Feita à imagem de Deus

Deus fez-me uma pessoa com direitos inatos, e, embora eu esteja feliz por passar grande parte de meu tempo cuidando de outras pessoas, Ele compreende que também preciso estar sozinha e construir a minha própria identidade.

Preciso ter um tempo para dedicar a mim mesma, fora e dentro de casa, e a oportunidade para descobrir e desenvolver os meus dotes. Isso irá enriquecer meu relacionamento com meus familiares, e, assim, poderei voltar para eles com meu amor revigorado e renovado.

Deus me criou, eu pertenço a Ele. Não sou apenas a esposa de alguém ou a mãe de alguém, sou uma pessoa importante, uma pessoa preciosa, pois sou uma mulher, antes de tudo. Sou uma filha de Deus, e Ele me fez à sua própria imagem.

Mary Hathaway

Pesquisa: Arimatéa Porto
COMECE O DIA FELIZ
Portal Santo André em Foco

Fatos históricos do dia 12 de dezembro

A união das Coréias
Em 12 de dezembro de 1991, as Coréias do Sul e do Norte lançam a base para a coexistência. É concluído o Acordo de Reconciliação, Não-Agressão e Cooperação e assinada uma Declaração Conjunta Sobre a Desnuclearização da Península Coreana. Ambas as Coréias aderiram às Nações Unidas em 1991.

1821 - Nasce Gustave Flaubert, autor do romance Madame Bovary.
1822 - Os Estados Unidos reconhecem a independência do México.
1844 - O doutor Horace Wells, um norte-americano de Connecticut, torna-se a primeira pessoa a receber uma anestesia em uma cirurgia dentária.
1877 - Morre José de Alencar, romancista brasileiro, autor de O Guarani.
1897 - A capital do Estado de Minas Gerais é transferida para a Cidade de Minas, hoje Belo Horizonte.
1911 - O rei Jorge V da Inglaterra funda a cidade de Nova Délhi, onde estabelece a sede do governo colonial britânico na Índia.
1913 - Recuperada num hotel de Florença a Mona Lisa de Leonardo da Vinci, que fora roubada dois anos antes do Museu do Louvre em Paris.
1915 - Nasce Francis Albert Sinatra, Frank Sinatra, cantor e ator norte-americano.
1915 - É apresentado em Berlim o primeiro avião totalmente metálico, inventado pelo industrial alemão Hugo Junkers.
1924 - São realizados os primeiros testes com o precursor do helicóptero, nas cercanias de Madri, na Espanha.
1936 - O líder chinês Chiang Kai-Shek declara guerra ao Japão.
1939 - França e Grã-Bretanha enviam acervo militar à Finlândia.
1943 - A União Soviética e o governo checo exilado firmam acordo de colaboração para o pós-guerra.
1946 - Nasce um dos pilotos brasileiros de maior sucesso no mundo: Emerson Fittipaldi.
1955 - O maior ato de filantropia mundial é feito pela Ford Fundation, que doa US$ 500 milhões a hospitais, faculdades e escolas de medicina.
1962 - John Kennedy, presidente dos Estados Unidos, aceita instalar o "telefone vermelho", uma linha direta de emergência com Moscou.
1964 - O Quênia torna-se uma república independente.
1979 - Integrantes da Otan convidam a União Soviética a iniciar conversações sobre a redução de armas estratégicas.
1991 - A Coréia do Norte e a Coréia do Sul assinam acordo histórico de reconciliação, cooperação e não-agressão, após 46 anos de estado de guerra.
1992 - Os restos mortais de Pablo Neruda e de sua companheira, Matilde Urrutia, são transportados para a Ilha Negra, no Chile.
1993 - Eduardo Frei é eleito presidente do Chile. São as primeiras eleições depois do fim das regras militares no país, em 1990.
1994 - A África do Sul é reincorporada à Unesco, após 38 anos afastada.
1994 - A Corte Suprema do Brasil inocenta Fernando Collor de Mello das acusações de corrupção que levaram a sua renúncia em 1992.

Redação Terra
Portal Santo André em Foco

Bem-aventurado Bartolomeu Bompedoni
Terceiro franciscano (1228-1300)

Os condes João e Justina Bompedoni viviam muito felizes no seu castelo em São Gimigniano, na bela região italiana da Toscana. A felicidade ficou completa quando nasceu o filho, em 1228, batizado com o nome de Bartolomeu. A família, muito religiosa, educou-o dentro dos princípios verdadeiros da doutrina cristã. Ele cresceu humilde, caridoso e voltado apenas para a religião, apreciando mais a simplicidade que o luxo. Na juventude, quis seguir a vida religiosa. Mas os pais foram contra, queriam o único filho junto de si e cuidando dos negócios da família. Decidiram que era melhor que ele se casasse.

Acertam a aliança com uma nobre família, cuja bela filha, cristã e caridosa, também aguardava por um matrimônio apropriado. Mas no dia do noivado Bartolomeu fugiu. Procurou acolhida no Mosteiro beneditino de São Vito, na vizinha cidade de Pisa. Não ingressou como noviço, decidiria isso só depois. Ficou lá apenas trabalhando como enfermeiro entre os doentes.

Certa noite, que ele próprio não soube explicar se teve um sonho ou uma visão, Jesus Ressuscitado lhe apareceu, com o corpo cheio de chagas, e disse: 'Para fazer a minha vontade, não devereis tornar-te um monge; devereis, ao invés, viver no sofrimento por vinte anos'. Bartolomeu, ouvindo o 'recado', deixou o mosteiro e a cidade, indo para outra região, Volterra, onde ingressou na Ordem Terceira Franciscana.

Aos trinta anos de idade, o bispo de Volterra ordenou-o sacerdote e enviou-o como capelão de um pequeno povoado e, depois, pároco de outro. Nas duas missões, distinguiu-se pelo zelo apostólico. Foram vinte anos dedicados à caridade aos pobres, de amor ao próximo e de palavras reconciliadoras. Padre Barrolomeu era amado por todos, ricos e pobres.

Com pouco mais de cinquenta anos de idade, consternou os fieis ao comunicar que havia contraído a lepra. Chegara, então, o momento do seu sofrimento. Naquele tempo, a doença significava total exclusão social, ou seja, era a morte em vida. Pediu ao seu bispo, que concordou, e se retirou como reitor do leprosário de Cellole, na mesma região.

Foi então que Bartolomeu, agora isolado, ganhou fama e notoriedade. A serenidade e santidade da sua figura causavam admiração na população de toda a Itália. A paciência e a capacidade de suportar o seu sofrimento, aliviando e confortando seus companheiros de infortúnio, eram realmente dignas de um irmão franciscano.

Comparado ao personagem bíblico leproso e mesmo assim agradecido a Deus, passou a ser chamado de 'o Jó da Toscana'. Recebia devotos de todos os lugares que iam à sua procura em busca de conselho. Aos que se lamentavam de qualquer dificuldade ou doença, respondia com a alegria dos santos: 'Não sabes que precisava que Cristo sofresse para entrar na sua glória?' Morreu vinte anos depois, em 12 de dezembro de 1300, aos setenta e dois anos.

Seu túmulo, na igreja de Santo Agostinho, em São Gimigniano, Toscana, ainda hoje é um lugar de milagres e graças atribuídos à sua intercessão, sobretudo pelos doentes de hanseníase, a popular lepra. O culto nessa data foi aprovado em 1498, quando a Santa Sé declarou bem-aventurado Bartolomeu Bompedoni.

COMECE O DIA FELIZ
Portal Santo André em Foco

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) que fixa novas as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a sanção, a medida é convertida em lei.

Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário. O calendário do saque--aniversário só começa em abril do ano que vem.

A principal mudança trazida pelo texto é o aumento do limite do saque imediato do FGTS de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo.

O novo teto só vale para quem tiver saldo de até R$ 998 na conta vinculada ao fundo de garantida. Essa quantia pode ser retirada de cada conta. Porém, para aqueles com saldo superior a R$ 998, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500.

Com a sanção, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.

No imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por conta e é limitado pelo saldo. De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.

No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.

Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

O FGTS é administrado por um conselho, composto pelo governo federal e por organizações que representam os trabalhadores e as empresas empregadoras.

O fundo segue tendo como único agente operador a Caixa, que controla as contas dos trabalhadores. O banco também define as regras de execução de programas de habitação, saneamento e infraestrutura do governo financiados com recursos do FGTS.

Pelo texto aprovado pelos paramentares, a taxa de administração do FGTS paga à Caixa, que incide sobre o total de ativos, foi reduzida de 1% para 0,5% ao ano. Com isso, a estatal perderá receita.

Outros pontos previstos na MP convertida em lei:

• proibição da cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS na Caixa para outros bancos;
• possibilidade de saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras;
• consulta e movimentação das contas do FGTS por aplicativo de celular, sem tarifas;
• obrigatoriedade de transmissão ao vivo, pela internet, das reuniões do conselho que administra o FGTS, sendo que as gravações poderão ser acessadas a qualquer momento no site do FGTS. E necessidade de os membros do conselho curador cumprirem os requisitos da Lei da Ficha Limpa;
• disponibilização de serviços digitais que permitam a verificação dos depósitos efetuados e o acionamento imediato da inspeção do trabalho em caso de inadimplência do empregador;
• previsão expressa da possibilidade de o conselho curador estipular limites às taxas cobradas no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria. As taxas atualmente praticadas nessa movimentação podem atingir valores de R$ 3 mil por operação.

G1
Portal Santo André em Foco

Com a sinalização do presidente Jair Bolsonaro de que pode vetar o valor de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral em 2020, o Congresso Nacional já avalia aprovar o fundo com R$ 2 bilhões no ano que vem.

Inicialmente, o governo havia proposto R$ 2,5 bilhões. Depois, revisou esse valor para R$ 2 bilhões. O relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), contudo, propôs aumentar para R$ 3,8 bilhões, e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o valor maior. Falta a decisão do plenário.

Agora, Domingos Neto busca convencer os líderes partidários de que o melhor caminho é a manutenção do valor defendido por Bolsonaro.

Primeiro, os líderes do governo e de outros partidos tentaram articular a aprovação de um valor intermediário (R$ 2,5 bilhões,) conforme a proposta inicial do governo. Mas a negociação foi rejeitada por Bolsonaro.

Diante disso, os parlamentares começaram a articular a aprovação de um valor mais próximo ao de 2018, quando o fundo teve R$ 1,7 bilhão.

"Procurei o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, para construir consenso, para que ele procurasse o presidente Jair Bolsonaro e tivéssemos um posicionamento do governo. O presidente sinalizou que vetaria qualquer valor diferente dos R$ 2 bilhões. Minha função como relator é buscar acordo. Estou conversando com líderes, trabalhando com partidos para convencê-los de que o mais razoável agora é o entendimento para manter os R$ 2 bilhões, até para conseguir votar orçamento por acordo”, disse Domingos Neto.

G1
Portal Santo André em Foco

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo), que facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

Os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques, que ficaram para a próxima semana.

De acordo com o texto do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado.

Antes da votação da matéria, os deputados aprovaram uma preferência para que este projeto pudesse ir a voto em vez de outro, de autoria do Senado (PL 3261/19). Dessa forma, possíveis mudanças feitas pelos senadores terão de ser analisadas novamente pelos deputados para então enviar o texto final à sanção presidencial.

Esta é uma nova tentativa do governo de mudar as regras para serviços de saneamento básico. Duas medidas provisórias sobre o tema (844/18 e 868/18) já perderam a vigência sem serem votadas pelo Congresso.

A principal polêmica é a viabilidade de abastecimento de locais com pouca atratividade para a iniciativa privada, acabando com o financiamento cruzado, pelo qual áreas com maior renda atendidas pela mesma empresa financiam parcialmente a expansão do serviço para cidades menores e periferias.

Renovações
Os contratos assinados entre os municípios e as estatais de saneamento são chamados de contratos de programa com dispensa de licitação permitida pela lei (8.666/93).

A novidade do texto aprovado em relação ao substitutivo para o PL 3261/19 é que os atuais contratos de programa poderão ser renovados pelas partes, por mais 30 anos, até 31 de março de 2022. O mesmo se aplica às situações precárias, nas quais os contratos terminaram mas o serviço continuou a ser prestado para não prejudicar a população até uma solução definitiva.

Entretanto, os novos contratos deverão conter a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. Essa capacidade será exigida para viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033.

A metodologia para comprovar essa capacidade econômico-financeira será regulamentada por decreto do Poder Executivo.

Despoluição
Nas votações desta quarta-feira, foram aprovados um destaque e uma emenda. O destaque do bloco PP/MDB/PTB, aprovado por 232 votos a 70, retirou a exigência de a empresa contratada fazer a despoluição de rios causada pelo lançamento de esgoto sem tratamento como condição de validade dos contratos de saneamento básico.

Por 274 votos a 20, foi aprovada emenda do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) que atribui ao órgão ambiental municipal a realização do licenciamento ambiental de obras de saneamento básico, serviço que poderá ser realizado por órgão estadual se o município não tiver essa estrutura.

Venda da estatal
Com a nova versão do texto, a venda de estatais de saneamento básico não precisará mais contar com a concordância dos municípios atendidos, a menos que haja mudanças de prazo, objeto ou demais cláusulas do contrato atual.

Se o governo controlador da empresa de saneamento a ser privatizada precisar mudar as condições do contrato, o município atendido terá 180 dias para dizer se concorda ou não em continuar com os serviços da empresa privatizada.

Se a cidade não concordar, deverá assumir o serviço e ainda pagar indenização por investimentos não quitados com as tarifas pagas até o momento pela população. Os investimentos devem ser comprovados com documentos contábeis, e o dinheiro de seu financiamento deve ter vindo de empréstimos ou lucro da empresa.

Quando ocorrer a venda da estatal, o novo controlador privado deverá manter os contratos de parceria público-privada (PPP) e as subdelegações (repasse de contrato para outras empresas) em vigor.

O prazo do novo contrato seguirá a lei de concessões, com até 30 anos de vigência.

Apoio financeiro
O apoio financeiro e técnico da União para os municípios implantarem seus planos de saneamento básico sob o novo modelo dependerá da adesão deles a um mecanismo de prestação regionalizada do serviço.

Da mesma forma, aqueles que tenham estatais de saneamento somente poderão receber recursos federais se privatizarem as estatais em seu poder.

Como as estatais têm contratos com várias datas diferentes de término, se a mudança significar redução do prazo contratual estabelecido, a empresa contará com indenização. Se o prazo for prorrogado, contará com revisão tarifária extraordinária. Isso porque o prazo final deverá ser um só e coincidir com o início da nova concessão.

Terão prioridade de apoio as cidades que conseguirem autorização para venda da estatal ou aprovação para que o serviço seja prestado por empresa vencedora de licitação de concessão.

As cidades terão até 31 de dezembro de 2022 para publicarem seus planos de saneamento básico para incluí-los no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Sinisa) e conhecimento da Agência Nacional de Águas (ANA).

Poderão ser considerados como planos de saneamento básico os estudos que fundamentem a concessão ou a privatização, desde que contenham os requisitos legais necessários.

Lixões
O texto concede ainda prazos maiores para a implementação de aterros sanitários aos municípios que, até 31 de dezembro de 2020, tenham elaborado planos de gestão de resíduos sólidos e disponham de taxas ou tarifas para sua sustentabilidade econômico-financeira. Fora desse caso, essa mesma data é o prazo final para o fim dos lixões a céu aberto.

Caso o município ou a metrópole já tenha o plano e a tarifa, há várias datas para implantação conforme o porte e dados do Censo de 2010:
- até 2 de agosto de 2024 para cidades com população de até 50 mil habitantes;
- até 2 de agosto de 2023 para localidades com mais de 50 mil e até 100 mil habitantes;
- até 2 de agosto de 2022 para municípios com mais de 100 mil habitantes e cidades de fronteira; e
- até 2 de agosto de 2021 para capitais de estados e regiões metropolitanas ou integradas a capitais.

Em relação à MP 868/18, a novidade é que, nos casos economicamente inviáveis para fazer aterros sanitários, o texto permite a adoção de outras soluções, contanto que sigam normas técnicas e operacionais para evitar danos à saúde pública e minimizar impactos ambientais.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão. A matéria será enviada ao Senado.

O Coaf tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

Um destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou dentre as atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

Nome permanece
A Câmara aprovou a MP na forma do projeto de lei de conversão do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), que reverte alterações feitas originalmente pelo texto encaminhado pelo Poder Executivo, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Assim, o órgão continuará a se chamar Coaf.

Esse plenário é a principal instância decisória e contará com o presidente do Coaf e mais 12 servidores ocupantes de cargos efetivos. Atualmente, são 11.

Terão assento no Coaf, além do presidente, representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Receita Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Todos serão escolhidos e indicados pelo presidente do Banco Central, assim como o secretário-exectuivo, os titulares das diretorias especializadas e os servidores e empregados cedidos ao Coaf ou por ele requisitados.

A requisição de servidores para o Coaf será considerada irrecusável, mas os cedidos ao órgão não poderão trabalhar no Banco Central.

Antivazamento
O texto de Stephanes inclui dispositivo para permitir a punição, com pena de reclusão de 1 a 4 anos para aquele que quebrar o sigilo ao fornecer ou divulgar informações obtidas no trabalho junto ao Coaf a pessoas sem autorização legal ou judicial para acessá-las, como a imprensa.

O relator colocou no texto outras proibições previstas no Decreto 2.799/98, que regulamentava o órgão antes da edição da MP, como de participar de empresas que são fonte das informações com as quais trabalha o Coaf, tais como bancos, corretoras, casas de câmbio, bolsas de valores, seguradoras, administradoras de cartões de crédito e outras.

Servidores do Coaf não poderão ainda emitir parecer sobre matéria de sua especialização para outros lugares, ainda que em tese, ou atuar como consultor dessas empresas. Serão proibidos de manifestar, em qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento no Coaf.

Atribuições
Nas atribuições do plenário do Coaf, o relator incluiu as pessoas físicas entre aquelas que podem sofrer penalidades administrativas se deixarem de repassar as informações pedidas.

Esse colegiado deverá ainda decidir sobre as orientações e diretrizes estratégicas de atuação propostas pelo presidente do conselho e sobre o convite de especialistas em matéria correlacionada à atuação do Coaf para aperfeiçoar processos de gestão e de inovação tecnológica.

Processo administrativo
Os processos administrativos para apurar responsabilidades no âmbito do Coaf serão disciplinados pela diretoria colegiada do Banco Central, que definirá o rito, os prazos e os critérios para gradação das penalidades previstas.

O recurso poderá ser apresentado ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Dívida ativa
Em relação às multas que deixaram de ser pagas ou estão creditadas com recurso ou contestadas na Justiça, o texto prevê que elas farão parte da dívida ativa do Banco Central a partir de 20 de agosto de 2019, data de vigência da MP 893/19.

As anteriores a esta data continuam a ser parte da dívida ativa da União.

O texto também mantém os cargos em comissão e as funções de confiança da estrutura existentes no Coaf em 19 de agosto de 2019. O órgão poderá contar ainda com o auxílio do procurador do Banco Central.

Até 31 de dezembro de 2020, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública deverão dar apoio técnico e administrativo para o funcionamento e operação do Coaf.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a regra de repasse de emendas parlamentares individuais para permitir a transferência direta dos recursos para estados e municípios, independentemente de celebração de convênios.

Na votação em primeiro turno, o texto foi aprovado por 57 votos a 2. No segundo turno, por 56 votos a 2.

Como a proposta já foi aprovada pela Câmara, seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso, isto é, em sessão conjunta de deputados e senadores.

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores, no Orçamento, sobre como devem ser destinados recursos para seus estados de origem.

“Essa emenda trata de uma nova metodologia, novo mecanismo, de transferência dos recursos das emendas individuais impositivas da União para os municípios. Claro que, em caráter facultativo, facilitando a tramitação tornando-a mais célere e mais ágil em prol dos municípios em decorrência inclusive das queixas que temos quanto à tramitação perante à Caixa", afirmou o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Entenda a proposta
O texto estabelece duas modalidades de repasse dos recursos de emendas parlamentares:

• transferência especial: os recursos serão repassados diretamente ao estado ou município beneficiado, independente de celebração de convênio; pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira; e serão aplicados em programações finalísticas das áreas de competência do governo local.
• transferência com finalidade definida: os recursos serão vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar; e aplicados nas áreas de competência constitucional da União.

Pela proposta:

• pelo menos 70% das transferências especiais deverão ser destinadas a investimentos;
• no máximo 30% dos recursos poderão ser destinados ao custeio.

"O estabelecimento do patamar mínimo de 70% para investimentos permite ao parlamentar que destine ainda até 30% para despesas de custeio (dando alguma discricionariedade), mas exige que se priorizem despesas que tragam um retorno mais duradouro para a coletividade", afirma o relator.

O texto diz ainda que, em 2020, 60% das transferências especiais serão executadas financeiramente no primeiro semestre, de modo a evitar que, num ano eleitoral, haja contingenciamento dos recursos como forma de pressão político-partidária.

Fiscalização
O texto aprovado pela Câmara determinava que as transferências especiais fossem fiscalizadas pelos órgãos de controle interno e tribunais de contas de estados, Distrito Federal e municípios. Na prática, segundo parlamentares críticos da medida, isso impediria a fiscalização por parte de órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, chegou a enviar um ofício a Anastasia pedindo a derrubada desse trecho.

O tucano, então, retirou o trecho polêmico da proposta. Com a mudança, o relator diz que a PEC não altera a fiscalização das emendas, ou seja, ficam mantidas as regras atuais.

O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), contudo, diz entender que um trecho da proposta ainda abre margem para o impedimento da fiscalização por parte de órgãos federais.

Alvaro Dias se refere a um trecho segundo o qual os recursos de transferência especial “pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”. No entendimento do parlamentar, esse dispositivo teria como consequência a fiscalização por parte dos estados e municípios.

Anastasia declarou que a retirada desse trecho faria com que a PEC perdesse o sentido. "A meu juízo nós iríamos desnaturar completamente a PEC, que não alcançaria seu objetivo", disse o relator.

G1
Portal Santo André em Foco

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (11), em Recife, Capital de Pernambuco, com a cônsul-geral da China em Recife, Yan Yuqing, oportunidade em que discutiram parcerias voltadas para o ensino do mandarim na Paraíba e o desenvolvimento de projetos conjuntos em várias áreas da economia.

Na ocasião, também ficou agendado um encontro entre empresários paraibanos e investidores chineses para o início do próximo ano com a finalidade de debater possíveis cooperações econômicas. Também participaram do encontro o cônsul-geral adjunto da China no Recife, Shang Siyuan, e o cônsul comercial, Shao Weiton.

Na reunião, o chefe do Executivo estadual destacou o êxito do Gira Mundo, que permite aos estudantes da rede estadual de ensino a oportunidade de realizar intercâmbio e endossou a disposição do governo estadual de buscar parcerias para a ampliação do programa. “Nós queremos oferecer a possibilidade do ensino do mandariam aos nossos alunos e queremos criar as condições para receber professores para ensinar o idioma”, detalhou.

João Azevêdo também destacou os potenciais econômicos da Paraíba nas áreas de geração de energias alternativas, turismo e mineral, além da eficiência da gestão fiscal. “Nós temos um estado organizado administrativamente e estamos preparados para receber investimentos estrangeiros”, pontuou.

No encontro, o gestor ainda evidenciou as parcerias com a China. “Nós assinamos um protocolo de intenções para a implantação de um estaleiro para reparos navais no município de Lucena com a empresa IMCYY e nos reunimos recentemente com representantes da empresa Communications Construction Company Ltd. para buscar novos investimentos”, acrescentou.

A cônsul-geral da China em Recife, Yan Yuqing, agradeceu a visita, destacou as parcerias já existentes entre o país e a Paraíba e enalteceu a proposta para viabilizar o ensino do mandarim no estado. “Esses planos estratégicos são iguais aos nossos, nós trabalhamos com parcerias com as universidades brasileiras e esse é um bom projeto. Além disso, também incluímos parcerias na pesca e acredito que teremos bons resultados. Nós queremos realizar esse encontro entre empresários e investidores chineses para discutir parcerias econômicas”, afirmou.

No final do encontro, o governador e os cônsules trocaram presentes. Os secretários Cláudio Furtado (Educação, Ciência e Tecnologia); Deusdete Queiroga (Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente); Ronaldo Guerra (chefe de gabinete do governador); e Edmundo Barbosa (presidente do SindAlcool) também estiveram presentes.

Secom-PB
Portal Santo André em Foco

O presidente Jair Bolsonaro faz nesta quinta-feira (12) a primeira visita oficial ao Tocantins desde que foi eleito. Ele deve chegar a Palmas no início da tarde e participar da assinatura de um protocolo de intenções entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado, às 14h, no Palácio Araguaia. O objetivo é viabilizar um empréstimo de R$ 453 milhões.

Também está programada a participação dele no lançamento do programa 'Governo Municipalista', que prevê investimentos em áreas como infraestrutura, educação e saúde nas 139 cidades do Tocantins.

Bolsonaro virá acompanhado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do atual líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, também deverá estar presente. Eles serão recebidos pelo governador Mauro Carlesse (DEM).

O governo informou que convidou todos os prefeitos e parlamentares que representam o estado para participar da cerimônia.

Entre as obras que o governo afirma que serão realizadas com o dinheiro do empréstimo estão: o Hospital Geral de Gurupi; a pavimentação de trechos das rodovias TO-365, TO-243 e TO-225; a duplicação da rodovia entre Araguaína a o povoado Novo Horizonte; a reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins; e do Estádio Castanheirão, em Miracema e outras obras como a construção de unidades habitacionais.

A nova ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional, também será construída através de um empréstimo da Caixa, mas em um contrato diferente. Esta obra tem previsão de conclusão em dois anos e quatro meses, segundo a Secretaria da Comunicação.

G1
Portal Santo André em Foco