A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, encerrou nesta quinta-feira (24/10), sua agenda de compromissos em Washington-DC (EUA), cidade que recebeu durante a semana as reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Grupo Banco Mundial de 2024. Foram três dias nos quais a pauta ambiental e os avanços e os desafios da economia brasileira foram debatidos em encontros com bancos multilaterais de investimento, empresários, economistas e estudantes universitários. A ministra Tebet reforçou em todas as intervenções o compromisso brasileiro com a retomada de um desenvolvimento econômico fortemente comprometido com avanços ambientais e sociais.

Durante a manhã de hoje (24/10), em evento organizado pelo Instituto Council of the Americas, Tebet se reuniu com empresários, representantes do setor privado e investidores associados. Entre outros temas, a ministra destacou a importância da aprovação da reforma tributária, a qual ela chamou de “a mãe de todas as reformas”. Para a ministra, essa reforma alia o Brasil às melhores práticas mundiais, colocando fim à cumulatividade dos tributos, trazendo agilidade e desburocratizando o sistema. “Estudo estimam que, só com a reforma tributária, nós temos condições de crescer 0,8 a 1% ao ano”, estimou a ministra.

Amazônia em pauta
No início da tarde, a ministra participou de um almoço organizado pelo Banco Mundial quando foi apresentada a iniciativa Amazônia Viva, por meio da qual o Banco busca "fortalecer os esforços e a colaboração para proteger os ativos naturais para um bioma florestal saudável, fomentar oportunidades econômicas inclusivas e baseadas na natureza e melhorar o nível de vida de sua população".

Como parte do Programa Global de Desafios do Banco Mundial sobre Florestas para Desenvolvimento, Clima e Biodiversidade, a Amazônia Viva promoverá soluções inovadoras para aprofundar e ampliar o apoio do Grupo do Banco Mundial, incluindo a Corporação Financeira Internacional e a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos, trabalhando em parceria com o Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento sob o guarda-chuva do programa Amazônia Forever.

A ministra destacou na ocasião os desafios da região amazônica em um momento em que o Brasil e o mundo estão testemunhando eventos climáticos extremos e catástrofes humanas e ambientais. Na opinião dela, é crucial que se avance na integração de políticas e projetos, na ampliação da captação de recursos e no fortalecimento da cooperação multilateral. "Programas como Amazônia Sempre e Amazônia Viva são essenciais para atrair recursos e coordenar políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável da região", afirmou.

Por fim, a ministra Simone Tebet e o Vice-Presidente do Banco Mundial para a região da América Latina e Caribe, Carlos Felipe Jaramillo, trataram dos projetos que recebem apoio do banco nas Rotas de Integração Sul-Americana e sobre os próximos arranjos produtivos de suporte à iniciativa. No encontro, discutiram ainda, obras que impactam a região Amazônica e reafirmaram o compromisso com a preservação e projetos de sustentabilidade.

Agência Gov
Portal Santo André em Foco

Mais de 16 milhões de pessoas acima de 60 anos que possuem, ou possuíram, carteira de habilitação, passam agora a contar com a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo. A facilidade fica disponível a partir desta sexta-feira (25), no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Além dos idosos, a medida beneficiará cerca de 3,4 milhões de pessoas com deficiência (PCDs), cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

A credencial, que antes era emitida via estados e municípios e precisava ser impressa para exibição no painel do veículo, agora passa a ser digital e terá validade em todo o território brasileiro.

O processo é totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos e o beneficiário poderá optar pela versão impressa (por meio do Portal da Senatran) ou digital (via app da CDT).

“A gente está trabalhando todos os dias para inserir mais e mais serviços para facilitar a vida do cidadão, ampliar as facilidades e diminuir a burocracia”, explica o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão

Essa é mais uma iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Ação alinhada às diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, que busca promover a digitalização dos serviços públicos, com foco no cidadão.

O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

Para o uso da versão digital, só é possível vincular a credencial a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento.

“Você vai usar o aplicativo para cadastrar o veículo que você está usando na hora, isso é muito importante, porque vai garantir ao cidadão mais efetividade desse direito. Você vai poder usar em um veículo, depois em outro, e isso tudo usando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito”, explica Adrualdo Catão
“Essa é uma novidade que tem o poder de beneficiar direta e imediatamente dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirma Diego Migliavacca, gerente de Soluções Digitais para Trânsito do Serpro.

Isidro dos Santos Monteiro, gerente de Soluções Digitais para Trânsito do Serpro, explica que os agentes de trânsito e policiais têm um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado.

Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multas e sanções. A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à CNH e na aplicação de uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.

“O uso da credencial digital será cada vez mais frequente e se tornará a regra no país em bem pouco tempo”, completa Isidro.

Como emitir e vincular a credencial?
Para emitir e vincular a Credencial no aplicativo CDT, abra o app, vá em Condutor, selecione Credencial de Estacionamento e depois Credencial de Idoso ou Credencial PCD, conforme o caso. Em seguida, toque em Emitir Credencial, aceite os termos, e a credencial aparecerá na tela. A validação dos dados será feita via Renach (para os idosos) e via integração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e INSS (para os PCDs).

Para vincular a credencial, selecione Vínculo da credencial a veículo. Escolha entre veículo próprio ou de terceiro. Se for próprio, selecione o veículo e confirme. Se for de terceiro, informe a placa, o CPF do proprietário e um apelido, toque em Solicitar Vinculação e confirme. O proprietário do veículo precisará aceitar a solicitação no aplicativo CDT, acessando Veículos, entrando em Credencial de estacionamento digital e aceitando o vínculo Pendente de aceite.

O Portal de Serviços da Senatran oferece um tutorial sobre a credencial de estacionamento.

Mudança de cultura
O advento da credencial digital vai exigir uma mudança de cultura na sociedade brasileira, já que a ausência do documento no painel do veículo não necessariamente indica irregularidade. Mas como evitar então o uso inadequado das vagas e a impunidade para os infratores? A resposta, mais uma vez, está na tecnologia.

Isidro dos Santos Monteiro, gerente de Soluções Digitais de Trânsito do Serpro, explica que os agentes de trânsito e policiais têm um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado. Além disso, qualquer cidadão pode consultar, por meio da aba Educação do app CDT, se um carro está parado de forma regular ou irregular numa vaga especial.

“Nós aconselhamos a consultar a CDT antes de fazer qualquer tipo de denúncia, evitando assim constrangimentos desnecessários. A ausência do documento no painel não indica necessariamente que o condutor está comentando uma infração. O uso da credencial digital será cada vez mais frequente e se tornará a regra no país em bem pouco tempo”, completa Isidro
Validade
A credencial de estacionamento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalícia para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

Agência Gov
Portal Santo André em Foco

No período entre agosto de 2021 e julho de 2022, os entrevistados no Censo Demográfico 2022 informaram a existência de 1.326.138 óbitos no Brasil. Desse total, 722.225, ou 54,5%, eram do sexo masculino e 603.913, ou 45,5%, do feminino.

Os dados fazem parte da pesquisa Censo Demográfico 2022: composição domiciliar e óbitos informados, divulgada nesta sexta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além da resposta dos entrevistados, as principais fontes para a obtenção de informações de óbitos são o Registro Civil do próprio IBGE e o Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.

O número de mortes captado pelo Censo 2022 foi menor que o indicado pelo SIM. O IBGE esclareceu que é comum isso ocorrer em uma pesquisa domiciliar e pode ser relacionado a erros de memória dos entrevistados ou à dificuldade de um Censo verificar os óbitos ocorridos em domicílios unipessoais, aqueles que têm apenas uma pessoa. Além disso, as mortes podem ter sido informadas mais de uma vez, nos casos de óbitos em domicílios posteriormente desmembrados.

Izabel Marri, do IBGE, explicou que, por isso, o instituto considera também as informações dos registros civis, que são mais completos do que os óbitos apontados no Censo, aos quais chamou de subdeclarados.

“Principalmente naqueles onde existe apenas uma pessoa, que são os domicílios unipessoais, quando a pessoa morre a gente perde a informação desse óbito, obviamente, porque não haverá domicílio ali para o Censo entrevistar. Então, principalmente por conta dessa característica, os óbitos do censo são subdeclarados, mesmo assim a informação pode ser utilizada usando métodos demográficos ou que permitam que o pesquisador possa contornar a situação para que possa usar as demais informações dos óbitos", completou.

Idade
O volume de óbitos por sexo, segundo os grupos de idade das pessoas, mostrou que desde o nascimento até a faixa etária de 75/79 anos, a morte de homens supera a de mulheres. Essa proporção começa a mudar na faixa de 80/84 até mais de 100 anos.

De acordo com a pesquisa, na comparação com as mulheres, o maior número de mortes entre os homens ocorre na população na faixa de 15 a 34 anos. Nesses casos, as principais causas são externas ou violentas, como homicídios, suicídios e acidentes de trânsito, entre outras.

Para a pesquisadora Izabel Marri, gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, sempre é interessante desagregar os óbitos por sexo e idade, porque eles têm características distintas, quando esses dois quesitos são analisados. Um dos exemplos é a mortalidade infantil, que registra recuo conforme evoluem os processos de desenvolvimento dos locais onde os óbitos ocorrem.

“Os óbitos na faixa de 0 a 1 ano de idade são os que se usa para captar a mortalidade infantil. Esse grupo de idade concentra mais óbitos que os demais de crianças ou mesmo de adolescentes, se pegar até 10,14, ou até mesmo 15 anos. Esses óbitos estarão mais concentrados ainda nos primeiros meses de vida, no mês dois, mês zero em que nasceu e morreu e essa é uma tendência que se tem quando, com certo desenvolvimento, começa a eliminar os óbitos infantis por causas evitáveis como questões de saneamento, de água contaminada”, comentou na apresentação da pesquisa.

A gerente chamou a atenção para o fato de que, em diferentes faixas etárias, é possível notar mais óbitos masculinos até a idade de 75 a 79 anos. “Nascem mais homens do que mulheres, por volta de 4% ou 5%, mas eles morrem mais ao longo da vida. Quando se chega às idades mais avançadas, por volta de 80 anos, existem mais mulheres sobreviventes do que homens. Aí a gente vê naturalmente, quanto mais a gente avança nas idades, maiores serão os óbitos. Então, aqui já se começa a perceber maior volume de óbitos femininos em relação aos masculinos”, informou.

Segundo a pesquisa, o grupo etário com a maior razão de sexo dos óbitos, - que são os dos homens divididos pelos das mulheres - é o de 20 a 24 anos, com 371 mortes masculinas para cada 100 femininas, ou uma sobremortalidade [termo usado para representar aumento da taxa de mortalidade de um grupo de pessoas] masculina 3,7 vezes maior que a feminina. “Fica bem mais nítida a diferença dos sexos, sendo maior os óbitos entre os homens”, acrescentou a gerente.

Estados
A pesquisa apontou ainda que no Tocantins foram 150 óbitos masculinos para 100 óbitos femininos, ou uma sobremortalidade masculina de 1,5 vez. Essa é a maior proporção no país. Em seguida ficaram Rondônia (1,48), Roraima (1,47), Mato Grosso (1,42), Amapá (1,41), Amazonas (1,37) e Pará (1,36), todos maiores que a média nacional (1,2). Já as menores sobre mortalidades masculinas foram no Rio de Janeiro (1,05 vezes), em Pernambuco (1,12) e no Rio Grande do Sul (1,14).

Apenas no grupo de 20 a 39 anos de idade, a maior sobremortalidade masculina foi verificada em Sergipe (3,49), seguido do Ceará (3,35), de Rondônia (3,31), da Bahia (3,29) e do Tocantins (3,28). Já as menores foram em Roraima (1,85), São Paulo (2,16) e no Rio de Janeiro (2,21).

Conforme Izabel Marri, entre as principais variáveis analisadas na pesquisa de óbitos do Censo estão sexo e idade, além de mês e ano em que ocorreram. A pergunta feita aos entrevistados sobre óbitos costuma se limitar aos últimos 12 meses anteriores à data de referência do Censo, que nessa pesquisa vai de agosto de 2021 a julho de 2022. Ela lembrou que fica cada vez mais difícil obter a informação caso as mortes tenham ocorrido em período mais distante ou no caso dos que ocorrem em domicílios unipessoais.

“A pessoa que está respondendo pode não saber que naquele domicílio não ocorreu um óbito, então tem um erro de memória de quando ele ocorreu e até erros dos óbitos quando eles vêm de domicílios unipessoais. Quanto mais a gente volta no tempo, mais vai ter erro de memória. Estamos falando de três anos e meio atrás. Tem óbitos do passado que não vamos recuperar”, disse.

No entanto, por causa da pandemia de covid-19, como nesse período e no anterior os óbitos estavam aumentados desde o começo de 2020 até meados de 2022, possivelmente de formas diferentes entre estados e municípios em decorrência da doença, foi preciso estender o período de referência para a pergunta sobre ocorrência de óbitos no domicílio. Na pesquisa, os dados dos óbitos foram divididos nos períodos 1 (08/2021 até 0/2022), 2 (08/2020 até 07/2021) e 3 (08/2019 até 07/2020).

“Expandir esse tempo para trás, a fim de coletar essa informação para que ela não ficasse só nos últimos 12 meses antes do Censo, seriam meses que estariam afetados pela covid.. Isso poderia trazer diferenças não características dos óbitos no Brasil, porque a pandemia veio e bagunçou o total de óbitos. Não só aumentou, como pode ter estados e municípios com mais ou menos óbitos”

“De forma que os pesquisadores pudessem ver se havia uma diferença grande na desagregação de óbitos antes da pandemia, que seria o período 3, ou na pandemia que seriam os períodos 2 e 1. Então, é mais uma oportunidade de a gente ver o que ocorre com essa distribuição dos óbitos por idade e pelo país, para que se possa considerar essas condições dos homicídios também”, completou.

Segundo a pesquisadora, essas informações do Censo 2022 são relevantes para avaliar os indicadores de saúde da população no Brasil.

“As medidas de mortalidade são muito importantes como indicadores de saúde de uma população, como esperança de vida, mortalidade infantil e em outras idades, que indicam como vai a saúde de uma população. Ela serve para orientar políticas de enfrentamento da mortalidade em diferentes grupos de idade”, acrescentou.

A gerente disse ainda que atualmente no Brasil os registros de óbitos, tanto os que estão incluídos da Pesquisa de Registro Civil do IBGE, como os que são do Sistema de Informação de Mortalidades do Ministério da Saúde, têm informações muito próximas e são as principais fontes de obtenção de óbitos do país, quando se pretende tabular indicadores que trabalham com um total da população. Izabel Marri destacou que o Censo Demográfico traz uma fonte alternativa sobre óbitos da população, com ganho de informações adicionais sobre o domicílio em que ocorreu o óbito, como condições de habitação, nível de educação das pessoas do domicílio, raça/cor.

“Essa é a grande vantagem do Censo Demográfico. É uma fonte alternativa que pode ajudar o pesquisador a entender os óbitos dos registros e traz uma gama de informações dos homicídios”, completou em entrevista na apresentação da pesquisa.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

Tem início nesta sexta-feira (25) a Rota Cultural Raízes do Brejo 2024. O município de Alagoinha é o primeiro a receber a programação, que passa por nove cidades do Brejo paraibano até o mês de dezembro.

A Rota Cultural Raízes do Brejo chega a sua 6ª edição este ano. A iniciativa deve passar pelas cidades de Duas Estradas, Belém, Alagoinha, Lagoa de Dentro, Serra da Raiz, Dona Inês, Guarabira, Pirpirituba e Pilõezinhos.

As atividades da Rota Raízes do Brejo ocorrerão às sextas, sábados e domingos, com uma programação diversificada em apresentações musicais, exposições de artesanato, gastronomia, teatro e dança, valorizando os atrativos turísticos da região. Os municípios envolvidos se programam para receber turistas e apresentar as riquezas da região.

A primeira cidade a receber a Rota Cultural Raízes do Brejo será Alagoinha. A programação conta com apresentações culturais, espetáculo de shows musicais (confira o cronograma por cidades abaixo).

Rota Cultural Raízes do Brejo 2024

• Alagoinha: 25 a 27 de outubro
• Lagoa de Dentro: 8 a 10 de novembro
• Dona Inês: 15 a 17 de novembro
• Serra da Raiz: 22 a 24 de novembro
• Guarabira: 29 de novembro a 1º de dezembro
• Pirpirituba: 6 a 8 de dezembro
• Belém: 13 a 15 de dezembro
• Duas Estradas: 20 a 22 de dezembro
• Pilõezinhos: 27 a 29 de dezembro

g1 PB
Portal Santo André em Foco

João Pessoa e Campina Grande vão repetir a gratuidade nos ônibus municipais durante o segundo turno das eleições, que acontece no próximo domingo (27). O transporte intermunicipal para votar em ambas as cidades também será gratuito, mas agora é necessário apresentar o comprovante de votação para o retorno ao destino de origem.

Em João Pessoa, os eleitores vão às urnas para eleger o prefeito da cidade, concorrido entre os candidatos: Cícero Lucena (PP) e Marcelo Queiroga (PL). Já em Campina Grande, a disputa é entre Bruno Cunha Lima (União Brasil) e Jhony Bezerra (PSB).

Ônibus gratuito em João Pessoa
A capital João Pessoa manterá embarque gratuito em todas as linhas de ônibus em circulação durante o segundo turno das eleições municipais de 2024. O eleitor sem o Passe Legal poderá embarcar apenas com o título de eleitor.

Para embarcar nos ônibus é necessário estar portando o Passe Legal e o título de eleitor, no período entre 6h e 20h. A Semob João Pessoa recomenda conferir todas as linhas, horários e itinerários no site da superintendência: portal.semojp.pb.gov.br

Ônibus gratuito em Campina Grande
Campina Grande também vai repetir a iniciativa do primeiro turno e garantiu gratuidade nas passagens de ônibus do transporte coletivo no próximo domingo. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (24) pela Superintendência De Trânsito E Transportes Públicos (STTP).

O benefício estará disponível para todas as linhas, que circularão no mesmo regime dos dias úteis, das 5h até 22h50. A catraca será livre e não é necessário apresentar documento ou comprovante.

Transporte intermunicipal
Assim como no primeiro turno, a Paraíba oferecerá transporte intermunicipal gratuito com destino a João Pessoa e Campina Grande durante o 2º turno das eleições. As passagens poderão ser emitidas a partir desta sexta-feira (25).

O gerente de transportes do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), Antônio Fleming, afirmou que, para obter a passagem de ida gratuita, é necessário apresentar um documento com foto e o título de eleitor, com local de votação em João Pessoa ou Campina Grande, no guichê das empresas.

Segundo Antônio Fleming, houve uma mudança para a obtenção da passagem de volta gratuita. Além do título de eleitor, agora será necessário apresentar o comprovante de votação do segundo turno.

A gratuidade será válida por 24 horas no dia do pleito. As transportadoras e permissionárias de transporte intermunicipal não poderão modificar ou reduzir o trajeto nem a quantidade de veículos no dia da eleição.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

O concurso 2.789 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (24), não teve nenhum acertador das seis dezenas.

Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 85 milhões para o próximo sorteio, no sábado (26).

As dezenas sorteadas foram: 03 - 17 - 18 - 19 - 20 - 55

A quina teve 137 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 25.356,30. Já a quadra registrou 6.634 ganhadores, com prêmio de R$ 748,05 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

Nesta manhã de sexta-feira, observa-se uma redução na nebulosidade na maior parte do território paraibano. Essa condição favorece o registro de altas temperaturas e baixos índices de umidade relativa do ar, especialmente no período da tarde, no setor oeste. Além disso, há possibilidade de chuvas pontuais na faixa litorânea durante o período noturno.

AESA
Portal Santo André em Foco

A Câmara dos Deputados vai sediar, entre os dias 6 e 8 de novembro, a 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os parlamentos dos vinte países com as maiores economias do mundo. O tema do encontro é “Parlamentos por um Mundo mais Justo”.

Criado em 2010, o P20 é um grupo liderado pelos presidentes dos parlamentos de países integrantes do G20, que por sua vez é a reunião das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, em um fórum de cooperação internacional.

O encontro do P20 é realizado alguns dias antes da cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19 no Rio de Janeiro (RJ).

Uma vez que o Brasil assumiu o comando do G20 em dezembro do ano passado, na Índia, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, preside o P20.

O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto, explica que o encontro vai reunir centenas de pessoas de todas as partes do mundo em Brasília.

“Foram 30 convites e já temos mais de 60 delegações confirmadas. Cada uma delas tem entre quatro e oito representantes. É um evento grande e muito importante. Isso dá o tom da responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na realização da cúpula do P20 no Brasil e em Brasília neste ano”, afirmou.

O P20 é importante para aproximar congressistas do mundo inteiro das decisões que ocorrem no âmbito do G20, já que muitas vezes essas decisões resultam em tratados ou acordos internacionais, que por sua vez precisam ser ratificados pelo legislativo de cada país.

Mulheres
Uma inovação que aconteceu neste ano, com o Brasil à frente do grupo, foi a realização da primeira reunião das mulheres parlamentares do P20, no último mês de julho, em Maceió (AL).

O diretor-geral da Câmara ressalta o pioneirismo e a importância de se dar continuidade à iniciativa. “Ela é simbólica: a primeira reunião com a bancada feminina. Isso é muito importante, é muito representativo, e se espera que essa mensagem seja passada adiante, para que esse tipo de reunião, com essa temática, possa acontecer muitas e muitas vezes.”

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

A comissão de juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto de lei do processo estrutural votará seu relatório final na quinta-feira (31), a partir das 9h. O colegiado, formado por 15 especialistas, é presidido pelo subprocurador-geral da República Augusto Aras e foi instalado em junho. Depois de aprovado pela comissão, o anteprojeto será transformado em projeto de lei que será analisado no Senado e na Câmara.

O processo estrutural é um tipo de ação judicial destinada a reorganizar uma estrutura pública ou privada cujo funcionamento inadequado provocou a demanda na Justiça. 

O processo estrutural ainda não é previsto em lei no Brasil e, diferentemente dos litígios tradicionais, nos quais uma única decisão judicial resolve a questão, é necessário resolver, também, o problema estrutural que gerou a demanda.

A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Direitos
A expressão processo estrutural surgiu entre as décadas de 1950 e 1970 nos Estados Unidos. O termo se refere a demandas que chegam ao Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a Justiça usa técnicas de cooperação e negociação para chegar a uma solução efetiva para o problema.

Um exemplo de sentença estrutural foi a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que, em 1954, considerou inconstitucional a admissão de estudantes em escolas públicas com base em critérios raciais. O processo resultou na matrícula de alunos negros em instituições que até então só permitiam a entrada de brancos.

O processo estrutural tem relação com o conceito de ativismo judicial. Isso ocorre quando o Poder Judiciário é chamado a se posicionar sobre temas que seriam originalmente de competência dos Poderes Legislativo ou Executivo. 

O anteprojeto de lei sobre processo estrutural deverá estabelecer parâmetros para o posicionamento da Justiça em situações como essas.

A comissão
Instituída pelo Senado em ato do presidente Rodrigo Pacheco (APR 3/2024), a comissão conta com 15 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores. O vice-presidente do colegiado é o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o relator é o desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Releia a cobertura das audiências promovidas pela comissão em agosto:

• Lei de processo estrutural deve ser ‘minimalista e flexível’, dizem juristas
• Especialistas fazem sugestões para anteprojeto da Lei do Processo Estrutural
• Processo estrutural evitará disputa entre Poderes, dizem juristas

Agência Senado
Portal Santo André em Foco