São José de Anchieta

Nascido nas Ilhas Canárias, pertencente a uma grande família de 12 irmãos, o santo de hoje viveu no século XVI. Por motivos de estudo, foi enviado para Coimbra, Portugal, local onde teve o primeiro contato com a Companhia de Jesus e com o testemunho de São Francisco Xavier.

Muitas coisas o levaram a discernir seu chamado à vida religiosa, e aos 17 anos, diante de uma imagem de Nossa Senhora, ele fazia o seu compromisso de abandonar tudo e servir a Deus. Anchieta entrou na Companhia de Jesus, em 1551, onde fez um noviciado exigente, e, mesmo com a saúde frágil, fez os seus votos de castidade, pobreza e obediência em 1553.

Neste mesmo ano, foi enviado para o Brasil, e chegando na Terra de Santa Cruz ele pôde evangelizar. Ainda não era sacerdote. Estudava Filosofia, Teologia, e sempre evangelizando, dando aulas, indo ao encontro dos indígenas. Respeitava a cultura do povo, conheceu a língua Tupi-Guarani para melhor evangelizar. Homem fiel à santa doutrina, à sua congregação e, acima de tudo, fiel ao Espírito Santo. Esteve em diversos lugares do Brasil, como São Paulo, Rio de janeiro, Espírito Santo, Bahia etc. Consumia-se na missão.

José de Anchieta é um modelo para todos os tempos, para uma nova evangelização no poder do Espírito Santo e com profundo respeito a quem nos acolhe, a quem é chamado também a ser inteiro de Jesus.

Considerado o “Apóstolo do Brasil”, José de Anchieta foi beatificado, em 22 de junho de 1980, pelo Papa João Paulo II; e no dia 3 de abril de 2014, foi declarado santo por intermédio de um decreto assinado pelo Papa Francisco.

São José de Anchieta, rogai por nós!

CANÇÃO NOVA
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Santos e Internacional ficaram no empate por 1 a 1 na noite desta quarta-feira, na Vila Belmiro, em jogo válido pela 10ª rodada do Campeonato Brasileiro – um resultado que tira a chance de o Peixe subir na tabela e de o Colorado entrar no G-4, até pela derrota do Atlético-MG para o Fluminense. No fim, porém, o resultado traduz um jogo equilibrado, de chances perdidas dos dois lados e dois gols – Lucas Braga, para o Santos, e Bruno Méndez, para o Inter. Ainda assim, os donos da casa deixam o jogo com reclamação: um gol de Eduardo Bauermann anulado no primeiro tempo gerou polêmica e muitas reclamações dos santistas. E os visitantes com uma lamentação: teve as melhores chances de vencer no fim e parou na grande atuação do goleiro João Paulo, eleito Craque do Jogo.

Como fica?
O Santos soma mais um ponto e vai a 13, ainda no meio da classificação, enquanto o Inter sobe para 15, mas fica em quinto lugar.

Central do Apito
O VAR atuou em duas oportunidades, ambas em gols do Santos – no primeiro tempo, Eduardo Bauermann teve sua comemoração anulada por conta de um impedimento milimétrico detectado pelo vídeo. Já no segundo, Lucas Braga não teve seu gol validado em campo, mas o árbitro Ramon Abatti Abel voltou atrás após nova intervenção do VAR. O comentarista Sálvio Spinola analisou os dois lances, mas considerou "inconclusiva" a imagem para invalidar o primeiro gol do Peixe.

Craque do Jogo
Eleito melhor em campo, o goleiro João Paulo fez grandes defesas e salvou o Santos da derrota nos minutos finais.

Primeiro tempo
A partida começou sem grandes emoções, mas aos poucos as duas equipes passaram a buscar o gol e os goleiros se tornaram os destaques da primeira etapa. João Paulo fez pelo menos três boas defesas em chutes de Alan Patrick e Pedro Henrique. Já Daniel teve o trabalho de parar as boas investidas de Léo Baptistão. O Santos, aliás, até marcou um gol, aos 30 minutos, com Eduardo Bauermann, anulado por impedimento. No último lance, quase marcou outro, mas a cabeçada de Bryan Angulo parou na trave.

Segundo tempo
Os dois times voltaram mais ligados, e o Santos buscou a pressão pelo gol – ainda que o jogador mais avançado, Bryan Angulo, estivesse em noite pouco inspirada. As substituições dos dois lados melhoraram a partida: pelo Santos, Bruno Oliveira encontrou Lucas Braga livre para entrar no meio dos zagueiros, driblar o goleiro Daniel e abrir o placar – novamente com drama do VAR, mas agora sem impedimento. O Inter respondeu com Bruno Méndez, que havia dado condição no gol do Santos: ele aproveitou bate-rebate após boa jogada de Pedro Henrique pela esquerda e finalizou com força. Depois do 1 a 1, Santos e Inter ficaram perto da vitória: primeiro, De Pena exigiu grande defesa de João Paulo em cobrança de falta; depois, Lucas Pires aproveitou sobra quase na pequena área, mas viu a bola explodir na trave.

Próximos jogos
O Santos vai ao Mineirão enfrentar o Atlético-MG no próximo sábado, às 19h (de Brasília), enquanto o Inter recebe o Flamengo também no sábado, às 21h, no Beira-Rio. Os dois jogos são válidos pela 11ª rodada do Brasileirão.

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Não faltou gol no Maracanã. O Fluminense foi mais eficiente e saiu vitorioso, com 5 a 3 sobre o Atlético-MG na noite desta quarta-feira, pelo Brasileiro. O placar faz jus ao espírito das duas equipes, que se lançaram ao ataque e se expuseram aos adversários. O time da casa foi superior por quase toda a partida, viu os mineiros igualarem o placar, mas tomou à frente com autoridade. Os gols do Fluminense foram marcados por: Cano (2), Luiz Henrique, Arias e Samuel Xavier. Pelo lado do Atlético-MG Hulk, Sasha e Jair marcaram.

O primeiro tempo
Etapa de muitos gols no Maracanã. Cinco no total. Placar justo para uma partida aberta, com as duas equipes buscando o ataque e, consequentemente, cedendo espaços na defesa. O Fluminense foi superior, principalmente no início. A equipe de Fernando Diniz soube se defender bem da pressão atleticana, para depois sair com boas trocas de passes e precisão para fazer os gols. Assim saíram os três: de Arias, Cano e Samuel Xavier. Principalmente no início, o Galo deu muitas brechas na defesa, teve dificuldade de se recompor e deixou o goleiro Everson vulnerável. Mas ao fim da primeira etapa, o time se organizou e chegou a dois gols importantes, de Hulk e Jair, que mantiveram a equipe mineira muito viva no jogo.

A segunda etapa
Os times trouxeram do intervalo a tensão ocasionada pela discussão entre Turco Mohamed e Luiz Henrique. Teve muita trombada, faltas duras e pontapés. De volta à bola, o Galo ensaiou uma reação e, logo aos 8 minutos, Sasha marcou o gol do empate e deixou o jogo em aberto. O Tricolor pareceu um pouco desnorteado, e houve um período de equilíbrio na partida. Não durou muito. Aos 12, Cano aproveitou uma sobra após cruzamento de Cris Silva e chutou forte no ângulo para colocar o Fluminense na frente mais uma vez. Aos 17 minutos, Luiz Henrique ampliou a diferença, depois que recebeu ótimo passe de André e chutou no canto de Everson. A partir daí, o Galo foi com todos os homens para o ataque, enquanto o Fluminense recuou completamente e conseguiu diminuir o ímpeto da partida. Depois de um ritmo tão intenso de tantos gols, as duas equipes terminaram desgastadas, mais lentas e sem tanto poder de fogo. De modo que o placar não voltou a ter reviravoltas.

Tabela
Com o resultado, o Galo perdeu a chance de assumir a liderança e perdeu uma posição - agora é o quarto colocado, com 16 pontos.

O Fluminense, por sua vez, subiu seis posições, e agora é o sétimo, com 14 pontos. Se afastou da zona de rebaixamento e se aproximou do G-4.

Confusão no fim do primeiro tempo
O time do Atlético-MG não gostou nada de uma provocação que o atacante Luiz Henrique fez em uma jogada de ataque, e houve algumas discussões antes do intervalo. Mas, após o apito de Vuaden, o clima fechou de vez. Turco Mohamed entrou no campo para confrontar o jogador do Fluminense, o que gerou tumulto para os dois lados, com discussões que se estenderam até os vestiários e renderam cartões amarelos para Mohamed e Diniz.

Próximos compromissos
As duas equipes voltam a campo no próximo sábado às 19h.

O Fluminense terá pela frente o Atlético-GO, no Maracanã. Enquanto o Atlético-MG vai receber o Santos, no Mineirão.

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Em duelo de duas equipes pressionadas, o Red Bull Bragantino levou a melhor sobre o Flamengo na noite desta quarta-feira, 8, pela décima rodada do Brasileirão. No estádio Nabi Abi Chedid, o Massa Bruta venceu por 1 a 0, com gol marcado por Luan Cândido. Enquanto os paulistas encerram um jejum de nove jogos sem vitória, o Rubro-Negro sofre a segunda derrota seguida e não consegue alivar a pressão.

O GOL DA VITÓRIA
Aos 16 minutos do primeiro tempo, Artur cobrou falta pela direita e levantou a bola na área. Na primeira trave, Andreas Pereira cabeceou para trás. Luan Cândido, na segunda trave, aproveitou e mandou de cabeça para o gol.

CLASSIFICAÇÃO
O Bragantino, que estava perto da zona de rebaixamento, sobe na tabela e chega à nona colocação, com 13 pontos. O Flamengo, por outro lado, perde a chance de encostar no pelotão de cima e cai para 14ª posição, com 12 pontos.

PRESSÃO SOBRE PAULO SOUSA
O técnico do Flamengo, Paulo Sousa, chegou pressionado para a partida contra o Bragantino e, após a derrota, vê a pressão aumentar. Nas arquibancadas do Nabi Abi Chedid, a torcida do Bragantino gritava: "Fica, Paulo Sousa".

PRÓXIMA RODADA
Os dois times entram em campo no sábado, 11. O Bragantino visita o Cuiabá, às 19h, na Arena Pantanal. O Flamengo visita o Internacional, às 21h, no Beira-Rio.

PRIMEIRO TEMPO
O Bragantino começou a partida com mais posse de bola e buscando mais o ataque. O Flamengo, por outro lado, tinha dificuldades para criar jogadas e fechar os espaços para o Massa Bruta. A superioridade dos anfitriões rendeu um gol aos 16 minutos. Artur cobrou falta pela direita e lançou a bola na área. Andreas Pereira cabeceou para trás, e Luan Cândido, na segunda trave, cabeceou para o gol. O Bragantino seguiu melhor na partida até os 30 minutos. Depois, o Flamengo conseguiu equilibrar a partida e passou a chegar mais ao ataque. No fim do primeiro tempo, a equipe teve duas boas chances de empatar, principalmente em uma com Vitinho. Mas a bola não entrou, e o Bragantino foi para o intervalo com a vitória parcial.

SEGUNDO TEMPO
O Flamengo manteve a postura mais ofensiva que teve na reta final do primeiro tempo, mas seguia com dificuldades para criar jogadas. O Bragantino, por outro lado, procurava administrar o jogo. Aos 24 minutos, Luan Cândido, Matheuzinho e Léo Pereira se estranharam em campo. Num primeiro momento, o árbitro deu amarelo para Luan e Léo Pereira. Porém, foi chamado para ver o vídeo do lance e, após revisão do VAR, viu um tapa de Luan Cândido no rosto de Matheuzinho. Fato que gerou cartão vermelhor para o lateral do Bragantino. Com um homem a mais, o Flamengo se lançou todo ao ataque. O Bragantino, por outro lado, ficou todo recuado. Sem conseguir furar a marcação pelo chão, o Rubro-Negro passou a apostar em lançamentos na área. Porém, mesmo com a pessão, o Fla não conseguiu furar a retranca do Bragantino, que segurou a vitória e encerrou o jejum de vitórias.

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O Ceará venceu o América-MG por 2 a 0, no Independência, na noite desta quarta, e deu fim à invencibilidade de 14 jogos do Coelho sem perder em casa, pelo Brasileirão. O atacante Mendoza marcou os dois gols do Vozão, um em cada tempo. Com o resultado, o time cearense chegou a 13 pontos e se afastou da zona de rebaixamento. Já o América caiu para sexto, com 14 pontos.

Fim de tabu e invencibilidade em casa
Com a derrota, o Ceará dá fim à invencibilidade do América jogando no Horto. O Coelho não perdia em casa há nove meses. Foram 14 jogos sem sair derrotado de campo. A última derrota em casa, pelo Brasileiro, foi o 2 a 0 para o Bragantino, em 23 de agosto de 2021.

O triunfo do Ceará também encerra o tabu de 10 anos sem vencer o América pelo Brasileirão. A última vez que o Coelho perdeu para o Vozão foi por 4 a 0, pela 10ª rodada do Brasileiro 2011, no estádio Presidente Vargas (CE).

Mordida com carinho (?)
No fim da partida, o atacante Wellington Paulista protagonizou uma cena diferente em campo. Ele deu algumas "cabeçadas" e, no fim, uma mordida no ombro de Messias. Ao fim do jogo, o zagueiro explixou que era uma brincadeira do atacante com ele.

- Ali é coisa de jogo, uma dividida um pouco mais forte, o jogador acha que vai na maldade, mas não é. Nunca tem maldade, é uma disputa sadia, não deu nada a confusão ali. O Wellington estava de palhaçada, falei que o juiz ia das três minutos no máximo e ele veio e mordeu meu braço - disse.

Primeiro tempo
O Ceará começou ameaçando com Mendoza, que acertou as redes pelo lado de fora. Aos 21, o atacante do Vozão passou por Patric e saiu cara a cara com Jailson. Bateu rasteiro para o gol. O árbitro revisou o lance no VAR, mas manteve a decisão e confirmou o gol. O Coelho explorou bastante o lado esquerdo do ataque, principalmente com Marlon e Felipe Azevedo. Mas, faltou profundidade e objetividade no último terço do campo. A melhor chance veio com Patric, que chutou cruzado e, por pouco, não empatou.

Segundo tempo
O Ceará, por muito pouco, não ampliou aos quatro minutos com Patric, contra. Jailson, impediu com o pé. O Coelho até esboçou reação com Felipe Azevedo e Wellington Paulista, que entrou no lugar de Aloísio. Mas, quem brilhou mesmo foi Mendoza, de novo. O colombiano fez o segundo no jogo em um lance de contra-ataque do Ceará. Ele recebeu sozinho, nas costas de Patric, entrou na área e bateu para o gol aos 9 minutos. O Coelho tentou, mas não levou nenhum perigo ao gol de João Ricardo.

Agenda
O América encara o São Paulo no domingo, no Morumbi, às 16h. Já o Ceará viaja para jogar contra o Goiás, na Serrinha. Ambos os jogos pela 11ª rodada do Brasileirão.

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Foi aprovado no Plenário, nesta quarta-feira (8), o projeto da nova Lei Geral do Esporte (LGE), que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O PLS 68/2017 atualiza a Lei Pelé e consolida todas as leis já existentes, promovendo atualizações e aperfeiçoamentos no marco legal que regulamenta a prática desportiva no país.

Entre as inovações trazidas pelo texto estão a tipificação do crime de corrupção privada para dirigentes esportivos, a exigência de mulheres em cargos de direção de clubes para liberação de recursos federais e de loterias, a equidade na premiação entre gêneros e o combate ao preconceito nos espaços esportivos.

A relatora, senadora e ex-atleta olímpica Leila Barros (PDT-DF), disse que a proposta representa um grande avanço para o esporte nacional por conseguir tratar de temas que vão desde a organização do sistema nacional do esporte; a interação entre poder público; as estratégias de fomento estatal, até as relações trabalhistas, do fair play e da paz no esporte. 

—  O projeto é extremamente criterioso com o emprego dos recursos públicos e também é muito rigoroso em relação à gestão corporativa no esporte, estabelecendo transparência, publicidade e a observância dos conceitos destinados a coibir a gestão temerária. E ainda assegura melhor representatividade aos diversos atores do setor, com destaque para a participação das mulheres e dos atletas em geral — observou a senadora durante leitura do parecer. 

Constituído por 217 artigos, o texto inicial foi elaborado por uma comissão de juristas e apresentado pela Comissão Diretora do Senado. Leila considerou como base o relatório aprovado na Comissão de Educação (CE), no entanto, acatou algumas emendas de Plenário. Entre elas, duas de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS). Uma determina que as férias dos atletas sejam concedidas, preferencialmente, em período coincidente com o recesso das competições e, a outra, coloca como critério para que as organizações esportivas recebam repasses de recursos federais a contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência. 

A relatora ainda acrescentou ao seu relatório sugestões do senador Romário (PL-RJ). Ela acolheu dispositivo para considerar o atraso no pagamento dos direitos de imagem como hipótese de rescisão indireta do contrato especial de trabalho esportivo. E também incluiu entre os deveres da organização esportiva, o de contratar seguro de vida e de acidentes pessoais também para os treinadores esportivos. O texto inicial previa essa contratação apenas para os atletas profissionais, o que foi revisto pela senadora ao se basear na tragédia com o time da Chapecoense, em 2016, quando a equipe técnica também estava sujeita ao risco e acabou morrendo juntamente com os jogadores. 

—  Eu tive a oportunidade de conversar com ele [Romário] antes do início da sessão. Nós já havíamos publicado o relatório. Eu resolvi acatar essa emenda muito diante da nossa experiência na CPI da Chapecoense. O avião caiu, e, infelizmente, perdemos vidas de atletas, de jornalistas, de dirigentes e comissão técnica. Então, depois de uma maior reflexão, é absolutamente legítima essa reivindicação de seguro de vida contra acidentes para os técnicos, sim, e suas comissões — argumentou a senadora. 

Entre as grandes novidades trazidas pelo projeto está o artigo que tipifica o crime de corrupção privada no esporte. Ficam estabelecidas pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para o agente que "exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de organização esportiva privada, para favorecer a si ou a terceiros”. 

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) classificou o relatório como “histórico” para o desporto brasileiro. Já Carlos Portinho (PL-RJ) elogiou a iniciativa por reunir num único documento as atualizações que o mercado do esporte demanda. Ele citou como exemplo o dispositivo que permite a participação de crianças e adolescentes em competições como parte do aprendizado, possibilitando vínculo entre o menor de doze anos e o clube esportivo.

—  Eu vou citar um caso, mas poderia citar muitos. Ela [a nova lei] enxergou a nossa campeã olímpica Rayssa, do skate, que, pela lei antiga, não poderia receber [remuneração]. Ela não era considerada dentro do ambiente desportivo, porque era um atleta de 12 anos. Essa lei reconhece que, mesmo na formação lúdica ou competitiva desses jovens, a disputa, a competição é saudável — exemplificou Portinho. 

Transparência e gestão 

Outra inovação é o dispositivo que cria uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as organizações esportivas. O texto traz uma série de critérios para impedir que pessoas afastadas por gestão temerária ou fraudulenta possam dirigir clubes e federações. Ainda deixam longe da gestão das entidades aqueles que estiverem inadimplentes: na prestação de contas de recursos públicos em decisão administrativa definitiva; na prestação de contas da própria organização esportiva, por decisão definitiva judicial; nas contribuições previdenciárias e trabalhistas, de responsabilidade da organização esportiva que tenha ocorrido durante sua gestão, além dos administradores, sócios gerentes ou dirigentes de empresas que tenham tido sua falência decretada.

O projeto busca ainda instituir a política de paz nos espaços ao determinar sanções administrativas a pessoas, associações, clubes ou empresas que praticarem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas com multas que variam de infrações leves de R$ 500 a R$ 2 milhões, bem como o afastamento do eventos esportivos. 

A matéria também normatiza as relações trabalhistas no âmbito do esporte e dedica-se de forma especial às categorias de base, com vistas a maior proteção dos jovens, ao trazer exigências para o funcionamento das organizações esportivas formadoras, além de estabelecer mecanismos mais efetivos de fiscalização.

Já em relação ao financiamento do esporte, o projeto estabelece critérios rígidos para que organizações recebam recursos públicos, inclusive aqueles oriundos das loterias e prevê ainda a criação do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), que deverá ter entre suas fontes de recursos a tributação de alimentos e bebidas com alto teor de açúcar, gordura saturada ou sódio. 

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 1102/22, que abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano para municípios que sofreram danos por causa das chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro do ano passado. A MP será enviada ao Senado.

Os recursos da MP são destinados a obras de recuperação da infraestrutura, como construção de pontes e de unidades habitacionais e estabilização de encostas, beneficiando estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. Entretanto, até o momento, nenhum valor foi gasto segundo relatório on-line de execução orçamentária da Consultoria do Orçamento da Câmara.

O texto foi aprovado com o parecer favorável do relator, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). Ele rejeitou todas as emendas apresentadas, que pretendiam direcionar parte da dotação nacional para cidades específicas.

"A população afetada pelos desastres naturais requer ação imediata para atenuar a situação. Foi um recorde de desastres com chuvas intensas, em um número maior do que nos anos anteriores", disse o relator.

Com mais essa medida, o governo já editou cinco MPs para custear diferentes ações de socorro às vítimas das chuvas, com um total de R$ 2,348 bilhões.

Outros créditos
Até agora, o Ministério do Desenvolvimento Regional registrou solicitação de recursos para a reconstrução de áreas em 150 municípios de 11 estados que poderão ser atendidos: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.

Em dezembro, o governo já havia editado a MP 1086/21 para destinar R$ 200 milhões à recuperação de rodovias danificadas por chuvas, por meio do Ministério da Infraestrutura.

Para atender às vítimas das chuvas em Minas Gerais e na Bahia, a MP 1092/21 destinou R$ 700 milhões ao Ministério da Cidadania. Já MP 1096/22 oferece mais R$ 550 milhões para ações de defesa civil pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, o Ministério da Infraestrutura foi contemplado com mais R$ 418 milhões com a MP 1097/22.

Debate em Plenário
Durante o debate sobre a MP em Plenário, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) reclamou da falta uma política de defesa civil no País. "O governo federal se movimenta de tragédia em tragédia, mais fazendo encenação do que enfrentando os problemas reais, concretos. Agora mesmo Pernambuco enfrenta uma grande tragédia. Mais de 100 pessoas morreram com as chuvas no estado", lamentou.

Ele propôs que o governo federal se una a estados e municípios para mapear as áreas de risco e deslocar as famílias para moradias em áreas seguras. "Isso tem de ser comandado pelo governo federal, que tem a capacidade de alocar recursos", afirmou. "Não tem nada efetivo para socorrer a população", criticou.

Agência Câmara
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que completa a autorização para que produtores e importadores de etanol possam vender diretamente para postos de combustíveis (MP 1.100/2022). Ela regulamenta a tributação de PIS/Pasep e Cofins sobre as transações nessa modalidade e também na venda de etanol para o varejo por cooperativas.

Essa medida provisória não foi modificada pelo Congresso Nacional (ou seja, foi aprovada da forma como foi editada pelo Executivo) e agora seu texto será promulgado.

A negociação de etanol diretamente entre produtores e comerciantes, sem passar por distribuidores, foi autorizada no início deste ano pela Lei 14.292, de 2022, mas vetos do presidente da República impediram a efetividade completa da norma. O governo, ao apresentar esses vetos, expressou preocupação com a perda de arrecadação naquele momento.

A MP 1.100/2022 resgata os dispositivos vetados e avança nas regras de tributação. Ela equaliza as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins de tal forma que a carga das contribuições incidentes na cadeia do etanol seja a mesma tanto na hipótese de venda direta do produtor ao comerciante quanto no caso de venda intermediada por um distribuidor.

O texto equipara as cooperativas de produção de etanol aos agentes produtores de combustível. Elas podem optar por uma tributação com base exclusivamente no volume produzido ou com base na receita e na produção. No primeiro caso, pagará uma soma das contribuições fixadas por metro cúbico do produto para agentes produtores e distribuidores. No segundo caso, pagarão, sobre a receita obtida, 1,5% a título de PIS e 6,9% a título de Cofins e mais contribuições fixadas por metro cúbico.

A MP também se refere ao transportador-revendedor-retalhista (TRR), que são empresas autorizadas a revender óleo diesel, lubrificantes e graxas. Os TRRs ficam sujeitos às mesmas regras tributárias aplicáveis ao setor varejista, que usam a substituição tributária. Nesse modelo, o recolhimento é feito antecipadamente pelo distribuidor ou pela empresa vendedora do combustível e repassado ao preço.

O senador Eduardo Velloso (União-AC), relator da MP 1.100/2021 no Senado, argumentou que a aprovação dessa medida provisória se justifica principalmente pelo contexto de escalada dos preços dos combustíveis no Brasil. Ao viabilizar a venda direta de etanol, a MP abriria caminho para a contenção dos preços, disse ele.

— Essa medida procura aumentar a eficiência econômica ao permitir que operações de comercialização não tenham que obrigatoriamente passar por uma distribuidora nas relações entre produtores e importadores, por um lado, e revendedores e exportadores, por outro. Como consequência, abrem-se oportunidades para a reorganização das cadeias produtivas, com possibilidade de redução do preço do etanol para o consumidor final.

O Plenário do Senado também votou e rejeitou uma emenda ao texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que alteraria a compensação de créditos relativos ao PIS/Pasep e à Cofins nas operações internas com bens importados. Velloso defendeu a rejeição argumentando que a emenda não tratava de etanol e, assim, fugia ao tema da MP.

Tributos
A Cofins é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um tributo federal cuja arrecadação é destinada a custear previdência,  assistência social e saúde pública. 

O PIS/Pasep são os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. São contribuições pagas por empresas privadas e órgãos públicos para custear benefícios a seus trabalhadores de renda mais baixa. O dinheiro vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bancar, entre outros itens, o abono salarial e o seguro-desemprego. Ambos os programas foram criados nos anos 1970 de forma separada e, pouco depois, foram unificados. Os repasses do PIS aos beneficiados são feitos pela Caixa Econômica Federal; o Banco do Brasil se encarrega do Pasep. 

Além do PIS/Pasep e da Cofins, o outro tributo federal incidente sobre os combustíveis é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cuja  arrecadação vai em parte para investimento em infraestrutura e projetos ambientais na área de petróleo e gás.

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que impede a incidência do ICMS sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado e atual senador Fabio Garcia (União-MT), o Projeto de Lei Complementar 62/15 contou com parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG). O relator apresentou apenas uma emenda de redação.

Criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para identificar com mais clareza as situações de escassez hídrica, as bandeiras tarifárias podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2).

Em razão da maior escassez ocorrida no ano passado, vigorou, de setembro de 2021 a 16 de abril de 2022, a bandeira tarifária "escassez hídrica", criada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência municipal.

O autor do projeto, deputado Hildo Rocha, calcula que o adicional seja de até R$ 15 para cada 100 kW. Com a aprovação do projeto, segundo ele, o consumidor economizará até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, o que equivale a uma tarifa de até 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.

Hildo Rocha afirmou que a cobrança sobre o adicional é resultado da falta de planejamento de quem deve gerar energia. "Existe uma tributação excessiva sobre a conta de energia. É um absurdo. O consumidor não tem culpa, mas é punido por pagar uma tarifa mais cara. O que se criou com estas bandeiras é uma tremenda injustiça. Os pobres não podem pagar a conta", declarou.

Na votação em Plenário, foi rejeitada emenda do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que propunha a retirada do PIS e da Cofins. O deputado reclamou da falta de isenção para esses dois tributos. Ele também acusou o projeto de ser inconstitucional. "A Constituição veda o governo federal de fazer isenção de tributo estadual. Aqui está sendo isento o ICMS", alertou.

Apesar de defender a proposta, o deputado Zé Neto (PT-BA) fez críticas à venda da Eletrobras, que, segundo ele, também deve gerar um aumento na tarifa de energia. "Os valores que vão impactar na tarifa sobre a venda da Eletrobras são um mistério", afirmou.

Agência Câmara
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