Mai 17, 2025
Arimatea

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O governador João Azevêdo participou, ao lado do vice-governador Lucas Ribeiro, na noite desta sexta-feira (18), na cidade de Princesa Isabel (11ª Região), da audiência pública do Orçamento Democrático Estadual, quando fez a entrega de equipamentos para a região, prestou contas das ações do governo e ouviu as reivindicações da população. A audiência contou com a participação de quase 3 mil pessoas que elegeram as áreas da educação, estradas/mobilidade urbana e recursos hídricos, como prioridades de investimentos para o próximo ano orçamentário.

No ginásio da Escola Municipal Carlos Alberto Medeiros Duarte Sobreira, João Azevêdo abriu a plenária destinando mais de R$ 7 milhões de investimentos para a região. Ao Corpo de Bombeiros o gestor entregou uniformes e equipamentos de combate a incêndio, no valor de R$ 338 mil e à Polícia Militar armamentos e coletes balísticos, no valor de R$ 195 mil.

Na área da educação, João Azevêdo fez a entrega simbólica da reforma e ampliação da Escola Estadual Gama e Melo e manutenção da Estadual Professora Iracema Marques de Lima, ambas de Princesa Isabel, com investimentos que somam mais de R$ 4 milhões. Também entregou a manutenção das Escolas José Nominando, de Água Branca, e Professora Antônia Diniza Maia, de Manaíra – investimentos de mais de R$ 572 mil. E destinou 25 notebooks à regional de educação.

Por meio do programa de microcrédito Empreender PB, o governador entregou mais de R$ 943 mil a 11 empreendedores da região e assinou convênio para custeio da policlínica municipal da cidade de Imaculada, no valor de R$ 742 mil.

“É uma alegria voltar aqui à região de Princesa Isabel para fazer aquilo que a gente mais gosta - ouvir a população. Esse governo tem conseguido, num ritmo forte, dar retorno daquilo que acontece no Estado, por conta de instrumentos como este que responde à população. É um instrumento que tem credibilidade, que traz a população pra reivindicar, pedir, criticar. Podem ter a certeza que cada uma das secretarias que aqui estão darão as devidas respostas a tudo aquilo que hoje foi solicitado. É assim que funciona o Orçamento Democrático, que traz soluções para as devidas reivindicações da população”, disse o governador João Azevêdo em sua fala de abertura, saudando e agradecendo a toda a população e autoridades presentes.

O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, falou da satisfação em estar na região, realizando mais uma audiência. “Essa foi a 9ª audiência deste ciclo, que serve para que o governo possa construir melhor as peças orçamentárias. Então, a partir de todas as demandas votadas hoje, o governo estará sistematizando-as, e no próximo ano, prestando contas de tudo o que foi investido. Também é aqui na audiência onde o governador escuta as reivindicações da população e responde uma a uma, fazendo seus devidos encaminhamentos. Nossos agradecimentos a cada um e a cada uma que hoje saiu de sua casa para vir dialogar com a gestão”, agradeceu o secretário.

O prefeito da cidade de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, agradeceu pela oportunidade e parceria de sempre com o Governo do Estado. “Quero dizer da nossa alegria em receber o governador e todo o governo para aqui dialogarmos mais uma vez. Nossa parceria é forte para atender a toda a região de Princesa Isabel. Agradecemos a todos que vieram aqui dialogar e que possamos trabalhar para o nosso povo e nossa gente”, disse o prefeito Ricardo Pereira, fazendo a entrega simbólica ao governador, de um terreno para a construção da sede da delegacia da Polícia Civil de Princesa Isabel.

O deputado estadual Hervázio Bezerra agradeceu pelos benefícios investidos na região. “Hoje, Princesa Isabel foi sede do Governo da Paraíba. Essa cidade que nos acolhe com tanto carinho e respeito. João Azevêdo é o melhor governador que a região de Princesa já teve. Quero somente agradecer por tudo o que vem sendo feito nessa terra que sempre me acolheu. Só posso retribuir trabalhando intensamente. Sou um deputado presente, trabalhando por Princesa Isabel e por toda a Paraíba”, agradeceu o deputado.

O deputado federal Hugo Mota, por sua vez, falou da importância do Orçamento Democrático para a Paraíba. “Há um ano estávamos aqui realizando o ODE e destacando a importância desse instrumento na construção de uma Paraíba melhor. Temos um modelo de gestão que consegue dar respostas imediatas para a população. Temos um canteiro de obras na Paraíba nunca visto antes na história, fruto do Orçamento Democrático. O resultado está aí, com esse modelo de gestão equilibrado financeiramente e que promove essa quantidade importante de investimento no Estado. Para nós, é muita satisfação estar aqui em mais essa edição. Estamos ao lado do governador, trazendo melhorias para toda a população. Parabéns ao governo por todo o trabalho”, disse o parlamentar.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Adriano Galdino, disse sobre a satisfação em estar dividindo esse momento especial com toda a região de Princesa Isabel. “Esse é um governo que tem feito muito por toda a Paraíba, principalmente nos municípios pequenos do nosso Estado. O governo está todo aqui para ouvir e aprender com a população, para, assim, tornar uma Paraíba mais justa e igualitária para todos”, disse Adriano Galdino.

A audiência em Princesa Isabel reuniu representantes da população dos sete municípios que compõem a região, além da participação dos secretários de governo, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, a deputada estadual Chica Mota, além de prefeitos, vereadores e autoridades locais.

A população da região também teve a oportunidade de eleger os conselheiros e de participar da oferta de serviços, com a participação de várias secretarias e órgãos do governo, no “Cidadania Democrática”.

Prestação de contas - Na prestação de contas, o governador João Azevêdo apresentou investimentos de mais de R$ 213 milhões, realizados na região entre os anos de 2022 e 2023.

Na área da educação, primeira prioridade eleita no ciclo anterior, o governo investiu R$ 26,3 milhões, com a construção da nova Escola Estadual Mons. Sebastião Rabelo, em Manaíra; reforma da Escola Cidadã Integral Arlinda Pessoa e construção do ginásio, em Juru; ampliação da ECIT Maria do Socorro Ramalho Quirino, em Imaculada, obra em licitação; reformas de sete creches em toda a região, além da construção de mais três escolas municipais, nas cidades de Princesa Isabel e Tavares, dois ginásios poliesportivos, transportes e equipamentos.

Na parte da infraestrutura rural e agricultura, demais prioridades eleitas ano passado, os investimentos foram de mais de R$ 10,5 milhões. “Foram investidos aqui na região mais de R$ 2,9 milhões na construção de 269 cisternas, R$ 284 mil em passagens molhadas e mais R$ 149 mil em abastecimentos singelos, R$ 521 mil em dessalinizadores. Ainda estamos para iniciar a construção de mais 11 passagens molhadas (R$ 3,5 milhões) e mais 245 cisternas (R$ 3,2 milhões), que estão em fase de licitação”, informou o chefe do Executivo estadual.

O governador ainda apresentou investimentos nas áreas do abastecimento de água e esgotamento sanitário (R$ 16,9 milhões); estradas e mobilidade urbana (R$ 107,2 milhões); saúde (R$ 20,4 milhões); desenvolvimento humano (R$ 8,8 milhões); habitação (R$ 2,2 milhões); Empreeender PB (R$ 672 mil) e segurança pública (R$ 850 mil); cultura (R$ 1,1 milhão).

Votação das prioridades - A votação das prioridades de investimentos continua aberta no site votacaoode.pb.gov.br, no qual a população deve eleger três prioridades que gostaria que fossem implantadas em suas respectivas regiões.

Próxima audiência - Neste sábado (19), a audiência acontece na cidade de Santa Luzia (6ª Região), e deve reunir, a partir das 17h, no ginásio poliesportivo “O Biscoitão”, representantes dos 22 municípios integrantes da região.

pb.gov
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em pronunciamento na noite desta sexta-feira (18), em Goiânia (GO), ignorou as operações policiais no entorno dele e não comentou a venda das joias que ganhou enquanto era chefe do Executivo. Ele, no entanto, afirmou que sabe dos riscos que corre no Brasil. Bolsonaro recebeu o título de cidadão goiano nesta sexta (18), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

"Estive nos Estados Unidos, na Flórida. Realmente é um estado fantástico. Mas, apesar de ter me acolhido muito bem, não existe terra igual à nossa. Sei dos riscos que corro em solo brasileiro, mas não podemos ceder, porque a luta por democracia e liberdade — nossa querida imprensa, vocês nunca viram da minha parte qualquer proposta ou discurso para censurá-los. Vocês têm que estar abertos e trazer informações, mesmo errando, vocês são muito melhores do que estando fechados", declarou.

O ex-presidente aproveitou o discurso para alfinetar o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e criticar a reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional.

"Se o PT está indicando 'sim', votem 'não', você não vai errar nunca. Essa reforma [tributária] é péssima em vários aspectos. Com toda certeza, [deputados aliados] estão engajados e trabalhando para que não vá para a frente. Caso eu fosse deputado, jamais aceitaria uma coisa tão esdrúxula quanto essa reforma", declarou o ex-presidente.

Uma das principais propostas do governo Lula, a reforma tributária já foi aprovada na Câmara e ainda precisa ser avaliada pelos senadores. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o plano de trabalho da reforma na quarta (16), e a previsão é que o texto seja votado na primeira semana de outubro.

Declarado inelegível até 2030, Bolsonaro falou sobre o pleito municipal de 2024. "Temos que trabalhar muito nas eleições do ano que vem, para que em 2026 possamos, sim, ter candidato bastante competitivo. Quem será? O tempo dirá", afirmou.

"Nenhuma pessoa é o salvador da pátria. Muitas sementes foram plantadas, aqui em Goiás temos muitas pessoas, assim como em todo o Brasil. Se me enterrarem um dia, essas sementes serão bastante competitivas no futuro político. "

Cerco
O ex-presidente recebeu a honraria em meio a acusações de que vendeu ilegalmente joias recebidas de presente enquanto estava no Planalto. Nessa quinta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, como parte da investigação sobre o suposto esquema, e autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Nos últimos dias, as investigações colocaram Bolsonaro e Michelle na mira da PF. Moraes também autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a pedir ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos ajuda do FBI no caso.

Apesar de o casal não ter sido alvo da última operação sobre as joias, o relatório de investigação mostra que pode haver relação direta deles com o episódio.

O uso de avião público para transportar bens a serem vendidos nos Estados Unidos e as mensagens que organizam a entrega "em mãos" de US$ 25 mil ao ex-presidente estão entre os indícios encontrados.

R7
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São Paulo é o estado brasileiro que lidera o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família em agosto: 2.597.300. O cronograma de pagamento nos 5.540 municípios brasileiros começou nesta sexta-feira (18) e segue até o dia 31, de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social).

A capital paulista é a cidade com o maior número de contemplados em São Paulo: 742,9 mil famílias, a partir de um investimento de R$ 503,6 milhões e repasse médio de R$ 677. Outros quatro municípios do estado totalizam mais de 262 mil famílias beneficiárias: Guarulhos (106.144), Campinas (62.889), Osasco (48.132) e São José dos Campos (44.879).

A cidade com o maior valor médio de repasse em São Paulo é Gabriel Monteiro, com R$ 754,11, seguida de Vera Cruz (R$ 731,69) e Brodowski (R$ 728,86).

Após São Paulo, o segundo estado com o maior número de contemplados é a Bahia, com 2,54 milhões de famílias assistidas em 417 municípios. Serão transferidos R$ 1,68 bilhão, com benefício médio de R$ 672,80.

Rio de Janeiro (1,73 milhão), Pernambuco (1,65 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Ceará (1,48 milhão), Pará (1,34 milhão) e Maranhão (1,23 milhão) completam a lista dos estados com mais de 1 milhão de famílias beneficiadas pelo programa em agosto.

Em todo o país
O Bolsa Família teve um aumento de 1,15% no número de beneficiários em agosto, na comparação com julho. Os repasses neste mês chegam a 21,1 milhões de famílias, 241 mil a mais em relação à lista anterior. Ao todo, R$ 14,2 bilhões serão transferidos aos beneficiados, um aumento de 1,55% em comparação a julho. O valor médio do repasse é de R$ 686,04.

O benefício Primeira Infância chega a mais de 9,24 milhões de crianças até 6 anos (7 anos incompletos) na composição familiar dos beneficiários, com um total de R$ 1,3 bilhão em repasses. Já o Variável Familiar atenderá 15,9 milhões de brasileiros por meio de repasses de R$ 724 milhões. São 843 mil gestantes, 12,4 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos e 2,6 milhões de adolescentes na faixa de 16 a 18 anos.

Auxílio Gás
Agosto também é marcado pelo pagamento do Auxílio Gás, que terá um valor de R$ 108 e atenderá 5,63 milhões de famílias. O total transferido para esse benefício é de R$ 608,5 milhões, e os pagamentos seguem o mesmo calendário do Bolsa Família. São Paulo é o estado com o maior número de beneficiados pelo programa: são 736,6 mil famílias contempladas, a partir de um investimento de R$ 79,5 milhões.

Mulheres lideram
As mulheres aparecem com folga no quesito responsáveis familiares no programa. Em agosto, elas somam 17,34 milhões, o que equivale a 82% do total. No que diz respeito à composição familiar, a predominância é de famílias monoparentais femininas com filhos (independentemente da idade), que somam 10,3 milhões, ou 48,73% do total.

Regra de proteção
Medida que permite a permanência como beneficiários de famílias que elevaram a renda até o patamar de meio salário mínimo por integrante do núcleo familiar, a Regra de Proteção alcança 2,08 milhões de famílias em agosto. Elas recebem 50% do valor total do benefício, incluindo os adicionais para crianças e adolescentes.

Cancelamentos
Após uma averiguação de cadastros para garantir que estivessem no programa efetivamente as famílias que realmente necessitam dele, houve 99,7 mil cancelamentos e 300 mil inclusões de famílias no programa em agosto. Desde que o novo programa passou a vigorar, em março, 1,6 milhão de famílias foram incluídas.

R7
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O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, falou nesta sexta-feira (18) sobre a implementação do open banking no Brasil e projetou sua conclusão para até dois anos. Com a novidade, os brasileiros poderão ter, reunidas em um único aplicativo de celular, todas as suas contas bancárias e serviços financeiros. O sistema já funciona no Reino Unido desde 2018.

Trata-se da adoção de ferramentas tecnológicas avançadas e interconectadas que formam um sistema financeiro aberto, que funciona como uma rede de dados. Ele vai concentrar as informações financeiras dos clientes, que, se assim desejarem, poderão ser compartilhadas com diversas instituições.

O objetivo é permitir ao cidadão ter mais autonomia sobre seus dados financeiros, mas também incentivar a criação e oferecimento de produtos e serviços inovadores e alternativos a um menor custo.

O BC entende que os dados bancários de cada consumidor pertencem a ele mesmo, não às instituições, e, portanto, cada um deve decidir para quem vai disponibilizá-los. Além de criarem produtos mais personalizados, com o sistema integrado as empresas terão mais agilidade e menos burocracia. Também serão responsáveis pela proteção dos dados dos usuários.

Todas as tecnologias e processos do open finance terão a autorização do BC, que estabeleceu como pilares do novo sistema a transparência, a inclusão financeira e a competitividade.

"Os bancos vão competir entre si, em tempo real, pelas operações", disse Campos Neto durante sua participação no Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial, promovido pela Fundação Milton Campos, em São Paulo.

R7
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O ministro do Turismo, Celso Sabino, comparece ao Senado nesta terça-feira (22) para apresentar as ações da pasta para os próximos dois anos. O ministro participará de audiência pública interativa na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com início às 9h30.

 A vinda do ministro atende à disposição regimental, que prevê o seu comparecimento à CDR para expor assunto de relevância do seu ministério, conforme dispõe o artigo 397 do Regimento Interno do Senado.

O deputado federal Celso Sabino (União-PA) tomou posse no Ministério do Turismo em 3 de agosto, em substituição à deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ). Em cerimônia no Palácio do Planalto, Sabino disse que assumia o cargo com a missão de fazer do turismo uma ferramenta de desenvolvimento sustentável, que ajude a alavancar a economia e a melhorar a qualidade de vida do povo. A meta, segundo ele, é atingir a casa dos dois dígitos na contribuição do setor para o Produto Interno Bruto (PIB), hoje em 7,8%, e atrair mais turistas estrangeiros ao país.

A reunião da CDR será transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.

A audiência pública será realizada na sala 7 da ala Alexandre Costa.

Com informações da Agência Brasil

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado
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Após adiamento em junho, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) faz na quarta-feira (23), a partir das 9h, audiência pública interativa com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Ela foi convidada a falar aos senadores sobre os planos, projetos e prioridades da pasta no atual governo. 

A audiência pública será realizada por iniciativa do senador Marcio Bittar (União-AC) e da senadora Leila Barros (PDT-DF), que preside a comissão.

Em seu requerimento (REQ 1/2023), a senadora Leila observa que o Brasil optou por mudanças nas últimas eleições presidenciais “e que, certamente, um dos temas que chama maior atenção e cria grande expectativa, dentro e fora do país, é como será a nova governança sobre o meio ambiente”.

O senador Bittar, por sua vez, destaca que as questões ambientais têm dominado o noticiário e os discursos do novo governo, o que justificaria a audiência pública com a ministra Marina Silva.

Projetos
O debate começa na sequência da análise de um projeto de lei que direciona parte da arrecadação de multas ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 920/2023 está sob a relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Segundo o texto, 5% da arrecadação da União com multas ambientais e com acordos de reparação de danos socioambientais ficarão com o Funcap. Esse percentual incidirá inclusive sobre a parcela que cabe a estados e municípios em acordos judiciais ou extrajudiciais de reparação de danos. Nesses casos, os valores deverão ir para fundos estaduais e municipais constituídos para executar ações de prevenção em áreas de risco de desastre e recuperação de áreas atingidas.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado
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Nos primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior, considerados prioritários para a garantia dos direitos da população. O apontamento é de um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.

O levantamento Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira mostra, por exemplo, a revogação dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.

A retomada das políticas de transparência de dados e informações como a quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão com multas e punições aos infratores também são apontados como resultados diretos dos atos revogados pelo presidente Lula.

Outro apontamento do estudo é a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. Um exemplo é a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, LINK 1 que impedia a titulação de terras quilombolas. O governo Lula também recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, LINK 2 que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Ainda em 2022, pesquisadores das duas instituições haviam feito uma análise de cerca de 20 mil normas infralegais, desde decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. O trabalho foi apresentado ao governo de transição do governo Lula.

“Identificamos sensíveis e importantes avanços. Esperamos com esse novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para seguirmos retirando os entraves infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas”, disse Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.

Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula fazem parte de um rol de prioridades listadas em 2022. Desse conjunto de normas anuladas, 60 foram apontadas como questão primordial para a democracia no Brasil.

Segundo o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape) e da pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023, outros temas como a política de drogas também devem ter avanços em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. “Com o levantamento de 2023, analisamos o quanto avançamos em 200 dias de governo Lula e também destacamos o quanto falta avançar, o que só ocorrerá com mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”, disse Medeiros.

Agência Brasil
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O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a criação de uma comissão de juristas para apresentar um anteprojeto de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). O anúncio foi feito na quinta-feira (17) durante evento da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, em São Paulo. Segundo Pacheco, o ato para a instalação do grupo será assinado na sala da Presidência do Senado, no dia 24 de agosto, às 16h, e os trabalhos terão como líder o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.

O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.

Na avaliação do presidente do Senado, a atual legislação precisa acompanhar as mudanças promovidas pelas transformações das relações sociais, levando em consideração a dinâmica dos tempos atuais. Ele ainda ressaltou que o Congresso Nacional está à altura desse debate e dará importantes contribuições.  

— O Código Civil tem a importantíssima tarefa de fixar o quadro dentro do qual se desenrolam as relações que constituem a trama no tecido social. Um Código Civil ótimo é aquele que garante isso e, ao mesmo tempo, é capaz de adequar essa inevitável fluidez dessas relações. Precisa ser, ao mesmo tempo, uma condição de possibilidade e um resultado dessas relações. Parece paradoxal, mas se de fato é assim esse paradoxo é inevitável. O Código Civil é como uma roupa que precisa crescer junto com o corpo que veste. 

Novas relações 
Para Pacheco, a atualização é necessária para oferecer maior segurança jurídica a temas em que vez ou outra o Judiciário acaba tendo que legislar. Ele citou como exemplo entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o reconhecimento da união homoafetiva como núcleo familiar. Na avaliação dele, o Legislativo não pode se omitir na atualização de temas que interferem em diversos aspectos da vida do cidadão. 

— Essas alterações, na letra da lei ou nas sua interpretação, especialmente essas que refletem a fluidez da percepção que tem a sociedade sobre a instituição familiar são uma amostra de que há um esforço para manter a atualidade do código apesar das críticas de que ele já teria nascido velho.

Entre outros assuntos, o senador ainda defendeu que o grupo de juristas inclua nas discussões matérias que já estão em tramitação no Congresso Nacional como o PL 2.569/2021 que amplia as hipóteses de divórcio consensual, o PLC 29/2017 que regula o setor de seguros privados e o PL 3.612/2021, que regula o teletrabalho. 

Também fazem parte dessa lista destacada por Pacheco o Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/2021), o projeto que possibilita testamentos digitais e a proposta que trata das fake news (PL 2.630/2020). 

— Evidentemente que nós precisamos regular as redes sociais no Brasil porque são fator de informação, são fator de entretenimento, são uma opção de fatores positivos no Brasil, mas também tem um fator negativo que precisa ser disciplinado e corrigido.

A indicação de nomes para formação do grupo ficará a cargo do ministro Luis Felipe Salomão. Poderão fazer parte juristas, professores, advogados, membros do Ministério Público, magistrados e até mesmo profissionais extrajudiciais. 

Agência Senado
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O número de mortos na guerra da Ucrânia chegou a cerca de 190 mil, de acordo com uma reportagem publicada pelo "New York Times" nesta sexta-feira (18). As estimativas forma feitas por oficiais das Forças Armadas dos Estados Unidos. A Ucrânia e a Rússia não divulgaram os números de baixas.

Veja abaixo as projeções que o "New York Times" publicou

Rússia:

  • Mortos: cerca de 120 mil
  • Feridos: de 170 mil a 180 mil

Ucrânia:

  • Mortos: cerca de 70 mil
  • Feridos: de 100 mil a 120 mil

Total de baixas

Somados, os números de mortos e feridos dos dois países é de quase 500 mil.

Os militares que fizeram as estimativas também afirmaram ao jornal que essa é uma conta difícil, porque o governo russo subestima frequentemente o número verdadeiro de mortos e feridos, e a Ucrânia nem mesmo divulga os dados.

Contraofensiva ucraniana
Segundo as autoridades dos EUA ouvidas pelo "New York TImes", a guerra ficou ainda mais violenta depois de uma contraofensiva ucraniana, que começou neste ano.

Os militares ucranianos afirmaram na quinta-feira (17) que ganharam terreno com o ataque aos invasores russos.

g1
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Um grande incêndio florestal que atinge o estado da Columbia Britânica, no Canadá, está fazendo com que milhares de habitantes da região deixem suas casas para evitar desastres maiores.

Enquanto os bombeiros controlam o avanço das chamas, autoridades tentam retirar todos os 20 mil moradores da pequena cidade de Yellowknife, no norte.

Cerca de 10 aviões transportarão moradores para fora da cidade. Segundo líderes locais, cerca de 22 voos serão realizados nesta sexta-feira (18).

"Estamos entrando em alguns dias críticos no gerenciamento deste incêndio", disse Mike Westwick, oficial de informações sobre incêndios de Yellowknife, a repórteres na quinta-feira.

À medida que o esforço para deixar Yellowknife progride, o foco está mudando para outras cidades na Columbia Britânica que podem ser afetadas pelos incêndios.

Kelowna, uma cidade próxima a Vancouver, inclusive declarou estado de emergência nesta sexta-feira.

Milhares estão sob aviso para deixar a região a qualquer momento sob pedido do governo. O comunicado divulgado pela cidade de Kelowna diz ainda que os moradores devem se preparar para passar um longo período longe de suas casas.

O princípio dos incêndios foi descoberto nesta terça-feira.

Especialistas dizem que a mudança climática exacerbou o problema dos incêndios florestais. A seca tem contribuído para o número e a intensidade dos incêndios deste ano, dizem as autoridades, com as altas temperaturas agravando a situação.

"As temperaturas quentes e secas, misturadas com a previsão de raios secos (quando não vêm acompanhados de chuva), aumentaram o risco de incêndios florestais em grande parte da Colúmbia Britânica", disse o ministro provincial de Gerenciamento de Emergências, Bowinn Ma, em entrevista coletiva na quinta-feira.

Em junho deste ano, 2,3 mil incêndios florestais atingiram mais de 38 mil km² no país, se tornando um dos maiores da história.

A fumaça gerada pelo fogo nas florestas pôde ser vista na cidade de Nova York, por exemplo.

g1
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