Nove postos de combustível foram autuados nesta quarta-feira (16) pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP). Os estabelecimentos anteciparam o aumento anunciado pela Petrobras no preço da gasolina (R$ 0,41) e do diesel (R$ 0,78) que deveria começar no mesmo dia para as distribuidoras.
Na última terça-feira (15), também foram autuados três revendedores de Gás Natural Veicular (GNV) pelo Procon-JP. De acordo com a Secretária, esses revendedores não aplicaram a redução de 4,7% no preço do produto previsto pela Agência Reguladora do Estado e em vigor desde o início de agosto.
Além disso, o Procon-JP publicou uma pesquisa comparativa de preços dos combustíveis em João Pessoa, após o órgão visitar 110 postos. A gasolina comum está oscilando entre R$ 5,260 e R$ 5,890 , diferença de R$ 0,63. O valor médio encontrado foi de R$ 5,438. Esses valores são para pagamento à vista.
Confira a pesquisa completa.
A pesquisa mostrou que o menor preço da gasolina comum se manteve , mas o maior registrou alta de R$ 0,30. Vinte locais aumentaram o preço do produto, três reduziram e 85 mantiveram o mesmo valor do levantamento anterior.
g1 PB
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Persiste a presença de nebulosidade baixa sobre o setor centro/leste da Paraíba, associada ao transporte de umidade oriunda do oceano Atlântico em direção à costa leste do Estado, trazida pelos ventos alísios de sudeste (ventos em baixos níveis da atmosfera, normalmente neste época do ano sopram com mais intensidade). Com isso, são esperadas chuvas esparsas em áreas das regiões do Agreste, Brejo e Litoral. Nas demais regiões o tempo deverá permanecer com o céu parcialmente nublado. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Areia; 25,6ºC, Cabaceiras; 29,5ºC, Campina Grande; 25,1ºC, João Pessoa; 29,7ºC, Monteiro; 30,5ºC e Patos; 32,9ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Areia; 18,7ºC, Cabaceiras; 17,3ºC, Campina Grande; 19,5ºC, João Pessoa; 21,8ºC, Monteiro; 15,9ºC e Patos; 19,3ºC.
LITORAL
30ºMÁX
22ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS.
BREJO
26ºMÁX
18ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS.
AGRESTE
28ºMÁX
18ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS.
CARIRI/CURIMATAÚ
30ºMÁX
16ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.
SERTÃO
35ºMÁX
21ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.
ALTO SERTÃO
34ºMÁX
20ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.
Fonte: INMET e AESA.
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Uma família brasileira de três pessoas desperdiça, em média, R$ 1.630 por ano jogando comida no lixo — mais de R$ 300 acima do salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.
É o que mostra um levantamento da empresa de alimentos Hellmann's, feito com base em dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Em outra frente, a pesquisa também identificou que 8 em cada 10 brasileiros declararam ter jogado alimentos no lixo em julho deste ano.
Os hábitos e a desatenção dos consumidores estão entre os principais motivos para a perda de produtos. Quase metade dos entrevistados afirmaram, por exemplo, ter deixado ingredientes e sobras ainda em bom estado envelhecerem e estragarem na geladeira.
"Os dados deixam claro que ninguém quer jogar comida no lixo, mas reforçam alguns gatilhos que levam ao desperdício", diz o estudo. Entre eles, está o hábito de descartar alimentos nutritivos que apresentam imperfeições. "Outro é a correria do cotidiano: 21% dizem que gostariam de ser mais ativos contra o desperdício, mas não conseguem conciliar muitos esforços com a correria do dia a dia."
Veja os principais pontos da pesquisa:
Classe social e faixa etária
A pesquisa reforça que as classes mais ricas (A e B) são as que mais desperdiçam: 89% dos entrevistados afirmaram ter jogado comida fora no último mês.
Na sequência, 80% dos brasileiros da classe C declararam a perda de alimentos no mês passado. Por último, nas classes mais baixas (D e E), 78% disseram ter desperdiçado no período.
O estudo também considerou a faixa etária dos entrevistados (acima de 18 anos). A conclusão foi que, quanto mais novos, maior o índice de desperdício:
Hábito e desatenção: os motivos dos descartes
O levantamento detalhou ainda os principais "erros" cometidos pelos entrevistados e que levam ao desperdício.
Os alimentos mais descartados e a 'segunda-feira do desperdício'
De acordo com o levantamento, os itens mais desperdiçados são o arroz, os legumes e as saladas, apontados por 1 a cada 3 entrevistados. O ranking de descarte ficou assim:
A pesquisa também revelou que as pessoas estão mais propensas a desperdiçar às segundas-feiras. Isso porque, segundo os brasileiros ouvidos, esse é o dia da semana em que há mais sobras de alimentos em casa. Em seguida, os dias de maior descarte são o domingo e a sexta-feira.
O levantamento, encomendado pela Hellmann’s à empresa de pesquisa de mercado Opinion Box, entrevistou 867 pessoas com mais de 18 anos, de todas as classes sociais e regiões do país, em julho deste ano.
Fome no Brasil e no mundo
Os dados contrastam com a fome no Brasil. Segundo um relatório publicado pela ONU em julho deste ano, 21 milhões de pessoas no país não têm o que comer todos os dias, 70,3 milhões enfrentam insegurança alimentar e 10 milhões são consideradas desnutridas.
Já no mundo, 735 milhões de pessoas (9,2% da população) não tiveram o que comer nos últimos três anos (de 2020 a 2022) — 122 milhões de pessoas a mais que 2019.
De acordo com o Programa Mundial de Alimentos (WFP), o mundo tem produzido o suficiente para alimentar toda a população mundial. São as políticas públicas eficazes, no entanto, que podem reverter essa realidade.
"Até o ano de 2030, muito tem que ser feito. Os países têm que pensar de uma forma unificada em modificar os sistemas alimentares e nutricionais para que a gente consiga atacar os problemas", disse Daniel Balan, representante da WFP e diretor do Centro de Excelência contra a Fome.
"Não é possível que nós aceitemos pessoas que não tenham comida, que estejam agora sem condições comprar um prato de comida para si e para a sua família”, concluiu.
g1
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Em retomada de uma parceria anunciada no fim do ano passado, Rússia e China realizaram nesta sexta-feira (18) manobras navais conjuntas no Oceano Pacífico, anunciou o Ministério da Defesa russo.
China e Rússia vêm ensaiando uma parceria militar desde o fim do ano passado, e a entrada de Pequim na guerra, através do envio de drones e artilharia, é um cenário apontado como provável por instituto de estudos de guerra do Ocidente.
Como reação às manobras, o Japão enviou à região dois caças para monitorar duas aeronaves russas de coleta de informações que, segundo Tóquio, foram avistadas entre o Mar do Japão e o Mar da China Oriental, perto do espaço aéreo japonês.
Na quinta-feira (17), o Japão disse também ter avistado navios de guerra russos e chineses cruzando as águas entre as ilhas japonesas de Okinawa e Miyako, no sul do país.
Moscou não se manifestou sobre as acusações, mas, em nota, o Ministério da Defesa russo disse que apenas navios de guerra dos dois países participaram da manobra, no Mar da China Oriental, que costeia a China, o sul do Japão e Taiwan.
Segundo a pasta, as frotas realizaram:
"Um destacamento de navios da Marinha russa e da Marinha do ELP (Exército de Libertação Popular da China) praticaram exercícios conjuntos", disse uma nota do ministério russo.
Na manobra exercícios, a frota conjunta navegou cerca de 11.850 quilômetros, disse o ministério.
Cúpula EUA, Japão e Coreia do Sul
Também nesta sexta, os Estados Unidos realizam uma cúpula com Japão e Coreia do Sul para aprofundar a parceria militar.
No encontro, que acontece em Camp David, nos arredores de Washington, os líderes dos três países anunciaram um acordo para a tomada de decisões conjuntas em caso de operações militares na região do Pacífico.
A parceria é uma tentativa de fazer frente à China e ampliar a influência norte-americana na região. Mas, na cúpula desta sexta, os três países também se disseram dispostos a construir relações diplomáticas com Pequim para uma "relação estável".
Parceria China e Rússia
A parceria com a China é uma das principais apostas do presidente russo, Vladimir Putin, para fazer frente à aliança entre Estados Unidos e Europa na guerra da Ucrânia.
Em março, Putin e Xi Jinping se encontraram em Moscou, na primeira visita do presidente chinês desde o início da guerra da Ucrânia. Na viagem, que acirrou tensões das duas potências com o Ocidente, os dois líderes discutiram "parcerias estratégicas" e propostas de paz, segundo o Kremlin.
Embora se saiba pouco sobre a capacidade militar chinesa, a parceria pode ser uma tentativa da Rússia de conseguir mais equipamentos, principalmente tanques – segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, do Reino Unido, a Rússia perdeu metade de seus tanques pesados, que são estratégicos para resistir nos territórios ocupados.
g1
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A lista de selecionados para o prêmio da Uefa de melhor jogador da temporada 2022/23, que tem De Bruyne, Haaland e Messi como finalistas, chamou atenção pela ausência de Vini Jr entre os 11 nomes escolhidos. Mas não é de hoje que brasileiros são preteridos pela entidade.
Das 13 edições do prêmio, que foi criado na temporada 2010/11, em apenas quatro delas jogadores do Brasil aparecem entre os concorrentes: 2014/15, com Neymar na quinta posição, 2018/19, com Alisson em quarto, 2019/20, com Neymar em quarto, e 2021/22, com Vini Jr em nono e Fabinho em 15º.
Como comparação, no mesmo período o prêmio da Fifa teve brasileiros no top 10 nove vezes, e a Bola de Ouro oito - as duas premiações foram unificadas entre 2010 e 2015 e ainda serão realizadas este ano.
Chama atenção, por exemplo, a temporada 2016/17. Neymar, em seu último ano de Barcelona, ficou no pódio da Bola de Ouro e do Fifa The Best, mas sequer apareceu entre os postulantes do prêmio da Uefa.
Comparativo analisando brasileiros no top 10 de cada premiação:
2010/11
Bola de Ouro Fifa: Neymar em 10º
Uefa: ninguém
2011/12
Bola de Ouro Fifa: ninguém
Uefa: ninguém
2012/13
Bola de Ouro Fifa: Neymar em 5º
Uefa: ninguém
2013/14
Bola de Ouro Fifa: Neymar em 7º
Uefa: ninguém
2014/15
Bola de Ouro Fifa: Neymar em 3º
Uefa: Neymar em 5º
2015/16
Fifa The Best: Neymar em 4º
Bola de Ouro: Neymar em 6º
Uefa: ninguém
2016/17
Fifa The Best: Neymar em 3º e Marcelo em 8º
Bola de Ouro: Neymar em 3º
Uefa: ninguém
2017/18
Fifa The Best: ninguém
Bola de Ouro: ninguém
Uefa: ninguém
2018/19
Fifa The Best: ninguém
Bola de Ouro: Alisson em 7º
Uefa: Alisson em 4º
2019/20
Fifa The Best: Neymar em 9º
Bola de Ouro: não foi realizada
Uefa: Neymar em 4º
2020/21
Fifa The Best: Neymar em 10º
Bola de Ouro: ninguém
Uefa: ninguém
2021/22
Fifa The Best: Neymar em 9º
Bola de Ouro: Vini Jr em 8º
Uefa: Vini Jr em 9º
2022/23
Fifa The Best: a ser anunciado
Bola de Ouro: a ser anunciado
Uefa: ninguém
Cristiano Ronaldo é o maior vencedor do prêmio, com três conquistas. Messi vem em seguida com duas, e Iniesta, Ribery, Modric, Van Dijk, Lewandowski, Jorginho e Benzema têm uma cada.
O vencedor da edição 2022/23 será conhecido no dia 31 de agosto, no Fórum Grimaldi, em Mônaco, durante o sorteio da fase de grupos da próxima Liga dos Campeões.
As listas do Prêmio da Uefa ano a ano:
2010/11
1º - Messi
2º - Xavi
3º - Cristiano Ronaldo
4º - Iniesta
5º - Falcao García
6º - Rooney
7º - Vidic
8º - Ibrahimovic e Piqué
10º - Neuer
2011/12
1º - Iniesta
2º - Messi e Cristiano Ronaldo
4º - Pirlo
5º - Xavi
6º - Casillas
7º - Drogba
8º - Cech e Falcao García
10º - Özil
2012/13
1º - Ribery
2º - Messi
3º - Cristiano Ronaldo
4º - Robben
5º - Lewandowski
6º - Thomas Müller
7º - Schweinsteiger
8º - Bale
9º - Ibrahimovic
10º - Van Persie
2013/14
1º - Cristiano Ronaldo
2º - Neuer
3º - Robben
4º - Thomas Müller
5º - Lahm e Messi
7º - James Rodríguez
8º - Suárez
9º - Di María
10º - Diego Costa
2014/15
1º - Messi
2º - Suárez
3º - Cristiano Ronaldo
4º - Buffon
5º - Neymar
6º - Hazard
7º - Pirlo
8º - Vidal
9º - Tévez
10º - Pogba
2015/16
1º - Cristiano Ronaldo
2º - Griezmann
3º - Bale
4º - Suárez
5º - Messi
6º - Buffon
7º - Pepe
8º - Neuer
9º - Kroos
10º - Thomas Müller
2016/17
1º - Cristiano Ronaldo
2º - Messi
3º - Buffon
4º - Modric
5º - Kroos
6º - Dybala
7º - Sergio Ramos
8º - Mbappé
9º - Lewandowski
10º - Ibrahimovic
2017/18
1º - Modric
2º - Cristiano Ronaldo
3º - Salah
4º - Griezmann
5º - Messi
6º - Mbappé
7º - De Bruyne
8º - Varane
9º - Hazard
10º - Sergio Ramos
2018/19
1º - Van Dijk
2º - Messi
3º - Cristiano Ronaldo
4º - Alisson
5º - Mané
6º - Salah
7º - Hazard
8º - Frenkie de Jong e De Ligt
10º - Sterling
2019/20
1º - Lewandowski
2º - De Bruyne
3º - Neuer
4º - Messi e Neymar
6º - Thomas Müller
7º - Mbappé
8º - Thiago Alcântara
9º - Kimmich
10º - Cristiano Ronaldo
2020/21
1º - Jorginho
2º - De Bruyne
3º - Kanté
4º - Messi
5º - Lewandowski
6º - Donnarumma
7º - Mbappé
8º - Sterling
9º - Cristiano Ronaldo
10º - Haaland
2021/22
1º - Benzema
2º - De Bruyne
3º - Courtois
4º - Lewandowski
5º - Modric
6º - Mané
7º - Salah
8º - Mbappé
9º - Vini Jr
10º - Van Dijk
11º - Kostic
12º - Pellegrini
14º - Alexander-Arnold
15º - Fabinho
2022/23
Pódio - De Bruyne, Haaland e Messi
4º - Gündogan
5º - Rodri
6º - Mbappé
7º - Modric
8º - Brozovic
9º - Rice
10º - Mac Allister
11º - Jesús Navas
ge
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Lideranças partidárias afirmaram à TV Globo que foram acionadas pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na noite desta quinta-feira (18) para comunicar um novo adiamento da reforma ministerial.
Segundo os congressistas, Padilha avisou por telefone que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "já deu início ao processo de discussão interna" da troca de ministros, mas só tomará a decisão após retornar da viagem à África do Sul.
A TV Globo tenta confirmar o conteúdo da conversa com o Palácio do Planalto.
Lula participa da Cúpula dos Brics em Joanesburgo, na África do Sul, entre a terça (22) e a quinta-feira (24) da próxima semana. No retorno, ainda passará por Angola e por São Tomé e Príncipe, com agenda até sábado (26).
Ou seja: na prática, se não for adiada novamente, a reforma ministerial deve ficar para a última semana de agosto.
O prazo dilatado irritou o parlamento. Líderes ouvidos pela TV Globo dizem que a falta de objetividade do Planalto tem gerado "grande incômodo" nas siglas do Centrão que aguardam a designação dos ministérios – União Brasil, PP e Republicanos.
Esses parlamentares consideram que a atenção do governo não está sendo "recíproca" em relação aos votos dados pelas legendas em temas como o arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Também pesa contra essa articulação a decisão do governo de não incluir, na reforma ministerial, a troca de comando do Ministério do Desenvolvimento Social – hoje, nas mãos de Wellington Dias (PT).
O ministério é o mais cobiçado pelo PP de Arthur Lira, partido com a quarta maior bancada da Câmara, e tem um dos maiores orçamentos da Esplanada porque gerencia, entre outras coisas, programas sociais como o Bolsa Família.
Votações pendentes
O atraso na conclusão da reforma ministerial já surte efeito nas votações no Congresso Nacional. O arcabouço fiscal, por exemplo, aguarda nova análise na Câmara após ter sido alterado pelo Senado.
O governo esperava que essa tramitação tivesse sido concluída ainda em julho mas, após sucessivos adiamentos, o tema ainda não entrou em pauta. Arthur Lira diz oficialmente que o problema é a falta de consenso sobre algumas das mudanças no texto.
Nos bastidores, o atraso da reforma ministerial é citado como principal motivo.
g1
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) a quebra dos sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Mais cedo, o advogado Cezar Bittencourt, que faz a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que seu cliente vai admitir que vendeu joias da Presidência a pedido de Bolsonaro. Além disso, Cid vai informar que passou o dinheiro para o ex-presidente.
A TV Globo entrou em contato com as defesas de Bolsonaro e Michelle sobre os dois temas e aguarda retorno.
Cid está preso desde maio. Ele era um dos principais homens de confiança de Bolsonaro ao longo do mandato na Presidência.
As joias foram presentes dados a Bolsonaro no exercício do mandato. De acordo com o TCU, presentes dessa natureza devem ser incorporados ao acervo da União, e não podem ser vendidos como itens pessoais.
Também nesta quinta, Moraes autorizou o pedido de cooperação internacional feito pela Polícia Federal (PF) para solicitar aos Estados Unidos a quebra de sigilo bancário das contas dos investigados no caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita na Flórida.
O caso das joias
Investigações da Polícia Federal mostram que joias e presentes entregues a Jair Bolsonaro no exercício do mandato de presidente começaram a ser negociados nos Estados Unidos em junho de 2022.
Naquele mês, a equipe de Mauro Cid solicitou ao Gabinete de Documentação Histórica a lista dos relógios recebidos de presente pela Presidência até aquele ponto do mandato do então presidente.
No dia 2 de junho, outro ajudante de ordens recebeu a lista de 37 itens com os dados dos fabricantes de cada um, como solicitado por Cid.
Quatro dias depois, Cid retirou do acervo um kit de joias composto por um relógio da marca Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico entregue a Bolsonaro em uma viagem oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019.
No dia 8 de junho daquele ano, Bolsonaro e Cid viajaram aos Estados Unidos para participar da Cúpula das Américas, em Los Angeles. Segundo a Polícia Federal, Mauro Cid levou, no voo oficial da FAB, o kit de joias.
Os investigadores afirmaram que ele não voltou para o Brasil com a comitiva e que levou as joias para a casa do pai, Mauro Cesar Lourena Cid, que ocupava, desde 2019, um cargo no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), em Miami.
No dia 13 de junho, Mauro Cid viajou para a Pensilvânia para vender o relógio Rolex de ouro branco e outro relógio da marca Patek Philippe.
A PF localizou, a partir da análise de dados armazenados na nuvem do celular de Mauro Cid, um comprovante de depósito da loja no valor de US$ 68 mil nessa mesma data. Esse valor corresponde a R$ 332 mil.
Um relatório do Coaf, enviado à CPI dos Atos Golpistas e obtido pelo g1, apontou transações financeiras consideradas atípicas nas contas de Lourena Cid. O relatório destaca que, de fevereiro de 2022 a maio de 2023, ele movimentou quase R$ 4 milhões - entre valores recebidos e enviados.
Novo conjunto embarcou no avião presidencial
A PF afirmou que um novo conjunto de presentes oficiais deixou o Brasil alguns meses depois, em dezembro. A mala embarcou no avião presidencial que levou Bolsonaro para os Estados Unidos no fim do mandato.
Mensagens do celular de Cid indicaram que estaria levando consigo uma mala específica, que deveria ter como destino a casa de seu pai, em Miami.
Segundo a PF, essa mala continha duas esculturas douradas: uma árvore e um barco.
A escultura da árvore é semelhante à recebida por Jair Bolsonaro em novembro de 2021, em uma viagem ao Bahrein.
No dia 4 de janeiro de 2023, quando Lourena Cid, pai de Cid, já estava com a mala, o filho Mauro Cid pediu para ele “não esquecer de tirar fotos”.
A Polícia Federal destacou que, neste mesmo voo de dezembro, Mauro Cid possivelmente levou para os Estados Unidos o chamado “kit rose” -- um conjunto de itens masculinos da marca Chopard que o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, recebeu em uma viagem a Arábia Saudita.
GloboNews
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Criminosos podem utilizar o CPF de terceiros para criar números de telefones sem o consentimento do titular. Para saber se você está entre as vítimas, é possível fazer uma pesquisa no site Consulta Pré-Pago.
Nele, através do CPF, clientes podem saber se há alguma linha de telefonia ativa no seu nome. O serviço identifica somente contas pré-pagas com as operadoras Claro, Tim, Vivo, Algar e Sercomtel.
Caso haja alguma irregularidade, o consumidor deve contatar a prestadora correspondente e solicitar o cancelamento. Os números para contato estão disponíveis no site (veja os números no final do texto).
Ao g1, a Conexis Brasil, entidade que representa as maiores operadoras de telefonia do país, afirma que o site foi criado pelas empresas para “evitar a ocorrência de fraudes e, dessa forma, proporcionar mais segurança aos consumidores".
Veja passo a passo a consulta:
Números das operadoras:
g1
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (17) que a decisão sobre a descriminalização do porte de drogas deve ser tomada após um “debate amplo e plural” liderado pelo Legislativo. “A decisão do Parlamento é a única com legitimidade”, disse. Ele foi aplaudido por parlamentares após a declaração. O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), o que tem sido criticado pela maior parte dos deputados e senadores, que alega haver uma invasão da competência do Legislativo de elaborar e mudar leis.
"Qualquer decisão sobre o tema deve ser tomada através de uma discussão liderada pelo Poder Legislativo brasileiro, lugar próprio para o debate do tratamento jurídico que deve definir a política de drogas no Brasil. A decisão do Parlamento é a única com legitimidade e deve ser tomada após debate amplo, qualificado e plural a respeito do tema e da política de drogas no Brasil, inclusive qualquer natureza de descriminalização", disse Pacheco durante debate sobre a liberação do porte de drogas.
Ele ainda citou uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que alega que a legalização do porte de maconha — considerado o parâmetro de 25 gramas por usuário — levaria à absolvição de 27% de todos os condenados por tráfico.
"O que pretendo ressaltar aqui, senhoras e senhores, é que o tema da descriminalização passa por searas diversas, como saúde, educação, segurança pública e até economia. Deve, portanto, ser analisado com muita responsabilidade e com muita diligência", disse. "Há opções políticas e não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão nesse sentido."
Atualmente, há pelo menos 16 projetos de lei no Congresso que preveem endurecer penas para quem compra ou transporta drogas para uso pessoal.
Em 2006, o Congresso fez mudanças na legislação sobre drogas e aprovou a lei que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), conhecida como Lei de Drogas. O texto considera crime o porte de droga para uso pessoal, com penas de advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
A ação em curso no Supremo questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. Esse trecho estabelece ser crime "adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". Até o momento, há quatro votos pela descriminalização, mas ainda sem definição se ela abrangeria apenas a maconha ou incluiria outras drogas ilícitas.
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