A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 39/21, que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. A PEC seguirá para promulgação.

A proposta permite que o recurso seja recusado por meio do voto de 2/3 dos membros do órgão competente para julgá-lo (turma ou pleno).

O texto fixa, porém, casos em que já há a presunção da relevância: ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa maior que 500 salários mínimos.

Também haverá presunção de relevância nas ações que possam gerar inelegibilidade, nas situações em que o acórdão recorrido contraria jurisprudência dominante do STJ, além de outras previstas em lei.

Atualmente, a Constituição permite que se recorra ao STJ, na forma desse recurso especial, em diversas situações.

A PEC foi aprovada pela Câmara em 2017 (sob o número 209/12) e enviada ao Senado. Lá sofreu modificações e retornou para nova análise dos deputados. Entre as mudanças estão exatamente os casos listados de relevância.

Celeridade
A proposta contou com parecer favorável da relatora na comissão especial, deputada Bia Kicis (PL-DF). Ela afirmou que a criação de um filtro de relevância para a análise de recursos especiais pelo STJ vai desafogar a pauta do tribunal.

“Hoje, cada ministro do STJ recebe 10 mil novos processos por ano”, informou.

Bia Kicis destacou que o objetivo da proposta é dar celeridade à resolução das questões judiciais, freando a perpetuação de recursos. Ao mesmo tempo, ela lembrou que o texto foi negociado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garantir que algumas ações sejam consideradas relevantes pela sua natureza, caso de ações penais, entre outras.

Sobrecarga
Segundo dados apresentados pela relatora, o STJ julgou 3.711 processos em 1989, primeiro ano de seu funcionamento. Dez anos depois, em 1999, essa cifra anual já chegava a 128.042, até atingir 560.405 processos apenas no ano de 2021.

Foram 856 recursos especiais em 1989, chegando a 100.665 em 2018. No ano passado, foram 72.311 recursos especiais julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Atualização
A partir da publicação da emenda constitucional, os autores de recursos poderão atualizar o valor da causa e, se ultrapassar os 500 salários mínimos (R$ 606 mil atualmente), o recurso poderá ser considerado relevante.

Debate em Plenário
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), disse que o partido defende o acesso de todos aos recursos especiais e, por isso, anunciou voto contrário ao texto.

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o filtro de relevância é uma solução ruim, mas ainda é melhor do que a situação atual. “Hoje há um emaranhado de recursos e uma péssima prestação jurisdicional. Melhor do que ninguém ser atendido, como ocorre hoje, é limitar o acesso”, disse.

Agência Câmara
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Em pronunciamento nesta quarta-feira (13), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) justificou seu voto contrário ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLN 5/2022) por acreditar que a impositividade da execução das chamadas emendas de relator não foi realmente excluída do texto.

Para ela, é preciso explicar aos brasileiros que, apesar da retirada de um artigo sobre a questão, diversos outros dispositivos legais contidos no texto que seguiu para sanção presidencial mantêm o caráter obrigatório e impositivo das emendas de relator.

Um deles, o 81-A, prevê 'a obrigatoriedade de execução da RP-9 (como são conhecidas as emendas do relator-geral do orçamento) compreende no ano de 2023, cumulativamente, o empenho e o pagamento correspondente aos valores resultantes da soma dos valores das emendas classificadas', disse a senadora.

Um outro, o 13, prevê que a RP-9 conterá reservas específicas. E o 71 dispensa o licenciamento ambiental prévio, no caso de empreendimento de emenda de relator, informou Simone Tebet.

Para a senadora, as emendas de relator, também conhecidas por orçamento secreto, são apenas a continuidade de uma sequência de escândalos que vêm desde a última década, a exemplo dos casos conhecidos por 'mensalão', que envolvia a compra de votos de parlamentares, e 'petrolão', que tinha relação com desvios de recursos da Petrobras, por intermédio de empreiteiras.

— Eis que surge agora o orçamento secreto. Não sem antes se tentar, no momento mais difícil e sério da história do Brasil, superfaturar a compra de vacinas, que a CPI (da Pandemia) conseguiu abortar tempestivamente, impedindo que se concretizasse. Dentro do orçamento secreto, nós temos o escândalo da educação, o escândalo do tratoraço, do onibuzaço, disse.

Por fim, Simone Tebet chamou a atenção para outros supostos casos de corrupção relacionados ao orçamento secreto, denunciados pela Revista Piauí. Segundo a senadora, a reportagem indica que dinheiro do orçamento secreto está sendo desviado de sua finalidade, em 'esquemas rudimentares' em cidades do interior.

Num dos casos, há indícios de que recursos foram usados, num único ano, para a extração de 540 mil dentes dos moradores de um município de 39 mil habitantes, o que daria para extrair 14 dentes de cada habitante da cidade, relatou a senadora.

— Nós estamos diante não da chamada volta dos 10% que todo mundo fala 'eu não sei, eu não conheço'. Nós estamos falando de notas frias, de notas falsas, de serviços inteiros que não foram executados e de milhões que não foram aplicados na sua inteireza e que foram parar de alguma forma no bolso de alguém. É isso que o orçamento secreto traz para esta casa. Uma suspeição que nós não podemos admitir, finalizou.

Agência Senado
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a medida provisória que liberou R$ 1,2 bilhão para agricultores familiares cujas safras foram prejudicadas pela seca em quatro estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (MP 1.111/2022). O texto segue para promulgação.

Os recursos previstos na medida provisória serão utilizados para promover abatimentos no crédito rural desses agricultores familiares: o governo pode conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos produtores no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.

Para serem beneficiados com os descontos, os agricultores não podem ser cobertos pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) nem pelo Seguro Rural.

O relator da matéria no Senado foi Roberth Bringel (União-MA). Ele rejeitou as emendas apresentadas à proposta e manteve o texto original, de autoria do Executivo.

Antes de chegar ao Senado, a MP 1.111/2022 havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, com parecer favorável do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). Ele também não promoveu mudanças no texto do Executivo

Crédito extraordinário
Para liberar o valor de R$ 1,2 bilhão, a MP 1.111/2022 abriu crédito extraordinário no Orçamento deste ano — e esse crédito, segundo o governo, não estará sujeito ao teto de gastos.

Quando editou a medida provisória, o governo justificou a iniciativa apontando a necessidade de atendimento dos pequenos produtores não cobertos pelo Proagro ou pelo Seguro Rural, e também observou que os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica.

Iniciativa necessária
Ao defender a aprovação da matéria, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que essa medida provisória é necessária e oportuna, apesar de insuficiente, para socorrer a agricultura familiar.

— Tivemos no Rio Grande do Sul praticamente 100% da lavoura perdida, 60% da lavoura de soja, com as pastagens devastadas. Aqui ouviu-se muito a opinião de que foi a maior estiagem do século — declarou ele.

Agência Senado
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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MPV 1.107/2022), que criou novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto segue para sanção.

Com taxas de juros reduzidas, o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) visa facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentivar a formalização de pequenos negócios. As linhas de créditos são voltadas para pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou a microempreendedores individuais (MEIs).

O texto aprovado na Câmara dos Deputados aumentou o valor dos empréstimos que poderão de R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais (MEI). No texto original, os valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil. A relatora no Senado, Margareth Buzetti (PP-MT), defendeu a aprovação do texto na forma do PLV 17/2022 que veio da Câmara dos Deputados. Ela rejeitou todas as emendas.

O parecer confirmado por senadores dá prioridade à concessão de microcréditos para mulheres, até que se atinja a proporção de no mínimo 50%.

Taxa e prazo
Os empréstimos do SIM Digital serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

A MP autoriza a participação de qualquer banco para emprestar seus recursos com a garantia do FGM com taxas de 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar.

Entretanto, se o tomador do empréstimo tornar-se devedor e o FGM honrar o empréstimo, ele não poderá tomar novo empréstimo garantido com recursos do FGTS.

Fundo
Segundo o texto, fica autorizado o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como fonte de garantia, para diminuir os riscos dessas operações.

A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas. 

A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. No parecer, Buzetti ressalta que a pandemia elevou os níveis de desemprego e induziu o aumento do empreendedorismo. Segundo ela, cabe ao Congresso Nacional facilitar esta forma de inserção econômica. 

"Lembramos que, no Brasil, a maioria dos negócios é de microempreendedores. De acordo com o levantamento Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, em 2021, houve recorde histórico nos níveis de empreendedorismo, com abertura de aproximadamente 4 milhões de empresas”, afirmou a relatora. 

Operadoras
Durante a votação, o senador Esperidião Amin (PP-SC) lamentou que o governo tenha excluído as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Essas organizações são as principais operadoras de microcrédito no país.

— Está excluído do SIM Digital o conjunto das organizações de microcrédito, as OSCPIS, em uma contradição enorme. Se o próprio Ministério da Economia reconhece que os bancos não dialogam com quem não tem garantia, neste mergulho para alcançar o mais informal de todos, se exclui quem tem um pouco mais de habilidade, de expertise, para desenvolver um programa de microcrédito verdadeiramente popular — disse o senador que lamentou o prazo para análise da matéria no Senado.

Ao elogiar a iniciativa do governo, Wellington Fagundes (PL-MT) reforçou que os pequenos e microempreendedores são responsáveis por gerar empregos e movimentar a economia.

— Nós estamos estimulando o microempreendedor. Quando a gente fala do microempreendedor, vale destacar que o que mais vale não é a garantia, o aval, mas o talento das pessoas. O que o governo está fazendo é permitir que ele [ o microempreendedor ] possa empreender e não precise mais de auxílio — disse Fagundes. 

Outras mudanças
A MP ainda promove outras alterações na legislação. Incluída na Câmara, uma mudança aumenta o prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS de 30 anos para 35 anos.

Na legislação do FGTS, a MP muda procedimentos para um ato do empregador ser considerado infração em alguns casos e estipula multa de 30% sobre o débito atualizado apurado pelo fiscal do Trabalho, confessado pelo empregador ou lançado de ofício.

Entre outros pontos, a MP 1107/22 prevê que o montante transferido pelo FGTS ao FGM e também ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) não contará com correção monetária igual à da conta vinculada, com taxas de juros média de 3% ao ano e com rentabilidade necessária para cobrir os custos e formar reserva técnica.

Agência Senado
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Pesquisa do Instituto Opus divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Portal da Capital aponta o governador João Azevêdo (PSB) na liderança da disputa pela reeleição com 26% da intenções de voto. Ele é seguido por Pedro Cunha Lima (PSDB), que aparece com 18%, e Nilvan Ferreira (PL), 13%.

Veneziano Vital (MDB) segue em 4ª posição com 12% das intenções dentre os pesquisados. Major Fábio é o último na lista com 1%.

Branco/nulo e não sabe/não respondeu somam 30%. Adjany Simplício (PSOL) e Antônio Nascimento (PSTU) não pontuaram.

A pesquisa foi registrada com o número PB-08632/2022 – BR-01994/2022, no Tribunal Superior Eleitoral e realizada de forma presencial entre os dias 05/07 e 12/07/2022, com total de 1000 entrevistas distribuídas em 61 municípios paraibanos. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais, com 95% de intervalo de confiança.

WSCOM
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve visitar a cidade onde levou facada durante a campanha de 2018. Segundo o senador Carlos Viana (PL-MG), o chefe do Executivo vai a Juiz de Fora, em Minas Gerais, na próxima sexta-feira (15).

"Em reunião hoje pela manhã no Palácio do Planalto ficou confirmada a ida de Jair Bolsonaro a Juiz de Fora no próximo dia 15", escreveu o senador nas redes sociais. A ida foi acertada durante um encontro realizado na última terça-feira (12).

O parlamentar deixou o MDB e migrou para o PL, partido de Bolsonaro, e é pré-candidato ao Governo de Minas Gerais. Deve compor na chapa o ex-ministro de Turismo Marcelo Álvaro Antônio na busca de uma vaga no Senado.

De acordo com fontes, a previsão da chegada de Bolsonaro é às 9h, em Goianá (MG). De lá, está prevista uma motociata até o Centro Educacional e Social Betel, em Juiz de Fora, onde ocorrerá a Convenção Estadual das Assembleias de Deus Ministério da Madureira.

Em 6 de setembro de 2018, Bolsonaro foi esfaqueado na região do abdômen durante ato de campanha em Juiz de Fora. O crime ocorreu na rua Halfed, no centro da cidade.

Assassinato de petista por bolsonarista
A viagem de Bolsonaro para Juiz de Fora ocorre em meio a escalada da violência a menos de 100 dias do pleito deste ano. Durante o final de semana, o petista Marcelo Aloizio de Arruda foi assassinado a tiros pelo bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho, em Foz do Iguaçu (PR).

Um dia após afirmar que não tinha nada a ver com a morte do petista, Bolsonaro conversou por telefone com familiares da vítima. O telefonema foi realizado na terça-feira (12) e foi intermediado pelo deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), que viajou ao município paranaense.

Uma das linhas de investigação adotada pela Polícia Civil seria intolerância política, mas não há, ainda, confirmação da motivação do crime. A Justiça decretou a prisão preventiva do bolsonarista, que foi baleado e estava internado na UTI.

R7
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O Assaí Atacadista está com 290 vagas de emprego abertas para uma nova loja que será inaugurada no bairro dos Estados, em João Pessoa. Há oportunidades para 10 funções.

Veja os cargos com vagas abertas:

• Chefe de Seção;
• Fiscal de Prevenção de Perdas;
• Repositor de mercadorias;
• Operador de Caixa;
• Fiscal de Caixa;
• Auxiliar de Manutenção;
• Operador de Empilhadeira;
• Auxiliar de Cozinha;
• Açougueiro;
• Auxiliar de Açougue.

Os interessados devem se cadastrar exclusivamente pela internet, no site do processo seletivo até o dia 31 de agosto.

Os candidatos devem informar dados de documentos pessoais, como RG, CPF, número de telefone e endereço de e-mail. A seleção será realizada com etapas híbridas, presencialmente e pela internet.

g1 PB
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O canal Acauã-Araçagi, considerada a maior obra hídrica no Estado, já recebeu investimento superior a R$ 1 bilhão e conforme Auditoria Temática do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulgada nesta quarta-feira (13), falta uma gestão de risco, fiscalização e repressão a crimes ambientais para conservação dos leitos dos rios, entre outros problemas.

A auditoria foi coordenada pelo Núcleo de Avaliação de Engenharia do TCE-PB (Nave) e traçou um panorama hídrico da Paraíba.

O estudo baseou-se em séries históricas, dados espaciais, grandes quantidades de imagens de satélite e achados de auditorias, além de também examinar as condições dos principais mananciais paraibanos.

A equipe de auditores visitou os eixos Leste e Norte da Transposição do Rio São Francisco nos trechos que cortam o território paraibano.

No Eixo Leste, que chega pelo município de Monteiro, na região do Cariri paraibano, constatou-se junto ao portal de entrega das águas, o despejo de esgoto daquele município, proveniente de ligações clandestinas.

Já no Eixo Norte, no dia da visita técnica (30 de março deste ano), registrou-se que a comporta da barragem Caiçara estava fechada na altura da estrutura de descida rápida, não vertendo água, portanto, ao reservatório de Engenheiro Ávidos, que estava jorrando para o açude de São Gonçalo (no distrito de Sousa), normalmente em função das precipitações ocorridas no período.

Nesse trecho a auditoria iniciou os trabalhos no desemboque do Túnel Cuncas II, que interliga o reservatório Boa Vista, em Pernambuco, ao reservatório Caiçara, no Alto Sertão da Paraíba.

O rio Paraíba foi abordado no estudo, reforçando os impactos negativos pela extração de areia em seu leito e chamando a atenção para a ausência de políticas ambientais preventivas.

Ao longo do seu curso, ficou evidente a falta de matas ciliares, que poderiam diminuir o assoreamento e mitigar perda do volume de água por evaporação e infiltração.

A grande extensão do rio também dificulta a fiscalização das atividades de extração, carcinicultura, piscicultura e extração de areia que ocorrem em seu entorno.

Durante a inspeção presencial, um levantamento aerofotogramétrico onde estava sendo retirada a areia, mostrou que naquele dia o maquinário operava além dos limites permitidos para a extração de areia.

Para o conselheiro do TCE-PB, Fernando Catão, a atividade de exploração de areia no rio Paraíba deve ser objeto de rigorosa fiscalização, sob pena de agravamento da degradação da mata ciliar. Nas imagens de satélite, foi possível constatar a perda de vegetação naquele trecho do rio, após análise de imagens referentes aos períodos de junho de 2018 e junho de 2021.

O relatório mostra também que o colapso do abastecimento de água das cidades de Solânea e Bananeiras, ocorrido no final do ano de 2021, não tiveram um gerenciamento de risco no tocante ao abastecimento destas duas cidades, mesmo com a baixa acumulação do reservatório que abastecia as duas cidades, que não resistiu a uma estiagem mais severa.

Nos achados da auditoria foram ainda apresentados dados sobre os principais reservatórios estratégicos do estado, onde série histórica da última década revelou fatos como o quase colapso de abastecimento na cidade de Campina Grande, em julho de 2017.

Também merece registro a grande concentração de reservatórios em situação crítica na bacia do rio Mamanguape, localizada na mesorregião do agreste paraibano.

A capacidade total de acúmulo dos reservatórios monitorados pela Aesa é de aproximadamente 4 bilhões de metros cúbicos. Segundo dados de fevereiro de 2022, o volume armazenado é da ordem de 1,5 bilhão.

ClickPB
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Mais de 20 incêndios florestais se espalharam por Portugal nesta quarta-feira (13), ameaçando cidades e interrompendo o turismo em meio a uma onda de calor com temperaturas acima de 40ºC.

Na região sul do Algarve, popular entre os turistas, as autoridades bloquearam o acesso ao resort de luxo Quinta do Lago à medida que espessas nuvens de fumaça chegavam na região.

"O fogo está entrando em uma área urbana, com muita vegetação seca que, com pequenas faíscas, rapidamente se torna um incêndio secundário. Estamos preocupados e é isso que estamos falando às pessoas", disse Richard Marques, um trabalhador da proteção civil da área.

No distrito central de Leiria, ao norte de Lisboa, onde as temperaturas chegaram aos 45 ºC, autoridades bloquearam uma das rodovias principais. Chamas e fumaça podiam ser vistos em ambos os lados da estrada, enquanto helicópteros e aeronaves jogam água para tentar conter o fogo.

Mais de 2 mil bombeiros, com o apoio de 28 aeronaves, combatem um total de 24 incêndios florestais em Portugal.

Quase todo o continente de Portugal ficou em alerta vermelho para condições extremas de calor, sendo as temperaturas mais altas nos distritos centrais de Santarém e Leiria, informou o instituto meteorológico IPMA. O recorde de temperatura já registrada no país foi em 2003, quando chegou a 47,3ºC.

Reuters
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Pela primeira vez na história do Vaticano, mulheres passarão a fazer parte do conselho do Papa, um importante comitê que norteia decisões do pontífice, .

O papa Francisco nomeou nesta quarta-feira (13) três mulheres - duas freiras e uma advogada - para fazer parte do comitê, que sempre foi formado apenas por homens. O conselho é responsável, entre outras funções, por aconselhar o papa na escolha de novos bispos ao redor do mundo.

As três mulheres nomeadas para o conselho são as freiras Raffaella Petrini - que é atual governadora da Cidade do Vaticano - e Yvonne Reungoat, e a chefe da associação das organizações de mulheres católicas, a advogada Maria Lia Zervino.

Ainda que a nomeação seja um passo histórico para o Vaticano, a maioria dos integrantes da comissão, formada por 14 pessoas no total, segue sendo de homens. Os outros 11 membros são cardiais, bispos e padres de diversas partes do mundo.

No início do mês, o papa Francisco já havia declarado que tinha a intenção de dar mais posições de alto escalão a mulheres dentro do Vaticano. Em 2021, ele nomeou a freira Alessandra Smerilli para ser a número 2 no escritório de desenvolvimento do Vaticano, cargo que trata de temas de justiça e paz no mundo e é também considerado de alto escalão.

O grupo se reúne no Vaticano duas vezes ao mês.

g1
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