A Mega-Sena passará a ter três sorteios por semana, informou a Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira (18). A novidade passa a valer depois do dia 22 de agosto, a partir do concurso 2.623.

Os sorteios serão realizados às terças, quintas e sábados. Atualmente, os sorteios da Mega ocorrem às quartas e sábados.

"Com mais um sorteio semanal, aumenta a velocidade de crescimento do prêmio, gerando maior atratividade aos apostadores que preferem grandes premiações", destaca nota da Caixa.

Os concursos da Dupla Sena terão mudança, em razão dos novos sorteios da Mega-Sena. A Dupla Sena passará a ser sorteada às segundas, quartas e sextas-feiras. A mudança entra em vigor no dia 21 de agosto com o concurso 2.557, que será realizado em uma segunda-feira.

Agência Brasil
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O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado (19) a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, atualmente feito pelo sistema Conectividade Social/Caixa.

Em nota, a pasta informou que a implementação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial.

Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracias e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos.

Capacitação
Com o objetivo de preparar as empresas para o novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia o processo de capacitação a partir de hoje, até o final do ano. A fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.

A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas. “É uma oportunidade para que as empresas ajustem os processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial”, destacou a pasta.

Interrupção
Em nota, o ministério informou ainda que, neste sábado, o sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas para integração ao novo FGTS Digital. O sistema será liberado, em seguida, para empresas do Grupo I.

Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o final do ano para análise da correção dos dados que irão informar no novo sistema. “O que for gerado no FGTS Digital nesse período é uma simulação, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro”.

Acesso
Para acessar novo sistema, o empregador deve acessar o link https://por-p-fgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/, utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e dar início ao treinamento.

Entenda
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta, segundo o governo, é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.

“Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial, e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.”

Pelo sistema, estarão disponíveis emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto, pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

Agência Brasil
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O concurso 2622 da Mega-Sena deverá pagar prêmio de R$ 4 milhões neste sábado (19), a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado em São Paulo, às 20 horas (horário de Brasília).

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Agência Brasil
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Permanece a condição de muitas nuvens sobre o setor leste da Paraíba, associada ao transporte de umidade oriunda do oceano Atlântico em direção à costa leste do Estado, trazida pelos ventos em baixos níveis da atmosfera, (normalmente neste época do ano sopram com mais intensidade). Com isso, são esperadas chuvas esparsas em áreas das regiões do Agreste, Brejo e Litoral. Nas demais regiões o tempo deverá permanecer com o céu parcialmente nublado. a claro. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Areia; 24,8ºC, Cabaceiras; 28,1ºC, Campina Grande; 26,4ºC, João Pessoa; 28,9ºC, Monteiro; 32,4ºC e Patos; 33,5ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Areia; 19,1ºC,Cabaceiras; 18,5ºC, Campina Grande; 19,9ºC, João Pessoa; 22,9ºC, Monteiro; 19,5ºC e Patos; 21,2ºC,

• LITORAL

  30ºMÁX

  22ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS.

• BREJO

  26ºMÁX

  18ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS.

• AGRESTE

  28ºMÁX

  18ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  30ºMÁX

  16ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

• SERTÃO

  34ºMÁX

  21ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

• ALTO SERTÃO

  33ºMÁX

  20ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

Fonte: INMET e AESA.
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Pedidos de justiça ao governo federal pelo assassinato de Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, líder da comunidade quilombola Pitanga dos Palmares e coordenadora nacional da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conac), ocorrido nesta sexta-feira (18), na Bahia, marcou o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar no Rio de Janeiro.

Em solenidade na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou o simbolismo do ato, que contou com participação de lideranças e representantes de movimentos sociais, da agricultura familiar e de parlamentares.

O ministro afirmou que o assassinato de Mãe Bernadete Pacífico é uma tentativa de evitar a conclusão da abolição. “Mas, como foi o governo Getúlio Vargas, como foi o governo Jango Goulart e o próprio governo Lula e Dilma, nós vamos concluir a abolição da escravatura nesse país e eles não deterão o povo brasileiro. Por isso, Mãe Bernadete será uma grande liderança para animar o povo brasileiro, para continuar a demarcação das terras remanescentes de quilombos”.

O ministro lembrou o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, em junho, com recursos de R$ 77,7 bilhões. Para que esse dinheiro chegue no povo, o ministro pediu aos gerentes do Banco do Brasil, da Caixa Federal, do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) e do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob) para receberem em suas agências agricultores e agricultoras como se estivessem recebendo o próprio presidente Lula e a primeira-dama Jana. “Concedam crédito, ajudem a fazer contratos de financiamento”, apelou.

Durante o evento, foram assinados com pequenos agricultores fluminenses financiamentos para a produção de pimentão, tomate cereja e abacaxi.

O ministro Paulo Teixeira informou que o MDA está debruçado, no momento, para encontrar uma solução para os agricultores endividados, para que “ninguém fique fora desse momento de fomento da agricultura familiar”.

Dentro do Plano Safra, segundo o ministro, a ideia é facilitar ao pequeno agricultor instalar energia solar para bomba d’água, porque o governo federal vai lançar um programa de cisternas, visando democratizar a energia e o acesso à água na propriedade rural. Com o BNDES, o ministro disse estar em entendimentos para que o banco retome o programa de estímulo à agroindústria e a cooperativas.

Aos jovens agricultores, o ministro garantiu que terão todo apoio do governo para permanecer e fazer a sucessão na propriedade rural. Para isso, disse, terão de estudar e voltar ao campo para ajudar na gestão de sua família, dentro da agricultura familiar. “Do mesmo modo, mulheres, quilombolas e indígenas terão todo apoio do governo Lula”.

Paulo Teixeira disse que para chegar o dinheiro, o crédito, o Brasil precisa de uma sociedade organizada, que possa ser ouvida, “uma sociedade que luta”. Nesse sentido, lembrou o bispo Dom Angélico Sândalo Bernardino, de São Paulo, que diz que “política é como feijão; só cozinha na panela de pressão”.

Paulo Teixeira afirmou que, por esse motivo, “é que nós precisamos de uma sociedade organizada, que ajude a empurrar o nosso governo, e a gente possa transformar a sociedade brasileira em uma sociedade mais justa, que respeite homens e mulheres e os trate igualmente, brancos e negros, que respeite a orientação sexual, que não mate uma mãe de santo, como aconteceu na Bahia, mas respeite as religiões de matriz africana, respeite os evangélicos, os católicos e possa construir, como dizia Darcy Ribeiro, uma civilização da paz e desenvolvida debaixo dos trópicos. E nós vamos fazer isso aqui, entregar aos nossos filhos, netos, um novo Brasil que seja como no hino nacional, mãe gentil”.

Dos movimentos sociais fluminenses, Paulo Teixeira ouviu a reclamação de que não há políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa, e a reivindicação de uma ação emergencial no estado.

De 20 a 23 de novembro próximo, os movimentos sociais realizarão o 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia, quando cerca de 5 mil pessoas debaterão práticas populares e acadêmicas com esse viés. O congresso tem como tema Agroecologia na Boca do Povo.

Alimentos saudáveis
Paulo Teixeira reiterou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o sentido de urgência e o propósito de tirar o Brasil do Mapa da Fome, produzindo alimentos saudáveis e um sistema alimentar sustentável. “Quem pode produzir os alimentos da cultura alimentar do nosso povo é a agricultura familiar, a diversidade alimentar”.

O ministro destacou que metade dos brasileiros passou a se alimentar com alimentos que não trazem nenhuma condição de saúde, como ultraprocessados, que acabam fazendo com que as pessoas tenham problemas de saúde graves, como hipertensão e diabetes. “Nós precisamos nutrir corretamente, de maneira sustentável, o povo brasileiro, a partir dos seus alimentos culturais”, defendeu.

O ministro mencionou a atriz Dira Paes que, recentemente, afirmou que o futuro é ancestral. Para Paulo Teixeira, é preciso recuperar a cultura ancestral do povo, para comer arroz, feijão, mandioca, batata doce, cará. “Enfim, um conjunto de alimentos que nutriam o nosso povo e ele deixou de se alimentar a partir de uma indústria muito influente e a partir da perda de poder aquisitivo. Esse é o nosso desafio: tirar o Brasil do Mapa da Fome, aumentar e diversificar a produção de alimentos e fazer uma transição ecológica, a partir de um sistema alimentar sustentável”.

O ministro ressaltou que a agroecologia também é o centro da proposta do MDA e do presidente Lula, “incluindo o uso de bioinsumos, a recuperação de áreas de proteção ambiental, a recuperação de matas ciliares, a plantação de alimentos e democratização do acesso à água, à energia, ao financiamento, à terra para o povo brasileiro. E a ciência que está muito avançada nessa área da agricultura familiar pode dar a sua contribuição”.

Paulo Teixeira recordou ainda que um dos primeiros atos do presidente Lula foi “turbinar” o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que recebeu R$ 1,5 bilhão a mais para a merenda escolar, com 30% oriundos da agricultura familiar. Para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ele disse que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já está iniciando a compra de R$ 250 milhões da agricultura familiar, mas a meta é que a dotação atinja até R$ 1 bilhão.

Em relação ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Paulo Teixeira lembrou que foi flexibilizado para extrativistas, posseiros, quilombolas, indígenas. “Todos terão o CAF, sendo produtores rurais”.

O ministro destacou também o programa lançado pelo presidente para compra pública de 30% de alimentos da agricultura familiar destinado a hospitais públicos, Forças Armadas, restaurantes universitários e institutos federais.

Agência Brasil
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Um bombardeio russo na praça central da cidade de Chernihiv, no norte da Ucrânia, deixou sete pessoas mortas neste sábado (19), segundo o governo ucraniano.

As vítimas, de acordo com o Ministério da Defesa da Ucrânia, caminhavam para uma igreja, onde celebrariam um feriado religioso no país. Além da praça, uma universidade e um teatro também foram atingidos.

"Um míssil russo atingiu bem no centro da cidade, em nosso Chernihiv. Uma praça, a universidade politécnica, um teatro", postou no Telegram o presidente Volodymyr Zelensky, que estava em visita de trabalho à Suécia.

Ainda segundo o Ministério da Defesa, outras 37 pessoas ficaram feridas, 11 delas crianças.

O Kremlin ainda não havia se pronunciado sobre a acusação até a última atualização desta notícia.

Chernihiv, no norte da Ucrânia, está fora das áreas de combate direto da guerra. Mas, segundo o governo ucraniano e serviços de inteligência do Ocidente, a Rússia tem atacado cidades longe da linha de frente como parte de sua estratégia para desestabilizar o país vizinho.

g1
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A Série C do Campeonato Brasileiro entra na penúltima rodada com cinco vagas em aberto para a segunda fase, além da luta contra o rebaixamento. Três equipes já estão matematicamente classificadas para a próxima fase, e outros dois times já estão rebaixados.

A 18ª rodada começa neste sábado, às 16h. Brusque, Operário-PR e Amazonas entram em campo com a classificação garantida, buscando apenas o lugar mais alto da tabela. O Brusque pega o Náutico em casa, o Operário-PR joga fora de casa contra o Altos, e o Amazonas joga fora de casa contra o São José.

Botafogo-PB, Volta Redonda, Paysandu, São José-RS e São Bernardo fecham o G-8 no momento, mas Náutico, CSA e Ypiranga ainda podem roubar uma vaga na zona de classificação. Confiança, Aparecidense, Figueirense e Remo tem menos de 10% de chance, mas a probabilidade matemática de classificação ainda existe.

Do outro lado, Altos e Pouso Alegre já estão rebaixados, enquanto Manaus e América-RN completam o Z-4. Para se salvarem, torcem contra Floresta e Aparecidense. Dois confrontos desta rodada podem ser decisivos neste cenário: Manaus x Floresta e América-RN x Aparecidense.

Confira a chance de classificação e rebaixamento de cada equipe após a 17ª rodada

As probabilidades de classificação e rebaixamento são calculadas com base na chance de vitória, empate ou derrota de cada equipe em cada partida restante. De acordo com o Chance de Gol, os cálculos levam em conta o momento dos times com base nos rankings atuais.

Os oito clubes que avançarem à segunda fase vão se dividir em dois quadrangulares distintos. O Grupo B será formado pelos 1º, 4º, 5º e 8º colocados da primeira fase. O Grupo C será composto pelos 2º, 3º, 6º e 7º colocados. Os clubes jogam dentro de seus grupos em partidas de ida e volta. As duas melhores equipes de cada grupo sobem para a Série B do Campeonato Brasileiro e se enfrentam para deicidir o campeão.

Confrontos da Série C na 18ª rodada:

• Botafogo-PB x Confiança: 19/08, sábado, 16h - Almeidão
• Brusque x Náutico: 19/08, sábado, 16h - Estádio Augusto Bauer
• São José x Amazonas: 19/08, sábado, 19h - Estádio do Passo D'Areia
• Altos x Operário-PR: 19/08, sábado, 19h - Lindolfinho
• CSA x Remo: 20/08, domingo, 16h - Rei Pelé
• Manaus x Floresta: 20/08, domingo, 16h - Arena da Amazônia
• Paysandu x Pouso Alegre: 20/08, domingo, 19h - Estádio Leônidas Sodré de Castro
• Volta Redonda x Figueirense: 20/08, domingo, 19h - Raulino de Oliveira
• América-RN x Aparecidense: 21/08, segunda, 20h - Arena das Dunas
• São Bernardo x Ypiranga: 21/08, segunda, 20h - Estádio Municipal 1º de Maio

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O presidente do Senado, Rodrigo (PSD-MG) Pacheco, afirmou que o texto da reforma tributária deve sofrer alterações durante a apreciação dos senadores. "Acho muito difícil se manter integralmente", disse Pacheco durante um evento em São Paulo na sexta-feira (18). Segundo o plano de trabalho aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça, o texto deve ser votado na primeira semana de outubro.

"A previsão do relator [senador Eduardo Braga (MDB-AM)], que é bem plausível, cumprindo todas as fases de audiências públicas, ouvindo todos os setores [...], os estados da Federação e o Distrito Federal, a nossa meta apreciação pelo Senado Federal é no início de outubro", completou.

O presidente do Senado participou de uma discussão sobre o texto promovida pela Insper, uma instituição de ensino superior.

Rodrigo Pacheco também ressaltou que existe um ambiente entre os senadores que reconhece a "necessidade da reforma". "Evidentemente o Senado tem suas contribuições e aprimoramentos. Eu acho que a própria Câmara dos Deputados reconhece que algumas coisas foram inseridas - especialmente naquele último momento - para que, no Senado, pudesse ter algum tipo de alteração."

Tramitação no Senado
O texto da PEC foi aprovado na madrugada do dia 7 de julho pelos deputados federais depois de mais de 12 horas de discussão. O relator da proposta no Senado é Eduardo Braga (MDB-AM), que também admite que o texto sofrerá mudanças.

Braga pretende realizar sete audiências em comissão do Senado para ouvir diversos setores - como indústria, comércio e agronegócio. "Esperamos fazer as nossas audiências públicas, divididas por setores — produtivos, representativos e federativos —, para até o mês de outubro levar ao plenário do Senado."

Entre as premissas que vão embasar o parecer, o relator adiantou que não admitirá aumento de tributos e, portanto, vai perseguir a neutralidade da taxação. "O brasileiro não aguenta pagar mais impostos. Há que se ter uma trava para não termos acréscimo de impostos em função da reforma", justificou o senador.

Pelo cronograma, o relatório deve ser apresentado em 27 de setembro para que seja votado em 4 de outubro.

A reforma
A mudança no sistema tributário do país prevê, num primeiro momento, alterações nos impostos que incidem sobre o consumo. O texto determina a substituição de cinco deles:

• PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e

• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.

A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):

• alíquota geral;

• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e

• alíquota zero para alguns medicamentos e para setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.

Cesta básica
A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao direito social à alimentação". A lei complementar vai definir os produtos destinados à alimentação humana que vão compor a cesta e ter alíquota zero.

Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. O relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.

Exceções
A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.

R7
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O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode estar com os dias contados. O benefício foi criado por lei em 2019, mas o governo federal quer rever o pagamento desse dinheiro ao trabalhador. O projeto com as mudanças, que pode levar ao fim o direito de sacar parte do FGTS no mês de aniversário, foi assinado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e está previsto para ser enviado à Câmara até o fim deste mês.

Os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa, tiveram pedidos de audiência pública aprovados para discutir o tema. No entanto, a sessão, que seria conjunta, foi cancelada.

Monteiro afirmou que uma nova sessão já está confirmada. "Esse saque-aniversário parece que é uma boa intenção. No entanto, é uma proposta que traz muitos transtornos para o trabalhador. A ideia é fazer um debate e esclarecer todas essas questões para o trabalhador, o sistema patronal e o sistema bancário. A nossa expectativa é de o governo mandar essa proposta para a gente alterar o saque-aniversário, mas que seja bom para o trabalhador", disse.

Melo defende a manutenção do benefício e disse que apresentará outro pedido para uma nova audiência.

O que é e como funciona?
O saque-aniversário do FGTS foi instituído no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) via projeto de lei e permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo da conta do fundo todos os anos no mês do aniversário.

O trabalhador que usa esse benefício abre mão de poder acessar o saldo integral do FGTS em caso de demissão — recebe apenas o valor referente à multa rescisória. A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática original, que é o saque-rescisão.

Líder do segundo maior bloco da Câmara, que reúne MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, o deputado Fábio Macedo (Podemos-MA) diz esperar que as alterações do governo não cortem o benefício. "Acredito que proposta que será enviada pelo governo, com as modificações nas regras do saque-aniversário do FGTS, para análise do Parlamento, será para beneficiar os trabalhadores brasileiros, de modo que continuem tendo acesso efetivo a esta ferramenta de proteção social", disse.

O FGTS é um saldo construído a partir do recolhimento de parte do salário do funcionário que trabalha com carteira assinada. A empresa pega esse valor e a Caixa o guarda. Foi criado para proteger o trabalhador, e por isso só pode ser integralmente utilizado em situações específicas, como na compra da casa própria e em caso de demissão sem justa causa.

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