Arimatea
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro concentra esforços na criação do partido Aliança Pelo Brasil, as lideranças do governo no Congresso intensificam o corpo a corpo para evitar a derrubada de 11 vetos presidenciais. A expectativa é que apenas três sobrevivam, o que aumentaria o desgaste à imagem do presidente, recordista em número de vetos indeferidos pelo Parlamento desde a redemocratização. Entre 1988 e 2014, apenas oito proposições vetadas por um presidente da República foram rejeitadas pelo Congresso. Bolsonaro teve oito rejeições, sozinho, em nove meses. A expectativa é que o número dobre.
Se realmente apenas três vetos forem mantidos, costurados nesta semana em acordo entre líderes da Câmara e do Senado, o número de vetos derrubados do atual presidente subiria para 16, o dobro da soma dos demais chefes do Executivo. Devem ser mantidos o VET 34/2019, que proíbe a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico; o VET 44/2019, para o fim da preferência concedida às mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações; e o VET 35/2019, que proíbe a utilização, pelos partidos políticos, de sistemas de prestação de contas diferentes do software fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Votações
Dos 11 vetos na pauta do Congresso, cinco, que se referem a projetos de lei que alteram o Orçamento de 2019, bloqueiam outras votações caso não sejam apreciados. O líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), tentará evitar a derrubada de vetos, mas explicou que o entendimento possibilitará a votação, na próxima quarta-feira, de 24 créditos que liberam R$ 23 bilhões para ações do governo ainda em 2019, e vai viabilizar a votação do Orçamento Geral da União de 2020 no dia 17 de dezembro.
O pacto foi definido em reunião na Residência Oficial da Presidência do Senado. Segundo o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), o acordo prevê a votação nominal de apenas dois destaques em separado, um da Rede e outro do Novo. Com isso, destaques apresentados por PT, DEM, PSL e Podemos seriam retirados, e os demais vetos, decididos na cédula de votação com apuração eletrônica.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o acordo prevê a votação dos vetos na terça-feira e, no dia seguinte, às 10h, a análise de 24 projetos de lei que abrem crédito no valor total de R$ 22,8 bilhões para órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, além de estados, Distrito Federal e municípios.
Correio Braziliense
Portal Santo André em Foco
Reforma tributária vai fatiada ao Congresso, diz responsável por elaborar proposta do governo
Novembro 23, 2019O governo federal pretende encaminhar sua proposta de reforma tributária de forma fatiada ao Congresso Nacional, em três etapas, informou ao G1 a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado.
A economista, que integrava o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), é responsável, juntamente com o novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, por fechar as propostas tributárias que serão enviadas ao Legislativo. Eles assumiram essa tarefa depois da demissão, em setembro, de Marcos Cintra, então secretário da Receita, que defendia um tributo nos moldes da extinta CPMF.
Segundo a assessora, em um primeiro momento a intenção do governo é manter a carga tributária estável. No futuro, entretanto, pode haver redução do peso dos tributos na economia, informou.
De acordo com Vanessa Canado, a reforma tributária deve ser dividida da seguinte forma:
- mudança na tributação sobre o consumo, prevendo a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, que substituiria PIS/Cofins. A proposta não vai incluir alterações no ICMS, que é um imposto estadual, e no ISS, que é um imposto municipal;
- criação de um imposto seletivo (que incide sobre bens e serviços específicos) para cigarros e bebidas no lugar do IPI;
- mudanças no Imposto de Renda, retomada da tributação sobre lucros e dividendos e desoneração da folha de pagamentos. Também podem ser propostas mudanças na tributação sobre o patrimônio.
"Como as propostas de reforma que estão em análise na Câmara e no Senado endereçam o consumo, e como a gente tem muita complexidade e muito contencioso em torno do PIS e do Cofins, parece óbvio que a gente começasse com esse movimento, para alinhar com as propostas que estão em discussão", disse a assessora.
"O imposto seletivo vem um pouco depois. Em outra fase, todo o resto: Imposto de Renda, folha e patrimônio", completou.
'Timing'
A assessora especial do Ministério da Economia disse que o "timing", ou seja, o momento do envio das medidas ao Congresso, ainda não está totalmente definido.
"Temos um cronograma técnico de trabalho, mas não necessariamente é coincidente com o [cronograma] político", afirmou Canado.
De acordo com o Ministério da Economia, a previsão é de que a primeira fase da proposta de reforma tributária, envolvendo o IVA federal, seja enviada ao Legislativo ainda neste ano.
A criação do imposto seletivo, por sua vez, deve ser encaminhada no começo de 2020 e, as demais mudanças, até o fim do primeiro semestre do ano que vem.
Peso dos tributos
A equipe do Ministério da Economia, informou Vanessa Canado, trabalha para manter, nos primeiros anos, o atual nível da carga tributária brasileira, que é o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país.
Em 2017, último dado oficial, a carga total (governo, estados e municípios) somou 32,43% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso somente da União, o peso dos tributos foi de 22% do PIB no ano retrasado.
"Reduzir a carga tributária é sempre desejável. É obvio que em um governo liberal como esse, a vontade do ministro [Paulo Guedes] é reduzir. Não há dúvida. Mas a gente precisa primeiro passar por essa fase de ajuste [redução] dos gastos", declarou ela.
A assessora disse ainda que a proposta de reforma do PIS/Cofins, por meio da criação de um IVA federal, também não reduzirá o peso dos tributos federais sobre o consumo.
Atualmente, a carga tributária brasileira sobre o consumo está bem acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países ricos. Está também acima dos Estados Unidos. Segundo economistas, isso penaliza, principalmente, os mais pobres.
Vanessa Canado afirmou que a intenção do governo é "equalizar" o tratamento tributário para os contribuintes, e avaliou que isso já será "muito bom em termos distributivos".
"A gente consegue tributar [pelo modelo atual] duas pessoas que ganham R$ 10 mil de formas completamente distintas. Equalizar já vai ser muito bom em termos distributivos", declarou.
Ela acrescentou, porém, que, no futuro, essa "balança" pode ser modificada, pois os consumidores passarão a saber, com mais clareza, quanto pagam em impostos sobre o consumo - que estarão discriminados na nota fiscal.
"Isso é uma estratégia. Quando você mostra para o cidadão, você o empodera para que ele exija do Estado que a carga tributária baixe. O PIS/Cofins vai ser um tributo mais transparente. Hoje em dia ele nem aparece na nota fiscal. O cidadão poderá exigir redução da carga tributária ou melhora do serviço público", avaliou.
Sem mudar a Constituição
Vanessa Canado informou que as propostas que estão sendo estudadas pelo governo não envolvem mudanças na Constituição. Serão enviadas por meio de projetos de lei, Medidas Provisórias, ou lei complementares.
Para ter validade, projetos de lei precisam ser aprovados por maioria simples, na Câmara e no Senado. Medidas provisórias têm vigência imediata, assim que publicadas, mas depois precisam ser confirmadas por ambas as Casas, também por maioria simples.
Já as propostas de emenda à constituição (PECs) precisam passar por dois turnos na Câmara e Senado - com aprovação por três quintos dos parlamentares.
Reforma difícil
Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas, focados principalmente na tributação sobre o consumo, mas esbarraram em resistências de caráter regional, partidário e de diferentes setores produtivos, todos eles representados no Congresso Nacional.
A simplificação da cobrança de impostos é considerada por especialistas como fundamental para a retomada do crescimento econômico. Analistas e investidores reclamam do elevado número de tributos e da complexidade do sistema tributário brasileiro, e avaliam que isso afasta investimentos.
No caso do ICMS estadual, por exemplo, há 27 diferentes legislações vigentes no país.
Relatório "Doing Business" do Banco Mundial, de 2019, mostra que, entre 190 países no mundo, o Brasil manteve a 184ª posição no critério "pagamento de impostos".
O Brasil continua sendo o país onde as empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos: 1.958 horas por ano em média. Na Bolívia, que ocupa o penúltimo lugar, são 1.025 horas por ano. Na Argentina, o tempo médio é de 311,5 horas/ano. Já no México, o número cai para 240,5 horas/ano.
G1
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O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, disse nesta sexta-feira (22), que a participação em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e em missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) contribuíram para que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica aprimorassem as ações conjuntas.
“Evoluímos muito nas operações conjuntas, particularmente com as missões de paz com o emprego de tropas, e com os grandes eventos, durante os quais foi necessária a operação conjunta das Forças Armadas junto com outras agências governamentais. Outro fator foram as operações de Garantia da Lei e da Ordem. Tudo isso nos fez evoluir”, disse Azevedo durante a comemoração dos nove anos de criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (Emcfa).
Instituído em 2010, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas tem a missão de promover e coordenar a interoperabilidade entre as Forças Armadas e assessorar o ministro da Defesa, planejando o emprego conjunto e integrado de efetivos da Aeronáutica, Exército e Marinha.
Desde 2011, o Emcfa já coordenou a Operação Ágata (contra crimes fronteiriços); a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20); a Copa das Confederações de 2013, disputada em seis cidades brasileiras; a Jornada Mundial da Juventude, que, em 2014, contou com a presença do Papa Francisco; entre várias outras ações.
As Forças Armadas também foram empregadas para Garantia da Lei e da Ordem em operações realizadas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. Só este ano, as tropas já atuaram conjuntamente no combate às queimadas na Amazônia e na limpeza dos locais atingidos pelo óleo de origem desconhecida, que já poluiu o litoral dos noves estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e parte do Espírito Santo, na região Sudeste.
Operações
O chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, tenente-brigadeiro Raul Botelho, citou as operações Verde Brasil, iniciada em 24 de agosto para combater crimes ambientais na Região Amazônica, e Amazônia Azul, de limpeza das praias, mangues, recifes e outros habitats atingidos pelo óleo que se espalha pelo litoral desde o fim de agosto, como exemplos da importância das ações conjuntas. Botelho também mencionou a Operação Acolhida, de recebimento de imigrantes venezuelanos.
“[Os resultados] Demonstram o papel primordial das Forças Armadas na coordenação das ações e no esforço para promover a integração entre as diversas agências governamentais que participaram dessas ações nos níveis federal, estaduais e municipais”, disse Botelho, destacando que a criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas adequou à estrutura do Ministério da Defesa ao exemplo de países que já tinham observado a necessidade de comando conjunto para otimizar o emprego da capacidade militar.
“Ao considerarmos as dimensões, riquezas e o potencial superlativo [do Brasil], verifica-se que há muito o que ser empreendido para sermos gigantes pela própria natureza”, disse o o chefe do Estado-Maior, parafraseando o Hino Nacional. “Todo o potencial desse gigante chamado Brasil deve ser suportado por uma capacidade de defesa nacional compatível com a estatura política e estratégica do país no concerto das Nações”, afirmou Botelho.
“O Emcfa vem estudando medidas de reestruturação para cumprir com mais dinamismo a lógica do emprego comum das Forças Armadas. Alguns países passaram anos discutindo o melhor desenho estrutural para o emprego de suas Forças Armadas. Não está sendo diferente para nosso Estado-Maior, que já vem ensaiando uma modificação na cadeia de comando político, estratégico e operacional com vistas ao melhor emprego dos meios disponíveis sobre as responsabilidades das Fas”, acrescentou.
Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta sexta-feira (22/11), que poderá tirar do papel seu partido, o Aliança pelo Brasil, em um mês, se for "positivo" o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre coleta eletrônica de assinaturas. "Se for positiva, forma num mês o partido. Se não for, vai demorar alguns meses, longos meses", disse Bolsonaro.
Para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, ainda será necessária a coleta de cerca de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove Estados. O prazo para que o partido seja registrado a tempo de concorrer nas eleições municipais do ano que vem é apertado e termina em março de 2020. A expectativa é de que o presidente da República possa ser o principal fator de mobilização para conseguir os apoios necessários.
Em parecer ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais para criar siglas. Crítico do voto eletrônico, Bolsonaro fez um questionamento na quinta-feira (21/11): "o voto pode, assinatura não pode? De acordo com a decisão, a gente vai saber se forma (o partido) para março ou para o final do ano que vem", disse o presidente.
No entanto, o Blog da Denise desta sexta-feira (22/11) revela que a consulta sobre certificação digital feita ao TSE não interessa mais. O melhor mesmo, avaliaram os integrantes da legenda, é coletar as assinaturas uma a uma, com firma reconhecida em cartório ou verificar se é possível a checagem via biometria. "Se passar só para biometria também ajuda. acho que maior parte dos eleitores estão na biometria, daí a gente resolve isso aí", afirmou Bolsonaro nesta sexta.
Excludente de ilicitude
O presidente disse não saber se haverá resistência ao projeto de lei que trata de excludente de ilicitude para agentes em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mas citou a "esquerda" e disse "qualquer coisa é culpa da polícia". "Não sei (se haverá resistência). Existe a reação da esquerda. O falso direitos humanos. Qualquer problema é culpa da polícia. Tivemos Estados onde a polícia não foi para a rua, vê a desgraça que aconteceu. Temos de prestigiar o policial", disse Bolsonaro.
O mandatário não quis especular quando o projeto deve ser aprovado. "Não posso. Pelo amor de Deus. Fiquei 28 anos lá dentro (do Congresso). Tem projeto meu (tramitando) desde quando assumi em 1991", afirmou.
Mercosul
Bolsonaro disse, ainda, que o resultado mais importante do encontro de líderes do Mercosul em Bento Gonçalves (RS), no começo de dezembro, será "consolidar o acordo com a União Europeia". O presidente será anfitrião do evento.
Agência Estado
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Sergio Moro é convidado a debater projeto que permite prisão em segunda instância na CCJ
Novembro 23, 2019O ministro da Justiça, Sergio Moro, é um dos convidados de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater o projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). O debate, marcado para começar às 10h, na terça-feira (26), ocorrerá na véspera da votação da proposta na CCJ.
Além de Moro, são esperadas as presenças do jurista Ives Gandra da Silva Martins, do defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz Scaletsky. Também foram convidados para a audiência o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e o chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vladmir de Freitas.
A relatora do projeto, senador Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou relatório favorável à proposta na última quarta-feira (20) nos termos de um substitutivo. O texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP), foi elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro Sergio Moro.
Atualmente, o artigo 283 do CPP prevê que que a prisão só poderá ocorrer "em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado" ou, durante a investigação ou processo, de forma cautelar - temporária ou preventiva.
Na versão apresentada no colegiado, essa prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”. O projeto também altera a redação de outros trechos do CCP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, isso abre a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.
O texto tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, ele poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Mas, como foi apresentado um substitutivo ao projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), mesmo se aprovado na quarta, ele terá que passar por turno suplementar de votação. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-RS), também sinalizou que a proposta, por sua complexidade, deverá ser submetida à votação no Plenário do Senado.
Agência Senado
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O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para lamentar a morte do apresentador Gugu Liberato. O chefe do Executivo escreveu no microblog que o "país perde um dos maiores nomes da comunicação televisiva". Bolsonaro reforçou ainda que, por décadas, o comunicador levou não só informação, mas também "alegria aos lares brasileiros".
O apresentador Gugu Liberato, de 60 anos, morreu nesta sexta-feira (22), em Orlando, nos Estados Unidos. O comunicador da Record TV estava internado desde quarta no hospital Orlando Health, quando sofreu uma queda em casa e bateu a cabeça.
A informação foi confirmada em nota assinada por familiares e funcionários de Gugu e divulgada pela assessoria de imprensa do apresentador.
"Este é um momento que jamais imaginamos viver. Com profunda tristeza, familiares comunicam o falecimento do pai, irmão, filho, amigo, empresário, jornalista e apresentador Antônio Augusto Moraes Liberato (Gugu Liberato), aos 60 anos, em Orlando, Florida, Estados Unidos", diz o texto.
O texto diz ainda que não há informações sobre o traslado do corpo para o Brasil. "Informações sobre velório e sepultamento serão passadas assim que tudo estiver definido".
A família autorizou a doação de todos os órgãos, como era um desejo dele.
R7
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Às vésperas do julgamento do caso do sítio de Atibaia, juíza que condenou Lula enfrenta derrotas no TRF-4
Novembro 23, 2019A menos de uma semana do julgamento da apelação do ex-presidente Luiz inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia na quarta-feira no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, que condenou o petista, acumula derrotas na corte gaúcha. O episódio mais recente aconteceu na quarta-feira, quando o tribunal decidiu tirar da Lava-Jato de Curitiba o caso do ex-ministro Edison Lobão em relação a supostos desvios durante a construção da usina de Belo Monte, no Pará. A denúncia contra Lobão havia sido recebida por Hardt.
Agora, o caso que estava nas mãos da juíza, será redistribuído para uma nova vara federal em Brasília. O caso pode ter criado precedente para um efeito cascata de modo que outros advogados também questionem a competência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Foi o que vez novamente a defesa de Lobão e de seus familiares ao saber nesta semana que o ministro Edson Fachin mandou para a Lava-Jato de Paraná mais um inquérito sobre as obras de Belo Monte. O pedido dos advogados do ex-ministro ainda não foi analisado.
O caso de Lobão não foi o primeiro revés da juíza Hardt. Na semana passada, a magistrada já havia vivido o dissabor de ter uma sentença sua anulada pelo TRF4 por "copia e cola" num processo que tratava de desvios de verbas em Santa Helena, no interior do Paraná. Os desembargadores afirmaram que a juíza "apropriou-se" dos argumentos do MPF "sem fazer qualquer referência" e que teria copiado uma parte das alegações finais dos procuradores. Eles escreveram que reproduzir argumentos de terceiros copiando peça processual sem indicação da fonte "não é admissível".
O julgamento pode abrir brecha para a contestação da condenação de Lula por Hardt no caso do sítio. Ao sentenciar o petista a 12 anos e 11 meses de prisão, Hardt citou os nomes de Léo Pinheiro e José Aldemário como se fossem delatores distintos. Mas ambos se tratam da mesma pessoa, o ex-presidente da empreiteira OAS Aldemário Pinheiro Filho, que tem o apelido de Léo Pinheiro e hoje é formalmente delator.
Em outro trecho, a defesa de Lula reclamou que, embora o processo fosse do sítio, Hardt citou a palavra "apartamento" repetidas vezes. Para os advogados, houve plágio da sentença do tríplex do Guarujá. A juíza nega ter copiado, mas já admitiu, em entrevista em maio, ter usado como base a sentença do ex-juiz Sergio Moro feita para o processo do apartamento.
Além dos questionamentos feitos pela defesa sobre a atuação de Hardt, o tribunal também tem outra questão para analisar e que pode levar a anulação da sentença de Lula no sítio : trata-se da mudança de entendimento do STF, que passou a considerar que réus delatores devem se manifestar antes dos demais nas fases de alegações finais. Na Lava-Jato, a prática foi de sempre abrir prazo igual para delatores e delatados, o que levar a anulação de outros processos já julgados pelo ex-juiz Moro.
Para a Lava-Jato, o clima também já foi mais favorável no TRF-4. Ao longo dos quase seis anos da operação, -vários réus tentaram fugir do ex-juiz Sergio Moro sob o argumento de que as acusações que respondiam não tinham relação com a Petrobras. O supremo entendeu que casos de investigados sem foro só podem ter andamento em Curitiba se tiverem relação com os desvios da estatal.
Na mesma sessão em que os desembargadores tiraram o caso de Lobão de Curitiba, eles também aceitaram a tese dos advogados de Lula sobre a incompetência da Lava-Jato de Curitiba para julgar o petista. No últimos anos, a defesa de Lula já havia insistido, sem sucesso, em argumento semelhante para tirar os processo do petista das mãos do ex-juiz Sergio Moro. Na ocasião, Lula alegava que o apartamento tríplex ficava no Guarujá, no litoral paulista, e que não havia conexão do caso com os desvios apurados pela Lava-Jato na Petrobras. Nunca conseguiram convencer a corte.
Desta vez, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava-Jato, considerou que inexiste qualquer "elo" entre a Petrobras e a Usina Belo Monte" para que o caso possa ter andamento na Lava-Jato de Curitiba.
Em outra decisão que surpreendeu, o TRF4 aceitou recurso da defesa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e decidiu remeter parte das acusações que o petista respondia para a Justiça Eleitoral de Campinas, em São Paulo. A decisão foi tomada pela 8ª Turma da corte — a mesma que condenou Lula — por unanimidade.
O Globo
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Lula rebate acusações de que PT promove radicalização: 'Não estou mais radical, estou mais consciente'
Novembro 23, 2019O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, na noite desta sexta-feira, em discurso na abertura de congresso do PT , em São Paulo, as acusações de que o PT promova a radicalização na política brasileira ao se opor ao governo do presidente Jair Bolsonaro . O ex-presidente afirmou que, após suas primeiras declarações depois de ganhar a liberdade no último dia 8, foi aconselhado a ter cuidado para "não tumultuar o ambiente político".
— Disseram que eu deveria ter cuidado para não polarizar o país, que seria melhor calar certas verdades para não tumultuar o ambiente político, para o PT não provocar uma ameaça à democracia.
O petista argumentou que o seu partido sempre defendeu e teve compromisso com a democracia.
— Quando perdemos (eleições), aceitamos o resultado e fizemos oposição, como determinaram as urnas. Quando vencemos, governamos com diálogo social, participação popular e respeito às instituições.
A fala de Lula foi anunciada como um pronunciamento à nação por parte do petista. Lula leu a maior parte do discurso. Depois de encerrar a leitura, Lula, falando de improviso, defendeu a necessidade de um pouco de radicalismo.
— Não venham dizer que o PT é radical. Um pouco de radicalismo faz bem à nossa alma (...). Não estou mais radical, estou mais consciente — declarou.
Sem citá-los nominalmente, o petista também atacou o PSDB e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por terem aprovado a emenda da reeleição em 1997.
— Outros partidos mudaram as regras da reeleição em benefício próprio. Nós rejeitamos essa ideia, mesmo gozando de uma aprovação que nenhum outro governo jamais teve, porque sempre entendemos que não se pode brincar com a democracia.
Lula acrescentou que nas gestões do partido "nenhum general deu murro na mesa".
— Muito menos o Supremo, com um cabo e um soldado. Em nossos governos, as Forças Armadas foram respeitadas e os chefes militares respeitaram as instituições — afirmou, numa referência à declaração do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, no ano passado.
Lula ainda afirmou que o PT não pediu anulação da eleição para desgastar adversários numa referência à iniciativa de Aécio Neves (PSDB) após perder para Dilma Rousseff em 2014. O ex-presidente negou também que o partido seja de alguma forma responsável pela eleição de Bolsonaro.
— Não fomos nós os responsáveis, ativos ou omissos, pela eleição de um candidato que tem ojeriza à democracia — afirmou.
O ex-presidente disse que polarização não é sinônimo de "extremismo político e ideológico" e que o país está há séculos séculos polarizado entre os poucos que têm tudo e os muitos que nada têm".
— Temos que ter coragem de dizer: nós somos, sim, o oposto de Bolsonaro. Somos e seremos oposição a esse governo de extrema-direita.
Pedido de autocrítica
Como já feito na semana passada, Lula rebateu os apelos para que o PT reconheça seus erros.
— Embora tantos tenham cometido erros antes e depois dos nossos governos, é somente do PT que exigem a autocrítica que fazemos todos os dias. Na verdade, querem de nós um humilhante ato de contrição, como se tivéssemos de pedir perdão por continuar existindo no coração do povo brasileiro, apesar de tudo que fizeram para nos destruir.
Na visão do ex-presidente, o erro maior do partido no poder foi não ter feito mais e melhor. Lula citou como exemplo nesse ponto um trabalho maior "para democratizar o acesso à informação e aos meios de comunicação, apoiando mais as rádios comunitárias, fortalecendo mais a televisão pública, a imprensa regional, o jornalismo independente na internet".
Antes na parte em que falou de improviso, o ex-presidente parabenizou o povo chileno e o povo do Equador por protestos que têm promovido em seus países.
Candidata a vice de Fernando Haddad na eleição presidencial do ano passado, Manuela D´Ávila discursou em nome do PCdoB, assim como o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros. Ambos pregaram a união dos partidos de esquerda. Livres da prisão ou das restrições impostas pelo regime semiaberto por causa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a prisão após a segunda instância, o ex-ministro José Dirceu e os ex-tesoureiros João Vaccari Neto e Delúbio Soares também participam do ato.
O congresso do PT vai eleger a direção da legenda e aprovar uma tese com a linha de atuação da sigla para os próximos anos. A atual presidente, a deputada Gleisi Hoffmann, deve ser reeleita para um novo mandato de quatro anos.
O Globo
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A Justiça paulista determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alvo de uma investigação por suposto enriquecimento ilícito conduzida pelo Ministério Público Estadual (MP-SP) desde junho.
A decisão é de segunda-feira (18/11), da 10ª Câmara de Direito Público. O MP-SP já havia solicitado os dados do ministro em duas ocasiões, mas os pedidos haviam sido negados pela Justiça.
A investigação apura como o patrimônio de Salles saltou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões entre 2012 e 2018 e é conduzida pelo promotor Ricardo Manoel Castro. Ela teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa chamada Sppatrim Administração e Participações, que levantou suspeita sobre a evolução patrimonial de Salles com base nas declarações de bens que ele mesmo prestou à Justiça Eleitoral.
Salles nega irregularidades em suas contas. "Todos os meus rendimentos e bens foram declarados por mim mesmo", disse o ministro à reportagem. "Não tenho nenhum receio acerca da análise dos dados."
Em uma declaração feita à Justiça Eleitoral em 2012, quando foi candidato a vereador, o ministro apresentou a declaração com o primeiro valor. Ela consistia em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto.
Em 2018, Salles foi candidato a deputado federal pelo partido Novo. À Justiça, informou possuir dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil.
Neste período, o ministro ocupou dois cargos do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Entre março de 2013 e novembro de 2014, foi secretário particular do ex-governador. Entre julho de 2016 e agosto de 2017, foi secretário do Meio Ambiente.
Defesa
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirmou: "Todos os rendimentos e bens do Ministro foram declarados, não havendo nenhum receio acerca da análise de seus dados".
Agência Estado
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A Caixa Econômica Federal inicia hoje (22) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho - sem conta no banco - poderão retirar o dinheiro.
O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia brasileira até o fim do ano.
Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.
Atendimento
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.
Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.
Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a carteira de trabalho pode ser necessária para atualizar dados.
As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.
A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.
Horário especial
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o atendimento encerrado duas horas depois do horário normal.
As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.
A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro e emitir senha do Cartão Cidadão.
A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.
Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.
Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário.
Agência Brasil
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