WhatsApp, Instagram e Facebook apresentam instabilidade no Brasil e no mundo na tarde desta quarta-feira (3).

O site Downdetector, que reúne relatos de instabilidade em sites de plataformas, registrou mais 100 mil reclamações de usuários do Brasil sobre problemas para enviar mensagens no WhatsApp.

Já no Instagram, eram mais 4 mil notificações de usuários que não estavam conseguindo atualizar o feed. No Facebook, as reclamações passaram de 800 no Brasil.

Os registros de instabilidade começaram por volta das 14h50 e atingiram o seu pico às 15h20. Após este horário, as notificações começaram a diminuir.

Além do Brasil, houve reclamações em países como EUA, França, Chile e Canadá. Nos Estados Unidos, por exemplo, os registros de erros para usar o WhatsApp passaram de 20 mil, enquanto no Instagram, chegaram a 5 mil, e, no Facebook, a 1 mil.

O g1 procurou a Meta, que é dona do WhatsApp, Instagram e Facebook, que afirmou estar ciente de que algumas pessoas estão com problemas para acessar o aplicativo.

"Estamos trabalhando para que tudo volte a 100% para todos o mais rápido possível", escreveu no X (antigo Twitter), através do perfil oficial do WhatsApp.

g1
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A representação diplomática do Brasil em Taiwan afirmou nesta quarta-feira (3) que não tem registro de brasileiros mortos ou feridos no terremoto de magnitude 7,4 que deixou nove mortos e mais de 946 feridos na ilha, na manhã desta quarta-feira (3), pelo horário local.

Em entrevista à GloboNews, o diretor do Escritório de Representação do Brasil em Taipei, Miguel Magalhães, falou sobre a situação de cidadãos brasileiros na ilha atingidos pelo tremor. Segundo ele, há mais de 7 mil brasileiros vivendo no território.

"São cerca de 7,5 mil brasileiro em Taiwan e, felizmente, não há registro de vitimas nesse terremoto, o que nos deixa muito contentes", diz Miguel Magalhães.

Segundo Magalhães, brasileiros que vive em Taiwan se comunicam por um grupo de WhasApp com a Representação brasileira. "“Nós temos contato com a comunidade brasileira por diversos meios. Temos grupos de WhatsApp e temos um conselho de cidadãos brasileiros que se reúne periodicamente e que nos mantém informados sobre o que está acontecendo na comunidade”.

Magalhães explica que o país faz parte de uma zona sísmica muito ativa, com milhares de tremores todos os anos, a maioria imperceptível

“O país, como outros que têm problemas dessa natureza, enfrentam dificuldades. Basicamente, a cada mês, a cada semestre, nós temos um exercício com o público. É um exercício da ilha inteira. As pessoas procuram abrigo, procuram manter-se informadas, e isso é feito regularmente nas escolas e no público em geral. Uma vez por ano, Taipei para, Taiwan para por causa desse exercício”, conta.

O brasileiro conta que esse é o terremoto mais forte que ele já presenciou. "É um dia complicado. O terremoto foi muito violento. Já passei por vários terremotos nessa carreira de diplomata, mas igual a esse eu nunca tinha visto. É de meter medo, realmente".

O que se sabe até agora:

• Esse é o terremoto mais forte registrado em Taiwan nos últimos 25 anos.
• Segundo a Agência Meteorológica do Japão, um tremor de magnitude 7,7 foi registrado na costa leste de Taiwan.
• Pelo menos 26 edifícios desabaram, sendo mais da metade na cidade de Hualien.
• As autoridades afirmaram que 77 pessoas ficaram presas entre escombros de imóveis danificados pelo terremoto.
• Outras 50 pessoas, a maioria turistas, que estavam em quatro microônibus, estão desaparecidas.
• Em Taipei, parte da cidade ficou sem energia. Um vídeo mostra passageiros assustados dentro de um vagão do metrô.
• Após o tremor, alertas para risco de tsunami foram emitidos para ilhas do Japão e das Filipinas e cancelados cerca de três horas depois.
• O terremoto também foi sentido em cidades da costa da China, incluindo Xangai.

Inicialmente, a Agência Meteorológica do Japão havia registrado uma magnitude de 7,7 no tremor de Taiwan, mas, depois, revisou os dados e diminuiu a magnitude para 7,5. Já a Agência de Pesquisas Geológicas dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês), que monitora terremotos pelo mundo, afirmou que a magnitude do tremor foi de 7,4.

g1
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O adolescente de 12 anos que matou um colega e feriu outros dois em uma escola na Finlândia na terça-feira (2) relatou que decidiu disparar contra os estudantes porque sofria bullying, afirmou a polícia local nesta quarta-feira (3).

O menino levou uma arma de fogo e abriu fogo contra estudantes do colégio que estuda, nos arredores da capital Helsinki. Um dos alunos atingidos morreu, e outros dois ficaram gravemente feridos.

“O suspeito disse durante os interrogatórios que foi alvo de bullying, e esta informação também foi confirmada na investigação preliminar pela polícia”, disse a polícia em comunicado.

As vítimas e o menino detido têm 12 anos, segundo a polícia.

As crianças atingidas foram levadas a um hospital da região, onde permaneciam internadas nesta quarta-feira. De acordo com a polícia, a detenção do suspeito e da arma ocorreu no subúrbio de Siltamaki, cerca de 3 km distante da escola Viertola.

Ao comentar o ataque, o primeiro-ministro da Finlândia, Petteri Orpo, disse que o episódio "nos choca profundamente", em paticular pela idade dos envolvidos. Ele afirmou também que a motivação do ataque ainda não é conhecida pelas autoridades.

A instituição de ensino onde ocorreu o ataque tem cerca de 800 alunos, do primeiro ao nono ano, e uma equipe de cerca de 90 pessoas.

“O perigo imediato acabou”, disse Sari Laasila, diretor da escola de Viertola, à Reuters, recusando-se a comentar mais sobre o incidente.

"O dia começou de uma forma horrível. Houve um tiroteio na escola Viertola, em Vantaa. Só posso imaginar a dor e a preocupação que muitas famílias estão sentindo neste momento. O suspeito do crime foi capturado", postou a ministra do Interior, Mari Rantanen no X.

Casos anteriores
A Finlândia já registrou casos de ataques a tiros em escola no passado. Em 2007, Pekka-Eric Auvinen matou a tiros seis estudantes, a enfermeira da escola, o diretor e ele próprio usando uma arma na Jokela High School, perto de Helsinque.

Um ano depois, em 2008, Matti Saari, outro estudante, abriu fogo numa escola profissionalizante em Kauhajoki, noroeste do país. Ele matou nove estudantes e um funcionário antes de apontar de se matar.

A Finlândia reforçou a sua legislação sobre armas em 2010, introduzindo um teste de aptidão para todos os requerentes de licenças de armas de fogo. O limite de idade para os candidatos também foi alterado de 18 para 20 anos.

Existem mais de 1,5 milhão de armas de fogo licenciadas e cerca de 430 mil titulares de licenças no país de 5,6 milhões de habitantes, onde a caça e o tiro ao alvo são atividades populares.

g1
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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou nesta quarta-feira (2) que o governo estuda criar linhas de crédito para as emissoras investirem na nova tecnologia de transmissão, a TV 3.0.

"Nós temos buscado dialogar, temos reuniões marcadas com bancos de fomento do governo, para que possamos estudar essa possibilidade", declarou.

Segundo o ministro, o governo discute o financiamento porque as emissoras têm perdido receita, devido à competição com as plataformas de streaming e redes sociais.

"Nós temos defendido isso justamente para entender a necessidade para que o setor de radiodifusão implemente essa nova geração da televisão aberta brasileira de forma mais rápida para a população. Isso carece de muito investimento e sabemos que o setor de radiodifusão foi extremamente atingido recentemente com a chegada das mídias digitais, das mídias sociais, que pegou um bolo significativo das receitas do setor", declarou.

O que é a 'TV 3.0'?
A TV 3.0 vai proporcionar mais interatividade para a audiência, com a possibilidade de se usar aplicativos para canais de TV aberta. Dessa forma, os canais vão poder disponibilizar conteúdo sob demanda por meio da TV aberta, além de uma maior personalização da programação.

Apesar de algumas aplicações da nova geração de TV aberta serem possíveis com a internet, a conexão não é um requisito para receber o sinal de 'TV 3.0'.

Essa tecnologia também vai proporcionar maior qualidade de imagem e som para os espectadores, com imagem em 4K e som imersivo --que não são possíveis com a TV digital.

Quando a 'TV 3.0' deve ser implementada?
O governo pretende começar a implementar a TV 3.0 em 2025. A meta do Ministério das Comunicações é definir qual será a tecnologia usada até 31 de dezembro de 2024.

A expectativa é que, no início de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine um decreto que estabeleça a tecnologia a ser utilizada --com base na recomendação do ministério-- e o cronograma de implantação para que as emissoras se adequem aos novos requisitos.

"Na sequência, toda a cadeia industrial do setor vai se adaptando e produzindo os equipamentos necessários, que vão de transmissores, conversores, novos televisores", disse o ministro.

Japoneses e americanos disputam para fornecer as suas soluções de TV 3.0 ao Brasil. O Ministério das Comunicações fez uma chamada internacional, recebendo 32 contribuições.

Segundo o secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Diniz, o governo chegou a três modelos depois dos testes em campo: japonês, europeu e americano.

O governo seguiu com os modelos japonês e americano, mas Diniz não descarta adotar uma implementação híbrida com a tecnologia europeia. Esse modelo, segundo ele, pode ser implementado para transmissão de TV em dispositivos móveis, como celulares e tablets.

Que aparelhos de TV poderão acessar o sinal?
De acordo com o secretário, atualmente não há modelos de TV disponíveis no mercado brasileiro que possam receber o sinal da 'TV 3.0'. Por isso, no primeiro momento de implantação, será preciso usar conversores.

"Como a vida útil das TVs tem uma carga ainda a ser cumprida, em especial porque tivemos eventos esportivos importantes nos últimos anos que fomentaram a troca dos televisores, entendemos que no começo vamos ter que ter um receptor que faça a conversão desses sinais", declarou o secretário.

Serão então duas fases de implementação:

• TVs com receptores para fazer a conversão;
• à medida que a implementação for avançando, novas TVs já poderão receber o sinal sem aparelhos de conversão.

O governo ainda não definiu se os conversores de sinal para a TV 3.0 serão distribuídos, mas há discussões sobre a entrega gratuita para famílias de baixa renda – a exemplo do que ocorreu na expansão do sinal digital.

g1
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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (3) que a inflação de alimentos, a qual gerou preocupação de consumidores e do governo, deve retroceder nos próximos meses.

De acordo com dados do IBGE, a inflação de alimentação e bebidas, em 12 meses até fevereiro deste ano, somou 2,62% – abaixo do índice geral, de 4,50%. Entretanto, alguns alimentos registraram alta maior neste período. São eles:

• Arroz: +30,72% em doze meses até fevereiro
• Feijão preto: +20,11%
• Batata inglesa: +42,69%
• Cenoura: +56,6%
• Banana maçã: +14,37%
• Cereais, leguminosas e oleaginosas: +21,91%.

"Alimentação teve dois ou três meses ruins, teve um 'payback' [retorno de uma queda] que foi de dezembro. Mas a gente não acha que a alimentação é um grande problema neste ano. Eu entendo que tem tido assim uma ansiedade, pois a gente teve, principalmente, arroz, feijão, ovos, leites e derivados subindo muito nos últimos dois meses. Mas a gente acha que inflação de alimentos volta a cair", declarou Campos Neto, em evento do Bradesco BBI, em São Paulo.

Campos Neto avaliou, ainda, que o Brasil está em um processo de desinflação em linha com o que o Banco Central espera, mas acrescentou que o setor de serviços, fonte de preocupação, tem mostrado uma inflação mais alta.

Intervenção no câmbio
O presidente do Banco Central também explicou que a intervenção feita pela instituição no dólar nesta semana foi pontual, para evitar "disfuncionalidades". Para ele, o câmbio não deveria ser um problema no Brasil.

Campos Neto reiterou que o câmbio é flutuante no Brasil, ou seja, que o dólar e outras moedas variam (sobem e descem) de acordo com a oferta e demanda.

No comunicado, o BC informou que havia "demanda por instrumentos cambiais" por conta do resgate (vencimento) de títulos do tesouro nacional indexados ao dólar. A operação buscou manter a proteção aos investidores cujos papeis estavam vencendo, e evitar uma corrida ao mercado à vista.

"A gente entende que o câmbio é flutuante, e que o BC tem de fazer intervenções quando houver disfuncionalidade. Com fluxo forte, e volume de reservas razoável, o câmbio não deveria ser um problema no Brasil", declarou Campos Neto.

O fluxo forte a que o presidente do BC se refere está relacionado com o ingresso de recursos por conta das exportações brasileiras e por investimentos feitos no Brasil. Já as reservas internacionais, consideradas um seguro contra crises cambiais, estão acima de US$ 350 bilhões.

Mesmo assim, ele avaliou que uma eventual decisão do Federal Reserve, o BC norte-americano, de não baixar os juros a partir de junho - quando o mercado espera o início do processo - pode ter impacto nas moedas ao redor do mundo.

Decisões sobre a taxa de juros
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, no sistema de metas de inflação, o BC faz projeções para o futuro. Se as estimativas estão em linha com as metas, pode reduzir os juros. Se estão acima, pode manter a taxa estável ou até mesmo subir.

Neste momento, a instituição já está mirando na meta deste ano, e também para o primeiro e o segundo semestres de 2025 (em doze meses). Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.

• A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
• A partir de 2025, o governo mudou o regime de metas de inflação, e a meta passou a ser contínua em 3%, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que seja descumprida.
• Na semana passada, os economistas do mercado financeiro estimaram que a inflação de 2024 somará 3,75% e, a de 2025, 3,51%. Ou seja, acima da meta central nos dois anos, mas dentro da margem.

O Banco Central indicou, em seus últimos comunicados, que deve realizar mais um corte de juros em maio deste ano, de 10,75% para 10,25% ao ano. Mas não quis projetar novo corte em junho por conta de incertezas.

Campos Neto afirmou nesta quarta-feira que as metas centrais de inflação serão perseguidas.

"A expectativa de inflação [do mercado] de longo prazo não tem convergido para a meta (...) As pessoas têm incorporado que a meta não é a meta, mas a meta é a meta. Queremos cumprir. A gente entende que é importante perseguir a meta", acrescentou.

g1
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O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PDL 929/2021) que ratifica o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 2019. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional.

O acordo prevê que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países. Dessa forma, as assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados terão o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas.

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o projeto foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo ele, o acordo “possibilitará o intercâmbio de documentos eletrônicos entre governos, empresas e cidadãos dos países do bloco. Assim sendo, a digitalização nas relações sociais e comerciais entre cidadãos, empresas e entes públicos dos países integrantes do Mercosul passará a ser uma realidade”.

O texto prevê a harmonização das práticas de certificação nos países signatários a fim de garantir a segurança e a eficácia dos certificados de assinatura digital, bem como a realização de auditorias nos prestadores de serviço de certificação. 

No Brasil, o coordenador operacional do acordo será o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República, que já é responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).

Agência Senado
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana entre as questões a serem consideradas na elaboração dos estudos prévios de impacto de vizinhança, usados para dimensionar os efeitos da construção de empreendimentos. A matéria ( PL 169/2020) segue para sanção presidencial.

Originado na Câmara dos Deputados, o projeto foi relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que apresentou voto favorável à proposição. 

O estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) é um dos instrumentos da política urbana municipal previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001). O objetivo geral desse instrumento, inspirado no estudo de impacto ambiental (EIA), é analisar e informar previamente à população e à gestão municipal sobre as consequências da instalação de certos empreendimentos, considerados de grande impacto, sobre as áreas vizinhas, a fim de minimizar eventuais consequências indesejadas e favorecer os efeitos positivos do empreendimento para a coletividade. 

Como o EIV é um instrumento de gestão municipal, que deve ser usado de forma complementar ao regramento ordinário de parcelamento, uso e ocupação do solo, cabe à lei municipal definir que tipo de empreendimento estará sujeito à elaboração do estudo, conforme o Estatuto da Cidade. Mas a lei federal estabelece, entre outras regras de caráter geral, quais dimensões da dinâmica urbana do entorno deverão ser analisadas e incluídas no EIV. Entre essas dimensões, estão a geração de tráfego e a demanda por transporte público. O projeto altera a lei para acrescentar a mobilidade urbana (que abrange também os deslocamentos não motorizados) no rol de variáveis a serem estudadas. Com a mudança, passam a ser considerados os impactos dos novos empreendimentos sobre os modos ativos de deslocamento — como bicicletas, patinetes e caminhadas.

“Sem minimizar a importância dos deslocamentos motorizados para o funcionamento eficiente da cidade, é importante destacar que os deslocamentos ativos, realizados a pé ou por veículos não motorizados, como bicicletas, patinetes e outros, afetam profundamente a dinâmica de vizinhança, pois geralmente destinam-se a cobrir distâncias mais curtas, relacionadas à realização de atividades cotidianas como a utilização de comércios e serviços locais ou, ainda, para acessar o transporte público coletivo. Alterações nas condições de exercício dessa categoria de deslocamentos têm, portanto, impacto direto sobre a qualidade de vida dos moradores e usuários das instalações do bairro ou vizinhança. Nesse sentido, parece adequado ampliar o escopo do EIV para que se avalie não apenas os impactos sobre os modos e infraestruturas relacionados aos deslocamentos motorizados, mas também aqueles relacionados aos modos ativos”, destaca Zequinha Marinho em seu relatório.

Transporte não motorizado
A proposição foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2016, como resultado de trabalho de pesquisa realizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) daquela Casa. Na justificativa, foi apontada a necessidade de atualizar o texto do Estatuto da Cidade para que incorporasse, às questões que devem ser objeto de análise do EIV, o conceito de mobilidade urbana, que adiciona à visão tradicional dos deslocamentos urbanos, centrada no transporte público e no trânsito, os modos de transporte não motorizados e suas infraestruturas.

Antes de seguir para votação no Plenário, o PL 169/2020 (PL 5.011/2016, na origem) foi aprovado, em 5 de março, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado.

Agência Senado
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Após revogar parte de uma medida provisória (MP) do Executivo e assim manter a desoneração da folha de pagamento de municípios de médio e pequeno porte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou nesta terça-feira (2) que o Congresso segue aberto a discutir a questão, mas apenas por meio de um projeto de lei, e que sua decisão buscou garantir segurança jurídica. Pacheco também relembrou o alinhamento com o governo em várias pautas debatidas na Casa:

— Eu queria primeiro fazer um importante esclarecimento do nosso bom alinhamento com o governo federal, em especial com o Ministério da Fazenda. Isso não abala a relação que nós estabelecemos, inclusive muito proveitosa no ano de 2023, com aprovações importantes. Todos os projetos do Ministério da Fazenda foram muito bem recebidos e os aprovamos conscientes da importância deles para o desenvolvimento do Brasil, para o equilíbrio das contas públicas.

Nessa segunda-feira (1º), Pacheco anunciou que não prorrogaria a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/2023). A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. O restante da MP, que trata de temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), teve a validade prorrogada por mais 60 dias e permanecerá em discussão no Congresso. 

Questionado por jornalistas sobre reação do governo à decisão, Pacheco disse não ter visto eventuais manifestações por ter passado o dia em reuniões e reforçou que o tema desoneração não deveria ser tratado por MP depois que o Congresso derrubou um veto do governo.

— Eu não vi a reação do Palácio do Planalto, mas não há necessidade de reação nem justificativa para isso. [...] Não quero que soe como crítica ao governo. Eu já tenho a minha opinião sobre MP. Ela está errada desde o início; equivocado usar MP para essa finalidade.

Pacheco apontou que, pela regra da noventena — prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a produzir efeitos —, as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da medida nesta terça-feira. Em vez dos atuais 8% de alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, elas teriam de pagar 20%, caso esse dispositivo da MP tivesse a data de validade prorrogada, o que segundo Pacheco geraria "insegurança jurídica descabida”.  Uma mudança nas regras não está descartada, frisou Pacheco:

— Estamos absolutamente abertos à discussão de um novo modelo. [...] Se não houver votos para aprovar, vamos buscar fontes de arrecadação para sustentar a desoneração tanto para os 17 setores quanto para os municípios. 

Diante de perguntas sobre um possível atraso no andamento da questão pelo governo, Pacheco argumentou que uma proposta poderia ter sido encaminhada no início do ano, mas que ainda há tempo para avançar na discussão.

— Não vou dizer que houve atraso. Ainda há tempo de conferirmos segurança jurídica, sentar com os municípios e discutir um modelo adequado para todo mundo. [...] A realidade de hoje é que o tema desoneração da folha de pagamento deve ser tratado por projeto de lei; não por medida provisória. Isso está decidido e assim será — acrescentou. 

Cronologia
Em agosto de 2023, o Congresso aprovou o PL 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que prorrogava até o final de 2027 a desoneração da folha para 17 setores da economia e reduzia a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto (VET 38/2023) foi derrubado pelo Congresso Nacional e, em dezembro, foi promulgada a Lei 14.784, de 2023, com a prorrogação dos benefícios.

Logo após a derrubada do veto, o governo editou a MP 1.202. A medida revogou partes da lei recém-promulgada e determinou a reoneração gradual da folha para as empresas, além de cancelar a desoneração para os municípios. A decisão gerou reação do Congresso. Parlamentares apontaram inconstitucionalidade cometida pelo governo ao tratar em MP de um tema que deveria ser reservado a projeto de lei.

Após a negociação com o Congresso, o governo decidiu editar, em fevereiro, uma nova medida — a MP 1.208/2024, que revogou os trechos da primeira MP relativos à desoneração para as empresas para que o assunto passasse a ser tratado em projeto de lei. A MP, no entanto, não revogou o trecho que cancelava a desoneração dos municípios. Com isso, permaneceu a cobrança do Congresso por uma solução.

Agência Senado
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Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios.

Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas.

Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”.

Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos - que ainda não tinham título de eleitor - a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.

Primeiro título de eleitor
O procedimento de alistamento eleitoral pode ser feito pela internet, por meio do sistema de sistema autoatendimento TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”, somente se nunca tiver tirado o título. Posteriormente, deverá preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número da carteira de identidade e local de nascimento.

Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.

Na hora da foto, o futuro eleitor não deve usar qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. E os eleitores homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.

Após o envio da solicitação, a emissão do documento pode ser acompanhada pela internet. A Justiça eleitoral explica que basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Depois, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para emitir seu título eleitoral.

Após a solicitação pelo Autoatendimento Eleitoral, o futuro eleitor tem até 30 dias para fazer seu cadastramento biométrico no cartório eleitoral mais próximo. Após esse procedimento, a versão digital do título eleitoral pode ser baixada no aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets.

O voto
Qualquer brasileira ou brasileiro acima de 16 anos tem o direito de votar e participar do processo de escolha de seus representantes. Para os menores de 18 anos, o voto é facultativo, assim como para idosos com idade acima de 70 anos.

Vale lembrar que adolescentes de 15 anos que completam 16 anos até 6 de outubro, a data do primeiro turno das eleições deste ano, já podem solicitar a primeira via do título. Ao completar 18 anos, o alistamento eleitoral é obrigatório e, se não tiver o título ou não comparecer às urnas, o cidadão pode ter problemas para emitir outros documentos, como passaporte, CPF, e até mesmo para se matricular em instituições de ensino.

A justiça eleitoral tem um site dedicado ao jovem eleitor para esclarecer dúvidas e incentivar o exercício da cidadania por meio do voto.

Agência Brasil
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