O Sistema Único de Saúde (SUS) vai fornecer à população amplo acesso à informação sobre os estoques de medicamentos, de fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde disponíveis nas farmácias e almoxarifados sob sua responsabilidade.
É o que estabelece projeto de lei aprovado no Senado, nesta quinta-feira (28) , por 71 votos favoráveis e nenhum voto contrário, e que agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O PL 1.932/2021 estabelece que o abastecimento de medicamentos e produtos de interesse da saúde será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque desses itens, com agregação de dados por estado e Distrito Federal, e administração centralizada pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto foi relatado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou voto favorável à proposição, com emendas do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e das senadoras Rose de Freitas (MDB-ES) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).
O texto - que acrescenta dois parágrafos ao artigo 19-M da Lei 8.080, de 1990, que regula as ações e serviços de saúde – também assegura acesso às informações nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Falha apontada pelo TCU
Ao justificar a apresentação do projeto, Jayme Campos destaca relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou, em meio à pandemia da covid-19, a ocorrência de falha do Ministério da Saúde no acompanhamento dos medicamentos usados no “kit intubação”, sem "controle em tempo real" ou "sistema apropriado". O órgão detectou ainda a distribuição de remédios de forma linear a estados, desconsiderando a diferença no número de leitos e a situação da pandemia em cada local. O tribunal identificou que as informações sobre o consumo e o nível do abastecimento são repassadas ao Ministério da Saúde pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) ou pelos estados, via e-mail, sem um sistema mais robusto de acompanhamento.
Extensão territorial
Na avaliação do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), a necessidade de um sistema mais apropriado, conforme propõe o autor do projeto, é ainda mais urgente quando se considera a ampla extensão territorial coberta pelo SUS e a grande heterogeneidade das condições epidemiológicas, da capacidade instalada e, por conseguinte, das demandas de cada localidade do país.
— De fato, um sistema de saúde da magnitude e complexidade do SUS necessita de aprimoramentos nos processos de logística e de distribuição de medicamentos e outros produtos para a saúde. Evidentemente, é necessário, para isso, a informatização de todo sistema, de modo a permitir que os gestores estaduais do SUS alimentem oportunamente o banco de dados com informações acerca do suprimento e da demanda locais por esses produtos, destacou Marcos Rogério na leitura de seu relatório.
O relator ressaltou ainda que a melhora da qualidade das informações e a alimentação de um banco de dados, em tempo real, pelos estados e o Distrito Federal, proporcionará ao Ministério da Saúde melhores condições para implantar e gerenciar um sistema inteligente de distribuição de medicamentos, evitando distorções, desabastecimentos ou fornecimento em excesso de produtos para localidades com suprimento adequado.
Discussão
O PL 1.932/2021 constou da pauta de 20 de outubro, mas teve sua apreciação adiada para esta quinta (28). O senador Marcos Rogério destacou que o texto está conectado com a necessidade observada no curso da pandemia, especialmente no que se refere ao kit intubação.
— A logística para fazer chegar lá na ponta não foi efetiva e acarretou consequências e prejuízos em certas regiões em que houve falha na logística do kit intubação. Esses problemas seriam decorrentes de monitoramento inadequado na cadeia de distribuição de medicamentos. O projeto vai sanar esse problema, melhorar a transparência, a eficiência, o controle de estoque e demandas de medicamentos — disse o relator.
Marcos Rogério apontou a complexidade para implantação desse sistema de controle, mas lembrou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já dispõe de um sistema de acompanhamento das políticas públicas no setor do ensino.
O senador Izalci Lucas também manifestou apoio à proposição.
— É inadmissível o SUS não ter controle de estoque de medicamentos. Essa medida é super importante, nós ainda vivemos num pais analógico, o gasto público não tem controle — afirmou.
Autor do projeto, o senador Jayme Campos ressaltou que relatório do TCU constatou que atualmente não existe no Brasil nenhum instrumento federal de monitoramento instantâneo do consumo e estoque dos remédios distribuídos aos estados. No âmbito do SUS, as informações disponíveis são desatualizadas, sob o arcabouço precário de fiscalização, afirmou.
— Problemas de gestão, combinados com a falta de coordenação de dados, aprofundam a escassez de materiais de saúde em diversas partes do pais em meio a pandemia. Nos últimos seis meses, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de mil cidades brasileiras detectaram problemas no acesso a medicamentos para intubação de pacientes. Para sanar esses gargalos, o projeto moderniza a gestão do SUS, informatiza os processos de logística de distribuição de medicamentos e, desse modo, colabora para evitar o desperdício dos recursos públicos. Ele reside no aperfeiçoamento da transparência, eficiência, controle de estoque e demanda de medicamentos. É um projeto que consolida as regras da boa governança, visando o desenvolvimento e a capacidade do governo de planejar e formular políticas públicas, sempre em benefício de nossa população — afirmou
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a criação de um sistema único de monitoramento que favoreça a gestão e governação dos estoques de medicamentos no Brasil, prevista no projeto.
— Isso se revelou no momento mais dramático da saúde pública brasileira, em plena pandemia. Em Manaus, pessoas foram intubadas sem sedação por falta de kit intubação. Se houvesse monitoramento seria possível prever, planejar e resolver os problemas. A questão do oxigênio foi dramática no Amazonas. Se houvesse esse projeto implantado, não ficaria aquela discussão. Teríamos transparência, governança, competência e planejamento, seja por parte do governo federal, estaduais ou municipais. O projeto é uma resposta à nação brasileira, justamente na semana de encerramento da CPI da Pandemia — afirmou.
O senador José Aníbal (PSDB-SP) destacou a relevância do projeto.
— São Paulo, que sofreu tanto nessa pandemia com a escassez de medicamentos, fica muito grato a essa iniciativa. A racionalização desse processo de controle é um passo adiante enorme, certamente vai propiciar aumento da oferta de medicamentos, a racionalização, vai dar mais impessoalidade a esses procedimentos, independentemente de quem esteja no governo — afirmou.
A senadora Rose de Freitas também manifestou apoio à iniciativa de Jayme Campos.
— Que a saúde possa funcionar de maneira menos centralizada e acompanhada por todos que tem interesse! A pandemia nos remonta a um modelo que muitas vezes não funcionou na hora da distribuição das vacinas. O projeto vem assegurar que essa distribuição de medicamentos seja feita sem falha, vai superar essa falha de logística — afirmou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que o projeto decorre da dor que foi resultado da falta de medicamentos, insumos e remédios para acudir a população, especialmente no momento da pandemia.
— Quem não se lembra da falta de kit intubação? Vivenciamos isso em Santa Catarina de maneira dramática. A amplitude do projeto é crucial para que nós entendamos o que é o SUS. Este projeto vai abrir uma avenida de oportunidades de interação dos entes federados, que têm clientes. O Ministério da Saúde não tem paciente. O projeto vai compartilhar responsabilidades — afirmou.
O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) disse que as diferentes necessidades de cada unidade da Federação precisam ser levadas em conta pelo governo nas ações de distribuição de medicamentos.
— Não se pode entregar a um estado com reduzido número de habitantes a mesma quantidade de medicamentos enviado a um estado maior. No combate à covid esse problema ficou mais visível. O Pará sofre desabastecimento sério de medicamentos de intubação. As necessidades das Secretarias de Saúde precisam ser avaliadas em tempo real — concluiu.
Agência Senado
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O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (28), da solenidade de promoção de 402 policiais militares. O evento, ocorrido na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, integrou a programação do Governo do Estado alusiva ao Dia do Servidor Público.
Os profissionais que ascenderam de soldados a cabos da Polícia Militar por critério de antiguidade passaram por curso de habilitação para a nova graduação. Com as promoções de hoje, a gestão estadual totaliza 2.694 policiais promovidos. Além disso, 1.214 novos soldados ingressaram no serviço público, fortalecendo os quadros da Segurança do estado.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual parabenizou os novos cabos da PM pela ascensão profissional. “Hoje, dia do servidor público, fica para nós a reflexão do conceito mais importante que é trabalhar à disposição do outro. Os policiais promovidos terão suas missões e responsabilidades ampliadas e galgaram essa condição por seus méritos e esforços pessoais “, frisou.
Ele também destacou os investimentos e os excelentes números da segurança do estado, resultado de um trabalho conjunto das instituições. “Nós somos a melhor segurança do Norte/Nordeste, enfrentamos a pandemia com um esforço imenso das nossas tropas, promovemos mais de cinco mil profissionais, estamos fazendo concurso para 1.400 novos policiais civis e criamos a polícia penal porque melhorar as condições de trabalho é uma missão constante nossa, seja investindo em equipamentos ou na qualificação profissional e, como cidadão, eu só tenho a agradecer”, acrescentou.
O secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, destacou a importância do reconhecimento de servidores que têm a missão de defender o povo paraibano. “Esse é mais um dia importante para a Segurança Pública que tem recebido grandes investimentos com entregas de novas viaturas, coletes, armamentos e ações em tecnologia. Nós também temos 50% da Polícia Civil e quase mil bombeiros promovidos, o que simboliza o cuidado com as pessoas que fazem a nossa Segurança”, comentou.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, parabenizou os policiais promovidos na data simbólica de comemoração do Dia do Servidor Público. “Esse ato representa o reconhecimento do governo, na pessoa do governador, e estabelece a continuidade de um processo motivacional profundo, com conteúdo e contínuo. De servidor para servidor, o nosso gestor tem mostrado a sua responsabilidade pública com a Paraíba e o respeito à nossa instituição, colocando as insígnias nos cabos da corporação que também passaram por um curso de capacitação que nos faz ser uma polícia destacada nacionalmente”, declarou.
“Hoje é um dia de felicidade e nenhuma palavra pode significar mais a missão dos nossos policiais do que proteção. São pessoas que merecem o nosso reconhecimento pelo compromisso em defesa da segurança pública porque sem eles a sociedade fica desprotegida”, ressaltou o deputado federal Julian Lemos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adriano Galdino, parabenizou os promovidos. “É uma alegria ter dividido esse momento com todos e cumprimento o governador João Azevêdo por mais essa ação administrativa. Recentemente, estivemos em Campina Grande, onde foram entregues mais de 300 viaturas para a região, o que demonstra o compromisso do governo com o segmento e com homens e mulheres que constroem um estado melhor, mais justo e seguro através de seus ofícios”, falou.
A cabo Andressa Costa, que atua na Patrulha Maria da Penha, em Campina Grande, falou da alegria de receber a promoção e de trabalhar pela proteção da sociedade. “Eu agradeço primeiramente a Deus pela oportunidade de já ter 10 anos de história de vivência na Polícia Militar, onde já fiz parte do Ciop e da Rádio Patrulha e esse momento é muito importante para nós. Essa é uma motivação muito grande e vamos continuar trabalhando e cumprindo a lei”, falou.
O cabo Edson Júnior também comemorou a ascensão na carreira. “Essa é mais uma conquista profissional, continuaremos a desempenhar da melhor forma possível a nossa missão e agradecemos pelo reconhecimento ao nosso trabalho, buscando sempre servir e proteger a sociedade paraibana”, afirmou.
Os deputados estaduais Raniery Paulino, João Gonçalves, Jutay Meneses e Anísio Maia e auxiliares da gestão estadual também prestigiaram o evento.
GOVERNO DA PARAÍBA
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O presidente Jair Bolsonaro chegou a Roma, na Itália, nesta sexta-feira (29) para participar do das reuniões da cúpula do G20.
O encontro será uma espécie de prévia da COP26, que acontecerá na Escócia, mas também devem ser discutidas pautas comerciais, especialmente em reuniões bilaterais.
Bolsonaro viajou com Paulo Guedes (Economia), Carlos França (Relações Exteriores) e Joaquim Leite (Meio Ambiente).
O presidente, no entanto, não participará da reunião do clima na Escócia: de Roma, ele seguirá para uma agenda pela Itália.
A Itália deixou de exigir o uso de máscara ao ar livre desde junho. Desde abril, o governo vem liberando as restrições que haviam sido impostas em 2020 para conter as infecções pelo coronavírus.
Xi Jinping e Putin não vão, mas manifestantes estarão lá
O presidente russo, Vladimir Putin, e o da China, Xi Jinping, vão participar do encontro do G20 por vídeo.
O presidente americano Joe Biden quer destacar a mensagem de que os “Estados Unidos voltaram”, após quatro anos de polêmicas diplomáticas com Donald Trump. Biden encontrou-se com o Papa Francisco nesta sexta-feira.
Mais de 5 mil agentes devem reforçar o contingente de militares das Forças Armadas para garantir a segurança da cúpula do G20 em Roma.
As estações de metrô próximas à sede do evento estão fechadas, e o tráfego local está limitado às delegações.
A principal manifestação está marcada para sábado (30) à tarde na Praça São João de Latrão em Roma. O protesto vai reunir sindicatos, partidos de esquerda e movimentos LGBTQ+ porque o Senado italiano não aprovou uma lei anti-homofobia.
Bolsonaro tem agenda com presidente da Itália
Nesta sexta-feira, Bolsonaro será recebido pelo presidente italiano, Sergio Matarella.
Não há previsão da participação de Mario Draghi, o primeiro-ministro e chefe de fato do governo da Itália.
Depois do encontro do G20, Bolsonaro vai visitar o vilarejo de Anguillara Vêneta, de 4 mil habitantes. Foi lá que nasceu Vittorio Bolzonaro, um bisavô do presidente.
A prefeita Alessandra Buoso, da Liga, partido de extrema direita, deve dar a Bolsonaro o título de Cidadão Honorário do Município.
Políticos italianos, religiosos católicos e brasileiros que vivem na Itália fizeram protestos pela concessão desse título honorário. Para Dario Marini, secretário regional do Partito Comunista Italiano, “dar cidadania honorária à Bolsonaro é como dar o Prêmio Nobel a um médico contrário a vacinas”.
Visita à Basílica de Pádua
Bolsonaro seguirá para a cidade de Pádua.
Ainda não foi confirmada a visita dele à Basílica de Santo Antônio de Pádua, onde estão as relíquias do santo padroeiro da cidade.
Essa igreja que divulgou uma nota em que manifesta descontentamento com a concessão do título de cidadão honorário a Bolsonaro pela cidade Anguillara Veneta.
Na nota, intitulada “Laços com o Brasil, apelo a Bolsonaro”, os religiosos católicos salientam a presença de missionários da região entre os indígenas, destacando as figuras dos padres Ezechiele Ramin e Ruggero Ruvoletto, ambos assassinados por pistoleiros no Brasil.
Recentemente, mais de 400 padres e 10 bispos católicos do Brasil assinaram um manifesto que acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter profanado o Santuário de Nossa Senhora Aparecida no último dia 12, dia da padroeira do país.
Na terça-feira Bolsonaro viajará para Pistoia Para participar da Cerimônia em Memória dos Pracinhas brasileiros falecidos na Segunda Guerra Mundial no Monumento Votivo Militar Brasileiro. Em seguida, ele voltará ao Brasil.
g1
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou nesta quinta-feira (28) a abertura de apuração preliminar para avaliar as denúncias apresentadas no relatório final da CPI da Covid. Entre os citados pelo texto produzido por senadores estão o presidente Jair Bolsonaro e outras 13 autoridades com foro privilegiado.
Os senadores da comissão entregaram pessoalmente, na manhã da quarta-feira (27), o relatório final da CPI ao procurador-geral. A reunião na PGR durou cerca de 30 minutos. Em seguida, os senadores foram ao STF. Existia entre os parlamentares o receio de o relatório não ter andamento na PGR. A cúpula tem dito que, se a procuradoria não analisasse o relatório no prazo de 15 a 30 dias, a intenção seria entrar com uma ação penal privada subsidiária da pública.
Aras havia manifestado pelo Twitter do MPF que a "CPI já produziu resultados". "Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse o procurador-geral.
O relatório final foi aprovado na terça-feira (26), após mais de cinco meses de trabalho. O documento sugere o indiciamento de 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, e duas empresas. Os senadores pretendem agora entregar o relatório a todos os órgãos que apuram irregularidades relacionadas ao combate à Covid e outros inquéritos, como o das fake news.
Relatório final
O relatório final entregue à PGR e ao STF foi aprovado pela CPI por 7 votos a 4. O documento, com 1.289 páginas, foi elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e sofreu alterações desde a semana passada, quando ele fez a leitura do texto.
O documento é o compilado de tudo o que foi apurado nos quase seis meses de reuniões no Senado, desde a abertura dos trabalhos, em 27 de abril deste ano. Além das sugestões de indiciamento, o texto traz pedidos de investigação.
Entre os principais pedidos de indiciamento estão o do presidente Jair Bolsonaro, o do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o do ex-ministro da pasta Eduardo Pazuello e o do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. O único governador na lista de sugestões de indiciamento é Wilson Lima (PSC), do Amazonas, incluído na última terça-feira, logo no início da sessão.
Também foram incluídos os nomes do senador Flávio Bolsonaro e de vários deputados, como Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS) e Carlos Jordy (PSL-RJ).
R7
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Em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu a ideia de que a Petrobras seja privatizada e passe a investir mais recursos em iniciativas sociais. No entanto, queixou-se de que a estatal tem registrado um lucro muito alto nos últimos meses e disse que a empresa poderia registrar uma "arrecadação menor".
“Queremos que a Petrobras não seja deficitária, obviamente, e dê mais atenção em gás, não apenas em outras áreas. A gente quer uma Petrobras voltada para isso, mas carecemos de mudanças de legislação. Ninguém vai quebrar contrato nem inventar nada, mas tem que ser uma empresa que não dê um lucro muito alto como tem dado. Porque, além de lucro alto para os acionistas, a Petrobras está pagando dívidas bilionárias”, comentou o presidente.
A Petrobras teve lucro líquido de R$ 42,855 bilhões no segundo trimestre deste ano, ante perda de R$ 2,7 bilhões no mesmo período de 2020. No primeiro trimestre de 2021, o lucro líquido havia sido de R$ 1,167 bilhão. Ainda nesta semana, a estatal deve divulgar os dados referentes ao desempenho no terceiro trimestre.
De acordo com Bolsonaro, a privatização da Petrobras seria importante para quebrar o monopólio de exploração de petróleo que existe atualmente no país. “Falei para o [ministro da Economia, Paulo] Guedes botar a Petrobras no radar de uma possível privatização, porque, se é uma empresa que exerce monopólio, ela tem que ter seu viés social. No bom sentido, ninguém quer dinheiro da Petrobras para nada”, opinou.
Críticas à política de preços
Durante a transmissão, o presidente ainda reclamou da política adotada pela Petrobras para definir o preço dos combustíveis. A chamada política de paridade internacional (PPI) faz com que o valor dos combustíveis nas refinarias acompanhe as cotações do barril do petróleo no mercado internacional e a variação do dólar.
“Eu não aumento [o preço dos combustíveis]. A Petrobras é obrigada a aumentar o preço, porque ela tem que seguir a legislação. Nós estamos tentando buscar uma maneira de mudar a lei nesse sentido, porque não é justo. Você vive em um país que paga tudo em real, é praticamente autossuficiente em petróleo, e tem o preço do seu combustível atrelado ao dólar. Realmente, ninguém entende isso”, ponderou.
R7
Portal Santo André em Foco
Pelo menos cinco pessoas da mesma família morreram em um acidente de carro que aconteceu no fim da manhã desta quinta-feira (28) na PB-293, entre os municípios de Belém do Brejo do Cruz e brejo do Cruz, no Sertão da Paraíba.
Entre as vítimas estão uma menina de um ano e um mês e a mãe dela. Ainda não é possível dizer se a criança usava cadeirinha. Uma idosa que seria mãe do prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia, também morreu.
A suspeita é de que o motorista do carro tenha perdido o controle da direção e batido o veículo em uma árvore situada às margens da rodovia estadual.
De acordo com a Polícia Civil, seis pessoas estavam no veículo quando o acidente aconteceu. Quatro delas morreram ainda no trecho em que o carro bateu na árvore. Duas delas foram socorridas para hospitais, mas apenas uma sobreviveu. O g1 ainda não conseguiu informações sobre o estado de saúde dela.
O filho de uma das vítimas do acidente disse à TV Paraíba que o grupo teria saído de Belém do Brejo do Cruz para sacar uma quantia em dinheiro em Brejo Cruz. O acidente aconteceu na volta para casa.
Os corpos das vítimas permanecem no local da batida até o fim da perícia, que pode apontar o que causou o acidente, conforme informou o delegado Roberto Barros.
g1 PB
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O preço da gasolina já pode ser encontrado a R$ 6,59 em João Pessoa, segundo constatou uma pesquisa comparativa realizada pelo Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) realizada nesta quinta-feira (27). A média de preço da gasolina está em R$ 6,48. O produto tem diferença de R$ 0,52, com preços de R$ 6,08 a R$ 6,59, uma variação de 8,5% para pagamento à vista.
Em relação à semana passada, o menor preço da gasolina mostra aumento de um centavo. Já o maior preço subiu 30 centavos.
A pesquisa foi realizada em 109 postos em atividade em João Pessoa e, desses, 100 postos aumentaram o preço, nenhum reduziu e oito mantiveram o preço do produto.
A pesquisa também mostra que o menor preço do litro do álcool se mantém desde o dia 13 de setembro, praticado a R$ 4,88, e o maior caiu de R$ 5,42 para R$ 5,39. Se comparado ao levantamento anterior, o etanol aumentou em quatro locais, reduziu em 24 e se manteve em 77. A média de preço do produto está em R$ 5,02.
Outro combustível que mostrou alta nos preços foi o diesel S10, que está oscilando entre R$ 4,89 e R$ R$ 5,989, quando na semana passada estava entre 4,69 e R$ 5,39. Só um posto reduziu o preço do produto, 94 aumentaram e cinco mantiveram o mesmo valor em relação ao último dia 20. A média de preço do S10 foi registrada a R$ 5,34, que apresenta a maior variação: 22,5%.
O Gás Natural Veicular (GNV) também apresenta alta no menor preço, saindo de R$ 4,14 para R$ 4,42, com o maior caindo de R$ 4,99 para R$ 4,98. A média do valor é de R$ 4,48, com variação de 12,6%. Dos 13 revendedores do produto em atividade em João Pessoa, dois aumentaram os preços, nove mantiveram e dois reduziram em relação à última pesquisa.
O Procon-JP começa a notificar os postos nesta quinta-feira (28), para que apresentem as últimas notas fiscais de compra junto às distribuidoras e de revenda do produto ao consumidor.
O Procon vai avaliar a documentação para averiguar se há algum tipo de abuso na prática dos preços considerando o aumento anunciado esta semana por parte da Petrobrás.
g1 PB
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Uma reportagem publicada por um portal de jornalismo investigativo do México revela novos subornos realizados pela construtora brasileira Odebrecht no país, entre os anos de 2006 e 2011, no valor de US$ 9,2 milhões.
As informações foram retiradas de documentos do departamento de operações estruturadas, o setor da companhia que pagava propina a funcionários de governos do Brasil e de países da América Latina e da África.
A reportagem do site Quinto Elemento revela que, entre os anos de 2006 e 2011, durante o governo de Felipe Calderón, a Odebrecht realizou 25 pagamentos ilegais a pelo menos seis pessoas.
O departamento de "caixa dois" da construtora utilizava codinomes e pseudônimos para identificar os beneficiados pelos subornos, por isso não é possível saber ainda os nomes dos mexicanos envolvidos no esquema de corrupção.
Mas, pelos dados obtidos pelos jornalistas, somente em 2011 foram realizados 22 depósito ilegais para a construção de uma barragem no estado de Michoacán, no oeste do México.
A barragem começou a ser construída em 2007, e o contrato com a Odebrecht foi assinado por Lázaro Cárdenas Batel, ex-governador de Michoacán e atual chefe dos assessores do presidente Andrés Manuel Lopez Obrador.
Histórico de propinas
Até então, o que se sabia era que a Odebrecht pagou US$ 10,5 milhões a Emilio Lozoya, ex-presidente da Pemex (a empresa estatal de petróleo do México, equivalente à Petrobras), entre 2010 e 2014, durante o governo do ex-presidente Enrique Peña Nieto.
Os subornos foram realizados para fechar o contrato de construção de uma refinaria antes mesmo de ele assumir o cargo, pois Lozoya era visto pela Odebrecht como um nome de muito poder na política mexicana.
Os pagamentos ilegais foram confirmados pelos diretores da Odebrecht em depoimentos à Justiça, e Lozoya fechou um acordo com a Justiça do país para delatar outras figuras públicas que possam ter envolvimento com o caso Odebrecht e aguarda o andamento das investigações em liberdade.
Sequência das investigações
O importante agora é saber como a Justiça mexicana vai agir diante dessas novas denúncias e se esses documentos serão solicitados de maneira oficial à Justiça brasileira, para que os beneficiados pelos pagamentos ilegais sejam identificados.
Desde o início das investigações do caso Odebrecht, enquanto a Justiça peruana já entrou com mais de 170 pedidos de colaboração ao Ministério Público do Brasil, os promotores mexicanos pediram apenas 16. O último foi há um ano e meio.
O portal de jornalismo investigativo Quinto Elemento faz parte da rede colaborativa de profissionais latino-americanos que há anos acompanha as investigações do caso Odebrecht e da Operação Lava Jato na região.
O projeto é coordenado por uma organização peruana que teve acesso a mais de 250 páginas de relatórios enviados pela Justiça brasileira ao Ministério Público do Peru.
Além do México e do Peru, os documentos revelam também pagamento de subornos na Argentina, na Venezuela, na República Dominicana e no Panamá.
RFI
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O ex-presidente da Argentina, Mauricio Macri, compareceu nesta quinta-feira (28) à Justiça para prestar depoimento sobre um caso suspeito de espionagem que teria acontecido durante seu governo, mas a audiência foi suspensa pouco depois de começar.
Segundo o advogado de Macri, a audiência foi cancelada porque o juiz do caso, Martín Bava, não pediu para que o ex-presidente precisaria ter recebido uma autorização para revelar informações sigilosas, e isso não ocorreu.
O juiz tinha a obrigação de pedir isso para a agência de inteligência da Argentina, mas ele não fez esse pedido.
Agora, ele só vai prestar esclarecimentos à Justiça se o atual presidente, Alberto Fernández, autorizar Macri a falar sobre informações sigilosas.
O caso na Justiça
Familiares dos 44 tripulantes mortos no naufrágio de um submarino militar em 2017 teriam sido alvo de escutas telefônicas ilegais enquanto exigiam respostas do governo argentino.
O conservador Macri, de 62 anos, afirmou pouco antes de entrar no tribunal que sofre com "calúnia e perseguição", e que encara a Justiça "com tranquilidade".
"Não devemos conviver com uma cultura de poder perversa que usa uma tragédia para causar danos", disse o ex-presidente argentino.
Macri chegou ao tribunal de Dolores, a 200 quilômetros de Buenos Aires, por volta do meio-dia, acompanhado por uma caravana de apoiadores.
Ele faltou às duas intimações anteriores: a primeira, por estar no exterior; e a segunda, por ter solicitado a suspensão do juiz que cuida do caso, Martín Bava.
O julgamento acontece em meio à campanha eleitoral para as eleições parlamentares marcadas para 14 de novembro, nas quais a coalizão de centro-direita de Macri deve obter uma votação significativa.
Relembre o desaparecimento do submarino
O submarino "ARA San Juan" da Marinha Argentina, um TR-1700 de fabricação alemã com 66 metros de comprimento, desapareceu em novembro de 2017 com 44 pessoas a bordo.
A embarcação fazia um exercício de rotina, enquanto patrulhava as águas argentinas. O navio foi encontrado um ano depois, a 900 metros de profundidade, com a ajuda de marinhas de outros países.
Os familiares dos soldados mortos no naufrágio denunciam ter sido alvo de escutas telefônicas e de outras interceptações durante o ano em que tentavam descobrir o que aconteceu.
Luis Tagliapietra, pai de um dos marinheiros e advogado, disse à agência France Presse que busca por respostas e quer entender o que levou à instauração das escutas ilegais.
"Esperamos que Macri, em vez de tentar uma defesa absurda, nos diga a verdade sobre quais foram os motivos para nos espionar ilegalmente", Tagliapietra.
Macri se defende: 'acusações falsas'
A defesa de Macri sustenta que o caso é fundado em "acusações falsas". Além disso, os advogados do ex-presidente tentaram invalidar o julgamento e pedir a retirada do juiz responsável.
A medida foi rejeitada pela Câmara Federal de Mar del Plata na quarta-feira (27), que apelou por "moderação" uma vez que o caso tem "possível impacto social" em meio a um tenso clima político.
Já são processados neste caso os então chefes dos serviços de Inteligência da Argentina, Gustavo Arribas e Silvia Majdalani.
O ex-presidente chegou a ser processado em 2010 por grampear ilegalmente um parente e vários adversários, quando era prefeito de Buenos Aires (2007-2015).
O caso foi arquivado logo depois que ele assumiu a presidência, em 2015 – ele deixou o cargo em 2019, após as eleições que deram vitória ao esquerdista Alberto Fernández.
g1
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Um juiz da Colômbia autorizou na quarta-feira (27) a eutanásia de Martha Liria Sepúlveda, que pode se tornar a primeira pessoa do país a ter o direito de morrer sem ter uma doença em fase terminal. Mas ainda cabe recurso da decisão.
Sepúlveda tem 51 anos e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Ela foi à Justiça após uma clínica se recusar a praticar a eutanásia na véspera do procedimento, que deveria ter ocorrido no dia 10.
Segundo a decisão, a clínica agora tem 48 horas para acertar com a paciente “o dia e a hora em que será realizada a eutanásia, desde que ela mantenha disposição para a prática".
O Laboratório de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DescLAB), que presta assessoria jurídica a Sepúlveda, disse que em nota que "o juiz reconheceu que o IPS Incodol [clínica que se recusou a fazer a eutanásia] violou os direitos fundamentais de morrer com dignidade, a uma vida digna e ao livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade humana de Martha Sepúlveda".
Por se tratar de uma decisão de primeira instância, o centro médico pode recorrer.
Amparada pela Justiça
A eutanásia (ou morte assistida) é legalizada na Colômbia desde 1997. O país foi o primeiro na América do Sul a legalizar o procedimento, que valia apenas para pacientes que tivessem doenças terminais — e como uma forma de abreviar o sofrimento da pessoa em situação já irreversível, se assim fosse a sua decisão.
Mas Sepúlveda se apoiou em uma recente decisão da Corte Constitucional — equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil — para optar pelo procedimento. Em julho, o tribunal aprovou por 6 votos a 3 a extensão do acesso à eutanásia para pessoas que não estejam em estado terminal.
A decisão estende a eutanásia "sempre que o paciente padecer de um intenso sofrimento físico ou psíquico, proveniente de lesão corporal ou doença grave e sem cura".
O que diz a clínica
Ao suspender a eutanásia, a clínica disse que a sua decisão era amparada pelo Ministério da Saúde do país, que pede a criação de um comitê para avalizar este tipo de procedimento, com um grupo de especialistas responsável por revisar os procedimentos.
"Após reunião, em que revisamos e analisamos de forma ampla o pedido de Martha Liria Sepúlveda, decidimos de maneira unânime cancelar o procedimento de eutanásia, programado para 10 de outubro de 2021", afirmou a instituição.
"A partir de relatórios atualizados do seu estado de saúde e da evolução da paciente, definimos que não se cumpre o critério de doença terminal que havia sido determinado por um primeiro comitê", disse a clínica.
O que diz Sepúlveda
Em entrevista à emissora de TV colombiana Caracol, Sepúlveda relatou sentir dores e ter perdido o movimento das pernas, o que a atrapalha na vida cotidiana.
"Sou uma pessoa católica, me considero alguém que crê muito em Deus. Mas, repito, Deus não quer me ver sofrer e acredito que não quer ver ninguém sofrer. Nenhum pai quer ver seus filhos sofrerem", disse a colombiana.
"Para mim, a morte é um descanso".
A decisão dela encontra muita resistência na Igreja Católica, que costuma se posicionar contra a eutanásia. Questionada pela TV colombiana sobre como lida com isso diante de padres, ela responde:
"A resposta é a mesma: faço isso porque estou sofrendo e porque creio em um Deus que não quer me ver assim. Para mim, Deus está me permitindo isso. Então, se gosta de mim, não gosta de me ver nesta situação".
g1
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