Arimatea
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu, nesta quarta-feira (27), o relatório da CPI da Pandemia. Aprovado na véspera, o documento pede o indiciamento de 80 pessoas, incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro.
A entrega foi feita durante a sessão deliberativa do dia, pelo vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Também estavam presentes o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL); o seu presidente, Omar Aziz (PSD-AM); os membros titulares Humberto Costa (PT-PE) e Otto Alencar (PSD-BA); o membro suplente Alessandro Vieira (Cidadania-SE); e duas representantes da bancada feminina, Simone Tebet (MDB-MS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Pacheco afirmou que a CPI cumpriu o seu trabalho com a finalização do relatório e destacou que o colegiado pôde trabalhar com autonomia ao longo dos seus seis meses de duração.
— Sempre foi a posição da Presidência do Senado de conferir à CPI autonomia e independência para se desincumbir das suas funções investigativas, contra todo aquele que deva responder por atos ou omissões no âmbito da pandemia. Isso foi feito.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) parabenizou os colegas que participaram da CPI, dizendo que ela foi um “exemplo” da atuação do Senado durante a pandemia e que o seu resultado final é “muito importante”.
— Todos achavam que [a CPI] ia terminar em disputa política, mas acho que, com a maturidade da maioria, acabou chegando a um bom resultado para apresentar para a sociedade brasileira as responsabilidades dos nossos governantes.
O relatório final da CPI da Pandemia também já foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Ele ainda será encaminhado à Câmara dos Deputados. Além de propor indiciamentos, o documento sugere a aprovação de mudanças na legislação e na Constituição Federal.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
Lira diz que é inaceitável pedido de indiciamento de deputados feito pela CPI da Pandemia do Senado
Outubro 28, 2021O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (27), durante a sessão do Plenário, o relatório da CPI da Pandemia do Senado. “Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito”, disse.
O relatório aprovado nesta terça-feira, por 7 votos a 4, propõe o indiciamento de cerca de 80 pessoas, entre elas o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS).
A proposta, segundo Lira, “fere de morte os direitos e garantias fundamentais”, porque os deputados e senadores são, pela Constituição, invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Lira afirmou que vai analisar o teor do relatório final de forma minuciosa para garantir a liberdade de expressão e imunidade parlamentar e a dignidade do exercício do mandato.
Opiniões
Para Lira, o indiciamento usa instrumentos de “exceção” para “violar a liberdade de expressão dos congressistas”, mesmo que o argumento do relator da comissão, Renan Calheiros, tenha sido o indiciamento por disseminação de notícias supostamente falsas relacionadas à pandemia.
“Se, para o instituto da imunidade não importa o conteúdo da manifestação oral do parlamentar, é absolutamente descabido constranger parlamentar a depor em uma CPI, em virtude de haver manifestado determinada opinião, pois isso significaria cercear suas imunidades. Maior gravidade, ainda, se teria com o eventual indiciamento em virtude das opiniões manifestadas pelo parlamentar quanto aos fatos objeto da apuração”, disse.
Ele afirmou que o relator considerou que parlamentares se equiparam a pessoas comuns e não devem ser consideradas como autoridade legitimamente constituídas pelo voto popular e com garantias próprias de atuação, ainda que a legislação garanta a mais ampla liberdade de expressão aos parlamentares.
Lira afirmou ainda que “é impossível” atribuir autoria de crimes contra a administração pública a deputados. “Os congressistas não têm ingerência nas ações da administração pública nem detêm poder sobre o mérito administrativo que os habilitem a interferir diretamente nas políticas públicas”, disse.
Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás dos Brasileiros, a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Os deputados aprovaram a maior parte das mudanças sugeridas pelos senadores ao texto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.
O Plenário acompanhou o parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), que manteve como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 kg. O Senado havia proposto a retirada dessa fonte para bancar o programa.
Segundo o relator, os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março deste ano. “Com os recursos será possível atender cerca de 2 milhões de famílias do CadÚnico”, afirmou, estimando o custo para esse subsídio em cerca de R$ 592 milhões, já descontada a compensação da alíquota adicional para as famílias do programa Bolsa Família que não receberem o auxílio para o gás.
Para Zarattini, esse programa é indispensável para o povo brasileiro, buscando “uma solução temporária para esse aumento absurdo do gás provocado pelo governo, que colocou a Petrobras a serviço dos acionistas minoritários”.
Beneficiados
Quanto aos beneficiados, se inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o texto restringe o pagamento às famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Entretanto, permanecem como beneficiárias as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Outra preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família, na forma do regulamento.
Bimestral
Enquanto o texto da Câmara previa que a periodicidade de pagamento não poderia passar de 60 dias, o substitutivo do Senado aprovado já define que ele será bimestral (a cada dois meses).
O valor continua o mesmo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Para pagar o benefício, o Poder Executivo disciplinará a organização, a operacionalização e a governança desse auxílio, utilizando, no que couber, a estrutura do programa Bolsa Família ou de seu substituto, o Auxílio Brasil.
O auxílio será pago por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
Petróleo
Para financiar o auxílio, o governo poderá usar ainda o que arrecadar com dividendos distribuídos pela Petrobras e com o bônus de assinatura devido pelas empresas que vencerem leilões de exploração de petróleo, tanto pelo regime de concessão (Lei 9.478/97) quanto pelo regime de partilha (Lei 12.351/10).
Entretanto, no caso dos bônus obtidos com o regime de partilha, serão excluídos os recursos destinados à Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que gerencia a venda de petróleo que cabe à União nesse regime; e a parcela transferida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Continuam também como fonte de receita a parte obtida na venda de petróleo devido à União a título de excedente da produção por meio dos contratos de partilha e a parte do valor dos royalties da União devidos nesses tipos de contrato.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
O presidente da República embarcará para a Itália na noite desta quinta-feira (28), por volta das 20h. Jair Bolsonaro vai participar da reunião de cúpula do G20, em Roma, e aproveitar a visita ao país para receber o título de Cidadão Honorário de Anguillara Veneta, cidade de origem da família do presidente.
No primeiro compromisso oficial, o presidente, os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Carlos França, de Relações Exteriores, vão participar do fórum do G20, que reúne as principais economias do mundo. O encontro acontece no sábado (30) e domingo (31), na capital italiana.
Líderes globais da cúpula vão tratar de temas como a pandemia e a situação climática. O Brasil deve priorizar assuntos como saúde, tecnologia, produção de energia e meio ambiente, com pautas como reformas dos mercados agrícolas.
Após a participação no evento, Bolsonaro vai para as cidades de Pádova, Pistoia e Anguillara Veneta. A prefeitura dessa última região aprovou, por 9 votos a 4, a concessão do título de Cidadão Honorário ao presidente do Brasil. Bolsonaro retorna ao país em 3 de novembro.
R7
Portal Santo André em Foco
O PT (Partido dos Trabalhadores) gastou quase R$ 500 mil, só em agosto, para transporte do ex-presidente Lula num jatinho de luxo em viagens pelo Nordeste. O dinheiro veio do Fundo Partidário, que, em boa parte, é formado por dinheiro público. Lula, que é presidente de honra do partido, viajou pelo Nordeste para encontros com lideranças políticas e sociais da região.
A informação foi bastante compartilhada nesta quarta-feira (27) em postagens nas redes sociais. As mensagens traziam reportagens sobre o assunto, feitas com base em informação oficial. Como se trata de dinheiro público, os partidos devem prestar contas sobre como gastaram o que receberam do Fundo Partidário. O gasto com jatinho para Lula apareceu na prestação de contas do PT.
Só em agosto, foram gastos R$ 498 mil. Em maio, já tinham sido gastos mais de R$ 84 mil. Esses valores foram pagos pelo aluguel de aeronave da Air Jet Taxi Aéreo LTDA, que tem uma frota com três jatos executivos.
Um deles é adaptado para o transporte médico. Então, o PT pode ter alugado para uso de Lula um Bombardier Chalenger 604, com capacidade para 12 passageiros e autonomia para voos longos, ou um Global Express, com capacidade para 14 passageiros e de "ultralongo alcance". O mais provável é que tenha sido o primeiro, mais "simples".
Imagens do interior do Bombardier Chalenger 604 retiradas do site da Air Táxi Aéreo:
Segundo os dados oficiais da prestação de contas do partido junto ao TSE, esse valor gasto no jatinho representa apenas 1,23% da quantia gasta pelo PT durante este ano. Até o dia 27 de outubro, o partido gastou mais de R$ 67 milhões. Só no primeiro semestre deste ano, o PT recebeu R$ 48,7 milhões do Fundo Partidário.
O advogado e professor de direito constitucional Pedro Horta explica para que se destina o dinheiro do fundo: “É usado para manter o custeio do partido e manter condições igualitárias na disputa eleitoral e pode ser gasto com luz, água, aluguel de sede e viagens para divulgação de propostas e custos de campanhas que não sejam eleitorais”.
Em relação à viagem feita pelo presidente Lula, que passou por seis estados do Nordeste durante duas semanas, Horta reitera que os gastos, aparentemente, entram nessa lógica, portanto, são legais: “Os gastos têm que ter bom senso; no caso do presidente Lula em fazer a viagem, dependendo de quantos municípios percorreu, tem que fazer uma conta de divisão de razoabilidade”.
Procurada pelo Monitor7, a assessoria de imprensa do PT reiterou a legalidade das despesas empenhadas para a viagem de Lula: “As despesas de transporte do presidente de honra do PT são de responsabilidade do partido, que seleciona fornecedores em pesquisa de mercado e utiliza recursos legais, declarados à Justiça Eleitoral conforme as normas estabelecidas pelo TSE”.
No entanto, a nota não explica por que o ex-presidente Lula não utiliza voos comerciais para os principais deslocamentos. O espaço está aberto para manifestação, e a resposta será adicionada à reportagem assim que for enviada ao R7.
R7
Portal Santo André em Foco
Com 3 votos pelo arquivamento, TSE retoma julgamento sobre cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
Outubro 28, 2021O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (28) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa que elegeu Jair Bolsonaro presidente e Hamilton Mourão vice por abuso de poder político e econômico em razão de disparos em massa de mensagens nas eleições 2018.
O julgamento teve início na terça-feira (26). Três ministros votaram pelo arquivamento da ação, por falta de provas, incluindo o relator, Luís Felipe Salomão. Agora, outros quatro ministros apresentam seus votos.
As ações acusam a chapa Bolsonaro-Mourão de realizar disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018. O pedido de cassação dos mandatos foi feito pelos partidos da coligação "O Povo Feliz de Novo" (PT/PCdoB/Pros), derrotada em segundo turno.
As legendas apontaram abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação diante de:
- contratação de empresas especializadas em marketing digital (por empresas apoiadoras de Jair Bolsonaro para disparos via Whatsapp contra o PT e seus candidatos, o que era vedado pela lei;
- uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa;
- uso de robôs para disparos em massa, inclusive com a montagem de uma estrutura piramidal de comunicação;
- compra irregular de cadastros de usuários;
- utilização indevida de perfis falsos para propaganda eleitoral, e doações de pessoas jurídicas.
O relator das ações, ministro e corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, afirmou em seu voto que houve o uso indevido do WhatsApp para atacar adversários, mas argumentou que não há provas de que os disparos em massa foram decisivos para desequilibrar o pleito.
"No que concerne à efetiva participação dos candidatos no ilícito, embora se façam presentes indícios de ciência pelo primeiro representado, hoje presidente da República, entendo que a falta de elementos mínimos quanto ao teor dos disparos em massa e à sua repercussão comprometem sobremaneira a análise desse fator”, disse Salomão.
O relator propôs também que o plenário fixe uma tese estabelecendo que o uso de aplicativos de mensagens instantâneas “para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.
Também votaram pelo arquivamento os ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos.
Em fevereiro, o TSE arquivou duas ações semelhantes contra a chapa apresentada pelo PDT. Por 6 a 1, o plenário entendeu que não houve prova dos disparos em massa nas eleições 2018.
Ministério Público
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu nesta terça-feira (26) a rejeição das ações. Segundo ele, não foram apresentadas provas robustas para justificar a cassação da chapa.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumenta que não é possível detectar o número de eleitores eventualmente atingidos pelos disparos em massa, nem a repercussão deles entre o eleitorado a ponto de provocar o desequilíbrio do pleito de 2018.
Em parecer divulgado no último dia 14, o MPE já tinha se posicionado sobre as ações. Na manifestação, o vice-procurador-Geral Eleitoral afirmou que os elementos reunidos não apontam "desequilíbrio" nas eleições a ponto de justificar a cassação da chapa.
Gonet Branco também informou que descartou as provas reunidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois inquéritos sobre aliados e familiares do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação do procurador, o material não tem conexão com o caso. As provas estavam no inquérito das fake news e na investigação sobre atos antidemocráticos — que apontam para a existência de uma suposta milícia digital que teria atuado contra as instituições e a democracia.
Defesas
O advogado do PT, Eugênio Aragão, defendeu nesta terça-feira (26) que as provas reunidas ao longo do processo justificam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. Segundo Aragão, a campanha de Bolsonaro foi “sustentada por uma engenhosa máquina de disseminação de mentiras”.
Por outro lado, a advogada do presidente, Karina Kufa, afirmou que não há qualquer prova de irregularidades na campanha, nem de disparos em massas que tenham favorecido Bolsonaro.
Kufa disse ainda que “os eleitores são seres humanos racionais capazes de avaliar o que estão vendo e lendo”. A advogada afirmou também que “estão querendo criminalizar a campanha mais barata e orgânica da história”.
A advogado do vice-presidente Hamilton Mourão, Karina Fidelis, pediu a rejeição das ações “levando em consideração que não houve qualquer comprovação de abuso de poder econômico e de meios de comunicação”.
g1
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Bolsonaro vai ao Supremo contra ação da CPI para bani-lo de redes sociais por associar vacinas e Aids
Outubro 28, 2021O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (27) contra decisões tomadas pela CPI da Covid em razão de ele ter divulgado a informação falsa de que a vacina contra a Covid aumenta o risco de infecção pelo vírus da Aids — o relator da ação será o ministro Alexandre de Moraes.
Antes de concluir os trabalhos, a CPI aprovou requerimento no qual pede ao Supremo a quebra do sigilo telemático, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação pela declaração falsa (vídeo abaixo). A comissão também quer que o ministro Alexandre de Moraes inclua a declaração de Bolsonaro sobre vacinas e Aids no inquérito das fake news, no qual o presidente já é investigado.
Na "live" semanal da última quinta-feira (21) por uma rede social, o presidente disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids.
A afirmação é falsa. Não há relatório britânico que faça essa associação nem relação entre vacinas e desenvolvimento de Aids. Em razão da declaração, Facebook, Instagram e YouTube removeram a "live" do presidente.
No pedido ao STF, a Advocacia-Geral da União afirma que Bolsonaro não pode ser alvo de uma CPI e que o requerimento extrapola as competências da comissão.
"É importante destacar que o impetrante [Bolsonaro] não participou da comissão sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o Presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for", diz o texto da AGU ao Supremo.
Segundo a Advocacia-Geral, a CPI inverteu "de forma integral" a garantia dos direitos de Bolsonaro e "determinou a adoção de várias providências em seu desfavor, dentre elas destaca-se a quebra de sigilos dos seus dados telemáticos, quando, repita-se, sequer pode o Presidente da República ser investigado no âmbito da CPI".
Ministro pede parecer à PGR
Relator do pedido da CPI, o ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre os pedidos feitos pela CPI.
Na ação, os senadores pedem que seja dado o prazo de 15 dias para a PGR instaurar investigação. De acordo com o pedido, se a PGR não cumprir o prazo, a CPI reivindica ao STF, com base no artigo 103 da Constituição, que autorize entidades como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e até governadores, a assumir a prerrogativa de pedir a abertura de inquérito e propor ações penais contra Bolsonaro na Justiça.
Segundo o documento da CPI, Bolsonaro foi autor nos últimos 18 meses "de declarações que minimizaram a pandemia, que promoveram tratamentos sem comprovação científica e que repudiaram as vacinas, validando, na mais alta esfera política e midiática, a desinformação circulada nos perfis oficiais de instituições federais”.
Para os senadores, “é urgente a adoção de reação enérgica para garantia dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição, em especial o direito à vida e o direito à informação, ora vergastados (açoitados) pelo próprio presidente da República, com utilização de recursos materiais e imateriais de poder que deveriam estar a serviço da sociedade e de suas instituições”.
g1
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou sua postura de defesa "da pacificação, da moderação e do diálogo com todos os personagens da política" durante entrevista após sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD), nesta quarta-feira (27). Ele fez a afirmação ao defender o Senado das críticas do presidente Jair Bolsonaro — que afirmou ter dificuldades para aprovar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, também conhecida como PEC dos Precatórios.
Essa PEC prevê o parcelamento do pagamento de parte dos precatórios, que são dívidas do governo resultantes de decisões judiciais. A proposta ainda não chegou ao Senado, pois antes precisa ser votada e aprovada na Câmara dos Deputados, o que não havia acontecido até a tarde desta quarta-feira.
Pacheco afirmou que tem "excelente diálogo" e "profundo respeito" pelo presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira. E ressaltou que cada Casa legislativa tem seu próprio tempo de reflexão sobre as propostas em tramitação.
— Com todo o respeito, a Câmara dos Deputados também tem o seu tempo de aprovação. Há projetos que já aprovamos no Senado, que agora estão na Câmara, e não há da minha parte nenhuma cobrança, porque a Câmara tem o seu tempo. Nós temos que respeitar esse tempo do processo legislativo, que às vezes é um tempo que milita em favor da sociedade. É o tempo da reflexão, da ponderação, das melhorias, dos acréscimos, das supressões e das modificações.
O presidente do Senado acrescentou que as críticas não vão alterar sua busca pelo consenso:
— Sempre respeitei críticas. Obviamente, críticas que possam ser explicadas, ou que sejam injustas, serão por mim esclarecidas ou até rebatidas. Mas eu pretendo manter a minha postura de pacificação, de moderação, mantendo diálogo absoluto com todos os personagens da política, inclusive com o Palácio do Planalto.
Além disso, Pacheco condenou as tentativas de antecipar o debate eleitoral que possam atrapalhar a discussão dos problemas mais urgentes para o país.
— Vamos ter essa sabedoria de separar as coisas. A questão político-partidária de 2022 não pode interferir nas boas relações que temos de manter neste momento. O que as pessoas esperam de nós são soluções, e não há solução no Brasil que não seja a partir de uma convergência do Poder Executivo e do Poder Legislativo, que fazem as leis, executam as leis e promovem as políticas públicas.
Agência Senado
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A Paraíba tem 445.272 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta quarta-feira (27). O número de mortes confirmadas por Covid-19 subiu para 9.403 no estado desde o início da pandemia. São 260 novos casos e quatro mortes na última atualização. Todos os 223 municípios paraibanos registraram casos da doença e 222 cidades notificaram mortes.
Das quatro mortes desta nova atualização, três aconteceram nas últimas 24 horas. As vítimas eram três homens e uma mulher.
As mortes aconteceram nos municípios de Barra de São Miguel (1), Bayeux (1), Campina Grande (1) e Picuí (1).
A ocupação total de leitos de UTI na Paraíba é de 23%. Em João Pessoa, o percentual é de 29%. Em Campina Grande, 16% dos leitos estão ocupados. Já a ocupação no Sertão é de 33%.
Foi registrado no sistema de informação SI-PNI, a aplicação de a aplicação de 4.876.318 doses. Até o momento, 2.924.007 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 1.844.494 completaram os esquemas vacinais. Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 5.493 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 102.324 doses de reforço na população com idade a partir de 60 anos.
Boletim do coronavírus na Paraíba
- 445.272 casos
- 9.403 mortes
- 223 cidades com casos confirmados
- 222 cidades com mortes registradas
Casos e mortes confirmadas de Covid-19 na Paraíba
| Cidades | Casos | Mortes |
| João Pessoa | 106970 | 2932 |
| Campina Grande | 45999 | 1154 |
| Patos | 14055 | 265 |
| Cajazeiras | 10356 | 165 |
| Guarabira | 10098 | 149 |
| Cabedelo | 9775 | 202 |
| Santa Rita | 9588 | 334 |
| Bayeux | 8664 | 254 |
| Sousa | 7451 | 149 |
| São Bento | 5938 | 71 |
| Pombal | 5912 | 84 |
| Esperança | 5574 | 86 |
| Mamanguape | 5032 | 83 |
| Catolé do Rocha | 4801 | 60 |
| Monteiro | 4778 | 70 |
| Solânea | 4341 | 51 |
| Queimadas | 4336 | 90 |
| Alagoa Grande | 4165 | 72 |
| Sapé | 3832 | 115 |
| Itabaiana | 3227 | 84 |
| Ingá | 3107 | 44 |
| Itaporanga | 3080 | 30 |
| Lagoa Seca | 3021 | 50 |
| Conde | 2959 | 44 |
| Sumé | 2785 | 43 |
| Rio Tinto | 2707 | 56 |
| Pedras de Fogo | 2657 | 56 |
| Santa Luzia | 2528 | 28 |
| Itapororoca | 2517 | 35 |
| Alhandra | 2476 | 39 |
| Mari | 2459 | 47 |
| Belém | 2434 | 45 |
| Boqueirão | 2344 | 44 |
| Piancó | 2251 | 32 |
| Picuí | 2246 | 42 |
| Caaporã | 2178 | 37 |
| Princesa Isabel | 2159 | 53 |
| São José de Piranhas | 2129 | 44 |
| Alagoinha | 2093 | 25 |
| Areia | 2069 | 34 |
| Aroeiras | 2025 | 16 |
| Brejo do Cruz | 1965 | 24 |
| Cuité | 1841 | 22 |
| Coremas | 1801 | 41 |
| Alagoa Nova | 1792 | 33 |
| Araçagi | 1748 | 25 |
| Barra de Santa Rosa | 1724 | 13 |
| Pitimbu | 1704 | 22 |
| Bananeiras | 1586 | 27 |
| Pocinhos | 1500 | 24 |
| Juripiranga | 1461 | 31 |
| São João do Rio do Peixe | 1449 | 35 |
| Remígio | 1436 | 28 |
| Massaranduba | 1358 | 27 |
| Paulista | 1347 | 11 |
| Baía da Traição | 1329 | 12 |
| Pilar | 1326 | 30 |
| Soledade | 1298 | 15 |
| São Sebastião de Lagoa de Roça | 1284 | 22 |
| Cacimba de Dentro | 1243 | 35 |
| Lucena | 1223 | 19 |
| Cruz do Espírito Santo | 1181 | 28 |
| Jacaraú | 1180 | 31 |
| Mogeiro | 1164 | 18 |
| Água Branca | 1141 | 14 |
| Triunfo | 1119 | 21 |
| Juazeirinho | 1083 | 16 |
| Teixeira | 1068 | 38 |
| Casserengue | 1062 | 22 |
| Arara | 1047 | 29 |
| Lagoa de Dentro | 1045 | 10 |
| Serra Branca | 1038 | 35 |
| São José da Lagoa Tapada | 1034 | 8 |
| Itatuba | 1032 | 21 |
| Livramento | 1027 | 6 |
| Aparecida | 1020 | 14 |
| Nova Floresta | 1013 | 17 |
| Mulungu | 1012 | 20 |
| Tavares | 1006 | 19 |
| Juarez Távora | 986 | 12 |
| Cuitegi | 971 | 25 |
| Gurinhém | 966 | 18 |
| Cachoeira dos Índios | 947 | 17 |
| Salgado de São Félix | 943 | 13 |
| Taperoá | 928 | 18 |
| São Mamede | 920 | 32 |
| Riacho dos Cavalos | 901 | 17 |
| Marcação | 898 | 10 |
| Conceição | 890 | 29 |
| Puxinanã | 886 | 8 |
| Fagundes | 883 | 22 |
| Gado Bravo | 875 | 11 |
| Boa Vista | 863 | 16 |
| Uiraúna | 859 | 29 |
| Junco do Seridó | 830 | 12 |
| Caiçara | 830 | 14 |
| Pirpirituba | 828 | 17 |
| Juru | 814 | 15 |
| Diamante | 795 | 11 |
| Boa Ventura | 769 | 12 |
| Brejo dos Santos | 756 | 8 |
| Serra Redonda | 749 | 11 |
| Ibiara | 742 | 5 |
| Jericó | 724 | 15 |
| Araruna | 719 | 17 |
| Pilõezinhos | 717 | 13 |
| Baraúna | 716 | 9 |
| Barra de Santana | 711 | 8 |
| Desterro | 706 | 12 |
| São José do Sabugi | 700 | 8 |
| Barra de São Miguel | 693 | 8 |
| Sertãozinho | 692 | 7 |
| Alcantil | 690 | 8 |
| Dona Inês | 668 | 19 |
| Santa Helena | 658 | 13 |
| Serraria | 649 | 11 |
| Nova Palmeira | 635 | 5 |
| Caldas Brandão | 618 | 10 |
| Condado | 615 | 10 |
| Cubati | 614 | 15 |
| São Vicente do Seridó | 590 | 3 |
| São Miguel de Taipu | 578 | 11 |
| Monte Horebe | 565 | 7 |
| Serra da Raiz | 564 | 5 |
| Bonito de Santa Fé | 563 | 14 |
| Sobrado | 562 | 9 |
| São José dos Ramos | 553 | 7 |
| Belém do Brejo do Cruz | 552 | 6 |
| Umbuzeiro | 547 | 14 |
| Manaíra | 546 | 6 |
| Duas Estradas | 546 | 17 |
| Nazarezinho | 543 | 18 |
| Maturéia | 542 | 12 |
| Aguiar | 541 | 5 |
| Curral de Cima | 533 | 4 |
| Mataraca | 519 | 15 |
| Caturité | 511 | 9 |
| Bom Sucesso | 510 | 4 |
| Riachão do Bacamarte | 503 | 0 |
| Damião | 494 | 4 |
| São José de Espinharas | 487 | 6 |
| Santa Cecília | 485 | 4 |
| Lastro | 484 | 4 |
| Santa Cruz | 483 | 8 |
| São Bentinho | 481 | 6 |
| Santana dos Garrotes | 468 | 10 |
| Cabaceiras | 466 | 4 |
| Camalaú | 464 | 7 |
| Curral Velho | 462 | 1 |
| Malta | 458 | 12 |
| Igaracy | 458 | 7 |
| Tacima | 456 | 10 |
| Nova Olinda | 445 | 9 |
| Carrapateira | 441 | 6 |
| São João do Cariri | 441 | 4 |
| Pedra Branca | 438 | 6 |
| Assunção | 423 | 5 |
| Santana de Mangueira | 418 | 5 |
| Santo André | 418 | 3 |
| Olho d'Água | 414 | 9 |
| Areial | 399 | 12 |
| São José de Caiana | 399 | 10 |
| Logradouro | 392 | 10 |
| Borborema | 391 | 14 |
| Olivedos | 382 | 5 |
| Marizópolis | 381 | 13 |
| Imaculada | 376 | 11 |
| Natuba | 365 | 7 |
| Pedro Régis | 360 | 7 |
| Pedra Lavrada | 360 | 1 |
| Ouro Velho | 359 | 2 |
| Prata | 354 | 5 |
| Frei Martinho | 342 | 7 |
| São Domingos | 342 | 2 |
| Montadas | 336 | 8 |
| Catingueira | 335 | 11 |
| Cuité de Mamanguape | 329 | 16 |
| Poço de José de Moura | 321 | 4 |
| Bernardino Batista | 309 | 1 |
| Algodão de Jandaíra | 308 | 1 |
| Emas | 299 | 5 |
| Sossêgo | 295 | 3 |
| Vieirópolis | 294 | 5 |
| Matinhas | 290 | 8 |
| Caraúbas | 287 | 6 |
| Riachão do Poço | 287 | 6 |
| Congo | 285 | 14 |
| Santa Teresinha | 273 | 13 |
| Cacimbas | 268 | 8 |
| Mãe d'Água | 266 | 8 |
| São João do Tigre | 264 | 6 |
| São Sebastião do Umbuzeiro | 262 | 5 |
| Parari | 260 | 2 |
| Pilões | 255 | 9 |
| Poço Dantas | 252 | 4 |
| Capim | 238 | 10 |
| São José de Princesa | 234 | 1 |
| Serra Grande | 228 | 6 |
| Areia de Baraúnas | 223 | 7 |
| Gurjão | 221 | 7 |
| Cajazeirinhas | 212 | 1 |
| Riachão | 211 | 5 |
| São Francisco | 207 | 4 |
| São Domingos do Cariri | 197 | 5 |
| Bom Jesus | 193 | 3 |
| Vista Serrana | 192 | 6 |
| Mato Grosso | 191 | 1 |
| São José do Brejo do Cruz | 186 | 1 |
| Salgadinho | 184 | 2 |
| Riacho de Santo Antônio | 181 | 6 |
| Lagoa | 180 | 3 |
| Amparo | 178 | 4 |
| Tenório | 165 | 2 |
| Passagem | 155 | 2 |
| Zabelê | 147 | 1 |
| São José do Bonfim | 139 | 6 |
| São José dos Cordeiros | 137 | 6 |
| Santa Inês | 134 | 8 |
| Várzea | 131 | 1 |
| Joca Claudino | 125 | 3 |
| Quixabá | 112 | 2 |
| Coxixola | 109 | 4 |
| Cacimba de Areia | 76 | 4 |
| Total | 445.272 | 9.403 |
g1 PB
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O presidente da comissão especial de licitação do 5G e superintendente de competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Abraão Balbino e Silva, afirmou nesta quarta-feira (27) que o leilão do 5G deve durar dois dias.
Com isso, o leilão, marcado para começar em 4 de novembro, deve ser concluído apenas no dia 5.
A previsão se deve ao número alto de propostas recebidas pela agência nesta quarta de empresas interessadas em participar do leilão. Foram 15 propostas no total, número máximo previsto pela Anatel.
O edital do leilão já prevê a possibilidade de extensão da sessão em caso de necessidade. De acordo com Balbino e Silva, "certamente" o leilão vai se estender até 5 de novembro.
Das 15 propostas apresentadas, cinco são de operadoras que já atual no Brasil, entre elas TIM, Claro e Vivo. Outras dez são de empresas que podem se tornar novas empresas de telefonia no país.
Entretanto, ainda não há garantia de que todas as 15 empresas participação do leilão. Isso porque a Anatel ainda analisará a documentação e as garantias entregues por esses grupos, que podem ser desclassificados em caso de descumprimento das exigências previstas no edital.
As empresas vão disputar lotes nacionais e regionais do leilão, que oferecerá quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz. Essas faixas funcionam como "avenidas" no ar para transmissão de dados. É por meio das faixas que o serviço de internet de quinta geração será prestado.
Além de as faixas de frequência terem sido divididas em lotes nacionais e regionais, alguns lotes preveem uma segunda rodada de ofertas, caso a primeira rodada não receba propostas. Esse é mais um fator que deve contribuir para alongar a sessão.
É esperado, ainda, discursos políticos no primeiro dia do leilão, incluindo do ministro das Comunicações, Fábio Faria.
O leilão começa às 10h do dia 4 de novembro, quando serão abertas as propostas apresentadas pelas empresas nesta quarta.
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