A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirmou nesta terça-feira (14) o uso de um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A informação sobre a utilização da ferramenta foi publicada inicialmente pelo jornal "O Globo".

Em nota, Abin informou que o contrato que se refere ao uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 -- ainda no governo Michel Temer -- e foi encerrado em 8 de maio de 2021.

“A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, conclui a nota.

O software utilizado pela agência de inteligência permitia o monitoramento de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses.

Segundo reportagem de "O Globo", era possível acompanhar em um mapa a última localização conhecida do dono do aparelho. Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa.

O deputado federal e diretor da Abin no governo passado, Alexandre Ramagem, escreveu nas redes sociais que o uso do programa não configurou irregularidade.

"Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade", afirmou Ramagem.

Abin
Durante a gestão do governo Bolsonaro, a Abin estava sob o guarda-chuva do Gabinete de Seguranças Institucional (GSI), comandado por militares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu transferir a estrutura para a Casa Civil, chefiada pelo ministro Rui Costa.

A mudança acontece quase dois meses após terroristas golpistas invadirem as sedes dos três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro. Na ocasião, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto foram depredados.

Repercussão
Nesta terça, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que sob a nova gestão “toda lei será respeitada”.

“Se algo foi feito no passado, sem conformidade com a lei, isso será levado a quem for responsável, Controladoria Geral da União e órgãos de justiça”, afirmou.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o uso do programa pela Abin é grave e que o fato precisa ser apurado

“A própria Abin e outros órgãos, como o próprio Ministério da Justiça, certamente irao apurar essas situações. Se for apurada essa situação, uma irregularidade tão grave na vida íntima das pessoas, nos direitos individuais, na liberdade das pessoas, isso tem que ser fortemente punido”, afirmou.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a base política do governo Lula vai pedir investigações junto à Comissão de Controle das Atividades de Inteligência e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

g1 PB
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