O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (25) que avalia enviar um projeto ao Congresso para a criação de uma GLO - Garantia da Lei e da Ordem - do campo para reintegração de posse em áreas rurais.

Bolsonaro falou com jornalistas nesta manhã ao sair do Palácio Alvorada, residência oficial da presidência da República.

“Eu quero inclusive adiantar para vocês, quero uma Glo para o campo”, afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro explicou que criar a GLO rural serviria "para chegar e tirar o cara [suposto invasor ] da propriedade". De acordo com o presidente, a medida iria acelerar o processo de reintegração.

As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em situações graves de perturbação da ordem, e são realizadas exclusivamente por ordem da Presidência da República.

Segundo Bolsonaro, a ideia é permitir que o governo dê uma resposta imediata a invasões, algo que, de acordo com o presidente, é protelado por governadores.

“Tem alguns estados que mesmo a justiça determinando a reintegração de posse é o governador que faz. Isso é protelado. E já tem um estado aí, não quero falar qual é, que está em nosso colo pra resolver. Depois de 8 anos que os caras invadiram fica mais difícil de fazer reintegração de posse", disse.

"Tem de ser algo urgente. E você dando uma resposta urgente, você inibe os demais que porventura queiram aquilo. E olha só, eu tô falando, tudo passa pelo parlamento", afirmou Bolsonaro.

O presidente disse ainda que a ideia é abrir a possibilidade de a União tomar a iniciativa e determinar a reintegração de posse nos Estados após decisão judicial.

"A ideia é também o governador pedir. Deixando uma brecha talvez, está faltando um finalmente ainda, para uma iniciativa nossa.", afirmou.

"A propriedade privada é um dos pilares da democracia. Você não pode comparar um imóvel no campo ou na cidade e de repente alguém vai lá e toma conta. Toma conta não, invade. Ai não é democracia. Onde a propriedade privada não existe é no socialismo, no comunismo. Não chegamos lá ainda", disse o presidente.

Segundo o presidente, a intenção é enviar um projeto para ser votado no Congresso Nacional.

“Deixo bem claro que isso passa pelo parlamento. Não é nenhuma medida impositiva da minha parte. Se o parlamento assim achar que deve ser tratada a propriedade privada ele aprova. Se achar que a propriedade não vale nada, aí não aprova”, disse o presidente.

G1
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Sob pressão, o presidente Jair Bolsonaro tenta reforçar a política de combate à pobreza e reduzir as críticas à área social, considerada um gargalo na gestão. Mesmo em um cenário de restrição fiscal, o Palácio do Planalto mobilizou a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para ampliar benefícios às famílias de baixa renda. Na ofensiva em busca da conquista do eleitorado do Bolsa Família, o governo apelou ainda ao economista Ricardo Paes de Barros, um dos criadores do programa no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A preocupação com a agenda social aumentou diante do temor do “efeito Chile”, o primeiro de uma onda de protestos que se espalharam pela América Latina. O governo também busca um plano de ação após o lançamento da agenda de combate à pobreza do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a libertação de Lula.

Entre as propostas em análise pelo governo está a concessão de um adicional de R$ 6,81 por mês para cada uma das 13,8 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo – o benefício para uma família em extrema pobreza é de R$ 89 por mês. O aumento seria possível com uma folga no orçamento, que viria a partir do fim da desoneração de produtos da cesta básica.

O programa, que garantiu a força do lulismo, especialmente no Nordeste, tem impacto na renda de cerca de 43 milhões de pessoas, nas estimativas oficiais. De olho em sua base de apoio, o ex-presidente deixou a prisão com um discurso focado nas contradições da agenda liberal de Guedes e no resgate da questão social. Integrantes do núcleo político avaliam, agora, que o governo perdeu tempo na “corrida” pelo “voto social”.

Em reação à soltura do petista, a equipe econômica foi orientada a buscar espaço no orçamento para aumentar os recursos destinados aos programas sociais. O grupo de Guedes avalia ainda que Maia, ao lançar uma agenda social, avançou numa área do Executivo. Nas conversas sobre o Bolsa Família, integrantes da equipe de Bolsonaro chegaram a defender até a troca do nome do programa para Bolsa Brasil. Mas setores do governo resistem à mudança.

Programa habitacional e auxílio a estudantes atletas também estão no radar
Além do reajuste do benefício, a população de baixa renda que está nos municípios com até 50 mil habitantes será o foco de um programa habitacional, a ser lançado no lugar do Minha Casa, Minha Vida. O modelo funcionará com um sistema de voucher (vale que assegura um crédito), em que as famílias receberão recursos para comprar, construir ou reformar a casa própria. O público potencial do programa são famílias com renda de até R$ 1.200 mensais em média, mas o valor exato será definido de acordo com a região.

Entre as propostas avaliadas está ainda um novo incentivo patrocinado pelo BNDES, que poderá se chamar Bolsa Atleta Escolar. Cinco mil estudantes devem receber R$ 300 por mês para se dedicar à atividade desportiva e se preparar para os Jogos Escolares brasileiros. Com a proposta, serão gastos R$ 18 milhões por ano.

O pacote de medidas inclui também um reforço no Programa Criança Feliz, que tem como madrinha a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Nesta semana, o governo recebeu o Prêmio Wise Awards pelo trabalho com os menores de até três anos. O programa atende 820 mil crianças e gestantes do Bolsa Família, que recebem visitas de 25 mil agentes semanalmente. A previsão é ultrapassar 1 milhão de atendimentos no ano que vem e, até 2022, atingir 3,2 milhões.

Críticas à agenda liberal de Guedes se intensificaram com a libertação de Lula
A agenda liberal de Guedes é o alvo principal dos ataques dos críticos – para quem o ajuste e as reformas propostas pela equipe econômica punem mais a população de baixa renda. O anúncio da taxação do benefício do seguro-desemprego para bancar a desoneração da folha de pagamento das empresas, no pacote de estímulo do emprego, alimentou essa percepção negativa. No embalo da libertação de Lula, no início deste mês, as críticas se intensificaram nas últimas semanas.

Em pleno feriado da Proclamação da República, no dia 15, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, convocou uma reunião com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, para discutir um plano de ações com foco na primeira infância. Também participaram do encontro os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Na ocasião, o grupo fez uma primeira radiografia geral das políticas públicas já existentes.

Rever desoneração deve afetar consumo apenas da alta renda
A revisão da política de desoneração da cesta básica em estudo pelo governo quer evitar que o benefício contemple famílias de alta renda, consumidoras de produtos como carnes nobres e peixes como salmão, hoje na lista de isenção de tributos da cesta. A ideia é que os recursos poupados com o aumento da tributação de alguns itens sejam direcionados ao Bolsa Família.

A proposta é reonerar produtos como queijos (do gorgonzola ao chantilly), iogurtes light e diet, leite condensado, creme de leite, cream cheese, cappuccino em pó solúvel, filé de alguns tipos de peixe (incluindo salmão), peru, pato e até ovo de jacaré. Todos são hoje desonerados porque estão na chamada “cesta básica” a um custo de R$ 1,17 bilhão anual. O reforço do Bolsa Família teria potencial para retirar 117 mil pessoas da pobreza, diz o Ministério da Economia.

Em 2018, a desoneração da cesta básica consumiu R$ 15,9 bilhões, mas só R$ 1,6 bilhão desse valor é gasto com os 20% mais pobres. Os 20% mais ricos, por sua vez, ficam com R$ 4,5 bilhões do benefício.

‘Não aceito que digam que não fizemos nada’, diz Osmar Terra
Interlocutores do Palácio do Planalto negam que o governo tenha corrido para apresentar propostas na área social em reação aos movimentos de políticos da esquerda e do centro. Observam que o primeiro passo do presidente Jair Bolsonaro para o reforço da política social ocorreu antes das ações dos adversários, quando garantiu o 13.º salário a beneficiários do Bolsa Família – programa do governo Lula que tanto Bolsonaro como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), querem turbinar.

Além de transformar o 13.º salário numa ação permanente, em sua proposta de reforma tributária, o governo vai lançar o programa de restituição dos tributos da cesta básica aos beneficiários dos programas sociais. A informação foi antecipada ao Estado pelo secretário da Receita Federal, José Tostes. “Não aceitamos que digam que não fizemos nada. Criar o 13.º é um avanço”, disse o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Ele não reconhece índices de redução da pobreza nos governos petistas.

Associado ao legado petista no setor social, Ricardo Paes de Barros já havia se reunido em outubro com Osmar Terra para avaliar o Bolsa Família. A contribuição informal do economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper no governo Bolsonaro forma uma trinca familiar no poder. Ele é irmão do presidente da Infraero, brigadeiro Hélio Paes de Barros Júnior, e do ministro de Minas e Energia, almirante Bento Costa Lima de Albuquerque Júnior. Bento Albuquerque é filho da segunda mulher do pai dos irmãos Paes de Barros.

Estadão
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A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) foi reeleita neste domingo para comandar o PT por mais quatro anos durante congresso do partido realizado em São Paulo. A resolução final do encontro propõe a busca de setores do centro político e a necessidade de construir "uma maioria consistente na sociedade que não seja apenas eventual".

Gleisi explicou que as alianças com setores do centro são para “questões pontuais”, como a defesa da democracia.

— É importante deixar claro qual a nossa linha central de atuação, que é a defesa do povo brasileiro. Somos contra essa pauta liberal que está no Congresso, que retira direitos. É em torno disso que vamos fazer alianças.

A presidente do PT disse ainda que o partido tem obrigação de conversar com candidatos do campo progressista que tenham chance de vitória na eleição do ano que vem.

Uma emenda ao texto da resolução, incluída ontem, permite que o partido, a depender das circunstâncias, assuma a defesa do impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Com relação à eleição municipal de 2020, o partido diz que um deus objetivos será "derrotar a ultradireita" e que o povo terá a oportunidade de expressar nas urnas o seu descontentamento com o projeto de Bolsonaro.

Gleisi agradeceu a Lula pelo apoio e defendeu a volta dele ao poder.

— Nós queremos Lula percorrendo o Brasil. Nós queremos Lula presidente novamente. O povo vai ter que reagir (...) É nas ruas que vai vencer essa pauta de retrocesso.

Gleisi recebeu 71,5% dos votos dos 792 delegados na votação indireta. Os outros dois candidatos, a deputada Margarida Salmão (MG) e Valter Pomar, tiveram 16,8% e 11,8% dos votos, respectivamente. Margarida e Pomar representavam correntes de esquerda. O deputado Paulo Teixeira (SP) desistiu da disputa na última hora para apoiar Gleisi.

Apesar das resistências de petistas ligados a Lula, que defendiam a eleição de Fernando Haddad, o apoio explícito do ex-presidente falou mais alto para a recondução de Gleisi.

Desde que foi eleita pela primeira vez para comandar o partido em 2017, Gleisi acumulou uma série de conflitos com integrantes da corrente majoritária, a Construindo um Novo Brasil (CNB), da qual faz parte.

A deputada também teve atritos com o candidato do partido à Presidência da República em 2018, Fernando Haddad. Devido a impasses provocado por disputas por cargo de destaque, como o de tesoureiro, a definição dos demais integrantes da executiva foi adiada para as próximas semanas.No texto final do congresso, prevaleceu a linha de atuação defendida pela CNB.

Correntes de esquerda queriam a adoção da bandeira "fora Bolsonaro", que foi rejeitada com o argumento de que, no momento, sera uma "palavra de ordem vazia" diante da falta de apoio popular.

Como uma forma de contemporizar com esses grupos, a própria CNB incluiu uma emenda que diz que "a partir da evolução das condições sociais e percepção pública sobre o caráter do governo da correlação de forças, a direção nacional do partido, atualizando a tática para enfrentar o projeto do governo Bolsonaro, poderá exigir a sua saída".

Mesmo com a menção a busca de setores de centro, o documento aprovado pelos petistas não demonstra concessões a esse campo político. A reforma da Previdência, que teve adesão de políticos de centro, é chamada de "elitista e excludente".

Os cortes de gastos públicos também são atacados.A resolução fala em necessidade da "mais ampla unidade da esquerda" e diz que a busca de outras alianças deve ser dar para temas como a defesa do Estado de Direito.

"Não há contradição entre consolidar a unidade dos progressistas e, ao mesmo tempo, buscar alianças mais amplas, até com personalidades e setores de centro, em prol do Estado de Direito e de outras causas que extrapolam o campo das esquerdas, como a defesa da universidade pública ou o combate à homofobia, entre outras. Sem falar, naturalmente, na luta pela liberdade de Lula", diz o documento.

O documento vê a ampliação do campo como um caminho para voltar ao poder.

"Trata-se de construir uma maioria consistente na sociedade – que não seja apenas eventual, conjuntural, mas que se afirme como verdadeira hegemonia democrática de ideias e valores – se queremos chegar novamente ao governo federal com efetiva sustentação para promover as mudanças imediatas e históricas", diz.

Ao contrário dos encontros realizados no período em que estava no poder, o congresso encerrado neste domingo foi marcado pela contenção de gastos. Delegados de estados vizinhos a São Paulo tiveram que viajar de ônibus.

Para que o partido não tivesse que pagar mais uma diária de hotel, muitos deles tiveram suas passagens marcadas para a tarde de domingo. Por isso na hora da proclamação do resultado, no começo da noite, havia pouca gente no salão da casa de eventos alugada pelo partido no centro da capital paulista.

O Globo
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