O papel de prefeitos e vereadores têm sido primordial na aprovação de leis federais e nas mudanças constitucionais que ao longo dos anos passaram a favorecer o municipalismo, antes sacrificado pelo pacto federativo. Essa avaliação foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante o 2º Encontro do Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Conalec) e do 1º Encontro Paraibano das Câmaras Municipais, nesta sexta-feira (10), em João Pessoa.

Pacheco participou do evento no exercício da Presidência da República. Também estiveram presentes o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e os três senadores da Paraíba: Daniella Ribeiro (PSDB), Nilda Gondim (PB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

O encontro tratou de temas como a modernização do Legislativo, sua comunicação, sua transparência e sua municipalização. Ao tratar do municipalismo, Pacheco enfatizou que vereadores e prefeitos são os políticos mais próximos à população, e que por muitos anos tiveram de enfrentar a difícil realidade de ir a Brasília, “com pires nas mãos”, para angariar recursos para suas cidades. Contudo, ressaltou ele, prefeitos e vereadores têm conseguido mudar essa situação.

— A causa do municipalismo, dos últimos tempos para cá, ganhou muito corpo. Lembro que, quando concebida a Constituição da República, havia uma absoluta distorção na regra do pacto federativo, que sacrificava sobremaneira os municípios. (...) O papel dos prefeitos e vereadores nessa lógica de mudança aos poucos foi realmente muito importante.

Mudanças constitucionais
Segundo Pacheco, o símbolo maior da força do municipalismo se revela nas grandes modificações constitucionais.

— E, nessa lógica de defesa do municipalismo, destaco a Emenda Constitucional 100, que estabeleceu a impositividade e a obrigatoriedade das emendas de bancada, que favorecem sobretudo os municípios.

O presidente do Senado disse ainda que a Emenda Constitucional 102 também representou ganho para a municipalidade. Ele destacou que essa emenda permitiu que houvesse repasses da participação no resultado da exploração de petróleo, sem que isso entrasse na regra do teto de gastos.

Ele também citou a Emenda Constitucional 105, que permitiu o repasse direto das emendas parlamentares para os municípios; a Emenda Constitucional 108, relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e a Emenda Constitucional 112,  que aumentou em um ponto percentual os repasses federais para o Fundo de Participação dos Municípios.

Além disso, Pacheco lembrou que a Emenda Constitucional 113 permitiu o parcelamento das dívidas previdenciárias, observando que há “alguns municípios com problemas sérios em relação a isso”. E que, mais recentemente, foi promulgada a Emenda Constitucional 119, que, devido à pandemia, permitiu que os agentes públicos não fossem responsabilizados pelo descumprimento dos gastos mínimos em educação nos anos de 2020 e 2021.

— Vejam o que é a força do municipalismo, hoje revelada pela atuação de prefeitos e vereadores em Brasília, alterando a Constituição por diversas vezes. Isso é uma demonstração de que o Congresso Nacional está atualmente ciente das necessidades que os municípios têm e do valor que têm os agentes públicos municipais.

Combustíveis e execução orçamentária
Rodrigo Pacheco também salientou que há problemas que precisam ser resolvidos de imediato: encontrar fontes orçamentárias para ajudar os municípios a atender ao piso nacional para os enfermeiros e solucionar a questão dos preços dos combustíveis. Espera-se que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, seja votado na próxima semana no Senado.

Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fernando Catão pediu a Pacheco que seja feita, pelo Congresso Nacional, uma análise apurada do atual modelo de execução orçamentária.

— A execução orçamentária, nos moldes em que está sendo organizada, é uma tragédia anunciada para o país. Consome de forma desordenada as parcas reservas do orçamento federal que lhe permitem um mínimo planejamento de médio e longo prazo. Aplicado de forma pulverizada, não atende aos reais anseios do cidadão comum — afirmou Catão.

Legislativo municipal
A senadora Daniella Ribeiro também ratificou a importância do legislativo municipal. Ex-vereadora por Campina Grande, ela destacou a proximidade com a população quando atuou na câmara municipal dessa cidade.

— Talvez o meu mais importante mandato tenha sido o de vereadora, por poder levar as pessoas à câmara [municipal]. (...) O que move a todos nós, e vocês vereadores e vereadoras, é o dia a dia com a população — declarou a senadora.

Ao concordar com Daniella, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de João Pessoa e também presidente do Conalec, Dinho Dowsley, disse que “os vereadores são os maiores representantes do país”.

Agência Senado
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Após a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre quais tratamentos os planos de saúde são obrigados a ofertar, a reação de diversos senadores foi imediata e incisiva contra o chamado rol taxativo para cobertura dos planos de saúde.

Com a decisão do STJ, planos de saúde passam a cobrir apenas os tratamentos que estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso ameaça a manutenção de vários tratamentos de pacientes. Senadores da base do governo e da oposição acabaram se unindo contra a decisão; eles defendem que a lista da ANS seja apenas exemplificativa.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi uma das primeiras a reagir, condenando a medida ao discursar no Plenário do Senado no mesmo dia em que houve a decisão do STJ, 8 de junho. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também criticou a mudança.

— Essa perda absurda que a gente teve acaba afetando não só milhares de pessoas com deficiência no país, mas também as pessoas com autismo, as pessoas com doenças raras e ainda as pessoas com outras doenças crônicas. Todos esses cidadãos correm o risco de terem suas terapias excluídas da cobertura dos planos. Essas pessoas ficarão desamparadas, assim como muitos outros pacientes que estão em tratamento por doenças graves, como câncer ou doenças degenerativas. Falamos de recursos para os brasileiros se manterem vivos. Imagine o impacto direto na vida de milhões de famílias, que já se desdobram para arcar com o alto custo de um plano de saúde no nosso país. Quando a gente fala que o rol taxativo mata, não é um exagero. Essa decisão afeta, sim, a vida de muita gente — afirmou Mara Gabrilli em Plenário, também em 8 de junho.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) ressaltou que, agora, os convênios serão obrigados a cobrir apenas os procedimentos listados pela ANS. Antes, a lista era considerada como guia, e os pacientes conseguiam tratamentos fora da lista recorrendo à Justiça. Ele acredita que a questão vai acabar sendo decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Com a mudança, se não está no rol listado, não terá cobertura dos planos de saúde. E essa deve ser a orientação a todas as instâncias da Justiça, retirando a possibilidade de pacientes conseguirem os procedimentos mesmo judicializando a causa”, resumiu Jean Paul.

Por sua vez, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) se disse supreso com a decisão do STJ, que, segundo ele, “favorece os poderosos planos de saúde penalizando quem tem deficiência e doenças raras”.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a mudança vai prejudicar “milhares de famílias que eram beneficiadas por tratamentos de saúde que não constavam no rol de tratamentos da ANS. Uma decisão difícil de aceitar e que gera muita insegurança aos usuários de planos de saúde. Lamentável!”. Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Paulo Paim (PT-RS) divulgaram declarações no mesmo sentido.

Projetos de lei
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também reagiu imediamente à decisão do STJ: no dia 8 de junho ele protocolou o PL 1.557/2022. Esse projeto de lei determina que a lista da ANS será “referência básica mínima para cobertura assistencial pelos planos de saúde''. Pelo Twitter, Contarato disse que “não podemos permitir que a população seja prejudicada em prol do lucro dos planos de saúde! Protocolei PL [projeto de lei] que garante que o rol de procedimentos e medicamentos previsto pela ANS seja apenas uma referência mínima, explicativa, e não uma lista taxativa! Quem paga tem direito ao tratamento adequado, e não são os planos de saúde que devem definir isso, mas um corpo médico qualificado!”.

Até agora, outros oito projetos de lei foram apresentados por senadores e senadoras, todos na mesma linha: impedir que a lista de doenças da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja taxativa. Pelas redes sociais, as reações dos parlamentares se avolumaram, unindo governistas, oposicionistas e independentes. Há também projetos mais antigos que tratam do tema.

O senador Romário (PL-RJ) afirmou que a decisão do STJ “poderá custar a vida de muitas pessoas, além de todo o imenso impacto negativo que milhares de pacientes e suas famílias vão enfrentar ao terem suas terapias e medicações suspensas”. Para ele, trata-se de “um verdadeiro retrocesso na garantia dos direitos da população brasileira”. Romário apresentou o PL 1.575/2022, projeto de lei que garante a cobertura de tratamentos que não estejam na lista na ANS.

“Deixar a decisão sobre a saúde das pessoas nas mãos de empresas é totalmente inaceitável. São os médicos, terapeutas e demais profissionais da saúde que precisam decidir e recomendar o que é melhor para cada um dos pacientes. Aos planos de saúde cabe o cumprimento das recomendações e a cobertura dos procedimentos indicados pelo médico que acompanha o beneficiário, mesmo que não previstos no rol, desde que haja fundamentação técnica”, acrescentou Romário.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também criticou a mudança: “Mais dinheiro para os bilionários. Luis Felipe Salomão, Villas Bôas Cueva, Raul Araújo, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e  Isabel Gallotti, ministros do STJ, acabaram de aprovar a farra dos convênicos médicos. Um absurdo! O lucro acima da vida”.

Ao lamentar a decisão do STJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o “lobby dos planos de saúde” vai prejudicar mais de oito milhões de brasileiros. Ele defendeu a aprovação do PL 396/2022, apresentado por ele no começo do ano, que estabelece que o rol da ANS não é taxativo e que os planos de saúde são obrigados a cobrir procedimentos, medicamentos e eventos "necessários à melhor atenção à saúde do consumidor ou beneficiário”.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que também criticou a decisão do STJ, apresentou o PL 1.594/2022, projeto de lei que acaba com o rol taxativo.

Por sua vez, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apontou vários caminhos para resolver o problema sem prejudicar a população: “É preciso mudar a decisão do STJ que isenta planos de saúde de pagar por tratamentos que não constam da lista da ANS. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), cabe projeto no Senado, cabe pedir à ANS a atualização da lista de procedimentos. Lutar pela saúde é lutar por justiça”. Ele apresentou o PL 1.579/2022, projeto de lei que, entre outros objetivos, proíbe a imposição de limites para a cobertura de tratamento multidisciplinar.

Outro senador a protocolar um projeto de lei foi Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele apresentou o PL 1.592/2022, que prevê que a lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar será “referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde”.

Também pelas redes sociais, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) manifestou-se contrário ao rol taxativo de procedimentos. Ele apresentou o PL 1.570/2022, projeto de lei que garante a ampliação da cobertura dos planos quando necessário, mesmo quando o tratamento não estiver na lista da ANS.

Já o PL 1.571/2022, projeto de lei apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), determina que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela ANS terá “caráter exemplificativo”. Com o mesmo propósito foram apresentados o PL 1.585/2022, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), e o PL 1.590/2022, do senador Flávio Arns (Podemos-PR).

Agência Senado
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O governador João Azevêdo participou, na noite desta sexta-feira (10), na cidade de Patos (6ª Região), da audiência do Orçamento Democrático Estadual, que reuniu mais de 3,2 mil pessoas. Na oportunidade, assinou ordens de serviços, entregou equipamentos para a região, prestou contas das ações do governo e ouviu as reivindicações da população. A audiência aconteceu no ginásio “O Gelão”, e reuniu representantes de 22 municípios que compõem a região que elegeram a educação, habitação e abastecimento d´água como prioridades de investimentos para o próximo ano orçamentário.

Na ocasião, o governador assinou ordem de serviço para a construção do complexo habitacional Virgílio Trindade, em Patos, com 576 casas, no valor de R$ 80,6 milhões; obras de pavimentação asfálticas e sinalização da travessia urbana na cidade de Salgadinho, Areia de Baraúnas, Catingueira, Emas, Maturéia, Santa Luzia, Teixeira e São José do Bonfim, que, juntas, somam investimentos de mais de R$ 12 milhões.

O chefe do executivo ainda assinou Ordem de Licitação para a reforma e ampliação do Hospital Janduhy Carneiro, em Patos, no valor de R$ 6,2 milhões; manutenção e ampliação, com construção de ginásio, na Escola Estadual José Gomes Alves, em Patos, no valor de R$ 3,4 milhões; também da Escola Estadual Dr. Dionísio da Costa, em Patos, no valor de R$ 3 milhões;

João Azevêdo também destinou créditos do Empreender Paraíba a microempreendedores da região, totalizando um investimento de mais de R$ 1 milhão. Ao Corpo de Bombeiros Militar da região, fez a entrega simbólica de equipamentos de proteção individual, de combate a incêndio, viaturas e manutenção da unidade, investimentos que somam mais de R$ 2,4 milhões.

Para atender os agricultores familiares da região de Patos, o gestor assinou Termo de Adesão do programa Incluir Paraíba. São mais de 52 cidades atendidas e mais de R$ 6 milhões de investimentos em todo o Estado, beneficiando mais de 1.040 famílias agricultoras em situação de pobreza.

João Azevêdo agradeceu a presença de todos e falou sobre os investimentos entregues nessa noite. “Hoje assinamos aqui mais de R$ 111 milhões de investimentos para a região. É dessa forma que vamos fazendo uma Paraíba diferente, melhor para todos. Essa foi uma das maiores plenárias que já realizamos aqui na região”, disse o governador, acrescentando outras ações do Governo do Estado.

“Estamos trabalhando agora para fazer funcionar no hospital de Patos a realização de neurocirurgia, porque sabemos que há casos onde se faz necessário transferir o paciente para João Pessoa, e isso não é o ideal, e aqui será referência para esse tipo de cirurgia no Sertão. Também, hoje pela manhã, fizemos entrega de equipamentos na área da segurança pública, com o melhor e maior equipamento de todo o Nordeste, que é o Centro Integrado de Comando e Controle, instalando 135 câmeras pela cidade definitivamente. O Sertão precisa de uma atenção especial e por isso implantamos aqui, são mais de R$ 165 milhões investidos em equipamentos de tecnologia na Paraíba. É assim que se faz segurança pública”, complementou João Azevêdo.

O governador também prestou contas das ações do governo, em especial da região de Patos, que elegeu no ciclo anterior a educação, a infraestrutura e saúde, como prioridades de investimentos para este ano orçamentário.

O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, falou sobre a importância da participação popular. “Ver as pessoas saírem de suas casas, numa noite de sexta-feira, para virem dialogar com o governo, discutindo melhorias para suas vidas, isso merece a nossa atenção. Isso é Orçamento Democrático, um encontro de pessoas representantes de todos os povos que fazem a nossa Paraíba”, disse o secretário, agradecendo, também, a participação e o trabalho desenvolvido pelos conselheiros do ODE, que desenvolvem um papel de suma importância neste instrumento de participação social.

O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, agradeceu ao governador João Azevêdo pelo trabalho e dedicação e pelas ordens de serviço assinadas para obras importantes, pelos investimentos que o Governo tem feito em saúde, educação, infraestrutura de estradas e destacou a inauguração do Centro Integrado de Comando e Controle, “ferramenta importante para a segurança e para evitar que a criminalidade aumente”. Agradeceu ainda “pelo empenho, trabalho e pela forma séria e responsável como administra o estado e os recursos públicos para melhorar a vida das pessoas”.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, falou sobre a importância do desenvolvimento da Paraíba. “É um prazer estar aqui em Patos, vendo o desenvolvimento da vida política e econômica da região. Esse é um governo transparente, que faz obras, transforma a Paraíba a cada dia, construindo uma vida melhor para todos”, disse Adriano Galdino.

O deputado federal Hugo Mota, por sua vez, destacou a importância do Orçamento Democrático, ressaltando acreditar que muitas das obras e ações realizadas pelo governo nasceram nas plenárias que parabenizou o governador pelas obras e ações em toda a Paraíba. “Muito nos orgulha andar do seu lado pelo volume de investimentos que a Paraíba tem feito nos quatro cantos do Estado, democratizando o acesso aos recursos estaduais e fazendo, sem dúvida alguma, o maior investimento de toda a Paraíba em ações importantes para a população paraibana”, disse o parlamentar, citando entre as principais ações o Opera Paraíba, os convênios com os municípios para construção das creches, travessias urbanas e escolas.

A audiência desta noite também contou com a participação dos deputados estaduais Ricardo Barbosa, Wilson Filho e Rafaela Camaraense, além do deputado federal Wilson Santiago.

As plenárias do Orçamento Democrático seguem no próximo dia 30, na cidade de Itabaiana (12 Região), e encerrando no dia 01/07, em João Pessoa (1ª Região).

Votação de prioridades: A população pode acessar o site www.votacaoode.pb.gov.br e eleger as suas prioridades de investimentos. A votação está disponível até o fim das audiências públicas, dia 1º de julho.

pb.gov
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O governador João Azevêdo inaugurou, no início da noite desta sexta-feira (10), em Teixeira, no Sertão paraibano, a 40ª Casa da Cidadania — esse já é o 18° equipamento entregue apenas na atual gestão. O chefe do Executivo estadual entregou, ainda, um ônibus escolar no qual foram investidos R$ 380 mil, além de anunciar a inclusão do município no Programa Travessias Urbanas, na Adutora Transparaíba e investir, em convênio, R$ 1 milhão para a reforma de uma escola e mais R$ 720 mil para custeio da saúde.

A partir de agora, com a Casa da Cidadania, a população de Teixeira e região vai ter, em um único espaço, uma série de serviços: emissão de RG, CPF, Carteira de Trabalho, Junta Militar e Empreender-PB, entre outros.

Já mais cedo, em Desterro, também no Sertão, o chefe do Executivo estadual inaugurou o Ginásio de Esportes do município, cujos investimentos, em convênio com a Prefeitura, chegam a R$ 600 mil.

Durante a solenidade de inauguração da Casa da Cidadania de Teixeira, o governador João Azevêdo externou a satisfação de entregar e anunciar mais benefícios para o município. "É uma alegria muito grande estar aqui em Teixeira e poder entregar a Casa da Cidadania, que vai facilitar a vida da população de toda essa região, anunciar investimentos que vão consolidar a transformação que a população de Teixeira merece", afirmou, adiantando que o início da licitação para incluir o município nas obras da adutora Transparaíba — a adutora do Cariri — será aberto já no próximo dia 28.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, frisou a importância de mais uma entrega da Casa da Cidadania. "Ninguém consegue acessar benefícios sociais, por exemplo, se não for através da documentação básica, esse é o primeiro passo. A entrega da 40ª Casa da Cidadania, sendo a 18ª apenas nesta gestão, demonstra o compromisso do governador João Azevêdo em melhorar a vida das pessoas", disse.

O prefeito de Teixeira, Wenceslau Marques, destacou os benefícios que a parceria com o Governo do Estado tem trazido para o município. "A população de Teixeira agradece, de coração, tantas ações proporcionadas pelo governador João Azevêdo. São ações nunca vistas antes no município de Teixeira. É um governador que tem um olhar municipalista, que entende a importância do desenvolvimento das cidades, apresentando resultados em todos os setores", comentou.

A implantação da Casa da Cidadania de Teixeira é o resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura do município, que cedeu o espaço, localizado na rua João Pessoa, 25 - Centro. Os investimentos giram em torno de R$ 40 mil e contemplam sinalização visual, mobília e refrigeração, entre outros benefícios.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, parabenizou o Governo do Estado pela parceria com o município de Teixeira. "Fiquei muito entusiasmado pelas obras entregues, pela parceria com a gestão do governador João Azevêdo, que tem mostrado, através de suas ações, o compromisso em construir uma nova Teixeira", evidenciou.

Ainda em Teixeira, o governador João Azevêdo prestigiou a inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e da reforma e ampliação da Escola Municipal Maria das Dores. Ambos os equipamentos ganharam uma estrutura moderna e confortável.

A solenidade de inauguração da 40ª Casa da Cidadania, em Teixeira, foi prestigiada por prefeitos e vice-prefeitos da região. A deputada estadual Rafaela Camaraense também esteve presente à solenidade. Auxiliares da gestão estadual também prestigiaram a inauguração do equipamento, a exemplo de Ronaldo Guerra (chefia de Gabinete do Governador); Lídia Moura (Mulher e Diversidade Humana); Deusdete Queiroga (Infraestrutura), entre outros.

Em Desterro - O governador João Azevêdo também esteve na tarde desta sexta-feira (10), em Desterro, no Sertão paraibano, ocasião em que inaugurou o Ginásio de Esportes o "Joãozão", resultado de um convênio firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Município, cujos investimentos chegam a R$ 600 mil.

Durante a solenidade de inauguração, o governador destacou os investimentos na Educação, que têm resultado na construção e recuperação de cerca de 100 ginásios, além de escolas estaduais e municipais, em convênio com as prefeituras. "Estamos aqui entregando uma obra de uma área importante associada à educação, que é o esporte. A Paraíba vive hoje obra por todo canto, em todos os setores. Entregamos hoje, por exemplo, o maior Centro de Controle de Segurança Pública de todo o Nordeste", disse.

O prefeito de Desterro, Valtércio Almeida ("Senhor"), agradeceu os investimentos do Governo no município. "É um dia muito especial para Desterro, que recebe um grande ginásio para os nossos jovens. Quero agradecer ao governador João Azevêdo por mais essa conquista, a reabertura de um ginásio totalmente reformado", comentou.

A inauguração do ginásio poliesportivo de Desterro foi prestigiada por diversas autoridades, como o deputado federal Hugo Motta, prefeitos da região e populares, que comemoraram a entrega da obra.

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O governador João Azevêdo inaugurou, nesta sexta-feira (10), o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) no município de Patos, que atenderá todo o Sertão paraibano com ações integradas e coordenadas pelas Polícias Militar, Civil e Bombeiros Militar. Além disso, a tecnologia empregada no local faz parte do investimento superior a R$ 100 milhões em videomonitoramento para a Segurança Pública.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a importância do CICC para melhorar ainda mais o serviço de segurança prestado à população. “Nós estamos realizando o que as pessoas esperam de nós, com uma gestão eficiente, voltada para todas as políticas públicas, e a segurança precisa ter esse olhar, por isso que estamos fazendo com que as Polícias Civil, Militar, Bombeiros e a Administração Penitenciária possam prestar um melhor serviço à população com o uso de equipamentos de alta qualidade. Nós estamos tratando do maior equipamento para a segurança pública do interior do Nordeste, facilitando o trabalho dos nossos policiais”, frisou.

Ele também afirmou que outros órgãos poderão se integrar ao CICC para ampliar as ações de fiscalização e defesa da sociedade. “Aqui podemos ter o trabalho das Guardas Municipais, das Secretarias da Fazenda, representando um conjunto de órgãos para fazer o monitoramento, com uma tecnologia de ponta, disponibilizando a melhor qualidade de serviço à população”, acrescentou ao destacar ainda a valorização profissional e o respeito às forças de Segurança.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, afirmou que o equipamento permitirá uma resposta mais rápida das Forças de Segurança às demandas da população. “Esse é o prédio mais moderno da Segurança da Paraíba, agregando tecnologia que garante uma ação imediata. Essa não é uma obra isolada, mas faz parte do maior investimento da história da Segurança da Paraíba que poderá monitorar em tempo real as ocorrências, o que faz a segurança pública viver um novo momento no estado”, falou.

O deputado federal Hugo Motta parabenizou o trabalho do Governo da Paraíba que tem levado desenvolvimento e qualidade de vida aos cidadãos. “Enquanto sertanejos, estamos felizes por essa inauguração que traz para Patos um equipamento moderno e que atenderá todo o Sertão, oferecendo rapidez na elucidação de crimes e somos gratos ao governador João Azevêdo pelos investimentos em segurança, como também em parcerias com os municípios para obras de travessias urbanas, que embelezam nossas cidades, além de creches, escolas, resultado de uma gestão que respeita e prioriza o povo”, declarou.

O deputado estadual Wilson Filho enalteceu os investimentos em pessoal e na infraestrutura dos órgãos que integram a Segurança Pública. “Estamos empolgados com tudo que está acontecendo na Paraíba e quem conhece esse ambiente tem noção do sentimento de segurança que temos ao saber que contamos com tamanha tecnologia. Além disso, o governo resolveu a questão salarial da Segurança, as promoções e investimentos em equipamentos, infraestrutura e presenteando o Sertão com o CICC”, enfatizou.

O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, agradeceu ao governador João Azevêdo pelo olhar atencioso com Patos e o Sertão do estado. “É uma alegria celebrarmos esse momento importante para Patos e para a Paraíba. Eu não tenho como dimensionar a importância da inauguração desse equipamento que nos deixa empolgados e emocionados com as ações que o governo vem fazendo, entregando para a nossa região o que há de mais moderno no Nordeste e que já será usado no São João, que contará com câmeras de reconhecimento facial porque temos um estado organizado, eficiente e responsável”, comentou.

Dentre os ambientes que integram o CICC estão a sala de inteligência, sala com videowall (monitoramento, coordenadores, despachos), sala de tecnologia da informação e sala de armas.

“Esse é um equipamento muito importante não só para a Segurança Pública, mas para todo o sistema de defesa social do estado e esse Centro Integrado vai agregar as nossas seis regiões, convergindo para cá todas as demandas do Sertão, principalmente, em um momento importante com o início das festividades juninas em que Patos contará com câmeras com sistemas de inteligência”, disse o coordenador geral do Centro Integrado de Operações (CIOP), coronel Júlio César Oliveira.

A superintendente da Suplan, Simone Guimarães, evidenciou a qualidade da estrutura predial. “O CICC de Patos estará interligado ao de Campina Grande, que tem previsão de entrega no final de agosto, e o de João Pessoa, que estará pronto em dezembro. São prédios que têm tecnologia de ponta, foi um tipo de construção nova para a Suplan, com um alto padrão de qualidade porque as obras públicas do estado têm a melhor qualidade do Brasil e representa o trabalho conjunto de uma equipe de governo”, comentou.

A inauguração do CICC foi prestigiada pelo deputado federal Wilson Santiago, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da região, além de auxiliares da gestão estadual, a exemplo do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Marcelo Araújo, do delegado geral da Polícia Civil, André Rabelo, da secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, dentre outros secretários de estado.

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O presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira (10) que, diferentemente do que foi sugerido por Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia) nesta quinta-feira (9), o caminho não é o congelamento de preços nos supermercados brasileiros, e sim a responsabilidade social das empresas.

"Nós temos uma sociedade de livre mercado. O que eu acho que ele reivindicou e suplicou foi, realmente, a responsabilidade social de todos os brasileiros. Na sua atividade coletiva, ninguém obviamente pretende sacrificar o lucro, nem acredito também no congelamento de preços. Não é esse o caminho, mas a consciência de todos que nós temos que buscar também uma posição social de todas as empresas neste momento", disse Pacheco.

"Todos têm responsabilidade de fixar preços que sejam justos, que contemplam lucros, mas não lucros abusivos, que haja competitividade. Acho que é essa lógica econômica e de mercado, neste momento de civilidade e de respeito com o problema do Brasil, que é o problema dos dois dígitos: juros a dois dígitos, inflação a dois dígitos e, em alguns lugares, a gasolina a dois dígitos", acrescentou.

As declarações foram dadas por Pacheco, que é presidente do Senado Federal, durante o 2º Encontro do Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Conalec), realizado em João Pessoa, na Paraíba.

Nesta quinta-feira, Bolsonaro pediu aos donos de supermercados e empresários da cadeia de abastecimento que reduzam o lucro dos produtos que fazem parte da cesta básica dos brasileiros.

"Em momentos difíceis como esses, entendo, todos nós colaboramos. Então, o apelo que eu faço aos senhores, para toda a cadeia produtiva, para que os produtos da cesta básica, cada um obtenha o menor lucro possível, para a gente poder dar uma satisfação a uma parte considerável da população, em especial os mais humildes", afirmou Bolsonaro.

O ministro Paulo Guedes, por sua vez, pediu ajuda do setor para frear a escalada de preços. "Vamos dar uma trégua de preços, vamos confiar um pouco no Brasil, vamos apertar o cinto um pouquinho", pediu Guedes, defendendo a ideia de que a tabela de preços de alimentos da cesta básica seja reajustada pelos empresários apenas em 2023.

Os apelos foram feitos por Bolsonaro e Guedes durante o Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), e ambos participaram por meio de videoconferência. O chefe do Executivo falou diretamente dos Estados Unidos, antes de se encontrar com o presidente Joe Biden.

A cesta básica subiu R$ 115,05 nos últimos 12 meses nos supermercados e chegou ao valor médio de R$ 758,72, segundo pesquisa da Abras. Os itens acumulam alta de 17,87% no período. Já no primeiro quadrimestre do ano, a elevação nos preços foi de 8,31%.

A inflação desacelerou nos últimos dois meses, mas se mantém em dois dígitos (11,73%). Apesar do aumento nos preços, o consumo nos quatro primeiros meses de 2022 acumula alta de 2,50%. Em abril, o indicador registrou aumento de 4,20% em comparação com março. Já na comparação com o mesmo mês de 2021, o crescimento registrado foi de 7,37%.

R7
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