Alegria de um tristeza do outro. A vitória por 1 a 0 do Avaí, nesta segunda-feira, no Nilton Santos, sobre o Botafogo tirou a equipe catarinense da zona de rebaixamento e deixou o Alvinegro entre os quatro piores da tabela. O Avaí não teve muitas chances no ataque mas aproveitou uma oportunidade em cobrança de falta de Kevin para marcar o gol da vitória e jogar a pressão sobre o adversário, que vinha fazendo uma partida melhor, mas não teve eficiência. O que se viu no Nilton Santos foram muitas vaias para os jogadores e técnico Luís Castro, que dá o tom da pressão que a equipe carioca deve sofrer nos próximos dias.

Primeiro tempo
As duas equipes começaram a partida com uma proposta semelhante de pressão no ataque e contragolpe rápido, aproveitando os espaços na defesa. O Botafogo foi superior nesse início, conseguiu incomodar com finalizações e acuar o Avaí. Aos poucos, os visitantes passaram a trabalhar a bola à moda do Barroca para equilibrar a partida. Novamente, o Alvinegro voltou a tomar iniciativa e chegou às melhores oportunidades com Chay e Erison, aos 34 e 37 minutos, respectivamente, que exigiram grandes defesas de Douglas. No entanto, foi o Avaí que chegou ao gol com Kevin, que fez ótima cobrança de falta aos 45 minutos sem dar chances para Gatito.

Segundo tempo
O Botafogo sentiu a pressão do gol antes do intervalo e isso se refletiu ao longo de toda segunda etapa. Estrategicamente, a equipe do Avaí recuou e buscou fechar os espaços. O time Alvinegro, nervoso, tentava manter a bola no campo de ataque, mas faltava criatividade para criar boas oportunidades como as do primeiro tempo. O técnico Luís Castro realizou diversas mudanças que não vingaram, como a entrada de Matheus Nascimento no lugar do lateral Daniel Borges, que jogou Vinícius Lopes, o melhor do time, na ala. A alteração diminuiu ainda mais o poder ofensivo. O jogo terminou com uma série de erros técnicos construídos a base do nervosismo dos jogadores alvinegros em campo. O time de Eduardo Barroca soube se defender, segurou a pressão e ainda ouviu "olé" favorável vindo da torcida da casa, que viu, inconformada, mais um revés do Botafogo.

Tabela
Vitória magra mas que levou muito alívio para o Avaí, que chegou a 14 pontos e subiu para a 10ª posição. O Botafogo, no entanto, caiu para a zona de rebaixamento, na 17ª posição, com 12 pontos.

As duas equipes voltam a jogar na próxima quinta-feira. O Avaí enfrenta o Fortaleza na Ressacada, às 19h. Enquanto o Botafogo volta ao Nilton Santos para enfrentar o São Paulo, às 16h.

Vaias para o Botafogo e grito de "Olé" para o Avaí
"A lei do ex", assim o lateral-direito Kevin, em entrevista, definiu seu belo gol de falta aos 45 do primeiro tempo. A apesar do gol do ex-alvinegro aos 45 do primeiro tempo, era o Botafogo que mostrava melhor futebol e criava as melhores oportunidades. O desempenho, porém, não impediu a equipe de sair vaiada do intervalo e ver a pressão das arquibancadas continuar na segunda etapa. À medida que o jogo se encaminhava para o fim, os protestos aumentaram, com gritos de "time sem vergonha" e "olé" enquanto a equipe catarinense trocava passes para diminuir o ritmo da partida. Por ironia, eram gritos de olé que exaltavam o time de Eduardo Barroca, Bruno Silva e Cortez que fizeram valer, assim como Kevin, a tal lei.

ge
Portal Santo André em Foco

No confronto entre duas das melhores defesas da Série B e ao mesmo tempo também dois dos piores ataques, deu o mais esperado. Apesar de um jogo bem movimentado, Sport e Grêmio não saíram do 0 a 0 na Arena de Pernambuco, resultado que manteve os dois times nas mesmas posições. O Leão permanece fechando o G-4, na 4ª posição, com 19 pontos, um a mais que o Tricolor, que está na 5ª posição.

Próximos jogos
Os dois times voltam a campo no próximo sábado, pela 13ª rodada. Em casa, às 11h, o Grêmio recebe o Sampaio Corrêa, enquanto o Sport terá, às 18h30, o clássico diante do Náutico, nos Aflitos

Primeiro tempo
Sport e Grêmio demoraram, mas a partir dos 20 minutos conseguiram fazer um jogo movimentado no primeiro tempo, na Arena de Pernambuco. Ambos com chances de abrir o placar. O Tricolor finalizou a etapa com mais finalizações em gol (9 x 7), a principal delas com Edilson aproveitando rebote de fora da área e assustando Maílson. Mas foram dos pernambucanos, que tiveram mais posse de bola (56% x 44%) as oportunidades que mais assustaram. Principalmente em chutes de longa distância de Giovannu e Luciano Juba.

Segundo tempo
As duas equipes voltaram sem alterações para a etapa final. E o ritmo da partida seguiu o mesmo, com as duas equipes procurando o gol, mas pecando muito no terço final e nas conclusões. Pelo lado do Sport, logo aos cinco minutos, Jaderson desperdiçou uma boa chance ao finalizar da entrada da área paar Kannemann salvar. Porém, dessa vez, as melhores oportunidades foram da equipe gaúcha. Aos 19, Bitello, que havia acabado de entrar, tentou por cobertura e forçou Maílson a fazer uma grande defesa. Já aos 24, a chance mais clara do jogo nos pés de Elias, que entrou livre, cara a cara, com o goleiro do Sport, mas se precipitou e chutou fraco, facilitando a defesa.

Invencibilidade rubro-negra
Com o empate, o Sport mantém também uma longa invencibilidade diante do Grêmio. Isso porque a última derrota do Leão no confronto foi pelo Brasileiro de 2017 (5 a 0 na Arena do Grêmio). De lá para cá são quatro vitórias pernambucanas e três empates

ge
Portal Santo André em Foco

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) a criação de Comissão Externa Temporária para investigar o desaparecimento do jornalista Dom Philips, correspondente do jornal britânico The Guardian, e do indigenista Bruno Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Criada por meio de requerimento (RQS 474/2022) apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão atuará durante 60 dias e será composta por nove membros titulares.

Para Randolfe, a necessidade de apuração do caso se dá diante dos recorrentes ataques aos defensores da preservação e do desenvolvimento sustentável na Amazônia. Além disso, é uma forma de apurar omissões governamentais na proteção de ativistas ambientais e o estímulo a ataques àqueles que atuam em prol da preservação da floresta, avalia o senador.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira (14), às 10h. Na pauta, estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que estabelece benefícios tributários para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos, e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 333/2020, que susta portaria da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia. A portaria fixou prazo até 31 de dezembro de 2021 para que os gastos com as organizações sociais (OS) fossem incluídos no cômputo do limite da despesa total com pessoal dos entes federados.

Esses dois projetos estavam previstos para a pauta desta segunda-feira (13). No entanto, a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 avançou pela noite e obrigou a transferência do restante da pauta para a sessão de terça-feira. O PLP 18/2022, relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estabelece um teto para cobrança de ICMS no preço dos combustíveis —  com os estados podendo cobrar no máximo 17%. Segundo o governo, a medida é essencial para conter os constantes aumentos no preço dos combustíveis.

A sessão do Congresso Nacional que estava prevista para as 10h desta terça (14) foi adiada para o dia 5 de julho.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). A matéria volta à Câmara.

A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.

Os senadores governistas argumentaram que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmaram que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) complementou seu relatório analisando todas as 77 emendas apresentadas no Senado. Ele acolheu quatro emendas de maneira integral e outras nove emendas parcialmente.

Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis,  os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.

Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição  consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os valores na bomba. A questão também é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

Fundeb
O plenário também aprovou, com 45 votos contra 26, a Emenda 55, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), para garantir a compensação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que venham a ser reduzidos, já que boa parte dos recursos do fundo vêm do ICMS.

Com isso, o texto do PLP passa a determinar compensação da União para estados e municípios que perderem recursos, garantindo os mínimos constitucionais da saúde e da educação.

Nos cálculos apresentados por Fernando Bezerra Coelho em plenário, as perdas arrecadatórias de estados e municípios representarão pouco frente ao aumento das receitas dos últimos anos.

— Os estados poderão comportar e dar a sua contribuição para que a gente possa reduzir o preço da energia, o preço dos combustíveis, o preço das telecomunicações. Vários países estão reduzindo a tributação sobre a energia e sobre combustíveis para poder fazer face a essa pressão inflacionária decorrente da instabilidade causada pela economia pós-covid e agravada pela guerra entre a Ucrânia e a Rússia. (... ) estados e municípios podem, sim, suportar o impacto deste projeto — afirmou o relator.

Para Fernando Bezerra Coelho seu relatório aperfeiçoou os mecanismos de compensação aos estados previstos no projeto original, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

Líder do PL no Senado, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) defendeu a aprovação do projeto por entender que haverá redução nos preços do frete e dos alimentos, além do alívio inflacionário.

— É um passo importante e corajoso a favor dos mais pobres que o Congresso Nacional dará, pois estamos tratando os combustíveis como bens essenciais que são, conforme já o próprio Poder Judiciário vem reiteradamente reconhecendo e formando um conceito majoritário. (...) reduzindo o valor que se paga por esse tipo de bem na ponta da linha pelo consumidor, uma das consequências é a redução da inflação, redução do custo da cadeia produtiva, portanto, redução do custo dos alimentos, redução do custo da cesta básica e uma série de outros benefícios — disse Flávio Bolsonaro.

Segundo o senador, o impacto nas finanças de estados e municípios será limitado, já que os entes federados vêm tendo recordes de arrecadação nos últimos meses. Ele disse que a arrecadação líquida do ICMS, só com combustíveis e lubrificantes, foi de R$ 112,5 bilhões em 2021, aumento de 40% em relação ao ano anterior.

— Como é possível alguém vir aqui ainda falar que estados e municípios não têm condições de arcar com esse grande esforço que, por enquanto, só o governo federal do presidente Bolsonaro tem feito para amenizar o sofrimento, em especial dos mais pobres — acrescentou Flávio Bolsonaro.

Também apoiaram a aprovação do projeto os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Marcos Rogério (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Zequinha Marinho (PL-PA), Reguffe (União-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC), Fabio Garcia (União-MT) e outros.

— Este é um dos mais importantes projetos que a gente pode votar neste Congresso Nacional, em especial neste ano, devido ao aumento do preço do combustível, que tem afetado tanto as famílias brasileiras, e também do preço da energia elétrica. (...) ao votar esta matéria, a gente tenta fazer justiça ao trabalhador brasileiro, que passa por tanta dificuldade devido, em especial, à desvalorização cambial e ao aumento internacional dos preços de commodities. O que a gente espera, ao votar esta matéria, é que a gente possa ver, na verdade, na bomba, na ponta, a redução do preço do combustível e também, por que não, da energia elétrica — disse Fabio Garcia.

Críticas
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou duramente o PLP. Ele disse que há 100 milhões de brasileiros que vivem em insegurança alimentar e que as mudanças vão “subsidiar o combustível dos carros da classe média”.

— Enquanto uma criança passa fome e tem o desenvolvimento mental dos seus neurônios comprometido pela ausência de proteínas e de alimentação básica, é justo que se estabeleça uma política pública de usar dinheiro público para financiar combustível de carro de passeio? Eu jamais colocarei minha impressão digital sobre tamanho absurdo. Isso não faz nenhum sentido! — opinou Oriovisto.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também foi contrária ao PLP. Ela disse que as alterações vão prejudicar os caixas dos estados e diminuir investimentos em saúde e educação. Ela acrescentou não haver garantias que o preço vai diminuir nos postos de combustível.

— Enquanto a Inglaterra está decidindo taxar os lucros das empresas petrolíferas, aqui nós estamos optando por retirar recursos da educação e da saúde dos estados e dos municípios para manter os lucros e os dividendos dos acionistas da Petrobras, que pagam zero de Imposto de Renda. Isso não se pode fazer! — afirmou Zenaide.

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Oriovisto Guimarães também disseram duvidar que o projeto vai conseguir diminuir o preço dos combustíveis nos postos. Eles chegaram a pedir o adiamento da votação, mas não obtiveram sucesso.

— A nossa posição como Líder da Minoria é de ceticismo absoluto em relação a esse projeto por saber que a solução não reside em, mais uma vez, atacar a tributação estadual e zerar impostos sobre combustíveis fósseis, sacrificando a capacidade de atendimento dos estados e municípios ao público — afirmou Jean Paul Prates.

Também participaram do debate os senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Izalci Lucas (PSDB-DF), Dário Berger (PSB-SC), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e outros.

— Mais uma vez, nós estamos aqui tomando uma providência no sentido do improviso. O que este país precisa é uma reforma tributária. (...) Todos nós queremos a redução do preço da gasolina, do diesel, do gás, óbvio. (...) Ninguém garante que vai acontecer essa redução na bomba. (...) Lógico que eu vou votar favoravelmente, porque eu quero redução de preço, mas, de fato, não é a medida adequada, correta, de uma reforma — disse Izalci.

Destaques rejeitados
Foi rejeitada pelo Plenário a Emenda 22, do senador Eduardo Braga, para criação de auxílio emergencial de R$ 3 bilhões para ajudar motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos, e para condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 HP e motociclistas de aplicativos.

Também foram rejeitadas a Emenda 60, de Jean Paul Prates, que alteraria a Lei do Petróleo (Lei 9.478, de 1997); e a Emenda 53, de Esperidião Amin, para premiar os estados que reduziram, por iniciativa própria, as alíquotas sobre os bens essenciais. 

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

A Câmara dos Deputados aprovou três projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais e encerrou a Ordem do Dia do Plenário. Confira:

- PDC 869/17, que aprova acordo entre Brasil e Quênia na área de educação;

- PDC 936/18, que aprova acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Seychelles; e

- PDC 760/17, que aprova o texto das emendas à Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

O governador João Azevêdo sancionou, nesta segunda-feira (13), a Lei Complementar que eleva as comarcas de Guarabira e Sousa, no Brejo e Sertão da Paraíba, respectivamente, à 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado. O anúncio ocorreu durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

Além de aperfeiçoar a prestação jurisdicional para o interior do estado, a elevação das Comarcas à 3ª Entrância é o reconhecimento da necessidade de garantir à população local um atendimento jurídico mais forte e eficiente.

“O Poder Judiciário fez a propositura da Lei, a Assembleia Legislativa aprovou, e estamos sancionando hoje. Essa é uma forma de ampliar a prestação de serviços à população, dando melhores condições para esse trabalho e parabenizo a todos pelo esforço para chegar mais perto do cidadão que precisa do atendimento”, frisou o chefe do Executivo estadual.

Para a elevação de uma Comarca são considerados pelo Tribunal de Justiça alguns requisitos e as Comarcas de Guarabira e Sousa preencheram as condições necessárias, a exemplo de possuírem população acima de 100 mil habitantes, sendo no mínimo 30 mil eleitores.

Recentemente, a comarca de Patos também foi elevada à 3ª Entrância viabilizando uma melhor prestação de serviço do Poder Judiciário para a região sertaneja, que sofria com a falta de magistrados e terá, a partir de agora, mais agilidade nos processos, além de promover uma maior fixação de juízes na região.

pb.gov
Portal Santo André em Foco