Arimatea
Fatos históricos do dia 15 de agosto
1 a.C. — Wang Mang consolida seu poder e é declarado marechal de Estado. O imperador Aidi de Han, que morrera no dia anterior, não tinha herdeiros.
963 — Nicéforo II Focas é coroado imperador do Império Bizantino.
1328 — A Casa de Gonzaga toma o poder no Ducado de Mântua e governará até 1708.
1648 — Capitulação das forças holandesas em Luanda, no contexto da Reconquista portuguesa de Angola.
1652 — Batalha de Plymouth: ação naval inconclusiva entre as frotas de Michiel de Ruyter e George Ayscue na Primeira Guerra Anglo-Holandesa.
1780 — Guerra de Independência dos Estados Unidos: Batalha de Camden: os britânicos derrotam os americanos perto de Camden, Carolina do Sul.
1792 — Maximilien de Robespierre apresenta a petição da Comuna de Paris à Assembleia Legislativa, que exigiu a formação de um Tribunal Revolucionário.
1793 — Revolução Francesa: a levée en masse é decretada pela Convenção Nacional.
1819 — Massacre de Peterloo: dezessete pessoas morrem e mais de 600 ficam feridas em uma carga da cavalaria durante uma reunião pública em St. Peter's Field, Manchester, Inglaterra.
1863 — Começa a Guerra da Restauração Dominicana quando Gregorio Luperón hasteia a bandeira dominicana em Santo Domingo depois que a Espanha recolonizou o país.
1869 — Batalha de Campo Grande: um batalhão paraguaio formado por crianças é massacrado pelo Exército Brasileiro durante a Guerra do Paraguai.
1891 — A Basílica Menor de San Sebastián, Manila, a primeira igreja toda de aço na Ásia, é oficialmente inaugurada e abençoada.
1923 — O Reino Unido dá o nome de "Dependência de Ross" a parte de seu reivindicado território antártico e faz do governador-geral do Domínio da Nova Zelândia seu administrador.
1929 — Os Tumultos palestinos de 1929 eclodem no Mandato Britânico da Palestina entre palestinos e judeus e continuam até o final do mês. No total, 133 judeus e 116 palestinos são mortos.
1930 — Os primeiros Jogos do Império Britânico são abertos em Hamilton, Ontário pelo Governador-geral do Canadá.
1944 — O primeiro voo de um jato com asa com enflechamento negativo, o Junkers Ju 287.
1960 — Chipre ganha sua independência do Reino Unido.
1966 — Guerra do Vietnã: o Comitê de Atividades Antiamericanas da Câmara inicia investigações de americanos que ajudaram os vietcongues. A comissão pretende introduzir legislação que torne essas atividades ilegais. Manifestantes anti-guerra interrompem a reunião e 50 pessoas são presas.
1972 — Em uma tentativa fracassada de golpe de Estado, a Real Força Aérea Marroquina abre fogo contra o avião em que viajava Hassan II de Marrocos de volta a Rabat.
1987 — O voo Northwest Airlines 255, um McDonnell Douglas MD-82, cai depois de decolar em Detroit, Michigan, matando 154 dos 155 a bordo e mais duas pessoas no solo.
1993 — Ian Murdock funda o que inicialmente foi chamado de ‘The Debian Linux System’, hoje conhecido apenas como Debian.
2005 — O voo West Caribbean Airways 708, um McDonnell Douglas MD-82, cai em Machiques, na Venezuela, matando todas as 160 pessoas a bordo.
2008 — O Trump International Hotel and Tower, em Chicago, é concluído com 415 metros de altura e 98 andares, tornando-se a residência mais alta do mundo.
2015
- Mais de 96 pessoas morrem e centenas ficam feridas após uma série de ataques aéreos realizados pela Força Aérea Árabe Síria na cidade de Douma, uma cidade controlada pelos rebeldes.
- O voo Trigana Air Service 267, um ATR 42, cai em Oksibl, província indonésia de Papua, matando todas as 54 pessoas a bordo.
Wikipédia
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São Roque
Peregrino (1350-1380)
Roque nasceu no ano de 1295, na cidade de Montpellier, França, em uma família rica, da nobreza da região. Outros dados sobre sua vida e ascendência não são precisos. O que se sabe ao certo é que ficou órfão na adolescência, vendeu toda a herança e distribuiu o que arrecadou entre os pobres. Depois disso, viveu como peregrino andante. Percorreu a França com destino a Roma.
Mas antes disso, Roque deparou-se com regiões infestadas pela chamada peste negra, que devastou quase todas as populações da Europa no final do século XIII e início do XIV. Era comum ver, à beira das estradas, pequenos povoados só de doentes que foram isolados do convívio das cidades para evitar o contágio. Lá eles viviam até morrer, abandonados à própria sorte e sofrendo dores terríveis. Enxergando nas pobres criaturas o verdadeiro rosto de Cristo, Roque atirou-se de corpo e alma na missão de tratá-los. Iluminado pelo Santo Espírito, em pouco tempo adquiriu o dom da cura, fazendo inúmeros prodígios.
Fez isso durante dois anos, ganhando fama de santidade. Depois partiu para Roma, onde durante três dias rezou sobre os túmulos de são Pedro e são Paulo. Depois, por mais alguns anos, peregrinou por toda a Itália setentrional, onde encontrou um vasto campo de ação junto aos doentes incuráveis. Cuidando deles, descuidou-se de si próprio. Certo dia, percebeu uma ferida na perna e viu que fora contaminado pela peste. Assim, decidiu refugiar-se, sozinho, em um bosque, onde foi amparado por Deus.
Roque foi encontrado por um cão, que passou a levar-lhe algum alimento todos os dias, até que seu dono, curioso, um dia o seguiu. Comovido, constatou que era seu cão que socorria o pobre doente.
O homem, que não reconheceu em Roque o peregrino milagreiro, a partir daquele momento, cuidou da sua recuperação. Restabelecido, voltou para Montpellier, que, na ocasião, estava em guerra. Tido como espião, foi preso e levado para o cárcere, onde sofreu calado durante cinco anos. No cárcere, continuou praticando a caridade e pregando a palavra de Cristo, convertendo muitos prisioneiros e aliviando suas aflições, até morrer.
Diz a tradição que, quando o carcereiro, manco de nascença, tocou com o pé o seu corpo, para constatar se realmente estava morto, ficou imediatamente curado e começou a andar normalmente. Esse teria sido o primeiro milagre de Roque, após seu falecimento, ocorrido em 16 de agosto de 1327, na prisão de seu país de origem.
O seu culto foi reconhecido em 1584 pelo papa Gregório XIII, que manteve a sua festa no dia de sua morte. Hoje, as relíquias de são Roque são veneradas na belíssima basílica dedicada a ele em Veneza, Itália, sendo considerado o santo Protetor contra as Pestes.
COMECE O DIA FELIZ
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (16) que a reforma tributária não vai reduzir a carga de impostos, mas vai trabalhar na simplificação para estimular o crescimento da receita.
"O sistema tributário do Brasil é tão complicado que pouca gente deve conhecer. É óbvio que a gente não vai olhar para uma reforma tributária dizendo que vamos reduzir a carga tributária. O governo federal tem 94% de suas despesas obrigatórias. Ninguém vai conseguir da noite para o dia reduzir", disse Maia em um evento para empresários em São Paulo.
"Vamos trabalhar na simplificação para que a reforma estimule o crescimento da receita e aí vamos poder ter outro ambiente pros setores privados e público."
Maia disse que primeiro é preciso reduzir o tamanho do estado e o crescimento das despesas públicas que há anos está acima da inflação.
"Para que a gente possa olhar para a reforma tributária não apenas como simplificação, primeiro vamos ter de olhas as despesas do estado que crescem, e vão inviabilizando prefeitos, governadores e o governo federal."
Maia destacou que há setores que pagam menos e outros pagam mais impostos. "A simplificação vai reorganizar a realidade de distorções que existe hoje."
"O estado brasileiro hoje tem servido, no máximo e de forma ineficiente, para pagar salários e aposentadorias, além do custeio da máquina. Por isso temos de trabalhar na readequação das despesas públicas para construir um novo estado mais eficiente, que gere produtividade no setor público e que seja objetivo nas prioridades."
Em 29 de abril, Maia afirmou em sua conta no Twitter que a Câmara iria debater a reforma tributária "para cortar impostos, não para aumentar".
Relatório
O relator da reforma tributária na comissão especial criada para discutir o tema na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou nesta terça-feira (13) um plano de trabalho que prevê a entrega do relatório final em 8 de outubro. No mesmo mês, a comissão deve votar o relatório.
G1
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Lideranças do PSDB procuraram o deputado federal Aécio Neves (MG) nos últimos dias para que ele pedisse uma licença do partido até esta sexta-feira (16), prazo limite dado pela legenda. O objetivo do prazo era evitar uma “saída traumática”, como a expulsão do tucano. Réu por corrupção e obstrução de Justiça, Aécio tem sido pressionado pelo partido a se afastar.
No entanto, segundo lideranças do PSDB, ele não aceitou o prazo – e, agora, “muito provavelmente”, nas palavras de um cacique tucano, será aberto um processo de expulsão do deputado. A cúpula do partido admite o processo de expulsão e defende que já comece na semana que vem, e siga rito sumário.
Além disso, diretórios do PSDB, antes mesmo da expulsão, vão cobrar a saída de Aécio da legenda.
O PSDB, agora sob o comando do ex-deputado federal e ex-ministro Bruno Araujo (PE), tem articulado para "repaginar" a imagem da sigla, que tem entre seus caciques o governador de São Paulo, João Doria.
Doria nega publicamente, mas já pavimenta candidatura à sucessão presidencial em 2022. Por isso, seu grupo trabalha para afastar políticos investigados do partido, numa tentativa de "blindar" a sigla.
Aécio Neves é réu na Justiça Federal de São Paulo por corrupção e obstrução à Justiça, acusado de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. O empresário Joesley Batista afirma ter pago propina de R$ 2 milhões ao deputado e sua irmã em 2017.
G1
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Deputados do Novo pedem ao STF para determinar nova votação do projeto de abuso de autoridade
Agosto 16, 2019Cinco deputados federais do partido Novo pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine à Câmara uma nova votação do projeto que pune o abuso de autoridade.
A proposta, que define punições a juízes, integrantes do Ministério Público e políticos, foi aprovada e enviada para sanção presidencial.
Segundo os parlamentares, houve ilegalidade na votação na Casa porque os deputados foram impedidos de realizar votação nominal – a votação foi simbólica.
Os deputados pedem que o STF conceda uma liminar (decisão provisória) urgente determinando a nova votação. Ainda não houve o sorteio que definirá o ministro relator do pedido no Supremo.
No pedido de 17 páginas, os políticos afirmam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), violou o processo legislativo durante o processo de votação do tema. Com isso, segundo o pedido, todos os atos seguintes devem ser anulados.
"O ato de Sua Excelência o Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados que negou a realização de votação nominal, foi abusivo e violou o direito ao devido processo legislativo constitucional, o direito da minoria de participar ativamente do processo legislativo e o direito de representação dos impetrantes e de seus representados", diz o texto da ação.
De acordo com os deputados do Novo, imagens de vídeo deixam claro que havia 31 deputados apoiando o pedido de votação nominal. O número é o mínimo necessário para se pedir a votação nominal.
Segundo eles, documentos com assinaturas de 46 deputados, além de notas taquigráficas, "confirmam que o direito à votação nominal foi violado".
Na justificativa do pedido, os parlamentares argumentam que o Supremo não deve considerar a questão como interna da Câmara porque, afirmam, o Judiciário deve intervir para garantir direitos dos parlamentares.
Os deputados querem que a Câmara realize a votação aberta e pede que o STF conceda uma liminar (decisão provisória) urgente determinando a nova votação.
"Existe o risco real de que o PL 7.596/2017, aprovado na Câmara dos Deputados com violação aos direitos líquidos e certos aqui vindicados, seja sancionado e que a Lei de Abuso de Autoridade passe a ser aplicada, impactando diretamente nas atividades de centenas de agentes públicos que atuam em todo o Brasil."
O mandado de segurança foi apresentado pelos deputados Marcel Van Hattem, Adriana Ventura, Tiago Leite, Paulo Gustavo Teixeira e Gilson Vieira.
G1
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'Isso não pode existir', diz Bolsonaro ao criticar punição prevista para uso irregular de algemas
Agosto 16, 2019O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira a punição à utilização irregular de algemas , prevista no projeto de combate ao abuso de autoridade aprovado na Câmara dos Deputados . A proposta foi enviada a Bolsonaro, que terá que sancioná-la ou vetá-la. Fazendo a ressalva de que ainda não leu o texto, o presidente afirmou que não concorda com a ideia de punir o crime com prisão .
— No primeiro momento, o policial militar, se é que isso está lá, não sei se isso está lá, se o cara vier a algemar alguém de forma irregular, tem uma cadeia para isso. Isso não pode existir. O resto a gente vai ver, vamos analisar — disse Bolsonaro, ao sair do Palácio da Alvorada.
O projeto prevê que submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão pode levar a uma pena de seis meses a dois anos de detenção. A detenção pode ser cumprida nos regimes semiaberto ou aberto. Bolsonaro disse que ainda não teve tempo de ler o texto, e que muitas pessoas estão criticando o projeto sem ter lido.
— Analisei nada, não. Não deu tempo de ver. Estou ouvindo falar muita coisa. Até botei algumas perguntas no Facebook. "Veta, veta, veta". Eu pergunto: "Você já leu o projeto?". Ninguém leu. Se tem coisa boa, se tem coisa ruim, não sei — afirmou.
O presidente disse que vai "apanhar de qualquer maneira", vetando ou sancionado o texto:
— Vetando ou sancionado, ou vetando parcialmente, o tempo todo eu vou levar pancada. Não tem como. Vou apanhar de qualquer maneira.
O Globo
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Sob pressão do Congresso de um lado e de sua base mais fiel e integrantes do Judiciário e do Ministério Público do outro, o presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma divisão interna também na sua equipe para a análise do projeto que regulamenta o abuso de autoridade . O grupo considerado mais conservador acredita que o presidente não deveria vetar nenhum ponto em nome de manter bom relacionamento com o Congresso. Já os auxiliares da ala ideológica defendem o veto total, mas admitem que isso seria declarar uma guerra, o que poderia comprometer futuros projetos do Executivo. Há também os que defendem vetos pontuais.
O posicionamento do presidente sobre o tema vem sendo considerado nos bastidores a decisão mais difícil em quase oito meses de gestão. Representantes de entidades do Judiciário e do Ministério Público pediram a Bolsonaro o veto ao texto, clamor repetido em campanha nas redes sociais feita por parlamentares do PSL e militantes. Há temor que a lei sirva para enfraquecer ainda mais operações de combate à corrupção, como a Lava-Jato, em função da subjetividade e amplitude dos casos que podem configurar crime de abuso. Por outro lado, a nova legislação recebeu o apoio de quase a totalidade da Câmara, depois de ter passado pelo Senado, em 2017.
Durante a votação, parlamentares do PSL reclamaram especialmente do fato de policiais serem enquadrados no texto. Um caminho que pode ser costurado seria Bolsonaro vetar os trechos sobre esse tema. Isso, no entanto, é considerado insuficiente para os auxiliares do Planalto que se uniram no entorno da candidatura de Bolsonaro na esteira da Operação Lava-Jato. Eles argumentam que o presidente poderia perder apoio das redes e das ruas se optar por uma decisão que tente agradar os dois lados.
Bolsonaro afirmou que pretende um equilíbrio para uma legislação que puna abusos sem cercear os trabalhos das instituições.
— Existe abuso, somos seres humanos, mas a gente não pode cercear os trabalhos das instituições. A pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo que é dever teu, mas tem que fazer baseado na lei. Tem que fazer o que tem de ser feito de acordo com a lei e ponto final — afirmou o presidente.
Ele citou como exemplo de “abusos” os processos a que responde por apologia ao estupro por ter dito, em 2014, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada por ser “muito feia”. O presidente disse que se posicionará sobre o projeto após conversar com seus ministros e que, seguindo a orientação deles, tomará uma decisão “tranquila e serena”:
— Os ministros vão dar cada um a sua opinião, sugestão de sanção ou alguns vetos.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, que fez oposição ao projeto quando atuava como juiz na Operação Lava-Jato, está analisando com assessores sugestões de artigos para serem vetados. Ele adotou tom ameno ao comentar o projeto:
— Ninguém é a favor de abusos, mas o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais.
O tira-teima do Novo
O partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação de quarta-feira por um aspecto regimental. A aprovação do projeto foi de forma simbólica, sem o registro do voto de cada parlamentar. Entretanto, alguns parlamentares pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação nominal. Maia indeferiu o pedido porque, segundo ele, não houve adesão do número mínimo de 31 deputados para mudar o procedimento. Se a votação fosse nominal, seria possível saber como votou cada deputado.
Agora, o Novo pede, em mandado de segurança, que a votação ocorra novamente, desta vez com o registro de cada parlamentar. Em vídeo postado nas redes sociais com imagens do momento da votação, o líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), destaca que pelo menos 31 deputados concordaram com a votação nominal. A legenda quer que o Supremo confira o vídeo e garanta uma nova votação.
O PSL, partido de Bolsonaro, poderia ter pedido a votação nominal, mas por acordo feito com as demais legendas abriu mão. Na quinta-feira, diversos deputados do partido protestaram nas redes sociais contra a aprovação e pediram ao presidente que vete pontos do projeto.
Em nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne as principais associações do Judiciário e do MP, manifestou “indignação”. Afirma que a proposta “contém série de falhas e impropriedades que inibem a atuação do MP, do Poder Judiciário e das forças de segurança, prejudicando o desenvolvimento de investigações”.
As entidades dizem que o aperfeiçoamento das regras sobre abuso de autoridade é necessário, pois a lei que regula o tema até então é de 1965, mas que faltou debate. Uma das principais queixas é com o uso de “definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva”, o que tornaria menos seguro o exercício da investigação.
“As entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados pelo presidente da República”, diz trecho da nota.
O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 15, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que na próxima segunda-feira vai revelar quem comprou jatinhos com recursos do BNDES, ao abrir a “caixa-preta” da instituição. Segundo ele, o anúncio vai expor “gente que está dizendo que estamos no último capítulo do fracasso”.
Bolsonaro não citou nomes. A declaração, no entanto, foi uma referência indireta à fala do empresário e apresentador Luciano Huck, que, nesta quarta-feira, 14, durante um evento em Vila Velha, no Espírito Santo, criticou o governo federal ao participar do debate “Futuro do Brasil”, como mostrou o Estado.
“A gente precisa de gente nova na política, com todo respeito a esse governo. Esse governo foi eleito de maneira democrática. Mas eu não acredito que a gente está vivendo o primeiro capítulo da renovação. Para mim, estamos vivendo o último capítulo do que não deu certo”, afirmou Huck na ocasião.
Na transmissão desta quinta, Bolsonaro disse que pretende “mostrar a primeira parte da caixa-preta do BNDES”. Essa era uma bandeiras da campanha do presidente, que, em junho, demitiu o então presidente do banco estatal, Joaquim Levy. Uma das justificativas foi a de que Levy não se esforçou para abrir a “caixa-preta” do banco.
Para bolsonaristas, o banco estatal, que emprestou bilhões para a Venezuela, Cuba e empreiteiras, precisa quitar o quanto antes sua conta com a União. Ainda na “live”, Bolsonaro declarou que o governo vai mostrar casos sobre o banco de pessoas que não tinham como se beneficiar desses recursos por não serem “amigos do rei”.
Em fevereiro do ano passado, quando Huck ainda era cotado como presidenciável, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem segundo a qual o empresário usou, em 2013, um empréstimo de R$ 17,7 milhões do programa Finame do BNDES para comprar um jatinho particular da Embraer. À época, Huck disse, via assessoria, que “o Finame é um programa do BNDES de incentivo à indústria nacional, por isso financia os aviões da Embraer” e que usava o avião duas vezes por semana para gravar seu programa de TV.
No debate em Vila Velha, Huck, além de dissociar o governo Bolsonaro da “renovação política”, reforçou um discurso centrado na prioridade da educação de qualidade e no combate à pobreza – desafios do País que, segundo ele, devem ser enfrentados por sua “geração”.
Atualmente, o plano de uma candidatura é tratado com discrição pelos apoiadores do apresentador. A avaliação é de que ainda não é o momento de Huck se mostrar como um futuro nome para a disputa ao Planalto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que seria “natural” um apoio a Huck em 2022.
Estadão
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Delação de Palocci revela ‘organização criminosa’ do PT e propinas de R$ 333 mi de empresas e bancos
Agosto 15, 2019A delação do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) aponta uma sucessão de ilícitos e propinas, que chegam a R$ 333,59 milhões, supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e partidos nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele fala em ‘organização criminosa’ do partido e aponta situações relativas a um período de pelo menos 12 anos (2002-2014).
São 23 relatos de Palocci, que passam por grandes obras de infraestrutura, contratos fictícios, doações por meio de caixa 2 a campanhas eleitorais, liberação de recursos do BNDES e de créditos do Banco do Brasil, criação de fundos de investimentos, fusões e elaboração de Medidas Provisórias para favorecer conglomerados.
O Estado fez contato com os citados na delação de Palocci. Alguns informaram que não vão se manifestar. Outros rechaçaram qualquer tipo de irregularidade. O espaço está aberto para manifestações.
Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, e condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por força do pacto com os investigadores, homologado judicialmente, Palocci saiu da prisão em novembro de 2018. Ainda preso, interrogado por Moro, ele delatou Lula e revelou ‘pacto de sangue’ do PT com a Odebrecht – uma suposta reserva de R$ 300 milhões que a empreiteira teria assumido com o partido.
Palocci cita Grupo Odebrecht, AMBEV, Grupo Camargo Corrêa, Pão de Açúcar, Banco Safra, Casino, Instituto Lula, Grupo Pão de Açúcar, PAIC Participações, Votorantim, Aracruz, BTG Pactual, Grupo Parmalat, Itaú-Unibanco, Bradesco, Vale, Brasil Seguros, BNDES, Sadia-Perdigão, Qualicorp, Touchdown, OAS.
Ainda, menciona os ex-presidentes Lula e Dilma, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os executivos Benjamin Steinbruch e Rubens Ommetto, o ex-governador de Minas Fernando Pimentel, o deputado Carlos Zarattini, a deputada Gleisi Hoffman, o ex-deputado João Paulo Lima e Silva, o ex-governador do Acre Tião Viana, o ex-senador Lindbergh Farias, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto.
Ao decretar a redistribuição das investigações sobre as revelações de Palocci, o ministro Edson Fachin, do Supremo, detalhou todos os depoimentos do petista. A delação está sob responsabilidade de Varas da Justiça Federal em Brasília, São Paulo e Curitiba. Parte das declarações foi anexada a inquéritos no próprio Supremo. Um depoimento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio. A ordem do ministro do Supremo foi dada em abril.
Fachin se baseia em documentos e manifestações que o Ministério Público Federal apresentou ao Supremo.
Na semana passada, o Estado revelou trechos do Termo de Depoimento 5 que ‘alude ao pagamento de vantagem indevida pela sociedade empresária AMBEV ao próprio colaborador e aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, no intento de obstar a majoração tributária (PIS/Cofins) sobre bebidas alcoólicas’.
Entre outros capítulos importantes, Palocci joga luz sobre uma emblemática operação deflagrada pela Polícia Federal em 2009, a Castelo de Areia. Na ocasião, os investigadores puseram as mãos em documentos que indicavam repasses da empreiteira Camargo Correa a políticos, mas o caso foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça sob argumento de que o início do inquérito teve base em denúncia anônima.
Na delação, o ex-ministro dedica o Termo 6 para esmiuçar ‘o pagamento indevido de R$ 50 milhões, por parte do Grupo Camargo Corrêa, às campanhas do PT no pleito do ano de 2010 e para o qual concorrera a ex-presidente Dilma Rousseff, com objetivo de obter auxílio do Governo Federal na anulação da Operação Castelo de Areia junto ao Superior Tribunal de Justiça’.
O QUE PALOCCI DIZ
Termo de Depoimento 1.
Antônio Palocci Filho elabora descritivo geral da organização criminosa integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com objetivo de obter vantagens indevidas de grupos empresariais em contrapartida à prática de atos de ofício em prol dos interesses das empresas’.
Termo de Depoimento 2
Afirma o apoio político concedido ao consórcio empresarial formado para as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em troca do pagamento de vantagens indevidas a filiados do Partido dos Trabalhadores, do PMDB e ao ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, nos moldes do pactuado com o colaborador, à época interlocutor do governo federal.”
Termo de Depoimento 3
Pagamento de vantagem indevida por parte do Grupo Odebrecht pela concessão das obras do Aeroporto Galeão.
Termo de Depoimento 4
Pagamento de aproximados R$ 3,5 milhões, por parte do governo da Líbia (Muammar Kadafi), à campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2002.
Termo de Depoimento 5
Alude ao pagamento de vantagem indevida pela sociedade empresária AMBEV ao próprio colaborador e aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, no intento de obstar a majoração tributária (PIS/Cofins) sobre bebidas alcoólicas.
Termo de Depoimento 6
Pagamento indevido de R$ 50 milhões do Grupo Camargo Corrêa, às campanhas do PT no pleito de 2010 e para o qual concorrera a ex-presidente Dilma Roussef, com objetivo de obter auxílio do Governo Federal na anulação da ‘Operação Castelo de Areia’ junto ao STJ.
Termo de Depoimento 7
Fatos relativos às pessoas jurídicas Pão de Açúcar, Banco Safra, Casino e Instituto Lula, concernentes no repasse, pela aludida instituição financeira na defesa de interesses da Casino – quanto à assunção do controle acionário do GPA de vantagem indevida ao PT para evitar a concessão de empréstimo pelo BNDES para o processo de fusão do Grupo Pão de Açúcar e Carrefour. Concretamente, segundo afirma, o Banco Safra repassou R$ 2 milhões à campanha à Prefeitura de São Paulo de Fernando Haddad em 2012, além de R$ 10 milhões à campanha presidencial no ano de 2014, somados a ‘diversos repasses ao Instituto Lula’. De outro turno, ainda conforme o mesmo termo de depoimento, o colaborador Antonio Palocci atuava em favor de Abílio Diniz e do GPA, mediante ganho de R$ 2 milhões pagos em contratos fictícios da empresa PAIC participações junto à sua empresa de consultoria.
Termo de Depoimento 8
Atesta a existência de conta-corrente de vantagens indevidas entre Odebrecht e o próprio colaborador.
Termo de Depoimento 9
Assinala também o repasse de vantagem indevida de modo dissimulado, via contas eleitorais do PT, nos pleitos de 2010 e 2014, pelos Grupos Safra e Votorantim, e empresa Aracruz para viabilizar a venda da participação de Joseph Safra na empresa Aracruz ao grupo Votorantim, mediante ‘operação atípica de injeção de dinheiro do BNDES na empresa Aracruz’.
Termo de Depoimento 10
A reiteração de repasses indevidos pelo Banco Pactual, nos seguintes valores e hipóteses: (i) R$ 4 milhões sob roupagem de doação eleitoral à campanha presidencial no ano de 2006 a Luiz Inácio Lula da Silva, pela atuação do governo na resolução de procedimento disciplinar contra André Esteves perante o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro. (ii) R$ 2 milhões à campanha presidencial do ano de 2010 de Dilma Rousseff, em troca da atuação da base governista em prol dos interesses daquela instituição financeira. (iii) R$ 9,5 milhões entregues à campanha presidencial do ano de 2014 de Dilma Rousseff para obter informação financeira privilegiada a ser concedida pelo colaborador. Além disso, aponta a criação de um fundo de investimento da instituição para gerir os recursos repassados ao PT e repasses indevidos de valores ao grupo liderado por Eduardo Cunha, no ano de 2014, para auxílio de agentes políticos na compra da empresa AMIL pelo BTG Pactual.
Termo de Depoimento 11
Discorre sobre repasses indevidos às contas eleitorais do PT, no ano de 2010, em troca da promulgação da MP 470, efetuada do seguinte modo: (i) R$ 50 milhões da Odebrecht (ii) R$ 14 milhões, via caixa dois, por Benjamin Steinbruch; e (iii) pagamento ás contas partidárias por Rubens Ometto.
Termo de Depoimento 12
Episódios de doações extraoficiais à campanhas do ano 2010, de acordo com o seguinte elenco: (i) pagamento de R$ 2 milhões pela Camargo Correa a Fernando Pimentel, no pleito de 2010. (ii) pagamento de R$ 1 milhão pela Camargo Corrêa (para estancar a Operação Castelo de Areia), de R$ 2 milhões, via caixa dois, pela empresa Grupo Odebrecht, e de R$ 800 mil pela empresa OAS, destinados no total à campanha de Gleisi Hoffmann, no pleito de 2010, a Carlos Zarattini, que também recebera vantagens no ano de 2014 pela sua atuação na relatoria da Lei Anticorrupção, (iv) repasse de R$ 500 mil pelo Grupo Odebrecht a João Paulo Lima e Silva, no pleito de 2010, (v) pagamento de R$ 500 mil e R$ 1,5 milhão, este último via caixa dois, pelo Grupo Odebrecht a Tião Viana, na campanha do ano de 2010, (iv) pagamento de R$ 3,2 milhões, via caixa dois, pela empresa Odebrecht a Lindbergh Farias, no ano de 2010.
Termo de Depoimento 13
Refere-se à liberação de crédito pelo Banco do Brasil ao Grupo Parmalat, no ano de 2008, em troca do pagamento de R$ 100 mil ao colaborador, via contrato fictício celebrado entre sua empresa de consultoria (Projeto) e àquele Grupo.
Termo de Depoimento 14
Cita o repasse de R$ 4 milhões à campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff para atuação da base em favor do Itaú-Unibanco.
Termo de Depoimento 15
Transferências financeiras ao PT em contrapartida ao apoio do governo na defesa dos interesses do Bradesco, em especial no âmbito do Conselho de Administração da Vale do Rio Doce, enumerada para tanto, os seguintes lançamentos (i) no ano de 2002, o Bradesco doou R$ 500 mil e a Vale do Rio Doce R$ 160 mil , (ii) em 2006, o Bradesco doou R$ 3,524 milhões e a Vale do Rio Doce R$ 7,6 milhões, (iii) no ano de 2010, o Bradesco doou R$ 9,1 milhões e a Vale do RIo Doce R$ 10,038 milhões; (iV) Em 2014, o bradesco doou R$ 14,093 milhões e a Vale do Rio Doce R$ 8,250 milhões. Além disso, houve repasse, no ano de 2010, à campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff em troca de informações privilegiadas ao Banco Bradesco, obtidas pelo colaborador junto ao Banco Central.
Termo de Depoimento 16
No Termo de Depoimento n. 16, o colaborador trata do pagamento de vantagem indevida ao Partido dos Trabalhadores (PT) para garantir sua escolha como parceira da Brasil Seguros, quitados no exterior em conta aberta por Joesley Batista para alocar recursos partidários.
Termo de Depoimento 17
Elucida atuação de Luciano Coutinho, na qualidade de presidente do BNDES, na solicitação de pagamentos indevidos por parte de empresários com financiamento junto ao Bloco, os quais teriam aportado às campanhas eleitorais do PT em 2010 e 2014.
Termo de Depoimento 18
Repasse de R$ 3,6 milhões ao PT realizado no ano de 2010, por meio de doação oficial, em troca de atuação do governo no processo de fusão da Sadia-Perdigão junto ao CADE.
Termo de Depoimento 19
Salienta a atuação do governo na aprovação na MP 592/2012 (MP dos Portos), convertida na lei 12.815/2013.
Termo de Depoimento 20
O Grupo Odebrecht fez repasse de R$ 50 milhões ao PT em prol de projeto de construção de submarinos Prosub.
Termo de Depoimento 21
O pagamento de R$ 64 milhões ao PT em razão do auxílio político concedido ao Grupo Odebrecht ‘no tocante a linha de crédito junto ao BNDES para atuação da empresa nos empreendimentos existentes em Angola’.
Termo de Depoimento 22
Concernem com repasses efetuados pela Qualicorp ao PT ao Instituto lula e à empresa Touchdown em troca de benefícios concedidos pelo governo no âmbito da ANS.”
Termo de Depoimento 23
Narra pagamento de vantagens a conselheiros do CARF para obstar processo administrativo fiscal em desfavor da RBS.
COM A PALAVRA, RBS
A empresa afirma que ‘não vai comentar o assunto’.
COM A PALAVRA, BTG
“O BTG Pactual repudia a tentativa de vinculação de doações eleitorais feitas inteiramente de acordo com a legislação em vigor, durante os ciclos eleitorais, a qualquer benefício indevido.
O BTG Pactual salienta ainda, ao contrário do descrito, que não fez qualquer doação eleitoral no ano de 2006, que jamais gerenciou recursos de qualquer partido político e que tampouco negociou a aquisição da empresa mencionada.
Todos os fatos acima são de fácil comprovação pelas autoridades competentes, que contam com a total cooperação do BTG Pactual e seus executivos.”
COM A PALAVRA, QUALICORP
A Qualicorp é uma companhia de capital aberto, com milhares de acionistas nacionais e internacionais, e todos os seus contratos são auditados por empresas renomadas. Sua atividade é exclusivamente privada e depende da contratação voluntária de cada cliente de plano de saúde. A empresa nunca pleiteou ou obteve qualquer tipo de benefício público e jamais transgrediu a lei. A companhia não comentará supostas acusações do ex-ministro, que foram rejeitadas pelo Ministério Público Federal por ausência de base fática.
COM A PALAVRA, ITAÚ UNIBANCO
O Itaú Unibanco repudia a tentativa de vincular doações eleitorais feitas de forma legal a supostas condutas para atender a interesses particulares. O banco não teve acesso à delação, mas afirma que a declaração mencionada é mentirosa. Nas eleições de 2006, 2010 e 2014, o banco doou montantes iguais aos candidatos que lideravam as pesquisas de opinião, conforme consta nos registros do TSE, o que deixa claro que não houve privilégio a qualquer um dos partidos. O Itaú Unibanco lamenta que seu nome tenha sido usado indevidamente por um réu confesso que tenta obter vantagens em acordos com a Justiça.
COM A PALAVRA, GRUPO PÃO DE AÇÚCAR
“A empresa não vai comentar”
COM A PALAVRA, VALE
“A Vale repudia enfaticamente qualquer alegação que procure distorcer suas doações eleitorais ou questionar sua legalidade. As doações sempre foram feitas em estrita observância da legislação e com total transparência, podendo ser conferidas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”
COM A PALAVRA, BRF
“Todas as doações eleitorais que foram realizadas pela BRF em 2010 são públicas e foram devidamente registradas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com a legislação vigente na época. A companhia é a principal interessada e colaborará sempre que requisitado pelas autoridades para que quaisquer fatos sejam esclarecidos em toda a sua profundidade e extensão.”
COM A PALAVRA, CAMARGO CORRÊA
“A empresa não vai comentar”
COM A PALAVRA, BRADESCO
“As empresas do Grupo Bradesco realizaram doações eleitorais aos partidos, todas elas públicas e devidamente registradas, conforme consta no site do Tribunal Superior Eleitoral. Por isso mesmo, repudiamos quaisquer ilações descabidas formuladas em relação ao fato”.
COM A PALAVRA, BANCO SAFRA
O banco não se manifestou.
COM A PALAVRA, LUCIANO COUTINHO
Reafirmo que o Sr. Pallocci mente de forma descarada e sem escrúpulos na expectativa de obter vantagens em seus processos judiciais. Durante todo o período em que estive à frente do BNDES nunca favoreci empresas, grupos de empresas ou quem quer que seja e jamais participei de contribuições políticas. Zelei pela autonomia técnica da instituição e sempre pautei-me por conduta íntegra, de adesão ao interesse público e respeito à lei. Importa lembrar que todas as operações de financiamento do Banco são fruto de avaliações técnicas, que envolvem diferentes equipes e áreas, resultam de decisões colegiadas e asseguram sólida governança à instituição.
Ao longo de minha gestão foi ampliado o acesso a informações, aperfeiçoados os controles, introduzidas práticas de compliance e acordos de cooperação anti-corrupção.
COM A PALAVRA, FERNANDO HADDAD
O ex-prefeito Fernando Haddad, por meio de sua assessoria, informa que o Banco Safra não fez uma contribuição direta para a sua campanha de 2012. Mas, contribuiu para o Diretório Nacional, como consta das duas prestações de conta.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE DELFIM NETTO
Por meio de sua defesa, Deldim Netto informou que recebeu recursos no âmbito de contrato de consultoria nas obras de Belo Monte. Ele nega qualquer tipo de irregularidade. A defesa de Delfim destacou que ele declarou à Receita o valor do contrato pela consultoria.
COM A PALAVRA, LINDBERGH FARIAS
Não tem interesse em responder. Disse que vale a nota do PT.
COM A PALAVRA, O PARTIDO DOS TRABALHADORES
Sobre afirmações mentirosas e sem provas atribuídas a Antonio Palocci, o PT já se manifestou por meio de nota oficial divulgada ontem (14/08) na página do Partido na Internet: https://pt.org.br/nota-do-pt-nada-que-palocci-diga-sobre-o-partido-tem-credibilidade/
COM A PALAVRA, GLEISI HOFFMANN
Sobre afirmações mentirosas atribuídas a Antonio Palocci pelo site da revista Veja nesta quarta-feira (14), o Partido dos Trabalhadores esclarece:
1) Nada que Antonio Palocci diga sobre o PT e seus dirigentes tem qualquer resquício de credibilidade desde que ele negociou com a Polícia Federal, no âmbito da Lava Jato, um pacote de mentiras para escapar da cadeia e usufruir de dezenas de milhões em valores que haviam sido bloqueados;
2) Sua delação à PF foi desmoralizada até pela Força Tarefa de Curitiba, que já havia rejeitado cinco versões diferentes das mentiras de Palocci: “Fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja”, diz o procurador Antônio Carlos Welter nas mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil;
3) As mesmas mensagens mostram que o então juiz Sergio Moro também desqualificava alegações de Palocci “difíceis de provar”, o que não o impediu de fazer uso político dessas mentiras, divulgando-as para prejudicar o PT na última semana do primeiro turno das eleições de 2018;
4) O mais recente frenesi de vazamentos ilegais de papéis sob sigilo de Justiça mostra o desespero de Sergio Moro e seus cúmplices com a revelação dos crimes que cometeram para condenar Lula numa farsa judicial; desespero compartilhado pela mídia antipetista. Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores Brasília, 14 de agosto de 2019
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores
COM A PALAVRA, VOTORANTIM
“A Votorantim, por razão de princípio, não se manifesta sobre vazamentos. Se vier a existir investigação sobre os pretensos fatos, será demonstrada a verdade e a inexistência de qualquer ilícito. A Votorantim adota postura apartidária e sempre prezou pela total transparência nos processos de doações eleitorais, seguindo rígida Política Corporativa de Doações Eleitorais.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO EUGÊNIO PACELLI, DEFENSOR DE FERNANDO PIMENTEL
O advogado Eugênio Pacelli, que representa o ex-governador de Minas Fernando Pimentel, disse que desconhece os termos da delação de Antônio Palocci. Ele disse que o ex-ministro fez delação para ‘se livrar da cadeia’. “As cabeças do PT foram o bilhete de saída.”
“Nem vi. Desconheço. Palocci não tem credibilidade nem com o Ministério Público. Delação compreensível, para se livrar da cadeia. As cabeças do PT foram o bilhete de saída.”
COM A PALAVRA, ARACRUZ
A reportagem busca contato com a Aracruz. O espaço está aberto.
COM A PALAVRA, A AMBEV
“A Ambev esclarece que as alegações relatadas são falsas e incoerentes. Falsas porque nunca fizemos pagamentos de qualquer natureza para obtenção de vantagens indevidas. E incoerentes porque, desde 2015, o setor de bebidas sofreu um grande aumento da carga tributária referente a PIS/Cofins, da ordem de 60%, contradizendo tudo o que foi alegado.”
COM A PALAVRA, BANCO DO BRASIL
“O Banco do Brasil informa que não tem conhecimento sobre o teor da delação, por isso, não irá se manifestar.
O BB reafirma que possui robusto processo de governança para concessão de crédito, com análises e decisões tomadas de forma colegiada.”
COM A PALAVRA, BNDES
A reportagem tenta contato. O espaço está aberto.
COM A PALAVRA, CARREFOUR
O Grupo Carrefour informa que não tem qualquer relação com os fatos citados no referido depoimento.
COM A PALAVRA, AMIL
A reportagem entrou em contato. O espaço está aberto.
COM A PALAVRA, PARMALAT
A reportagem tenta contato. O espaço está aberto.
COM A PALAVRA, ODEBRECHT
A reportagem entrou em contato. O espaço está aberto.
COM A PALAVRA, LULA
A reportagem entrou em contato. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, DILMA ROUSSEFF
A reportagem entrou em contato com a assessoria. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, CARLOS ZARATTINI
“A Lei anticorrupção é um marco na luta pela probidade no Brasil e o trabalho do Deputado Zarattini, como relator do projeto, foi fundamental para esse avanço.
O deputado Zarattini somente recebeu doações legais, em época que a legislação eleitoral permitia às empresas realizarem doação a campanha política.
As afirmações atribuídas a Palocci faltam com a verdade. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão terminativa quanto ao tipo penal de corrupção em inquérito que apurou delações, eis que em relatório final da Policia Federal foi verificada a inexistência de indícios de corrupção na atividade do parlamentar.
A Vaza jato tem mostrado as espúrias relações entre autoridades públicas e as formas de pressão que resultam no oferecimento de dados mentiroso em delações conduzidas com interesses políticos de autoridades pela instrumentalização de réus que se veem coagidos e restando-lhes apenas “colaborar” para resistir às acusações.
Fernando Fernandes, advogado”
COM A PALAVRA, BENJAMIN STEINBRUCH, EXECUTIVO DO GRUPO VICUNHA
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Vicunha. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, RUBENS OMETTO
A assessoria de imprensa da Cosan se pronunciou.
“A Cosan informa que todas as suas doações partidárias foram devidamente registradas nos órgãos competentes e seguiram estritamente as regras da legislação vigente.”
Estadão
Portal Santo André em Foco
O ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega , Ola Elvestuen, anunciou nesta quinta-feira a suspensão dos repasses de 300 milhões de coroas norueguesas, o equivalente a R$ 133 milhões, que seriam destinados ao Fundo Amazônia .
Segundo o jornal norueguês "Dagens Næringsliv" (DV), especializado em negócios, o governo local estaria insatisfeito com a nova configuração dos comitês do Fundo , que está sendo discutida em Brasília. A Noruega e a Alemanha já se declararam contrárias às mudanças .
Criado em 2008, o Fundo Amazônia recebeu, até hoje, R$ 3,3 bilhões em doações, sendo que 93% da quantia (R$ 3,18 bilhões) veio da Noruega. O volume de repasses é condicionado ao índice de desmatamento—- quanto maior for seu avanço, menores são as verbas obtidas.
— O Brasil rompeu o acordo com a Noruega e a Alemanha desde o fechamento da diretoria do Fundo Amazônia e do Comitê Técnico. Eles não podem fazer isso sem acordo com a Noruega e a Alemanha — disse Elvestuen ao DV.
O ministro indicou que, nos últimos meses, os índices de devastação da Amazônia se multiplicaram em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com ele, isso mostraria que o governo brasileiro "não quer mais parar" o desmatamento.
A comunidade científica, segundo Elvestuen, está preocupada que o desmatamento leve o bioma a um "ponto de inflexão" — a devastação seria tamanha que afetaria a formação de chuvas, provocando a destruição de toda a floresta.
— Isso é muito sério para toda a luta pelo clima. A Amazônia é o pulmão do mundo e todos nós dependemos inteiramente da proteção da floresta tropical. Não há cenários para atingir as metas climáticas sem a Amazônia — alertou Elvestuen.
Na semana passada, em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criticou uma suposta "contradição" do governo norueguês , que "fomenta recursos para ONGs" na Amazônia ao mesmo tempo que explora petróleo no Círculo Polar Ártico.
De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, 11% das emissões anuais de gases estufa são provocadas pelo desmatamento de florestas tropicais.
Mudança de rumo
Desde o início do governo Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, critica a destinação dos recursos do Fundo Amazônia e as supostas "inconsistências" de sua gestão pelo BNDES.
Para Salles, o fundo teria se transformado num mecanismo de mera distribuição de verbas, sem dispositivos de avaliação dos resultados, o que colocaria em risco os objetivos estabelecidos para a sua própria constituição.
O banco de desenvolvimento afastou a chefe do Departamento de Meio Ambiente , Daniela Baccas, responsável pela administração das doações do Fundo Amazônia. No entanto, a Controladoria-Geral da União e os governos da Alemanha e da Noruega não corroboraram as suas críticas de Salles. A gestão Fundo também foi elogiada em uma auditoria realizada no ano passado pelo Tribunal de Contas da União
O GLOBO entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente brasileiro e com a Embaixada da Noruega, mas ainda não obteve resposta. O Palácio do Planalto afirmou que não comentará os cortes.
A Alemanha já havia anunciado o corte de repasses ao Brasil , mas restritos a projetos de preservação da floresta que não estavam ligados ao Fundo Amazônia. O governo brasileiro reagiu afirmando não precisar do dinheiro do país europeu .
O Globo
Portal Santo André em Foco
