Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) se vale até o fim deste ano de mecanismo adotado ao longo de 2022 para garantir que haja quórum e votos necessários em plenário a projetos que julgue relevantes.

Um dia após ser reconduzido como presidente da Casa pela votação histórica de 464 sinalizações positivas entre colegas, Lira assinou, sozinho, ato da Mesa Diretora com a possibilidade de presença e voto remotos às segundas e sextas-feiras. O documento de número 1 com aval do alagoano foi assinado em 2 de fevereiro.

Os efeitos são administrativos, ou seja, para ações internas da Câmara. “Altera o ato da Mesa nº 123, de 20 de março de 2020, para prorrogar a permissão do registro de presença e votação pelo aplicativo Infoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras”, diz trecho do documento. As reuniões acontecem no âmbito das comissões, permanentes ou temporárias.

A estratégia, que não mexe com a dinâmica de atividades parlamentares entre terça-feira e quinta-feira, objetiva estar de acordo com regras do Regimento Interno que exigem por exemplo que tenha acontecido 10 sessões de plenário para que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vá à votação caso seja aprovada na comissão especial, sua última etapa.

Desta forma, Lira ou algum deputado, da Mesa Diretora ou não, presidiriam sessões às segundas e sextas, marcadas em geral por pautas inexpressivas do ponto de vista jurídico: resoluções internas e afins, quando comparados a um projeto de lei (PL) ou PEC. O artifício foi utilizado com pragmatismo no ano passado, para votações por exemplo de PECs como a da Emergência, que ficou conhecida também como PEC Kamikaze.

O uso da palavra, porém, só poderá ser realizado presencialmente. Com as sessões remotas, alcançar o quórum de 257 deputados para iniciar uma sessão e conseguir chegar a uma maioria necessária para aprovação de projetos também fica mais fácil.

Correio Braziliense
Portal Santo André em Foco

Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabre os saques em 7 de março, após 11 meses fechado. A partir desta terça-feira (28), às 10h, as consultas estarão reabertas no site Valores a Receber, administrado pelo Banco Central (BC).

Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm R$ 6 bilhões a receber. O sistema terá novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite a todos os usuários fazer a consulta no mesmo dia, sem necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, haverá possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.

Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos
A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pré ou pós-pagamento encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes
Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. A instituição alerta o cidadão para não fornecer senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Agência Brasil
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), preste informações em ação que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração dos atos extremistas praticados em 8 de janeiro de 2023.

A ação foi apresentada pela apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que alegou demora injustificada por parte de Pacheco para a instalação da comissão. "Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal e dê-se ciência à Advocacia-Geral do Senado", disse o ministro.

No pedido, Soraya cita ter apresentado a Pacheco, ainda em 8 de janeiro, requerimento para instalação de CPI dos ataques assinado por ela e outros 37 senadores.

Soraya Thronicke afirmou que o presidente do Senado teve “comportamento omissivo […], além de atacar o dispositivo constitucional e os precedentes desta Suprema Corte sobre o tema, também impede o desempenho de uma das atividades mais relevantes para garantia da democracia e funcionamento dos demais poderes constitucionais”

R7
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A Rússia afirmou, nesta segunda-feira (27), que o plano proposto na semana passada pela China para solucionar o conflito na Ucrânia "merece atenção", mas que as condições necessárias para uma solução "pacífica" não estão reunidas no momento.

"Consideramos o plano de nossos amigos chineses com grande atenção", declarou o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov. "É um processo longo. No momento, não vemos as premissas para que o assunto possa seguir uma via pacífica".

"A operação militar especial [na Ucrânia] continua", acrescentou.

Na última sexta-feira (24), quando a ofensiva russa completou um ano, a China publicou um documento de 12 pontos que pede a Moscou e Kiev o início de negociações de paz. Enquanto Pequim busca espaço de mediação no conflito, a posição do país de aliada de Moscou a desqualifica aos olhos das potências ocidentais, que apoiam Kiev.

Rússia e Ucrânia não demonstraram até o momento nenhuma vontade séria de iniciar negociações e reagiram com prudência à proposta chinesa.

Ao mesmo tempo, o Kremlin chamou nesta segunda-feira de "absurdo" o novo pacote de sanções imposto pela União Europeia à Rússia na sexta-feira, que afeta 121 indivíduos e instituições.

"Tudo isto é absurdo. Vemos que impõem sanções a qualquer um [...] apenas para elaborar novas listas", afirmou Peskov, antes de acrescentar que as medidas não devem afetar as pessoas citadas.

Para o Ministério das Relações Exteriores da Rússia, as sanções são "tentativas fúteis e imprudentes" de "minar nosso sistema industrial e nosso potencial financeiro".

"Preparamos medidas de retaliação [...] que continuarão sendo elaboradas sob o princípio da estrita reciprocidade e da inevitabilidade de punição", informou Maria Zakharova, porta-voz da diplomacia russa.

AFP
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O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou, nesta segunda-feira (27), uma lei para que o estado retome o controle administrativo e fiscal do território do parque de diversões Disney World, em Orlando, onde a gigante do entretenimento atuava como um governo local.

“Hoje o reino corporativo finalmente chega ao fim”, declarou DeSantis durante a assinatura da lei aprovada há duas semanas pelo Parlamento estadual.

“Esta legislação acaba com o status de autogoverno da Disney, faz com que a Disney viva sob as mesmas leis que todos os demais e garante que a Disney pague suas dívidas e sua parte justa de impostos”, acrescentou.

O político republicano e a empresa se desentenderam no ano passado quando a Disney criticou uma lei promovida por DeSantis que proíbe abordar questões relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero nas escolas primárias da Flórida sem o consentimento dos pais.

Como represália por essas críticas, o governador assinou em abril uma lei para eliminar o distrito especial da Disney, que inclui o parque temático de Orlando, antes de junho de 2023.

A empresa, que emprega mais de 75 mil pessoas na Flórida, administra esse distrito de 100 km² como uma prefeitura local desde a década de 1960. Cobra impostos e garante serviços públicos essenciais, como coleta de lixo e tratamento de água.

A nova lei, que entra em vigor de imediato, não anula esse distrito especial, mas substitui a liderança. Desde já, o governo designará cinco membros para a junta de supervisores, que deverão ser aprovados pelo Senado estadual.

A iniciativa contra a Disney se insere na batalha cultural travada nos últimos meses por DeSantis, de 44 anos, visto como um provável candidato à Casa Branca em 2024.

Por meses, os republicanos, liderados pelo governador da Flórida, atacaram veículos de imprensa, empresas e políticos democratas a quem acusam de querer impor a ideologia progressista aos demais.

AFP
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Uma forte tempestade de ar frio chegou à Espanha nesta segunda-feira (27) e provocou temperaturas de até -18,6ºC. A tempestade, chamada de Juliette, deixou cidades e municípios do nordeste espanhol completamente brancas e provocou fortes nevascas em todo o país.

A tempestade, formada por uma camada de ar frio vindo do Ártico, gerou alertas por frio extremo em 30 províncias da Espanha.

A província de Lleida, também na região da Catalunha, registrou -18,6°C na madrugada desta segunda-feira, segundo a agência meteorológica espanhola (AEMET).

Nas montanhas de Collserola, perto de Barcelona, os moradores aproveitaram a paisagem completamente branca para tirar fotos.

A tempestade também chegou na região vizinha do País Basco, onde crianças do município de Estella-Lizarra aproveitaram para fazer bonecos de neve enquanto em um parque.

Espera-se que Juliette cause baixas temperaturas e fortes ventos frios em todo o país até quinta-feira, informou a AEMET.

g1
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O número de mortos no naufrágio de um barco com imigrantes perto da costa da Itália subiu para 62. As vítimas tiveram seus corpos recuperados por equipes de resgate italianas nesta segunda-feira (27). Acredita-se que outras dezenas estejam desaparecidas.

A embarcação teria se chocado contra um recife perto da costa da Calábria e quebrado. Mais de 100 pessoas estavam a bordo e havia apenas alguns coletes salva-vidas espalhados entre os escombros.

A ONU e os Médicos Sem Fronteiras, que tinham equipes no local, disseram que muitas das vítimas eram afegãs, incluindo membros de famílias numerosas, além de paquistaneses e iraquianos.

Os afegãos foram a segunda maior nacionalidade a buscar asilo na União Europeia no ano passado e têm fugido cada vez mais dos problemas crescentes de segurança, humanitários e econômicos que se seguiram à tomada do poder pelo Talibã em agosto de 2021.

O canal de TV "Sky TG24" da Itália disse que pelo menos três pessoas foram detidas por suspeita de terem ajudado a organizar a viagem a partir de Izmir, na Turquia.

Um bombeiro conversou com a agência AP relatando a cena do resgate na praia de Steccato di Cutro, na costa jônica da Calábria. Segundo ele, havia muitas crianças mortas e cheias de arranhões na areia.

O ministro do Interior, Matteo Piantedosi, que liderou a repressão da Itália à migração, visitou o local no domingo e se reuniu com autoridades locais em Crotone. Em entrevista coletiva, ele insistiu que a solução era acabar com a travessia de migrantes em sua origem.

O governo da Itália sob o comando da primeira-ministra Giorgia Meloni tem se concentrado em tentar impedir a partida de barcos de migrantes, ao mesmo tempo em que desencoraja equipes de resgate humanitário a operar no Mediterrâneo central, onde operam contrabandistas baseados na Líbia.

Meloni disse no domingo que o governo está comprometido com essa política “sobretudo insistindo na máxima colaboração com os países de origem e de partida”.

g1
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Um confronto entre a Polícia Militar e suspeitos de assalto, na madrugada desta segunda-feira (27), deixou um suspeito morto e outros dois feridos, na comunidade Bela Vista, no bairro do Cristo, em João Pessoa. Um quarto suspeito foi encaminhado para a Central de Polícia Civil.

De acordo com as informações da PM, o grupo é suspeito de realizar assaltos na região. A polícia foi acionada por moradores por meio do Centro Integrado de Operações (Ciop).

Quando os policiais chegaram ao local, os suspeitos teriam atirado contra a viatura, começando o confronto. Três dos quatro suspeitos foram baleados e encaminhados ao Hospital de Emergência e Trauma. O outro está detido na Central de Flagrantes.

O primeiro suspeito, de 18 anos, foi encaminhado à unidade de saúde pelo Samu, passou pelos procedimentos médicos de emergência e segue em observação. O segundo suspeito, de 24 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu. O terceiro suspeito de 39 anos, segue internado com estado de saúde considerado estável.

O veículo que estava com o grupo foi apreendido. Dentro do carro os policiais encontraram armas de fogo, pé de cabra e documentos pertencentes a outras pessoas.

g1 PB
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A taxa média de juros das concessões de crédito livre teve alta de 8,2 pontos percentuais nos últimos 12 meses e chegou a 43,5% ao ano, em janeiro. No mês, o aumento foi de 1,8 ponto percentual, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas hoje (27) pelo Banco Central (BC).

Nas novas contratações para empresas, a taxa média do crédito atingiu 25,3% ao ano, alta de 2,2 pontos percentuais no mês e 4 pontos percentuais em 12 meses. Nas contratações com as famílias, a taxa média de juros alcançou 56,6% ao ano, aumento de 1,2 ponto percentual no mês e 10,3 pontos percentuais em 12 meses.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado, que tem regras definidas pelo governo, é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 11,4% ao ano em janeiro, estável em relação ao mês anterior e com alta de 2,1 pontos percentuais em 12 meses. Para as empresas, a taxa subiu 1,5 ponto percentual no mês e 2,5 pontos percentuais em 12 meses, indo para 13,5% ao ano. Assim, a taxa média no crédito direcionado chegou a 11,9% ao ano, alta de 0,3 ponto percentual no mês e de 2,2 pontos percentuais em 12 meses.

A alta dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, está em seu maior nível desde janeiro de 2017, em 13,75% ao ano, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Em março do ano passado, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Em janeiro, puxado principalmente pelo aumento de preços de alimentos e combustíveis, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, ficou em 0,53%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA acumula alta 5,77% em 12 meses.

O BC avalia que a alta na Selic tem sido repassada para as taxas finais de diferentes modalidades de crédito, mas o Copom não descarta a possibilidade de novos aumentos caso a inflação não caia como o esperado. A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.

Cartão de crédito
Para pessoas físicas, o destaque do mês foi para o cartão de crédito, cujas taxas tiveram alta de 2 pontos percentuais no mês e 27,3 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 94,9% ao ano.

No crédito rotativo, que é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias, houve alta de 3,8 pontos percentuais em de dezembro para janeiro e aumento de 65,2 pontos percentuais em 12 meses, indo para 411,5% ao ano. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 2,5 pontos percentuais no mês e 9,6 pontos percentuais em 12 meses, para 182,1% ao ano.

A taxa do crédito consignado teve variação de 0,2 ponto percentual no mês e 3,6 pontos percentuais em 12 meses (26,7%). No caso do crédito pessoal não consignado, os juros subiram 2,4 pontos percentuais no mês de janeiro e 4,5 pontos percentuais em 12 meses (84,3% ao ano).

Já no cheque especial, houve variação negativa de 0,1 ponto percentual no mês, com aumento de 6,3 pontos percentuais em 12 meses, indo para 132% ao ano.

Alta das contratações
Com a manutenção dos juros em alta, em janeiro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 5,317 trilhões, com uma variação negativa de 0,3% em relação a dezembro. O resultado refletiu, a redução de 2,4% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,094 trilhões) e o aumento de 1,1% no de pessoas físicas (R$ 3,223 trilhões).

Na comparação interanual, o crédito total cresceu 13,6% em janeiro, evidenciando desaceleração ante os 14% de 2022. Na mesma base de comparação, o saldo com as empresas desacelerou para 7,9%, ante 9% em janeiro de 2022. Em sentido contrário, o volume de crédito às famílias cresceu 17,8% nos doze meses até janeiro, comparativamente a 17,7% em dezembro do ano anterior.

O crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 14,646 trilhões, reduzindo 1,3% no mês, devido principalmente à redução dos títulos de dívida pública, que tiveram queda de 3,3%. Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 8,2%, prevalecendo com destaque para os aumentos da carteira de empréstimos do Sistema Financeiro, 13,9%, e dos títulos de dívida, 8,1%.

Endividamento
De acordo com o BC, a inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações, e registrou 3,2% em janeiro. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, está em 6,1% e para pessoas jurídicas em 2,3%.

Neste mês, o BC não divulgou os dados de endividamento e comprometimento de renda em razão do adiamento de divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O BC utiliza esses dados para como calcular os denominadores, por isso são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação.

O último mês apresentado foi de novembro de 2022. Naquele mês, o endividamento das famílias, relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses, ficou em 49,5, nível que reflete o aumento das concessões de empréstimos. Houve queda de 0,2% no mês e alta de 0,3% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, ficou em 31,5% no mês de novembro.

Já o comprometimento da renda, relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período, ficou em 27,7% em novembro, com estabilidade no mês e aumento de 1,6% em 12 meses.

Agência Brasil
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A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023, que tem como base o ano de 2022. O período de entrega será entre 15 de março e 31 de maio. Para facilitar a entrega do documento, a Receita fez, neste ano, algumas mudanças, como a disponibilização da declaração pré-preenchida desde o primeiro dia do prazo de entrega.

A expectativa da Receita é receber até 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo, das quais, 25% pré-preenchidas.

O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração. Têm prioridade no recebimento da restituição idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos a partir de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

A novidade este ano é que também terão prioridade no recebimento da restituição os que usarem o modelo pré-preenchido ou optarem por receber o valor por meio da chave Pix, desde que a chave seja o CPF do cidadão. Segundo a Receita, as duas novas modalidades de prioridade têm o objetivo de reduzir os erros na declaração. Ao optar pelo Pix, por exemplo, não é necessário informar mais nenhum número de dados bancários, apenas o próprio CPF.

“São dados [em] que, historicamente, o cidadão comete erros, e acaba sendo um complicador”, disse o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023, em entrevista coletiva nesta segunda-feira.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que estará disponível para download no site da Receita Federal, ou por meio do Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado pelo site da Receita, pelo Portal e-CAC, ou pelo aplicativo para tablets e celulares. O Meu Imposto de Renda agora tem nova identidade visual, no padrão gráfico dos demais sistemas do governo federal.

Para o cidadão que tiver imposto a pagar, a cota única vence em 31 de maio. Para as demais, o vencimento é o último dia de cada mês até a oitava cota em 28 de dezembro. Quem tiver interesse em optar pelo débito automático na primeira cota, ou na cota única, precisa entregar a declaração até 10 de maio.

Quem apresentar o documento fora do prazo paga multa de 1% ao mês do calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74 e valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

Quem deve declarar
Neste ano, estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.

Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Pessoas que tenham operado em bolsas de valores no ano passado também devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Receita estabeleceu dois limites. Devem apresentação de rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil.

Fonseca lembrou que há outros critérios de obrigatoriedade e que instrução normativa da receita com todas as regras para declaração do IR deve ser publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União.

Segundo Fonseca, os dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, apontam para um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o número de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% começaram com valores muito baixos, de até R$ 1 mil. “Acreditamos que, com esses limites, uma parte das pessoas que declarariam só por movimentação em bolsa seja dispensada”, disse.

Declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida já é disponibilizada há algum tempo, mas, em 2023, diferentemente de anos anteriores, poderá ser feita desde o primeiro dia de entrega das declarações. O modelo é de uso exclusivo para contribuintes com contas no Poratl Gov.br nos níveis ouro ou prata.

Nesse modelo, o contribuinte inicia o preenchimento já com diversas informações à disposição. A Receita alerta, entretanto, que é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.

As informações que aparecem no documento pré-preenchido baseiam-se em dados da declaração do ano anterior; de rendimento e pagamentos informados na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), na Declaração de Serviços Médicos (Dmed) e no Carnê-Leão Web; e em contribuições de previdência privada declaradas na e-Financeira.

Para 2023, outra novidade é que também estarão na declaração pré-preenchida informações sobre compra de imóveis da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), sobre doações efetuadas e informadas pelas instituições em Declaração de Benefícios Fiscais, sobre criptoativos declarados pelas Exchanges (entidades que comercializam criptomoedas) e sobre saldos bancários e de fundos de investimento.

A Receita ainda fará a inclusão de contas bancárias ou fundos de investimentos novos, ou que não foram informados na declaração de 2022. É obrigatório informar contas com saldos acima de R$ 140. Por fim, também estarão no modelo pré-preenchido os rendimentos de restituição do IR recebida no ano-calendário anterior.

Outra novidade para este ano é a autorização de acesso para que terceiros tenham acesso ao Meu Imposto de Renda e possam fazer a declaração do IR usando a declaração pré-preenchida e outros serviços da Receita. O recurso é diferente da procuração eletrônica dada a contadores e tem como alvo grupos familiares pequenos, em que uma pessoa faz as declarações de outros membros da família, por exemplo.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco