O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, afirmou em entrevista exclusiva à GloboNews nesta sexta-feira (5) que a Petrobras terá um cenário de "estabilidade" nas próximas horas. Nos últimos dias, a empresa está no holofotes devido a especulações sobre uma possível troca no comando.

"Eu sinceramente acho que em poucas horas, em poucos dias, a gente vai estar com cenário de estabilidade para a Petrobras poder se preocupar com aquilo que é a atenção principal dela", disse Pimenta.

O ministro, no entanto, não comentou sobre eventual mudança na presidência da Petrobras, o que, em sua opinião, caberia somente a Lula decidir.

Como o blog antecipou nesta quinta-feira (4), integrantes do Planalto avaliam que houve uma "sequência de erros" de Jean Paul Prates nas últimas semanas que anteciparam o debate pela substituição no comando da Petrobras.

“É evidente que toda essa polêmica, todo tipo de especulação, isso tem um resultado na bolsa que não é bom para ninguém. Espero que a gente possa encontrar uma solução rapidamente para estabilizar esse ambiente. E essa é uma questão que o presidente Lula certamente vai se dedicar de uma forma mais direta. É algo perfeitamente possível de ser administrado", disse Pimenta.

'Fé no Brasil'
Pimenta também afirmou que a nova campanha "Fé no Brasil" deve aumentar a aprovação e a popularidade do governo Lula já nos próximos meses.

"Daqui a alguns dias vamos estar com uma campanha mais forte e pode escrever aí: daqui a dois três meses vocês vão me chamar aqui para saber como cresceu tanto a popularidade e a aprovação do governo", afirmou Pimenta.

Pesquisas de opinião realizadas em março pelos institutos Datafolha, Quaest e Ipec apontam que a popularidade de Lula está em tendência de queda. Os levantamentos também indicam que a avaliação do presidente é pior entre os evangélicos.

Na visão do ministro, a percepção da população deve mudar quando as ações que começaram a ser realizadas no primeiro ano de mandato deem resultados no dia-a-dia.

"Não tem como achar que a população vai ter outra percepção se ainda estamos na fase das entregas. O 'Minha Casa, Minha Vida', vamos construir 2 milhões de novas residências, mas a primeira leva dos contratos vão ser assinados agora. A população não vai ter uma percepção positiva sobre uma mudança que ainda não aconteceu".

O lançamento da campanha com viagens pelo país e inauguração de obras também faz uma aproximação ao eleitorado religioso. Nesta quinta-feira (4), Lula fez menções a Deus e "milagres" em seu discurso durante a inauguração de uma obra hídrica em Arcoverde (PE).

g1
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está decidido: a Câmara vai debater ainda este ano a questão do foro privilegiado e os procedimentos legais no que diz respeito a operações contra parlamentares. No entanto, esse debate não será da forma que deputados de oposição desejam.

Deputados, senadores, ministros, presidente da República e vice são julgados diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), e não nas instâncias inferiores. Isso se chama foro privilegiado. O STF está debatendo uma ação que pode ampliar o foro para crimes cometidos após o mandato. Em reação, a Câmara quer o movimento contrário: restringir o foro. A motivação são decisões do tribunal em investigações que contrariaram os parlamentares.

Em uma consulta feita no colégio de líderes da Câmara, todos os partidos -- com exceção de PT e de MDB -- deram o retorno de que as bancadas querem analisar o tema. Mas ainda não foi decidido uma data e nem o mérito da proposta que será apresentada.

O que se sabe é que a chamada PEC do Foro Privilegiado não será a alternativa.

A proposta do ex-senador Álvaro Dias, de 2013, já foi aprovada pelo Senado e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial da Câmara. Ela está pronta para ir ao plenário.

Só que ela revoga todo o tipo de foro, mantendo a prerrogativa apenas para chefes de poderes. Na avaliação de parlamentares, isso os deixaria vulneráveis a abusos de autoridade por parte de juízes de primeiro grau.

O novo projeto - cujo teor ainda será debatido - poderá prever uma redução do foro, para que deixe o Supremo Tribunal Federal, no caso de parlamentares, em direção a outros tribunais. Mas o recado nos bastidores é claro: tudo será discutido com o Senado, inclusive, para que só seja votado aquilo que é consenso.

g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (4) que é preciso lutar contra os conservadores que são contra a cultura e contra a arte no Brasil.

Durante evento em que sancionou lei que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura (SNC), em Recife, ele também defendeu a Lei Rouanet e afirmou que, agora, ninguém pode dizer que ela é para "sustentar vagabundo"

"Agora, nós temos um Sistema Nacional de Cultura. Isso significa que agora ninguém vai poder achar que extinguindo o Ministério da Cultura vai acabar com a cultura. Isso significa que ninguém pode ficar dizendo que a Lei Rouanet é uma lei para dar desfalque nos cofres do Tesouro para sustentar vagabundo", disse.

A fala de Lula vem em contexto de crítica à gestão passada, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Porque era essa imagem que tentaram passar dos criadores de arte desse país: um bando de vagabundo, que fazem coisas que não têm interesse para a sociedade, que mal educa as nossas crianças e os nossos adolescentes. Isso, num momento histórico em que a ignorância comandava o nosso país", completou.

'Lei Rouanet não é favor'
Em outro trecho do discurso, Lula argumentou que o propósito do incentivo foi desvirtuado. Comentou também sobre as dificuldades enfrentadas por artistas negros.

"A Lei Rouanet não é favor, a Lei Rouanet ela não dá dinheiro para o cara. Ele aprova um projeto, e o artista que teve o projeto aprovado, ele vai ter que correr atrás de dinheiro e, vou contar uma coisa para vocês: se ele for negro e pobre da periferia, ninguém quer dar dinheiro para ele. As pessoas querem dar dinheiro para outro tipo de artista", frisou.

O presidente destacou a importância de dar mais oportunidades os mais pobres.

"E nós precisamos fazer com que os mais humildes tenham acesso ao financiamento para apresentar sua música, sua arte. Porque, senão o país vai ser um país apenas de uma classe social. Não queremos um país em que seja uma supremacia branca de olhos verdes, não. Nós somos assim como nós somos, negros, brancos, pardos, porque somos resultado de uma mistura", prosseguiu.

Para Lula, há um desconhecimento sobre quanto a cultura move a economia do país.

"Tem muita gente que acha que a cultura não gera emprego. As pessoas não sabem que por trás de um violão que tá tocando um sambinha no bar tem um cara fazendo um batuque em um pandeiro, o outro batendo no bumbo, o outro na timba. E teve um cara que arrumou o som, preparou o microfone, viu se a caixa de retorno estava funcionando. E ainda tem alguém que fica contando para saber se o dinheirinho que foi contratado está entrando. Isso é uma coisa extraordinária, é uma geração de emprego que representa quase 3% do PIB nacional e a gente não sabe disso", justificou.

g1
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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de fevereiro, divulgou nesta sexta-feira (5) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,23 bilhões, de um total de R$ 14,02 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de fevereiro, 19.037.033 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 30,19% do total de 63.064.184 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 18.044.139 são pessoas físicas e 992.894 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.853.231 são pessoas físicas e 3.173.920 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,48% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,14% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,65% dos clientes. Só 1,72% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em fevereiro, foram retirados R$ 215 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 244 milhões.

Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos
Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Agência Brasil
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Marcelo Ângelo de Paula Bomfim, vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, morreu após contrair dengue. O Banco publicou nota em que lamentou a perda e prestou solidariedade aos familiares e amigos.

Bomfim se recuperava de um tratamento renal e faleceu após contrair dengue, confirmou a CNN.

Natural de Tarumirim (MG), Marcelo Bomfim foi empregado de carreira da Caixa por 33 anos e teve atuação de destaque como superintendente regional em Minas Gerais por 22 anos.

Em 2023, ele tomou posse como vice-presidente do Banco.

O presidente da instituição, Carlos Vieira, escreveu sobre o “elevado espírito público” e “paixão” de Bomfim pela Caixa, em nota.

“Dedicou 33 anos a atender os nossos clientes e a eles oferecia a mesma atenção, fossem pessoas humildes ou autoridades. Seu lema era efetividade com afetividade”, escreveu.

“Construiu, além de uma bela trajetória profissional, profundos laços de amizade por onde passou. Mesmo durante suas provações pessoais, mantinha-se perseverante. Lamento, profundamente, a partida desse grande amigo que acreditava na Caixa. Que Deus conforte e ampare sua esposa, Sandra, e as filhas, Marcela e Larissa”, completou.

CNN
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Termina nesta sexta-feira (5), às 23h59, o prazo para pagar a taxa de inscrição do concurso da Caixa Econômica Federal. O boleto está disponível no site da Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do certame. A prova será aplicada no dia 26 de maio.

Os valores das taxas de inscrição variam de acordo com o cargo pretendido pelo candidato. Para os cargos de nível médio, a taxa é R$ 50. Para os de nível superior, R$ 65.

O pagamento pode ser feito por boleto bancário, por PIX pelo QR Code gerado no ato de inscrição ou diretamente nas agências bancárias.

A inscrição só será validada após a confirmação do pagamento até a data de hoje. Caso o candidato não pague o boleto, a inscrição no concurso será cancelada.

Vagas
O banco oferece 2 mil vagas de nível médio para Técnico Bancário Novo (TBN) e 2 mil vagas de técnico na área de Tecnologia da Informação (TI), incluindo o cadastro de reserva. Além destas, há 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.

Para os cargos de nível médio, a remuneração inicial é R$ 3.762, mais benefícios. Já o concurso para as carreiras profissionais de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho têm a remuneração inicial de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente, além dos benefícios, como plano de saúde, previdência complementar, auxílio alimentação, vale transporte, auxílio creche e participação nos lucros.

As provas serão aplicadas em 26 de maio, um domingo. Os exames terão questões de conhecimentos gerais e específicos, além de redação, para cargos técnicos, e prova discursiva, para nível superior.

Os aprovados serão convocados a partir de agosto de 2024, para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios.

Agência Brasil
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Iniciada em 7 de março, a janela partidária de 2024 se encerra nesta sexta-feira (5). Ao longo de 30 dias, vereadoras e vereadores puderam trocar de partido sem perder o mandato. Segundo a Resolução TSE n° 23.738/2024, que definiu o calendário eleitoral para as Eleições Municipais 2024, o dia 5 de abril é a data final para que ocorra a desfiliação de vereadoras e vereadores que queiram mudar de legenda para concorrer em 2024, com base na janela partidária.

A janela partidária
Aberta somente em anos eleitorais, a janela partidária é o período de 30 dias em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em pleitos proporcionais – como vereadores, por exemplo – podem mudar de legenda sem perder o cargo. A janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995).

Eleições 2024
Considerada uma justa causa para a desfiliação de uma legenda política, a janela partidária é válida para aqueles que estão no final do mandato. A regra também se aplica a deputadas ou deputados (distritais, estaduais ou federais), mas, especificamente em 2024, somente vereadoras e vereadores podem fazer uso da janela partidária. Deputadas ou deputados eleitos em 2022 só terão a possibilidade de usufruir desse período de 30 dias em 2026, ano da próxima eleição geral.

Por que existe a janela?
A medida se consolidou como saída para a troca de partido após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos conquistados em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nessas situações, o mandato pertence ao partido e não ao candidato ou à candidata eleita.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais podem mudar de legenda durante a janela que ocorre antes das eleições gerais.

Além da janela partidária, existem outras duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa: o desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

MaisPB com TSE
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O Governo da Paraíba, por meio do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), divulgou, nesta quinta-feira (4), as listas dos candidatos autorizados a abrir o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e dos indeferidos, após a etapa de Análise Documental da 1ª chamada no Programa de Habilitação Social (PHS). As relações estão disponíveis no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br.

De acordo com os resultados da análise de documentos, foram deferidos 2.155 candidatos e indeferidos 2.818. Segundo a presidente da Comissão do PHS, Aline Mendes, esses números não totalizam a quantidade de vagas (5.000), porque alguns segmentos de algumas regiões não apresentaram inscrições. Um total de 34.257 paraibanos se inscreveu no programa, lançado pelo Governo do Estado em dezembro do ano passado.

Com o objetivo de atender à população de baixa renda, o programa vai possibilitar, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.

De acordo com as categorias, 50% (2.500 vagas) foram destinados para candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.

O candidato beneficiado é dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH. Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) credenciados ao Detran-PB estão aptos a receber os candidatos classificados no PHS.

As vagas disponibilizadas pelo programa foram distribuídas entre candidatos com baixo poder aquisitivo e alguns grupos tiveram prioridade nesse processo: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semi-aberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).

MaisPB
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