Arimatea
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou em entrevista nesta terça-feira (15), o calendário de tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que passou pela segunda sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça. A PEC será votada em segundo turno no dia 22 de outubro. Davi acrescentou que, concluída essa etapa, a reforma tributária terá prioridade na Casa. Ele disse esperar um texto conciliatório.
— Quero conversar um pouco com o ministro [da Economia] Paulo Guedes para tratarmos a construção do texto da reforma tributária entre Câmara, Senado e governo — declarou.
Conforme acordo estabelecido com os senadores, a reforma da Previdência será debatida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quinta-feira, às 11h.
Agência Senado
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Líder chega a pedir obstrução, mas deputados do PSL aprovam MP que mudou ministérios
Outubro 16, 2019O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), orientou a bancada a obstruir a votação da medida provisória do governo que estabelece mudanças na estrutura dos ministérios, mas 45 deputados do partido presentes à sessão votaram a favor da MP.
O PSL vive uma crise interna desde que o presidente Jair Bolsonaro, filiado à legenda, deflagrou um confronto político com o presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE). Em razão do conflito, parlamentares do PSL fieis a Bolsonaro ameaçaram deixar o partido.
Na sessão da Câmara desta terça, a oposição tentou evitar a votação da MP por meio da obstrução e apresentou um pedido de adiamento.
Primeiro, o PSL orientou contra o adiamento, por meio da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). Depois, a deputada, ainda pelo partido, pediu a chamada "verificação de votação", ou seja para que, na prática, fosse realizada uma votação nominal do pedido (com registro eletrônico da votação).
Logo depois desse pedido, o líder do PSL, delegado Waldir (GO), mudou a orientação para obstrução.
Na votação de um segundo requerimento, também de adiamento da votação, o líder da sigla voltou a orientar pela obstrução. E afirmou: "Alteraram sem a presença do líder. Eu peço a Vossa Excelência [Rodrigo Maia, que presidia a sessão] que não permita alteração sem a presença do líder".
Ainda durante a votação, o partido voltou a pedir nova verificação de presença, quando foi analisada a admissibilidade da medida provisória (se poderia ser considerada urgente e relevante).
Na votação do texto-base, no entanto, os 45 deputados do PSL que votaram se posicionaram a favor do texto.
A MP
A MP altera atribuições de pastas como Casa Civil, Secretaria-Geral e Secretaria de Governo da Presidência da República. Com a aprovação, será agora analisada pelo Senado – o último dia de vigência da medida é esta quarta-feira (16).
Entre as alterações, a proposta concentrou a articulação política do governo na Secretaria de Governo, comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos. A articulação junto ao Congresso Nacional cabia ao chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A Casa Civil, por sua vez, recebeu em sua pasta a secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelas concessões e privatizações do governo federal.
A Secretaria-Geral da Presidência da República vai ter, como atribuições, a “verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos presidenciais” e a “a coordenação do processo de sanção e veto de projetos de lei enviados pelo Congresso Nacional”.
A MP também previa a transferência, para o Ministério da Agricultura, da competência para a demarcação de terras indígenas.
Mas esse trecho perdeu a eficácia, por decisão do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar (decisão provisória) em ações para suspender o trecho. O tema não chegou a ir a votação nesta terça-feira. Com isso, a tarefa de demarcar fica a cargo da Funai.
G1
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O presidente Jair Bolsonaro inicia, dentro de uma semana, visita oficial ao Japão e à China, com o objetivo de consolidar o comércio com essas duas nações líderes da economia global e de dar uma sinalização para o mundo de que o Brasil está comprometido com a abertura econômica, com o ambiente de negócios e com o programa de reformas, disse o secretário de negociações bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia do Itamaraty, embaixador Reinaldo José de Almeida Salgado.
Juntos, Japão e China têm um estoque de US$ 100 bilhões em investimentos no Brasil. A Ásia lidera as exportações e importações brasileiras. Só nos primeiros nove meses de 2019, 40% das exportações brasileiras foram destinadas à região, ao mesmo tempo em que 33% das importações brasileiras vieram da Ásia.
A visita do presidente Bolsonaro começará pelo Japão. O programa do presidente brasileiro inclui o evento de entronização do imperador Naruhito. em 22 de outubro, seguido de um banquete oferecido a todos os presidentes pelo primeiro-ministro japonês Shinzo Abe em 23 de outubro. No mesmo dia, haverá uma reunião de Bolsonaro com os membros do grupo de notáveis, formada pelos dirigentes das principais empresas do Japão (Mitsui, Toyota, Honda, Mitsubishi etc). “O prato mais forte serão os investimentos [para o futuro]”, afirmou o embaixador Reinaldo Salgado.
Acordo Comercial
Segundo ele, tanto o Brasil quanto o Japão têm interesse em retomar o dinamismo do comércio bilateral. Os dois países, juntamente com os outros integrantes do Mercosul, pretendem inclusive iniciar as negociações em breve para a assinatura de um acordo comercial que inclua os países do Mercosul e o Japão.
De acordo com o embaixador Reinaldo Salgado, o comércio entre os dois países atingiu US$ 7 bilhões de janeiro a setembro deste ano, o que significa um crescimento de 15%. “Não é ruim. O que é ruim é que esse número é declinante [nos últimos anos]”, afirmou o diplomata. Em 2011, os números do comércio bilateral eram duas vezes maior que os de hoje, observou.
Para o embaixador Reinaldo Salgado, o Japão, que antes não era um país favorável a acordos comerciais, agora está também favorável a buscar uma negociação com o Brasil. Conforme disse, cálculos realizados por consultorias japonesas alertam que, do ponto de vista do Japão, o acordo União Europeia-Mercosul retira força do mercado exportador japonês. De acordo com esses estudos, 97% das exportações da União Europeia para o Brasil correspondem a produtos que já são exportados pelo Japão para o mercado brasileiro.
China
O presidente brasileiro seguirá do Japão para a China. Na China, Bolsonaro cumprirá programa de encontro com autoridades do países asiáticos nos dias 24 e 25 de outubro. A visita à China constituirá o prosseguimento de uma extensa agenda de visitas mútuas de autoridades dos dois países, afirmou o embaixador.
Além de ministros brasileiros que foram à China e de autoridades chinesas que vieram ao Brasil, o embaixador citou a visita do vice-presidente feita pelo vice-presidente Hamilton Mourão, em maio, para o país asiático. Ele lembrou que o vice-presidente copresidiu uma comissão bilateral sino-brasileira de alto nível e coordenou as atividades de 12 subcomissões.
“A visita do presidente Bolsonaro celebra os 45 anos de relações diplomáticas Brasil-China”, disse o embaixador Reinaldo Salgado. Segundo ele, haverá um encontro de empresários e de brasileiros e chineses promovido pela Apex-Brasil, a agência que promove as exportações brasileiras. O diplomata disse que a ampliação das exportações brasileiras para a China e para o resto do continente asiático é feito por meio desses encontros, que ajudam a remover dificuldades nas exportações e a atrair investimentos.
Agência Brasil
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CCJ da Câmara tenta, mas não avança em discussão sobre PEC que prevê prisão após 2ª instância
Outubro 16, 2019A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tentou nesta terça-feira (15) sem sucesso avançar na discussão sobre a proposta que prevê incluir na Constituição a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
A proposta foi incluída na pauta nesta segunda (14), logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter marcado para esta quinta (17) o julgamento sobre o tema.
Durante a sessão da CCJ desta terça-feira, houve obstrução por parte de deputados da oposição e resistência por parte de parlamentares de alguns partidos do chamado "Centrão".
Com isso, a reunião se arrastou e teve de ser suspensa porque o plenário deu início à fase de votações. Uma nova sessão da CCJ ainda não foi marcada para discutir o tema.
Desde o 2016, o STF entende que há a possibilidade de o condenado ser preso a partir da condenação em segunda instância.
Ações no tribunal, contudo, visam mudar o entendimento. O principal argumento é o de que é preciso aguardar o chamado trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos (leia detalhes mais abaixo).
Sessão da CCJ
A previsão inicial era a de que a relatora, Caroline De Toni (PSL-SC), faria a leitura do parecer sobre o tema, mas sequer houve tempo para isso – a votação da PEC já era esperada para outra data.
Durante a sessão, parlamentares criticaram a decisão do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), de convocar a reunião extraordinária em cima da hora, ainda mais por se tratar de um tema considerado controverso entre os deputados.
"Ao pautar dessa maneira, rompe certo diálogo que essa comissão tem com seus integrantes e líderes", afirmou, por exemplo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Francischini respondeu, afirmando que considera importante o parlamento se posicionar sobre o assunto.
"Concordo que é um tema polêmico. A minha decisão não é única e exclusivamente em cima da pauta do Supremo, mas não podemos mais deixar os debates importantes do Brasil apenas para os demais poderes. Acho que é importante que o parlamento dê a sua posição", argumentou.
Enquanto a sessão da CCJ transcorria:
- PT, PSOL, PCdoB, PSB e PROS se posicionaram contra a proposta;
- PL, MDB e PSD liberaram as bancadas;
- PP e Solidariedade não registraram orientação;
- PSL, Republicanos, PSDB, DEM, Podemos, Cidadania, Novo, PSC, Patriota e PV se posicionaram a favor de a proposta avançar na tramitação.
Numa tentativa de contornar a situação, os deputados da CCJ definiram que, antes da discussão e da votação da proposta, será realizada uma audiência pública.
Saiba o que diz a PEC
A PEC foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e visa mudar o artigo 5º da Constituição, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Pelo texto da PEC, o artigo passará a prever que "ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso".
Na prática, isso significa que o réu condenado em segunda instância da Justiça poderá começar a cumprir a pena.
O artigo 60 da Constituição define que a Carta não poderá ser alterada para modificar o trecho sobre "os direitos e garantias individuais", justamente no qual está inserido o artigo 5º.
Prisão em 2ª instância: entenda o que pode acontecer após julgamento no STF
Julgamento no STF
O STF entende desde 2016 que há a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O tema, porém, ainda precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito "erga omnes", ou seja, válido para todos os casos similares na Justiça e de cumprimento obrigatório.
Até 2009, era possível alguém começar a cumprir pena após condenação em segunda instância, mas, naquele ano, o STF decidiu que a prisão só poderia ser executada após o trânsito em julgado.
Esse entendimento prevaleceu até 2016. Agora, três ações visam mudar novamente esse entendimento.
G1
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Após cancelar ida a Salvador, Bolsonaro libera R$ 18 milhões da Saúde para obras de Irmã Dulce
Outubro 16, 2019O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (15) o repasse de R$ 18 milhões para o Hospital Santo Antônio, “coração” das obras de assistência da Irmã Dulce em Salvador (BA).
A portaria para destinar o recurso foi assinada por Bolsonaro e pelo ministro da Saúde, Henrique Mandetta. O dinheiro será revertido a estudos e pesquisas em saúde, manutenção e reforma do hospital e capacitação de recursos humanos.
“Nós normalmente fazemos as alocações de recursos. Mas, quando coloquei para o presidente todas essas questões, ele fez questão que colocássemos publicamente a obra, o apoio”, declarou Mandetta.
Questionado, o Ministério da Saúde garantiu que o repasse de R$ 18 milhões é uma verba adicional – e não, um aporte que já aconteceria pela previsão regular.
Segundo dados da pasta, o Hospital Santo Antônio tem 954 leitos e registra média de 17 mil internações e 12 mil cirurgias, por ano. A unidade é referência em reabilitação física, intelectual, visual e auditiva, em desintoxicação e no tratamento de dependência alcoólica.
O hospital fica dentro da instituição Obras Sociais Irmã Dulce, fundada em 1959.
A unidade de saúde foi improvisada na área de um pequeno galinheiro ao lado do Convento Santo Antônio, após autorização da madre superiora. Lá, Dulce atendeu os primeiros 70 doentes, dando origem a um dos maiores hospitais filantrópicos do país.
“Temos uma santa brasileira, Irmã Dulce dos Pobres. O que fica da obra dela é nós tentarmos ser, pelo menos um dia por ano, o que foi Irmã Dulce. Uma mulher que levou esperança para muita gente com seu sacrifício, sua determinação. Levou o bem, tirou as dores e curou muita gente com seu trabalho. Fica em nosso coração”, declarou Bolsonaro na cerimônia desta terça.
Ausência na festa
No domingo (13), Irmã Dulce foi canonizada pelo Papa Francisco, em cerimônia no Vaticano. Com isso, a primeira santa nascida no Brasil passou a ser denominada Santa Dulce dos Pobres.
O governo brasileiro foi representado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, além de representantes do Congresso e do Judiciário.
Inicialmente, o Palácio do Planalto informou que Bolsonaro não iria ao Vaticano, mas participaria das comemorações em Salvador no próximo domingo (20). A presença foi cancelada, no entanto, porque o presidente viajará ao Japão na noite de sábado (19), para uma agenda de duas semanas na Ásia e no Oriente Médio.
“[...] Embarcaremos para uma jornada bastante extensa na Ásia e no Oriente Médio. Mas estamos muito felizes, afinal de contas, uma parte considerável da população brasileira é católica, e a maior parte é cristã”, disse Bolsonaro ao assinar a portaria.
G1
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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (15) uma medida provisória para instituir o pagamento da 13ª parcela do programa Bolsa Família.
A assinatura aconteceu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual também participaram os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra, além do presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família deverá ser feito em dezembro e custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Os recursos têm origem no incremento de R$ 2,58 bilhões feito ao orçamento do ministério em março.
Por se tratar de medida provisória, o ato do presidente já terá força de lei assim que publicado no "Diário Oficial da União". Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, em até 120 dias.
Na prática, como a MP tem esse prazo de 120 dias, descontados os períodos de recesso, o pagamento deste ano poderá acontecer sem a análise do tema pelo Congresso. Nos anos seguintes porém, o 13º só poderá ser pago se for aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Como a Medida Provisória tramita por 120 dias no Congresso Nacional, descontados os períodos de recesso, o pagamento neste ano deve ser feito durante a análise. Para que o 13º seja pago nos anos seguintes, a MP terá de ser aprovada na Câmara e no Senado, e sancionada como lei.
A proposta é uma das promessas de campanha de Bolsonaro e chegou a ser incluída nas metas de 100 dias do governo, mas na cerimônia de comemoração da data só houve um novo anúncio, sem a oficialização da medida.
Discurso
Durante a cerimônia desta terça-feira, Bolsonaro disse que decidiu editar a MP porque durante a campanha eleitoral do ano passado foram divulgadas "fake news" segundo as quais ele tinha a intenção de acabar com o programa.
"Houve uma tentativa bastante desesperada da oposição. Começou a pregar que nós acabaríamos com o programa Bolsa Família. [Edito a MP] para mostrar que não somos contra o programa e queremos ajudar os pobres mesmo sabendo que o bom programa social é o que mais gente sai do que entra", declarou o presidente.
Bolsa Família é para 'quem se acomoda'
Em fevereiro de 2011, o então deputado federal Jair Bolsonaro fez um discurso na Câmara dos Deputados no qual disse que o programa era uma forma de o governo "tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda".
"O Bolsa Família nada mais é do que um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda, para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no poder. Ou seja, quem está no poder, ao brigar por educação e pelo fim da miséria, deixará de ter votos de miseráveis. E nós devemos colocar, se não um ponto final, uma transição a projetos como o Bolsa Família", afirmou Bolsonaro à época.
Nesse mesmo discurso, Bolsonaro afirmou que, se no Brasil existisse voto facultativo, os eleitores "esclarecidos" não votariam, somente os beneficiários do Bolsa Família.
Segundo o jornal "O Globo, em 2010, Bolsonaro também afirmou que o programa tem "caráter eleitoreiro" do programa e estimula o "voto de cabresto".
"Se hoje em dia eu der R$ 10 para alguém e for acusado de que esses R$ 10 serviram para compra de voto, eu serei cassado. Agora, o governo federal (então comandado por Luiz Inácio Lula da Silva) dá para 12 milhões de famílias em torno de R$ 500 por mês, a título de Bolsa Família definitivo, e sai na frente com 30 milhões de votos. Realmente, disputar eleições num cenário desses é desanimador. É compra de votos mesmo. Que bom se o eleitor tivesse o mínimo de discernimento", afirmou Bolsonaro na ocasião.
O programa
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Bolsa Família atende atualmente a 13,9 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.
São beneficiárias as famílias consideradas:
- extremamente pobres: com renda mensal de até R$ 89 por pessoa
- pobres: com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos.
O benefício parte de R$ 89 mensais e pode receber parcelas adicionais de:
- R$ 41 para crianças, adolescentes e gestantes;
- R$ 48 para adolescentes de 16 ou de 17 anos.
O valor total do Bolsa Família não pode ultrapassar os R$ 372 por família.
Segundo o ministro Osmar Terra, o programa chegou a beneficiar 17 milhões de famílias, mas, na opinião dele "o governo avança na área social quando, gradualmente, menos famílias dependerem de um programa como o Bolsa Família".
G1
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Segunda instância: ministros do STF refutam risco de dar liberdade a homicidas e estupradores
Outubro 15, 2019O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai reanalisar se é possível prender condenados em segunda instância terá início apenas na quinta-feira, mas a extensão de seus efeitos já divide opiniões. Ministros da Corte rebatem a tese de que autores de crimes violentos, como homicídio e estupro, poderão ser beneficiados, ganhando a liberdade. Mas alguns defensores do entendimento atual, que permite a execução da pena após a segunda instância, avaliam que esse risco é real caso o STF mude a orientação vigente.
O ministro Alexandre de Moraes, que já votou favorável à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, é um dos que refutam o argumento de que uma revisão dessa orientação poderá levar à liberdade de homicidas e estupradores. Ele afirmou que as duas posições — ser favorável ou contra a execução da pena já na segunda instância — são sustentáveis, mas depois acrescentou:
— Agora inventar fato, "se decidir assim, vai soltar 300 milhões de pessoas", isso é um desserviço que estão fazendo. É um desserviço à população, porque estão informando mal a população. O homicida vai ser solto? O homicida fica preso desde o flagrante. Não tem nada a ver. Ele fica preso no flagrante. Depois vem a sentença de primeiro grau, ele continua preso. Um estuprador vai ser solto por causa disso? O estuprador fica preso desde o flagrante. É um desserviço que estão fazendo atrapalhando a discussão. Agora, como bem ponderou o ministro Marco Aurélio, se quem está fazendo esse deserviço acha que vai influenciar o Supremo, está totalmente enganado — disse Moraes.
Em 2016, a maioria do STF avaliou que uma pessoa pode ser presa após condenação em segunda instância. Agora, porém, isso pode mudar, postergando o momento da prisão e permitindo que os condenados recorram em liberdade.
Além de Moraes, outro ministro do STF disse que uma revisão da orientação atual não vai beneficiar autores de crimes violentos. Segundo ele, ainda será possível mantê-los atrás das grades graças à decretação de prisão provisória, pela qual não é preciso haver condenação. Ela pode ser determinada, por exemplo, para a "garantia da ordem pública".
Já o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, pensa diferente. Para ele, há sim o risco de homicidas e estupradores, entre outros, serem soltos.
— Esse é o grande perigo. A decisão vai alcançar todo mundo. Se entender que ela é executável (para os condenados por corrupção), vamos ter que estender esse entendimento para todos os crimes — disse Victor Hugo.
A Conamp também soltou nota favorável à prisão após condenação em segunda instância, dizendo a atual orientação "muito tem contribuído no combate à criminalidade". Destacou ainda que "a eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo sistema de justiça criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade".
A data de julgamento foi definida na segunda-feira pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. Ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam que a tendência é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença, o que pode beneficiar, por exemplo, o ex-presidente Lula.
O mais provável é que o julgamento comece na quinta-feira e seja concluído no dia 25. O placar deve ser apertado. Ainda não há no cenário como prever se a decisão será pelo início do cumprimento da pena a partir de confirmada a condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou se os réus terão o direito de recorrer em liberdade até o STF analisar o último recurso à disposição da defesa.
Desde setembro do ano passado, quando tomou posse na presidência do STF, Toffoli estuda uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda instância. Diante da pressão de colegas, avaliou que o momento é favorável para levar o tema ao plenário. Mais do que definir a situação de Lula, parte do tribunal está interessada em dar um recado para os investigadores da Lava-Jato. Ministros como Gilmar Mendes, por exemplo, consideram que os procuradores cometeram excessos.
O Globo
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que define as regras para divisão entre estados e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro.
O leilão corresponde à chamada "cessão onerosa", que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra.
Pelo texto aprovado na CAE, o repasse aos estados vai obedecer um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.
No início das discussões sobre o tema no Senado, o critério levaria em conta somente as regras do FPE. Isso daria vantagem aos estados do Norte e do Nordeste, já que o FPE prevê coeficiente maior de repasse a estados onde a renda é menor.
O Senado chegou a aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com essa regra, mas, devido à discordância de parlamentares de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o dispositivo ficou parado na Câmara.
O projeto aprovado nesta quinta altera somente o repasse aos estados. A forma de distribuição aos municípios foi aprovada na PEC e será mantida: valerão os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Divisão
Descontados os R$ 33,6 bilhões que serão pagos à Petrobrás como revisão de contrato pela exploração dessa área, a divisão será feita da seguinte forma:
- 15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões
- 3% para o Rio de Janeiro, estado onde estão as jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões
- 15% para municípios: R$ 10,95 bilhões
- 67% para a União: R$ 48,9 bilhões
O projeto aprovado pela CAE estabelece um critério de divisão para o percentual destinado aos estados:
- Dois terços: repartidos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
- Um terço: índice que considera ressarcimento estabelecidos pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX)
A proposta também define que os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos.
No caso dos estados e do Distrito Federal, só será possível usar os recursos para investimentos se for criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.
Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos.
Estados que mais devem receber
O Rio de Janeiro será o maior beneficiado com a divisão. Ao todo, receberá cerca de R$ 2,36 bilhões – por ser o estado onde estão os campos que serão leiloados, recebe 3% do valor arrecadado com o leilão, além dos recursos repassados por meio da Lei Kandir. Pelo texto, o Rio não receberá os valores com base no FPE.
Dados repassados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado, com base em um levantamento feito pela Consultoria de Orçamento do Senado, mostram que, em seguida, Minas Gerais e Bahia são os estados que mais receberão verbas. Cada um, respectivamente, ganhará R$ 848,7 milhões e R$ 763,1 milhões.
O Distrito Federal, que já seria a unidade da federação a receber menos recursos, seguindo o critério do FPE, ainda perderá R$ 7,7 milhões pelo critério misto. Seu ganho será de R$ 64,1 milhões dos recursos do leilão.
Tramitação
Alguns senadores chegaram a condicionar a votação em segundo turno da reforma da Previdência à definição de como seriam distribuídos os recursos do megaleilão. A divisão faz parte do chamado pacto federativo, expressão usada para tratar de divisão de recursos e responsabilidade entre União, estados e municípios. Governo e Congresso debatem medidas do pacto para ajudar no saneamento dos cofres públicos, principalmente estaduais e municipais.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a previsão é que o projeto seja votado no plenário da Casa ainda nesta terça-feira. A matéria já passou pela análise da Câmara dos Deputados.
“Com isso, o pacto federativo avança, e o Senado estará pronto para apreciar o segundo turno da reforma da Previdência no dia 22 [de outubro], conforme definido pelo presidente Davi Alcolumbre”, afirmou Bezerra.
Argumentos do relator
Em seu relatório, Aziz afirma que os critérios estabelecidos pela PEC aprovada pelo Senado em setembro concentrariam os recursos do bônus de assinatura nos estados mais pobres, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, já que a distribuição seguiria os critérios do FPE, (que utiliza a renda per capita como um dos coeficientes).
Para o relator, essa solução "é consentânea com a redução das desigualdades regionais", mas ele destaca a "gravidade da crise fiscal que assola diversos estados do Centro-Sul" como um dos argumentos para a alteração nos critérios de distribuição. A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana.
"Entendemos não ser essa a solução mais justa, mas acedemos em apoiar o consenso político alcançado. Enfim, o PL [projeto de lei] não é o ideal para cada estado, mas é o melhor para todos", concluiu.
G1
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Anatel autoriza bloqueio de sinal de celular em áreas onde estiverem Bolsonaro ou Mourão
Outubro 15, 2019A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a utilizar equipamentos bloqueadores de sinal de celular nos locais próximos de onde estiverem o presidente da República, Jair Bolsonaro, ou o vice-presidente, Hamilton Mourão.
Ainda segundo a decisão da Anatel, o uso dos bloqueadores deve ser feito em operações específicas, episódicas, urgente e temporárias “em que se identifiquem evidências concretas de risco potencial ou iminente de ações necessárias à preservação da segurança” do presidente e do vice.
A decisão autoriza o bloqueio onde as duas autoridades “trabalham, residem, estejam ou haja a iminência de virem a estar”. A autorização permite o bloqueio no local e até a uma distância de 200 metros em torno deles.
A medida foi publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (14). No sistema da Anatel, os documentos relacionados ao processo estão classificados como “acesso restrito”.
G1
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Líder do governo na Câmara teme impacto da crise PSL-Bolsonaro em votações no Congresso
Outubro 15, 2019O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse ao blog nesta terça-feira (15) se preocupar com o impacto da crise entre o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), e o presidente Jair Bolsonaro nas votações importantes para o governo no Congresso Nacional.
"A gente fica preocupado com efeitos nas votações. É lógico que, na liderança do governo, estou torcendo para que essas tensões acabem para não atrapalhar a agenda no Congresso", disse o deputado.
Entre os projetos que preocupam a liderança do governo, Vito Hugo citou a medida provisória 886, que promove alterações na estrutura ministerial, e que pode ser votada ainda nesta terça.
Além disso, também citou pautas econômicas que devem ser analisadas em um futuro próximo, como a reforma tributária, licenciamento ambiental e autonomia do Banco Central.
O líder do governo afirmou ao blog que tem agido de "maneira comedida" para buscar pontes com parlamentares, de modo a não prejudicar as votações.
Mas disse confiar que parlamentares do PSL – mesmo em disputa com o presidente Jair Bolsonaro – não abandonem suas "crenças liberais".
"Seria muito estranho se uma questão partidária mudasse crenças liberais. Confio e torço para que essas tensões sejam sanadas", concluiu Vitor Hugo.
G1
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