No próximo mês, no dia 5 de maio, os candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) disputarão as 6.640 vagas oferecidas no maior processo seletivo para o serviço público da história do país. Para garantir o bom andamento do concurso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Cesgranrio, divulga nesta sexta-feira (5/4) os horários de abertura e fechamento dos portões, bem como de início e duração das provas. Os candidatos devem se atentar aos horários para evitar atrasos e imprevistos. O CPNU será aplicado simultaneamente em 228 cidades do país .

Pela manhã, os portões serão abertos às 7h30 (horário de Brasília). Nesse turno, os inscritos para os blocos de nível superior (1 a 7), responderão 20 questões objetivas – de múltipla escolha – sobre conhecimentos gerais e uma questão dissertativa de conhecimento específico. Para o bloco de nível médio (bloco 8), os candidatos farão 20 questões objetivas – de múltipla escolha – e uma redação.

No período vespertino , os portões abrirão às 13h (horário de Brasília) . À tarde , os candidatos dos blocos de nível superior (1 a 7), responderão a 50 questões objetivas – de múltipla escolha – de conhecimentos específicos. Enquanto os inscritos no bloco de nível médio farão mais 40 questões objetivas – de múltipla escolha . As provas para o nível médio não incluem questões dissertativas, apenas a redação no período matutino.

Confira os horários de realização do CPNU no dia 5 de maio (horários de Brasília):

• Turno matutino
• Abertura dos portões: 7h30
• Fechamento dos portões: 8h30
• Início da aplicação: 9h
• Duração da prova: 2h30
• Turno Vespertino
• Abertura dos portões: 13h
• Fechamento dos portões: 14h
• Início da aplicação: 14h30
• Duração da prova: 3h30
• Logística e segurança

Para assegurar a logística e segurança do CPNU, foi estabelecida uma rede de aplicação conectando órgãos das administrações públicas federais e estaduais. Houve a integração com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional (FN) e Secretarias de Segurança Pública Estaduais. Essas medidas visam garantir o bom funcionamento e a lisura do processo seletivo em todas as suas etapas.

Além disso, o MGI está monitorando diariamente todas as etapas do concurso, desde o planejamento até a divulgação dos resultados, em colaboração com a Fundação Cesgranrio. Esta supervisão é reforçada pela vasta experiência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), acumulada ao longo de 25 anos de aplicação do Enem, maior inspiração do CPNU.

MaisPB com Agência Gov
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Chegará ao Senado nos próximos dias a proposta que reformula a chamada Lei de Falências com o objetivo de simplificar e dar maior segurança jurídica à falência e aumentar o poder decisório dos credores no processo. De autoria do Poder Executivo, o PL 3/2024 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, com alterações.

Entre outros pontos, o texto aprovado pelos deputados federais trata da formulação do plano de falência, da figura do gestor fiduciário, da desburocratização da venda dos bens da massa falida, do mandato do administrador judicial e sua remuneração e uso de créditos de precatórios.

O texto que chega ao Senado é o substitutivo apresentado pela relatora na Câmara, a deputada Dani Cunha (União-RJ), que acatou emendas e incluiu outras mudanças na proposta original do Executivo. O texto final aprovado na Câmara, disse a relatora, foi fruto de negociação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara com líderes partidários. 

Créditos 
A proposta determina que os valores de créditos de natureza trabalhista terão seu pedido de pagamento processado apenas no juízo falimentar, proibindo qualquer ato de execução, cobrança, penhora ou arresto de bens por parte da vara trabalhista. Por outro lado, aumenta de 150 para 200 salários mínimos por credor o limite de créditos que o trabalhador poderá receber da massa falida em primeiro lugar.

Em relação aos créditos da Fazenda Pública, o governo credor deverá informar ao devedor a memória de cálculo com o maior desconto possível que poderia ser obtido em programas de incentivo à regularização ou de transação tributária vigentes.

Caberá à assembleia-geral de credores escolher o gestor fiduciário, para elaborar o plano de falência e levar adiante a venda de bens, além de pagar os credores segundo suas classes de preferência. O administrador judicial da falência somente atuará se a assembleia de credores não eleger um gestor.

No caso de liquidação judicial, extrajudicial ou falência, haverá isenção do imposto de renda sobre o capital no lucro obtido com a venda de bens e direitos do ativo da empresa (como prédios, por exemplo) a fim de pagar os credores.

Plano de falência
Nos atos de avaliação dos bens, o gestor ou administrador judicial poderá contratar avaliadores para bens de valor igual ou superior a mil salários mínimos. Será permitido vender os bens em prazo diferente dos 180 dias atuais se aprovado no plano de falência.

Esse plano deverá conter proposta de gestão dos recursos da massa falida, detalhes da estratégia de venda dos bens encontrados e ações a tomar quanto aos processos judiciais, administrativos ou arbitrais em andamento.

Oposição
Credores que representem, no mínimo, 10% do total de créditos contra a massa falida poderão se opor ao plano de falência. Nesse caso, o plano terá de ser deliberado pela assembleia-geral de credores, e a classe para a qual não haja expectativa de recebimento de valores não terá direito a voto.

O plano de falência não dependerá do consentimento do falido e poderá ser alterado na assembleia por iniciativa do gestor ou administrador judicial ou por propostas alternativas apresentadas por credores que detenham pelo menos 15% dos créditos presentes na reunião.

Remuneração do gestor
Sobre a remuneração desses administradores judiciais e dos gestores, em vez do máximo de 5% dos créditos envolvidos, como a lei prevê atualmente, o texto propõe três limites diferentes a serem levados em conta pelo juiz. O administrador que tiver as contas desaprovadas não terá direito à remuneração.

Mandato do administrador
O texto aprovado prevê mandato de três anos para o administrador judicial nomeado pelo juiz para conduzir o processo falimentar. Esse administrador, seja na falência ou na recuperação judicial, não poderá assumir mais de um processo com dívidas de 100 mil salários mínimos ou mais em até dois anos do término de seu mandato anterior perante o mesmo juízo. Essa proibição de acúmulo de funções em diferentes processos não se aplica caso o administrador judicial conclua os trabalhos em três anos.

O administrador judicial ou gestor fiduciário que já tenha exercido anteriormente essa função na recuperação judicial de determinada empresa não poderá atuar na condução do processo de falência dessa empresa. Ele não poderá contratar parentes ou familiares até o 3º grau, sejam seus ou de magistrados e membros do Ministério Público atuantes em varas de falência.

Comitê de credores
Quanto ao comitê de credores, o projeto prevê a inclusão de um representante da Fazenda Pública. Esse comitê examinará o plano de falência, emitindo parecer; examinará propostas de acordo; e avaliará a necessidade de substituição do gestor.

A fiscalização das atividades do devedor e dos atos do gestor fiduciário ou administrador judicial poderá ser realizada individualmente por qualquer membro do comitê, com acesso amplo e irrestrito a documentos e informações. Se a assembleia-geral assim decidir, o comitê poderá assumir função deliberativa para garantir maior rapidez na elaboração e execução do plano de falência.

Para a realização das assembleias de credores, a Câmara diminuiu o intervalo entre duas convocações sucessivas, passando de cinco dias para uma hora. Já o quórum será de mais da metade do valor dos créditos presentes e mais da metade da maioria numérica de credores presentes.

No caso permitido pela lei, de substituição das deliberações da assembleia-geral por documento de adesão assinado pelos credores, o quórum passa de mais da metade dos créditos para metade desses créditos e a maioria numérica de credores.

No entanto, na autorização de forma alternativa de realização de ativo na falência, como a transformação de dívida em participação no capital, o quórum passa de 2/3 dos créditos para mais da metade dos créditos e maioria numérica dos credores.

Recuperação judicial
Na recuperação judicial, o texto muda de cinco para dois anos o intervalo mínimo entre duas recuperações judiciais sucessivas pedidas pela mesma empresa. O prazo poderá ser dispensado se todos os credores sujeitos ao procedimento anterior tiverem seus créditos totalmente liquidados.

O texto proíbe a inclusão em nova recuperação judicial de créditos vindos de recuperação judicial anterior do mesmo devedor. Os contratos e as obrigações decorrentes de atos cooperativos estarão excluídos da recuperação judicial.

Bens pessoais do devedor
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo usado para buscar, em certas circunstâncias, bens pessoais dos proprietários e administradores da empresa falida para pagar as dívidas, o projeto prevê que seu uso terá que favorecer a todos os credores. 

Entretanto, não serão permitidas: a extensão da falência a outras empresas, a ampliação dos beneficiários ou a ampliação da responsabilidade pela dívida a pessoas que não tenham promovido o incidente que motivou o uso desse mecanismo. A mudança atinge os casos previstos inclusive no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

Uso de precatórios
O texto aprovado na Câmara permite o uso de qualquer direito creditório contra o poder público [como precatórios] para pagar os credores, contanto que seja pelo seu valor de face. Depois de deduzidas todas as dívidas de credores perante os Fiscos, os direitos creditórios poderão ser cedidos aos credores por valor aceito em assembleia.

Leilão
Em relação aos procedimentos de leilão de bens da massa falida, o texto permite a credores com valores a receber inferiores ao valor da avaliação se unirem para a compra do bem ou mesmo inteirar o restante com outros recursos de que disponham.

Falências em andamento
Para as falências e recuperações judiciais em curso, a proposta permite soluções diferentes, com os limites de remuneração dos administradores judiciais valendo imediatamente. Nas recuperações judiciais, o juiz deverá confirmar ou substituir o administrador atual, que terá mandato de três anos a partir de então.

Em falências com processos de menos de três anos, o administrador ficará na função até completar esse tempo. Naquelas com mais de três anos e menos de seis anos de processo, a assembleia de credores deverá decidir pela continuidade ou não do administrador pelo período restante até se alcançar os seis anos. Finalmente, para aqueles processos com mais de seis anos e ainda em andamento, o juiz deverá nomear um novo administrador.

Outros pontos

• o falido não terá mais direito a acompanhar a avaliação dos bens;
• credores não precisarão mais seguir valor de avaliação para comprar bens da massa falida com seus créditos no processo falimentar;
• acaba com a necessidade de avaliação para a venda antecipada de bens perecíveis, deterioráveis ou sujeitos a considerável desvalorização;
• o falido poderá fiscalizar a administração da massa falida de forma ampla, requerer providências para conservar direitos e bens da empresa e apresentar recursos.

Agência Senado
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Um terremoto de 4,8 de magnitude atingiu nesta sexta-feira (5) a região de Nova York, nos Estados Unidos.

O epicentro ocorreu perto da cidade de Lebanon, que fica no estado de Nova Jersey e a cerca de 60 quilômetros de Nova York. O tremor também foi sentido nas cidades de Filadélfia e Boston.

Segundo o Centro de Pesquisas Geológicas dos EUA (USGS, na sigla em inglês), o tremor ocorreu às 10h28 no horário local (11h28 no horário de Brasília). A profundidade do terremoto, ainda de acordo com a USGS, foi de 5 quilômetros abaixo da superfície -- uma profundidade considerada muito baixa e que pode aumentar a intensidade do tremor.

Até a última atualização desta reportagem, não havia registro de danos e vítimas, segundo o Corpo de Bombeiros de Nova York.

"Eu estou apavorada. As paredes tremeram, foi uma coisa horrível, eu nunca vi um negócio desse. Eu fiquei segurando no móvel, e fiquei com medo. Aí abri a porta do quintal e fiquei lá fora. A casa tremeu toda. Eu nunca tive uma sensação tão ruim na minha vida", disse a brasileira Elaine Vieira, de 60 anos.

O Corpo de Bombeiros de Nova York disse que respondeu a chamados e, até a última atualização desta reportagem, avaliava a estabilidade estrutural. Mas “não há grandes incidentes neste momento”.

Os pousos e decolagens no aeroporto de Newark, em Nova York, estavam suspensos até a última atualização desta reportagem, segundo a agência de aviação civil dos EUA (FAA, na sigla em inglês). Já o aeroporto John F. Kennedy, também na cidade, chegou a ter as atividades interrompidas, mas os voos foram retomados, ainda de acordo com a FAA.

A Casa Branca afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, foi avisado do episódio e estava monitorando impactos.

O porta-voz do prefeito de Nova York, Eric Adams, afirmou que, “embora não haja informações de grandes impactos neste momento, ainda estamos avaliando o impacto”.

Já a governadora de Nova York, Kathy Hochul, se disse preocupada com a possibilidade de réplicas. "Nós estamos levando esse terremoto muito a sério", disse.

Em sua conta de Twitter, o Empire State Building, o edifício mais famoso da cidade, brincou: "Estou bem".

Segundo a USGS, que registra terremotos nos EUA e no mundo, não é incomum haver tremores em Nova York, mas a magnitude registrada nesta sexta é rara.

No bairro do Brooklyn, moradores relataram ter sentido prédios tremerem e ouvido um barulho de explosão.

g1
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O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta sexta-feira (5) uma resolução pedindo que países deixem de vender ou repassar armas e munições a Israel.

O texto recomenda ainda que governos interrompam também qualquer operação comercial com Israel que envolva equipamentos militares. O Brasil votou a favor da medida.

Atualmente, cinco países vendem armas a Israel, segundo a ONU:

• Os Estados Unidos;
• O Reino Unido;
• A França;
• A Alemanha;
• A Austrália.

Outros seis países -- Itália, Espanha, Holanda, Bélgica, Japão e Canadá -- também transferiam armas ou equipamentos militares para Israel mas suspenderam as operações após o início da guerra no Oriente Médio.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU é composto por representantes de 47 países. Na votação desta sexta, 28 deles votaram a favor da resolução, entre eles China, Luxemburgo, Malásia e África do Sul, além do Brasil.

Outros seis membros se manifestaram contra e 13 se abstiveram. A Alemanha, um dos países que comercializa armas com Israel, foi um dos que votaram contra. O representante do país alegou que o texto “abstém-se de mencionar o Hamas e nega a Israel o exercício do seu direito à autodefesa”.

Além da Alemanha, votaram contra a medida os Estados Unidos, a Argentina, o Paraguai, a Bulgaria e o Malawi.

O texto da medida foi feito pelo Paquistão e pede a interrupção do fornecimento de armas "para prevenir novas violações do direito humanitário internacional e violações e abusos dos direitos humanos”.

Ao contrário da resoluções do Conselho de Segurança da ONU, os textos adotados pelo Conselho de Direitos Humanos não têm caráter vinculativo -- ou seja, os países não têm a obrigação de adotá-lo.

No entanto, segundo a ONU, as resoluções de direitos humanos "têm um peso moral significativo e, neste caso, destinam-se a aumentar a pressão diplomática sobre Israel e a influenciar potencialmente as decisões políticas nacionais".

Conselho de Segurança
No fim de março, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução de cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza.

O texto, elaborado por um grupo de dez países com assento rotativo no Conselho de Segurança liderados por Moçambique, foi a primeira sobre um cessar-fogo no território palestino adotada pelo conselho.

No entanto, embora no caso do Conselho de Segurança as resoluções sejam juridicamente vinculativas, na prática acabam ignoradas por muitos países. E foi o que aconteceu.

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu que o governo israelense acatasse a decisão do conselho, mas Tel Aviv não acatou a recomendação.

g1
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Pressionada pela comunidade internacional após o bombardeio que matou sete integrantes da ONG World Central Kitchen, o governo de Israel reabriu nesta sexta-feira (5) uma segunda passagem para a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

O governo israelense também disse que passará a permitir o uso de um porto no sul do país para que países e organismos internacionais enviem a ajuda ao território palestino.

A partir desta sexta, a passagem de Erez -- que faz fronteira entre o sul de Israel e o norte da Faixa de Gaza -- passa a ficar aberta. Esse acesso, uma das únicas saídas para moradores de Gaza em direção a Israel, estava fechado desde o ataque do Hamas, em 7 de outubro.

Esse acesso ao território palestino estava fechado, inclusive para a entrada de ajuda humanitária, desde o início da guerra. Caminhões com ajuda humanitária só podiam entrar no território pela passagem de Rafah, na fronteira entre o sul de Gaza e o Egito, e onde enfrentam filas quilométricas.

Por isso, para que a ajuda chegasse até o norte de Gaza, era preciso levá-la por carro -- como fazia o comboio da World Central Kitchen atingido por um bombardeio das Forças Armadas de Israel na segunda-feira (1º).

Porto
O governo israelense também autorizou o uso temporário do porto de Ashdod, no sul de Israel, seguindo as exigências dos Estados Unidos de elevar o fornecimento de ajuda humanitária para Gaza.

Durante telefonema com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, na quinta-feira, o presidente dos EUA, Joe Biden, exigiu medidas "específicas e concretas" para aliviar a crise humanitária em Gaza e ameaçou impor restrições do apoio norte-americano ao país.

A crescente pressão sobre Israel ocorreu após a morte dos integrantes da World Central Kitchen em um ataque israelense na segunda-feira, o que desencadeou uma indignação global com os problemas de fornecimento de ajuda ao território palestino.

Uma reunião do gabinete de segurança de Israel na quinta-feira aprovou medidas imediatas para aumentar a ajuda humanitária à população civil em Gaza, segundo um comunicado.

Além de reabrir o ponto de passagem de Erez, o gabinete de segurança também aprovou o aumento da ajuda vinda da Jordânia por meio do ponto de passagem de Kerem Shalom, informou o comunicado.

A medida foi bem recebida pelo secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, que disse que o impacto da medida teria que ser medido ao se evidenciar uma situação melhor em Gaza, onde as agências de ajuda humanitária têm alertado sobre um risco crescente de fome.

"Na verdade, a prova está nos resultados, e nós os veremos nos próximos dias, nas próximas semanas", disse Blinken, falando ao lado de líderes da União Europeia na Bélgica.

A decisão de reabrir a passagem de Erez, o principal ponto de passagem de Israel para o norte de Gaza antes da guerra, representou uma grande mudança depois que as autoridades israelenses rejeitaram anteriormente os pedidos de abertura de mais pontos de entrada em Gaza.

A UNRWA, a principal agência de ajuda da Organização das Nações Unidas (ONU) em Gaza, também saudou a reabertura das passagens, mas disse que Israel precisa fazer mais.

"Apelamos às autoridades israelenses para que revertam a decisão que proíbe a UNRWA de chegar ao norte de Gaza com suprimentos de alimentos", disse a agência em um comunicado.

No mês passado, a agência disse ter sido informada que Israel não aprovaria mais comboios de alimentos para o norte, onde a crise humanitária é mais aguda.

Israel tem enfrentado crescente pressão internacional para fazer mais para ajudar os civis em Gaza, onde a maioria da população foi expulsa de suas casas e agora depende de ajuda para sobreviver.

Reuters
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As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado principalmente do déficit do governo federal, em razão da antecipação do pagamento de precatórios em 2024. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 48,692 bilhões no mês de fevereiro, ante déficit de R$ 26,453 bilhões no mesmo mês de 2023.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (5) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Nos dois primeiros meses do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 53,455 bilhões. Em 12 meses - encerrados em fevereiro - as contas acumulam déficit primário de R$ 268,229 bilhões, o que corresponde a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.

Esferas de governo
Em fevereiro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 57,821 bilhões ante resultado negativo de R$ 39,238 bilhões em fevereiro de 2023. O montante do déficit difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 58,444 bilhões em fevereiro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Já os governos estaduais registraram superávit no mês de fevereiro de R$ 7,486 bilhões, ante superávit de R$ 7,542 bilhões em fevereiro do ano passado. Os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 1,160 bilhão em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 4,305 bilhões para esses entes.

No total, os governos regionais - estaduais e municipais - tiveram superávit de R$ 8,646 bilhões em fevereiro de 2023 contra resultado positivo de R$ 11,847 bilhões no mesmo mês do ano passado.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais - excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras - tiveram superávit primário de R$ 483 milhões no mês de fevereiro, contra superávit de R$ 938 milhões no mesmo mês de 2023.

Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 65,166 bilhões em fevereiro deste ano, um ligeiro aumento em relação aos R$ 64,153 bilhões registrados em fevereiro de 2023. Já de janeiro para fevereiro de 2024, houve uma redução significativa. No primeiro mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 79,914 bilhões.

De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grande variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros em janeiro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

No mês de janeiro, a conta de swaps teve perdas de R$ 10 bilhões, enquanto em fevereiro ficou praticamente estável, com perdas de R$ 0,4 bilhões. Além disso, o mês de fevereiro é mais curto, com três dias a menos, portanto, menos dias para acumular juros, o que também explica essa redução em relação a janeiro.

O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 113,858 bilhões contra o resultado negativo de R$ 90,606 bilhões em igual mês de 2023.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 1,015 trilhão, ou 9,24% do PIB, o maior déficit nominal para o período de 12 meses desde janeiro de 2021. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública
A dívida líquida do setor público - balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 6,693 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 60,9% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 60,1% (R$ 6,565 trilhões).

Em fevereiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 8,301 trilhões ou 75,5%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,210 trilhões ou 75,1% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Agência Brasil
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