O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta terça-feira (14), dois alertas de chuvas intensas para 149 cidades da Paraíba. Os dois avisos valem até 10h da quarta-feira (15).

O alerta amarelo é de perigo potencial de chuvas intensas para 123 cidades. Já o alerta laranja, é de perigo de chuvas intensas para 37. Onze municípios se repetem nos dois avisos.

Para as cidades sob alerta amarelo, há previsão de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora e 50 milímetros por dia e também de ventos intensos entre 40 e 60 quilômetros por hora. Há ainda baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Já para os municípios sob alerta laranja, existe previsão de chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou 50 e 100 milímetros por dia. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Caso haja algum problema, o Inmet orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199, e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193.

Cidades em alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas

Água Branca
Aguiar
Alagoa Nova
Alcantil
Algodão de Jandaíra
Amparo
Aparecida
Areia de Baraúnas
Areial
Assunção
Baraúna
Barra de Santana
Barra de Santa Rosa
Barra de São Miguel
Belém do Brejo do Cruz
Boa Ventura
Boa Vista
Bom Sucesso
Boqueirão
Brejo do Cruz
Brejo dos Santos
Cabaceiras
Cacimba de Areia
Cacimbas
Cajazeirinhas
Camalaú
Campina Grande
Caraúbas
Casserengue
Catingueira
Catolé do Rocha
Caturité
Condado
Congo
Coremas
Coxixola
Cubati
Cuité
Curral Velho
Damião
Desterro
Diamante
Emas
Esperança
Frei Martinho
Gurjão
Igaracy
Imaculada
Itaporanga
Jericó
Juazeirinho
Junco do Seridó
Juru
Lagoa
Lagoa Seca
Livramento
Mãe d'Água
Malta
Manaíra
Mato Grosso
Maturéia
Montadas
Monteiro
Nova Floresta
Nova Olinda
Nova Palmeira
Olho d'Água
Olivedos
Ouro Velho
Parari
Passagem
Patos
Paulista
Pedra Branca
Pedra Lavrada
Piancó
Picuí
Pocinhos
Pombal
Prata
Princesa Isabel
Puxinanã
Queimadas
Quixaba
Remígio
Riacho de Santo Antônio
Riacho dos Cavalos
Salgadinho
Santa Cruz
Santa Luzia
Santana de Mangueira
Santana dos Garrotes
Santa Teresinha
Santo André
São Bentinho
São Bento
São Domingos
São Domingos do Cariri
São Francisco
São João do Cariri
São João do Tigre
São José da Lagoa Tapada
São José de Espinharas
São José de Princesa
São José do Bonfim
São José do Brejo do Cruz
São José do Sabugi
São José dos Cordeiros
São Mamede
São Sebastião de Lagoa de Roça
São Sebastião do Umbuzeiro
São Vicente do Seridó
Serra Branca
Soledade
Sossêgo
Sumé
Taperoá
Tavares
Teixeira
Tenório
Várzea
Vista Serrana
Zabelê

Cidades em alerta laranja de perigo de chuvas intensas

Aguiar
Aparecida
Bernardino Batista
Boa Ventura
Bom Jesus
Bom Sucesso
Bonito de Santa Fé
Cachoeira dos Índios
Cajazeiras
Carrapateira
Conceição
Curral Velho
Diamante
Ibiara
Igaracy
Itaporanga
Joca Claudino
Lastro
Marizópolis
Monte Horebe
Nazarezinho
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Santa Cruz
Santa Helena
Santa Inês
Santana de Mangueira
São Francisco
São João do Rio do Peixe
São José da Lagoa Tapada
São José de Caiana
São José de Piranhas
Serra Grande
Sousa
Triunfo
Uiraúna
Vieirópolis

g1 PB
Portal Santo André em Foco

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (3) que a medida provisória para taxar o mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos vai sair depois da viagem do governo à China, prevista para o fim de março.

"Deve sair provavelmente depois da viagem à China, a gente deve publicar a medida provisória", afirmou Haddad, após retornar de reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda segundo o ministro, a taxação vai ser do tipo contribuição e está sujeita à regra da noventena, ou seja, deve entrar em vigor 90 dias após a publicação da MP.

O ministro lembrou que as apostas eletrônicas em jogos esportivos não pagam tributos federais, por isso, a intenção do governo de iniciar a taxação.

Questionado sobre qual será alíquota, Haddad respondeu que a questão ainda está sob análise. "Como não há série histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor. Nós temos que afunilar informações que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles."

Haddad tem reunião nesta terça-feira (14), às 17h, com integrantes do setor. Entre os participantes, estão representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da BETANO, Zap Bet, GaleraBet, VAIDEBET e F12.

No início do mês, o ministro já havia informado que pretendia taxar o mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos, para compensar perdas com as mudanças anunciadas na tabela do Imposto de Renda.

g1
Portal Santo André em Foco

Um caça Su-27 da Rússia atingiu a hélice de um drone militar de vigilância "Reaper" dos Estados Unidos nesta terça-feira (14), fazendo com que ele caísse no Mar Negro. Este é o primeiro incidente do tipo desde a invasão da Ucrânia pelos russos em 2022.

O Departamento de Defesa dos EUA afirmou que dois jatos russos realizaram uma interceptação "imprudente" do drone espião norte-americano, o que resultou na colisão entre o SU-27 e o equipamento. Várias vezes antes da colisão, as aeronaves despejaram combustível no drone e voaram na frente dele em manobras inseguras.

“Nossa aeronave MQ-9 estava conduzindo operações de rotina no espaço aéreo internacional quando foi interceptada e atingida por uma aeronave russa, resultando em um acidente e na perda total do MQ-9”, disse James Hecker, general da Força Aérea dos EUA, em comunicado.

"Na verdade, esse ato inseguro e pouco profissional dos russos quase causou a queda de ambas as aeronaves", afirmou.

O Ministério da Defesa da Rússia disse que o drone norte-americano foi detectado perto da fronteira russa e, portanto, os jatos decolaram para averiguar a situação. A TASS, agência de notícias russa, negou o uso de armas aerotransportadas e o contato com o equipamento dos EUA.

"Devido a manobras bruscas, o drone norte-americano entrou em voo descontrolado com perda de altitude e colidiu com a superfície da água", pontua a agência.

Embora os Estados Unidos não tenham navios de guerra no Mar Negro, o país realiza sobrevoos da região rotineiramente.

"Estamos voando sobre esse espaço aéreo de forma consistente há um ano e vamos continuar a fazer isso", disse John Kirby, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca. "Não precisamos fazer nenhum tipo de check-in com os russos antes de voar no espaço aéreo internacional."

O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Ned Price, afimrou que o embaixador da Rússia em Washington será convocado para uma reunião ainda nesta terça-feira para falar sobre o acidente.

O Mar Negro fica entre a Europa e a Ásia e banha a Rússia e a Ucrânia, entre outros países.

Reuters
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Taiwan exibiu novos modelos de seus drones militares produzidos localmente nesta terça-feira (14), dizendo que eles são essenciais para tornar suas forças mais ágeis se tiverem que enfrentar a potência desigual do exército chinês.

A China, que nunca renunciou ao uso da força para colocar Taiwan sob seu controle, tem intensificado a atividade militar perto da ilha governada democraticamente para forçá-la a aceitar a soberania chinesa, apesar das objeções de Taiwan.

A guerra na Ucrânia deu nova urgência aos esforços militares de Taiwan para reforçar a defesa, incluindo o desenvolvimento de drones.

Em uma rara exibição de suas capacidades de drones, o Instituto Nacional Chung-Shan de Ciência e Tecnologia (NCSIST), de propriedade militar, apresentou seus modelos mais recentes, incluindo o drone de vigilância Albatross II e drones de combate que operam com satélites do sistema de posicionamento global.

O chefe do NCSIST, Art Chang, disse que a guerra na Ucrânia concentrou atenção nos drones, e sua instituição se uniu a empresas de Taiwan para formar uma "equipe nacional" para desenvolver drones militares.

Os militares de Taiwan anunciaram uma parceria com empresas destinada a produzir 3.000 drones no próximo ano.

Chi Li-Pin, diretor da Divisão de Pesquisa de Sistemas Aeronáuticos do NCSIST, afirmou que as forças armadas devem aumentar a adoção de drones em suas estratégias.

A presidente Tsai Ing-wen defendeu a ideia de "guerra assimétrica", ao comparar os exércitos dos dois países, para tornar as forças de Taiwan mais móveis e mais difíceis de atacar.

A China tem enviado seus drones para áreas próximas a Taiwan para testar suas respostas, disse o Ministério da Defesa da ilha.

Reuters
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A Marinha da Colômbia divulgou neste sábado (11) um vídeo de seus oficiais apreendendo um carregamento de drogas a bordo de um submarino.

Cerca de 2,6 toneladas de cocaína em pó foram apreendidas durante a operação, informaram as autoridades.

A Marinha colombiana disse que durante a inspeção da embarcação, também encontraram dois corpos junto com o carregamento de drogas, além de duas pessoas vivas, porém com problemas de saúde devido à inalação de fumaça tóxica do combustível do submarino.

A embarcação e seus responsáveis foram conduzidos pela Marinha até um porto em Tumaco, no sudoeste do país. O carregamento de drogas tinha como destino a América Central.

g1
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A Polícia Civil está investigando o caso de um homem que atendeu pacientes em um plantão noturno na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Bayeux, cidade na região metropolitana de João Pessoa, sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O caso foi registrado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), que foi informado pela prefeitura de Bayeux sobre os acontecimentos. O órgão de medicina disse que se encarregou de fiscalizar a situação e levou o caso para a polícia. A 5ª delegacia distrital da Polícia Civil, em Bayeux, vai investigar o caso.

Após denúncias nas redes sociais sobre a atuação do suposto médico na unidade da cidade, a prefeitura de Bayeux confirmou que um homem atendeu pacientes em um plantão noturno na última sexta-feira (10), sem conhecimento ou autorização da direção do local.

Em nota, o governo municipal disse que o "falso médico" estava acompanhado de uma médica que fazia parte do quadro de funcionários da unidade de saúde na ocasião e que foi posteriormente desligada após o ocorrido.

Além disso, a prefeitura também afirmou que o homem estava em posse de um carimbo com o próprio nome e um número do registro no CRM de outra médica.

O homem pode responder por falsidade ideológica e exercício irregular da medicina.

g1 PB
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Após a confirmação do filme ‘O Auto da Compadecida 2’, os moradores da cidade de Cabaceiras, Cariri da Paraíba, cenário onde foi gravado o primeiro longa, estão na expectativa para que as gravações da sequência também aconteçam no município. O filme tem previsão de lançamento para 2024.

Em Cabaceiras, algumas coisas mudaram desde as gravações do primeiro filme. Algumas casas que serviram de cenário para as gravações do filme passaram por reformas para manutenção da estrutura, receberam pinturas de variadas cores e a estrutura da cidade, conhecida como Roliúde Nordestina, melhorou.

Não há confirmação de que ‘O Auto da Compadecida 2’ será gravado em Cabaceiras, mas os moradores do município estão na expectativa para que que isso vire uma realidade.

“A gente não dormiu [devido ao anúncio]. A gente está torcendo para esse filme ser aqui. É bom para todo mundo, o pessoal dos restaurantes ganha dinheiro, as pousadas são alugadas, todo mundo ganha dinheiro”, disse Lamark Menezes, artesão e morador de Cabaceiras.

E quem participou das gravações do filme está na expectativa para atuar novamente. É o caso do morador conhecido como Zezinho de Alzira, que foi figurante no filme e quer participar novamente caso surja a oportunidade. “Tô pronto. Adorei [gravar o filme]”, explicou Zezinho de Alzira.

Nas gravações realizadas em 1998, foram 37 dias de filmagem, cerca de nove dias para cada capítulo. A produção originalmente foi uma série da Globo, e só depois foi para os cinemas. Para as cenas rodadas na Paraíba, as fachadas de casas foram adaptadas, postes de iluminação trocados, cabos telefônicos escondidos, e a igreja local, pintada.

Para a equipe de 65 pessoas e mais o elenco, foram alugadas 12 casas, duas fazendas, um rancho e todas as acomodações de um hotel em Boqueirão, localizado a 20 km do set de filmagem.

Além das cenas em Cabaceiras, o filme também teve cenas gravadas em João Pessoa.

‘O Auto da Compadecida 2’
O filme será dirigido por Guel Arraes e Flávia Lacerda, com produção da Conspiração e H2O Films. Mais uma vez, o roteiro será baseado na obra de Ariano Suassuna, e deve ser lançado em 2024.

A trama segue as aventuras de João Grilo e Chicó. Eles são dois sujeitos simples que vivem no interior do país e enganam um grupo de pessoas em uma pequena cidade paraibana. Mas quando eles morrem, devem ser julgados antes de entrarem no paraíso.

O primeiro filme, lançado em 2000, foi o longa brasileiro mais assistido no país naquele ano.

g1 PB
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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que os municípios não serão prejudicados com a reforma tributária que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional. Segundo ele, a medida vai simplificar, reduzir custos e aumentar a eficiência, o que deve gerar aumento na arrecadação das cidades.

"A reforma [tributária] não é para tirar dinheiro de ninguém, mas é para buscar simplificação, redução de custos e eficiência econômica. Pode ter certeza que a arrecadação vai crescer para os municípios", afirmou Alckmin.

A reforma tributária vai ser discutida a partir de um grupo de trabalho criado no Congresso Nacional com base em duas propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado Federal (PEC 110/19). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo não vai encaminhar proposta própria, mas aproveitar o teor desses projetos em andamento e intensificar a articulação parlamentar para aprová-los.

A declaração de Alckmin foi dada na noite desta segunda-feira (13), durante participação do vice-presidente na 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília. A entidade reúne gestores de todas as capitais e municípios com mais de 80 mil habitantes. "O governo local é o governo que enxerga os problemas da população", destacou o vice-presidente, em discurso aos gestores municipais.

Investimentos
Alckmin lembrou os investimentos previstos para esse ano, ampliados com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, no fim de 2022, que autorizou investimentos públicos além da regra do teto de gastos, que limita o crescimento à inflação do ano anterior.

"O maior extra-teto, a maior suplementação foi para a saúde, [com] R$ 22 bilhões a mais para aqueles que fazem o SUS (Sistema Único de Saúde) realidade, que são os estados e municípios". Alckmin também citou o programa Minha Casa, Minha Vida, que tem recursos previstos de R$ 10,4 bilhões em 2023.

Agência Brasil
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O compromisso com uma pauta que promova justiça social, combate às desigualdades de gênero e a execução de uma política pública de apoio e defesa aos mais vulneráveis marcou a sessão especial desta terça-feira (14) em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na quarta-feira (8), e aos sete anos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, de 2016). 

Requerente da sessão e responsável por presidir o debate, a senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou que, ao priorizar a adoção de políticas públicas voltadas às mulheres, às mães e à primeira infância, o país se compromete com a formação de uma sociedade menos desigual. Para ela, apesar das últimas contribuições do Congresso Nacional com a criação de leis como a que busca amplia a participação feminina na política (Emenda Constitucional 117) e a que promove diagnóstico precoce e tratamento para o câncer de mama (Lei 14.450, de 2022), há ainda um “longo caminho a percorrer”, principalmente na atenção e no cuidado aos mais vulneráveis. 

— O Relatório Missão Yanomami, do governo federal, de janeiro deste ano, constatou que a maioria das crianças indígenas na região está desnutrida. Em muitas aldeias, o percentual passa de 80%. Não apenas as crianças, mas também as mães e gestantes apresentam baixo peso e desnutrição. Isso é muito triste e se torna ainda mais triste porque demonstra uma falha terrível do Estado brasileiro, que se desviou do seu dever de cuidar — citou senadora. 

A Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reforçou o compromisso de que a bancada feminina continuará sendo “aguerrida” no sentido de fazer do Brasil a “melhor nação do mundo para se nascer mulher”.

— A bancada feminina não vai baixar a guarda nos próximos anos. Nós vamos seguir o exemplo da legislatura passada e nós podemos contar com o presidente da Casa [Rodrigo Pacheco] que também tem o coração na pauta da mulher, e nós vamos avançar muito — disse. 

Apesar de considerar que o país avança a “conta-gotas” na busca por equidade de gênero, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ressaltou a atuação do Senado na apresentação de propostas que visam alterar esse cenário. Ela citou como exemplo o projeto que assegura licença-maternidade a atletas profissionais, aprovado nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  

— Acabamos de aprovar, na CAE, um projeto do senador Romário (PL 229/2022) que concede a licença-maternidade para as atletas profissionais. Eu falei: "Mas elas contribuem para a Previdência?". "Sim, contribuem". Então, se contribuem, não tem o que se discutir, elas têm direito, acabou. Não é isso?  

Feminicídio
De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública, somente no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicído. No mesmo período, ocorreu um estupro de menina ou mulher a cada nove minutos no país. Para a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Carmen Gonzales, os três Poderes da União devem trabalhar de forma integrada para priorizar a implantação e o aperfeiçoamento de instrumentos capazes de mudar essa realidade. 

— Os desafios são muitos para se implementar e se aperfeiçoar instrumentos, entre eles, a obrigatoriedade de um controle maior no trâmite processual com o fim de garantir um acesso à Justiça desprovido de violações a direitos fundamentais — defendeu, ao enfatizar que o CNJ tem  incrementado ações para priorizar os julgamentos de casos de feminicídio e da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.

Ambiente digital
Na opinião da representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino, o país precisa investir na construção de uma estrutura social, por meio de um sistema nacional de cuidados, para que o ambiente digital e da tecnologia da informação seja usado na redução de barreiras de acesso aos direitos básicos pelas minorias e pessoas mais vulneráveis. Ela defendeu ainda a utilização da tecnologia da informação e da inteligência artificial para promover a profissionalização de mulheres nessa área, principalmente, usando os espaços para impedir que violências e diferenças entre gêneros sejam replicadas nos meios digitais. 

— Contar com uma estrutura social que permita que as mulheres desenvolvam as suas capacidades plenas é essencial para que elas possam tanto se dedicar à formação quanto se dedicar à sua vida pública e política e também reconhecer essa como uma barreira para aquelas mulheres que são mães solo, aquelas mulheres que não têm a possibilidade de terceirizar essas tarefas de cuidados, e as crianças ficam normalmente prejudicadas e relegadas — afirmou. 

A representante da Associação das Mulheres Diplomatas do Brasil (AMDB), Carolina Costellini, lembrou que, assim como outras profissões, a diplomacia ainda é vista no país como uma carreira masculina. Na opinião dela, o incentivo à participação feminina no Ministério de Relações Exteriores vai contribuir não apenas com o combate a desigualdades no Brasil, mas com a pauta internacional de gênero e na defesa de todos os interesses brasileiros no exterior. 

— Hoje, a nossa realidade é que as mulheres são apenas 23% do serviço exterior brasileiro. E se nós formos pensar em mulheres negras, esse percentual é ainda menor. E nós, como mulheres diplomatas, entendemos que isso gera um problema de uma questão da nossa inserção internacional do país, e a nossa atuação é justamente para tornar as nossas delegações, a nossa representação no exterior mais diversa, não apenas na sua representação da política externa brasileira, mas também na sua elaboração, na sua representação, na sua implementação, de modo que a sociedade brasileira esteja representada. 

Mulheres com deficiência 
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, denunciou que as mulheres com deficiência são vítimas de invisibilidade e exclusão desde o nascimento, nos atendimentos pelo sistema de saúde, passando pelas restrições na educação e chegando até mesmo ao cenário de violência dentro de casa. De acordo com ela, para essas mulheres, as condições de combate às injustiças são ainda mais limitantes, o que demanda mais união e transversalização das demandas para que o país avance na pauta de combate às desigualdades.  

— A cor vem antes da deficiência, e a invisibilidade e a exclusão começam por aí. Se é uma mulher periférica, lésbica ou trans, os abusos vão se amontoando. E não são os nossos corpos que nos vulnerabilizam. Somos vulnerabilizadas por uma estrutura social altamente opressora. Mas precisamos reconhecer também que nós não temos as mesmas condições de combate às violências contra mulheres e meninas — disse.

Primeira infância
Na avaliação do juiz auxiliar do CNJ Edinaldo César Santos Júnior, o país só vai conseguir superar problemas como os altos índices de violência contra a mulher, de criminalidade, desigualdade social, racismo estrutural e falta de equidade se colocar como prioridade absoluta e responsabilidade o cuidado, a proteção e a educação das novas gerações. 

— Se é nessa fase do começo em que ocorrem os aprendizados mais essenciais da vida, é nesse momento que devemos promover uma educação de respeito e de equidade. É nesta formação como homens que não podemos mais ser reprodutores do machismo, do sexismo e da misoginia, essas circunstâncias que acabam nos levando a cometer violências inaceitáveis às mulheres e às meninas, prejudicando inclusive a nós mesmos — afirmou. 

A ideia foi reforçada pela coordenadora da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Solidade Menezes Cordeiro. A entidade é uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam pela promoção e garantia dos direitos da primeira infância. Ela pediu apoio do Congresso Nacional na formulação e implantação de políticas públicas "que garantam às crianças o direito de serem crianças". 

— O Marco Legal da Primeira Infância é uma constituição, e junto com o pacto, é um acordo que rege os estados confederados do Brasil, onde o Poder Judiciário atua junto com a sociedade civil organizada, numa perspectiva de redução das desigualdades sociais, priorizando o investimento público na promoção da justiça social. Não existe política pública sem orçamento. Não existe equidade social sem orçamento — disse. 

Agência Senado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou nesta terça-feira (14) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua justificativa para não ter dado prosseguimento ao requerimento de abertura na Casa de uma CPI sobre os atos de 8 de janeiro. O requerimento foi apresentado em janeiro, com 38 assinaturas, pela senadora Soraya Thronicke (União-MT).

Em documento elaborado pela Advocacia do Senado, Pacheco argumentou que o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito não foi lido no plenário da Casa por ter sido apresentado na legislatura anterior e lembrou que senadores eleitos nas eleições de outubro de 2022 foram empossados somente em 1º de fevereiro de 2023.

“Conforme mencionado, o requerimento foi apresentado na legislatura passada, e há disposições regimentais, cuja interpretação impedem seu prosseguimento automático, na forma pretendida pela senadora impetrante, a demonstrar, portanto, que a segurança há de ser denegada”, destaca o documento enviado ao STF. O presidente do Senado destacou que uma legislatura não pode remeter à legislatura seguinte o dever de criar ou de prosseguir em inquérito parlamentar.

Reação
Ao saber os argumentos apresentados por Pacheco, Soraia Thronicke reagiu. Para a parlamentar, toda a argumentação trazida por Pacheco não se aplica ao caso concreto, uma vez que se refere à hipótese de CPIs em funcionamento. “No nosso caso, a proposição por mim apresentada e subscrita por mais de 40 senadores que estão em seu mandato sequer pode ser considerada requerimento, tendo em vista que ela ainda não foi lida pelo presidente Pacheco”, afirmou.

A senadora destacou ainda que Pacheco mencionou o artigo 332, do Regimento Interno da Casa, mas não disse, em seu texto, que o inciso II do artigo “diz claramente que não serão arquivadas proposições de senadores que estejam no curso do mandato ou que tenham sido reeleitos”.

A senadora acrescentou que é dever da Presidência do Senado ler e instalar a CPI, mas que seus advogados apresentarão uma nova manifestação ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, para afastar as alegações do presidente Rodrigo Pacheco.

Histórico
Diante da resistência de Pacheco em fazer a leitura do requerimento em plenário, medida que é pré-requisito para a criação de uma CPI, Thronicke entrou no dia 16 de fevereiro com um mandado de segurança junto ao STF. Nele, a senadora defende que Pacheco teve “atuação política antidemocrática”, além de o acusar de “omissão”, “resistência e interesse pessoal contra a instalação da comissão”.

O objetivo é que o Supremo conceda liminar para obrigar o presidente do Senado a instalar o colegiado.

Agência Brasil
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