Com dificuldades para conseguir formar uma base sólida no Congresso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai começar a liberar, ainda no final deste mês, o dinheiro para execução de emendas parlamentares. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, os recursos vão ser disponibilizados para as emendas individuais impositivas, mas também para emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, que estão bloqueadas desde o ano passado.

Esses recursos são dos restos a pagar do orçamento secreto, um montante de quase R$ 9 bilhões que foi contingenciado pela equipe econômica do governo anterior para conseguir fechar as contas depois de uma série de medidas durante o período eleitoral.

Os parlamentares indicaram ações em seus estados. O recurso chegou a ser empenhado, mas as obras e serviços não foram executados porque não houve a liberação do dinheiro. Há forte pressão dos deputados e senadores para que o Planalto libere esses recursos.

Auxiliares do presidente dizem que o governo vai exigir transparência para liberar esse dinheiro. Ou seja, ao contrário do que acontecia até o ano passado, os responsáveis pelas emendas vão ter que concordar em vincular seus nomes a essas emendas.

Emendas individuais
Em relação às emendas individuais, o governo é obrigado a liberar os recursos indicados pelos parlamentares. O montante disponível para essas emendas supera os R$ 21 bilhões neste ano.

O instrumento que o governo vai utilizar para tentar atrair apoio, usando essas emendas individuais impositivas, é o tempo de liberação dos recursos. O parlamentar que votar junto com o governo poderá executar suas emendas nos próximos meses. Os outros vão para o final da fila, e só terão acesso ao recurso no final do ano.

Espólio do orçamento secreto
Para negociar com os parlamentares, o governo também tem à disposição um valor de R$ 9,8 bilhões herdado do extinto orçamento secreto no acordo feito no final do ano passado com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). É o espólio das emendas do relator.

Esses recursos estão distribuídos por alguns ministérios, sobretudo naqueles que lidam com obras de infraestrutura. O controle da destinação dessas verbas é da Secretaria de Relações Institucionais, chefiada pelo ministro Alexandre Padilha, mas a negociação com os deputados passa por Arthur Lira.

Nesse caso, não há qualquer tipo de transparência sobre quem indicou os recursos.

g1
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