O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal.

A proposta foi analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano.

A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como até aquele mês os congressistas ainda não tinham analisado o texto, acabaram realizando o chamado "recesso branco", uma espécie de recesso informal.

O texto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as eleições de 2020.

O valor final do fundo eleitoral, no entanto, será definido na Lei Orçamentária de 2020, que será analisada em dezembro.

O Congresso rejeitou um destaque, um sugestão de alteração do texto, que estabelecia uma regra para garantir ganho real no reajuste do salário mínimo. A proposta previa a seguinte fórmula:

"Os reajustes do salário mínimo para 2020 corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês do reajuste e a título de aumento real, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2018".

O texto aprovado pelo Congresso prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, nos termos da proposta enviada pelo Poder Executivo.

Veja alguns pontos previstos na LDO:

Salário mínimo de R$ 1.040 – reajuste do salário mínimo, a partir de janeiro do ano que vem, em 4,2%, passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.040. O valor será pago nos contracheques de fevereiro.

O percentual de 4,2% que será aplicado ao salário mínimo no próximo ano corresponde à previsão de inflação para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Por se tratar de uma estimativa, é possível que ocorra, até o fim do ano, alguma variação no valor de R$ 1.040.

No próprio PLOA enviado ao Congresso, o governo já propôs a revisão do valor para R$ 1.039. A questão deve voltar a ser discutida pelos parlamentares até o fim do ano.

Reajustes de servidores – ampliação do rol de servidores que podem ter aumento salarial se houver recursos para a concessão destes benefícios. O texto inicial, enviado pelo governo, estabelecia que, se houvesse verbas disponíveis no Orçamento e autorização da LDO, militares e seus pensionistas poderiam obter a “concessão de vantagens e aumentos de remuneração”.

Agora, o texto permite que, nas mesmas condições, “servidores civis, membros de Poderes” possam pleitear o aumento nas remunerações. Ainda nestas circunstâncias, ou seja, havendo dinheiro para tanto, o governo poderá também criar cargos e funções.

Recursos para a Educação – ressalva que "despesas com as ações vinculadas à função Educação" não podem ser objeto de bloqueios orçamentários nos próximos anos. Com isso, essas despesas serão preservadas e não poderão ser contingenciadas em 2020, o que, por outro lado, também dificultará a execução orçamentária em 2020, tendo em vista os limites impostos pelo teto de gastos e pela meta fiscal.

G1
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O Congresso Nacional concluiu nesta quarta-feira (9) a aprovação de proposta que destina crédito suplementar de R$ 3,04 bilhões para seis ministérios.

Em sessão conjunta, os deputados já haviam aprovado a matéria na noite de terça-feira (8) por 270 votos a 17, mas ainda faltava a votação pelos senadores, que aprovaram o texto nesta quarta por 40 votos a 2.

O dinheiro é resultado de um remanejamento nas verbas do orçamento federal. Treze ministérios tiveram redução de recursos, que foram direcionados para os seis beneficiados.

De acordo com o projeto, serão contempladas com os recursos as pastas de:

• Desenvolvimento Regional (R$ 1 bilhão)
• Saúde (R$ 732 milhões)
• Defesa (R$ 540,7 milhões)
• Agricultura (R$ 421 milhões)
• Educação (R$ 230 milhões)
• Cidadania (R$ 116,8 milhões)

Segundo o governo, no Ministério do Desenvolvimento Regional, os recursos irão para “estruturação e dinamização de atividades produtivas”; “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável”; e para a política nacional de desenvolvimento urbano.

Na Saúde, a verba será destinada para obras de saneamento e manutenção de unidades de saúde, serviços de atenção básica e assistência ambulatorial e hospitalar.

Na Defesa, os recursos vão para a compra de helicópteros e aviões e implantação de programas de defesa estratégica, entre outros.

A verba a ser remanejada para esses seis ministérios será transferida de outros 13: Educação, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Economia, Relações Exteriores, Justiça, Minas e Energia, Infraestrutura, Meio Ambiente, Defesa, Desenvolvimento Regional, Turismo e da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Das 13, a pasta mais atingida é Educação (mais de R$ 1 bilhão). O programa mais impactado do ministério é o Educação de Qualidade Para Todos, que destina recursos para o funcionamento de instituições federais de ensino superior no país.

Como haverá uma suplementação para a pasta, de cerca de R$ 200 milhões, o saldo negativo para o MEC ficará na casa dos R$ 900 milhões.

Outro ministério que sofrerá redução orçamentária com o remanejamento é o da Infraestrutura (cerca de R$ 700 milhões).

Críticos ao projeto afirmam que parte dos recursos vai para o pagamento de emendas parlamentares que teriam sido prometidas pelo governo para deputados e senadores em troca de apoio à reforma da Previdência.

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro é empregado em projetos e obras nos estados e municípios.

G1
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta para que profissionais prescritores tenham cautela ao indicar ondansetrona a mulheres no primeiro trimestre de gravidez. A agência investiga se o medicamento causa malformação do bebê. Após a conclusão dos estudos, há a possibilidade de contraindicar o uso desse medicamento por mulheres grávidas.

O alerta da Anvisa cita um estudo que comparou 88.467 mulheres expostas à ondansetrona durante o primeiro trimestre de gravidez com 1.727.947 mulheres não expostas à substância. O resultado foi de três casos adicionais, 14 contra 11, de defeitos de fechamento orofacial identificados para cada 10 mil nascimentos de descendentes de mulheres expostas, principalmente relacionados à ocorrência de casos de fissura palatina.

Segundo a Anvisa, o mecanismo pelo qual a ondansetrona pode interferir na gravidez é desconhecido. Dessa forma, a segurança de uso desse medicamento durante o segundo e o terceiro trimestres de gravidez também não está estabelecida.

Diante dessas informações, a agência diz que analisa a possibilidade de se alterar esse medicamento para a categoria D de risco na gravidez, categoria em que há evidências positivas de risco fetal humano, no entanto os benefícios potenciais para a mulher podem, eventualmente, justificar o risco.

Atualmente, esse medicamento pertence à categoria B de gravidez, ou seja, não deve ser utilizado por mulheres grávidas sem orientação médica ou do cirurgião-dentista.

Tratamento de náuseas
A ondansetrona é um medicamento indicado na prevenção e no tratamento de náuseas e vômitos em geral, especialmente os casos induzidos por quimioterapia ou radioterapia e os relacionados ao pós-operatório.

Nos casos de uso da ondansetrona por mulheres em idade fértil, a Anvisa orienta que deve ser recomendado o uso de medidas contraceptivas eficazes. Além disso, os profissionais de saúde devem informar todas as mulheres em idade fértil, que estão em tratamento com ondansetrona, sobre o risco de esse medicamento ocasionar uma malformação congênita, especialmente no primeiro trimestre de gravidez.

A anvisa orienta pacientes que se enquadram nas características descritivas devem procurar orientação junto ao profissional de saúde. A Agência informa ainda que monitora continuamente os medicamentos e solicita aos profissionais de saúde e pacientes que notifiquem os eventos adversos ocorridos com o uso de qualquer medicamento por meio do sistema VigiMed.

Agência Brasil
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Para cada 100 mulheres diagnosticadas com câncer de mama, existe um homem atingido pela doença. Isso significa que os homens representam 1% do total de casos de câncer de mama no Brasil.

A médica Fabiana Tonelotto, chefe do Serviço de Mastologia do Hospital do Câncer 3 (HC3), unidade do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) alerta que os homens devem estar atentos a qualquer mudança ou alteração nas mamas.

Retração de pele, aparecimento de nódulos ou caroços, secreção pela aréola (mamilo), gânglios ou ínguas nas axilas são os sintomas mais comuns de câncer de mama em homens, além de vermelhidão na área do peito e coceira.

Fabiana Tonelotto revela que o tratamento para os homens é igual ao das mulheres, com radioterapia, quimioterapia e hormonioterapia. Ela explica que como a mama é pequena e atrofiada no homem, não tem tecido para que se faça uma cirurgia conservadora. E como o homem tem pouco tecido mamário, há mais facilidade de o câncer infiltrar na pele e no músculo posterior do peito, provocando metástase. “Por isso, esse tratamento é mais radical, com mastectomia [remoção da mama]”, conta. O tumor fica grande em relação ao tamanho da mama. “Toma uma proporção que não se pode poupar o tecido mamário”, disse a especialista.

Genética
A médica do INCA advertiu também que sempre que ocorre um caso de câncer de mama em homens, é preciso avaliar todas as mulheres da família, porque pode haver uma mutação genética de BRCA (família de genes), o que aumenta o risco de ter a doença. Em alguns casos, Fabiana disse que pode ser pedido um teste genético. “É uma avaliação bem importante que se faça”.

Segundo Fabiana, é quase desnecessário que o paciente faça uma reconstrução da mama, porque os homens não têm mamas grandes. O que pode ser feito é a tatuagem do mamilo ou aréola.

Os casos de câncer de mama em homens não são frequentes no atendimento do INCA, porque são raros, uma vez que representam somente 1% do total de casos de câncer de mama. Pelo fato de não estar entre os tipos de câncer mais incidentes, o câncer de mama masculino não está incluído nas estimativas do INCA.

Estatísticas
De acordo com dados disponibilizados pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), do Ministério da Saúde, houve no país 16.724 mortes por câncer de mama feminino e 203 mortes por câncer de mama masculino no Brasil, em 2017. Em 2016, foram16.069 mortes por câncer de mama feminino no país e 185 mortes por câncer de mama masculino e, em 2015, ocorreram 15.403 mortes por câncer de mama feminino no Brasil e 187 mortes por câncer de mama masculino.

Outros fatores
De acordo com dados do INCA, disponibilizados pela assessoria de imprensa do órgão do Ministério da Saúde, outros fatores de risco para o câncer de mama em homens são condições que podem aumentar o nível de estrogênio no corpo, como obesidade, alcoolismo, doença hepática, síndrome de Klinefelter (quando uma pessoa do sexo masculino apresenta um cromossomo X a mais); e radioterapia prévia para a área do tórax.

Recidiva
Hélio Pepe foi diagnosticado com câncer de mama em 2012. Operou pela primeira vez em 2013 e, como a doença voltou, precisou operar novamente, em maio do ano passado. “Hoje, estou curado, não tenho mais nada”, disse à Agência Brasil. Trabalhador autônomo, com 61 anos de idade, Hélio revelou que teve que recorrer à Justiça Federal para receber benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que está afastado do trabalho. “Mesmo com toda a documentação do INCA, foi uma luta conseguir alguma coisa no INSS. Mas as coisas estão caminhando”, assegurou. Indagado se pensava em fazer uma tatuagem do mamilo, foi enfático ao responder: “Não vejo necessidade. O importante é a saúde”.

Casado e pai de dois filhos, Hélio viu um dos rapazes, de 31 anos, operar pela quarta vez de lipossarcoma (tumor maligno de tecido adiposo) no retroperitônio (na barriga), no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A última cirurgia foi na semana passada, no intestino.

Por sugestão de geneticista do INCA, Hélio Pepe se submeteu a exame para detectar se pode haver relação genética entre o câncer de mama que ele teve com a doença do filho. O resultado é esperado para o final deste ano.

Agência Brasil
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O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal Direitos do Cidadão (PFDC), entrou na terça-feira (8) na Justiça para que o Ministério da Educação refaça a consulta pública do Future-se, a proposta da pasta para alterar as formas de financiamento das universidades federais. Segundo o MPF, a consulta feita pelo MEC entre julho e agosto deste ano "não cumpriu minimamente os requisitos legais na área".

A ação também pede que o MEC suspenda a portaria de 30 de setembro que instituiu um grupo de juristas para consolidar as propostas apresentadas na "pré-consulta" pública e elaborar o projeto de lei do Future-se.

Procurado pelo G1, o MEC afirmou, na tarde desta quarta-feira (9), que "recebeu mais de 20 mil contribuições no anteprojeto do programa Future-se" e que, "como planejado, após a compilação dos dados e discussão sobre as propostas apresentadas será proposto um novo texto legislativo e será aberta a consulta pública nos moldes do Decreto nº 9.191, de 2017".

Ainda de acordo com a pasta, "só depois disso o projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional".

O G1 entrou em contato com o MEC, mas ainda não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

O que é o Future-se

• O Future-se é a proposta lançada em julho pelo MEC para ampliar as formas de financiamento das universidades federais –além do orçamento anual definido pelo Congresso Nacional, a pasta pretende usar recursos da União, como imóveis, para criar um fundo multimercado, no qual o rendimento seria repassado às instituições;
• Para isso, o MEC propos a alteraração de 17 leis, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, a lei que trata dos fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as regras para isenção tributária de importações e as regras de deduções do imposto de renda;
• Por enquanto, o Future-se é apenas um rascunho, e não há previsão de quando o MEC pretende encaminhar o projeto de lei para tirar a ideia do papel;
• A adesão ao novo formato, segundo o MEC, é voluntária, mas a universidade que decidir aderir deverá aceitar todos os termos do Future-se, incluindo submeter-se a decisões de um Comitê Gestor, como quem poderá ser candidato ao cargo de reitor;
• A maior crítica que reitores e associações fizeram ao programa, até agora, é o fato de ele colocar em risco a autonomia das universidades.

Regulamento das consultas públicas
Assinada pelo procurador regional Enrico Rodrigues de Freitas, do Rio Grande do Sul, a ação civil pública diz que o governo, para realizar uma consulta pública, precisa seguir as regras definidas em dois decretos para todas as etapas do processo, incluindo "elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas recebidas". Mas o MEC, de acordo com o MPF, descumpriu esses requisitos.

Entre as irregularidades apontadas pela ação judicial estão o fato de que o MEC não teria dado "ampla e prévia divulgação do documento convocatório", além de não ter oferecido, aos participantes da consulta, "documentos em linguagem simples e objetiva", além dos "estudos e do material técnico que fundamentaram a proposta".

Além disso, o MPF diz que o MEC usou uma organização social sem contrato estabelecido para realizar a consulta, "embora a legislação determine que consultas públicas sejam efetuadas, em todas as suas etapas, pelo Poder Público".

Consulta x pré-consulta
Segundo o MPF, "embora tenha sido anunciada publicamente pelo Ministério da Educação como Consulta Pública, a pasta passou a nomear o procedimento como 'pré-consulta' ou 'pesquisa' após as irregularidades terem sido questionadas pelo Ministério Público Federal".

Como foi a consulta pública do Future-se
A consulta pública do Future-se foi lançada em 17 de julho, na mesma data de lançamento da proposta, em um evento capitaneado pelo ministro Abraham Weintraub.

O MEC afirmou, em mais de uma ocasião, que construiu o texto da proposta com base em reuniões feitas durante o ano com reitores. Uma versão resumida do documento foi apresentada a alguns reitores na véspera do lançamento oficial.

Os documentos em consulta, porém, não estavam disponíveis de forma aberta. Para ter acesso ao texto, o site exigia que o usuário primeiro criasse um cadastro com e-mail e CPF no sistema.

Já para enviar comentários sobre a proposta, o participante deveria preencher um perfil, indicando sua cidade e estado, faixa etária, nível de escolaridade e ocupação.

A cada capítulo, os participantes poderiam responder a perguntas objetivas sobre se consideram o texto "totalmente claro", "claro com ressalvas" ou "não está claro" – não havia uma opção específica para discordar totalmente da pergunta. Havia também pelo menos um campo por capítulo no qual os participantes poderiam incluir comentários por escrito. Na décima e última página do formulário, um último campo de texto ficava aberto para um "comentário geral sobre a proposta do programa".

Inicialmente, a pasta havia dito que a consulta ficaria aberta a contribuições até 15 de agosto. No dia 16, porém, ela foi adiada até 29 de agosto. Ao longo de mais de 40 dias, o MEC diz que 59.204 pessoas se cadastraram na plataforma e 20.462 responderam a pelo menos uma pergunta dos formulários – o MEC não esclareceu se as respostas se tratavam do formulário com dados pessoais, ou a comentários específicos sobre a proposta.

G1
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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que obrigava escolas públicas a contar com profissionais de psicologia e de assistência social. O veto, publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União, vê “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” na proposta aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.

Segundo o governo, os ministérios da Educação e da Saúde manifestaram-se a favor do veto porque a proposta cria despesas sem indicar fonte de receita e impactos orçamentários.

O veto presidencial foi criticado por entidades dos setores de educação e psicologia. Para Norma Cosmo, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a contratação de profissionais multidisciplinares para a rede pública de ensino não deveria ser vista como uma despesa.

"A gente entende que inserir psicólogos e assistentes sociais na escola não é um gasto, mas um investimento", diz Cosmo. "Essa medida poderia inclusive evitar muitos gastos que chegam no sistema de saúde público e que decorrem de problemas nas escolas. O presidente deveria olhar para o projeto numa perspectiva de economia em outros sistemas, não de despesa."

Por sua parte, a professora do departamento de Psicologia Educacional da Unicamp, Ana Aragão, acredita que o veto vai na contramão de tendências internacionais para educação.

"As boas escolas particulares já têm psicólogo há muitos anos. Esta é uma discussão muito antiga: quando eu saí da faculdade, em 1981, eu já fazia parte de um grupo de pessoas que brigava muito para ter psicólogos inseridos de maneira multidisciplinar no ambiente escolar", diz Aragão.

A psicóloga explica que existe um preconceito comum de que este profissional está nas instituições de ensino para realizar um atendimento de psicoterapia, o que não é verdade. Ela ressalta que este tipo de trabalho acontece em centros de saúde.

"Esse projeto de lei não propõe que o profissional de psicologia trabalhe com consultas, mas com políticas escolares, de maneira universal", disse Aragão. "Foi uma batalha enorme para conseguir aprovar uma legislação assim e aí o presidente simplesmente veta um texto sobre um tema que ele provavelmente não conhece e que já foi votado em plenário e discutido longamente pela sociedade."

Projeto de lei
Se fosse sancionada pelo presidente, a lei daria prazo de um ano para as escolas públicas incluírem assistentes sociais e psicólogos no seu quadro de funcionários. A medida valeria tanto para a educação básica quanto para o ensinos fundamental e médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O projeto determinava ainda que as equipes multiprofissionais deveriam "desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar".

O trabalho das equipes deveria "considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino," segundo a proposta.

O texto final foi relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) no plenário. Ela emitiu parecer pela aprovação do texto, exceto a de um artigo que estabelecia que estudantes com "necessidades específicas" seriam atendidos pela equipe da escola em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apoio ao projeto
A proposta, aprovada pela Câmara, mas vetada pelo presidente, contava com apoio de entidades do setor de educação e psicologia. Um manifesto favorável ao projeto foi assinado em setembro pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), a Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi) o Conselho Federal de Serviço Social (Cfess) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss).

A carta conjunta destaca a importância da psicologia nas escolas para beneficiar a relação entre professores e estudantes e promover o respeito à saúde mental como alternativa a violência e ao preconceito nas escolas.

O CFP chegou a organizar audiências com líderes da Câmara dos Deputados para defender a importância do projeto para o enfrentamento da violência no ambiente escolar, no início de setembro. Após a articulação o projeto de lei ganhou requerimento de urgência na Câmara.

G1
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Manifestantes realizam uma greve nacional e tem entrado em confronto com forças de segurança em diferentes pontos do Equador nesta quarta-feira (9), enquanto o presidente Lenín Moreno se recusa a renunciar ou revogar as medidas de austeridade que desencadearam os piores tumultos em uma década.

Não há trânsito nas ruas e os negócios fecharam cedo em Quito e outras cidades durante a paralisação. As forças de segurança dispararam gás lacrimogêneo para dispersar centenas de manifestantes que marchavam perto do palácio presidencial no centro da capital Quito.

Manifestações violentas começaram por todo o país de 17 milhões de habitantes quando Moreno cortou os subsídios dos combustíveis, parte de um pacote de medidas alinhado a um empréstimo de US$ 4,2 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Há dias os manifestantes marcham e montam barricadas nas ruas com pneus em chamas. Jovens mascarados lançaram pedras contra as forças de segurança, que reagiram com gás lacrimogêneo e canhões de água.

As autoridades prenderam quase 700 pessoas em uma semana de distúrbios, e dezenas de policiais ficaram feridos.

"O que o governo tem feito é recompensar os grandes bancos, os capitalistas, e punir os equatorianos pobres", disse Mesias Tatamuez, líder do sindicato coletivo Frente Unida dos Trabalhadores.

O Conaie, principal grupo indígena que levou cerca de 6 mil membros de áreas vizinhas de Quito à capital, disse que o governo Moreno está se comportando como uma "ditadura militar" ao declarar um estado de emergência e estabelecer um toque de recolher noturno.

Barricadas
Manifestantes voltaram a montar barricadas com escombros nas ruas na manhã desta quarta-feira, e as próprias forças de segurança interditaram uma grande ponte na cidade litorânea de Guayaquil para impedir protestos.

Moreno, de 66 anos, que sucedeu o líder de esquerda Rafael Correa em 2017, transferiu o governo para Guayaquil, onde tem havido menos tumultos do que em Quito.

"Não sei por que deveria se estou tomando as decisões certas", disse o presidente na noite de terça-feira, argumentando que a grande dívida e o déficit fiscal do país exigem reformas que apertem o cinto.

Moreno também acusa seu antecessor, Rafael Correa (hoje em autoexílio na Bélgica), de orquestrar um "golpe".

Em discurso na noite de segunda, o atual presidente firmou que os protestos não são "uma manifestação de descontentamento social em decorrência de uma decisão do governo".

"Os saques, vandalismo e violência que vimos mostram que há uma motivação política organizada para desestabilizar o governo, romper a ordem constitucional e democrática", afirmou, agregando que Correa (seu antecessor e mentor político, antes de virar rival) e o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, estão por trás desses "plano de desestabilização".

Em Bruxelas, Correa afirmou se tratar de uma "mentira". "(É absurdo) dizer que sou tão poderoso que com um iPhone em Bruxelas eu poderia liderar os protestos", declarou à Reuters. "A realidade é que as pessoas não aguentavam mais", em referência às medidas de austeridade implementadas por Moreno com apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Correa também afirmou que "se necessário, voltarei (ao Equador). Eu teria de ser candidato a algo, por exemplo, a vice-presidente".

Nesta terça-feira, o governo equatoriano afirmou estar aberto à mediação internacional, pela ONU ou pela Igreja Católica, para pacificar o país.

G1
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O governo brasileiro publicou nesta quarta-feira (9) portaria que regulamenta a concessão de vistos temporários e autorização de residência para pessoas afetadas pela Guerra da Síria.

Segundo os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e da Segurança Pública, os solicitantes deverão procurar autoridades consulares brasileiras em cinco localidades no Oriente Médio. Lá, eles podem obter um visto que dá direito à entrada no Brasil por razões humanitárias (confira quais cidades e quais condições mais abaixo).

Uma vez no Brasil, o solicitante tem 90 dias para se registrar na Polícia Federal para obter autorização de residência. Com esse registro, ele poderá tirar CPF, carteira de trabalho e ter acesso aos serviços públicos no Brasil.

Caso o imigrante queira estender o documento por tempo indeterminado, ele também deverá fazer solicitação à PF desde que não apresente registros criminais e comprove ter meios de subsistência.

Para solicitar o visto, as pessoas afetadas pelo conflito na Síria poderão procurar consulados do Brasil nas seguintes cidades:

• Beirute (Líbano)
• Amã (Jordânia)
• Cairo (Egito)
• Istambul (Turquia)
• Ancara (Turquia)

Ao consulado, o solicitante deverá entregar os seguintes documentos:

• Documento de viagem válido
• Certificado internacional de vacinação
• Formulário de solicitação de visto preenchido
• Comprovante de meio de transporte de entrada no Brasil
• Atestado de antecedentes criminais ou declaração de ausência de antecedentes

Visto humanitário é diferente de refúgio
Vistos por razões humanitárias – como os regulamentados pela portaria desta quarta-feira – dão ao estrangeiro um status diferente do refugiado. A condição do refúgio é concedida a pessoas que estão sob perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou que estejam em países com grave e generalizada violação aos direitos humanos.

O dado mais recente do Ministério da Justiça aponta que em 2019 foram feitas 47 solicitações do reconhecimento da condição de refugiados por sírios – declaração que é diferente da autorização de residência.

Além disso, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), os sírios representaram e, 2018 a nacionalidade com o maior número de refugiados no mundo: cerca de 6,7 milhões no fim de 2018 – 400 mil a mais do que o registrado em 2017.

Desde 2011, a Síria vive uma guerra civil que devastou o país e forçou a saída de milhões de pessoas. As imagens do fluxo migratório pelo Mediterrâneo e pela Europa levantaram debates sobre políticas de acolhimento dentro dos países, principalmente aqueles integrantes da União Europeia.

G1
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