Abril 30, 2025
Arimatea

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MANCHETES DO DIA
Bolsonaro reencontra Michelle nos EUA e anuncia provável data de retorno ao Brasil
PF nega acesso de Bolsonaro a inquérito das joias e diz que ex-presidente não é investigado 'até o momento'
Governo lança programa nacional de segurança e promete ênfase no combate à violência de gênero
Governo Lula tem avaliação negativa de 90% do mercado financeiro, diz pesquisa
Bolsonaro tem que devolver joias recebidas da Árabia Saudita, decide TCU
Caixa libera abono salarial para nascidos em março e abril
Abate de bovinos no Brasil volta a crescer após dois anos de queda
Proposta de nova âncora fiscal já está no Palácio do Planalto, diz Haddad
SANTO DO DIA - 15 DE MARÇO DE 2023
FATOS HISTÓRICOS - 15 DE MARÇO DE 2023
MENSAGEM DO DIA - 15 DE MARÇO DE 2023
HORÓSCOPO DO DIA - 15 DE MARÇO DE 2023
RESUMO DAS NOVELAS - 15 DE MARÇO DE 2023
EVANGELHO DO DIA - 15 DE MARÇO DE 2023
Pedro, do Flamengo, é eleito Rei da América de 2022
Seleção brasileira vai enfrentar rivais europeus de primeiro nível em março de 2024
Previsão do tempo hoje, 15 DE MARÇO DE 2023
Nenhuma aposta acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 18 milhões
Região do Cariri paraibano tem noite chuvosa
SEFAZ libera emissão do boleto do IPVA 2023 para pagamento da placa com final 3
Paraíba tem quase 500 pessoas na fila de espera para transplante de órgãos
Seleção com mais de 250 vagas para trabalhar no São João de Campina Grande 2023 é anunciada
Compra de submarinos dos EUA pode ter consequência fatal para Austrália, diz ex-premiê australiano
Itália encontra mais cinco corpos de naufrágio, e número de mortos sobe para 86
Explosão em mina de carvão deixa 11 mortos e outras 10 pessoas presas abaixo do solo na Colômbia
Empresário chinês, associado a parceiro de Trump, é preso em conspiração de fraude de US$ 1 bilhão
Torcedores de time alemão entram em confronto com a polícia de Nápoles
Cinco pessoas são presas após perseguição policial, em João Pessoa
Suspeito de ser um dos responsáveis por ataques violentos no RN é morto em confronto com a polícia na PB
Prefeito de Assunção é suspeito de atropelar e matar ciclista em rodovia no Sertão da PB
Líderes definem partidos dos presidentes das 30 comissões permanentes
Lira diz que Câmara está disposta a aprimorar marco do saneamento
Alexandre de Moraes autoriza volta de Ibaneis Rocha ao Governo do DF
Comissão do Senado aprova projeto para assegurar a enteados mesmos direitos de filhos em planos de saúde

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos
Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao abono do Pasep.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., trocando "uf" pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

A compra pela Austrália de submarinos de propulsão nuclear dos Estados Unidos para fazer frente à China é desnecessária e pode ter consequências fatais, afirmou nesta quarta-feira (15) o ex-primeiro-ministro australiano Paul Keating. O acordo também revoltou parte dos australianos.

No domingo (12), Estados Unidos, Austrália e Reino Unido anunciaram uma parceria para aumentar a presença militar do Ocidente na região da Ásia-Pacífico - que engloba parte do Sudeste Asiático, da Ásia, do sul da Ásia e da Oceania. A intenção é fazer frente à expansão militar recente da China.

Keating, que comandou a Austrália entre 1991 e 1996, criticou a parceria, que chamou de desnecessária.

"A história vai julgar este projeto no fim, mas quero meu nome claramente registrado entre aqueles que dizem que é um grande erro", afirmou Keating em um comunicado.

Pela parceria, a Austrália comprará cinco submarinos de propulsão nuclear dos EUA, além de desenvolver um plano de 30 anos para construir sua própria frota desses veículos.

No comunicado, Keating acusou o atual governo australiano de seguir os Estados Unidos e os Reino Unido "sem pensar". Ele argumentou ainda não haver provas de que a China seja uma ameaça militar concreta.

"Qual seria o sentido de a China querer ocupar Sydney e Melbourne? Militarmente?", questionou. "A pergunta é tão idiota que nem sequer merece uma resposta".

Keating afirmou que a Austrália está em uma "viagem perigosa e desnecessária" a pedido dos Estados Unidos, o que pode ter "consequências fatais" caso o país entre em conflitos. O plano também revoltou parte dos australianos, que alegaram gastos desnecessários para o país.

O governo não havia respondido aos comentários de Keating até a última atualização desta notícia.

Embora a Austrália tenha descartado o uso de armas atômicas, seu plano de submarinos representa um novo cenário no confronto com a China, que busca fortalecer sua frota naval.

France Presse
Portal Santo André em Foco

O atacante Pedro, do Flamengo, foi eleito o melhor jogador da América do Sul da temporada de 2022. O camisa 9 levou o prêmio de Rei da América na tradicional eleição anual do jornal El País, do Uruguai.

Pedro levou 68 dos 218 votos registrados pelo periódico e superou o companheiro Arrascaeta por apenas quatro. Fechou o pódio o jovem Julián Álvarez, vencedor de 2021, apesar de só ter jogado o primeiro semestre no futebol sul-americano.

A votação foi dominada por Flamengo e River Plate. Além do trio citado, Gabigol e Enzo Fernández (outro vendido à Europa) também foram cotados.

Temporada artilheira
Pedro justificou a escolha com gols. O atacante de 25 anos marcou nada menos que 29 em 59 partidas da última temporada. Além de levantar a taça com o Flamengo, ele também foi o artilheiro da última Copa Libertadores ao anotar 12 em 13 partidas.

O bom desempenho rendeu não só o prêmio. Em novembro de 2022, o jogador ganhou espaço no elenco da Seleção que disputou a Copa do Mundo do Catar. De volta ao Brasil, ele recebeu um aumento salarial na renovação de contrato com o Flamengo.

ge
Portal Santo André em Foco

A Polícia Federal negou acesso de Jair Bolsonaro (PL) ao inquérito das joias e informou que, "até o momento", ele não é investigado no caso.

"Trata-se de investigação que corre sob sigilo. O interessado não consta como investigado até o momento", disse o delegado da PF Adalto Machado à defesa do ex-presidente.

A mensagem foi enviada em resposta a um pedido da defesa de acesso às informações impetrado na segunda (13), quando o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, se apresentou e informou que o ex-presidente enviaria ao Tribunal de Contas da União (TCU), como fiel depositário, as joias que ficaram com o ex-presidente.

O inquérito apura a tentativa de uma comitiva do governo Bolsonaro de trazer ao Brasil em 2021, sem declarar às autoridades, um conjunto de joias.

Os itens foram presentes da Arábia Saudita para a comitiva brasileira. Parte, avaliada em R$ 16,5 milhões, acabou apreendida pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. O governo Bolsonaro tentou recuperá-las antes do então presidente embarcar para os Estados Unidos, mas não conseguiu

Outra parte, de R$ 500 mil, entrou no Brasil sem ser detectada na alfândega e foi entregue a Bolsonaro, contrariando o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece que presentes do tipo devem ficar com o Estado, e não com o ex-mandatário. Após o caso vir à tona, Bolsonaro prometeu entregá-las ao TCU.

Na terça-feira, o ex-ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque – que capitaneava a comitiva – e um ex-assessor foram ouvidos pela PF no inquérito.

Como o blog revelou, Albuquerque disse às autoridades que as joias eram um presente de estado e que não sabia o que havia no pacote que entrou no Brasil e acabou entregue a Bolsonaro.

g1
Portal Santo André em Foco

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a provável data de seu retorno ao Brasil é dia 29 de março. A declaração foi dada na terça-feira (14) durante um evento para empreendores em Orlando, nos Estados Unidos. "Eu sempre marco uma data para voltar. A data marcada agora é dia 29 desse mês. Quando falta uma semana, a gente estuda a situação, como está o Brasil, como estão os contatos aqui," disse o ex-presidente.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também estava presente. Ela chegou na terça-feira aos Estados Unidos e foi direto do aeroporto ao evento para encontrar o marido.

Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 30 de dezembro. No início da viagem, foi com a esposa e a filha Laura. No entanto, Michelle retornou antes ao Brasil para agendas do PL. Em fevereiro, ela foi anunciada como presidente nacional do PL Mulher pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto.

O ex-presidente havia anunciado à imprensa que voltaria ao Brasil no fim de janeiro, mas pediu um novo visto para ficar mais seis meses nos Estados Unidos.

Mil prefeituras nas eleições do ano que vem
Da Flórida, Bolsonaro também participou de uma reunião do PL por chamada de vídeo. Ele pediu diálogo entre os quadros da legenda para chegar a mil prefeituras nas eleições do ano que vem no Brasil.

"Temos muitas coisas a mostrar do que fizemos mesmo durante pandemia, guerra e crise hídrica. Tem muita gente jovem, de 35, 40, que tem que ter mais maturidade com os mais jovens e ir para o consenso, para o diálogo, para não ter esses problemas municipais", afirmou.

Bolsonaro anunciou que, com a ajuda de Michelle e de Braga Neto, vai coordenar os próximos passos do PL diretamente de Brasília. "O plano maior para todos nós é continuar ajudando a coordenar o partido em Brasília. Andar pelo Brasil com a minha esposa, que pretende andar também. Acredito que dá para a gente fazer mil prefeituras", disse, sob aplausos dos presentes.

R7
Portal Santo André em Foco

Os saques de dinheiro esquecido em instituições financeiras somam R$ 285,1 milhões em uma semana, informou o Banco Central do Brasil nesta terça-feira (14). Apesar de expressiva, a cifra representa apenas 4,8% dos R$ 6 bilhões em valores a resgatar anunciados pela instituição.

Até o momento, 4,2 milhões de pessoas físicas e empresas solicitaram a devolução de recursos por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), de acordo com balanço parcial do BC. Com os resgates, cerca de R$ 5,7 bilhões seguem disponíveis.

O maior valor sacado por uma pessoa física foi de quase R$ 750 mil, no dia 8 de março. Por pessoa jurídica, o resgate mais alto foi de R$ 252,3 mil, no mesmo dia.

De acordo com o BC, o SVR permanecerá aberto para todos, sem interrupções programadas, para o resgate de valores no sistema financeiro. "Independente do montante, o recurso pertence ao cidadão e deve a ele ser devolvido", afirmou, em nota.

Ao todo, 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas têm cerca de R$ 6 bilhões a resgatar. A página para consulta inicial de dinheiro esquecido está ativa desde o dia 28 de fevereiro. Já o sistema para saque está no ar desde a última terça-feira (7). Veja abaixo os destaques da primeira semana.

Fila para resgates
A fila virtual para saques do dinheiro esquecido chegou a 300 mil pessoas na primeira manhã, logo após a liberação do sistema.

A estimativa de espera para acesso ao SVR, do Banco Central do Brasil, chegou a duas horas, e os usuários enfrentaram instabilidades para requisitar os valores. Em alguns momentos, o site orientou o usuário a voltar mais tarde. O congestionamento do sistema foi bem menor nos dias seguintes.

Memes nas redes sociais
As grandes filas geraram piadas na internet. "Entrei na fila desse negócio de valores a receber do banco central e tem mais de 200 mil pessoas na minha frente, repare só quando chegar minha vez e dizer la que eu vou receber 5 reais", escreveu um dos usuários.


Situação semelhante à da diarista Erica Santos Ferreira, de 37 anos. Ansiosa para descobrir a quantia e fazer a transferência, ela relatou ao g1 a frustração ao se deparar com apenas R$ 0,01 para resgatar.

“Fiquei uma hora na fila e, para a minha surpresa, eu tinha apenas um centavo. Eu imaginei que o valor não fosse tão grande, mas um centavo é meio que sacanagem”, conta Erica.

Os 'sortudos'
O empresário Samuel Mendes, de 39 anos, encontrou o maior valor entre os personagens localizados pelo g1: R$ 4.267,45. Mais curioso: ele revelou que na primeira edição do SVR, no ano passado, encontrou a soma de R$ 1,91. Ele voltou ao SVR depois de ser alertado por amigos que uma nova consulta seria liberada.

"Eu havia me esquecido de um consórcio que tinha comprado e desistido, há mais de cinco anos. O valor pago seria restituído somente no fim do grupo. E agora, estou feliz com essa novidade. Vou investir no meu escritório que estou renovando após a pandemia", conta Samuel.

O carioca Pedro Delforge, de 26 anos, é outro "sortudo". Ele contou ao g1 que foi pego de surpresa com quase R$ 3 mil a resgatar. Delforge foi o primeiro a ser localizado pela reportagem dentro das 643.105 pessoas que têm mais de R$ 1 mil a receber — o que representa 1,37% do total mapeado pelo Banco Central.

"Entrei no sistema por desencargo de consciência. Achei que tivesse uns 10 centavos, mas tinha R$ 3 mil", afirmou.

Maior valor solicitado
Uma única pessoa física sacou quase R$ 750 mil em 8 de março, segundo dia após a liberação do sistema do Banco Central. O valor superou a maior cifra solicitada até então, de R$ 328 mil, na terça (7).

Nos três primeiros dias de resgates, os três maiores saques por pessoas físicas somaram quase R$ 1,4 milhão, informou o BC.

Ainda não resgatou seu dinheiro? Confira o passo a passo
Se você já confirmou que possui recursos a receber (veja como fazer), atente-se à próxima etapa, que é o pedido de transferência do dinheiro.

Antes do passo a passo, é importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, você precisará entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

1 - Não custa reforçar: a primeira etapa é saber se você tem valores a receber.

Isso é feito pela página www.valoresareceber.bcb.gov.br. O BC ressalta que este é o único site disponibilizado para consulta.

Sistema do BC é o único disponibilizado para consulta. — Foto: Reprodução/Banco Central

Sistema do BC é o único disponibilizado para consulta. — Foto: Reprodução/Banco Central

2 - Após clicar no botão da imagem acima, você será encaminhado para consulta pública.

Nessa etapa, é preciso preencher os campos com CPF e data de nascimento.

No caso de empresas, a busca é feita pelo CNPJ e data de abertura do negócio.

Caso tenha valores a receber, a tela irá indicar o terceiro passo.

Em caso contrário, o sistema irá sugerir uma nova consulta em outro momento, após possíveis atualizações de dados encaminhados por instituições ao BC.

3 - Confirmado que há dinheiro a resgatar, você será encaminhado para uma nova página do SVR.

De acordo com o BC, esse sistema é semelhante à compra de ingressos.

Ou seja, se houver acessos simultâneos acima da capacidade, você ficará em uma sala de espera virtual aguardando sua vez.

4 - Na sequência, é preciso fazer login com a conta gov.br. Não tem? Saiba criar uma.

A criação da conta gov.br é gratuita. O cadastro pode ser feito pelos seguintes caminhos:

Site Acesso (https://sso.acesso.gov.br)

App gov.br (link iOS ou link Android)

5 - Nessa etapa, você será encaminhado para o valor a receber, seja pessoa física ou jurídica.

Página também leva à consulta de pessoas falecidas.

6 - Você precisará aceitar o Termo de Ciência para prosseguir no sistema.

É preciso selecionar o quadradinho abaixo e clicar em "confirmar".

7 - A tela seguinte trará as seguintes informações:

montante a receber;

nome e dados da instituição que deve devolver o valor;

origem (tipo) do valor a receber;

informações adicionais, quando for o caso.

Nessa página, também será possível acessar os dados e solicitar diretamente a devolução para a instituição financeira.

8 - A última etapa é o pedido de devolução dos valores.

Clique no botão "solicitar por aqui" e siga as orientações indicadas.

Em seguida, selecione uma das suas chaves PIX e, caso deseje, informe seus dados pessoais.

Nesse caso, a instituição devolverá o valor via PIX em até 12 dias úteis após a solicitação.

O botão "solicitar por aqui" só irá aparecer, no entanto, caso a instituição na qual você tem dinheiro esquecido tenha firmado um termo de adesão com o Banco Central.

Do contrário, o resgate não será feito diretamente pelo sistema do BC.

O sistema irá apenas informar o valor a receber e em qual instituição está aquele recurso.

Aparecerá, nesse caso, uma mensagem informando contatos oficiais (e-mail e telefone) para que você entre em contato diretamente com a instituição e combine a forma de devolução.

g1
Portal Santo André em Foco

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra a multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada, aplicada após reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.

Para o ministro, o ex-presidente "extrapolou" as atribuições de presidente no encontro com os diplomatas, no qual divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.

A condenação de Bolsonaro ocorreu em setembro do ano passado, às vésperas do primeiro turno das eleições. Por unanimidade, os ministros da Corte Eleitoral acompanharam o voto da ministra Maria Claudia Bucchianeri, a relatora do tema. A ministra votou a favor da condenação e da imposição de multa.

Os advogados do ex-presidente apresentaram um tipo de recurso que é destinado ao Supremo Tribunal Federal, mas deve passar por uma análise prévia do TSE.

A defesa sustentou que a decisão do tribunal eleitoral seria contrária à Constituição, por violar a liberdade de expressão.

Na decisão, Moraes pontuou que a liberdade de expressão, direito previsto na Constituição, não "protege a desinformação contra a legitimidade das eleições". E considerou que a conduta de Bolsonaro "extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado".

"Nesse contexto, observa-se que a conduta do Recorrente, à época Presidente da República, extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do processo eleitoral", escreveu o magistrado.

g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta terça-feira (14) que as prefeituras concedam terrenos para o governo federal construir moradias populares. Com isso, o custo total da construção ficará mais barato, afirmou.

O pedido foi feito durante evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa as maiores e médias cidades do país.

"Queríamos fazer um desafio aos prefeitos do Brasil e as prefeitas: se o prefeito puder fazer a concessão dos terrenos, a gente pode fazer a casa muito mais barata para o povo mais pobre desse país", disse Lula.

Ele também informou que determinou que o governo faça um levantamento de "todas as terras públicas que têm no governo federal" e de todo o patrimônio, como prédios, casas e lojas, pois a ideia é também transformar parte desses espaços em moradias populares, se for possível.

"Tudo que tiver abandonado, a gente tentar utilizar para transformar em moradia decente para a pessoas mais humildes", afirmou.

"É a forma de a gente acabar definitivamente com o déficit habitacional que é uma coisa crônica", completou o presidente.

Bancos públicos
Lula também afirmou vai trabalhar para que os bancos públicos emprestem recursos para os municípios que tenham capacidade de endividamento.

"Se tiver condições, o dinheiro não vai ficar no cofre do banco para render com juros", defendeu o presidente.

Ele também prometeu atender a todos os prefeitos, independentemente do partido. "A única coisa que quero saber é que vocês foram eleitos e representam o voto do povo. Eu tratarei todos como se fossem do meu partido, do meu time e da minha religião. Daqui para frente, no meu governo, não faltará os meus ministros e não faltará o presidente nos debates de vocês."

Por fim, afirmou aos prefeitos e prefeitas presentes no evento da FNP: "Eu quero dizer que eu gosto de ser presidente e gosto de estar aqui. Eu gosto de política. Aprendi a ser político, a gostar e respeitar o político".

Lula contou que prefere "um político a um técnico", ao se referir à sua equipe de ministros, porque os "técnicos precisam de um chefe, que se chama político"

g1
Portal Santo André em Foco

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirmou nesta terça-feira (14) o uso de um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A informação sobre a utilização da ferramenta foi publicada inicialmente pelo jornal "O Globo".

Em nota, Abin informou que o contrato que se refere ao uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 -- ainda no governo Michel Temer -- e foi encerrado em 8 de maio de 2021.

“A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, conclui a nota.

O software utilizado pela agência de inteligência permitia o monitoramento de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses.

Segundo reportagem de "O Globo", era possível acompanhar em um mapa a última localização conhecida do dono do aparelho. Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa.

O deputado federal e diretor da Abin no governo passado, Alexandre Ramagem, escreveu nas redes sociais que o uso do programa não configurou irregularidade.

"Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade", afirmou Ramagem.

Abin
Durante a gestão do governo Bolsonaro, a Abin estava sob o guarda-chuva do Gabinete de Seguranças Institucional (GSI), comandado por militares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu transferir a estrutura para a Casa Civil, chefiada pelo ministro Rui Costa.

A mudança acontece quase dois meses após terroristas golpistas invadirem as sedes dos três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro. Na ocasião, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto foram depredados.

Repercussão
Nesta terça, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que sob a nova gestão “toda lei será respeitada”.

“Se algo foi feito no passado, sem conformidade com a lei, isso será levado a quem for responsável, Controladoria Geral da União e órgãos de justiça”, afirmou.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o uso do programa pela Abin é grave e que o fato precisa ser apurado

“A própria Abin e outros órgãos, como o próprio Ministério da Justiça, certamente irao apurar essas situações. Se for apurada essa situação, uma irregularidade tão grave na vida íntima das pessoas, nos direitos individuais, na liberdade das pessoas, isso tem que ser fortemente punido”, afirmou.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a base política do governo Lula vai pedir investigações junto à Comissão de Controle das Atividades de Inteligência e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

g1 PB
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