Os dois presos que escaparam da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), em 14 de fevereiro, foram recapturados nesta quinta-feira (4), em Marabá (PA).

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram presos, após 50 dias em fuga, a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância do presídio de segurança máxima.

“Na tarde desta quinta-feira, em uma ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, foram presos, em Marabá (PA), os foragidos do Sistema Penitenciário Federal”, informou o ministério, em nota.

Mendonça e Nascimento escaparam da penitenciária na Quarta-feira de Cinzas. A fuga foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que este foi criado, em 2006, com o objetivo de isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

A unidade potiguar estava passando por uma reforma interna. Investigações preliminares indicam que Mendonça e Nascimento usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais. Quatro dias após a fuga inédita, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva cogitou que os dois detentos teriam recebido algum tipo de ajuda para deixar a unidade, considerada de segurança máxima.

Investigação
Nesta terça-feira (2), após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga, a corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção.

Segundo o ministério, em seu relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga.

Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) já foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez servidores são alvos desses procedimentos. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo com uma série de medidas, como, por exemplo, passar por cursos de reciclagem e não voltarem a cometer as mesmas infrações.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fará pronunciamento, às 15 horas, sobre a prisão.

Agência Brasil
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Um grupo de torcedores do Treze atacou, na madrugada desta quinta-feira (4), um ônibus que levava torcedores do Sousa. O ataque e confusão generalizada aconteceram na BR-230, próximo a Soledade. Uma pessoa ficou ferida em estado grave.

Seis pessoas foram identificadas como suspeitas de autoria do caso. Eles foram ouvidos e liberados.

De acordo com a delegada Mairam Moura, à TV Paraíba, após a partida entre Sousa e Treze, que aconteceu em Campina Grande, a Polícia Militar escoltou o ônibus de torcedores até São José da Mata, que fica na região de Campina Grande.

Quando o ônibus de torcedores seguiu, sem a escolta, o motorista percebeu que estavam sendo perseguidos. Na BR-230, em Soledade, o veículo começou a ser atacado com rojões, estilhaços e objetos pontiagudos e, por isso, o condutor precisou parar.

Um dos autores do ataque chegou a entrar no ônibus tendo início uma confusão generalizada. Um torcedor do Sousa ficou ferido e está no Hospital de Trauma de Campina Grande, em estado grave.

g1 PB
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Duas mulheres foram executadas e uma criança foi baleada durante a madrugada desta quinta-feira (4) no município de Bayeux, na Grande João Pessoa. O crime aconteceu na comunidade Portelinha, no bairro de Mário Andreazza.

As mulheres mortas foram identificadas por Jéssica da Silva de Oliveira, de 28 anos, e Tatiane Maria da Costa, de 38 anos. Jéssica já tinha sido presa e inclusive usava uma tornozeleira eletrônica quando foi morta.

Segundo o tenente Fernandes, da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar, informou que uma das mulheres foi encontrada morta dentro de casa. A outra num beco. Testemunhas disseram que essa segunda vítima foi arrastada pelos executores até o local onde os disparos foram dados.

O tenente admitiu ainda que o local dos crimes é uma "área de conflito" entre grupos criminosos rivais.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi até o local, mas ao chegar as mulheres já estavam mortas.

Pouco antes de ir embora, contudo, a equipe localizou uma criança de 10 anos, chorando, e com um ferimento à bala em um dos braços. Ele foi atendido e levado ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

Mais um homem morto
Pouco antes dessa ocorrência, um outro crime havia sido regisatrado em Bayeux, no Alto da Boa Vista. A vítima foi um homem de 31 anos, encontrado morto com marcas de disparo de arma de fogo.

Em ambos os casos, a Polícia Civil da Paraíba, responsável pela investigação, ainda não sabe informar a motivação do crime.

g1 PB
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Um homem de 25 anos é acusado de armazenar e distribuir material de pornografia infantil em redes sociais, a partir da cidade de Santa Luzia, no Sertão da Paraíba. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o homem à Justiça, que deve ser analisada pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. De acordo com o órgão ministerial, o crime foi praticado mais de 14 vezes, entre 2022 e 2023.

A investigação contra o homem foi iniciada pela Polícia Federal, a partir de informações do National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC) – organização não governamental que recebe dados de crimes relacionados a abuso sexual infantil em prestadores de serviço na internet.

A denúncia do MPF utilizou como base as investigações da PF, que recebeu 14 relatórios do NCMEC com condutas praticadas pelo denunciados por meio de duas redes sociais.

O homem utilizava pelo menos 10 contas nas redes sociais, que costumavam ser banidas após constatadas as irregularidades, mas o acusado criava novos usuários. Ele chegou a utilizar o seu próprio nome e sobrenome para se identificar em uma dessas contas.

O acusado conversava com outros usuários, inclusive estrangeiros, para envio de fotos e vídeos com cenas de sexo explícito e material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. O homem se identificava como uma criança de 9 anos, em outros diálogos, afirma ter 11 e 14 anos. O acusado também disse, durante interrogatório da PF, que as vítimas eram mais receptíveis quando ele informava ser menor de idade.

A investigação
O acusado também foi alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal. Foi identificado durante as investigações que os número de telefone utilizados para criação das contas eram de titularidade do denunciado e de seus genitores. A partir do georreferenciamento dos endereços de IP vinculados às redes sociais foi possível encontrar a localização aproximada da residência do acusado.

Foram apreendidos o notebook e o celular do acusado, no qual foram encontrados 36 vídeos e 38 imagens de pornografia infantil.

Durante interrogatório da PF, o homem confessou o armazenamento do material e afirmou que sempre apagava por se sentir culpado.

g1 PB
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Governadores do Nordeste apresentaram. nesta quarta-feira (3), a integrantes do governo federal, propostas para aliviar problemas nas finanças dos estados, que se agravaram com as perdas de arrecadação causadas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor há quase dois anos. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). As alternativas propostas preveem aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o alongamento de dívidas com instituições financeiras e o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) e débitos previdenciários.

"Aquilo [desoneração do ICMS] trouxe, sem dúvida nenhuma, um impacto violento, que causou uma redução brutal nas receitas dos estados. Os estados do Norte e do Nordeste foram exatamente os mais afetados. Já no governo do presidente Lula, houve um esforço nesse sentido, que culminou com uma compensação, pactuada em 2023, mas essa compensação não foi suficiente, do ponto de vista de trazer o equilíbrio fiscal, para os nossos estados. Os estados enfrentam sérias dificuldades, que, repito, têm origem lá, a partir, exatamente, das mudanças do ICMS em 2022", afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, presidente o Consórcio do Nordeste, formado pelos nove governadores da região. Ela fez referência a aprovação das leis complementares 192 e 194, em junho de 2022, que impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.

Para neutralizar as perdas de arrecadação, a União foi obrigada compensar as unidades das Federação, e um acordo foi celebrado em março do ano passado, prevendo uma compensação de R$ 26,9 bilhões, a ser equacionada até 2026, por meio, principalmente, do abatimento de dívidas dos estados com o governo federal.

Atualmente, salientou Fátima Bezerra, alguns estados nordestinos, mesmo sendo menos endividados do que estados de outras regiões, como Sul e Sudeste, estão com dificuldades em garantir o custeio da máquina pública, realizar pagamento das despesas obrigatórias, além de incapacidade para investimentos.

"Nós apresentamos ao ministro Haddad algumas alternativas que, no nosso entendimento, trariam um alívio do ponto de vista fiscal, financeiro e orçamentário aos nossos estados", observou. Uma das reivindicações é o apoio do governo na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 51/2019, que aumenta de 21,5% para 26% a parcela dos valores arrecadados dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao FPE.

"Nesses últimos 10 anos, se avançou no que diz respeito ao percentual do imposto de renda e do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] destinados ao Fundo de Participação dos Municípios, que está em torno de 26%, enquanto esse percentual para os estados ficou estagnado, em torno de 22%. Pedimos o apoio do governo federal para que pudesse avançar a aprovação da PEC 51, que trata da equivalência salarial entre o FPE e o FPM, de forma escalonada em um período de 5 anos", detalhou Fátima Bezerra. Alegando necessidade de tratamento isonômico entre o governo federal e os estados, a presidenta do Consórcio Nordeste também enfatizou um pedido de reestruturação do pagamento de precatórios e alongamento de dívidas das unidades da Federação com bancos. "O Nordeste entende que temos que ter um tratamento igualitário, isonômico. O ministro Haddad foi bastante atencioso, ficou de estudar", adiantou.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, fez questão de dizer que nenhuma das medidas propostas teriam impacto nas contas do governo federal, que busca o déficit zero em 2024. O resultado primário é calculado pela diferença entre receitas e despesas, excluídas receitas e despesas com juros. "São soluções que ajudam os entes da federação, especialmente o Nordeste, sem comprometer a meta fiscal da União no curto prazo", pontuou.

A reportagem procurou a Casa Civil e o Ministério da Fazenda para falarem sobre as demandas apresentadas pelo Consórcio do Nordeste, mas as pastas disseram que, por ora, não vão comentar. Segundo os próprios governadores, uma resposta é aguardada para cerca de 30 dias.

Agência Brasil
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Sem votações na Câmara nesta semana, deputados retornam aos estados para negociar apoios em suas bases eleitorais. Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para que vereadores se desfiliem de seus partidos atuais caso busquem a reeleição ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito representando outra legenda. A filiação partidária para se candidatar nas eleições municipais deste ano deve ser feita até o sábado (6), seis meses antes do primeiro turno.

Esse período, que começou no dia sete de março, é conhecido como janela partidária. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15). A janela é um intervalo de 30 dias, aberto apenas nos anos eleitorais, em que os detentores de mandatos obtidos em eleições proporcionais, como é o caso dos vereadores, podem mudar de partido sem perder o cargo que ocupam.

Também são definidos por eleições proporcionais os cargos de deputados distritais, estaduais e federais, mas como o pleito deste ano é municipal, apenas os vereadores serão beneficiados por essa janela.

Esta última semana de prazo para a troca de partidos esvaziou a Câmara. Não foram marcadas sessões de votação. O consultor legislativo Márcio Rabat comenta a importância de os deputados federais participarem das negociações políticas em seus municípios. “As eleições são sempre um momento muito importante da representação política e uma das funções principais do representante é fortalecer o seu grupo político porque só assim suas propostas vão pra frente”, ressaltou.

O deputado Giovani Cherini (PL-RS), vice-líder de seu partido na Câmara, também defende a importância da presença dos deputados nesse período. "O papel dos deputados federais nas eleições de 2024 é fundamental no sentido de fazer a base. O vereador é a base da pirâmide política e nós temos que visitar os municípios, encontrar as pessoas e construir os partidos políticos. O deputado federal e os deputados estaduais são fundamentais nesse processo".

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV na Câmara, destacou que, agora, são estabelecidos os alicerces para as eleições gerais de 2026. "O papel dos parlamentares é fazer o diálogo com as lideranças em cada município do Brasil. É um processo cansativo, é um processo exaustivo, mas ao mesmo tempo é um processo onde renovam-se opiniões, onde estabelecem-se acordos e pactuações para as eleições municipais e garante-se a construção do preâmbulo, do alicerce para as eleições parlamentares e majoritárias daqui a dois anos."

Fidelidade partidária
A janela foi criada como uma solução depois de decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e estabeleceu que, no caso dos cargos obtidos em eleições proporcionais, o mandato pertence ao partido. Assim, fazendo a troca de legenda, fora da janela, o deputado ou vereador perde o mandato.

O consultor legislativo Márcio Rabat explica que, depois dessa decisão, foi preciso achar uma saída, pois uma das possibilidades para que o político não perdesse o mandato, de acordo com a nova regra, era a criação de uma nova legenda. “Quem estava desconfortável em seu partido precisava de uma saída e foram criados muitos partidos novos, que já começavam com uma certa força de bancada e isso foi fundamental para uma retomada da fragmentação partidária. Em um determinado momento, o próprio Congresso percebeu que não teria como se contrapor à decisão do Supremo Tribunal Federal, mas precisaria mudar regras.”

Existem ainda outras duas situações que permitem a mudança de legenda com justa causa, sem a perda do mandato: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Agência Câmara
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu durante sessão plenária desta quarta-feira (3) que o projeto que estabelece o novo regime disciplinar da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do Distrito Federal terá votação rápida na Casa. O Projeto de Lei (PL 1952/2007) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de março e deve chegar nos próximos dias ao Senado. 

— Em atenção a esses profissionais, esta Presidência firma um compromisso de apreciação célere do Projeto de Lei 1952 de 2007. O projeto aguarda envio ao Senado e assim que possível analisaremos essa proposição que é tão importante para a instituição — afirmou Pacheco, ao homenagear os 80 anos da PF na abertura da sessão. 

A última regulamentação do tema é de 1965 (Lei 4878/1965) e lista infrações disciplinares demasiadamente amplas e abertas, que conferem alto grau de discricionariedade para a instauração, ou não, de procedimentos administrativos disciplinares. O novo texto é mais específico e restringe as infrações punidas com demissão a 14 hipóteses e apenas para atos de especial gravidade. 

Ao saudar a PF, Pacheco destacou a boa reputação que a instituição goza entre os brasileiros e o empenho exemplar dos policiais federais. 

— O lugar de destaque da Polícia Federal é inegável. Os policiais federais que compõem essa instituição dedicam-se a proteger nossos aeroportos, nossas fronteiras, a reprimir o tráfico de drogas e a combater a corrupção. Não é à toa que a Polícia Federal desfruta de alto prestígio e respeito junto a população brasileira. Essa imagem foi conquistada em razão da dedicação de todos os servidores públicos que atuam naquela instituição. São servidores compromissados com o Estado brasileiro — disse o presidente do Senado.

Agência Senado
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Mulheres sozinhas que realizem viagens intermunicipais na Paraíba passam a ter direito a viajarem preferencialmente ao lado de outras mulheres, como forma de coibir atos de abuso e violência sexual contra mulheres no interior dos veículos, principalmente em viagens de longa duração. É isso o que determina a Lei nº 13.136 de 3 de abril de 2024, que foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).

O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) é de autoria do deputado estadual Júnior Araújo. Inicialmente, o governador João Azevêdo tinha vetado o projeto, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Poder Legislativo. Como o governador não promulgou a lei no prazo legal, a nova lei foi assinada pelo deputado estadual Adriano Galdino, presidente da ALPB.

De acordo com o texto da lei, sempre que necessário a empresa concessionária deve reunir mulheres desacompanhadas nas mesmas fileiras de poltronas, permitindo que elas sentem juntas. Quando isso não for possível de se fazer no ato da compra da passagem, a empresa deve mediar no momento do embarque, e com a colaboração de outros passageiros, a troca de poltronas para que as passageiras mulheres sejam realocadas e fiquem sentadas juntas.

Os assentos preferenciais já existentes, definidos e regulamentados em leis (como os de idosos, mulheres grávidas e pessoas com deficiência), deverão ser devidamente preservados, de acordo com a sua finalidade, não havendo nenhum desvio em razão da nova legislação.

Caberá às empresas também, antes do início de cada viagem, informar os passageiros sobre a tipificação da importunação sexual como crime. E avisar que haverá a interrupção da viagem e o acionamento de força policial em caso de crime.

A legislação destaca ainda que as regras da lei devem ser fixadas em paineis no interior dos veículos de transporte coletivo e nos guichês de venda de passagens das empresas de transporte.

g1 PB
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Foram prorrogadas as inscrições para o casamento coletivo do São João 2024 de Campina Grande. De acordo com a prefeitura da cidade, agora os interessados terão até o dia 10 de abril para efetuar a inscrição. O casamento coletivo acontecerá no dia 12 de junho, no Parque do Povo.

O casamento coletivo é gerenciado pela Secretaria de Cultura (Secult) de Campina Grande. Mais de 2,5 mil casais já selaram a união na festa, que oferece gratuitamente todos serviços necessários ao matrimônio, como documentação de cartório, roupas, cabelo e maquiagem.

As inscrições para da edição deste ano tiveram início na quarta-feira (3). De acordo com a organização da iniciativa, as vagas remanescentes serão preenchidas nos dias 4, 5, 8, 9 e 10 de abril. O prazo pode ser prorrogado novamente caso ainda haja vagas.

A previsão da Secult é que 100 casais participem da celebração.

Inscrições
As inscrições para o casamento coletivo acontecerão na sede da Secult, localizada ao lado do Terminal de Integração de Passageiros, das 8h às 12h.

Para realizar as inscrições, todas as certidões devem estar atualizadas com a data a partir de 12 de fevereiro deste ano (confira a documentação necessária abaixo).

Documentação dos noivos e noivas:

• Registro de nascimento;
• RG e CPF;
• Comprovante de Residência no nome de cada um ou declaração de residência do proprietário com firma reconhecida (se houver união estável, um comprovante para os dois).

Documentação das testemunhas:

• Registro de nascimento;
• RG e CPF;
• Comprovante de Residência.

Documentação para divorciados (as):

• Registro de nascimento;
• RG e CPF;
• Comprovante de Residência no nome de cada um ou declaração de residência do proprietário com firma reconhecida (se houver união estável, um comprovante para os dois);
• Cópia da sentença do divórcio, ou certidão de casamento com averbação do divórcio

Documentação viúvos (as):

• Registro de nascimento;
• RG e CPF;
• Comprovante de Residência no nome de cada um ou declaração de residência do proprietário com firma reconhecida (se houver união estável, um comprovante para os dois);
• Certidão de óbito e inventário.

g1 PB
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Acontece a partir desta quinta-feira (4) até o domingo (7), a primeira Feira Agropecuária do Brejo Paraibano (Feabe), a partir das 8h, no Eco Parque Angicos, em Bananeiras, no Brejo da Paraíba. A feira é uma realização conjunta entre o Núcleo Nelore e a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).

A feira tem como objetivo a venda de animais da raça Nelore, máquinas agrícolas, insumos e veículos utilitários em geral. A ideia passa também por fomentar o comércio e o turismo local.

Além disso, o evento visa posicionar o Brejo da Paraíba no cenário nacional do agronegócio.

A Feira tem a função também de fomentar o conhecimento e a formação de educadores e futuros profissionais através de palestras e oficinas.

Os visitantes podem participar de:

• Palestras com profissionais de universidade públicas e privadas;
• Workshops;
• Cursos com empresas públicas e privadas;
• Projetos;
• Financiamentos em bancos públicos e privados.

A FEABE tem como atrações confirmadas nomes como:

• Zé Lezin;
• Dean Oliveira;
• Anderson Souto;
• Wagner Viana;
• Danny Xavier.

O preço das inscrições variam entre R$10 e R$20 e podem ser adquiridas no site da Feabe.

g1 PB
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