A taxa de desocupação, que mede o desemprego no Brasil, alcançou 8,4% no trimestre terminado em janeiro. O percentual significa estabilidade se comparado ao período anterior, entre agosto, setembro e outubro de 2022, que atingiu 8,3%.
Desde 2015, é a menor taxa para o trimestre de novembro a janeiro. Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve recuo de 2,9 pontos percentuais. O rendimento real habitual subiu 1,6% no período.
O contingente de desempregados no trimestre de novembro a janeiro somou 9 milhões de pessoas, valor que repete os números do período terminado em outubro. No entanto, na comparação anual, apresentou menos 3 milhões de pessoas, quando havia 12 milhões de nessa condição. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para a coordenadora da Pnad Contínua, Adriana Beringuy, a taxa estável ainda reflete menos procura pelo trabalho.“Essa estabilidade seria uma repercussão da redução da procura por trabalho nos meses de novembro e dezembro de 2022 sobre o início de 2023”, informou em texto publicado no site do IBGE.
Ocupação
O IBGE estimou em 56,7% o nível de ocupação referente ao percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar. O índice é semelhante ao registrado no mesmo trimestre de 2016. A quantidade de pessoas ocupadas ficou em 98,6 milhões. O número significa queda de 1 milhão de pessoas em relação ao trimestre terminado em outubro. "A taxa só não expandiu agora porque a pressão sobre o mercado de trabalho foi de estabilidade. No que dependesse da ocupação, o movimento seria de aumento nesse indicador", informou em coletiva virtual para analisar os resultados.
A coordenadora disse ainda que a queda no trimestre, verificada na ocupação, ocorreu depois de uma sequência de expansão do número de trabalhadores nos trimestres móveis de 2022. “No confronto anual, o contingente de ocupados segue crescendo, com alta de 3,4%. Então, se pelo lado da desocupação há uma estabilidade, pelo lado da geração de trabalho o movimento já é de perda de ocupação. Observamos, assim, dois panoramas: em uma análise de mais curto prazo é observada uma queda na formação de trabalho, enquanto no confronto com um ano atrás o cenário ainda é de ganho de ocupação”, completou.
Para Adriana Beringuy, esses resultados explicam o cenário visto no fim do trimestre móvel de novembro a janeiro. “Esse efeito conjugado entre a estabilidade da população desocupada e a retração do número de trabalhadores deixou a taxa de desocupação estável”, observou.
A coordenadora da Pnad Contínua acrescentou que alguns setores influenciaram os resultados do trimestre, entre eles o de agricultura e pecuária. “É possível perceber, de maneira mais acentuada, a perda de ocupação das atividades de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com retração de 272 mil pessoas, e de administração pública, educação e saúde, com perda de 342 mil”, afirmou, destacando que houve variações negativas também em outras atividades. “Embora não estatisticamente significativas, apontam para uma perda de número de trabalhadores no início do ano, na virada do quarto trimestre de 2022 para o início de 2023”.
Rendimento
A Pnad do trimestre móvel terminado em janeiro de 2023 mostrou também que o rendimento real habitual avançou 1,6% no período, chegando a R$ 2.835, ou 7,7% na comparação anual. “Há alguns trimestres observamos crescimento importante no rendimento dos trabalhadores, com o período encerrado em janeiro sendo a terceira observação”.
Entre os setores que ajudaram no crescimento no trimestre e na comparação com o mesmo período do ano anterior está o de alojamento e alimentação. “Em termos de atividades no confronto com o trimestre anterior, destacamos alojamento e alimentação, que teve aumento de 7%, e administração pública, saúde e educação, com aumento de 3,1%. Destaque também para os serviços domésticos, que expandiram o rendimento real em 2,2%. Já no confronto anual, todas as atividades tiveram ganho estatisticamente significativo dos seus rendimentos”, relatou.
Desalentados
O contingente de pessoas desalentadas - as que participam da força de trabalho potencial e gostariam de trabalhar, mas não buscaram trabalho por achar que não conseguiriam - atingiu aproximadamente 4 milhões no trimestre terminado em janeiro. O contingente é equivalente a um recuo de 5,3%, ou 220 mil pessoas, em relação ao trimestre encerrado em outubro de 2022.
O indicador apresentou também variação negativa (-16,7%) em relação ao mesmo período do ano anterior. Naquele trimestre eram 4,8 milhões de pessoas desalentadas.
Pnad Contínua
Segundo o IBGE, a pesquisa é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. Na amostra por trimestre no Brasil, 211 mil domicílios são pesquisados. Ao todo, o trabalho envolve cerca de 2 mil entrevistadores em 26 estados e no Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do instituto.
Por causa da pandemia de covid-19, o IBGE adotou a coleta de informações da pesquisa por meio de telefone a partir de 17 de março de 2020. A coleta presencial voltou em julho de 2021. “É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou por meio da Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, o RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante”, informou a instituição.
Agência Brasil
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As forças de segurança prenderam 310 pessoas nesta quinta-feira (16) na França durante os protestos que explodiram depois que o governo decidiu adotar a impopular reforma da Previdência sem o voto dos deputados, anunciaram as autoridades.
Latas de lixo, deixadas sem coleta devido a greves de coletores de lixo, foram incendiadas em Paris à noite durante manifestações pacíficas envolvendo vários milhares de pessoas.
Em Paris, a polícia usou gás lacrimogêneo e jatos de água para dispersar os manifestantes reunidos na 'Place de la Concorde', próxima da Assembleia Nacional (câmara baixa), após a decisão do governo.
Ao anoitecer, os policiais atacaram os manifestantes para "limpar" o local. Alguns grupos então se deslocaram pelas ruas próximas no bairro chique de Champs-Elysees e atearam fogo nas ruas.
O governo afirmou que até 10.000 pessoas foram para as manifestações no local e 258 foram detidas. Outras 24 cidades da França também registraram manifestações, que reuniram o total 52.000 pessoas, segundo um balanço da polícia.
As cidades de Rennes (oeste), Nantes (oeste) e Lyon (este) também registraram incidentes. Cinquenta e quatro policiais ficaram feridos.
Dois terços dos franceses, segundo pesquisas, são contrários ao plano imposto pelo presidente. Mais de oito em cada dez pessoas estão insatisfeitas com a decisão do governo de pular uma votação no parlamento, e 65% querem que greves e protestos continuem, mostrou uma pesquisa da Toluna Harris Interactive para a rádio RTL.
A decisão do governo de usar o polêmico artigo 49.3 da Constituição para adotar o aumento da idade de aposentadoria de 62 a 64 anos sem submeter a medida ao voto dos deputados, pelo medo de perder a votação, alimentou os protestos nesta quinta-feira.
Na manhã desta sexta-feira, quase 200 manifestantes bloquearam o anel viário de Paris por meia hora, observou um jornalista da AFP.
O governo está sob pressão e aguarda o resultado do voto de desconfiança anunciado contra o Executivo da primeira-ministra Élisabeth Borne. A votação deve acontecer no início da próxima semana e se a moção de censura for adotada, isto também derrubaria a reforma.
A imprensa francesa é unânime em criticar o presidente Emmanuel Macron por ter usado o polêmico mecanismo para adotar seu projeto. Os jornais consideram que o recurso demonstra o "fracasso" e a "fraqueza" do governante.
O uso do 49.3 "não é um fracasso", disse o ministro do Trabalho, Olivier Dussopt. "Nossa vocação é continuar governando", afirmou o porta-voz do governo, Olivier Véran.
Um novo dia de ação industrial nacional está agendado para quinta-feira (23 de março).
g1
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O Cerro Porteño superou o Fortaleza por 2 a 1 nesta quinta-feira (16), no Paraguai, e avançou à fase de grupos da Libertadores. O Fortaleza vai à fase de grupos da Sul-Americana. Os gols foram marcados por Carrizo e Aquino. Guilherme fez o gol do clube cearense. No primeiro jogo, o Cerro havia vencido por 1 a 0, na Arena Castelão.
Sul-Americana
A queda diante do Cerro Porteño conduz o Leão para a fase de grupos da Copa Sul-Americana. A cota é de US$ 900 mil (cerca de R$ 4,7 milhões). O time já faturou US$ 1,1 milhão (cerca de R$ 5,7 milhões) com as preliminares da Libertadores.
Primeiro tempo
O Cerro Porteño teve a primeira boa chance, com Churín, de cabeça, que João Ricardo espalmou. Depois, o Fortaleza respondeu no cabeceio de Lucero, para defesa de Jean, e no chute de Galhardo, que o goleiro salvou mais uma vez. Aquino chutou de dentro da área, e João Ricardo salvou. Após cruzamento e bola na trave, Carrizo chegou livre na área para fazer o gol dos mandantes.
Segundo tempo
Após cruzamento de Crispim, a bola era para Pikachu, mas a zaga colocou para escanteio. Após cobrança de escanteio, Aquino acertou o voleio e marcou golaço: 2 a 0. Lucero ficou livre com Jean e arriscou, mas o goleiro do Cerro salvou de novo. O Cerro Porteño ainda teve um gol anulado, por impedimento de Morales. E também marcou com Fernando, mas foi em lance de impedimento. No fim, Guilherme marcou o único do Fortaleza.
Próximos jogos
No domingo (19), o Fortaleza joga contra o Ferroviário, na Arena Castelão, pela segunda semifinal do Cearense, às 18h30. No primeiro jogo, os times empataram em 1 a 1. Na quarta-feira (22), o Fortaleza enfrenta o Santa Cruz, fora de casa, pelo Nordestão.
ge
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A zebra deu as caras em São Januário. Após um 0 a 0 no tempo normal, o Vasco foi eliminado pelo ABC nos pênaltis, nesta quinta, pela segunda fase da Copa do Brasil. Com uma atuação muito abaixo do esperado, o time de Barbieri teve dificuldades para impor seu estilo de jogo e acabou abusando de bolas longas e cruzamentos na área, muitos deles sem oferecer real perigo, enquanto o ABC investiu nos contra-ataques. No segundo tempo, a equipe visitante foi perdendo fôlego e deixou de chegar no campo de ataque. O Vasco, por sua vez, tentou pressionar, mas a pouca efetividade cobrou um preço alto. Nos pênaltis, Walfrido perdeu o terceiro, e o time da casa teve a chance de fechar a série e garantir a classificação com Pedro Raul. No entanto, o atacante acabou chutando para fora, e Orellano desperdiçou a sétima cobrança. Wellington Reis, por sua vez, converteu a última e garantiu a classificação ao ABC.
A chance perdida de Pedro Raul
Além de ter perdido a chance de garantir a classificação do Vasco, Pedro Raul chegou ao seu terceiro pênalti perdido com a camisa cruz-maltina, ou seja, perdeu todos que cobrou pela equipe. Após a partida, o jogador foi xingado pela torcida.
Marca negativa
Desde 2015, quando o Espião começou a acompanhar todos os jogos de cada time da elite na temporada, esta é a primeira vez que um jogador do Vasco perde suas três primeiras cobranças de pênalti. Antes disso, Tiago Reis e Werley tinham duas cobranças e dois erros
O profeta
Wellington Reis diz que "profetizou" gol da classificação do ABC: "Passei perto dele em uma jogada e falei: 'Rapha, eu vou fazer o gol da vitória'. Não deu para ser no tempo normal, mas foi nos pênaltis"
Próximos compromissos
O Vasco precisa juntar os cacos para encarar o Flamengo, no domingo, às 18h (horário de Brasília), pelo jogo de volta da semifinal do Campeonato Carioca. Na ida, o Rubro-Negro venceu por 3 a 2, e o time de Barbieri precisa de uma vitória para garantir uma vaga na final da competição. Já o ABC encara o América-RN, no domingo, às 16h (horário de Brasília), pelo Campeonato Potiguar.
Primeiro tempo
O Vasco buscou se impor dentro de campo na etapa inicial. A equipe teve mais posse de bola (62% contra 38% do ABC), mas apresentou dificuldades de colocar em prática seu jogo habitual. Abusou de bolas longas e cruzamentos na área, além de ter errado muitos passes. Enquanto isso, o ABC buscou se manter fechadinho e explorar os contra-ataques. As equipes, no entanto, foram pouco perigosas na área (quatro finalizações para o Vasco e três para o ABC) e não conseguiram sair do zero.
Segundo tempo
Na volta do intervalo, o Vasco seguiu cometendo os mesmos erros da etapa inicial. Com mais erros de passes e abuso de bolas na área, o time não conseguiu se organizar dentro de campo e continuou apresentando dificuldades de criar chances claras, apesar de ter finalizado mais oito vezes no segundo tempo. Pouco compactado, o time de Barbieri apresentou muitos espaços, e o ABC continuou apostando nos contra-ataques, mas foi perdendo o fôlego e chegou ao ponto de apenas se defender nos momentos finais da partida. O Vasco, por sua vez, tentou ir para o abafa, mas sem sucesso. Aos 48, o ABC chegou a ter uma chance claríssima de gol com Rafael Silva, que desperdiçou cara a cara com o gol, e o jogo terminou empatado. Nas penalidades, Walfrido perdeu o terceiro do ABC, mas Pedro Raul desperdiçou a chance de fechar a série. Por fim, Orellano chutou para fora o sétimo, e Wellington Reis garantiu a classificação do ABC.
ge
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O Grêmio está classificado na Copa do Brasil. O Tricolor venceu o Ferroviário por 3 a 0 na noite desta quinta-feira, na Arena, e avançou à terceira fase do torneio nacional. Bruno Alves, Luis Suárez e Ferreira marcaram os gols da vitória gremista. O adversário na próxima etapa sairá através de sorteio da CBF.
Faz o pix
Com a classificação, o Grêmio garante R$ 2,1 milhões pelo avanço à terceira fase da Copa do Brasil. Para a próxima etapa, a bonificação é de R$ 3,3 mi.
Primeiro tempo
A partida iniciou com pressão alta das duas equipes e marcação forte. O Grêmio criou chances a partir da troca de passes em velocidade. As triangulações pelos lados especialmente geraram finalizações com perigo de Vina e Pepê, ambas defendidas por Douglas Dias. Logo depois, o Grêmio teve pênalti marcado, mas o goleiro novamente brilhou e parou Luis Suárez. Antes, a melhor chance do Ferroviário veio com Erick Pulga. O atacante recebeu em profundidade na área e tocou para o lado na saída de Adriel. Antes de Deysinho, porém, Bruno Alves deu um bico para lateral. A pressão gremista se manteve, com bola na trave de Cristaldo e mais duas defesas de Douglas Dias em lances de Suárez. Só que já nos acréscimos, o zagueiro Bruno Alves conseguiu vencer o goleiro ao desviar de cabeça cobrança de falta e abrir o placar.
Segundo tempo
O Grêmio manteve o volume e retornou do intervalo em ritmo alto. Negueba chegou na área para finalizar fraco para o Ferroviário, mas de resto o jogo foi do Tricolor. E enfim Luis Suárez ganhou o duelo de Douglas Dias. O uruguaio aproveitou erro de Lincoln na entrada da área, driblou a marcação e tocou no canto para ampliar. Com o placar, o Ferroviário se soltou mais ao campo ofensivo e inclusive perdeu chance clara com Deysinho depois do técnico Paulinho Kobayashi ser expulso por reclamação. O Tricolor teve mais espaço e passou a contra-atacar e fez o gol de Ferreira em rebote de chute de Cristaldo. O Ferrão ainda levaria perigo duas vezes com Pulga em jogadas de velocidade, mas com erros na finalização e sem mudar o placar.
Duelo à parte
Apesar da derrota, o goleiro Douglas Dias foi um dos personagens da partida na Arena. Só na etapa inicial, o arqueiro defendeu uma penalidade cobrada por Luis Suárez e fez ainda outras sete intervenções. Mesmo com os três gols sofridos, salvou o Ferroviário de um placar mais elástico.
Na tabela
Classificado, o Grêmio aguarda o sorteio da CBF para conhecer o adversário na terceira fase. Já o Ferroviário se despediu da competição com a derrota.
Agenda
O Tricolor encara o Ypiranga no próximo domingo pelo jogo de ida das semifinais do Gauchão. O confronto acontece às 16h no Estádio Colosso da Lagoa, em Erechim. No mesmo dia, o Ferrão faz a partida de volta das semifinais do Cearense contra o Fortaleza, às 18h30, no Castelão. Na ida, empate em 1 a 1.
ge
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O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, tomou posse na tarde desta quinta-feira (16) com um discurso em defesa do estado democrático de direito, a defesa da democracia e a pacificação do país. A sessão solene, na sede do tribunal, em Brasília, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; da presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e autoridades.
"Tenho convicção, senhor presidente [Lula], de que seu maior desafio será pacificar o Brasil e consolidar, de forma definitiva, a democracia em nosso país. Os dirigentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que nos honram com suas presenças, de forma harmônica e independente, já deram uma clara e enfática demonstração que este é o caminho e que nele seguiremos sem volta, sem retrocesso", afirmou Camelo, em referência à reação institucional unificada dos poderes após os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
O STM é o órgão máximo da Justiça Militar no país, responsável por processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar. O colegiado é composto por 15 ministros, sendo dez militares da ativa do Exército, Marinha e Aeronáutica, e cinco civis de notório saber jurídico. Todos eles são nomeados pelo presidente da República e confirmados pelo Senado Federal.
Em vários momentos de seu discurso, o novo presidente do STM falou em harmonia entre as instituições e os poderes da República. "Neste meu mandato como presidente de um dos tribunais superiores do Judiciário de nosso país, gostaria de reafirmar o meu desejo de poder contribuir, sob a firme orientação da ministra Rosa Weber, para uma integração cada vez mais sólida de todos os poderes da República", destacou.
Ele também fez elogios ao presidente Lula, ao mencionar os compromissos do mandatário brasileiro no combate às desigualdades sociais.
Agência Brasil
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A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) será a nova presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional — mais conhecida como Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator-geral do Orçamento será um deputado federal, já que esses cargos são ocupados alternadamente por representantes da Câmara e do Senado, em revezamento anual.
As informações sobre a indicação da senadora foram confirmadas nesta quinta-feira (16) por ela própria e pelo líder do governo Lula no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Daniella vai presidir a CMO no primeiro Orçamento a ser proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu novo mandato.
— É um momento de diálogo, vamos ouvir todos. É uma construção extremamente importante, primeiro ano de governo — afirmou ela.
A senadora disse que a CMO deve recomeçar os trabalhos no início de abril, e que, até lá, ela vai discutir com o governo a definição das prioridades da comissão. Serão ouvidos por ela o líder do governo, Randolfe Rodrigues, e a ministra do Planejamento, a ex-senadora Simone Tebet.
LDO
Randolfe lembrou que o governo federal tem de enviar ao Congresso, até 15 de abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
— Nosso primeiro serviço é uma LDO que ancore e receba o novo arcabouço fiscal, que deve ser apresentado nos próximos dias — disse o líder.
A CMO é uma das comissões mais relevantes do Congresso Nacional, pois trata do Orçamento anual do governo federal. Ela é responsável por dar parecer e votar matérias referentes ao ciclo orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A eleição da nova Mesa da CMO deve ocorrer até 28 de março, quando acaba o mandato da atual composição.
Agência Senado
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir à Polícia Federal o acesso ao inquérito das joias.
Na quarta (15), a PF havia negado o acesso ao inquérito com o argumento de que, "até o momento", ele não é investigado no caso.
Agora, a defesa do ex-presidente, coordenada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, usou declaração do ministro Flávio Dino (Justiça), na última segunda-feira (13), segundo a qual Bolsonaro "será chamado para depor" sobre o caso. O argumento é que, embora não seja formalmente investigado, o ex-presidente tem sido tratado como tal.
Na ocasião, Dino disse: "Em algum momento, como investigado, o ex-presidente da República será intimado a prestar depoimento. Caso ele não compareça, nasce uma situação nova em que poderá ou não ter o acionamento dos mecanismos de cooperação internacional. É possível concluir o inquérito independentemente de ele ser ouvido ou não. Mas eu espero que ele compareça e seja ouvido pois é um direito dele como investigado".
"A despeito de formalmente não constar nos autos como investigado, ao que tudo indica é desta forma que o peticionário vem sendo havido e tratado" por Dino, diz a defesa.
O inquérito apura a tentativa de uma comitiva do governo Bolsonaro de trazer ao Brasil em 2021, sem declarar às autoridades, um conjunto de joias.
Os itens foram presentes da Arábia Saudita para a comitiva brasileira. Parte, avaliada em R$ 16,5 milhões, acabou apreendida pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. O governo Bolsonaro tentou recuperá-las antes do então presidente embarcar para os Estados Unidos, mas não conseguiu
Outra parte, de R$ 500 mil, entrou no Brasil sem ser detectada na alfândega e foi entregue a Bolsonaro, contrariando o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece que presentes do tipo devem ficar com o Estado, e não com o ex-mandatário. Após o caso vir à tona, Bolsonaro prometeu entregá-las ao TCU.
g1
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta quinta-feira (16) a regra que proíbe a indicação de ministros e secretários de governo para a direção de estatais. A decisão será analisada pelo plenário virtual da Corte, entre os dias 31 de março e 12 de abril.
O ministro também permite a desincompatibilização do cargo político depois de assumido cargo em estatal. A decisão possibilita ainda que integrantes de partidos ou pessoas que atuaram em eleições sejam indicados para os cargos em estatais, desde que deixem vínculos com as legendas quando estiverem na função.
"A Lei das Estatais, portanto, incorporou ao nosso sistema jurídico inúmeras regras de governança corporativa, indiscutivelmente positivas, que contribuem para conferir mais transparência, controle, previsibilidade e imparcialidade às atividades das empresas estatais a ela submetida", disse Lewandowski.
O ministro afirmou que as partes questionadas na lei estabeleceram discriminações desarrazoadas e desproporcionais contra aqueles que atuam, legitimamente, na esfera governamental ou partidária.
"Para começar, elas violam frontalmente o princípio da isonomia e o preceito – basilar numa democracia – segundo o qual ninguém pode ser privado de direitos por motivo de convicção política, respectivamente", disse.
PCdoB
Na semana passada, o plenário virtual começou a analisar da ação apresentada pelo PCdoB contra as restrições à indicação de políticos para cargos de comando em empresas públicas previstas na Lei das Estatais. O julgamento, entretanto, foi suspenso, pois o ministro André Mendonça apresentou um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso).
Lewandowski, relator do caso, votou por flexibilizar a legislação no que diz respeito à nomeação de políticos para cargos de direção nas estatais. O magistrado argumentou que as regras estabelecem "discriminações desarrazoadas e desproporcionais" e violam o princípio da isonomia.
Lei das Estatais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na última sexta-feira que a Lei das Estatais não foi bem redigida e pode ser aperfeiçoada para não travar nomeações, mas disse que não é a favor de uma flexibilização "ampla e irrestrita" da legislação.
A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, durante o governo Michel Temer, após investigações apontarem o uso político de empresas públicas como a Petrobras para a prática de corrupção. Os principais pontos da lei dizem respeito a mecanismos para blindar as estatais de ingerência política.
R7
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apure se o vereador por São Paulo Fernando Holiday (Novo) incitou os atos extremistas de 8 de janeiro em Brasília.
O magistrado analisou um pedido feito pela bancada feminina da Câmara de Vereadores de São Paulo. Segundo as vereadoras, Holiday incentivava os atos antidemocráticos após as eleições de 2022 por meio das redes sociais, o que pode configurar os delitos de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de incitação ao crime.
"As condutas narradas, considerado o contexto geral dos atos ocorridos a partir da proclamação do resultado das eleições gerais de 2022, com bloqueio de rodovias, bem como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023 em Brasília/DF, com depredação dos prédios, em tese se relacionam com diversas investigações em andamento nesta Corte", disse.
No pedido, a bancada solicita ainda que seja instaurado um inquérito para investigar os ilícitos cometidos por Holiday devido a sua participação em atos extremistas, nas paralisações de rodovias e outros crimes. A Procuradoria-Geral da República pediu para o processo ser enviado para a Justiça de São Paulo. Moraes, entretanto, disse que isso seria "prematuro", já que a ação pode se relacionar com inquéritos em análise pelo STF.
R7
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