Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, a consulta a valores esquecidos no sistema financeiro será reaberta às 10h desta terça-feira (28). Os saques ocorrerão a partir de 7 de março, após 11 meses fechados.

Os interessados podem fazer a consulta no site Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central (BC). Segundo a instituição, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber.

O sistema terá novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, haverá a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos
A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes
Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contactar o cidadão. O órgão pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Agência Brasil
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A Caixa Econômica Federal conclui nesta terça-feira (28) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família, com o valor mínimo de R$ 600. Recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico com NIS final 0. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

O programa tem duração prevista até o fim de 2026 e beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastou R$ 667,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil
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O Vasco venceu o Boavista por 4 a 1, nesta segunda-feira, em São Januário, pela nona rodada do Campeonato Carioca. Com amplo domínio na partida, o time de Maurício Barbieri chegou rapidamente ao gol com Pedro Raul e Alex Teixeira na primeira etapa. No segundo tempo, o roteiro foi o mesmo: pressão vascaína com muita confiança dos jogadores e gols de Pedro Raul - de novo ele - e Puma Rodríguez. O Boavista descontou com Di María, após erro de passe do volante Jair.

Os 90 minutos
O Vasco foi dominante desde o primeiro minuto em São Januário. Contra um Boavista que pouco passava do meio-campo e deixava o Vasco atacar com todos seus jogadores, Pedro Raul e Alex Teixeira foram os melhores na etapa inicial. A sintonia dos dois, inclusive, rendeu os primeiros gols do jogo. No segundo tempo, Puma Rodríguez foi coroado com um gol pela bela atuação que teve na partida. O lateral se entendeu muito bem com Gabriel Pec e mostrou ser uma grande referência ofensiva na equipe. Outro destaque foi Nenê, que mesmo com poucos minutos, participou efetivamente dos dois gols da etapa final - cobrou o escanteio no lance que originou o tento de Pumita, e bateu a falta que gerou o segundo de Pedro Raul. O único erro do Vasco no jogo foi a saída de bola errada de Jair que ocasionou o gol de Di María.

Noite de gala de Pedro Raul
Após desperdiçar muitas chances nos últimos jogos, Pedro Raul foi praticamente perfeito contra o Boavista. Com muita facilidade para fazer o pivô, o jogador ganhou quase todas as divididas contra os zagueiros, tabelou com Alex Teixeira no gol do camisa 7 e ainda balançou as redes duas vezes - uma, após belo chute no canto, e outra depois de trapalhada da defesa do Boavista. Artilheiro do Vasco na temporada, Pedro Raul soma agora seis gols em sete partidas no ano.

Alex Teixeira em evolução
Outro destaque da partida foi Alex Teixeira. Em nítido sinal de evolução, o camisa 7 foi o cara da primeira etapa. Além de dar assistência para Pedro Raul abrir o placar, o jogador deixou sua marca após bela tabela com o centroavante. Ao jogar em uma posição central, Alex atuou com muita liberdade e foi intenso nos minutos em que esteve em campo. Ele soma dois gols e três assistências pelo Vasco neste temporada.

O primeiro de Pumita pelo Vasco
Nome importante do Vasco nas subidas pelo lado direito, Puma Rodríguez coroou mais uma boa atuação com um gol no segundo tempo. Durante a partida, o jogador mostrou muita sintonia com Gabriel Pec e deu trabalho para os defensores do Boavista. O uruguaio está cada vez mais a vontade vestindo a camisa do Vasco.

Agenda e tabela
Com a vitória o Vasco saltou para o terceiro lugar da tabela, com 17 pontos. O time volta a campo no próximo domingo, às 18h10, contra o Flamengo, no Maracanã. Já o Boavista permaneceu na lanterna do campeonato, com apenas dois pontos. A equipe de Saquarema joga no sábado, às 18h, contra o Nova Iguaçu, em Bacaxá.

ge
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Jogando no Estádio Amigão, na tarde desta segunda-feira, a Queimadense recebeu o Nacional de Patos, tendo que pontuar para não ser rebaixada hoje. Mas não foi o que aconteceu. O Carcará até fez um jogo equilibrado com o Canário na maior parte do duelo, mas no duelo das aves, melhor para o Canário, que venceu por 3 a 0 e rebaixou o time de Queimadas. Marcaram para o Nacional de Patos: Charles, duas vezes, e Dentinho. Com o resultado, o Naça chega à vice-liderança do Paraibano e se aproxima da classificação. A Queimadense dá adeus à elite do futebol paraibano.

PRIMEIRO TEMPO
A primeira etapa foi bem morna no geral, com poucas chances claras. Mas a reta final do primeiro tempo até que foi interessante. Arielton recebeu de Jadson uma boa enfiada, saiu na cara do gol, chutou, mas Mauro Iguatu impediu a abertura do placar. Peixieiro de cabeça também teve uma boa oportunidade, que foi defendida por Iguatu. Arthurzinho fez linda jogada nos acréscimos, costurou a defesa da Queimadense, entrou na área e tocou para trás, mas Duarte impediu a finalização de alguém do Canário para o fundo das redes. No fim das contas, a primeira etapa foi equilibrada.

SEGUNDO TEMPO
A segunda etapa começou ainda mais desanimada. Mas em contrapartida, foi onde os gols saíram. Em menos de dez minutos, o Nacional de Patos resolveu a partida, que até esse momento era equilibrada. Aos 26, Charles aproveitou bom contra-ataque do time e bom passe de Dentinho para encostar para o fundo das redes. Alguns minutos depois, foi o contrário. Charles achou Dentinho, que ampilou. Aos 33, Charles recebeu de Crystian, matou a bola tirando da zaga e tocou na saída de Gatito, fechando o placar.

CHARLES ARTILHEIRO
Com os dois gols desta tarde, o atacante do Nacional de Patos agora é um dos artilheiros do Campeonato Paraibano. Ele tem quatro gols e se iguala a Alex Oliveira, do CSP. Ambos lideram o ranking de goleadores do torneio.

AGENDA
O Nacional de Patos encara o Botafogo-PB na última rodada da primeira fase do Paraibano, em Patos, no José Cavalcanti. Já a Queimadense encara o Treze, no Amigão. As datas dos jogos ainda vão ser divulgadas pela FPF.

ge
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Os resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2023.1 foram divulgados nesta terça-feira (28). Os candidatos podem acompanhar se foram aprovados em uma das quase 19 mil vagas abertas em universidades da Paraíba pelo próprio site do programa.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a Paraíba é o segundo lugar no Brasil com maior oferta de vagas no programa de seleção. Somente na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) estão sendo ofertadas 7.825 oportunidades, em 124 cursos.

Também estão sendo oferecidas 6.188 vagas na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), 3.175 na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e 1.700 no Instituto Federal da Paraíba (IFPB).

As vagas estavam disponíveis apenas para candidatos que tenham participado da edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que tenham obtido nota acima de zero na prova de redação.

g1 PB
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Centenas de estudantes de escolas femininas na cidade sagrada de Qom, no centro do Irã, foram envenenadas nos últimos meses para provocar o fechamento desses centros de ensino, anunciaram as autoridades sanitárias no domingo (26).

Desde o fim de novembro, a mídia do Irã vêm reportando dezenas de casos de envenenamento pela via respiratória de meninas nas escolas de Qom. Algumas delas chegaram a ser hospitalizadas.

Em 14 de fevereiro, os pais se manifestaram em frente à administração da cidade para exigir explicações das autoridades, afirmou Agência de Notícias da República Islâmica (Irna). No dia seguinte, o porta-voz do governo, Ali Bahadori Jahromi, anunciou que os ministérios de Inteligência e Educação estavam cooperando para descobrir a origem dos envenenamentos.

De acordo com a Irna, com base nas investigações, Younes Panahi, vice-ministro da Saúde, deixou implícito que o envenenamento das alunas em Qom foi intencional.

"Descobriu-se que certos indivíduos queriam que todas as escolas, em particular as femininas, fechassem", declarou Panahi.

O envenenamento foi causado por "substâncias químicas disponíveis e não de uso militar, nem é contagioso ou transmissível", acrescentou, sem dar mais detalhes.

Nenhuma prisão foi anunciada até agora.

France Presse
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O resultado da primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2023 será divulgado, nesta terça-feira (28), no site oficial do processo seletivo. Para acessá-lo, é necessário fazer o login da conta Gov.br, o sistema de serviços digitais do governo federal.

A matrícula ou o registro acadêmico deverá ser feito pelo candidato entre os dias 2 e 8 de março, na instituição para a qual foi selecionado. Caberá à instituição indicar, via edital, dias, horários e locais para o atendimento aos candidatos.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de estudantes a cursos de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais.

As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Lista de espera
O processo seletivo do Sisu é feito por uma única chamada, mas é possível disputar uma vaga por meio da lista de espera. O prazo para manifestar interesse na lista de espera vai de 28 de fevereiro a 8 de março.

Nessa fase, o candidato deverá indicar apenas um dos dois cursos escolhidos anteriormente. A manifestação de interesse na lista de espera assegura ao estudante apenas a expectativa de direito à vaga ofertada no âmbito do Sisu, sendo que a matrícula ou o registro acadêmico estão condicionados à existência de vaga e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares.

O estudante selecionado em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado sua matrícula na instituição para a qual foi selecionado.

A publicação das vagas remanescentes para a lista de espera será feita pelas próprias instituições de ensino.

Nesta edição do Sisu, são ofertadas 226.399 vagas em 128 instituições públicas, sendo 63 universidades federais. Para participar, o candidato deve ter feito a edição de 2022 do Enem e ter obtido nota acima de zero na prova de redação.

Agência Brasil
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A reoneração da gasolina e do etanol a partir de março está assegurada, confirmou há pouco a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, o formato do aumento das alíquotas está sendo discutido entre o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a diretoria da Petrobras, no Rio de Janeiro, mas já está certo que a arrecadação será recomposta em R$ 28,88 bilhões neste ano, conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad, em janeiro.

A assessoria de imprensa informou que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, alinhada com o princípio de onerar mais os combustíveis fósseis. Segundo a pasta, a reoneração terá caráter social, para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar a arrecadação. O formato da reoneração e os valores ainda estão sendo definidos entre Galípolo e Jean-Paul Prates. De acordo com a assessoria, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderá conceder uma entrevista coletiva para explicar o aumento das alíquotas assim que sair a decisão.

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.

Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas por Galípolo e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol.

Caso ocorra essa redistribuição, a gasolina poderia pagar, por exemplo, R$ 0,70 de PIS/Cofins por litro; e o etanol, R$ 0,33.

O repasse efetivo do aumento das alíquotas aos consumidores dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis. No início do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos renderá R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023.

Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal divulgados na semana passada, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da alíquota zero.

Agência Brasil
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 15/23, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), estabelece que os empréstimos solicitados por governos estrangeiros aos bancos estatais deverão ser submetidos a aprovação do Congresso Nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A exigência alcança as operações já contratadas ou as garantidas, direta ou indireta, pelo estado estrangeiro. As regras são inseridas na Lei do Sistema Financeiro Nacional.

O autor do projeto afirma que a medida visa evitar prejuízo para o estado brasileiro, seja devido à inadimplência dos governos financiados – como ocorreu com as operações feitas com a Venezuela, Cuba e Moçambique – ou pela redução da disponibilidade de recursos para investimentos no Brasil.

“É preciso ressaltar que as perdas não se limitaram aos valores não pagos pelos governos estrangeiros, pois houve subsídios diretos e indiretos assumidos pelo Tesouro Nacional para viabilizar essas operações”, esclarece Bilynskyj.

Tramitação
O projeto será despachado inicialmente para as comissões permanentes. Depois irá ao Plenário da Câmara.

Agência Câmara
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