Em julgamento nesta quarta-feira (4), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve as visitas de assistência religiosa mensais ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde cumpre pena após ser condenado em segunda instância no caso do triplex, em 2018.

A defesa de Lula havia pedido que fosse restaurada a regulamentação anterior da assistência, que era semanal, e que ele deveria ser visitado por um padre católico.

A 8ª Turma do tribunal acatou outra parte do pedido, concedendo ao ex-presidente a possibilidade de eleger representante de qualquer religião nas visitas, desde que sejam respeitados as regras de procedimentos da Superintendência.

Os advogados do ex-presidente argumentavam que, por estar custodiado em Sala de Estado Maior, Lula mereceria tratamento diferenciado.

Lula foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP) em 2018. O TRF-4 o sentenciou a 12 anos e um mês, o que foi reduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

O ex-presidente ainda aguarda julgamento de recurso em segunda instância por outra condenação, a do sítio de Atibaia.

Visitas de advogados
Também na sessão desta quarta-feira, o TRF-4 julgou pedido da defesa de Lula para que o tempo de assistência judicial na Superintendência fosse ampliado, das atuais duas horas diárias para um período entre as 9h e 11h30min e entre as 14h30min e 17h30min.

No entendimento do tribunal, porém, essa decisão deve ser do juízo do primeiro grau, que deve se pronunciar no processo e decidir o regime de horários de visitação dos advogados. A Oitava Turma seguiu liminar do juiz substituto Nivaldo Brunoni, concendida em julho.

G1
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O pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para desbloquear os bens do espólio de Marisa Letícia, falecida em 2017, foi novamente negado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em julgamento realizado nesta quarta-feira (4). A decisão da 8ª Turma foi unânime.

Os bens financeiros da ex-primeira-dama, entre valores em contas bancárias, planos de previdência e títulos imobiliários, foram bloqueados no processo do triplex do Guarujá, que apurou um esquema de propina em contratos da Petrobras com a OAS, em que Lula foi condenado e pelo qual está preso desde abril do ano passado.

Os valores foram indisponibilizados para garantir eventual indenização.

Em julho, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni já havia negado a solicitação feita pela defesa de Lula. Outros pedidos de desbloqueio de bens já foram negados, tanto pela 13ª Vara Federal, em Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato em primeiro grau, quanto pelo TRF-4.

Lula ainda aguarda julgamento de recurso em segunda instância por outra condenação, a do sítio de Atibaia.

G1
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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), evitou entrar em novas polêmicas com o presidente Jair Bolsonaro e, na manhã desta quarta-feira, ao ser questionado sobre a fala do presidente, que o chamou de "ejaculação precoce", comparou a declaração a falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também questionaram a possibilidade de vitória de Doria nas eleições.

"Em 2016", disse Doria, "o Lula falava isso quando eu me apresentei como pré-candidato do PSDB às prévias do meu partido. E, para tristeza do ex-presidente e hoje presidiário Lula, não só ganhei as eleições na capital como ganhei no primeiro turno do Fernando Haddad (PT), que era então o candidato que o Lula carregava no colo e dizia que seria facilmente reeleito".

Bolsonaro chamou Doria de "ejaculação precoce" em entrevista à Folha de S. Paulo, ao dizer que ele não teria chances de vencer as eleições presidenciais de 2022.

O governador respondeu a fala do presidente ao ser questionado sobre o tema, durante coletiva de imprensa convocada para anunciar projetos em conjunto com a Prefeitura de São Paulo. No evento, disse duas vezes que "gestão é gestão e governo é governo", e afirmou que não era a hora de pensar nas eleições presidenciais.

"O momento não é de polemizar, mas de administrar. Todos temos uma responsabilidade na gestão, o prefeito Bruno Covas, eu como governador, e o presidente Jair Bolsonaro tem o dever de administrar bem o seu país", disse Doria.

Já a primeira-dama paulista, Bia Doria, foi às redes sociais para criticar o presidente. Disse que o presidente "desrespeita a família brasileira".

A fala do presidente foi a terceira citação em uma semana contra o governador de São Paulo, cuja candidatura à Presidência contra Bolsonaro em 2022 é tida como certa. Na primeira, em um live na última quinta-feira, o presidente disse que Doria havia "mamado" durante os governos do PT, citando a compra de um jato com financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e que era "amigão" de Lula. No sábado, disse que Doria "estava morto" politicamente. A resposta de Doria foi dizer que queria Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff distantes do Brasil.

Estadão
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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (4) uma medida provisória (MP) que prevê o pagamento de pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. O valor da pensão será de um salário mínimo, atualmente em R$ 998.

A assinatura da MP aconteceu em uma cerimônia no Palácio do Planalto da qual também participaram a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e outras autoridades.

Até a última atualização desta reportagem, o governo não havia informado a origem dos recursos para o pagamento da pensão vitalícia nem o montante previsto a ser pago.

Por se tratar de medida provisória, o ato de Bolsonaro terá força de lei assim que publicado no "Diário Oficial da União". A partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar a MP conforme o governo a enviou ou com alterações.

Durante a cerimônia de assinatura, Bolsonaro pediu aos parlamentares que não alterem a MP, acrescentando que, se a redação for modificada, ele irá vetar. "Não alterem essa MP, não façam demagogia", afirmou.

Sem citar nomes, Bolsonaro afirmou ter "pedido a Deus" que "ilumine pessoas malignas" que, segundo ele, "vivem entre nós".

"Peço a deputados e senadores que não alterem essa medida provisória. Não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter para fazer em governos anteriores. Caso contrário, terei que vetar, para não cometer crime de responsabilidade e ser submetido a crime de impedimento", declarou o presidente.

Entenda a medida provisória
De acordo com o Ministério da Cidadania:

• serão beneficiadas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• as crianças têm de ter nascido entre 2015 e 2018;
• as crianças precisam ter microcefalia causada pelo vírus da zika;
• a pensão especial deverá ser solicitada ao INSS;
• o benefício será concedido após perícia médica confirmando a relação entre a microcefalia e o vírus;
• as famílias terão de optar pela pensão vitalícia ou pelo BPC, não podendo acumular os dois pagamentos.

De acordo com o Ministério da Cidadania, há no país 3.112 crianças com microcefalia, nascidas entre 2015 e 2018, que recebem o BPC.

Legislação atual
A legislação atual prevê o pagamento do BPC a famílias com crianças vítimas do zika por, no máximo, três anos. A renda familiar também é levada em conta.

Com isso, segundo o governo, famílias que conseguem emprego ou aumento de renda perdem o direito ao benefício. O texto da medida provisória retira essa regra e mantém a pensão mesmo que a renda familiar mude.

"As mães passaram a ganhar BPC, mas não podiam ter emprego, qualquer atividade. Porque, a renda aumentando, elas perdiam direito ao BPC. A grande maioria é diarista, 80%, 90%, se parassem de trabalhar, não teriam renda nenhuma. E tiveram que parar, porque as crianças com essa síndrome exigem muito de quem cuida", declarou Osmar Terra.

Relação entre o vírus e a microcefalia
Em novembro de 2015, o Ministério da Saúde reconheceu a relação entre a microcefalia e o vírus da zika.

No mesmo ano, a Organização Mundial de Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde emitiram um alerta mundial sobre a epidemia do vírus.

G1
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Um estudo do Observatório de Oncologia, do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, para avaliar fatores sociais que possam estar relacionados com os resultados e a eficácia do tratamento do câncer no Brasil, mostrou que estados onde há letalidade maior pela doença há mais desigualdade social, maior percentual de população pobre, menor gasto per capita em saúde, menor número de leitos hospitalares e menor percentual de população com acesso a planos de saúde. O estudo usou os percentuais de pessoas que falecem depois do diagnóstico. Os dados englobam o período de 2010 a 2016 e foram coletados de fontes públicas oficiais, segundo o observatório.

Um dos dados apontados pela pesquisa mostra que estados com Índice de Desenvolvimento Humando (IDH) mais altos têm menores estimativas de taxa de letalidade, como no Distrito Federal que, com o maior IDH do país (0,824), tinha uma das menores taxas de letalidade (28,5%). Já no sentido contrário, Alagoas tinha o menor IDH (0,631) e a taxa de letalidade por câncer de 46,5%.

Índices de Gini
Outro índice analisado foi o de Gini, que mede a igualdade de distribuição de renda na população. A pesquisa indicou que estados com Índices de Gini mais baixos como Santa Catarina (0,490) tinha uma das menores taxas de letalidade, com 28,3%. No outro extremo, está o estado do Acre, com um dos maiores Índices de Gini (0,630) e a maior estimativa de letalidade do país (54,3%).

Já estados com maior porcentagem de pessoas em condição de pobreza, mostram que têm maiores estimativas de letalidade. No estado do Maranhão, por exemplo, havia no período da coleta dos dados 39,53% da população vivendo nessas condições, o que levou a taxa de morte pelo câncer a 48,5%. Já Santa Catarina, que tinha 3,65% das pessoas em condição de em condição de pobreza e uma taxa de letalidade de 28,3%.

A taxa de leitos hospitalares também influencia no número de mortes, de acordo com os dados da pesquisa. Onde há menos leitos, como o Amapá, com 1,61 leitos por cada mil habitantes, a taxa de morte foi a maior. Por outro lado, o estado do Rio de Janeiro, com a maior taxa de leitos hospitalares (2,93 leitos por mil habitantes), tem uma das menores estimativas de letalidade (53,4%).

Quando a pesquisa aborda os gastos per capita, estados com menor gasto têm maior número de mortes causadas por câncer, como o Pará, que gastava R$ 703,67 por pessoas e tinha taxa de letalidade de 50,3%. Enquanto isso, o Mato Grosso, que registrava gasto per capita de R$ 1496,13, tinha taxa de morte de 27,7%.

Estudo
De acordo com um dos realizadores da pesquisa, o médico oncologista Felipe Ades, os estudos apontam uma forte relação entre fatores socioeconômicos e maior letalidade por câncer. "A hipótese do estudo é que a eficácia do sistema de saúde estaria relacionada à capacidade médica instalada, o financiamento do sistema de saúde, os indicadores sociais e econômicos de cada estado e o perfil demográfico da população. Os resultados apontam uma forte relação entre fatores socioeconômicos e maior letalidade por câncer", explicou.

Segundo o pesquisador, é preciso ainda analisar as práticas de saúde de estados que têm melhores desfechos por câncer com o objetivo de servirem de exemplo de melhorias para outros estados. Ele avalia que a melhoria das condições de vida e educação da população tem, possivelmente, o potencial de melhorar o desfecho por câncer no futuro.

"Existem medidas de saúde muito baratas e efetivas como o combate ao tabagismo, à obesidade, ao sedentarismo, um estímulo à boa dieta. No sistema de saúde de rastreamento podemos citar na média complexidade, fazer exames de colo uterino, intestino. Com esses exames podemos tratar a doença precocemente, quando a chance de cura é maior e se gasta menos no tratamento", ressaltou Felipe Ades.

Agência Brasil
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Pesquisa feita por um grupo internacional de pesquisadores identificou um composto capaz de interromper o ciclo de vida do parasita causador da malária no corpo humano, impedindo a transmissão da doença para o mosquito vetor. Os resultados do estudo abrem caminho para que um novo medicamento contra a doença seja desenvolvido. O trabalho teve a participação de brasileiros, financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo (Fapesp).

A molécula denominada TCMDC-135051, sintetizada pela empresa farmacêutica GSK, conseguiu inibir uma proteína essencial para o ciclo de vida de três espécies de parasitas causadores da malária, sendo duas delas em circulação no Brasil. Mesmo o mais agressivo dos parasitas – Plasmodium falciparum – mostrou-se sensível ao composto.

"[De acordo com dados do ano passado] - foram documentados mais de 190 mil casos de pessoas infectadas pela malária no Brasil, a grande maioria na região amazônica. O número de pessoas infectadas é bastante grande. A indústria farmacêutica mundial tem pouco interesse nesse tipo de doença porque os países são pobres e as doenças não são crônicas”, disse Paulo Godoi, que realizou o trabalho de pesquisa no Centro de Química Medicinal (CQMED), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“A indústria tem muito interesse por doenças crônicas, nas quais o paciente tem que continuar tomando a medicação por muitos anos” acrescentou. A malária é uma doença infecciosa febril aguda, causada por parasitas do gênero Plasmodium, transmitidos pela picada da fêmea infectada do mosquito Anopheles. O paciente com malária não é capaz de transmitir a doença diretamente para outra pessoa – é preciso que haja a participação do mosquito.

A ação do composto testado na pesquisa afeta o parasita em diferentes estágios de desenvolvimento, o que o torna mais eficiente. A substância tem eficácia na fase assexuada do parasita, quando ele se prolifera dentro da célula humana e provoca os sintomas, quanto na fase sexuada, quando pode ser transmitido de volta para o inseto vetor e completa o seu ciclo, podendo infectar outras pessoas.

Os testes foram realizados com cultura de células in vitro e em animais. “In vitro mostrou a inibição da enzima, que o parasita morria dentro da célula, e in vivo mostrou a eliminação do parasita circulante no camundongo”, disse Godoi. O resultado in vivo mostrou ainda a eliminação do parasita na corrente sanguínea após cinco dias de infecção.

O pesquisador explicou que há uma diferença importante entre a ação desse novo composto e dos medicamentos que já estão no mercado. “Essa molécula nova é bastante específica para eliminar o parasita sem, provavelmente, interferir em outras proteínas do corpo. Isso já é uma boa indicação de que efeitos colaterais no ser humano, se ocorrerem, devem ser pequenos”, disse.

“A gente testou concentrações bem altas do composto contra a proteína humana e não viu qualquer tipo de interação entre as duas. Então, isso é uma boa indicação”, acrescentou. Para ser considerada segura, uma molécula candidata a se tornar um medicamento não pode ter interferência com proteínas humanas.

Além da falta de interesse da indústria farmacêutica, outra barreira para a erradicação da malária é que o parasita tem adquirido resistência aos medicamentos existentes. “Dado o número de casos no Brasil e em outras partes do mundo, acho que é interessante sim a gente trabalhar com uma droga nova, também porque as drogas atuais não estão mais funcionando muito bem, os organismos [dos parasitas] estão se tornando mais resistentes a essas drogas e, por isso, fica mais difícil tratar as pessoas que forem infectadas”.

O grupo de pesquisadores que realizou os testes integra a rede do Structural Genomics Consortium (SGC) – consórcio internacional de universidades, governos e indústrias farmacêuticas para acelerar o desenvolvimento de novos medicamentos.

Agência Brasil
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Começa hoje (4), o processo seletivo para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2019. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do programa. As vagas são aquelas que não foram ocupadas no decorrer dos processos seletivos regulares do Fies, por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.

Assim como ocorre desde o segundo semestre de 2015, houve o estabelecimento de cursos prioritários. Até sexta-feira, 6 de setembro, serão ofertadas somente as vagas remanescentes nas áreas: saúde, engenharia e ciência da computação, licenciatura, pedagogia normal e superior. A partir do dia 7, serão oferecidas vagas para todas as áreas. Candidatos não matriculados em Instituição de Educação Superior podem se inscrever até 11 de setembro. Para os matriculados o prazo vai até 29 de novembro.

Para participar do processo seletivo, o candidato deve ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato precisa ainda comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A ocupação das vagas será efetuada de acordo com a ordem de conclusão das inscrições, que garantem ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga para a qual se inscreveu. Após a conclusão da inscrição, o candidato tem dois dias úteis para validar as informações na instituição de ensino.

Candidatos que não tenham quitado um financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo não podem se inscrever, assim como quem atualmente possui financiamento do Fies.

Agência Brasil
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou o gabarito das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O resultado da prova pode ser conferido no site da instituição .

O exame foi aplicado no dia 25 de agosto. No total, 1,1 milhão de jovens participaram, dentro de um universo de 3 milhões de inscritos. O número representou um aumento de 45% em relação à última edição do Encceja, um recorde histórico segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

No total, inscreveram-se pessoas de 613 municípios de todas as regiões do país. Os resultados estão previstos para dezembro. A data ainda não divulgada pelo Ministério da Educação.

O Encceja é voltado para pessoas que não terminaram os estudos na idade adequada e desejam obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. Para o certificado de ensino fundamental a idade mínima é 15 anos. Já para o de ensino médio, o exigido é pelo menos 18 anos.

Encceja Exterior
Para quem vai fazer o Encceja Exterior, para brasileiros residentes em outros países, o Inep disponibilizou os locais de prova. Eles podem ser conhecidos por meio do cartão de confirmação de inscrição, que pode ser acessado pela página do candidato.

O exame será aplicado em 18 cidades de 12 países: Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Houston, Nova Iorque e Miami (Estados Unidos); Paris (França); Caiena (Guiana Francesa); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Nagoia, Hamamatsu e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Londres (Reino Unido), Genebra (Suíça) e Paramaribo (Suriname) .

Mais informações podem ser obtidas na página do exame no site do Inep.

Agência Brasil
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Pessoas que querem tornar o Brasil um país fraco e subserviente usaram as queimadas na Amazônia para esse propósito, em um momento em que o governo do país tenta abrir a economia e se tornar um ator global, disse Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores, em entrevista a uma das principais âncoras da rede CNN, Christiane Amanpour.

De acordo com Araújo, o governo lida com pessoas que usam as queimadas para fins políticos.

"Tentamos fazer grandes mudanças, tentamos abrir a economia e tornar o Brasil um país central em comércio e investimentos, e esse é um esforço que muita gente não gosta. Muita gente gostaria de ver o Brasil fraco, subserviente, e essas pessoas tentam inflar a imagem contra o Brasil e, por alguma razão, escolheram a Amazônia para transformar isso em algo que não é. Lidamos com gente que quer usar as queimadas por motivos políticos", disse ele.

Quase toda a conversa foi sobre a Amazônia, mas a jornalista também fez perguntas a Araújo a respeito de pesquisas de opinião sobre o desempenho do presidente Jair Bolsonaro. O ministro respondeu que há muito engajamento político a favor do atual governo.

O número de incêndios na Amazônia neste ano está dentro da média histórica, de acordo com ele, e o governo brasileiro mobilizou-se mais que os anteriores para combater o fogo, com o envio do Exército para auxiliar no controle do fogo.

Amanpour questionou a alegação, pelo presidente, de que organizações não-governamentais (ONGs) seriam responsáveis pelas queimadas – Bolsonaro afirmou isso no dia 21 de agosto. A jornalista queria saber se Araújo acreditava nisso.

O ministro disse que não culpa as ONGs, apesar de não saber qual o propósito de algumas delas no Brasil. As queimadas, de acordo com Araújo, são em parte naturais e em parte causadas por criminosos.

Ele afirmou que os dados do Inpe traziam distorções por apresentar um acumulado de focos que eram anteriores à gestão de Bolsonaro, e que há confusão entre duas informações: desmatamentos e incêndios.

Araújo justificou a demissão de Ricardo Galvão, ex-diretor do INPE, da seguinte forma:

“Ele mentiu. O dado que ele apresentou em junho deste ano era a coleção de desmatamento de cerca de pouco mais de um ano, e foi apresentada como sendo somente de junho deste ano. Era uma distorção enorme de informação científica que foi apresentada ao público. Quando examinamos, a maior parte do desmatamento que era atribuída como sendo de junho de 2019 era de 2018. Por isso ele foi demitido.”

Ao ser perguntado sobre declarações de Bolsonaro a respeito da exploração econômica da Amazônia, Araújo afirmou que há milhões de brasileiros na região e que é preciso dar oportunidades a essas pessoas –dado que não sejam predatórias.

G1
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