O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (13) que o Congresso Nacional precisa dar uma resposta em relação à situação da criminalidade que atua na floresta amazônica brasileira, especificamente na região do Vale do Javari, no Amazonas, onde desapareceram no último dia 5 o indigenista Bruno Araújo e o jornalista britânico Dom Phillips. Pacheco frisou que existe um "estado paralelo" na região.

"O que se identifica nessa reportagem [do programa Fantástico no último domingo, 12] é um estado paralelo comandado por crime organizado de tráfico de drogas transnacional, tráfico de armas, supressão vegetal ilegal, que é nosso maior probema de meio ambeinte no Brasil e na imagem do Brasil lá fora, o garimpo ilegal, que move pequenas organizações que se valem daquelas riquezas, e os atentados aos povos da floresta", disse no início da sessão.

Pacheco afirmou que as comissões de Meio Ambiente (CMA), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos (CDH) precisam se organizar para identificar quais os reais problemas da região amazônica. Em seguida, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um requerimento de criação de uma comissão externa temporária com as três comissões para apurar crimes no Vale do Javari. O pedido vai ser analisado por Pacheco.

"Não apenas por esse acontecimento, mas por todo o contexto de um estado paralelo que se impõe em um lugar, e que infelizmente o estado brasileiro não consegue preencher suficientemente. É motivo de alerta e reação do Senado Federal", declarou o presidente. O senador afirmou que a região, e também outros estados que compõem a floresta amazônica, vivem "um problema gravíssimo de criminalidade organizada".

"Segundo se sabe, Bruno vinha denunciando uma série de irregularidades, de crimes praticados naquela região, de atentados contra indígenas, de descumprimento da lei, de um estado paralelo ali implantado e que vinha então sendo denunciado por ele", disse.

Pacheco ressaltou que se o pior cenário se confirmar, com a morte de Bruno e Dom, "é uma situação das mais graves no Brasil". "Para além do sentimento humano da vida que se perde num atentado dessa natureza há uma ofensa ao estado brasileiro, às instituições, gravíssima. E nós, do Senado, não podemos tolerar essa atrocidade", pontuou.

O senador afirmou que "independentemente de partido, o Senado, enquanto instituição, precisa reagir com os instrumentos à disposição contra a criminalidade organizada que se revela está instalada nessa região do Amazonas e certamente em outros estados da federação".

R7
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O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), atua para que seja criado um auxílio-gasolina com custo aos cofres públicos de R$ 3 bilhões no âmbito do projeto de lei que fixa um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. O partido é o que mantém a maior bancada na Casa.

O senador enviou uma emenda à proposta, que será analisada nesta segunda-feira (13) no plenário. A sugestão do parlamentar é pela criação de um auxílio ao consumidor de gasolina no valor mensal de R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual (incluindo taxistas e motoristas de aplicativos) e para condutores de pequenas embarcações, observando o rendimento familiar mensal de até três salários mínimos e também os limites de um benefício por família.

Ele também pede um auxílio de R$ 100 para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas, também observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.

A inclusão de condutores de pequenas embarcações com motor de até 16 HP (cavalos de potência) segue interesse do senador, que é do Amazonas e candidato ao governo do estado. A região utiliza de forma significativa esse tipo de transporte.

O senador ressalta que o auxílio "fica sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira" e que priorizará os beneficiários do programa Auxílio Brasil. O projeto que fixa um teto para o ICMS sobre cinco itens é relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que deverá analisar todas as 77 emendas antes do início da votação do projeto no plenário.

Braga já sugeriu a criação de um auxílio-combustível de até R$ 300 em outro projeto de lei, aprovado no Senado em março. A matéria estabelece uma conta de estabilização para conter a oscilação do barril de petróleo no mercado internacional e evitar que as altas impactem nos preços de derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final.

O texto está travado na Câmara dos Deputados. O presidente Arthur Lira (PP-AL) é contrário à proposta de criação de uma conta de estabilização.

Na justificativa da emenda, o senador afirma que o projeto que limita o ICMS deve ao menos contribuir para redução do impacto da tributação no preço dos itens previstos, mas que "a inflação não dá sinais de que irá arrefecer nos próximos meses e, mais uma vez, a gasolina é a grande vilã, causando o maior impacto individual entre todos os itens que compõem o índice".

"É neste contexto que trago essa emenda, para que ao tempo em que tratamos de propostas estruturais para a composição dos preços de produtos essenciais, como dos combustíveis, estabeleçamos também um auxílio para atenuar essa situação para motoristas autônomos do setor de transporte de cargas e transporte individual, incluídos taxistas, motoristas e motociclistas de aplicativos e condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP", consta no projeto.

R7
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O esculacho é um patrimônio da política feita por pessoas comuns. Humilhar figuras públicas faz parte do jogo democrático. Quem não concorda com esse direito é feio, bobo e chato. Agora, vamos com calma: encostou um dedo que seja no alvo da humilhação, é crime. Aí não vale.

Foi o que militantes bolivarianos ensandecidos fizeram com o líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó. Não se trata de saber quem tem razão ou argumentos, se o infeliz é de esquerda ou de direita. É intolerável, injustificável e condenável ultrapassar os limites entre o esculacho e a agressão física.

O Brasil é pródigo e extremamente democrático quando se trata de achincalhar deputados, senadores e até personalidades. De José Dirceu a Eduardo Cuinha, de Guido Mantega a Paulo Guedes, a cidadania da trolagem não tem limites – desde que, vale ressaltar novamente, não se coloque a integridade de ninguém em risco.

É sempre bom lembrar dessa regra de ouro, para que fique clara a barbárie de quem comemora o que ocorreu no estado de Cojedes. É indefensável. O jogo muda, e os mesmos que hoje celebram a selvageria poderão se tornar as caças de amanhã. Se não for por civilidade, que seja por prudência.

Devemos todos lamentar e criticar o ocorrido. E sermos intolerantes com os intolerantes. A violência não pode fazer parte da política. Acredite: a vítima pode ser você.

R7
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As forças russas atacaram a fábrica química Azot, onde estão abrigados cerca de 500 civis, 40 deles crianças, na cidade de Severodonetsk, no leste da Ucrânia, afirmou nesta segunda-feira (13) o chefe da Administração Militar de Lugansk, Serhiy Haidai.

"Os combates são tão intensos em Severodonetsk que a luta pode durar 24 horas, não por uma rua, mas sim por apenas um bloco de apartamentos", apontou a autoridade local, de acordo com agências ucranianas de notícias.

Nas redes sociais, Haidai informou também que as forças de Moscou controlam 70% de Severodonetsk e que "a retirada em massa de civis e o fornecimento de ajuda humanitária são impossíveis, devido aos bombardeios".

Dessa forma, os militares ucranianos "conseguem retirar apenas algumas poucas pessoas por dia", lamentou.

O militar ainda destacou que os abrigos da fábrica química Azot, onde centenas de civis se protegeram, não são tão robustos quanto os da usina siderúrgica Azovstal, em Mariupol, que, durante semanas, foi defendida por integrantes do Batalhão Azov. Por isso, segundo ele, é preciso retirar as pessoas "necessariamente, com garantias de segurança".

"Estamos tentando negociar um corredor, mas, até o momento, sem êxito, com ajuda de Iryna Vereshchuk", disse a autoridade, referindo-se à vice-primeira-ministra da Ucrânia.

Nos últimos dias, a maior quantidade de feridos e mortos na Ucrânia está sendo registrada na cidade de Severodonetsk.

R7 com EFE
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A alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, a chilena Michelle Bachelet, disse nesta segunda-feira (13) que está "alarmada" com as ameaças que os povos indígenas e os defensores dos direitos humanos e ambientais sofrem no Brasil.

A declaração ocorreu durante a 50ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, em meio ao desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no Amazonas. Os dois foram vistos pela última vez em um barco no rio Itaquaí no dia 5 de junho.

Michelle Bachelet ainda disse que está preocupada com "casos recentes de violência policial e racismo estrutural [no Brasil], assim como ataques contra parlamentares e candidatos, principalmente afrodescendentes, mulheres e pessoas que fazem parte da comunidade LGBTI+, antes das eleições gerais de outubro".

"Apelo às autoridades para que assegurem o respeito pelos direitos fundamentais e pelas instituições independentes", concluiu.

A alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos anunciou nesta segunda-feira que não disputará seu segundo mandato, mas não revelou o motivo de sua decisão. Bachelet, de 70 anos, a primeira mulher a assumir a Presidência do Chile, foi nomeada pelo secretário-geral da ONU em 2018 para ocupar o cargo nas Nações Unidas.

R7
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O primeiro turno das eleições legislativas da França neste domingo (12) representou um duro revés para o presidente Emmanuel Macron, cuja aliança centrista empatou com a frente de esquerda e pode perder sua maioria absoluta na Assembleia Nacional após a votação de 19 de junho.

A aliança Juntos, de Macron, obteve 25,75%, ou seja 21.442 votos a mais que a Nova União Popular Ecológica e Social (Nupes), que recebeu 25,66%, de um universo de 23,3 milhões de eleitores.

A abstenção atingiu um novo recorde, a 52,49%, superando o índice registrado em 2017 (51,3%), o que evidencia o desinteresse dos franceses por uma votação que foi ofuscada pela eleição presidencial.

"É um alerta muito sério para Macron, são sete pontos a menos que em 2017 e a maioria [absoluta] não é uma certeza", disse na rede France 2 o cientista político Brice Teinturier, que acredita que os franceses buscaram "reequilibrar" a eleição presidencial.

Essas eleições são cruciais para Macron, reeleito por mais cinco anos em 24 de abril, que precisa de maioria absoluta para poder aplicar sem problemas seu programa de linha liberal, como alterar a idade de aposentadoria de 62 para 65 anos.

Mas, pela primeira vez em 25 anos, os principais partidos de esquerda - ecologistas, comunistas, socialistas e França Insubmissa (esquerda radical) - decidiram concorrer em uma frente unida, liderada por Jean-Luc Mélenchon.

Para a esquerda, o presidente foi reeleito em abril não por seu programa, mas porque os franceses votaram nele para impedir que sua rival de extrema direita Marine Le Pen chegasse ao poder.

"O partido presidencial está derrotado", declarou neste domingo Mélenchon, que pediu mobilização na votação.

"Maioria forte e clara"
Esse político veterano de 70 anos, que por pouco não chegou ao segundo turno da eleição presidencial, com quase 22% dos votos, busca a revanche no que considera um "terceiro turno", com o objetivo de impedir Macron de aplicar seu projeto liberal.

O sistema eleitoral francês dificulta as projeções de resultados. Os eleitores devem escolher o deputado de sua circunscrição - 577 no total - em um sistema uninominal de dois turnos.

No entanto, de acordo com pesquisas de opinião, após a segunda votação, as forças que apoiam o presidente ganhariam entre 255 e 295 cadeiras, seguidas pela Nupes (150 a 210). A maioria absoluta é de 289 deputados.

"Somos a única força política capaz de obter maioria na Assembleia Nacional (...), temos uma semana para convencer", afirmou a primeira-ministra Elisabeth Borne, que pediu uma maioria "forte e clara" para os governistas.

A mobilização foi fundamental para o equilíbrio final de forças, especialmente quando os eleitores da esquerda radical e da extrema-direita são mais propensos a se abster.

Zemmour de fora
Após o segundo turno, o país saberá se Macron recebeu a confiança total dos franceses com mais de 289 deputados, se ele será obrigado a negociar com uma maioria relativa ou se terá que governar em "coabitação".

A França já conheceu mandatos com um governo e um presidente de tendências políticas diferentes. A última coabitação ocorreu de 1997 a 2002, quando o presidente conservador Jacques Chirac nomeou o socialista Lionel Jospin como primeiro-ministro.

Ao contrário da eleição presidencial, a extrema-direita - dividida - não chega para as legislativas em posição de força, além de seus redutos no norte e sudeste do país. E o partido de direita tradicional Os Republicanos (LR) joga seu futuro depois do péssimo resultado em abril.

De acordo com as pesquisas, o LR teria conquistado entre 33 e 80 cadeiras, seguido pelo Reagrupamento Nacional (RN), partido de Le Pen, que com entre 10 e 45 teria possibilidade de formar grupo parlamentar. O ultradireitista Éric Zemmour foi eliminado.

No caso de uma maioria relativa de Macron, o LR é visto como "determinante" para a aprovação de leis. Seu presidente, Christian Jacob, adiantou que, em caso de duelos entre o Juntos e a Nupes, defende não votar na “extrema esquerda”.

O partido de Macron tampouco pedirá uma votação generalizada num candidato da Nupes contra um da extrema direita, mas sim "caso a caso", já que "alguns candidatos da Nupes são extremistas".

Embora o poder aquisitivo, em um contexto de alta de preços devido à guerra na Ucrânia, apareça como a principal preocupação dos franceses, a campanha foi marcada por diversas polêmicas sobre a atuação da polícia, como a da final da Liga dos Campeões no Stade de France.

AFP
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Sem previsão para realizar um novo concurso público, o Banco Central vai readmitir servidores aposentados em três cargos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União deste segunda-feira (13). Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), o órgão tem mais de 1.400 vacâncias.

A medida publicada pela Diretora de Administração do banco detalha que podem voltar às atividades sete servidores no cargo de analista, dois no cargo de procurador e três no cargo de técnico. A portaria já está em vigor e informa que as vagas devem ser preenchidas por servidores que estejam aposentados há pelo menos um ano e no máximo há cinco anos.

O último concurso para o Banco Central aconteceu em 2013, com 500 vagas para técnicos e analistas. Na época, a banca organizadora responsável pelo concurso foi o Cebraspe (Cespe/UnB), e os concorrentes foram avaliados por prova objetiva sobre conhecimentos básicos, específicos e avaliação de títulos.

As provas foram aplicadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Belém, Fortaleza, Recife e Salvador. Os aprovados tiveram de ser submetidos a um programa de capacitação para assumir os cargos.

Concursos autorizados
Nesta segunda-feira (13) o governo autorizou a abertura de concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Receita Federal. Para o INSS, foram autorizadas 1.000 vagas para o cargo de técnico do seguro social. Na Receita Federal, serão 699 vagas para auditor e analista tributário. O prazo para publicação dos editais das provas é de seis meses.

R7
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Os investimentos no Tesouro Direto chegaram a R$ 3,12 bilhões em abril. Os resgates foram de R$ 1,65 bilhão. Assim, houve emissão líquida de R$ 1,47 bilhão, informou hoje (13), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional.

O total de investidores ativos no Tesouro Direto somou, em abril, 1.935.177. De acordo com o Tesouro, em abril houve aumento de 34.399 investidores. Já o número de investidores cadastrados no programa aumentou em 500.978, expansão de 72,8% em relação a abril de 2021, atingindo a marca de 18.392.003 pessoas.

As aplicações de até R$ 1 mil representaram 61,22% das operações de investimento no mês. O valor médio por operação foi de R$ 6.324,79.

O título que mais atraiu os investidores foi o Tesouro Selic, indexado à taxa básica de juros, que representou, em vendas, R$ 1,83 bilhão e correspondeu a 58,69% do total.

Os títulos indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais) somaram R$ 951,10 milhões e corresponderam a 30,44% das vendas, enquanto os títulos prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais) somaram R$ 339,85 milhões em vendas, ou 10,88% do total.

Indexação
“Nas recompras (resgates antecipados), predominaram os títulos indexados à taxa Selic, que totalizaram R$ 939,73 milhões (56,92%). Os títulos remunerados por índices de preços (Tesouro IPCA+, Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais e Tesouro IGPM+ com Juros Semestrais) atingiram R$ 445,43 milhões (26,98%), e os prefixados, R$ 265,94 milhões (16,11%)", informou o Tesouro.

Com o resultado de abril, o investimento fechou o estoque em R$ 89 bilhões, um aumento de 2,99% em relação a março, quando houve um estoque de R$ 86,41 bilhões.

Quanto ao prazo, a maior parcela de vendas se concentrou nos títulos com vencimento entre um e cinco anos, que alcançaram 82,13% do total. As aplicações em títulos com vencimento acima de 10 anos representaram 16,33%, enquanto os títulos com vencimento de 5 a 10 anos corresponderam a 1,54% do total.

Desse montante, 54,6% correspondem a títulos remunerados por índices de preços, que totalizaram R$ 48,59 bilhões. Na sequência, vêm os títulos indexados à taxa Selic (R$ 25,99 bilhões, ou 29,21%), e os títulos prefixados (R$ 14,41 bilhões, ou 16,19% do total).

Já em relação ao perfil de vencimento dos títulos em estoque, a parcela com vencimento em até um ano fechou o mês em R$ 6,37 bilhões, ou 7,16% do total. A parcela do estoque vincendo de um a cinco anos foi de R$ 57,54 bilhões (64,65%) e o percentual acima de 5 anos representou R$ 25,09 bilhões (28,19%).

Agência Brasil
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O governo federal publicou nesta segunda-feira (13) uma portaria que regulamenta a venda direta de imóveis da União com financiamento e até 25% de desconto. As regras valem a partir de 1º de julho deste ano. O detalhamento do processo foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).

A venda direta será possível em duas hipóteses: quando a licitação não despertar interesse de compradores ou quando for fracassada. Na primeira tentativa de licitação sem sucesso, o imóvel poderá ser disponibilizado para venda direta pelo valor definido na avaliação vigente.

No caso de segunda tentativa de certame sem sucesso, persistindo o interesse da União na venda, a próxima investida deverá ser feita mediante a venda direta, com a aplicação do desconto de 25% sobre o valor da avaliação vigente.

Os imóveis serão disponibilizados para venda direta por intermédio de edital, publicado no Diário Oficial da União e no site de vendas de imóveis da União. Os interessados em fazer visita prévia deverão entrar em contato diretamente com a Superintendência do Patrimônio da União no estado onde o imóvel se localiza.

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