O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não descarta votar ainda nesta semana o projeto que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil (PL 5230/23). A proposta é uma alternativa à reforma do ensino médio de 2017.

O texto modifica pontos como: carga horária; disciplinas obrigatórias; formação de professores; e os chamados “itinerários formativos”, criados pela reforma de 2017 para permitir ao estudante completar a grade curricular com áreas do conhecimento de seu interesse.

De acordo com Lira, oito milhões de estudantes dependem das definições do Congresso sobre o texto. Ele afirmou que o ideal é encontrar um meio termo entre o que defende o governo e o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), ministro da Educação na reforma de 2017. “Qualquer lado será um novo ensino médio”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, é importante que seja um texto que não sofra novas alterações em razão da eventual mudança de governo. “É importante que um tema como esse não tenha vencido ou vencedor, para que possamos achar um caminho e não haja uma mudança amanhã, a depender do resultado das urnas”, afirmou Lira em coletiva ao final do evento promovido pelo grupo Esfera Brasil.

Renegociação das dívidas dos estados
Na entrevista, Lira também foi questionado sobre o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. De acordo com o presidente, embora o Executivo ainda não tenha enviado a proposta, há vontade política do governo, dos governadores e do Congresso em debater o tema.

“Há uma necessidade de se equacionar, porque cada um tem a sua versão. Os governadores acham que já pagaram a dívida há muito tempo. O governo tem certeza de que subsidia parte da dívida porque empresta mais barato do que capta. A gente vai ter que discutir”, ponderou.

Agência Câmara
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Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se queixar de que não conhece a equipe do Ministério da Saúde, a titular da pasta, Nísia Trindade, levará seus secretários ao Palácio no Planalto, nesta terça-feira (19), para a reunião com o mandatário. A reclamação de Lula foi feita durante a reunião ministerial de ontem (18).

Segundo um auxiliar palaciano, o presidente quer se aproximar da equipe, estabelecer um diálogo, mas também endereçar cobranças para que o ministério funcione melhor.

Já segundo interlocutores de Nísia, nos próximos dias haverá uma entrevista coletiva da ministra e Lula tendo a saúde como tema. Portanto, a pasta avalia que é importante o presidente conhecer a equipe para que os discursos se alinhem no encontro com a imprensa.

Lula está incomodado com problemas recentes envolvendo o ministério, mas renovou a confiança em Nísia na reunião ministerial de ontem (18). Diante de todos os ministros, Lula afirmou que a titular da pasta não será trocada e deu uma espécie de sinal verde para que ela faça mudanças no ministério, ao dizer que Nísia tem autonomia e autoridade para executar as trocas.

Depois da reunião, Nísia decidiu exonerar dois integrantes da equipe: o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar, Alexandre Telles, e o secretário de Atenção Especializada, Helvécio Magalhães. As exonerações ocorrem após o Fantástico mostrar uma crise na gestão dos hospitais federais no Rio de Janeiro, com relatos de sucateamento, materiais vencidos e demora no atendimento de pacientes.

Segundo ministros do governo, Lula avalia que Nísia demorou demais a agir diante dos problemas, uma vez que a pasta tem o diagnóstico dos problemas ao menos desde julho de 2023. O presidente também chegou a responsabilizar a gestão de Jair Bolsonaro pelos problemas herdados.

Lula também se irritou com a forma pela qual o Ministério da Saúde conduziu a campanha de vacinação contra a dengue. Na visão do presidente, a pasta vendeu a campanha como se fosse uma grande parcela da população fosse receber a vacina, o que não estava previsto. Essa ideia, na visão de fontes do Planalto, gerou frustração na população.

Por fim, o presidente também se incomoda com a persistência da crise de saúde entre os yanomamis e as dificuldades da Saúde na distribuição de emendas parlamentares, o que dá munição ao Centrão contra Nísia.

Auxiliares de Lula avaliam que, embora o presidente tenha reiterado o apoio a Nísia, é preciso mudanças amplas na forma de o ministério se comunicar e fazer a articulação com o Congresso.

g1
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que é preciso rever a lista de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade [ADI] no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, é preciso “subir um pouco a régua” das pessoas que podem contestar leis aprovadas pelo Congresso. Lira afirmou que toda lei deve ser aperfeiçoada, mas alertou que essa contestação não pode ser feita por uma minoria que discorda da votação de um tema aprovado pelo Parlamento.

O presidente participou de evento que debateu os desafios para a mobilidade de baixo carbono no Brasil, promovido pelo grupo Esfera Brasil.

“A disputa ideológica interfere na autonomia do Poder Legislativo em elaborar a lei”, disse. “O Congresso nada mais é que a representação brasileira, com um assunto amplamente discutido. Não é um partido com um único parlamentar que vai demandar uma ADI”, reforçou Lira.

Judicialização da política
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes também participou do evento. Segundo ele, em outros lugares do mundo, a prerrogativa para se questionar a constitucionalidade de uma lei aprovada pelo Parlamento é mais restrita. Gilmar Mendes também afirmou que, por essa razão, muitas vezes o Supremo é acusado de judicializar a política.

De acordo com o ministro, o País está maduro para esse debate. “No passado, só o procurador-geral da República podia fazer a ação direta e, naquele momento, não fazia. Quando veio a Constituição de 88, ampliamos e fomos ao extremo”, explicou Gilmar Mendes.

“A judicialização da política vem dessas provocações. O problema é que, quando se ajuíza uma ADI, não se pode desistir, e a questão está posta. E ainda tem o debate sobre as decisões monocráticas”, disse.

O que é ADI
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é uma provocação ao Supremo Tribunal Federal para analisar possível inconstitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual.

Ela pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou de assembleia legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.

Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o cenário ideal é votar a regulamentação da reforma tributária ainda neste semestre. Ele informou que vai se reunir nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar um calendário de votações das leis complementares que vão regulamentar a reforma aprovada no ano passado. Segundo ele, o ideal é que essa votação não demore para acontecer.

O presidente deu a declaração em evento que debateu os desafios para a mobilidade de baixo carbono no Brasil, promovido pelo grupo Esfera Brasil.

“Eu penso que a gente tem que resolver isso no primeiro semestre. É factível. Vamos para o detalhamento [da reforma], o pente fino, vamos separar 'A' de 'B', mas precisamos de tempo, não pode ser feito de afogadilho e não podemos passar de 2024”, disse Lira.

O governo deve encaminhar alguns projetos de lei complementar para regulamentar a reforma como o que criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Haverá ainda um projeto para tratar do chamado imposto para taxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. E outro para estabelecer regimes tributários específicos para alguns setores, como os de combustíveis, imóveis e cooperativas.

Agência Câmara
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O relator do Projeto de Lei 2/24, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), divulgou na segunda-feira (18) um novo parecer, com ajustes na proposta, do Poder Executivo, que institui um programa de depreciação acelerada para modernizar indústria. A depreciação acelerada é um mecanismo que reduz a tributação das empresas.

Em entrevista à Rádio Câmara, Márcio Honaiser defendeu o incentivo às fábricas. “Com um parque industrial mais moderno, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará, teremos crescimento econômico e empregos”, argumentou.

No substitutivo do relator, a depreciação acelerada poderá ser adotada a partir do trimestre-calendário da entrada em vigor da futura lei. A versão original do governo previa 1º de janeiro, em desacordo com o Código Tributário Nacional.

Como funcionará a depreciação acelerada
A depreciação acelerada ajudará a reduzir a tributação das empresas. Quando adquire um bem de capital (máquinas, ferramentas e outros equipamentos, por exemplo), a indústria pode abater o investimento nas declarações de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em condições normais, o abatimento é paulatino, em até 25 anos. Pela proposta em análise na Câmara, a depreciação acelerada poderá ser feita em apenas dois anos. Os setores beneficiados deverão ser definidos em decreto presidencial.

O governo estima que a aprovação dessas medidas poderá gerar uma renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão em 2024. Esse montante poderá ser ampliado por decreto, beneficiando mais empresas, desde que haja espaço no Orçamento da União.

Tramitação
O PL 2/24 tramita em regime de urgência e poderá ser votado diretamente pelo Plenário.

Agência Câmara
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Um homem de 42 anos foi preso nesta segunda-feira (18) suspeito de ser um dos assassinos de um aposentado encontrado morto em Santa Rita, Paraíba, no dia 24 de fevereiro. Segundo a Polícia Civil, Josinaldo Marinho Ferreira tem um relacionamento com a ex-mulher da vítima, que é suspeita de ser a mandante do crime.

O aposentado Reginaldo Pereira dos Santos, de 57 anos, foi encontrado morto em um canavial em Várzea Nova, na cidade de Santa Rita. A vítima apresentava sinais de tortura e estava amordaçada e amarrada.

De acordo com as investigações, o aposentado foi retirado de seu apartamento enquanto dormia, no bairro Valentina de Figueiredo, em João Pessoa. O homem foi levado para o canavial e morto com requintes de crueldade.

A ex-mulher dele, identificada como Juciara Ferreira Cabral, foi presa em flagrante ainda no dia 24 e é investigada pela polícia como suposta mandante do crime.

Mais duas pessoas que podem ter envolvimento ainda estão sendo procuradas pela Polícia Civil.

g1 PB
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O mentor da "Barbárie de Queimadas", Eduardo dos Santos Pereira, que estava foragido há três anos, foi preso em Rio das Ostras, no Rio de Janeiro. A informação é da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) da Polícia Civil da Paraíba.

O crime aconteceu em 2012 quando cinco mulheres foram brutalmente estupradas durante uma festa de aniversário, por homens que elas consideravam serem seus amigos. Entre elas estavam Izabella Pajuçara e Michelle Domingos, mortas de forma violenta porque, durante os estupros, identificaram os agressores.

Além de Eduardo, outros seis homens foram considerados culpados e receberam sentenças, enquanto três adolescentes foram sentenciados a cumprir medidas socioeducativas.

Eduardo foi preso em uma casa alugada em Rio das Ostras e, no momento da prisão, estava sozinho.

O mentor do estupro coletivo foi preso em 2012, condenado em 2014 e estava foragido desde 2020, quando fugiu do presídio estadual de segurança máxima pela porta lateral. O caso foi tema do programa Linha Direta, em maio de 2023.

Eduardo foi condenado a 108 anos e dois meses de prisão. Ele foi considerado culpado por dois homicídios, formação de quadrilha, cárcere privado, corrupção de menores e porte ilegal de arma, além dos cinco estupros. Por estes crimes, ele foi condenado a 106 anos e 4 meses de reclusão. Além disso, ele recebeu uma pena de 1 ano e 10 meses de detenção pelo crime de lesão corporal de um dos adolescentes envolvidos no crime.

O criminoso fugiu da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes de João Pessoa, conhecida como PB1, no dia 17 de novembro de 2020. Eduardo trabalhava na cozinha e quando um policial penal esqueceu um molho de chaves no local onde o detento trabalhava, ele pegou as chaves, abriu o almoxarifado e saiu pela porta lateral do presídio.

No momento da fuga, quatro policiais penais faziam a segurança do setor e foram encaminhados à Central de Polícia para prestar esclarecimentos. Um deles foi autuado por facilitação culposa e, em seguida, liberado.

Segundo Tércio Chaves, o policial penal que teria esquecido as chaves foi indiciado, mas o Ministério Público da Paraíba (MPPB), até maio de 2023, não havia oferecido denúncia contra ele.

g1 PB
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Um homem foi preso preventivamente nesta segunda-feira (18) suspeito de tentar matar a própria mãe a facadas, em Alagoa Nova, na Paraíba. Segundo a Polícia Civil, ele é dependente químico e já havia agredido e tentado assassinar a irmã e o cunhado com golpes de faca. O caso é investigado como tentativa de feminicídio.

A polícia explica que o suspeito possui um histórico de ameaças e agressões contra membros da família.

Inicialmente ele confrontou seu cunhado durante uma discussão relacionada ao seu uso de drogas. Durante a discussão, o cunhado foi ferido por uma facada.

Apesar de ter sido hospitalizado logo após o ocorrido, o suspeito foi posteriormente liberado e tentou atacar sua própria irmã, acusando-a de defender o cunhado. A mulher chegou a conseguir uma medida protetiva contra ele.

O estopim aconteceu na sexta (16) quando ele voltou suas agressões contra sua mãe.

Após receber a denúncia das agressões, a Polícia Civil instaurou os procedimentos policiais e representou pela prisão preventiva do investigado, o que foi acatado pela justiça. Os policiais foram então até o município de Alagoa Nova e o prenderam com uma espingarda calibre 32.

Ele está detido na Delegacia de Polícia de Alagoa Nova onde aguarda audiência de custódia e as decisões judiciais relacionadas ao caso.

g1 PB
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Um princípio de fuga foi contido na Cadeia Pública de Bayeux, Paraíba, durante a manhã desta terça-feira (19). Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), presos fizeram um buraco entre duas celas, mas ninguém fugiu.

Conforme apuração da TV Cabo Branco, que ouviu policiais penais, um buraco que estava feito entre duas celas e outro estava sendo finalizado para dar acesso ao lado de fora da cadeia.

A Secretaria explicou que os policiais penais e a polícia militar que fazem a guarda durante a madrugada ouviram um barulho, inspecionaram as celas e detectaram a situação, fazendo a contenção da fuga.

Ainda conforme a SEAP, após identificar a tentativa de fuga, foi efetuada a retirada de todos os detentos de suas celas, a verificação das estruturas e a contagem dos presos. Os envolvidos já estão no isolamento.

Ainda segundo a Cabo Branco, foram ouvidos gritos vindos de dentro da cadeia e familiares dos presos estão do lado de fora do local, buscando por mais informações. O Grupo de Operações Especiais da SEAP chegou a ser acionado.

g1 PB
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