Arimatea
MPF reavalia pedido de anulação e defende julgamento do mérito no caso do sítio de Atibaia no TRF-4
Novembro 20, 2019O Ministério Público Federal (MPF) reavaliou pontos do parecer que havia protocolado no processo do sítio de Atibaia, que pedia a anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolvendo, assim, a ação para a primeira instância. Na nova posição, o procurador Mauricio Gotardo Gerum se diz a favor do julgamento do mérito.
O documento foi anexado ao processo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na terça-feira (19). "(...) Não se identifica qualquer prejuízo na ausência de prazo especial para o réu Luiz Inácio apresentar suas alegações finais", pontua.
O TRF-4 marcou o julgamento do caso do sítio para 27 de novembro.
O G1 tentou contato com a assessoria dos advogados de Lula e ainda não foi atendido.
Antes de analisar o mérito, ou seja, se a condenação de Lula deve ser mantida e a pena modificada, os desembargadores da 8ª Turma irão avaliar se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Essa movimentação é baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores. Em agosto, a Segunda Turma anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse argumento.
Esse julgamento antes do mérito é chamado de preliminar, e foi incluído na mesma sessão da apelação por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes dessa decisão, ele estava marcado para 30 de outubro. Foi nessa ocasião que o MPF protocolou o parecer anterior.
Na primeira instância, a Justiça Federal do Paraná condenou Lula a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.
Mudança de posição
O procurador reavaliou a questão do prejuízo para o reconhecimento de nulidades no processo penal. No novo parecer, ele cita uma fala do ministro Edson Fachin, do STF, em julgamento de um habeas corpus, em que ele diz que "a configuração de nulidade processual, como se sabe, subordina-se à existência de prejuízo que legitime sua proclamação."
"(...) pelo que se percebe de recentes decisões, o Supremo Tribunal Federal permanece fiel a esse vetor, inclusive os ministros que votaram nesses habeas corpus sem aparentar especial preocupação com a demonstração do prejuízo", segue o procurador.
Ele também cita análise feita pela Procuradoria Geral da República no habeas corpus de Lula no STF, que pede anulação da ação. "Em suas alegações finais os réus colaboradores não imputaram crimes ou pediram a condenação dos demais réus, inclusive no que se refere ao ex-presidente Lula (...) A defesa do paciente não foi prejudicada pelas alegações finais simultâneas", diz o trecho.
Gerum também critica a atuação dos advogados de Lula. "A defesa, sem maiores compromissos éticos com a eficiência da prestação jurisdicional, orienta sua atuação em 'buscar a anulação do processo penal como estratégia defensiva de alongar o seu curso e eventualmente garantir que a pretensão punitiva seja atingida pela prescrição'", assinala.
Pedido para aumentar a pena
Em junho de 2019, outro parecer do MPF no processo do sítio de Atibaia recomendava o aumento da pena de Lula. As alegações finais do órgão no cado foram protocoladas no começo do mesmo mês.
Sobre a denúncia
De acordo com o MPF, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família.
A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.
Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.
O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.
Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.
G1
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Cerca de 30 deputados do PSL devem migrar para novo partido de Bolsonaro, diz líder do governo
Novembro 20, 2019O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou nesta quarta-feira (20) que cerca de 30 deputados do PSL devem migrar para o novo partido do presidente Jair Bolsonaro.
O partido articulado pelo presidente chamará Aliança pelo Brasil e fará a primeira convenção nesta quinta (21), em Brasília.
Nesta terça (19), Bolsonaro disse em uma rápida entrevista que deverá presidir a nova sigla, embora tenha acrescentado que "na política tudo muda".
"Por enquanto, o presidente [da Aliança] sou eu, mas na política tudo muda", declarou o presidente na ocasião.
A mudança de partido pelo presidente e por aliados dele acontece após a crise que atingiu o PSL no mês passado.
Em 8 de outubro, Bolsonaro disse a um apoiador para "esquecer" a legenda, acrescentando que o presidente do PSL, Luciano Bivar, está "queimado para caramba".
A declaração gerou uma disputa entre a ala que apoia Bolsonaro e o grupo de Bivar, levando, por exemplo, à destituição do líder do partido na Câmara, deputado Delegado Waldir.
O grupo ligado ao presidente da República conseguiu colocar no lugar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro.
Processo no Conselho de Ética
Diante da crise instalada no partido, o Conselho de Ética decidiu abrir processos para apurar as condutas dos deputados ligados a Bolsonaro. O presidente da sigla, Luciano Bivar, tem dito que os parlamentares feriram o código de ética da legenda.
Nesta quarta, os deputados enviaram as defesas ao conselho. Para Vitor Hugo, há uma "perseguição política" contra os parlamentares.
"Respeitamos o PSL e todos os seus integrantes, mas discordamos do modo que o partido vem sendo conduzido neste ano", disse.
"Nada mais fizemos do que buscar, em sintonia com o presidente Jair Bolsonaro, a adoção de medidas de transparência partidária", acrescentou.
G1
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CCJ da Câmara dá aval a proposta que permite prisão de réu após condenação em segunda instância
Novembro 20, 2019A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) relatório favorável a uma proposta que permite a execução da pena de prisão logo após a condenação do réu na segunda instância do Judiciário.
O texto foi aprovado por 50 votos a 12 e segue agora para uma comissão especial. Depois, ainda terá de ser discutido no plenário da Casa.
Há duas semanas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma contrária e vinculou o início do cumprimento da pena ao chamado trânsito em julgado (momento em que se esgotaram as possibilidades de recurso do réu).
Nesta quarta, a CCJ analisou um parecer complementar apresentado pela deputada Caroline de Toni (PSL-SC).
A relatora se manifestou favoravelmente a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso extraordinário, apresentado ao STF, e o recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na prática, pela PEC, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado. O processo até poderá seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.
Novo relatório
A proposta foi apresentada nesta terça-feira (19) pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O texto foi apensado (juntado) a outras duas PECs que permitem a prisão em segunda instância, mas alteram o artigo 5º da Constituição, considerado cláusula pétrea (que não pode ser alterado, mas que, para os autores das duas PECs, pode).
Em seu parecer, a relatora votou favoravelmente às três propostas, mas teve de recuar. Partidos favoráveis e contrários à antecipação da execução penal ameaçaram obstruir a votação se não fossem excluídos do relatório os projetos que mexiam na cláusula pétrea.
“Registro minha convicção pessoal no sentido de que as três PECs são admissíveis tendo em vista não vislumbrar qualquer violação ao núcleo essencial e intangível da Constituição Federal como detalhadamente exposto na leitura do meu voto”, insistiu Caroline Toni.
“Reconheço que a PEC 199/2019 apresenta solução ainda mais assertiva que as demais, porque a um só tempo inibe a interposição de recursos meramente protelatórios e desafoga a carga de trabalho da suprema corte”, concluiu, votando pela rejeição de duas das propostas, como exigido pelos demais deputados.
A reunião da CCJ chegou a ser suspensa para ajuste no relatório. Com a alteração, o texto foi aprovado por xx a xx e segue agora para uma comissão especial. Depois, ainda terá de ser discutido no plenário da Casa.
G1
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira, 20, a postura do ex-ministro Ciro Gomes, candidato derrotado à Presidência pelo PDT, durante as eleições de 2018, quando o petista Fernando Haddad e Jair Bolsonaro disputaram o segundo turno.
“Eu fico pensando o que o Ciro fez. As coisas boas e ruins, e prefiro ficar com as boas. Ele nos ajudou no governo”, disse Lula. “Agora, ele escolheu ir para Paris no segundo turno e xingar o povo que votou no Haddad e não nele”. As declarações do ex-presidente foram dadas em entrevista ao blog Nocaute e publicadas também no perfil oficial do petista no Twitter.
Lula afirmou ainda que é “grato” a Ciro pela lealdade do ex-ministro, mas que o pedetista “não é um homem do debate político, ele é um homem de uma verdade só que é a dele”.
Eu fico pesando o que o Ciro fez. As coisas boas e ruins, e prefiro ficar com as boas. Ele nos ajudou no governo. Agora, ele escolheu ir pra Paris no segundo turno e xingar o povo que votou no Haddad e não nele. — Lula (@LulaOficial) November 20, 2019
Nesta quarta-feira, em entrevista ao Estado, Ciro afirmou que só fala com Lula se for procurado pelo petista. “Evidentemente que atendo. Se ligar, atendo”, disse Ciro. No entanto, segundo o pedetista, essa conversa precisa de uma “testemunha”. “Mas a conversa terá de ser com testemunha, porque perdi a confiança nele. E só converso se for sobre o futuro do Brasil. O que Lula diz de manhã não serve de tarde”, afirmou Ciro.
‘Por que vamos abrir mão da nossa grandeza?’, diz Lula
Na entrevista ao blog, Lula voltou a defender que o PT não faça autocrítica, apesar da pressão que a sigla tem sofrido, inclusive por aliados. Para o ex-presidente, a autocrítica é desnecessária e que cabe somente aos que fazem oposição à sigla. Lula disse que o PT “é o mais importante partido político de esquerda da América Latina” e que deve se portar de acordo com o seu tamanho. “Por que vamos abrir mão da nossa grandeza?”, disse o ex-presidente.
Lula também defendeu que o PT não abra mão de candidaturas próprias nas eleições municipais de 2022 quando puder ter candidaturas competitivas. Citando São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, o petista disse que “um partido do tamanho do PT tem que ter candidatos próprios”.
O ex-presidente disse que “gosta” de Manuela d’Ávila (PCdoB) e de Marcelo Freixo (PSOL), potenciais candidatos às prefeituras de Porto Alegre e Rio de Janeiro, respectivamente, em 2022. No entanto, segundo Lula, o PT não pode prescindir de ter candidaturas próprias nessas capitais, e citou o nome de Benedita da Silva (PT) como possível indicação do PT no Rio de Janeiro. O petista disse, porém, que o PT pode apoiar candidatos “progressistas, de esquerda”, em eventuais situações de segundo turno nas quais o partido fique de fora.
O petista falou ainda sobre sua relação com Marta Suplicy, hoje sem partido, e abriu as portas para que a ex-prefeita retorne ao PT. “Não misturo relação pessoal com política. A Marta fez muito pelo PT, foi a melhor prefeita que São Paulo teve. Se quiser voltar, da mesma maneira que saiu, ela pede para entrar.”
Estadão
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BC organiza mutirão para renegociação de dívidas bancárias antes do Natal, diz Campos Neto
Novembro 20, 2019O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (20), durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que a instituição está organizando um mutirão para os clientes renegociarem suas dívidas com os bancos antes do Natal e do Ano Novo.
Segundo ele, a intenção é que as instituições financeiras abram suas agências, além do horário normal de expediente, para renegociar as dívidas dos clientes. Com isso, eles poderão "limpar" o nome e realizar novas compras neste fim de ano.
"Vai estar atrelada à educação financeira", disse Campos Neto, explicando que, no mutirão, também serão concedidos cursos de como melhor administrar os recursos e evitar linhas bancárias "emergenciais", como cheque especial e cartão de crédito rotativo, com taxas de juros muito elevadas.
Ele afirmou que, para 2020, há outras ações de educação financeira sendo programadas pelo Banco Central.
"Queremos fazer [ações] junto com os 'bureaus' de crédito. Que quem faça o curso, acaba tendo uma classificação de crédito superior atrelado a ganhar pontos que gerem desconto em produtos financeiros. Porque quem tem mais educação financeira tem menos inadimplência", disse Campos Neto.
O presidente do BC voltou a observar que as linhas de crédito emergenciais (cheque especial e cartão de crédito rotativo) tiveram queda de juros nos últimos meses, mas em patamar bem inferior ao restante das linhas bancárias.
"Para 85% da massa de crédito, os juros vêm caindo. Nos produtos emergenciais caíram menos", declarou.
Ele disse novamente que o BC deve lançar, até o fim do ano, um plano para baixar os juros do cheque especial das pessoas físicas, atualmente acima de 300% ao ano.
"É um produto muito regressivo. Quem está pagando o custo está embaixo na pirâmide. É como se quem estivesse embaixo pagasse o luxo de quem está em cima. É um produto mais usado pela renda mais baixa e por quem tem menos educação financeira. Precisamos fazer uma reengenharia para diminuir regressividade", disse.
Para baixar o chamado "spread" bancário, que é a diferença entre a taxa de captação (quanto os bancos pagam pelos recursos) e o que cobram do tomador final do crédito, ele afirmou que é preciso organizar melhor as garantias dadas nas operações de crédito e, também, agilizar o processo de recuperação desses bens.
"Hoje, a recuperação de crédito é um processo judicial que leva muito tempo. Precisamos aperfeiçoar", afirmou.
Pagamentos instantâneos
Campos Neto também afirmou na Comissão Mista de Orçamento que o Banco Central quer implementar, até o fim de 2020, um sistema de pagamentos instantâneo que funcionará sete dias por semana, 24 horas por dia.
A ideia é permitir as transações a qualquer momento e torná-las mais baratas. Atualmente, os clientes têm de utilizar os DOCs e TEDs e pagar os custos envolvidos.
"Os pagamentos instantâneos devem estar funcionando no fim do ano que vem. O dinheiro vai sair de uma conta para outra, independente de quem seja, empresa ou pessoa física, 24 horas por dia, sete dias por semana. Diminui a demanda por dinheiro em espécie", declarou.
O chamado "ecossistema" de pagamentos instantâneos brasileiro será formado pelo arranjo aberto instituído pelo BC, pelos prestadores de serviços de pagamento participantes do arranjo e pelo Sistema Pagamentos Instantâneos (SPI).
O BC será o desenvolvedor, o operador e o gestor da base de dados única e centralizada do "ecossistema".
Essa base de dados armazenará as informações das chaves ou apelidos que servem para identificar as contas transacionais dos usuários recebedores de maneira intuitiva e simplificada, permitindo que o usuário pagador utilize informações que ele já possui sobre o usuário recebedor para iniciar o pagamento.
G1
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O Flamengo está a caminho de Lima. Após recepção dos torcedores na saída do Ninho do Urubu, em Vargem Grande, e festa até o Aeroporto Internacional do Galeão, a delegação decolou rumo ao Peru às 16h30 (de Brasília) desta quarta-feira.
A viagem dura aproximadamente 5h30. A expectativa da delegação é pousar na capital peruana por volta das 22h. O GloboEsporte.com acompanha a chegada em Tempo Real direto de Lima.
A festa começou cedo no Rio de Janeiro. Os torcedores começaram a se aglomerar na porta do Ninho a partir das 9h, horário da última atividade do Flamengo no Brasil antes do embarque. De acordo com a Polícia Militar, cerca de dez mil pessoas estavam reunidas no momento da saída do ônibus rumo ao Galeão.
O trajeto até o aeroporto foi tomado por camisas rubro-negras. Por volta das 14h15, o ônibus chegou ao terminal de cargas do Galeão para o embarque e encontrou uma concentração enorme de torcedores, que se espremeram entre as grades, no principal momento de tumulto, com direito a gás de pimenta por parte dos policiais.
A programação do Flamengo em Lima já está definida. Serão dois treinos, um quinta e outro sexta, ambos às 10h, no centro de treinamento da Federação Peruana, o Villa Deportiva Nacional. Na véspera da final, está previsto uma atividade às 17h30, no Estádio Monumental de Lima, palco da decisão, e coletivas de Jorge Jesus e Everton Ribeiro.
Globo Esporte
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Alunos de escolas públicas urbanas em mais de 5,2 mil municípios do país poderão ser beneficiados com acesso à internet. Em cerimônia no Palácio do Planalto, com participação do presidente Jair Bolsonaro, o governo anunciou hoje (19) a ampliação do programa Educação Conectada, do Ministério da Educação (MEC). A medida prevê investimentos de R$ 224 milhões até o final de 2020. Ao todo, cerca de 70 mil escolas serão atendidas, alcançando um total de 27,7 milhões de alunos.
No início do mês, o MEC já havia anunciado a expansão do programa para 24,5 mil escolas urbanas, além de garantir que outras 9,9 mil escolas contempladas em 2018 continuassem com a cesso à internet a partir do repasse do dinheiro para a manutenção do serviço.
"Das escolas urbanas, a gente vai para mais de 80% [de cobertura de internet]. Das escolas rurais, que é via satélite, [a cobertura] era zero, esse ano a gente já vai para 40%, e aí a gente começa a acelerar esse processo", afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista a jornalistas. No caso das escolas rurais, o Educação Conectada é realizado em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que recebeu do MEC, em 2019, um total de R$ 60 milhões para implantar internet por meio de tecnologia via satélite. Até o fim deste ano, o governo prevê conexão de 8 mil escolas rurais à internet.
A velocidade da internet, segundo a pasta, depende da velocidade ofertada na região, mas o MEC disse que garante a melhor oferta disponível. O Educação Conectada tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
Para receber a conexão de internet, as instituições públicas precisam ter número de matrículas maior que 14 alunos; ter, no mínimo, três computadores para uso pelos alunos; e, ter, no mínimo, um computador para uso administrativo e pelo menos uma sala de aula em funcionamento.
Livros didáticos
O governo também lançou nesta terça-feira um concurso nacional de desenho da bandeira nacional para estudantes de escolas públicas. As ilustrações mais bem avaliadas vão estampar a quarta capa dos livros didáticos, que fazem parte do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD). Batizado de 1º Concurso Sua Arte no Livro Didático", a iniciativa é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, e principal financiador da educação básica no Brasil. Atualmente, cerca de 7 milhões de alunos do Ensino Médio em mais de 20 mil escolas são atendidos pelo PNLD.
Segundo as regras do concurso, os cinco primeiros colocados vão ganhar computador, uma viagem para a cidade de São Paulo, para receberem a premiação, além de terem o desenho impresso nos livros. Os diretores de escolas públicas devem indicar a participação dos alunos pelo portal do FNDE na internet.
Agência Brasil
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) firmou nesta terça-feira (19) convênios com mais cinco instituições de ensino superior portuguesas que passam a aceitar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a admissão de estudantes. Com estes acordos, agora são 47 universidades que usam este critério.
O presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que a ampliação dos convênios, iniciados em 2014, cria mais oportunidades para os brasileiros. “Toda a oportunidade que a gente possa dar ao estudante brasileiro, dele se abrir para o mundo, buscar conhecimentos novos, é enriquecedora, e este é um trabalho muito importante para o Inep”, afirmou.
Segundo o Inep, uma mudança na legislação portuguesa em 10 de março de 2014 tornou possível o ingresso de estudantes internacionais no país europeu. A partir daí foi possível ampliar o acesso dos estudantes brasileiros às universidades portuguesas.
Para o reitor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT), Mário Caneva Moutinho, uma das universidades que aceitam estudantes brasileiros, o intercâmbio vai permitir, no futuro, que os alunos “tenham implicação na vida social, econômica e cultural de ambos os países.”
As instituições que, a partir destas assinaturas, também passam a integrar o Enem Portugal são: Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (Ismat), em Portimão; Instituto Superior Dom Dinis (Isdom), em Marinha Grande; Instituto Superior de Gestão (ISG), em Lisboa; Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém (Isla Santarém), em Santarém e Instituto Superior de Gestão e Administração de Gaia (Isla Gaia), em Vila Nova de Gaia.
Agência Brasil
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Pacientes com câncer devem ter exames realizados no prazo máximo de 30 dias, na PB
Novembro 20, 2019Pacientes diagnosticados com câncer devem ter exames de saúde realizados no prazo máximo de 30 dias, em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), na Paraíba. A lei que garante a realização dos atendimentos dentro do prazo, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).
Conforme a Lei 11.518/2019, de autoria do deputado Wilson Filho (PTB), os exames clínicos, laboratoriais e complementares estão entre os procedimentos que devem ser feitos por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
Ainda de acordo com texto publicado, ficam isentos da lei, os pacientes que precisarem de procedimentos clínicos de urgência e emergência, que exijam atendimento imediato, não podendo aguardar o prazo máximo estabelecido.
G1 PB
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O uso consciente de antibióticos requer a atuação de diversos atores, que vão desde a população em geral até profissionais da saúde e indústria farmacêutica. "Sem uma ação urgente, caminhamos para uma era pós-antibióticos, em que infecções comuns e ferimentos leves podem voltar a matar", alerta a Organização Mundial da Saúde (OMS).organização que promove até domingo (24) a Semana Mundial do Uso Consciente de Antibióticos. A programação teve início nesta segunda-feira (18).
Segundo a OMS, o uso inadequado de antibióticos faz com que as bactérias se alterem, tornando-se resistentes a medicamentos. Infecções como pneumonia, tuberculose e gonorreia, estão se tornando cada vez mais difíceis e, às vezes, impossíveis de tratar. A OMS estima que pelo menos 700 mil pessoas morrem por ano devido a doenças resistentes a medicamentos antimicrobianos e alerta que o número de mortes pode chegar a 10 milhões, a cada ano, até 2050, mantido o cenário atual.
"Isso é um problema que tem se tornado cada vez mais grave. A resistência bacteriana hoje em dia é considerada uma das 10 maiores ameaças à saúde pública global. Infecções para as quais antigamente a gente tinha tratamento, hoje praticamente não temos mais opções", disse a chefe do Laboratório de Pesquisa em Infecção Hospitalar do Instituto Oswaldo Cruz, Ana Paula Assef, em entrevista à Rádio Nacional.
A pesquisadora ressalta que vários atores podem contribuir para reverter esse cenário. Profissionais da saúde podem ter mais cuidado e prescrever antibióticos de forma correta e consciente, escolhendo melhor o medicamento na hora de receitá-lo.
E a população também pode se proteger. "Muitas vezes acontece de a gente usar o antibiótico que tem no armário da vizinha, ou da tia, que falou que usou aquele antibiótico para tratar uma infecção parecida. Não pode. A população tem que ter essa noção de que antibiótico só pode ser usado, que só adianta, para infecções bacterianas. E quem tem que receitar é o médico", afirmou.
Consumo no mundo
Relatório da OMS publicado no ano passado aponta grandes discrepâncias nas taxas de consumo entre os 65 países analisados, variando de aproximadamente quatro doses diárias definidas (DDD) por cada mil habitantes para mais de 64 doses diárias definidas por cada mil habitantes.
Segundo a organização, a grande diferença no uso de antibióticos em todo o mundo indica que alguns países provavelmente estão usando antibióticos, enquanto outros podem não ter acesso suficiente a esses medicamentos que salvam vidas.
No Brasil, a taxa de consumo é 22,75, a maior entre os países americanos com dados disponíveis. O país é seguido por Bolívia, com taxa de consumo de 19,57 doses diárias definidas por cada mil habitantes; Paraguai, com 19,38; Canadá, com 17,05; Costa Rica, com 14,18; e Peru, com 10,26.
De acordo com o médico infectologista Hélio Bacha, grande parte do uso do antibiótico no Brasil, especialmente o ambulatorial, é desnecessária. "Há uma pressão muito grande por parte da população, que acha que antibiótico é medicação eficaz para todo tipo de infecção e há uma formação médica nem sempre adequada para distinguir o bom uso do antibiótico", diestacou Bacha, que é consultor técnico representante da Sociedade Brasileira de Infectologia no Conselho Científico da Associação Médica Brasileira.
Bacha disse que grande parte das doenças infecciosas virais e mesmo infecções bacterianas tem cura espontânea. É preciso, portanto, "melhorar a prescrição por parte dos médicos. E isso não basta, se não houver consciência coletiva da população. [É preciso] melhorar o nível de saber dessa população dos limites do uso do antibiótico e das ameaças que isso traz."
Segundo a OMS, há uma série de ações que podem ser tomadas por diversos setores da sociedade.
A população pode:
Prevenir infecções, lavando as mãos regularmente, praticando uma boa higiene alimentar, evitando contato próximo com pessoas doentes e mantendo atualizado o calendário de vacinação.
Usar antibióticos apenas quando indicado e prescrito por um profissional de saúde.
Seguir a prescrição à risca.
Evitar reutilizar antibióticos de tratamentos prévios que estejam disponíveis em domicílio, sem adequada avaliação de profissional de saúde.
Não compartilhar antibióticos com outras pessoas.
Profissionais de saúde podem:
Prevenir infecções ao garantir que as mãos, os instrumentos e o ambiente estejam limpos.
Manter a vacinação dos pacientes em dia.
Quando uma infecção bacteriana é suspeita, realizar culturas e testes bacterianos para confirmá-la.
Prescrever e dispensar antibióticos apenas quando realmente forem necessários.
Prescrever e dispensar o antibiótico adequados, assim como sua posologia e período de utilização.
Os gestores em saúde podem:
Implantar um robusto plano de ação nacional para combater a resistência aos antibióticos.
Aprimorar a vigilância às infecções resistentes aos antibióticos.
Reforçar as medidas de controle e prevenção de infecções.
Regulamentar e promover o uso adequado de medicamentos de qualidade.
Tornar acessíveis as informações sobre o impacto da resistência aos antibióticos.
Incentivar o desenvolvimento de novas opções de tratamento, vacinas e diagnóstico.
O setor agrícola pode:
Garantir que os antibióticos dados aos animais – incluindo os produtores de alimentos e os de companhia – sejam usados apenas no tratamento de doenças infecciosas e sob supervisão de um médico veterinário.
Vacinar os animais para reduzir a necessidade do uso de antibióticos e desenvolver alternativas ao uso de antibióticos em plantações.
Promover e aplicar boas práticas em todos os passos da produção e do processamento de alimentos de origem animal e vegetal.Adotar sistemas sustentáveis com melhor higiene, biossegurança e manejo dos animais livre de estresse.
Implementar normas internacionais para o uso responsável de antibióticos estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal, FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura] e OMS.
A indústria da saúde pode:
Investir em novos antibióticos, vacinas e diagnósticos.
Agência Brasil
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