Arimatea
Após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formarem maioria para limitar o alcance do decreto presidencial que extinguiu os conselhos federais , o Palácio do Planalto informou nesta quarta-feira (12) que o governo deve enviar um projeto de lei para garantir o fim dos órgãos colegiados, inclusive os que foram criados por lei.
Em sessão hoje, nove ministros do Supremo votaram no sentido de que o decreto presidencial não pode extinguir colegiados cuja existência conste em lei. O julgamento foi suspenso, porém, por um pedido de vista (mais tempo de análise) do presidente da Corte, Dias Toffoli, que prometeu retomar a análise do caso na sessão plenária de hoje (13).
O plenário encontra-se dividido, entretanto, sobre se o decreto deve ser integralmente suspenso via liminar ou se a medida cautelar deve suspender apenas para a parte da norma que trata dos colegiados mencionados em lei. Até o momento, cinco ministros votaram pela suspensão integral, enquanto quatro votaram pela suspensão apenas parcial, no ponto que se refere aos colegiados cuja existência consta em lei.
"Aquilo que foi julgado, há pouco, pelo Supremo Tribunal Federal é perfeitamente compreendido e, por considerar que o fato em si precisa ser reforçado, o senhor presidente há de retornar com um instrumento legal, provavelmente um projeto de lei, para apresentar essa modificação, partindo dessa feita, para o Congresso Nacional", disse o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros.
A liminar pela suspensão integral do decreto foi pedida pelo PT em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Para o partido, além de ser uma medida que atenta contra o princípio democrático da participação popular, a extinção dos conselhos federais somente poderia se dar por meio de lei aprovada no Congresso.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um convite ao ministro Sérgio Moro para que explique as mensagens atribuídas a ele e publicadas no site Intercept, em que Moro, segundo o site, orientaria procuradores da Operação Lava Jato. O ministro já havia se oferecido para fazer a mesma coisa no Senado.
Como se trata de convite, e não convocação, o ministro não é obrigado a comparecer.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) havia apresentado à comissão um requerimento de convocação de Moro, que obrigaria o ministro a comparecer, sob risco de cometer crime de responsabilidade. No entanto, um acordo entre os parlamentares transformou o pedido de convocação em convite.
"Acho que é um debate que nós temos que fazer, no sentido de aprofundar o processo democrático brasileiro. Não é possível no futebol o juiz conversar com o capitão de um time adversário e determinar aquilo que vai apitar. Isso vale para o sistema jurídico brasileiro", afirmou o deputado.
O colegiado agendou a audiência com o ministro da Justiça o dia 26, em conjunto com outras duas comissões: a de Constituição e Justiça e a de Direitos Humanos e Minorias.
No Senado, também houve acordo para evitar uma convocação do ministro da Justiça, e assegurar que ele possa ir à Casa voluntariamente como convidado para falar do conteúdo das conversas que supostamente trocou com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dall'Agnol.
Nesta terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que Moro vai comparecer à CCJ da Casa no dia 19 para falar sobre o vazamento.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), encaminhou a Alcolumbre um ofício no qual o ministro da Justiça se colocava à disposição dos senadores para ser ouvido pela CCJ.
O que diz a Constituição
No domingo (9), o site Intercept publicou reportagens com trechos de conversas que teriam sido extraídas do aplicativo Telegram, entre 2015 e 2017. Nas conversas, Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores.
A Constituição diz que um juiz não pode aconselhar o Ministério Público nem direcionar seu trabalho. Deve apenas se manifestar nos autos dos processos para resguardar sua imparcialidade.
Moro e Bolsonaro em jogo do Flamengo
O presidente Jair Bolsonaro levou na noite desta quarta o ministro Sérgio Moro ao Estádio Mané Garrincha, em Brasília, para assistir ao jogo entre Flamengo e CSA, pelo Campeonato Brasileiro.
Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o episódio que envolve o ministro em relação às publicações do site The Intercept. Nesta terça, encerrou uma entrevista em São Paulo quando recebeu uma pergunta sobre o assunto. Mas no mesmo dia recebeu Moro na residência oficial do Palácio da Alvorada e depois foi com ele, de lancha, para uma cerimônia da Marinha. Nesta quarta, ele também recebeu o ministro, em audiência no Palácio do Planalto. À noite, foi com o ministro ao jogo.
Na noite desta quarta, Bolsonaro e Moro estavam na tribuna do estádio quando um torcedor jogou uma camisa do Flamengo para o presidente, que a vestiu. Logo depois, Bolsonaro pediu aos torcedores que jogassem outra, para Moro poder usar. Um torcedor, então, jogou. E o ministro da Justiça vestiu (veja no vídeo acima).
Em outro momento, quando ainda não estavam usando a camiseta do clube, Bolsonaro e Moro ergueram os braços, e parte dos torcedores os aplaudiu.
Também compareceram ao jogo o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro Paulo Guedes (Economia).
G1
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Sem WhatsApp e Telegram: Abin tem celular com tecnologia que protege presidente e ministros de hackers
Junho 13, 2019As recentes invasões a celulares relatadas por juízes e procuradores poderiam ter sido evitadas com mecanismos de proteção e criptografia dos aparelhos desenvolvidos pelo Gabinete de Segurança Institucional ( GSI ), feito com tecnologia desenvolvida pela Agência Brasileira de Inteligência ( Abin ). É o que afirmam alguns "hackers" ouvidos pelo GLOBO e o GSI. O presidente, o vice-presidente e ministros de Estado possuem estes celulares protegidos à disposição, cabendo a eles optar pelo equipamento e operá-lo conforme suas necessidades funcionais.
O vazamento de supostos diálogos entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, tem provocado uma mudança de hábito no alto escalão do governo de Jair Bolsonaro. O presidente e integrantes do Executivo sempre preferiram usar aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Telegram, para se comunicar e tratar até de assuntos confidenciais. Mas agora devem trocar os aparelhos pessoais pelos da Abin, que não dispõe dos aplicativos.No último dia 5, um hacker invadiu o celular de Moro. O site "The Intercept Brasil", que divulgou as mensagens do ex-juiz com o procurador Dallagnol, afirmou ter recebido o material de uma fonte anônima dias antes desta invasão.
De acordo com os especialistas no assunto, as ameaças cibernéticas são crescentes, cada vez mais difíceis de serem controladas, e deveriam ser encaradas como uma questão de Estado e de segurança nacional.
— Nenhuma comunicação sensível governamental poderia ser realizada por aplicativos comerciais como Whatsapp e Telegram, por e-mail ou até mesmo usando linhas convencionais de telefonia fixa e móvel. No último caso, a rede de telefonia permite interceptações que podem ser ilegalmente realizadas por atores que tenham acesso às infraestruturas de comunicação — explica Guilherme Damasio Goulart, consultor em Direito da Tecnologia e Segurança da Informação na BrownPipe Consultoria.
Goulart lembra que as autoridades brasileiras já foram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, no qual documentos restritos da Petrobras foram liberados, em caso revelado em 2013.
Celular da Abin tem restrições
Atualmente, o GSI possui um celular criptografado, mas com uma série de restrições de segurança. O aparelho não permite, por exemplo, a instalação de aplicativos como o Whatsapp, Twitter e Facebook, frequentemente utilizados pelo presidente e autoridades públicas. Além disso, só é possível se comunicar de forma criptografada com outros aparelhos similares.
Na avaliação de Camilo Gutierrez, chefe do Laboratório de Pesquisa da Eset América Latina, empresa especializada em detectar ameaças de segurança digital, a criptografia da comunicação, como no celular da Abin, impede o acesso ao fluxo de dados gerado pelo dispositivo, impedindo o acesso de seu conteúdo a pessoas externas. No entanto, não previne completamente o usuário das ameaças.
— O fato de não utilizar um aparelho com as informações criptografadas, pode deixar exposto seu conteúdo antes do acesso indevido a ele, ou seja, se alguém conseguir ter acesso ao celular poderá obter as informações nele armazenadas. No final, as tecnologias criptográficas ajudam a garantir a privacidade das informações — afirma.
Atualmente, o próprio Whatsapp possui uma criptografia de ponta a ponta, o que protegeria as mensagens em caso de invasão, tornando-as incompreensíveis para pessoas externas. No entanto, a prática de pessoas fazerem o backup das mensagens e fotos em nuvens (como Google Drive e Dropbox, por exemplo) torna o conteúdo vulnerável por meio de outras plataformas. Sendo assim, em uma possível tentativa, o invasor consegue ter acesso a todas as mensagens passadas.
Há ainda a vulnerabilidade da confirmação em duas etapas — todas as vezes em que o número de telefone associado ao aplicativo tiver de ser verificado, o usuário terá de inserir um código de seis dígitos criado por ele.
Segundo Vinícius Serafim, também técnico da BrownPipe Consultoria, a medida não seria tão eficaz no caso da invasão provocada no aparelho de Moro , uma vez que há a hipótese de a segurança da operadora de telefonia ter sido comprometida por um agente interno — funcionário — ou externo das operadoras. Nessa situação, o código adicional de segurança enviado por SMS poderia ter sido capturado pelo agente malicioso.
Para ele, a infraestrutura governamental segura de comunicação deveria ser obrigatória para os agentes estatais que lidem com informações sensíveis
— Um chefe ou ministro de Estado deve ter a consciência de que não pode usar a internet da mesma forma que uma pessoa comum. Suas preocupações com segurança devem ser maiores, por serem grandes alvos para agentes maliciosos. O simples fato de carregar um smartphone consigo faz com que diversas empresas, a maioria estrangeiras, consigam saber exatamente a sua localização, o que também deveria ser uma preocupação para a segurança nacional.
Veja dicas de segurança dos especialistas
- Tenha uma solução de segurança instalada no dispositivo que permita detectar comportamentos estranhos no dispositivo móvel e que possam tornar-se vetores de infecção que levem um invasor a assumir o controle do celular do usuário;
- Revise as permissões solicitadas pelos aplicativos e evite conceder permissões desnecessárias a aplicativos desconhecidos;
- Sempre atualize o sistema operacional e os aplicativos do dispositivo para a versão mais recente disponível;
- Faça backup de todos os dados no computador ou pelo menos os mais valiosos;
- Use apenas lojas oficiais para baixar aplicativos, onde as chances de se infectar com malware são menores — não nulas;
- Use o bloqueio de tela, tendo em mente que o padrão pode ser facilmente adivinhado e menos seguro que um PIN;
- Criptografe o conteúdo do dispositivo;
- Evite processos de root ou jailbreak do dispositivo, pois eles podem interferir nos processos de atualização de equipamentos e facilitar a instalação de malware;
- Sempre use redes conhecidas e privadas, especialmente se informações confidenciais forem manipuladas.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Relator apresenta parecer sobre Previdência nesta quinta; texto modifica proposta do governo
Junho 13, 2019O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentará nesta quinta-feira (13) à comissão especial da Câmara o parecer sobre a proposta de reforma. Moreira já informou que vai propor mudanças no texto enviado à Câmara pelo governo de Jair Bolsonaro.
Após a leitura do relatório, deverá ser concedida a chamada "vista coletiva", ou seja, um tempo para os integrantes da comissão analisarem o parecer.
Entre outros pontos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e para mulheres (62 anos).
Samuel Moreira disse que não fará mudanças nesse ponto, considerado por ele "a principal estrutura" da proposta.
No entanto, o relator já informou que deve retirar da reforma alguns pontos, entre os quais:
- mudanças na aposentadoria rural;
- mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- a chamada "desconstitucionalização da Previdência", que permitiria alterações nas regras por projeto de lei, sem necessidade de PECs.
Além disso, deve ficar de fora do relatório, conforme anunciou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o regime de capitalização proposto pelo governo.
Ao falar sobre a exclusão, Maia disse que o tema deverá ser debatido pela Câmara somente no próximo semestre.
A capitalização é uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro. O regime atual é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.
De acordo com o relator, a expectativa é que, mesmo com as mudanças, o projeto a ser aprovado mantenha a economia de R$ 1 trilhão, estimada pelo governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala numa economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão.
Tempo mínimo de contribuição
No parecer sobre a reforma, o relator deverá propor a redução de 20 para 15 anos do tempo mínimo de contribuição para as mulheres poderem se aposentar pela idade.
A reforma proposta pela equipe econômica do governo previa, além da idade mínima, um tempo mínimo de contribuição para uma pessoa se aposentar pelo regime geral.
Pelo texto encaminhado pelo governo, o tempo mínimo passaria de 15 anos para 20 anos para homens e mulheres. O relator, porém, deve modificar o texto em relação às mulheres, mantendo 20 anos para homens.
Professoras
Outra mudança que pode ser incluída no relatório é a diminuição da idade mínima para aposentadoria de professoras.
Na reforma proposta pelo governo, foi estabelecida idade mínima de 60 anos; o relator disse estar "lutando" para reduzir a 57 anos.
Estados e municípios
Samuel Moreira também deve retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. O relator já disse que a vontade dele era manter, mas não há consenso sobre isso.
Rodrigo Maia afirmou que estados e municípios poderão ser reinseridos na reforma durante o debate da proposta no plenário, por meio de um destaque (possível alteração) ao texto.
Articulação
O presidente da Câmara articula com lideranças partidárias a possibilidade de o relatório ser analisado pela comissão especial no dia 25 de junho.
Com isso, os deputados teriam a próxima semana para debater o texto apresentado por Samuel Moreira nesta quinta.
De acordo com a projeção de Rodrigo Maia, se o texto for aprovado pela comissão especial até o fim deste mês, poderá ser aprovado pelo plenário principal da Câmara antes do recesso.
No plenário, a reforma precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos, para ser aprovada. Depois, caberá ao Senado votar a proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já estimou em três meses o prazo para os senadores votarem a reforma, após a aprovação pela Câmara.
G1
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deve marcar para o segundo semestre deste ano a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, segundo apurou o Broadcast Político, serviço de cobertura real do Grupo Estado. Cabe ao presidente do STF definir a pauta das sessões plenárias do tribunal.
A retomada do julgamento estava prevista para o dia 5 de junho, mas Toffoli adiou a discussão devido ao congestionamento da pauta da Suprema Corte. O STF deve divulgar nos próximos dias a pauta dos meses de setembro e outubro do tribunal – a de agosto já foi publicada.
O julgamento sobre a maconha foi interrompido em setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o caso. Depois da morte em acidente aéreo de Teori, em janeiro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes (que ocupou a cadeira de Teori) "herdou" a vista.
Até agora, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram a favor da descriminalização da maconha.
Ex-ministro da Justiça no governo de Michel Temer e ex-secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, Moraes pediu dados à Polícia de São Paulo e à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) para fundamentar o seu voto no processo.
Conforme informou a Coluna do Estadão, o ministro quis analisar informações sobre o perfil dos presos em flagrante por tráfico de drogas e por porte de maconha para elaborar um voto com um "pé na realidade".
Estadão
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Nova sequência de mensagens divulgada pelo site "The Intercept Brasil", que teriam sido trocadas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava-Jato, mostram o que seria uma conversa sobre o apoio do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Operação Lava-Jato.
Os textos foram divulgados em entrevista à Rádio BandNews por um editor executivo, que no domingo já havia revelado outras mensagens em que Moro e Dallagnol tratavam sobre as atuações nos bastidores da Lava-Jato. A Polícia Federal (PF) investiga invasões aos celulares dos dois e de outras autoridades com atuação direta ou indireta à operação.
As novas mensagens teriam sido trocadas em 22 de abril de 2016. Às 13h04 daquele dia, Dallagnol teria enviado ao magistrado: "Caros, conversei com o FUX mais uma vez, hoje".
No mesmo minuto, o procurador teria prosseguido: "Reservado, é claro: o Min Fux disse quase espontaneamente que Teori (Zavascki, que morreu em 2017) fez queda de braço com o Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele, rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições (...). "Em especial no novo governo", conclui Deltan em outro trecho da mensagem, numa possível referência à gestão de Michel Temer (PMDB), que duas semanas após a data do diálogo assumiria a presidência no lugar de Dilma Rousseff, àquela altura alvo de um processo de impeachment no Congresso.
O diálogo divulgado pelo editor do "Intercept" prossegue com uma resposta em inglês, que teria sido enviada por Moro: "In Fux we trust". O lema nacional dos Estados Unidos ("In God we trust") era utilizado à época por admiradores do magistrado de Curitiba ("In Moro we trust").
Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, na BandNews, Leandro Demori, do "The Intercept", afirmou que o trecho é verídico e faz parte do material que o site obteve com uma fonte não revelada. Ele afirmou que resolveu levar as mensagens ao conhecimento do público da rádio após a repercussão do material divulgado no domingo.
OUTRO LADO
O GLOBO procurou o ministro Luiz Fux para que ele pudesse comentar o teor do diálogo revelado pelo editor do "Intercept". O magistrado não quis se manifestar. No domingo, após a divulgação das primeiras mensagens, Moro lamentou "a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores". Ele também negou que tivesse orientado Dallagnol sobre a Lava-Jato e afirmou que não poderia confirmar se as mensagens eram verdadeiras. Nesta quarta-feira, mais cedo, ele disse que "hackers de juízes não vão interferir na missão".
'Queda de braço'
Em 22 de março de 2016, o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava-Jato no Supremo, determinou que Moro enviasse à Corte todas as investigações que envolviam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão veio após o juiz ter levantado o sigilo do áudio em que os petistas conversavam sobre a nomeação de Lula para a Casa Civil . A gravação era fruto de interceptação telefônica feita no âmbito da Lava-Jato e, na opinião de Zavascki, a suspensão do sigilo aconteceu sem a cautela exigida. O ministro determinou que a divulgação fosse interrompida e pediu para que Moro se explicasse no prazo de 10 dias.
Em resposta à decisão de Zavascki, em 29 de março daquele ano, Moro enviou um documento em que pediu desculpas três vezes pela polêmica que provocou ao divulgar diálogos de Lula gravados pela Polícia Federal . Por outro lado, aproveitou a oportunidade para dizer também que vários dos telefonemas interceptados mostravam tentativas de Lula em obstruir as investigações contra ele no âmbito da Lava-Jato.
Em votação no plenário, a liminar de Zavascki que mantinha o caso de Lula no Supremo permaneceu com a Corte, por oito votos a dois. Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello votaram contra o relatório que mantinha o processo longe da Justiça Federal em Curitiba, onde trabalhava Moro.
Três meses depois, no dia 13 de junho, Teori devolveu a Moro as investigações sobre Lula que estavam no STF. Na mesma decisão, o ministro anulou parte das escutas telefônicas com conversas do ex-presidente depois do período autorizado por Moro, como o diálogo entre Lula e Dilma em que ela dizia que estava enviando, por um emissário, o termo de posse para que o petista fosse nomeado para a Casa Civil.
Moro avisou que processo de Lula continuaria com Lava-Jato
Mais tarde, o "The Intercept" divulgou uma versão ampliada de mensagens atribuídas a Moro e ao chefe da força-tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol. Em um dos trechos inéditos, Moro, então juiz da 13ª Vara Federal Criminal, teria avisado a Deltan que o processo envolvendo o caso do tríplex, que levou à prisão do ex-presidente Lula, deveria continuar com Curitiba.
Moro ficou com o caso, após a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de São Paulo, ter declinado sua competência, no dia anterior (14 de março de 2016). De acordo com as mensagens divulgadas, Moro teria avisado a Deltan que isso ocorreria em texto encaminhado às 20h50 do dia 13 de março por meio do aplicativo Telegram. A mensagem ressaltava que a informação não poderia vazar.
"Nobre, isso não pode vazar, mas é bastante provável que a ação penal de SP seja declinada para cá se o LL (Lula) não virar Ministro antes", diz o texto atribuído a Moro.
Deltan agradece a informação e minutos depois parabeniza Moro pelo apoio popular que o juiz recebeu em manifestações realizadas naquele 13 de março, que tinham o impeachment de Dilma Rousseff como mote.
Dois dias depois da decisão da juíza, no dia 16 de março, Dilma anunciou a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. De acordo com as mensagens divulgadas pelo The Intercept, às 12h44 deste dia o procurador Deltan questiona Moro se ele mantinha a decisão de retirar o sigilo de um grampo telefônico feito no aparelho do ex-presidente. Quatorze minutos depois Moro questiona qual a posição do MPF. Deltan demora duas horas e meia e responde com "abrir". Questiona Moro uma hora depois se ele confirmava que divulgaria a conversa. Às 17h11, Moro respondeu que já decidiu pela abertura.
"Já abri. Mas sigilo ainda está anotado a pedido carlos/PGR", diz a mensagem.
No lote de áudios divulgado, o que gerou uma crise política foi um no qual Dilma e Lula falam sobre um termo de posse. Essa conversa ocorreu às 13h32 do mesmo dia 16 de março. A divulgação se tornou ainda mais polêmica porque essa conversa específica aconteceu depois que Moro já tinha dado uma decisão suspendendo a interceptação no telefone do ex-presidente.
De acordo com as mensagens, no dia 22 de março Moro e Deltan voltam a falar sobre a divulgação dos áudios. O procurador diz ao juiz que a liberação foi "um ato de defesa". Moro diz não se arrepender da decisão, mas afirma que a reação está "ruim".
Questionada sobre a divulgação das novas mensagens, a assessoria do Ministério da Justiça reiterou que "são supostas mensagens adquiridas de forma ilegal e criminosa, sob investigação da Polícia Federal". Perguntado na saída do jogo entre CSA e Flamengo se iria comentar o tema, Moro respondeu com um sinal de negativo.
Reunião com MP e PF
Nas novas mensagens divulgadas, há também a combinação de uma reunião entre o então juiz Moro e representantes do Ministério Público e da Polícia Federal para discutir novas fases da Lava-Jato. A sugestão da reunião foi feita por Deltan em mensagem enviada às 23h53 do dia 16 de outubro de 2015. Ele propõe o encontro no dia 19, uma segunda-feira.
"Caro Juiz, seria possível reunião no final da segunda para tratarmos de novas fases, inclusive capacidade operacional e data considerando recesso? Incluiria PF também", diz a mensagem atribuída ao procurador.
Moro responde no dia seguinte, concordando com a ideia, mas sugerindo outra data: "Penso que seria oportuno. Mas segunda sera um dia difícil. Terça seria ideal".
Os dois continuam combinando a melhor data e horário, até decidirem que o encontro será numa terça-feira, dia 20, às 10h30. Ao confirmar a reunião no dia 19, Moro avisa ter decretado novas prisões de executivos da Odebrecht. Um dos alvos era Marcelo Odebrecht, que viria a se transformar em um dos principais delatores da Lava-Jato.
O Globo
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Num sinal de apoio a Sergio Moro , o presidente Jair Bolsonaro levou seu ministro da Justiça ao jogo entre Flamengo e CSA no estádio Mané Garrincha, em Brasília, na noite desta quarta-feira. Os dois, que foram aplaudidos pela parte da torcida mais próxima da tribuna, ganharam camisas do time carioca de alguns torcedores e as vestiram. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o vice-presidente Hamilton Mourão acompanharam a partida com Bolsonaro.
Um torcedor que estava na arquibancada logo abaixo das autoridades tirou a camisa do Flamengo que usava e a jogou para cima. Bolsonaro a pegou e a vestiu. Depois, o próprio presidente pediu que outro torcedor também jogasse sua camisa. Ele fez isso e Moro, num sorriso tímido, aceitou e a vestiu.
Ao chegar à tribuna, de onde acompanhou o jogo, Bolsonaro puxou o braço de Moro, e os dois acenaram à multidão. Parte da torcida mais próxima à tribuna respondeu com gritos de "mito", numa referência a Bolsonaro, e de "Moro". O ministro da Justiça é torcedor do Athletico-PR e Bolsonaro é palmeirense.
Enquanto Bolsonaro usava trajes esportivos, Moro foi ao estádio de terno e gravata. Ao lado deles, também estava o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), vestindo uma camisa do Flamengo. Ele se elegeu usando nas urnas o nome "Hélio Bolsonaro".
PF apura conversas de Moro e ação de hacker
A confraterização do presidente e do ministro da Justiça no estádio Mané Garrincha marcou o segundo encontro público dos dois desde a publicação de mensagens atribuídas ao ex-juiz e ao coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. Os diálogos, divulgados pelo site "The Intercept Brasil", sugerem que Moro e Dallagnol combinavam atuações no âmbito da operação.
A reportagem cita ainda mensagens que apontam dúvidas dos procuradores sobre as provas para pedir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, poucos dias antes do oferecimento da denúncia a Moro. As conversas tornadas públicas sugerem também que os procuradores teriam discutido uma maneira de barrar a entrevista do ex-presidente autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, antes do primeiro turno da eleição.
Moro e Dallagnol negam irregularidades e denunciam invasão ilegal de suas comunicações. Na terça-feira, Bolsonaro e Moro já haviam se encontrado na cerimônia de comemoração do 154º Aniversário da batalha naval do Riachuelo, em Brasília. O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o presidente acompanha o caso do vazamento de mensagens com "serenidade" e tem "ambiente de sã camaradagem e confiança" com o ministro.
O Globo
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CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro sobre armas
Junho 12, 2019A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.
Antes, a comissão havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção do decreto, de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES).
O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. Coube à CCJ votar a constitucionalidade da matéria. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Até lá, o decreto continua valendo.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
O primeiro decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.
A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o ato de Bolsonaro. Ainda não houve decisão.
O governo decidiu publicar, no dia 22 do mesmo mês, um novo texto com conteúdo semelhante. O segundo decreto altera alguns pontos do primeiro. Entre as alterações, está o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.
Também foi definida nova regra para a prática de tiro por menores de idade e ficou mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiro, advogado e profissional de imprensa de cobertura policial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que, se a CCJ concluir a apreciação do tema nesta quarta, vai conversar com líderes partidários para ver se há entendimento para analisar o tema também no plenário principal da Casa.
Discussão na CCJ
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu o relatório de Marcos do Val e argumentou que a vida é "inegociável". "Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de ir e vir, os anjos choram, mas não condenam", disse o parlamentar.
"Quanto mais armas, mais violência, mais mortes", contrapôs o senador Eduardo Girão (Pode-CE).
G1
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Relator da Previdência vai excluir estados e municípios do texto que vai à votação na comissão
Junho 12, 2019Em reunião com líderes no final da manhã desta quarta-feira (12) o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência, informou a líderes que vai excluir do relatório estados e municípios.
O deputado acabou cedendo depois de pressão de parlamentares do "Centrão" que não aceitavam a inclusão de estados e municípios neste momento.
Evitando antecipar o relatório, Moreira disse ao blog que a ideia é transferir para o plenário a decisão sobre a inclusão de estados e municípios.
Aos líderes, Samuel Moreira afirmou que se houver mobilização, estados e municípios poderão ser reincluídos na reforma por meio de destaque em plenário.
O relator também decidiu que vai incluir em seus textos idade menor para aposentadoria de professores (55 para mulheres e 57 para homens), além da exclusão dos quatro itens acordados com os governadores:
- Retirar do texto o regime de capitalização, uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro;
- Manter as regras atuais de aposentadoria rural;
- Manter as regras atuais de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e a deficientes carentes;
- Desconstitucionalização da Previdência, que permitiria futuras mudanças por projeto de lei e não mais por proposta de Emenda à Constituição (PEC) como está sendo feito neste momento.
Transição
O relator decidiu criar uma nova alternativa de transição. Seria uma espécie de pedágio para quem está prestes a se aposentar. Parlamentares defendiam pedágio de 50%. Mas o relator decidiu um pedágio de 100%.
Por exemplo, se um trabalhador tivesse 57 anos e uma previsão de aposentadoria hipotética para dali a dois anos, aos 59 anos, ele teria que trabalhar os dois anos restantes mais um, na proposta dos parlamentares, ou dois anos mais outros dois, no ponto de vista do relator.
Estratégia
A estratégia de excluir estados e municípios do relatório na comissão, e levar o tema para debate como destaque a ser discutido e votado em plenário, pode viabilizar a votação do relatório na comissão especial.
"Até lá, poderíamos ver se os governadores do Nordeste vão conseguir convencer suas bancadas para criar uma unidade em torno da permanência de estados e municípios na reforma. Caso contrário, fica difícil", afirmou ao blog um líder que está participando das negociações.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) confirmou que vai ler seu relatório nesta quinta-feira (13).
G1
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Hacker diz que acessa 'quem quiser e quando quiser' ao invadir grupo do conselho do MP
Junho 12, 2019Um hacker invadiu um grupo do aplicativo Telegram formado por conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e afirmou que acessa "quem quiser e quando quiser".
A conversa ocorreu na noite de terça-feira (11), quando mensagens do perfil do conselheiro Marcelo Weitzel, do Ministério Público Militar, questionaram a atuação de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Um dos integrantes questionou: "Marcelo essas mensagens são suas? Não está parecendo seu estilo. Checa teu celular aí".
E ele respondeu: "Hacker aqui. Adiantando alguns assuntos que vocês terão de lidar na semana, nada contra vocês que estão aqui, mas ninguém melhor que eu para ter acesso a tudo né." As informações foram publicadas pelo "O Globo" e as conversas também foram obtidas pela TV Globo.
Depois, o suposto hacker diz que podem avisar o conselheiro Marcelo que o perfil dele foi liberado.
"Eu acessei ontem aqui apenas para mostrar que não sou como a mídia diz, que liga para o telefone com número internacional e tampouco com o mesmo número (vide fake News do moro) eu acesso quem eu quiser, quando eu quiser e pode ter verificado em 10 etapas. Ele já pode resgatar a conta dele, e que vocês saibam que eu apenas acessei a lava jato pois havia irregularidades que a população incluindo vocês deveriam saber", afirmou.
O hacker enviou ainda, segundo conselheiros, áudios de procuradores da Lava Jato para o grupo.
O perfil hackeado de Marcelo Weitzel também trocou mensagens com o procurador regional José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Na mensagem, o hacker disse: "Eu não tenho ideologias, não tenho partidos, não tenho lado, sou apenas um funcionário de TI [tecnologia da informação]."
Não há confirmação sobre se quem hackeou o perfil de Marcelo Weitzel foi a mesma pessoa que entrou em conversas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e de procuradores da Operação Lava Jato.
A Polícia Federal abriu quatro inquéritos para apurar quem teve acesso de forma ilegal a conversas privadas e qual método foi utilizado pelos hackers.
No último domingo, o site The Intercept divulgou trechos de conversas de procuradores da Lava Jato e de diálogos entre Moro e o coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol pelo Telegram.
De acordo com as mensagens divulgadas pelo site, o ministro, então juiz da Lava Jato, dá orientações e opina sobre como proceder com as investigações. Segundo The Intercept, o site recebeu a reprodução das conversas de fonte antes da invasão de celulares pelos hackers.
G1
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