Fevereiro 02, 2025
Arimatea

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A Instituição Fiscal Independente (IFI) apontou, em análise preliminar, que o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo nesta semana ainda é insuficiente para reverter os déficits primários projetados para os próximos anos. A análise foi divulgada nesta sexta-feira (29).

Apesar da avaliação, a IFI entende que o conjunto de medidas é uma iniciativa positiva, por incluir despesas que atualmente estão fora dos limites estabelecidos no arcabouço fiscal brasileiro (Lei Complementar 200, de 2023).

Para 2025, a previsão da IFI é de um déficit primário de R$ 102,9 bilhões, o que representa 0,8% do PIB. Para 2026, é de R$ 107,8 bilhões, equivalente a 0,8% do PIB. Mesmo com as mudanças propostas, o cenário fiscal não indicaria a obtenção de superávits primários nos próximos anos, na avaliação da instituição.

A análise da IFI também adverte que o governo ainda enfrenta um "desequilíbrio estrutural" das contas públicas e da dívida pública, quadro que se agravou com a decisão de alterar as previsões fiscais dos próximos dois anos.

"Existe um desequilíbrio fiscal persistente e estrutural na economia brasileira, com consequências indesejáveis para a inflação, a taxa de juros, a taxa de
câmbio e a percepção de sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. Vale ressaltar que essa piora vem desde o primeiro semestre, quando as metas fiscais de 2025 e 2026 foram alteradas", aponta a IFI.

O pacote de corte de gastos deve ser votado pelas duas Casas do Congresso Nacional até o final do ano, de acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. As medidas serão distribuídas entre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP).

Salário Mínimo
O formato de correção do salário mínimo é a medida de maior impacto estimado entre as despesas que teriam a regra alterada. A IFI avalia que a iniciativa não deverá causar grandes mudanças no médio prazo devido a projeções de crescimento econômico mais modesto. 

O governo propôs limitar o aumento real — ou seja, acima da inflação — do salário mínimo nos próximos anos. Atualmente, o reajuste é composto pela inflação do ano anterior somada ao crescimento real do PIB dos dois anos anteriores. Com a nova proposta, o aumento real baseado no PIB seria limitado a 2,5% ao ano, independentemente do crescimento econômico superior a esse valor. O limite é o mesmo estabelecido como teto para o crescimento dos gastos do governo, conforme a regra fiscal aprovada em 2023.

A limitação ao crescimento do salário mínimo também impacta o valor das aposentadorias, que são indexadas a ele, lembra a IFI.

"Considerando a questão demográfica e que, nos últimos anos, o crescimento médio da emissão de benefícios previdenciários foi de 2%, a despesa de aposentadorias tenderá a continuar crescendo acima de 2,5%, o limite fixado na LC nº 200. Assim, o impacto fiscal nos anos seguintes se dará pelo canal da base de incidência do reajuste, e não pelo limite da taxa de reajuste", aponta o documento.

Abono salarial
Outras medidas também teriam impactos modestos ou limitados, segundo a IFI. É o caso do abono salarial. O governo pretende reduzir o número de pessoas elegíveis para o abono salarial, limitando o benefício a trabalhadores que recebem até R$ 2.640 por mês, em vez dos atuais R$ 2.824. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo, momento em que o benefício se estabilizará nesse patamar, o que deve ocorrer em 2035.

"Medida de caráter estrutural sobre uma despesa primária relevante, que visa alterar o limite para pagamento do abono de 2 salários-mínimos para 1,5 salário mínimo, mas com uma transição relativamente longa, de dez anos, o que limita o efeito de curto prazo da medida", assinalam os economistas da IFI.

Bolsa Família, BPC e Militares
Sobre o controle maior em relação ao Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a IFI destaca a dificuldade em mensurar os efeitos reais dessas mudanças, especialmente com a possível judicialização do acesso ao BPC.

Além disso, a IFI considera que a mudança sobre a aposentadoria dos militares, com o estabelecimento de uma idade mínima e novas regras de acesso às pensões, terá impacto fiscal "modesto", com uma economia estimada em apenas R$ 1 bilhão por ano.

A análise completa e mais precisa das medidas será feita no Relatório de Acompanhamento Fiscal de dezembro, quando os cenários econômicos e fiscais de curto e médio prazo serão atualizados, permitindo uma avaliação mais detalhada dos efeitos das medidas no controle da trajetória fiscal da União.

Agência Senado
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A comissão temporária encarregada da modernização dos processos administrativo e tributário reúne-se nesta terça-feira (3), às 13h30 para apreciar as emendas apresentadas em Plenário a três projetos sobre a matéria. Na última reunião da comissão temporária, em 27 de novembro, foi concedida vista coletiva aos três projetos de lei.  

Uma das propostas trata da reforma da Lei do Processo Administrativo (LPA – Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 32 emendas apresentadas em Plenário. 

Outro projeto trata de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), também aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projetos que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 50 emendas ao texto sobre o processo administrativo fiscal.

O terceiro é o PL 2.488/2022, que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo é substituir a Lei 6.830, de 1980 por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 22 emendas.

Tramitação
O senador Efraim Filho (União-PB) é o relator dos três textos, que tiveram origem em anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, depois formalizados como projetos de lei.

As propostas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário, onde houve a apresentação das emendas.

Comissão de juristas
As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projeto de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

A reunião da comissão será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Agência Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei  (PL 2731/20) que concede preferência aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais com o setor produtivo. 

O projeto é do deputado Marreca Filho (PRD-MA). Caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), foi favorável ao projeto e aos substitutivos das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda de redação.

“O projeto tem como objetivo modificar o perfil dos Institutos Federais para que passem a ter uma atuação voltada ao desenvolvimento produtivo, com ênfase nos microempreendedores e nas micro e pequenas empresas”, explicou Rubens Pereira Júnior. 

Geração de empregos
“A ideia central, portanto, é ter como foco os pequenos empreendimentos, os quais desempenham importante papel na geração de empregos e no desenvolvimento nacional”, acrescentou.

O substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia deixa claro que o tratamento dado ao microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte será preferencial, mas não exclusivo. 

Agência Câmara
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A reestimativa de receitas e o adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc fizeram o governo liberar R$ 1,7 bilhão do Orçamento bloqueados na semana passada. O Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas nesta sexta-feira (29) à noite.

Com a liberação, o volume de recursos congelados no Orçamento deste ano caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O bloqueio foi reduzido porque o Planejamento oficializou o adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc. Alegando baixa execução dos projetos culturais pelos estados e municípios, o governo editou, no último dia 22, uma medida provisória que condiciona as transferências de recursos ao andamento dos projetos financiados pela lei.

Na versão anterior do relatório, o governo tinha cancelado para este ano R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc. O novo relatório cancelou o R$ 1,7 bilhão restante da verba original, só deixando R$ 1,1 milhão em projetos culturais para serem gastos até o fim de 2024.

Déficit primário
Chamado de “extemporâneo” pelo Ministério do Planejamento, o novo relatório também diminuiu a previsão de déficit primário de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. A redução ocorreu porque a Procuradoria-Geral Federal informou que cerca de R$ 2,7 bilhões da versão do Desenrola para agências reguladoras devem entrar no caixa do governo ainda este ano. No relatório publicado na semana passada, a estimativa para essas receitas estava zerada.

Ao considerar apenas as despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário caiu de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões. Como a projeção está dentro da margem de tolerância do marco fiscal, que permite déficit de até R$ 28,756 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto), não houve a necessidade de contingenciamento.

O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. Entre os gastos fora do teto do arcabouço fiscal, estão os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios em atraso.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Detalhamento
Também na noite desta sexta-feira, o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento do bloqueio dos R$ 17,6 bilhões por ministério. Em valores absolutos, as pastas mais atingidas são os Ministérios da Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação (R$ 3,04 bilhões) e Cidades (R$ 2,47 bilhões). Em seguida, vêm os Ministérios dos Transportes (R$ 1,94 bilhão) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 1,04 bilhão).

Pela legislação, o governo precisa editar o decreto presidencial com o detalhamento do bloqueio de gastos até dez dias após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Nesse caso, o prazo levou em consideração a publicação do relatório original, na sexta-feira da semana passada, mas os números vieram atualizados com a redução do bloqueio em R$ 1,7 bilhão.

Agência Brasil
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As autoridades da Síria fecharam rodovias e cancelaram todos os voos no aeroporto de Aleppo na madrugada de sábado (30), pelo horário local — noite de sexta-feira (29), no Brasil. A medida acontece em meio a uma invasão de rebeldes na cidade, que são contra o presidente Bashar al-Assad.

Aleppo é a segunda maior cidade da Síria e tem pouco mais de 2 milhões de habitantes. Nos últimos dias, rebeldes opositores ao governo fizeram ataques surpresas em algumas cidades. Desde quarta-feira (27), pelo menos 27 civis morreram.

Segundo a agência Reuters, o Exército fechou as principais rodovias de entrada e saída de Aleppo. Apenas a passagem de tropas militares está permitida.

Além disso, os soldados foram orientados a fazer uma "retirada segura" de bairros onde os rebeldes já invadiram. Já no aeroporto, todos os voos programados para sábado foram cancelados.

Os rebeldes fazem parte do grupo jihadista Hayat Tahrir al-Sham. Eles prometeram chegar ao coração de Aleppo quase uma década depois de terem sido expulsos da cidade. À época, a operação contou com o apoio da Rússia, Irã e milícias regionais.

Um comandante de uma das brigadas rebeldes afirmou que o avanço rápido pelas cidades sírias foi facilitado pela falta de apoio do Irã no país. Grupos que são financiados pelo governo iraniano se enfraqueceram nos últimos meses, principalmente por causa das ações de Israel.

A Rússia prometeu ao governo sírio ajuda militar extra para combater os rebeldes. Equipamentos devem chegar nas próximas 72 horas.

A guerra civil síria, que opõe jihadistas e forças do regime de Bashar al-Assad, ocorre desde 2011, mas um cessar-fogo está em vigor desde 2020. Nos últimos anos, apenas combates isolados têm ocorrido.

Os rebeldes, que chegaram a estabelecer um califado não reconhecido sob a liderança do Estado Islâmico, controlam agora uma pequena porção do território sírio.

g1
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A presidência do Brasil do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo e as uniões Africana e Europeia, termina neste sábado (30). No domingo (1º), a África do Sul assume a liderança do bloco, que é rotativa, e conclui o período de quatro anos de comando do G20 por nações em desenvolvimento — além de Brasil e do país africano, Indonésia e Índia presidiram o grupo nas últimas edições.

Ao longo da liderança brasileira do bloco, iniciada em dezembro de 2023, 140 reuniões aconteceram em 15 cidades do país.

A cúpula de líderes, realizada entre 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ), tornou-se o ponto alto da presidência do Brasil. O evento teve a presença de 55 representantes de países e chefes de organizações.

Além dos 21 integrantes, participaram da reunião do G20 nações convidadas. O comando brasileiro escolheu o lema “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”.

Durante a cúpula, os representantes do grupo lançaram oficialmente a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das principais bandeiras da liderança do Brasil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista também acabou como o responsável por realizar o primeiro G20 Social, com a participação da sociedade civil nas discussões do bloco.

O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, garantiu que pretende dar continuidade ao G20 Social. Após a transferência do cargo, na cúpula de líderes, Ramaphosa anunciou que os assuntos centrais da presidência da África do Sul do G20 serão combate à fome, mudanças climáticas e governança da inteligência artificial.

O que foi decidido no G20
Quando passou o comando do bloco para a África do Sul, no último dia da cúpula de líderes, Lula declarou que os trabalhos da presidência brasileira, embora desempenhados “com afinco”, vieram somente para “arranhar” os complexos problemas enfrentados pela humanidade.

“Trabalhamos com afinco, mesmo cientes de que apenas arranhamos a superfície dos profundos desafios que o mundo tem a enfrentar”, destacou, ao comentar os principais conquistas da presidência brasileira à frente do G20.

Ele destacou o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e o início de um debate inédito sobre a taxação de super-ricos. Também apontou a entrada da mudança do clima na agenda dos Ministérios de Finanças e Bancos Centrais, assim como a aprovação do primeiro documento multilateral sobre bioeconomia.

“Fizemos um Chamado à Ação por reformas que tornem a governança global mais efetiva e representativa e dialogamos com a sociedade por meio do G20 Social [fórum criado pela presidência brasileira do grupo]”, terminou de elencar.

Lula também citou outros feitos, como o lançamento do roteiro para aperfeiçoar a atuação dos bancos multilaterais de desenvolvimento e a priorização dos países africanos na discussão sobre endividamento dos países.

O petista destacou, ainda, o grupo de trabalho criado para discutir o empoderamento feminino e a proposição de acrescentar a promoção da igualdade racial aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas).

“Depois da presidência sul-africana, todos os países do G20 terão exercido, pelo menos uma vez, a liderança do grupo. Será um momento propício para avaliar o papel que desempenhamos até agora e como devemos atuar daqui em diante. Temos a responsabilidade de fazer melhor”, cobrou Lula.

Ao transmitir o cargo a Ramaphosa, fez questão de lembrar as semelhanças entre os continentes africano e latino-americano.

“É com essa esperança que passo o martelo da presidência do G20 para o presidente Ramaphosa. Esta não é uma transmissão de presidência comum – é a expressão concreta dos vínculos históricos, econômicos, sociais e culturais que unem a América Latina e a África”, acrescentou o brasileiro, ao desejar “sucesso” ao sul-africano.

Agência Gov
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 29 de novembro, no encerramento do mês em que é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, um conjunto de políticas voltadas para a população negra do país. Entre elas,15 Decretos de Declaração de Interesse Social para Quilombos - para fins de desapropriação de terrenos - para áreas localizadas na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo. Participaram da cerimônia de assinatura, entre outros, os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Social e Agrário), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Nísia Trindade (Saúde)

O ano de 2024 termina, assim, com a maior entrega de territórios quilombolas desde 2008, quando Lula entregou 30 áreas. Com a assinatura dos decretos, serão beneficiados 15 territórios quilombolas, 1.123 famílias e aproximadamente quatro mil pessoas quilombolas, em oito estados. A titulação desses Territórios Quilombolas é o primeiro passo para garantir autonomia e proteção das comunidades, promovendo a preservação de suas tradições culturais.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), muitos desses processos de regularização fundiária quilombola tiveram início há mais de uma década. Cumpridas as etapas previstas nas normas que regem a matéria, o Incra reconheceu e declarou como terras das comunidades remanescentes de quilombos tais territórios, restando a desapropriação, ora realizada pelo Presidente da República. A edição dos assinalados decretos por Lula representa mais um passo dado no procedimento de titulação de territórios quilombolas, em consonância à Política de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas.

Assinei, ao lado das ministras @aniellefranco , @nisia_trindade e do ministro @pauloteixeira13 , um conjunto de políticas voltadas para a população negra no Brasil.

✊?Para geração de emprego e renda, através da valorização da história e cultura afro-brasileira, o Programa Rotas… pic.twitter.com/HGeimnivvq

— Lula (@LulaOficial) November 29, 2024
Entre os decretos estão o do Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA), onde a liderança quilombola mãe Bernadete foi assassinada, em 2023; e o do Quilombo de Iúna, em Lençóis (BA), que inspirou o livro Torto Arado, de Itamar Vieira Júnior. O escritor, inclusive, esteve pessoalmente envolvido nesse pleito.

Desde o início do atual governo, 12 decretos de interesse social foram assinados e 32 títulos de domínio foram entregues a 29 comunidades quilombolas, de 13 estados, beneficiando 5.584 famílias. Isso representa um avanço com relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas 1 decreto e 23 títulos foram entregues.

IGUALDADE RACIAL - Com investimentos que superam R$ 115 milhões e envolvimento de 11 órgãos federais, a Política Nacional de Povos de Matriz Africana e Terreiro tem a finalidade de promover medidas para a garantia dos direitos desses povos no País, por meio da promoção da igualdade racial, valorização da ancestralidade africana no Brasil, reconhecimento, respeito e valorização dos saberes, fazeres e práticas dos povos tradicionais e do enfrentamento do racismo religioso. Os seguintes ministérios assinam a política: da Igualdade Racial (MIR); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); da Cultura (MinC); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Quilombos beneficiados com Decretos de Declaração de Interesse Social:

  • Pitanga de Palmares, em Simões Filho e Candeias (BA) – 536 famílias
  • Vicentes, em Xique-Xique (BA) – 29 famílias
  • Iúna, em Lençóis (BA) – 39 famílias
  • Jetimana e Boa Vista, em Camamu (BA) – 61 famílias
  • Depósito, em Brejo (MA) – 13 famílias
  • Marobá dos Teixeira, em Almenara (MG) – 79 famílias
  • Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas, Novo Cruzeiro e Araçuaí (MG) – 29 famílias
  • Pitombeira, em Várzea (PB) – 91 famílias
  • Macacos, em São Miguel do Tapuio (PI) – 50 famílias
  • João Surá, em Adrianópolis (PR) – 34 famílias
  • Sacopã, em Rio de Janeiro (RJ) – 9 famílias
  • São Benedito, em São Fidélis (RJ) – 60 famílias
  • São Pedro, em Eldorado e Iporanga (SP) – 40 famílias
  • Galvão, em Eldorado e Iporanga (SP) – 29 famílias
  • Porto Velho, em Itaóca e Iporanga (SP) – 24 famílias

OUTRAS AÇÕES:

AFROTURISMO - Com investimentos que superam R$ 63 milhões até 2026, o Programa Rotas Negras tem como objetivo promover o afroturismo como pilar para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do país. Focado na valorização e disseminação das heranças culturais afro-brasileiras, o programa busca fortalecer a identidade negra no Brasil e posicionar o país como um destino global para o turismo protagonizado por pessoas, espaços, patrimônios, memórias e histórias negras.

NATUREZAS QUILOMBOLAS - O Projeto Naturezas Quilombolas potencializa a Política Nacional de Gestão territorial com o lançamento do Edital para seleção do Parceiro Gestor Quilombos na Amazônia Legal. Serão R$ 33 milhões para serem investidos em chamada para projetos locais “Sementes” (R$ 3 milhões para dez organizações quilombolas) e chamada para projetos em escala “Raízes” (R$ 30 milhões para apoiar até seis projetos na faixa de valor entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões).

Agência Gov
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta sexta-feira (29) três novos diretores para compor a cúpula do Banco Central (BC) ao lado do futuro presidente da instituição, Gabriel Galípolo.

As indicações fazem parte do esforço do governo em consolidar uma equipe alinhada às diretrizes econômicas para o próximo ano. Os nomes precisam ser aprovados pelo Senado antes de assumirem oficialmente os cargos.

A sabatina do Senado deve ser no dia 10.

A diretoria do BC é composta por 9 diretores, um deles, o presidente. Galípolo, indicado por Lula, assumirá após o fim do mandato do atual presidente do banco, Roberto Campos Netto, indicado pelo governo anterior.

Se os nomes dos três novos diretores forem aprovados, a diretoria do BC terá, ao todo, sete escolhidos por Lula. Os atuais quatro são: Paulo Picchetti, Rodrigo Alves, Galípolo e Ailton Santos

Conheça os perfis dos novos indicados:

Izabela Moreira Correa
Servidora de carreira do Banco Central desde 2006, Izabela Moreira Correa possui um sólido histórico na administração pública. Atualmente, é Secretária de Integridade Pública na Controladoria-Geral da União (CGU).

Com doutorado em Governo pela London School of Economics and Political Science (LSE), Izabela foi pesquisadora de pós-doutorado na Escola de Governo da Universidade de Oxford. Também é mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan
Com quase 30 anos de atuação no Banco Central, Gilneu Francisco Astolfi Vivan atualmente chefia o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor).

Mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e bacharel pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vivan desempenhou papéis-chave em áreas sensíveis do sistema financeiro nacional, como o monitoramento de riscos sistêmicos.

No cenário internacional, representou o Brasil em grupos como o Analytical Group on Vulnerabilities, do Financial Stability Board, contribuindo para a análise de ameaças globais ao sistema financeiro.

Nilton José Schneider David
Com carreira no mercado financeiro, Nilton José Schneider David é chefe de Operações Tesouraria do Bradesco, cargo em que atua na gestão de ativos e passivos de uma das maiores instituições financeiras do país.

Engenheiro de Produção pela Universidade de São Paulo (USP), Nilton acumulou experiência em instituições no Brasil e no exterior, reforçando sua capacidade de diálogo com o setor privado.

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O grupo terrorista Hamas anunciou nesta sexta-feira (29) que está enviando uma delegação ao Egito para negociações de cessar-fogo com Israel. A nova tentativa contará com a mediação dos Estados Unidos, Catar, Egito e Turquia. As conversas devem começar no sábado (30).

Nesta semana, os Estados Unidos informaram que iniciaram uma nova tentativa de negociação entre Israel e o Hamas para colocar fim ao conflito na Faixa de Gaza, que já dura quase 14 meses.

Um acordo para cessar-fogo está travado desde junho, quando o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução para acabar com o conflito.

Desde então, Israel e o Hamas trocaram acusações de que as negociações estavam paralisadas por causa de pedidos "inaceitáveis" dentro do acordo. Em determinado momento, o Hamas anunciou que abandonaria as negociações. Em novembro, o Catar também afirmou que suspenderia a mediação.

Agora, após um cessar-fogo entre Israel e o grupo extremista Hezbollah no Líbano, surgiu uma nova expectativa de que o governo israelense também consiga chegar a um acordo com o Hamas.

Apesar da nova tentativa, autoridades de Israel demonstraram certo ceticismo em relação a um acordo. Na quarta-feira, um ministro do governo afirmou que a questão do Líbano era diferente da de Gaza.

"Estamos no começo do fim [da operação em Gaza]? Definitivamente não. Ainda temos muito o que fazer", afirmou Avi Dichter, que integra o gabinete de segurança de Israel.

O Hamas ainda mantém 101 reféns na Faixa de Gaza, sequestrados no dia 7 de outubro de 2023. Naquela data, os terroristas invadiram Israel e lançaram um ataque em várias frentes, iniciando o conflito na região.

Sami Abu Zuhri, integrante da cúpula do Hamas, disse à agência Reuters que espera que o acordo entre Israel e o Líbano pavimente o caminho para terminar o que chamou de genocídio contra os palestinos.

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Durante reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta quarta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) surpreendeu os presentes ao pegar na mão dos dois, levantá-las, e dizer que sua chapa em Alagoas está formada.

Simulando que Pacheco era o senador Renan Calheiros (MDB-AL), Lula disse: em 2026, quero estar num palanque em Alagoas, com esses dois, Renan e Lira, e dizer que essa é a minha chapa para o Senado lá.

Arthur Lira caiu na gargalhada. Afinal, ele é um inimigo declarado de Renan Calheiros em Alagoas. Logo depois, ainda de mãos dadas com Rodrigo Pacheco, completou. E esse é o meu futuro governador de Minas.

A reunião teve o objetivo de apresentar aos dois as medidas fiscais e pedir o apoio do Legislativo para que elas sejam votadas ainda neste ano, para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Por sinal, o clima era realmente de total descontração na reunião.

Dois desafetos, Lira e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sentaram um ao lado do outro durante a reunião. E trocaram impressões sobre as medidas que Lula apresentava ao comando do Congresso.

Na avaliação de assessores presidenciais, se o clima da reunião no Planalto for o mesmo dentro do Congresso Nacional, a aprovação das medidas fiscais está garantida ainda neste ano.

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