Um homem armado com uma faca e parcialmente nu ameaçou pessoas nas ruas de Oslo, capital da Noruega, e foi morto a tiros pela polícia nesta terça-feira (9). Um agente ficou levemente ferido.
Autoridades disseram que não parece ter sido um ato terrorista.
"Não descartamos qualquer motivação, mas, neste momento, não há informações que indiquem um ataque terrorista", afirmou o chefe da polícia, Egil Jørgen Brekke. "Parece ser um ato individual, de modo que não há razão para temer pela segurança".
Tentativa de atropelar o agressor
O agressor estava nu da cintura para cima e corria atrás de outra pessoa empunhando uma faca pouco antes das 9h (horário local), quando a polícia foi chamada. Um agente tentou parar o homem atropelando-o, mas bateu a viatura em um prédio, entre uma floricultura e um café.
O agressor conseguiu abrir a porta do carro, e vários tiros foram disparados. Ainda não está claro se foram os policiais no carro que abriram fogo.
"A polícia tentou atropelá-lo enquanto ele tentava esfaquear alguém. Ele então começou a atacar ativamente a polícia com uma faca e houve tiros", relatou o chefe da operação, Tore Solberg, em uma coletiva de imprensa transmitida pela televisão pública NRK.
Tratamento psiquiátrico
O agressor foi levado a um hospital próximo e morreu devido aos ferimentos.
Segundo o jornal "Verdens Gang", o homem morto é um cidadão russo que tem cerca de 30 anos e foi condenado em dezembro de 2020 a receber tratamento psiquiátrico após um ataque com faca feito um ano antes também em Oslo.
Ataque com arco e flecha
No mês passado, um homem armado com um arco e flecha e uma faca matou cinco pessoas em Kongsberg, uma pequena cidade a sudoeste de Oslo.
Associated Press
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A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta terça-feira (9), após um debate de várias horas, a abertura do impeachment do presidente Sebastián Piñera por seu vínculo com a venda de uma empresa mineradora, a Dominga, nas Ilhas Virgens, um paraíso fiscal. O caso foi revelado no conjunto de reportagens chamado de Pandora Papers.
Os parlamentares conseguiram reunir os 78 votos necessários para que a acusação avance ao Senado.
O impeachment precisa de maioria simples para ser aprovado na Câmara, mas no Senado são necessários dois terços votos.
Depois de ser formalmente notificado da decisão na Câmara, o Senado terá um prazo de até seis dias para agendar a votação.
Se a acusação for aprovada nas duas casas, o presidente será retirado do cargo e ficará impossibilitado de exercer funções públicas por cinco anos.
O pedido de impeachment foi feito pela oposição em 13 de outubro. Na sexta-feira (5), os cinco deputados integrantes de uma comissão revisora votaram por rejeitar a acusação.
A acusação
Documentos revelados pelos Pandora Papers indicam que Piñera pode ter cometido irregularidades ao vender uma empresa de mineração.
A acusação envolve a venda da mina de Dominga, da família do presidente chileno para o empresário Carlos Alberto Délano, e uma transação nas Ilhas Virgens Britânicas (um paraíso fiscal).
O negócio ocorreu em 2010, quando Piñera estava em seu primeiro mandato como presidente.
O Ministério Público do Chile abriu uma investigação para apurar se houve pagamento de propina e violações tributárias na transação.
Uma pesquisa de opinião revelou que 67% dos chilenos concordam com a acusação contra Piñera.
France Presse
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O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse hoje (9) que o governo quer recuperar e aumentar o número de ações presenciais e híbridas para promoção do agronegócio brasileiro no exterior.
Com a perspectiva de melhora das condições sanitárias da pandemia de covid-19, segundo ele, será possível ampliar a participação de pequenas e médias empresas em feiras internacionais no ano que vem.
“Em muitas embaixadas e consulados, queremos reforçar o modelo híbrido de encontros, com sessões de exposição e degustação de produtos seguidas de participação virtual de empresários brasileiros atuantes no setor”, explicou. “Creio que nossa meta tem que ser intensificar a prospecção de oportunidades e desafios em segmentos específicos. Essa prospecção auxiliada por estudos de mercado”, disse.
França participou, nesta terça-feira, da abertura da terceira edição do curso O Brasil no Agronegócio Global, realizado pelo Insper em uma parceria com a Fundação Alexandre Gusmão, vinculada ao Itamaraty. A capacitação é oferecida a diplomatas do Itamaraty, funcionários da Apex-Brasil, servidores do Ministério da Agricultura (Mapa) e instituições vinculados e servidores do Ministério da Economia.
De acordo com França, será importante a atuação desses servidores na concepção de iniciativas de inteligência e promoção comercial do setor no exterior.
“Essa é uma busca que temos feito no Itamaraty, fortalecer as sinergias entre a política comercial que elaboramos no Brasil e a promoção comercial que é conduzida no exterior, ao mesmo tempo em que estendemos a atuação do Itamaraty a temas do setor agrícola, como por exemplo, a reputação do agronegócio brasileiro e a projeção, no exterior, dos compromissos da produção agropecuária em consonância com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável”, disse o ministro.
Segundo ele, a intensificação da atuação conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura resultou na abertura de 167 novos mercados no exterior a produtos brasileiros, desde 2019. A meta é superar a marca de 200 mercados abertos antes do final deste ano.
Para isso, de acordo com França, desde o ano passado o Itamaraty criou setores agrícolas com funcionários exclusivos para a promoção dos interesses do agronegócio brasileiro em 46 embaixadas e consulados. Esses setores dedicados se somam aos 120 setores de promoção comercial já existentes nas principais cidades do mundo.
De janeiro a julho deste ano, segundo o ministro, as exportações da agropecuária superaram US$ 70 bilhões, o maior valor da série histórica para o período. Apenas em agosto de 2021, foram US$ 10,9 bilhões, acima do recorde registrado em agosto de 2013, de US$ 10,1 bilhões.
Capacitação
O objetivo do curso é apresentar uma visão ampla dos principais desafios que envolvem o agronegócio brasileiro em um contexto de transformações e novas exigências globais. Foram selecionados 45 participantes: 22 do Itamaraty, 19 do Mapa, 2 do Ministério da Economia e 2 da Apex Brasil.
Entre os desafios abordados, o ministro Carlos França destacou a dinâmica de inserção internacional do agronegócio, as “barreiras ilegítimas” ao comércio sob a forma de restrições técnicas, as estratégias de agregação de valor nas cadeias do agronegócio, a identificação das grandes macrorregiões do agro mundial, o tratamento de questões sanitárias, a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, os riscos que existem de imagem e reputação e, por fim, a urgência de uma boa comunicação do agro no exterior.
Agência Brasil
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O governo vai arrecadar R$ 4,977 bilhões com o leilão do 5G, a nova geração de internet móvel, informou nesta terça-feira (9) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O leilão aconteceu na semana passada e, ao todo, movimentou R$ 47,2 bilhões.
Esses R$ 4,977 bilhões vão para o caixa do Tesouro Nacional. O restante (R$ 42,3 bilhões) corresponde ao total que deverá ser investido pelas empresas vencedoras no leilão para cumprir obrigações previstas no edital do leilão.
O cálculo da parte que será transferida ao Tesouro foi concluído nesta terça pelos técnicos da Anatel. O prazo foi necessário devido ao ágio registrado em alguns dos lotes leiloados, ou seja, ao valor pago por algumas empresas acima do mínimo exigido no edital.
Esses R$ 4,977 bilhões, portanto, incluem R$ 2,387 bilhões de preço mínimo pago pelas operadoras para arrematarem as faixas de frequência do 5G mais R$ 2,590 bilhões de ágio não convertido em compromissos adicionais de investimento.
Segundo a Anatel, os valores movimentados consideram a desistência da Fly Link. A provedora de internet fixa de Uberlândia (MG) arrematou um bloco regional da faixa de 26 gigahertz (GHz), mas na segunda-feira (8) anunciou a desistência do lance.
Com isso, o lote foi declarado deserto (sem interessados). A Fly Link será multada e as garantias oferecidas para participar do leilão serão executadas.
Obrigações adicionais
Além das obrigações já previstas no edital, as vencedoras do leilão terão os seguintes compromissos adicionais de investimento:
Esses compromissos adicionais foram estabelecidos porque o leilão teve ágio. Durante a sessão desta terça, as operadoras estão escolhendo as localidades das obrigações adicionais.
g1
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O Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido ajustado de R$ 5,1 bilhões no terceiro trimestre deste ano, um aumento de 47,6% em comparação com o mesmo período de 2020 e de 2% em relação ao segundo trimestre de 2021. No acumulado do ano, o valor chega a R$ 15,1 bilhões, crescimento de 48,1%. O retorno sobre o patrimônio líquido ajustado (RSPL) encerrou o trimestre em 14,3% e, na visão acumulada, em 15%.
“Esse bom desempenho é explicado por menores despesas com provisões de crédito, maiores receitas, com crescimento da margem financeira bruta e das rendas com prestação de serviços, e sólido controle das despesas administrativas”, informou comunicado do banco. O Índice de Basileia atingiu 19,34%, sendo 13,17% de capital principal. O índice serve para avaliar a saúde financeira das instituições. Quanto maior o Índice de Basileia, menor é o risco. A recomendação internacional é um mínimo de 8%, mas no Brasil a exigência é maior, com mínimo de 11%, e para bancos cooperados é de 13%.
O banco também revisou suas projeções corporativas. A previsão do lucro líquido ajustado para 2021, que era de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões, passou para R$ 19 bilhões a R$ 21 bilhões.
Carteira de crédito
A carteira de crédito ampliada alcançou R$ 814,2 bilhões em setembro, aumento de 6,2% na comparação com junho de 2021, mês que encerra o trimestre anterior, e 11,4% frente ao mesmo período do ano anterior. A carteira apresentou crescimento em todos os segmentos, na comparação interanual, com destaque para as operações com o agronegócio (18,5%), micro, pequenas e médias empresas (24,6%) e pessoas físicas (14,2%).
“O agronegócio foi o principal vetor de crescimento da carteira no trimestre. Além da elevada demanda, o forte desempenho é resultado do histórico protagonismo que o BB tem com todos os níveis da cadeia do agro, com atendimento especializado, profissionais dedicados, conhecimento e relacionamento técnicos e capilaridade nacional”, destacou o banco.
Essa carteira cresceu 9,7% na comparação com junho, com destaque para o custeio agropecuário (10,9%), para as linhas de investimento e comercialização agropecuária, (14,2% e 23,2%, respectivamente) e industrialização (270,2%). Os títulos do agronegócio também tiveram performance positiva, ressaltando-se o certificado de direitos creditórios do agronegócio (159,5%).
A carteira pessoa física ampliada cresceu 5,7% em relação a junho e 14,2% frente a setembro de 20, destacando-se a performance positiva nas linhas de crédito consignado (16,4%), alcançando R$ 104,6 bilhões, empréstimo pessoal (40,1%) e cartão de crédito (41,3%) na comparação anual. “Resultado da estratégia de alteração do mix para linhas mais rentáveis”, disse o BB.
Na pessoa jurídica houve crescimento de 4,3% comparado a junho. Destaque para o crescimento da carteira micro, pequenas e médias empresas (10%), influenciada pelos desembolsos de R$ 8,1 bilhões nas linhas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Segundo o banco, a carteira de grandes empresas foi impactada por liquidações e o direcionamento para alternativas no mercado de capitais, com crescimento nas operações com empresas com faturamento entre R$ 200 milhões e R$ 800 milhões, “contribuindo positivamente para o mix da carteira”.
O índice de inadimplência acima de 90 dias da carteira total ficou em 1,82%, inferior ao patamar do Sistema Financeiro Nacional, com índice de cobertura de 323,3%.
Em setembro de 2021, a carteira de negócios sustentáveis atingiu um saldo de R$ 282,1 bilhões, expansão de 18,9% em 12 meses, destacando-se as boas práticas socioambientais (16,3%) e agricultura de baixo carbono (65,4%). “A sustentabilidade permeia a estratégia do Banco do Brasil e nesse trimestre, a recém-lançada LCA [Letras de Crédito do Agronegócio] Verde alcançou o volume de R$ 158,4 milhões captados”, informou o banco.
Receitas e despesas
As receitas de prestação de serviços totalizaram R$ 7,4 bilhões no trimestre de julho a setembro, crescimento de 2,2% em relação ao mesmo período de 2020 e de 3,2% na comparação com o trimestre anterior.
De acordo com o Banco do Brasil, o crescimento em relação ao trimestre anterior foi influenciado, principalmente, pelo desempenho positivo anual nas linhas de seguros, previdência e capitalização (6%), de consórcios (11,7%) e de administração de fundos (9,9%). No acumulado de nove meses, o crescimento foi de 1%, dentro do intervalo das projeções corporativas.
As despesas administrativas somaram R$ 7,9 bilhões no terceiro trimestre, acréscimo de 0,7% em relação ao trimestre anterior, influenciadas principalmente pelo aumento das despesas de pessoal, devido ao reajuste salarial de 10,97% a partir de setembro de 2021, concedido aos bancários no Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022 para toda a categoria. Na comparação em nove meses, as despesas ficaram estáveis, aumento de 0,2%, mantendo-se dentro do intervalo das projeções corporativas 2021.
“O índice de eficiência acumulado em 12 meses atingiu 35,9% no trimestre, reflexo do controle de custos e aumento das receitas no período”, finalizou o BB.
Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de ontem (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.
No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três:
- Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa - contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante - diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária - se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.
“Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”, destacou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência. “Como parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, explicou.
Na semana passada, o governo já havia reajustado os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Bolsa Família, que foram levados em conta para o pagamento do Auxílio Brasil. Houve um aumento de 17,84% no tíquete médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais.
As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
Os benefícios básicos foram incorporados ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios.
O texto-base PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara na semana passada e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para hoje. O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado. O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.
Outros benefícios
Além dos benefícios básicos, o programa terá o Benefício Compensatório de Transição que será pago, um por família, para aquelas beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em razão do enquadramento na nova estrutura de benefícios do Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Outras políticas públicas de inserção econômica também são parte do novo programa, “possibilitando às famílias aumentar o valor do benefício básico e trilhar caminhos de emancipação”:
- Auxílio Esporte Escolar: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. É destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários.
- Auxílio Criança Cidadã: no valor de R$ 200, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Ele é direcionado ao responsável por família com crianças até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago em parcelas mensais de R$ 200, por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal, para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Esse benefício também é limitado a um por pessoa e por família.
Agência Brasil
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O caixa da União tem se beneficiado fortemente da alta do preço da gasolina, do diesel, do etanol e do botijão de gás: o aumento dos preços dos combustíveis 'engorda' os cofres do governo federal, que devem arrecadar ao menos R$ 70,1 bilhões até o fim deste ano com os recursos vindos do setor.
O cálculo foi realizado pelo sócio fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.
"O governo está numa posição muito confortável. Nunca arrecadou tanto na área de óleo e gás como hoje em dia", afirma Pires.
O governo ganha em três frentes: via arrecadação, dividendos e royalties. Veja em detalhes:
Em todo o ano de 2020, a União recebeu R$ 36,2 bilhões com arrecadação de PIS e Cofins de combustíveis, dividendos da Petrobras e participação especial e royalties.
Escalada de preços
Neste ano, o Brasil lida com uma escalada de preços dos combustíveis.
Nas bombas do país, o preço médio do litro da gasolina chega a R$ 6,710, o do diesel está em R$ 5,339, e o do etanol é de R$ 5,294, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O gás de cozinha também está em alta. O botijão de 13 quilos custa R$ 102,48 - o Congresso também aprovou um projeto que cria um auxílio gás para famílias de baixa renda, mas a proposta ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A alta do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha pode ser explicada, sobretudo, pelo aumento da cotação do petróleo no mercado internacional e pela desvalorização do real em relação ao dólar.
Hoje, a cotação do barril do petróleo supera os US$ 80 no mercado internacional, e o dólar está acima de R$ 5,50.
Esse cenário tem levado a Petrobras a promover sucessivos aumentos no preço dos combustíveis vendidos para as refinarias – e esses reajustes acabam sendo repassados por toda a cadeia, até chegar ao consumidor. O último deles foi anunciado no fim de outubro: o litro da gasolina teve alta de 7,04%, e o do diesel subiu 9,15%.
"É um momento de tempestade perfeita, com petróleo muito caro e o câmbio muito elevado", destaca Pires.
O reforço ao caixa da União fica evidente quando se olha o Projeto de Lei Orçamentária de 2021. Na época, o governo estimava que o barril de petróleo teria um preço médio de US$ 44,49, praticamente metade do valor atual, e que a cotação do dólar encerraria o ano em R$ 5,11.
"O governo (federal) e os estados estão ganhando mais com os preços altos", afirma David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP. "E há um ponto interessante: a gente não percebe uma redução drástica de consumo mesmo com os preços elevados."
No caso do etanol, a alta dos preços se deve a questões climáticas, como seca e geada, que vêm impactando a safra de cana-de-açúcar, a matéria-prima do combustível.
União versus estados
A disparada dos valores nas bombas abriu mais uma crise entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores. Bolsonaro passou a cobrar publicamente que os estados reduzissem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que, dessa forma, os preços da gasolina e do diesel recuassem.
O ICMS é o principal imposto arrecadatório dos estados e tem um peso grande na formação de preço dos combustíveis . Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o congelamento por 90 dias do chamado "preço médio ponderado ao consumidor final". A medida, no entanto deve ter pouco efeito no preço pago nas bombas.
"Não vai acontecer nada demais (com o preço). Os estados já tiveram uma arrecadação extra bastante importante, assim como o governo federal e a Petrobras também tiveram", afirma Zylbersztajn. "Todo mundo que vive do mercado de petróleo ganhou dinheiro."
A União também já alterou a tributação sobre o diesel e o gás de cozinha como forma de reduzir o valor aos consumidores, mas a medida foi inócua.
O governo Bolsonaro editou, em março, um decreto no qual zerou as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre óleo diesel e gás de cozinha. A redução valeu nos meses de março e abril, para o diesel, e segue em vigor no caso do botijão.
"Meses atrás, o presidente Bolsonaro determinou que não se recolhesse PIS e Cofins. E a queda no preço foi quase nenhuma porque a Petrobras continuou aumentando o preço do diesel", pondera Pires.
O que pode ser feito?
Os analistas dizem que são necessárias medidas estruturais para resolver a disparada do preço dos combustíveis.
Fundo de estabilização
Na avaliação de Pires, o governo deveria criar um fundo de estabilização para evitar repasses de preço ao consumidor nos momentos de forte alta da cotação do petróleo.
"O fundo não vai resolver o problema de aumento do preço do combustível", pondera o diretor do CBIE. "Mas ele vai ajudar em duas coisas: diminuir a volatilidade, ou seja, não vai haver um repasse tão rápido para o consumidor. E pode reduzir um pouco o preço. Tem de fazer a conta, mas é possível reduzir."
Hoje, nos cálculos dele, se o governo quiser dar botijão de graça para 17 milhões de famílias - população que deve passar a ser beneficiada com o Auxílio Brasil a partir de dezembro -, o custo será de R$ 10 bilhões por ano. Já uma redução de 10% no preço do diesel teria um gasto estimado entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões.
"É muito dinheiro, mas o dividendo da Petrobras foi de R$ 23 bilhões."
Nos períodos de baixa da cotação do petróleo, esse fundo seria capitalizado, segundo Pires, com o governo não reduzindo o preço do combustível na mesma intensidade da queda da cotação do barril.
"Como o petróleo é volátil, ele pode ir a US$ 50 (o barril) daqui a pouco e aí todo mundo se esquece do problema que estamos vivendo hoje. Mas lembraremos dele na próxima crise", alerta Pires.
Segundo o blog da Ana Flor, o governo trabalha numa medida provisória que vai criar um fundo de estabilização para amenizar a alta dos preços do diesel e do gás de cozinha. A medida não deve incluir a gasolina.
Políticas de médio e longo prazos
Para Zylbersztajn, o fundo de estabilização não é o melhor caminho. Segundo ele, só valeria a pena um subsídio para a compra do gás de cozinha pela "questão emergencial e social".
"É uma questão de solidariedade com pessoas que não têm como pagar R$ 100, R$ 120 num botijão de gás."
O Brasil, afirma o ex-diretor da ANP, deveria investir em políticas de médio e longo prazos e isso passa por acabar com o monopólio da Petrobras na área de refino, por exemplo.
"Mesmo que o preço esteja relativamente alinhado (com o mercado externo), o fato de não ter competição não traz clareza e transparência na formação dos custos e de quanto efetivamente ela poderia vender (o combustível)."
Ele também ressalta que o país deveria discutir medidas para acabar com a dependência do petróleo.
"Até que ponto, com essa discussão enorme sobre a substituição dos combustíveis fósseis, o país vai subsidiar combustíveis que têm origem no petróleo e no gás natural", questiona Zylbersztajn. "Uma política responsável passa por criar mecanismos (de solução) de médio e longo prazos."
R7
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"Hoje tenho 10% de mim dentro do Supremo", afirmou o presidente Jair Bolsonaro, referindo-se à vaga ocupada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que substituiu o decano Celso de Mello em novembro do ano passado, após indicação de Bolsonaro.
"Não é que eu mande no voto do Kassio, mas o que eu podia apresentar naquele momento para o Senado era o Kassio", acrescentou o chefe do Executivo. "Ele pediu vista de muita coisa ligada ao conservadorismo. Se ele apenas votasse contra, ia perder. A gente não quer perder, quer ganhar o jogo ou empatar", disse Bolsonaro. Quando um ministro pede vista de algum processo, o julgamento é suspenso.
As declarações foram feitas por Bolsonaro na manhã desta terça-feira (9), em uma participação no Jornal da Cidade, do Rio Grande do Sul. Na entrevista, o presidente reiterou que mantém a indicação do ex-ministro da Justiça André Mendonça para a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello na Suprema Corte. "Indiquei um, que é um compromisso meu, evangélico, e estamos indo para quatro meses que não entra na pauta para sabatina", lembrou o presidente. Bolsonaro chegou a declarar que queria um ministro "terrivelmente evangélico" no STF.
A sabatina de Mendonça está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Para Bolsonaro, não há perspectiva de votação do nome de Mendonça ainda em 2021, mas a indicação continua. "Não tenho como fugir do nome do André. Entre os evangélicos, é uma pessoa que tem uma bagagem cultural jurídica muito grande. Se o Senado entender que não é ele, que rejeite."
Bolsonaro ressaltou ainda que o próximo presidente poderá indicar dois novos nomes ao STF, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Ele cogitou a possibilidade de ser reeleito e fazer as indicações. "Vou ter quatro lá dentro. Você muda a linha do STF. Muitos ministros são de esquerda, a gente sabe a linha", ressaltou.
Ainda sobre o Supremo, o presidente voltou a criticar decisões recentes da Corte. Na sexta-feira passada (5), em decisão liminar, a ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União. O plenário vai deliberar sobre a medida. "Cada vez mais o Supremo Tribunal Federal interfere em tudo. A última interferência é essa história do orçamento secreto, publicado no Diário Oficial da União", questionou o presidente.
Pandemia
Ainda em tom de crítica, Bolsonaro afirmou que vai consultar o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o uso de máscara por crianças a partir de 3 anos.
"O pessoal sabe que não sou muito afeito à máscara", destacou. Ele aproveitou ainda para criticar a CPI da Pandemia, do Senado, cujo relatório final pede seu indiciamento em nove crimes na condução da crise sanitária. "Não errei em nada sobre a pandemia. Tivemos uma CPI que teria que falar um palavrão para defini-la, não apurou nada."
Economia
"Não deixamos a economia morrer", sustentou Bolsonaro sobre o desempenho da economia brasileira durante a pandemia. Ele disse que uma iluminação de Deus o fez adotar o Auxílio Emergencial, que será substituído por um novo benefício social. Para tanto, o governo tenta aprovar no Congresso Nacional a chamada PEC dos Precatórios, que posterga o pagamento de dívidas da União com pessoas físicas e empresas. "Não fura o teto se aprovarmos os precatórios." A emenda será votada em segundo turno nesta terça.
Política
O presidente disse que está preocupado com as críticas feitas por sua própria base de apoiadores. Ele ressaltou que desgastam. "O pessoal critica: 'Ah, está conversando com o Centrão'. Querem que converse com o PCdoB, com o Psol? Tem 513 deputados e 81 senadores, essa é minha lagoa, que tenho que convencê-los a votar nas minhas propostas", justificou.
"Eu fui do PP por 20 anos, fui do Centrão. Mas essa é a política brasileira, as condições do estádio, do campo de futebol, que você vai ter que entrar no campo e jogar", afirmou ele. Sem partido desde que deixou o PSL, Bolsonaro disse que deve se filiar ao PL ainda nesta semana.
Eleições
Ele traçou um paralelo da conjuntura política brasileira com o caso argentino. Para ele, o ex-presidente Mauricio Macri não se reelegeu por falta de apoio. "O que aconteceu com sua militância? O pessoal da direita: pancada nele." Desta vez, Bolsonaro não pôs em xeque a legitimidade das urnas eletrônicas nem do processo eleitoral.
"O querido ministro Barroso [do STF] convidou algumas instituições para participar de todas as etapas das eleições. Podem confiar no sistema eleitoral. As Forças Armadas participarão de todos os processos das eleições no ano que vem", garantiu.
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A idosa de 85 anos que estava na ambulância de Patos que capotou, na manhã desta terça-feira (9), morreu no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A mulher viajava com o motorista da ambulância e mais dois acompanhantes do Sertão para a capital, onde iria fazer um tratamento no Hospital Napoleão Laureano. O acidente aconteceu na BR-230, em Santa Rita, na Grande João Pessoa.
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, o motorista teria sobrado em uma curva, entrando no acostamento, perdendo um pneu e capotando. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) fizeram o socorro para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
De acordo com o Hospital de Trauma, as outras vítimas socorridas, duas mulheres, têm 58 e 57 anos de idade. Elas tiveram escoriações leves, e até a última atualização desta matéria estavam internadas em estado regular.
Em nota, a Prefeitura de Patos informou que a ambulância era de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estava revisada e em condições adequadas de realizar o transporte de pacientes. A prefeitura comunicou também que o acidente será investigado e que um dos diretores da UPA está a caminho de João Pessoa para acompanhar as vítimas.
g1 PB
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O empresário Vonei Marques Lima de Oliveira, dono da loja Paraíba Importados, foi preso nesta terça-feira (9), no Maranhão. A prisão aconteceu durante a Operação Nero, feita pela Polícia Civil da Paraíba com apoio da Polícia Rodoviária no Maranhão.
Segundo a polícia, o empresário é suspeito de mandar atear fogo em uma loja concorrente, em agosto de 2021. De acordo com o advogado de Vonei, Alberdan Coelho, a defesa ainda está levantando informações sobre a prisão mas deverá entrar com os processos pela liberação do suspeito.
A prisão foi feita através de uma equipe da Central de Flangrantes coordenada pelo delegado Afrânio Doglia de Brito Filho. Além do proprietário, o gerente da loja de importados também está sendo investigado pelo crime, porém, o mandado de prisão está em aberto e ele segue sendo procurado.
Além da prisão do empresário, a Polícia Civil fez uma busca na sua rede de lojas e na sua casa, onde apreendeu documentos, computadores, mais de R$ 20 mil em espécie, um carro de luxo e as chaves de outros dois carros importados, mas os veículos não foram encontrados.
Segundo informações do delegado, o suspeito já teve passagens pela polícia por porte ilegal de armas, ameaças, submissão de funcionários a trabalho análogo a escravidão. O empresário também teria histórico agressivo de competitividade, o que motivou o crime feito em agosto, no Centro de João Pessoa.
O empresário foi preso hoje no Maranhão e deverá ser transferido para João Pessoa, onde as investigações do crime continuam.
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