A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.

A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A votação está prevista para ser retomada na manhã desta quarta-feira (13). Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que ainda podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a Polícia Federal foi chamada para investigar o “apagão” no sistema. O congressista afirmou que os dois servidores que abrigam o sistema, de empresas diferentes, apresentam instabilidade.

Além de inviabilizar a votação remota, todas as plataformas da Câmara estão fora do ar. Para deputados de oposição, a suspensão da sessão foi uma manobra de Lira para evitar um revés na votação, já que pelo regimento interno a suspensão só pode ter uma hora de duração.

A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Agência Brasil
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O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu suspender a votação da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22) após instabilidade nos sistemas de internet da Câmara dos Deputados. A sessão do Plenário será retomada nesta quarta-feira (13).

“O encaminhamento será a suspensão desta sessão. A Polícia Federal está vindo para esta Casa para fazer as investigações. Retomaremos amanhã para continuidade das votações”, disse Lira.

A decisão gerou protesto dos líderes partidários pela intenção de manter a presença dos deputados até amanhã. Eles cobram que haja uma nova verificação de presença.

Mais cedo, Lira explicou que a Câmara dos Deputados tem dois sistemas de internet alternativos, coordenados por empresas diferentes, mas nenhum dos dois estava funcionando. Isso exigiu que o presidente cobrasse das lideranças a presença em Plenário para a votação, dispensando o Sistema de Deliberação Remota e dificultando a votação dos deputados que não estão em Brasília – o que interfere no quórum da sessão e no resultado final.

“Não é usual, não é normal, não é compreensível que dois sistemas de internet sejam desligados simultaneamente na Câmara dos Deputados. E isso nós vamos investigar sem juízo de valor”, disse.

Nota à imprensa
Em nota divulgada à imprensa, o presidente da Câmara relatou o incidente:

"A área técnica da Câmara dos Deputados verificou instabilidade no sistema de votação remota a partir das 19 horas. A situação se agravou rapidamente, suspendendo qualquer possibilidade de votação à distância, inclusive com a queda da rede wi-fi.

Foram interrompidos simultaneamente os dois links de internet, fornecidos por empresas distintas. Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes.

Para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema."

Texto-base aprovado
Nesta terça-feira, os deputados aprovaram, em primeiro turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência. Estão pendentes de análise os destaques que podem alterar pontos do texto.

A proposta foi aprovada por 393 votos a 14, na forma de um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

Agência Câmara
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Retirada do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022) após acordo entre governo e oposição, a impositividade das emendas de relator (as RP-9) não está definitivamente descartada. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (12) que o relator do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vai trabalhar para definir critérios que garantam maior transparência para esse tipo de emenda, de forma a permitir uma participação mais ampla do Legislativo na elaboração da peça orçamentária.

Segundo Pacheco, as emendas de relator (RP-9) podem ser úteis para estados e municípios desde que sejam atendidas regras de transparência e clareza. O acordo para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) envolveu a retirada da impositividade das emendas, ou seja, a retirada da obrigação do governo de efetuar esses gastos.

— É preciso que o Congresso Nacional, sobretudo por meio da Comissão Mista de Orçamento, se debruce para que se possa demonstrar com clareza que essas emendas de relator podem ser úteis aos municípios e aos estados, que elas têm transparência, que elas têm critério. [...] o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, vai ter de desenvolver a partir de agora para ter clareza nisso. E no futuro, então, pensar eventualmente em impositividade, mas não agora — disse Pacheco após o Congresso aprovar a LDO para 2023.

Além da retirada da impositividade das emendas de relator, o acordo envolveu também a convocação de uma sessão do Congresso para análise de vetos da Presidência da República. Pacheco confirmou a sessão para esta quinta-feira (14). Entre os vetos a serem analisados estão o relacionado a repressões violentas a manifestações pacíficas e democráticas e o que está relacionado à criminalização de fake news durante eleições.

— Foi um bom acordo entre os líderes do Congresso, para que pudéssemos aprovar a LDO, apreciar os PLNs e então agora na quinta-feira cumprir esse compromisso — afirmou ele.

Notícia-crime
Questionado sobre a notícia-crime feita pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ao Supremo Tribunal Federal, sobre um possível favorecimento nas emendas de relator a apoiadores de sua candidatura à Presidência do Senado, no ano passado, Rodrigo Pacheco classificou a denúncia como “oportunismo político próprio de período pré-eleitoral”.

— Eu lamento isso de alguém que não é capaz de reconhecer aquilo que eu tenho buscado fazer desde que eu assumi a Presidência do Senado, quando já existiam essas emendas de relator, previstas em lei. Isso desconsidera aquilo que eu tenho buscado fazer a todo momento em relação às emendas de relator, para que elas tenham a maior clareza possível, sejam úteis e possam enfim ser compreendidas pela opinião pública — declarou Pacheco.

O presidente do Senado negou favorecimento ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) na distribuição de emendas parlamentares, como suposta retribuição ao apoio recebido durante a eleição para a Presidência da Casa, e salientou que o tratamento dado por ele aos senadores é isonômico, tanto a aliados como não-aliados.

Agência Senado
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O presidente dos EUA, Joe Biden, recebe o presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador na Casa Branca nesta terça-feira (12), em busca de atenuar a inflação e a crise migratória e aparar as arestas de uma relação que está longe de ser tranquila.

O desprezo de López Obrador por Biden em junho na Cúpula das Américas em Los Angeles - à qual ele não compareceu em protesto contra a recusa da Casa Branca em convidar os governos de Cuba, Venezuela e Nicarágua - decepcionou a classe política americana.

López Obrador, pragmático, minimiza a situação: "É uma reunião para reafirmar nosso compromisso de trabalhar juntos em benefício de nossos povos", disse o presidente, que antes de se reunir com Biden participará de um café da manhã de trabalho com a vice-presidente Kamala Harris.

A visita é marcada pelo luto pela tragédia dos mais de 50 migrantes mortos em um trailer no Texas, dos quais mais da metade era mexicana. Um drama que dá o tom do diálogo: migração e segurança.

Grande apoiador de "programas de cooperação para o desenvolvimento", não só no México, mas também na América Central, López Obrador provavelmente pedirá a Biden mais vistos para trabalhadores temporários, especialmente no setor agrícola, e investimentos em alguns projetos para deter as caravanas de migrantes.

Uma funcionária do governo dos Estados Unidos, que pediu anonimato, concorda que lidar com a migração irregular requer "abrir vias legais adicionais" que podem impulsionar o crescimento econômico e "buscar outras vias legais, como reassentamento de refugiados e reunificação familiar".

Mas acrescentou que a reunião será muito mais focada "na cooperação e na implementação" de acordos "e não tanto em compromissos numéricos específicos".

Outro funcionário do governo, que também não quis revelar sua identidade, garantiu que anúncios serão feitos durante o encontro.

"Esperamos anunciar ações conjuntas para melhorar a infraestrutura fronteiriça" e "melhorar a cooperação policial para interromper o fluxo de fentanil", acrescentou, reiterando a importância da segurança nas fronteiras, não só pelo tráfico de drogas, mas também de pessoas e de armas.

Além da migração, a questão que realmente preocupa os cidadãos é conter a inflação, superior a 6% nos Estados Unidos e de quase 8% no México, e afastar o espectro da recessão.

R7
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Milhares de pessoas se reuniram nesta terça-feira (12) nas ruas de Tóquio para observar a passagem do cortejo fúnebre do ex-primeiro-ministro japonês Shinzo Abe, assassinado na semana passada. O cortejo ocorreu depois de um funeral privado organizado em um templo budista.

A cerimônia fúnebre teve apenas familiares e amigos como convidados, mas longas filas de pessoas vestidas de preto foram observadas diante do templo Zojoji para se despedir do primeiro-ministro que permaneceu mais tempo no poder no Japão.

"Não consigo superar a tristeza. Vim para deixar flores e orar", declarou à AFP a consultora Tsukasa Yokawa, de 41 anos, que chamou Abe de "grande primeiro-ministro".

Abe foi baleado na última sexta-feira (8) durante um comício na cidade de Nara, dois dias antes das eleições para o Senado, nas quais seu partido consolidou uma grande maioria no domingo (10).

O criminoso, Tetsuya Yamagami, de 41 anos, detido logo depois de atirar contra o ex-premiê, declarou à polícia que o atacou porque acreditava que Abe estava vinculado a uma organização religiosa que, ao que parece, prejudicou sua família.

"É desprezível", disse Yuko Takehisa, uma enfermeira que também acompanhou a passagem do cortejo.

"Poderiam ter feito mais para evitar isso", afirmou, antes de apontar que "ninguém denunciou Yamagami" à polícia, apesar dos relatos de que ele havia tentado fazer uma arma de fabricação caseira antes do ataque.

Após a homenagem, o cortejo com o caixão de Abe passou por locais emblemáticos da capital japonesa e pelos símbolos do poder, como a residência oficial do primeiro-ministro, conhecida como Kantei, e a sede do Parlamento.

Do lado de fora dos edifícios, funcionários prestaram reverência como sinal de respeito.

A viúva de Abe, Akie, sentou na parte da frente do carro da funerária com a lápide de seu marido com seu nome póstumo, de acordo com a tradição budista. Akie retribuiu as reverências durante o cortejo. No trajeto, várias pessoas rezaram e exibiram fotografias de Abe.

Falhas de segurança
Satoshi Ninoyu, presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública, organismo que supervisiona a polícia, prometeu uma análise profunda das possíveis falhas de segurança.

A polícia de Nara admitiu problemas no esquema de segurança de Abe, que foi atacado por trás em plena luz do dia.

Na casa do suspeito, a polícia encontrou peças que poderiam ser utilizadas para fabricar armas como a que usou no ataque, informou a imprensa japonesa.

Yamagami teria passado três anos na Marinha japonesa e supostamente afirmou aos investigadores que sua mãe fez uma grande doação a uma organização religiosa, o que deixou a família com problemas financeiros.

A Igreja da Unificação, um movimento religioso fundado nos anos 1950 na Coreia do Sul, conhecido como "seita Moon", afirmou na segunda-feira que a mãe de Yamagami era integrante da igreja, mas não citou as doações que ela teria feito.

Condolências
O assassinato de Abe provocou uma grande comoção e revolta no Japão e no mundo, com muitas mensagens de condolências.

O ministro das Relações Exteriores, Yoshimasa Hayashi, disse que o governo recebeu mais de 1.700 mensagens de condolências de mais de 250 países, territórios e organizações internacionais.

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, fez uma visita não programada a Tóquio para prestar homenagem a Abe, que chamou de "homem de visão".

O vice-presidente taiwanês William Lai também visitou Tóquio, segundo a imprensa local. Sua presença pode irritar a China, mas Hayashi afirmou que o funcionário taiwanês fez a viagem em caráter pessoal.

Abe era de uma família tradicional da política japonesa e se tornou o primeiro-ministro mais jovem do pós-guerra quando assumiu o poder pela primeira vez em 2006, aos 52 anos, um mandato que durou 12 meses. Ele retornou ao poder em 2012 e renunciou oito anos depois, por problemas de saúde.

Suas opiniões nacionalistas provocaram divisão no país, em particular o desejo de reformar a Constituição, e ele enfrentou vários escândalos, incluindo denúncias de favorecer amigos.

Outros o elogiavam por sua estratégia econômica baseada em uma política monetária expansiva, estímulos fiscais e reformas estruturais, batizada pela imprensa como "Abenomics".

Muitos também destacaram seus esforços para posicionar o Japão no cenário mundial, incluindo a relação próxima que estabeleceu com o ex-presidente americano Donald Trump.

AFP
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Os presidentes da Rússia, Turquia e Irã irão se reunir na próxima semana em Teerã, capital iraniana, para um encontro de cúpula sobre a Síria e discussões bilaterais, em pleno conflito na Ucrânia, anunciou o governo russo.

"A viagem do presidente Vladimir Putin ao Irã em 19 de julho está sendo preparada", afirmou o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov.

Ele explicou que o presidente russo terá uma reunião sobre a Síria com os colegas iraniano Ebrahim Raisi e turco Recep Tayyip Erdogan, assim como um encontro bilateral com Erdogan

Rússia, Turquia e Irã integram as chamadas "negociações de Astana", iniciadas em 2017 para tentar solucionar o conflito na Síria, que devasta o país desde 2011.

Esta será a segunda viagem de Putin ao exterior desde o início da ofensiva na Ucrânia no final de fevereiro, após uma viagem ao Tadjiquistão em junho.

AFP
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