Os irlandeses começaram a votar nesta sexta-feira (29) nas eleições legislativas do país que definirão também o próximo governo da Irlanda. Após uma campanha marcada pelo alto custo de vida e por um vídeo que pode derrubar o atual premiê e candidato favorito, as pesquisas indicam uma situação de empate técnico entre os três principais partidos.
Um deles é o Sinn Fein, ex-braço político do IRA, grupo paramilitar que lutou contra os britânicos na Irlanda do Norte até o acordo de paz de 1998. A sigla nunca governou a República da Irlanda, país de 5,4 milhões de habitantes e que, ao contrário do Reino Unido, ainda faz parte da União Europeia.
A última pesquisa de intenção de voto, divulgada na quarta-feira (27), mostrou o Sinn Fein com 20% das intenções de voto, empatado com o Fine Gael, de centro-direita. O também centro-direitista Fianna Fail, que governa atualmente o país, aparece ligeiramente à frente, com 22% das intenções de voto.
Os eleitores começaram a votar às 07h desta sexta no horário local (04h pelo horário de Brasília) para definir os 174 deputados da Dail, a Câmara Baixa do Parlamento. A votação prosseguirá até às 22h (19h de Brasília), quando serão publicadas as pesquisas de boca de urna.
A apuração dos votos, no entanto, começará na manhã de sábado (1º), mas pode demorar vários dias devido ao sistema eleitoral complexo na Irlanda.
Video
Um vídeo no qual o atual primeiro-ministro do país deixa uma eleitora falando sozinha se tornou viral nas redes sociais e agitou a campanha — já tensionada por debates sobre o alto custo de vivendas e do custo de vida em geral no país, que gerou uma série de protestos.
As imagens registraram o momento em que o atual primeiro-ministro do país, Simon Harris, que tenta a reeleição, fazia campanha em um supermercado quando encontra uma eleitora.
A mulher, uma enfermeira especializada em pacientes com deficiências, pede para fazer uma pergunta para Harris, e ele volta para escutar. Quase chorando, ela se queixa então de que sua classe trabalhadora foi ignorada pelo governo de Harris e que nunca ouve orçamento para ajustes salariais.
O premiê nega ter ignorado os trabalhadores, discute com a enfermeira e, no final, a deixa falando sozinha.
Ele chegou a pedir desculpas após as imagens se tornarem virais, mas jornalistas do país avaliaram que o vídeo pode ter um impacto direto no resultado eleitoral — o partido do premiê, o Sinn Fein, teve queda nas últimas pesquisas de intenção de voto realizadas após o vídeo.
Fianna Fail e Fine Gael se sucederam no poder desde a independência do país do Reino Unido, em 1921. Naseleições de 2020, o Sinn Fein foi o mais votado, mas as siglas centro-direitistas conseguiram formar governo fazendo uma coalizão com o Partido Verde e garantindo, assim, maioria no Parlamento necessária para governar o país.
Durante a campanha deste ano, os dirigentes do Fianna Fail e Fine Gael descartaram a possibilidade de coalizão com o Sinn Fein, o que reduz as possibilidades de o partido integrar o governo.
g1
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O desempenho nos campeonatos estaduais vai seguir como critério de classificação para a Copa do Nordeste. Quem garante é a CBF. A entidade enviou nota ao ge para esclarecer o assunto motivada pelas críticas do presidente do Treze, Arthur Bolinha, que foi rebatido por Ednaldo Rodrigues, mandatário da confederação brasileira.
Na semana passada, a CBF enviou um documento às federações no qual informou que elas não poderiam prever vagas ao torneio regional em suas competições. A orientação causou interpretações divergentes de dirigentes, inclusive de que o ranking nacional de clubes passaria a ser o principal critério de classificação a partir de 2026.
Ao ge, a entidade esclarece que o regulamento da Copa do Nordeste vai determinar como cada estado elegerá seus representantes. E os Estaduais serão considerados.
“A CBF gostaria de deixar claro aos leitores do GE que os Estaduais são sagrados”, reitera o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
— O acesso (para a Copa do Nordeste) será feito por meio das competições estaduais, com critérios técnicos a serem definidos oportunamente pela CBF de forma conjunta com as federações — diz a nota.
Na segunda-feira, o presidente do Treze, Arthur Bolinha, atacou a gestão de Ednaldo pela possível mudança. O mandatário da CBF retrucou e disse que faltou diálogo com a própria Federação Paraibana e a confederação brasileira.
– A declaração revela que José Artur Melo de Almeida (o Artur Bolinha) prefere fazer conjecturas, julgar o trabalho da entidade com achismos e preconceitos, sem antes procurar se informar (...). O apaixonado torcedor do Treze merece ser representado por dirigente que cuide dos interesses do clube com mais respeito e responsabilidade – diz Ednaldo Rodrigues, em nota enviado ao ge.
"A CBF deixa claro que a Copa do Nordeste de 2026 terá um formato de disputa ainda mais atraente para os fãs, atletas, clubes e patrocinadores", reitera
Confira a nota de Ednaldo Rodrigues na íntegra:
A CBF informa que a matéria "Presidente do Treze demonstra preocupação com mudanças na Copa do Nordeste e critica a CBF", publicada no GE, revela a ignorância e o despreparo do mandatário do clube paraibano. No texto, José Artur Melo de Almeida (conhecido pelo apelido de Artur Bolinha) critica a reformulação no formato da competição para 2026 e ataca a CBF sem antes procurar o diálogo. Bastava uma conversa com a presidente da federação local para saber de mais detalhes sobre as próximas edições da Copa do Nordeste.
Na sexta, a CBF publicou os documentos técnicos da Copa do Nordeste de 2025 e informou que a habilitação de participação de clubes na nova competição em 2026 "estará condicionada à observância dos requisitos técnicos e ao cumprimento de demais requisitos de participação estabelecidos pela CBF".
Tal medida é um sinal claro de que a entidade vai aumentar ainda mais a importância em 2026 da Copa do Nordeste, competição em que o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, tem um carinho especial por ser um dos fundadores.
Apesar da sinalização da CBF, José Artur Melo de Almeida (o Artur Bolinha) preferiu o confronto. Na reportagem publicada no GE, o presidente do Treze diz: "Vejo com muita preocupação essas mudanças. Eu não sei qual o objetivo da CBF em relação a isso, mas isso me preocupa porque, de certa forma, tira um pouco da importância da conquista do próprio estadual"
Para a CBF, a declaração revela que José Artur Melo de Almeida (o Artur Bolinha) prefere fazer conjecturas, julgar o trabalho da entidade com achismos e preconceitos, sem antes procurar se informar.
Vale relembrar. Desde que a atual gestão assumiu o cargo em 2022, a CBF está sempre aberta, mantendo o contato permanente com os clubes para esclarecer dúvidas e organizar a cada ano competições mais atraentes para todos os envolvidos (clubes, patrocinadores, atletas e torcedores). Na atual gestão, a entidade também cresceu a Série C, pagando cotas e premiações recordes, além de financiar a participação dos clubes da Série D, que não recebiam cotas.
Não é diferente com a Copa do Nordeste. Desde a edição de 2023, a CBF assumiu a realização do campeonato e praticamente dobrou o investimento, dando mais recursos aos clubes e federações envolvidas. Esse é um caminho sem volta. A competição crescerá a cada nova edição.
A CBF gostaria de deixar claro aos leitores do GE que os Estaduais são sagrados. Com a chegada de Ednaldo Rodrigues na entidade, os Estaduais se transformaram na única porta de acesso para a Copa do Brasil, a competição mais inclusiva do futebol brasileiro, que distribuiu nesta edição mais de R$ 500 milhões aos participantes.
A mudança afetou o acesso de vários clubes à competição. Vale lembrar que o Santos ficou de fora neste ano por não ter obtido a vaga no Campeonato Paulista. A mudança do critério de acesso para a Copa do Brasil oxigenou os Estaduais, que vão continuar ainda mais valorizados nos próximos anos.
Por fim, a CBF deixa claro que a Copa do Nordeste de 2026 terá um formato de disputa ainda mais atraente para os fãs, atletas, clubes e patrocinadores. O acesso será feito por meio das competições estaduais, com critérios técnicos a serem definidos oportunamente pela CBF de forma conjunta com as Federações.
Talvez por tratar assuntos importantes sem profundidade, José Artur (Artur Bolinha) obteve apenas 5,4 % dos votos de um colégio eleitoral de quase 300 mil eleitores na eleição para prefeito de Campina Grande. Ele ficou em último lugar entre os quatro primeiros e não passou para o segundo turno. O apaixonado torcedor do Treze merece ser representado por dirigente que cuide dos interesses do clube com mais respeito e responsabilidade.
ge
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta sexta-feira (29), no Palácio do Planalto, o presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi.
Candidato de esquerda pela Frente Ampla, Orsi faz sua primeira viagem internacional após vencer a eleição presidencial, realizada no último domingo (24).
Orsi derrotou o conservador Álvaro Delgado, apoiado pelo atual presidente Lacalle Pou.
O encontro desta sexta não consta na prévia da agenda de Lula, porém foi confirmado pela assessoria do presidente.
Lula parabenizou Orsi ainda no domingo e conversou por telefone com o presidente eleito na segunda-feira.
"Brasil e Uruguai seguirão trabalhando juntos no Mercosul e em outros fóruns pelo desenvolvimento justo e sustentável, pela paz e em prol da integração regional", afirmou Lula em uma rede social.
Mercosul
O governo brasileiro avalia que ganhou um aliado no Mercosul com a vitória de Orsi. Lula estará no Uruguai na próxima sexta (6) para a reunião de chefes de Estado do bloco, quando o comando semestral do grupo passará para o presidente da Argentina, Javier Milei.
Segundo jornais uruguaios, Orsi foi convidado por Lacalle Pou para participar da reunião, na qual se espera novas discussões a respeito do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
O novo governo uruguaio, que terá início em março de 2025, pretende apostar na aproximação com o Brasil, e deseja destravar investimentos, a exemplo de uma segunda ponte sobre o Rio Jaguarão, que liga a cidade uruguaia de Rio Branco a Jaguarão, no Rio Grande do Sul.
Perfil
Yamandú Orsi, 57 anos, sucederá na presidência do Uruguai o político conservador Lacalle Pou.
Orsi foi professor de história e ex-governador do departamento (espécie de Estado) de Canelones, o segundo maior do Uruguai.
Orsi concorreu pela Frente Ampla e teve a campanha apoiada pelo ex-presidente José Pepe Mujica, amigo de Lula. O presidente eleito é considerado um pupilo político de Mujica.
Entre suas promessas da campanha eleitoral, Orsi tocou em temas como causa ambiental, apoio aos pequenos produtores e inclusão social.
g1
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende investir R$ 7 bilhões em urbanização de favelas, prevenção de desastres em encostas, regularização fundiária e melhorias habitacionais. As medidas fazem parte do Programa Periferia Viva, publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União. Entre as medidas também está previsto o CEP Para Todos, que prevê que todas as moradias em favelas tenham código postal até 2026.
O lançamento do programa foi feito nesta quinta-feira (28) pelo presidente. Na ocasião, ele defendeu a importância de tornar a periferia visível. “Tem gente que pode escolher a sua profissão. Mas tem outra parte da sociedade que fica com o que resta. Da mesma forma, há uma parte do povo que escolhe onde morar. E outros ficam com o que resta”, lamentou.
No evento, o governo divulgou contratações de R$ 1,4 bilhão em obras de contenção de encostas e R$ 3,3 bilhões em ações de urbanização de favelas, ambas previstas no Novo PAC. O programa Periferia Viva reúne investimentos em infraestrutura urbana realizados pelo Ministério das Cidades e ações de outros 16 ministérios parceiros.
Propostas
A iniciativa prevê um pacote de ações de 120 planos municipais de redução de riscos em regiões críticas com investimento de R$ 63 milhões, e perspectiva de que até 2026 todas as favelas de risco alto e muito alto tenham sido beneficiadas com ações do governo. Além disso, serão feitos 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, com investimento de cerca de R$ 85 milhões.
O governo também assinou um convênio entre o Ministério das Cidades e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para viabilizar pesquisas e produção de dados sobre favelas e periferias brasileiras.
R7
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Durante o evento de lançamento do programa Periferia Viva, na quinta-feira (28/11) no Palácio do Planalto, o presidente Lula comentou a importância e o conceito das medidas de contenção referentes às regras fiscais propostas pelo Governo Federal. Ele também abordou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, um de seus compromissos na última campanha eleitoral.
“A gente está fazendo, junto com essa política de contenção, uma política de renda para tentar dar uma ajeitada na casa. Estamos isentando as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês de pagar Imposto de Renda, que é mais de 70 milhões de pessoas. Estamos fazendo uma coisa correta, justa. E, obviamente, a gente vai ter de cobrar um pouco mais de imposto das pessoas mais ricas, o que é normal. Não tem nenhum problema”, afirmou o presidente
Pelas regras detalhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a compensação se dará pela ampliação da contribuição para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
“Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto, uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. Vamos supor que uma pessoa tenha aluguéis, salário, dividendos, juros. Ela vai somar o que recebe e calcular 10% desse valor”, explicou Haddad
Lula reforçou que a medida ainda será apreciada pelo Congresso Nacional. “Isso vai para o Senado, para a Câmara, vamos trabalhar para tentar ver se a gente consegue tornar esse país um pouco mais justo, mais humano, mais fraterno”, disse o presidente.
O ministro Rui Costa (Casa Civil) ressaltou que a proposta está alinhada ao horizonte de responsabilidade fiscal e de cumprir compromissos endossados pelas urnas em 2022. “Nosso compromisso é fazer esse país crescer de forma sustentável, duradoura, de longo prazo. Essa medida da isenção do Imposto de Renda fez parte da campanha eleitoral do presidente. O povo legitimou a medida. Na posse, o presidente reafirmou o compromisso”.
Sobre as propostas de revisão de cadastros de programas sociais, o presidente reforçou que a intenção é garantir que os benefícios cheguem de fato a quem realmente precisa.
“Ninguém pode ser malandro e receber benefícios que não merece. Estamos fazendo uma revisão disso”, afirmou o presidente
Lula garantiu que o conceito de todo o processo é manter avanços, direitos e políticas. “Vamos garantir que a inclusão social siga com responsabilidade fiscal, para que os avanços conquistados pelas pessoas no seu nível de vida não retrocedam”.
Ajustes - As medidas de contenção anunciadas pelo Governo Federal em busca de um equilíbrio fiscal sólido e sustentável garantem, entre outras medidas, que o salário mínimo continuará com aumento real acima da inflação e conectado às diretrizes do arcabouço fiscal. Propõem ajustes nas concessões, transferências e idade mínima de aposentadoria de militares. Atualizam critérios e políticas de recadastramento para o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família. Fixam novas regras para o abono salarial.
Agência Gov
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A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é do político Luiz Inácio Lula da Silva, de olho na eleição de 2026 e no eleitor de classe média que ganha de dois a cinco salários mínimos, faixa de renda em que a reprovação do governo é de 46%, segundo pesquisa Quaest mais recente.
Uma fonte próxima ao presidente disse ao blog que Lula bateu martelo pensando na classe média e no eleitor de centro, principalmente após o avanço da direita nas eleições municipais. A isenção do IR é a primeira medida que o governo está lançando para 2026, por mais que seja promessa de campanha de 2022.
Segundo anúncio da equipe econômica realizado nesta quinta-feira (28), a isenção do IR para até R$ 5 mil deve começar a valer a partir de 2026. A apresentação da proposta, que depende de aprovação do Congresso, foi combinada com um pacote de corte de gastos esperado há semanas por agentes econômicos e não foi bem recebida pelo mercado. O dólar superou os R$ 6 pela primeira vez na história.
Durante entrevista a jornalistas, o ministro Fernando Haddad disse que Lula não dialoga só com o mercado. "O presidente quis ouvir todo mundo para tomar uma decisão, sobre todos os temas discutidos aqui, durante dois meses. Ele ouviu todos os ministros e tomou a decisão que mais lhe pareceu adequada apara dialogar com o país, por que o presidente não dialoga só com o mercado financeiro, dialoga com o país inteiro".
Lula e a classe média
Para Felipe Nunes, diretor da Quaest, há um interesse eleitoral na proposta de isenção do IR porque alcança uma faixa da população onde os índices de aprovação de Lula são menores.
Pesquisa divulgada em outubro mostra que a reprovação (46%) de Lula entre os eleitores com renda familiar de dois a cinco salários mínimos estava empatada tecnicamente com a aprovação (51%), com oscilação negativa no índice de reprovação. "A disputa eleitoral de 2026 está ali", afirma Nunes.
"E por que o governo está mexendo com isso agora? Porque o governo está dizendo o seguinte: eu preciso que o efeito eleitoral, se existir na minha avaliação política, aconteça em 2026", completa Nunes.
g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, na tarde desta quinta-feira, 28 de novembro, do lançamento do programa Periferia Viva. O evento será realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. Ao longo da cerimônia, o presidente Lula vai assinar decreto que cria o programa federal.
O Periferia Viva é um programa de urbanização de favelas com foco em quatro eixos: Infraestrutura urbana; Equipamentos sociais; Fortalecimento social e comunitário; e Inovação, tecnologia e oportunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, com a visão de um acréscimo de investimentos nas periferias.
Será assinado, ainda, um convênio com a Unops (organismo da ONU especializado em gestão de projetos), Ministério das Cidades (MCid) e Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) para financiar 120 Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR). Será a maior contratação do tipo na história do país. A perspectiva é que, até 2026, todos os municípios que tenham favelas — e áreas de risco alto ou muito alto — sejam beneficiados com PMRRs financiados pelo Governo Federal, com investimento de R$ 63 milhões.
Outra medida trata do Projeto CEP para Todos, que envolve um convênio entre MCid e Ministério das Comunicações/Correios e busca assegurar CEP e serviços postais para moradores de favelas do Brasil. A meta é que todas as moradias em favelas tenham CEP até 2026.
Cerca de 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, com investimento federal superior a R$ 85 milhões, também serão anunciados durante a agenda.
CONVÊNIO — Já um convênio entre o MCid e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) busca efetivar pesquisas e produção de dados sobre favelas e periferias brasileiras. Contratações de R$ 1,4 bilhão em obras de contenção de encostas e R$ 3,3 bilhões em obras de urbanização de favelas, ambas previstas no Novo PAC, também serão celebradas durante a cerimônia.
Um dos sub-eixos do Novo PAC do Governo Federal, o Periferia Viva - Urbanização de Favelas vai selecionar 59 territórios, em 48 cidades diferentes do país, para retomar investimentos na área, após cerca de 12 anos desde as últimas contratações. Em 2024, o programa de urbanização de favelas inova ao estar integrado à criação do programa Periferia Viva.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — Serão contratadas 15.097 unidades (regularização fundiária) e mais 4.285 unidades para Melhoria Habitacional, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
FESTIVAL — Paralelamente ao lançamento do programa Periferia Viva no Palácio do Planalto, será realizado ainda o Festival Periferia Viva, às 15h, na Torre de TV, na região central da capital federal. Serão celebradas iniciativas do Governo Federal em relação às periferias do Brasil. Por meio da Secretaria Nacional de Periferias (SNP), será lançado um pacote de políticas para as periferias brasileiras. Além das medidas, também haverá cerimônia da segunda edição do Prêmio Periferia Viva, premiando 178 iniciativas periféricas.
PRÊMIO — Visando reconhecer e fomentar iniciativas territoriais periféricas que atuam para enfrentar os efeitos da desigualdade social, será promovida a segunda edição do Prêmio Periferia Viva. Em 2024, 178 iniciativas receberão prêmios de R$ 50 mil (150 iniciativas populares), R$ 30 mil (25 assessorias técnicas com atuação territorial) e um prêmio simbólico para 3 entes públicos.
Agência Gov
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou compromisso de o Senado votar a regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. Segundo ele, o projeto de lei (PL 68/2024) é prioridade da Casa, juntamente com o pacote sobre corte de gastos federais anunciado esta semana pelo governo. A informação foi dada em entrevista coletiva de Pacheco, após a reunião de líderes nesta quinta-feira (28).
Ele afirmou que o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeram a votar o texto nas próximas semanas na CCJ, único colegiado que analisará o projeto antes dele ir ao Plenário. Em novembro, Pacheco afirmou à imprensa que “é natural pedido de vista na CCJ”, com duração de uma semana. Agora, Pacheco afirmou que cumprir o prazo é “um grande desafio”.
— Reforma tributária e pacote de gastos são prioridades que o Senado vai cuidar até o recesso [22 de dezembro]. Fiz um apelo aos líderes que pudéssemos fazer um esforço concentrado. Talvez se reserve a última semana útil antes do recesso para que o Senado possa apreciar tanto a PEC quanto o PLP — disse Pacheco, durante a coletiva.
Além da reforma tributária, os senadores têm três semanas antes do recesso para aprovar as duas leis orçamentárias (LOA e LDO) e o pacote de gastos que deve ser composto por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e projeto de lei complementar (PLP).
A assessoria de Braga informou que o senador busca entregar o relatório “o mais rápido possível”. O documento já está estruturado, mas ainda em fase de consolidação. Braga precisa se manifestar sobre as quase 1.800 emendas dos senadores ao texto que veio da Câmara dos Deputados. O número não para de crescer: só nessa quarta-feira (27) foram protocoladas mais 18 emendas.
Debates
O relatório será apresentado após um mês de debates na CCJ sobre o impacto esperado dos novos tributos sobre o consumo (CBS e IBS). Foram 13 audiências públicas, duas a mais que o previsto no plano de trabalho. O cronograma de debates sofreu atraso em decorrência do atendimento às sugestões dos senadores, o que adiou a previsão inicial de que o relatório fosse entregue à CCJ ainda em novembro.
Segundo a assessoria de Braga, ele ouviu quase 200 debatedores e recebeu mais de 800 pessoas em seu gabinete para conversas sobre o PLP 68/2024, que cria as regras que vão viabilizar o IVA dual, com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual e municipal; e o Imposto Seletivo, de nível federal;
As reuniões se somam às 21 audiências públicas realizadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que, apesar de não votar o projeto, contribuiu com a análise por meio de um grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Pedidos de benefícios
Participaram do debate representantes de dezenas de setores da economia, como imobiliária, turismo e alimentos, que sugeriram ajustes no projeto que consideram mais justos.
Desta forma, alguns setores que se enquadrarão nas regras normais sobre a nova tributação (regime regular) pediram para serem beneficiados com cobranças menores de impostos (regime diferenciado). Foi a solicitação, por exemplo, da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), que representa os serviços de saneamento básico. Ela pediu para suas empresas serem tratadas como serviços de saúde, favorecidas com uma alíquota reduzida em 60% da alíquota-padrão (que deve chegar a 28% sobre o valor do item consumido).
Créditos com Fisco
Outros setores produtivos pediram revisão das regras sobre o sistema de créditos com a administração pública, que permitirá às empresas da cadeia produtiva retomarem valores de tributos pagos sobre o consumo — o mecanismo busca tributar apenas o consumidor final.
O representante do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), por exemplo, explicou que o projeto prevê que locadores têm obrigação de arcar com tributos antes mesmo do efetivo pagamento pelos locatários — o mesmo valerá, como regra, para outras operações de consumo. Para a entidade, o recolhimento do tributo deve ser posterior ao pagamento.
Administração pública
Também estiveram presentes na CCJ autoridades públicas, como o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (Sert), Bernardo Appy. Ele explicou as ferramentas que o governo utilizará, como o sistema de split payment que permitirá vincular a nota fiscal ao meio de pagamento. Com o modelo, a aquisição do produto ou serviço automaticamente transferirá o tributo ao governo. Appy apontou que o split payment diminuirá sonegação e fraudes.
Os senadores da CCJ também ouviram especialistas em direito tributário, que questionaram o prazo para que as empresas possam se adaptar ao novo sistema de tributação. O apontamento, por exemplo, foi feito por representante do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap). Haverá um momento de transição entre 2029 e 2032 em que coexistirão os atuais impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS, respectivamente) e o futuro IBS.
Social
Os convidados também debateram instrumentos sociais previstos na reforma tributária. É o caso do cashback, que permitirá a devolução de imposto para famílias com renda de até meio salário mínimo por membro — o que corresponde a R$ 706 por integrante, nos valores de hoje — beneficiando a clientela do Bolsa Família e outros programas sociais do governo. O representante do setor de telecomunicações pediu que o consumo de internet devolva uma parte maior dos tributos pagos por essas famílias.
A inclusão de alimentos na Cesta Básica, que será livre dos impostos, também foi alvo de controvérsias. Veja em detalhes as audiências públicas realizadas.
Agência Senado
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A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quinta-feira (28). Os parlamentares já aprovaram dois pedidos de urgência:
No momento, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 3944/24, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que proíbe a importação de resíduos sólidos. O relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), apresentou parecer favorável que está sendo lido pelo deputado Zacharias Calil (União-GO).
Agência Câmara
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O Senado australiano aprovou na quinta-feira (28) uma proibição de redes sociais para crianças e adolescentes menores de 16 anos. Essa deve se tornar em breve a primeira lei do mundo neste sentido.
Com a proibição, plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram se tornarão responsáveis por multas de até 50 milhões de dólares australianos (R$ 194 milhões) por falhas sistêmicas em impedir que crianças menores de 16 anos tenham contas.
O projeto de lei foi aprovado por 34 votos a 19. A Câmara dos Representantes aprovou a legislação por maioria esmagadora, na quarta-feira, por 102 votos a 13.
A Câmara ainda precisa aceitar as emendas da oposição feitas no Senado. Mas isso é uma formalidade, já que o governo já concordou que elas serão aprovadas.
As plataformas terão um ano para descobrir como implementar a proibição antes que as penalidades sejam aplicadas.
Associated Press
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