O governo federal relança, no próximo dia 22, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a equipe de governo pretende aproveitar uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Recife para anunciar a retomada do programa.

Criado no início do primeiro governo Lula, em 2003, o PAA foi instituído para incentivar a agricultura familiar sustentável por meio do estímulo ao consumo da produção do setor, principalmente por meio de compras feitas por órgãos públicos. A prática também tende a contribuir para a formação de estoques públicos, ajudando a evitar a disparada dos preços dos principais alimentos, além de incentivar hábitos alimentares saudáveis.

“No dia 22 agora, lá em Recife, o governo federal vai relançar o PAA, com R$ 500 milhões para comprar da agricultura familiar e levar [os produtos] para a mesa do povo”, anunciou o ministro na 20ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico, evento que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou em Viamão (RS) e que reuniu agricultores familiares, empresários, integrantes de outras entidades que apoiam o movimento, representantes do governo federal e parlamentares.

“Vamos comprar a preço de mercado os alimentos que vocês produzem e colocá-los na mesa do povo. Os restaurantes universitários, o Exército [Forças Armadas], todos terão que comprar da agricultura familiar”, acrescentou Teixeira, respondendo a uma das principais reivindicações do segmento após o que entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) classificam como o “desmonte do PAA e de várias políticas públicas” após quatro anos “de invisibilidade para o setor”.

“É inadmissível que aqui no estado [do Rio Grande do Sul], nossas crianças comam bolacha com suco artificial, que nossas crianças não tenham uma alimentação saudável na hora do almoço”, disse a deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB) ao lembrar que, quando criança, a merenda escolar chegou a ser uma de suas principais motivações para ir ao colégio. “Sou uma dessas que fui à escola para comer a merenda. Por isso, sei da importância disso”, afirmou.

Conab
O ministro do Desenvolvimento Agrário lembrou que, na semana passada, o governo federal anunciou o reajuste dos valores repassados a estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Dependendo da etapa de ensino, o reajuste pode chegar a 39%. Em contrapartida, as normas do programa estabelecem que ao menos 30% dos itens adquiridos com os recursos federais venham da agricultura familiar.

Teixeira também citou os planos federais para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como uma das ações para impulsionar o setor. Presente ao evento, o indicado para presidente da companhia, ex-deputado estadual pelo PT Edegar Pretto, garantiu estar “formulando os próximos anúncios da companhia para atender [às demandas] dos companheiros”.

“Temos a obrigação de pensar, refletir e reafirmar nosso compromisso com os 33 milhões de homens e mulheres que dormem e acordam todo santo dia com fome. E para quem ainda tem dúvida, quando assumirmos a Conab, nenhum serviço será reduzido. Faremos mais e melhor”, prometeu Pretto, destacando que a vinculação da Conab ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar foi um indicador político da nova orientação da companhia.

“A prioridade número um é garantir a assentados, agricultores familiares, índios, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, enfim, a todos os que optarem por produzir comida [para a população brasileira], que o governo, a Conab, serão seus maiores clientes, [adquirindo a] produção que vocês colherem”, garantiu Pretto.

Festa
Realizada anualmente, a Festa da Colheita do Arroz Agroecológico deste ano aconteceu no assentamento rural Filhos de Sepé, em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre. Segundo o MST, toda a produção do assentamento é isenta de agrotóxicos e de produtos transgênicos.

Ainda de acordo com o movimento, o local é um dos 22 assentamentos rurais espalhados por nove cidades gaúchas. Juntos, eles reúnem 352 famílias vinculadas a sete cooperativas, que estimam colher mais de 16 mil toneladas de arroz orgânico na atual safra.

De acordo com o Instituto Riograndense do Arroz (Irga), autarquia subordinada à Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, há mais de dez anos o MST no Rio Grande de Sul lidera a lista de maiores produtores brasileiros de arroz orgânico da América Latina.

Agência Brasil
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A Coreia do Norte afirmou que cerca de 800 mil estudantes e trabalhadores se ofereceram para se juntar ou se realistar às forças armadas do país para lutar contra os Estados Unidos, informou um jornal norte-coreano neste sábado (18).

"O crescente entusiasmo dos jovens em se juntar ao exército é uma demonstração da vontade inabalável da geração mais jovem de exterminar impiedosamente os maníacos da guerra que fazem esforços de última hora para eliminar nosso precioso país socialista e alcançar a grande causa da reunificação nacional sem fracasso e uma clara manifestação de seu ardente patriotismo", afirmou o jornal Rodong Sinmun, da Coreia do Norte.

O movimento acontece após o país lançar um míssil balístico intercontinental (ICBM) na última quinta-feira (16), em resposta aos exercícios militares feitos pelos Estados Unidos e Coreia do Sul.

A Coreia do Norte teria disparado o míssil no mar, entre a península coreana e o Japão, horas antes de o presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, voar para Tóquio para participar de uma cúpula que discutiu formas de combater o Norte.

Os mísseis balísticos norte-coreanos são proibidos pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e o lançamento do ICBM pro parte do país foi criticado pelos governos de Seul, Washington e Tóquio.

Os exercícios militares feitos pelos EUA e pela Coreia do Sul, chamados de “Freedom Shield 23” (Escudo da Liberdade 23, na tradução literal), começaram na segunda-feira (13) e devem durar 11 dias, escalando a resposta às crescentes ameaças da Coreia do Norte a um nível que não era visto desde 2017.

Diante desse cenário, o presidente norte-coreano Kim Jong-un acusou os dois países de aumentar as tensões existentes.

Reuters
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, encaminhou ao presidente Luíz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (17), pedido do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) para que haja intervenção das Forças Armadas no Rio Grande do Norte, com base no artigo 142 da Constituição, tendo em vista a onda de violência que atinge diversas regiões daquele estado.

“Reconheço o notável empenho das forças de segurança do estado e Nacional neste momento, às quais se podem somar as Forças Armadas, a critério do presidente da República. O importante é garantir a paz no Estado o mais rapidamente possível”, avalia Rodrigo Pacheco no pedido encaminhado a Lula.

De acordo com o artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Na quinta (16), Styvenson Valentim anunciou que iria encaminhar a Rodrigo Pacheco o pedido de intervenção, tendo em vista que as ações criminosas não haviam cessado, apesar da atuação da Força Nacional e de policiais militares do próprio Rio Grande do Norte. Persistiam atos violentos, como incêndios provocados em ônibus e no comércio e tiros contra prédios públicos.

Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nomeou o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) como secretário de Comunicação Social da Casa; o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) como secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais;  a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) como presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social; o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) como ouvidor-geral; e o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) como secretário de Transparência.

Comunicação
A Secretaria de Comunicação Social é responsável por gerenciar os veículos de comunicação da Casa (Agência Câmara Notícias, TV e Rádio Câmara); a divulgação jornalística da atividade legislativa; as atividades relacionadas à Rede Legislativa de Rádio e TV Digital; o serviço de visitação Institucional; e o Centro Cultural da Câmara dos Deputados.

Mídias digitais
A Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais é responsável por gerenciar os conteúdos distribuídos em redes sociais institucionais e no portal; a divulgação institucional e a publicidade interna e externa; a assessoria de imprensa; e os canais de interação com os diversos públicos da instituição.

Conselho Consultivo
O Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados foi criado em maio de 2019 para propor como a Casa deve se comunicar com a sociedade. O órgão está vinculado à Presidência da Câmara. É composto por 5 deputados, 1 servidor e 4 representantes da sociedade civil. Cabe ao Conselho zelar pelo respeito à diversidade de opiniões e à pluralidade partidária na TV Câmara, na Rádio Câmara, nas notícias publicadas no Portal da Internet e nas contas da Câmara nas redes sociais.

Ouvidoria
A ouvidoria é responsável pela interlocução com o cidadão para aferir a satisfação e promover o aperfeiçoamento de processos e serviços oferecidos pela Casa à sociedade. Essa interlocução se dá passivamente, em resposta às manifestações dos cidadãos (reclamações, elogios, denúncias e sugestões administrativas), e ativamente por meio de consultas à sociedade (pesquisas, consultas e audiências públicas) e às organizações representativas (por meio de pesquisas, eventos e reuniões) e pela observação e análise de manifestações nos diversos canais de relacionamento na Câmara dos Deputados.

Transparência
A Secretaria de Transparência é responsável por supervisionar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) pela Câmara dos Deputados; avaliar a aplicação da legislação relativa à transparência, ao acesso à informação e ao controle social da administração pública e propor medidas para seu aprimoramento; e realizar estudos e pesquisas sobre a utilização da tecnologia da informação no desenvolvimento da transparência, do acesso à informação e do controle social da administração pública.

Agência Câmara
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Com dificuldades para conseguir formar uma base sólida no Congresso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai começar a liberar, ainda no final deste mês, o dinheiro para execução de emendas parlamentares. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, os recursos vão ser disponibilizados para as emendas individuais impositivas, mas também para emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, que estão bloqueadas desde o ano passado.

Esses recursos são dos restos a pagar do orçamento secreto, um montante de quase R$ 9 bilhões que foi contingenciado pela equipe econômica do governo anterior para conseguir fechar as contas depois de uma série de medidas durante o período eleitoral.

Os parlamentares indicaram ações em seus estados. O recurso chegou a ser empenhado, mas as obras e serviços não foram executados porque não houve a liberação do dinheiro. Há forte pressão dos deputados e senadores para que o Planalto libere esses recursos.

Auxiliares do presidente dizem que o governo vai exigir transparência para liberar esse dinheiro. Ou seja, ao contrário do que acontecia até o ano passado, os responsáveis pelas emendas vão ter que concordar em vincular seus nomes a essas emendas.

Emendas individuais
Em relação às emendas individuais, o governo é obrigado a liberar os recursos indicados pelos parlamentares. O montante disponível para essas emendas supera os R$ 21 bilhões neste ano.

O instrumento que o governo vai utilizar para tentar atrair apoio, usando essas emendas individuais impositivas, é o tempo de liberação dos recursos. O parlamentar que votar junto com o governo poderá executar suas emendas nos próximos meses. Os outros vão para o final da fila, e só terão acesso ao recurso no final do ano.

Espólio do orçamento secreto
Para negociar com os parlamentares, o governo também tem à disposição um valor de R$ 9,8 bilhões herdado do extinto orçamento secreto no acordo feito no final do ano passado com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). É o espólio das emendas do relator.

Esses recursos estão distribuídos por alguns ministérios, sobretudo naqueles que lidam com obras de infraestrutura. O controle da destinação dessas verbas é da Secretaria de Relações Institucionais, chefiada pelo ministro Alexandre Padilha, mas a negociação com os deputados passa por Arthur Lira.

Nesse caso, não há qualquer tipo de transparência sobre quem indicou os recursos.

g1
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