Arimatea
Fatos Históricos
1418 — Guerra civil dos Armagnacs e Borguinhões: os parisienses assassinam Bernardo VII, Conde de Armagnac e seus suspeitos simpatizantes, juntamente com todos os prisioneiros, banqueiros estrangeiros e estudantes e professores do Colégio de Navarra.
1560 — Batalha de Okehazama: Oda Nobunaga derrota Imagawa Yoshimoto.
1653 — Primeira Guerra Anglo-Holandesa: início da Batalha de Gabbard, que duraria até o dia seguinte.
1772 — Explorador francês Marc-Joseph Marion du Fresne e 25 dos seus homens são mortos pelos maoris na Nova Zelândia.
1798 — A bordo do navio "L'Orient", foi assinada pelo Grão-Mestre da Ordem dos Hospitalários e o general Napoleão Bonaparte a ata da rendição de Malta que ficou, assim, sob controlo da Primeira República Francesa.
1817 — Primeira forma de bicicleta, a Draisiana, é dirigida por Karl Drais.
1834 — Fundação da Associação Mercantil Lisbonense, a primeira associação empresarial em Portugal, que mais tarde viria a ser denominada Associação Comercial de Lisboa.
1926 — O Brasil se retira da Liga das Nações em protesto contra planos de admissão da Alemanha.
1935 — Um cessar-fogo é negociado entre a Bolívia e o Paraguai, pondo fim à Guerra do Chaco.
1939 — Baseball Hall of Fame é inaugurado em Cooperstown, Nova Iorque.
1940 — Segunda Guerra Mundial: 13 000 soldados britânicos e franceses se rendem ao major-general Erwin Rommel em Saint-Valery-en-Caux, na França.
1987 — Guerra Fria: no Portão de Brandemburgo, o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, desafia publicamente Mikhail Gorbatchov a demolir o Muro de Berlim.
1997 — Rainha Elizabeth II reabre o Globe Theatre em Londres.
1999 — Guerra do Kosovo: inicia-se a Operação Conjunta Guardiã quando uma força de manutenção da paz da ONU (KFor), liderada pela OTAN, entra na província do Kosovo na República Federal da Iugoslávia.
2000 — O ônibus da linha 174 é sequestrado por Sandro Barbosa do Nascimento, que manteve por quatro horas dez reféns, no bairro do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro.
2009 — Uma disputada eleição presidencial no Irã leva a amplos protestos locais e internacionais.
2016 — Quarenta e nove civis são mortos e outros 58 ficam feridos em um ataque a uma boate gay em Orlando, Flórida; o homem armado, Omar Mateen, morre em um tiroteio com a polícia.
2017 — O estudante americano Otto Warmbier volta para casa em coma depois de passar 17 meses em uma prisão norte-coreana e morre uma semana depois.
2018 — Donald Trump e Kim Jong-un fazem uma reunião de cúpula entre Estados Unidos e Coreia do Norte na ilha Sentosa, Singapura.
Wikipédia
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São Bernardo de Menton
(de Aosta)(século IX)
Bernardo viveu no século IX. Pouco se sabe sobre sua origem, não é certo, mas parece que pertencia à família dos barões de Menton, da corte francesa. Entretanto documentos da época confirmam que, na Itália, Bernardo era o arcedecano da catedral de Aosta, conhecido pela oratória nas pregações.
Ele será sempre lembrado como reconstrutor de um dos pontos mais destruídos da Europa: a passagem de Monte Giove, atualmente chamada de Grande São Bernardo, onde também havia um mosteiro. Essa região de vales era uma rota importante que ligava Londres, na Inglaterra, a Perugia, na Itália, permitindo o trânsito de mercadorias, pessoas e ideias.
Desde o final do século IX, esses vales e colinas passaram a viver um inferno. Os exércitos árabes dominaram a região, achacando a população, provocando sequestros, matanças, incendiando mosteiros, igrejas e aldeias inteiras. Até que Guilherme da Provença colocou um ponto final nessa situação. Destruiu a base armada dos árabes, provocando a retirada de todos, mas, em consequência, a região ficou completamente destruída.
Foi nesse contexto que apareceu Bernardo. Ele recuperou o mosteiro lá existente, criando uma nova comunidade religiosa, que, sob a sua direção, com determinação e competência, reorganizou a população e reconstruiu as aldeias e vales. Assim, o paraíso voltou a reinar, pouco a pouco, com os habitantes fixando-se na região.
Depois, os novos religiosos, com o tempo, converteram-se em cônegos regulares e chegaram a formar uma congregação, a qual se dedicou a evangelizar as regiões montanhosas da Ásia Central. Eles se tornaram também famosos por utilizarem cães auxiliadores, conhecidos pelo nome de 'São Bernardo', pois se originaram nesse mosteiro, e que tanto serviços prestaram para resgatar os alpinistas perdidos.
Este foi o outro Bernardo atuando, aquele evangelizador. Talvez a parte menos comentada de sua vida. Em sintonia com a reforma interna da Igreja, Bernardo era contra a ignorância religiosa, os maus costumes do clero, o abandono dos fiéis e o comércio das coisas espirituais.
Pois foi trabalhando nessa causa que a morte o levou, em 12 de junho de 1081, no Convento de Novara. A Europa conseguiu reerguer-se, após mil anos de invasões de árabes, normandos, eslavos e húngaros, graças a homens como Bernardo de Aosta. Seu corpo foi sepultado na catedral de Novara, na Itália.
Inscrito no Martirológio Romano em 1681, são Bernardo de Aosta foi proclamado pelo papa Pio XI, em 1923, padroeiro dos povos dos Alpes, dos alpinistas e dos esquiadores.
COMECE O DIA FELIZ
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Autorização do Congresso de crédito extra para o governo é alerta para situação fiscal do país
Junho 12, 2019Apesar de não ter uma base sólida no Congresso Nacional, o governo conseguiu na noite desta terça-feira (11) ter um placar expressivo depois de fechar um acordo para votar o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões – que será obtido com o endividamento do país.
Para conseguir aprovar o crédito, o governo jogou a responsabilidade em cima do Congresso, ao avisar, que sem o crédito extra, até mesmo o Bolsa Família e benefícios para idosos seriam suspensos. Com isso, abriu margem para negociação e cedeu na liberação de recursos para Educação e para obras da transposição do Rio São Francisco.
Mas a autorização do Congresso para quebrar a "regra de ouro" não deve ser motivo de comemoração. Pelo contrário. É um grave alerta da situação fiscal do país. É a primeira vez que o Congresso autoriza o governo a descumprir essa regra desde que foi estabelecida na Constituição de 1988.
Essa regra impede que o governo possa contrair dívidas para pagar despesas correntes como salários e benefícios sociais, sem autorização do Congresso. Isso mostra o agravamento das contas públicas nos últimos cinco anos. E de que é preciso fazer um ajuste imediato. É neste contexto, que a reforma da Previdência passa a ser uma necessidade imediata.
G1
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Comissão do Senado pode votar nesta quarta-feira proposta que visa suspender decreto das armas
Junho 12, 2019A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá nesta quarta-feira (12) para decidir se aprova um parecer favorável à suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte.
Senadores aliados de Bolsonaro dizem que o cenário na CCJ é "negativo" e, por isso, avaliam que o governo pode ser derrotado. Se a comissão aprovar o parecer pela derrubada, o texto ainda terá de ser analisado pelo plenário do Senado.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
O decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional. A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o ato de Bolsonaro. Ainda não houve decisão.
Na semana passada, aliados de Bolsonaro na CCJ tentaram prolongar a discussão sobre o tema e, como parte da estratégia, propuseram a realização de uma audiência pública para debater o decreto. O pedido, no entanto, foi rejeitado por 16 votos a 4.
O relator dos projetos que serão analisados, Marcos do Val (Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre armas, votou pela manutenção do decreto presidencial.
No entanto, senadores contrários ao decreto – Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE) – apresentaram votos pela derrubada da medida.
'Cenário negativo'
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), do partido de Bolsonaro, se diz favorável ao decreto, mas acrescenta ver "dificuldade" para a proposta ter êxito na votação desta quarta.
Olimpio destaca que, na opinião dele, houve uma união entre "desarmamentistas" e parlamentares que discordam da forma como o governo tratou o assunto.
"Eu pedi uma audiência pública para sentir a temperatura da comissão, e a comissão me deu um cacete de 16 a 4. E eu não acredito que possa ser diferente em relação à discussão [do conteúdo]", disse Olimpio.
"A maioria da população brasileira é favorável ao conteúdo do decreto. Mas aí você junta uma parcela [de senadores] que é contrária ao conteúdo e mais a insatisfação do Legislativo que está sentindo a sua competência usurpada. Então, nós temos esse duplo cenário negativo", completou.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que há uma sinalização, na CCJ, de maioria contrária ao decreto porque o tema "sempre traz muita polêmica" e, por isso, é preciso esperar a votação no plenário.
"Se o decreto for derrubado [pelo Congresso], está derrubado. Aí, o governo vai discutir a possibilidade de encaminhar através de projeto de lei ou vai rever as normas que estão reguladas pelo decreto", disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que, se a CCJ analisar o tema nesta quarta, vai conversar com líderes partidários para ver se há entendimento para analisar o tema também no plenário principal da Casa.
'Retrocesso'
Autor de um dos relatórios contrários ao decreto, Fabiano Contarato (Rede-ES) classifica a medida como um "retrocesso". "É a banalização da vida", enfatiza.
"A segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Então, o Executivo, em nome de uma medida populista, renuncia à sua tarefa e a transfere para a população", disse Contarato.
Na avaliação do parlamentar, o decreto pode aumentar o número de mortes por arma de fogo no país.
Cronologia
Relembre a cronologia do caso:
- 7 de maio: Bolsonaro edita o decreto sobre porte de armas;
- 8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto;
- 10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades;
- 15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto;
- 16 de maio: Moro diz que, se houver 'invalidade' no decreto, revisão cabe ao STF ou ao Congresso;
- 22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto;
- 23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional;
- 5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto 'vai ao encontro da vontade popular'.
G1
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (11) durante discurso na sede da Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que, quanto maiores as "pressões" que recebe, mais vontade tem de continuar no cargo.
Segundo Bolsonaro, "poucos resistiriam" às pressões que diz sofrer como presidente. Ele não especificou qual é a origem ou quais são os autores das pressões.
"Me desculpem aqui a sinceridade: poucos resistiram às pressões que tenho sentado naquela cadeira presidencial. Quanto maiores as pressões, mais vontade eu tenho de continuar, com mais força continuo."
Antes, disse que o governo começou de forma diferente em relação aos anteriores porque, segundo afirmou, os ministros foram escolhidos por critérios técnicos, não políticos, o que, na opinião dele, faz com que os empresários "restabeleçam" a confiança no Poder Executivo.
"Os senhores podem até sobreviver sem governo, mas um governo sucumbirá sem os senhores. Sem querer parafrasear a Margaret Thatcher [ex-primeira-ministra da Inglaterra], quem deve conduzir o destino da nação são os senhores, o povo. Vocês que têm que dar o norte para nós. O que temos de fazer? Não atrapalhá-los, coisa comum até há pouco tempo, muito comum em governos – criar dificuldade para vender facilidade", afirmou.
Na sequência do discurso, Bolsonaro afirmou, sem citar nomes, que "ruralistas" o procuraram para sugerir a troca do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Em resposta, relatou o presidente, disse a essas pessoas que trocaria Salles por Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente no governo Michel Temer, o que arrancou risos da plateia.
Bolsonaro disse, então, que Salles está "no lugar certo" e está fazendo o "casamento" entre o meio ambiente e o setor produtivo.
Acrescentou, em seguida, ter dado a seguinte orientação ao ministro quando o escolheu para o cargo: "Mete a foice em todo mundo, não quero xiita ocupando esses cargos. Tem gente boa lá? Tem. Mas o homem do campo não pode se apavorar mais com a fiscalização".
Segundo Bolsonaro, a fiscalização deve, em um primeiro momento, advertir. "Caso [o produtor] persista no erro, aí tudo bem [multar]. [...] Vamos acabar com a indústria da multa no campo. Eles podem sobreviver sem a cidade, mas nós não podemos sobreviver sem o campo", declarou o presidente.
No discurso, ele também se referiu à Baía de Angra (RJ). Voltou a afirmar que gostaria de transformar a estação ecológica numa área voltada para o turismo. Disse, contudo, que as leis atuais "travam o Brasil".
"Nós queremos mudar aquilo. Como faz para revogar decreto? Acho que todo mundo dizia 'o que revoga decreto é outro decreto'. Não, para o meio ambiente tem que ser lei. Olha as dificuldades começando a aparecer. Esse aparelhamento das leis vem de algum tempo e trava o Brasil. A questão ambiental, então, estamos tratando disso", declarou o presidente.
G1
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'Hackers de juízes não vão interferir na missão', diz Moro ao apontar queda de índices criminais
Junho 12, 2019O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro apresentou, na manhã desta terça-feira, um balanço de crimes cometidos no primeiro bimestre. Ao concluir que houve redução em casos de homicídios, estupros, roubos e furtos, o ex-antigo juiz da Lava-Jato em Curitiba afirmou que hackers não vão interferir em sua missão no governo federal.
No último domingo, o site "The Intercept" divulgou conversas privadas que Moro teve com o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol entre 2016 e 2017. Nas mensagens, o então juiz da Lava-Jato sugere a troca de ordem de operações, cita o nome de uma fonte que podia ser ouvida pelo MPF e conversa sobre a aprovação de requerimentos da acusação.
Moro e Deltan alegam que foram vítimas de um ataque criminoso de um hacker e negam que tenham combinado a atuação da Lava-Jato.
"Hackers de juízes, procuradores, jornalistas e talvez de parlamentares, bem como suas linhas auxiliares ou escândalos falsos não vão interferir na missão", escreveu o ministro em sua conta do Twitter, nesta quarta-feira.
Ressalvas:4-ajudaria a aprofundar a queda a aprovação do projetoanticrime, mas respeitamos a prioridade da NovaPrevidência;5 -hackers de juízes, procuradores, jornalistas e talvez de parlamentares, bem como suas linhas auxiliares ou escândalosfalsos não vão interferir na missão
— Sergio Moro (@SF_Moro) 12 de junho de 2019
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), roubos de carga caíram 40,6% entre o primeiro bimestre de 2019 e o mesmo período do ano anterior. Roubos de carro caíram 28,3%. Houve redução de 23% nos casos de homicídio e de 7% nos registros de estupros.
Ao comentar os dados, Moro admitiu que "os números ainda são altos". Ponderou que "muitos fatores influenciam a queda, o mérito não é só do governo federal".
Segundo ele, a aprovação do pacote anticrime que enviou ao Congresso ajudaria ainda mais a aumentar a queda nos índices criminais. Mas o ministro disse respeitar a prioridade de tramitação da reforma da Previdência .
O Globo
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou uma representação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido foi feito por conta dos diálogos divulgados pelo site de notícias "The Intercept" entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Segundo o site de notícias, Moro deu orientações ao procurador Deltan Dallagnol sobre como atuar em processos da Lava-Jato, inclusive em um que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o PDT, tais diálogos “levantam dúvidas sobre a probidade da conduta do então julgador", e apontariam para a "ausência de imparcialidade e ética". Moro condenou Lula em primeira instância no caso do tríplex. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Martins, no entanto, considerou que a condição atual de Moro, que pediu exoneração do cargo de juiz para assumir a vaga de ministro da Justiça do governo Bolsonaro, torna inócua qualquer apuração sobre sua conduta como magistrado no âmbito do CNJ. Dessa forma, um eventual procedimento-administrativo disciplinar não teria qualquer utilizada, segundo o corregedor.
De acordo com ele, cabe procedimento disciplinar contra quem deixou de ser juiz em razão da aposentadoria, seja ela voluntária ou compulsória em razão da idade, pois ainda existe um vínculo institucional entre o magistrado e Judiciário. Mas, no caso de Moro, que pediu exoneração, não se aplica a apuração de conduta.
Ele explicou ainda que não cabe nem mesmo argumentar que o procedimento poderia produzir provas importantes para ações do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil ou em qualquer outra instância. Isso porque, segundo ele, a utilização por outros órgãos de elementos produzidos em procedimentos instaurados pelo CNJ não pode servir de fundamento único para sua atuação.
Já o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, tornou-se alvo de reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O corregedor nacional, Orlando Rochadel, determinou que Deltan, em nome da força-tarefa da Lava-Jato, preste esclarecimentos por escrito, em dez dias, sobre as conversas divulgadas pelo Intercept.
Em seguida, a corregedoria decidirá se é o caso de arquivar o procedimento ou convertê-lo em um processo disciplinar. Dentre as punições previstas estão, inclusive, a aposentadoria compulsória. Em seu despacho, Rochadel cita que os diálogos entre os procuradores podem representar “desvio de conduta”.
O Globo
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Bolsonaro é denunciado à ONU após exonerar peritos e acabar com salários de órgão que combate tortura
Junho 12, 2019O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira, em Genebra, na Suíça, por ativistas brasileiros ligados à entidade Justiça Global. O motivo da queixa é um decreto presidencial publicado mais cedo no Diário Oficial da União, com determinação para que todos os sete peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sejam exonerados. O texto também decide acabar com a remuneração para esses cargos, que passarão a ser ocupados por voluntários aprovados pelo próprio presidente.
O órgão em questão é ligado ao Ministério Público (MP) e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (da ministra Damares Alves), e tem como função promover fiscalizações e produzir relatórios sobre violações de direitos humanos e casos de tortura em espaços de privação de liberdade (como penitenciárias, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas). A denúncia sobre a exoneração e a mudança nos salários foi enviada a Nils Melzer, relator especial da ONU para assuntos ligados à tortura e tratamentos e punições degradantes.
De acordo com a Justiça Global, a medida do presidente impossibilita que o órgão opere e representa "um sério ataque às políticas de prevenção e combate à tortura e à proteção dos direitos humanos no Brasil". A entidade lembra, no texto, que o Brasil é obrigado a manter o mecanismo em atividade em reconhecimento à Convenção da ONU Contra a Tortura, reconhecida anteriormente pelo país de maneira oficial.
A denúncia enviada a Nils Melzer afirma ainda que o decreto levou o órgão a existir "somente no papel", já que teria minado as suas capacidades operacionais. Assim como peritos destacaram mais cedo ao GLOBO, a Justiça Global pontua que o trabalho da equipe de fiscalização deve ser remunerado, uma vez que envolve dedicação integral e exclusiva. Para a entidade, essa é uma questão imprescindível para garantir autonomia e independência de investigações sobre violações de direitos humanos no Brasil.
País assumiu compromisso
Em nota divulgada nesta terça-feira, a Humans Right Watch, organização internacional que também atua a favor dos direitos humanos, defendeu que o Brasil se comprometeu em 2007 a criar e manter o Mecanismo em atividade. O texto aponta que ele desempenha "papel fundamental na exposição de casos graves de tortura" e produz "alertas sobre atividades de facções criminosas e risco de assassinatos em unidades".
Diante destas atribuições e do decreto presidencial, a Humans Right Watch afirma que "o governo de Bolsonaro atua contra os especialistas que documentam (as violações de direitos humanos) e denunciam".
A denúncia entregue pela Justiça Global faz referência direta aos alarmes sobre possíveis massacres em unidades prisionais. A queixa sugere que o trabalho do órgão tem sido essencial para as denúncias durante eventos críticos como o assassinato de 55 presos em prisões do Amazonas (AM) no fim de maio.
Entre as atuações mais expressivas dos peritos nos últimos anos, estão um relatório de 2016 que sugeria a possibilidade da eclosão de um massacre no sistema penitenciário de Manaus (AM), como de fato aconteceu no ano seguinte (57 foram mortos na ocasião). De 2017 em diante, o mecanismo se dedicou a observar a situação no estado e cobrar o cumprimento das recomendações que havia feito anteriormente. O principal foco no início deste ano era a situação das cadeias do Ceará.
Segunda denúncia
É a segunda vez que ativistas brasileiros levam à ONU uma denúncia sobre a conduta de Bolsonaro nos primeiros seis meses de governo. Em março, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladimir Herzog (IVH) denunciaram o presidente após a determinação dele para que os quartéis das Forças Armadas comemorassem o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964, o que depois o presidente chamou de “relembrar” .
Na ocasião, o relator especial da ONU para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação de Garantias de Não-Reincidência, Fabián Salvioli, emitiu um comunicado em que pediu a Bolsonaro que reconsiderasse as recomendações lidas pelo seu porta-voz para comemorar a data. O governo manteve o apoio a atos em memória do golpe e se limitou a enviar um telegrama à ONU, assegurando que não teria havido golpe em 1964 e que os anos que se seguiram sob o comando dos militares teriam sido necessários para afastar uma "crescente ameaça do comunismo no Brasil".
Procuradoria quer que STF analise o caso
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a exoneração dos peritos é inconstitucional, viola a legislação nacional e rompe compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. A PFDC integra o Ministério Público Federal e enviou uma representação ainda nesta terça-feira à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O texto sugere que uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) seja enviada para o Supremo Tribunal Federal analisar. O documento é assinado em conjunto com a Câmara do MPF de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional.
Para a PFDC, ao criar uma espécie de “trabalho voluntário”, a medida inviabiliza a prevenção e o combate à tortura – em contrariedade ao fundamento do Estado Democrático de Direito, que é a dignidade da pessoa humana.
O Globo
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Deputado federal Aguinaldo Ribeiro envolvido em falcatruas segundo a mídia nacional, envergonha os paraibanos
Junho 12, 2019O Deputado federal Aguinaldo Ribeiro envergonha os paraibanos que votaram nele, ele e mais três denunciados no STF envolvido em desvio em torno de R$ 400 milhões.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou o deputado Aguinaldo Ribeiro e outros três políticos do PP réus de uma ação por organização criminosa. A decisão foi de 3 votos a 2. Além do paraibano, na lista estão o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE), que são acusados de desviar dinheiro da Petrobras no esquema investigado pela Operação Lava Jato.
A maioria acolheu o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Para ele, a denúncia deveria ser aceita por preencher os requisitos previstos em lei para o caso prosseguir. O voto foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Celso de Mello. Votaram contra a abertura da ação penal os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Gilmar Mendes votou pela rejeição da denúncia, afirmando se tratar de um caso “singular” em que a acusação ficou “esvaziada”. O ministro fez duras críticas à denúncia, afirmando que é necessário que haja o “mínimo de corroboração” à fala dos colaboradores.
Já Lewandowski disse que não há elementos que possam dar credibilidade à palavra dos colaboradores. “Convenci-me de que os depoimentos sem outras provas minimamente consistentes não podem dar ensejo ao recebimento de denúncia”, afirmou.
Denúncia
Essa foi a primeira denúncia no STF que apontou integrantes de um partido político, no caso o PP, como participantes de uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras. Segundo a acusação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o grupo teria desviado R$ 390 milhões.
O inquérito no qual foi apresentada a denúncia, em 2017, foi aberto no início da Lava Jato, em março de 2015, para investigar a participação de 39 políticos de PP, PT e PMDB na suposta organização criminosa que atuaria na estatal. A PGR considerava o caso como a maior e mais importante investigação da Operação Lava Jato no Supremo.
Depois, esse inquérito foi fatiado, e as investigações sobre organização criminosa passaram a ser quatro: uma sobre o PP, outra sobre o PT, uma terceira sobre o PMDB do Senado e a quarta sobre o PMDB da Câmara.
Para Janot, os partidos formaram “uma teia criminosa única” na estatal. “Os elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”, disse o procurador no pedido.
“Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública”, completou.
com informações JPB
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Na tentativa de diminuir a temperatura da crise, o ministro da Justiça, Sergio Moro , decidiu seguir conselho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e comparecer espontaneamente a uma comissão da Casa para falar sobre as mensagens trocadas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol . O depoimento irá ocorrer na próxima quarta-feira, dia 19.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou um documento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informando que Moro se dispôs a ir à CCJ do Senado para prestar esclarecimentos.
"Manifestamos a nossa confiança no ministro Sergio Moro, certos de que está será uma oportunidade para que ele demonstre a sua lisura e correção como juiz federal, refutando as críticas e ilações a respeito de sua conduta à frente da Operação Lava-Jato", escreveu o líder.
A estratégia, no entanto, foi traçada pelo próprio presidente do Senado, o líder do governo e outros senadores em reunião na noite de segunda. Em meio à crise, Alcolumbre chamou alguns colegas para traçar uma reação à repercussão do material divulgado pelo site The Intercept. Ainda ontem, alguns senadores falaram em criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto.
Alcolumbre foi aconselhado a agir para afastar a crise do Congresso. Para evitar convocações e a pressão pela CPI, o grupo decidiu tentar convencer Moro a comparecer de forma espontânea ao Congresso. O ministro ouviu o conselho e avisou que falaria aos senadores.
A reportagem mostrou mensagens trocadas entre o então juiz federal Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Segundo o site, Moro deu orientações ao procurador sobre como atuar em processos da Lava-Jato, inclusive em um que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Procuradores também teriam discutido como barrar uma entrevista do líder petista à "Folha de S. Paulo", autorizada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.
Ministro almoça com senadores
Em meio à crise, Moro almoçou, nesta terça-feira, com senadores do bloco formado pelo DEM, PR e PSC. O encontro já estava marcado já cerca de duas semanas. Ao entrar e sair do gabinete do grupo no Senado, Moro não quis falar com a imprensa. Na saída, havia um forte esquema de segurança para que ele conseguisse sair direto para um elevador e, de lá, para a garagem.
De acordo com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), Moro quis falar sobre as mensagens logo no início da reunião, mas foi aconselhado a discutir primeiro questões da pasta. O tema só foi retomado nos minutos finais do encontro. O ministro sugeriu a possibilidade de parte das mensagens que foram expostas terem sido obra de hackers.
O Globo
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