A eleição para a presidência do Senado e da Câmara só ocorrerá em fevereiro de 2025, mas, há meses, os parlamentares se movimentam para conquistar votos entre seus pares. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) foi a primeira a anunciar candidatura à sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na Casa Alta, e a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), também sinaliza interesse no posto. Do lado da oposição, o nome mais forte até o momento é o de Rogério Marinho (PL-RN).

O favorito da disputa, Davi Alcolumbre (União-AP), conta com o apoio de Pacheco, que não pode ser reeleito pois está no fim do segundo mandato consecutivo (2021/22 e 2023/24). Em ambas as eleições, Pacheco foi o nome amparado por Alcolumbre. Parlamentares ouvidos pelo Correio comentaram que a parceria entre os dois deverá se repetir no ano que vem.

A corrida pela Presidência ocorre em meio a outra disputa, essa entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). No último desdobramento do mal-estar entre os Poderes está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade, posição oposta à que conta, por enquanto, com a maioria dos votos dos ministros da Corte, no julgamento suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O Supremo discute se portar maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime, e a quantidade da droga que distinguirá usuário de traficante. O placar está em 5 x 3 para descriminalizar o porte da erva para uso pessoal.

Alcolumbre, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem se empenhado para retornar à Mesa e freou a tentativa dos senadores de se anteciparem aos ministros da Corte no tema das drogas, e adotou a mesma postura de Pacheco, que é a de aguardar o entendimento do STF. Parlamentares avaliaram ao Correio que a determinação de aguardar o julgamento seria um aceno aos senadores mais alinhados ao governo.

A resposta de Pacheco veio somente após a suspensão do julgamento das drogas e da aprovação da PEC na CCJ, que agora seguirá para a análise dos senadores no plenário. Na prática, a matéria não altera a legislação em vigor no país atualmente. A proposta de emenda busca inserir na Constituição o que, hoje, está previsto por uma lei ordinária. "O que nos motivou como reação principal foi que uma declaração de inconstitucionalidade, que vai significar, sim, na prática e juridicamente, a descriminalização da conduta, era algo com o que nós não podíamos concordar, porque isso cabe ao Parlamento decidir, se algo deve ser crime ou não", afirmou Pacheco.

Defesa do STF
Ao Correio, Marcelo Castro (MDB-PI) demonstrou surpresa de que Pacheco seja o primeiro signatário da chamada PEC das drogas. "Eu acho que tem muito dessa questão do Supremo. Só que o Supremo não está invadindo a competência da gente. Nós fizemos uma lei que deixa uma falha", comentou.

"O que o Supremo está fazendo é dar uma objetividade, porque a lei que nós aprovamos deixa uma discricionariedade muito grande. Então, o Supremo está dando o mínimo de objetividade, está dando um parâmetro, não está tirando a competência de ninguém. E o (ministro Luís Roberto) Barroso ainda teve o cuidado de colocar em seu voto 'até que o Congresso se manifeste'."

Interlocutores próximos a Pacheco avaliam que a defesa desta pauta por parte do presidente do Senado seria um aceno aos parlamentares mais alinhados à direita e evangélicos, que representam a maioria da composição da Casa, visando à troca de comando no Senado no próximo ano.

Alcolumbre e Pacheco, inclusive, foram os únicos que não eram líderes de bancada presentes no jantar com Lula, no Palácio da Alvorada, no começo do mês, "apesar de serem lideranças", como um interlocutor do senador mineiro analisou à reportagem.

CB
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 18, que aguarda uma agenda com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para apresentar a ele os parâmetros da proposta do governo para os indexadores da dívida dos Estados. Após o aval do chefe do Executivo, Haddad vai iniciar a negociação com os governadores.

"Me reuni com todos os governadores, praticamente. Assim que submeter os parâmetros ao presidente Lula, eu apresento para eles. Só estou dependendo de uma agenda com o presidente Lula e, ato contínuo, eu convoco a reunião com os governadores para apresentar o esboço do que nós estamos imaginando e começar uma negociação", disse Haddad, em uma breve conversa com jornalistas após retornar da reunião ministerial, que ocorreu na manhã desta segunda-feira no Palácio do Planalto.

Nas últimas semanas, Haddad recebeu governadores para discutir questões relativas às dívidas dos entes. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), já havia afirmado que os Estados, especialmente os que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pleiteiam mudanças nos critérios dos indexadores da dívida e que as conversas com a equipe econômica tinham avançado.

Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que também abordou o assunto com Haddad e que o ministro já havia se comprometido a apresentar uma proposta a Lula. O governador havia adiantado que isso deve se tornar um projeto de lei complementar sobre o tema.

Agência Estado
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O Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) do Banco Central do Brasil, considerado a "prévia" do Produto Interno Bruto (PIB), registrou expansão de 0,6% em janeiro na comparação com o mês anterior, informou a instituição nesta segunda-feira (18).

O resultado foi calculado após ajuste sazonal – um tipo de "compensação" para comparar períodos diferentes.

De acordo com dados do BC, esse foi o quinto mês seguido de crescimento do nível de atividade.

• Na comparação com janeiro do ano passado, informou o Banco Central, o indicador do nível de atividade registrou crescimento de 3,45%.
• Em 12 meses até janeiro, apresentou crescimento de 2,47%. Nesse caso, o índice foi calculado sem ajuste sazonal.

PIB e IBC-Br
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

• Se o PIB cresce, significa que a economia vai bem e produz mais.
• Se o PIB cai, quer dizer que a economia está encolhendo. Ou seja, o consumo e o investimento total é menor.

Nem sempre, entretanto, a alta do PIB equivale a bem-estar social.

Para este ano, o mercado financeiro estima uma alta de 1,78% para o PIB – com desaceleração frente ao resultado do ano passado (+2,9%). Já para 2025, a expectativa é de um crescimento de 2%.

• O IBC-Br do BC é um índice criado para tentar antecipar o resultado do PIB, mas os resultados nem sempre mostraram proximidade com os dados oficiais divulgados pelo IBGE.
• O cálculo do PIB, divulgado pelo IBGE, e do IBC-Br é um pouco diferente – o indicador do BC incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos, mas não considera o lado da demanda (incorporado no cálculo do PIB do IBGE).
• O IBC-Br é uma das ferramentas usadas pelo BC para definir a taxa básica de juros do país. Com o menor crescimento da economia, por exemplo, teoricamente haveria menos pressão inflacionária. No fim de janeiro, a taxa foi reduzida para 11,25% ao ano pela quinta vez seguida.

g1
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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que o Brasil registrou um novo recorde histórico de demanda de energia na última sexta-feira (15).

Em um comunicado divulgado à imprensa neste domingo, o ONS afirmou que a demanda por eletricidade foi impulsionada pelas altas temperaturas registradas em todo país, durante mais uma onda de calor.

Segundo o ONS, dois recordes foram registrados no último dia 15:

A carga média diária — consumo mais as perdas elétricas no Sistema Interligado Nacional (SIN) — do país bateu 91.338 MWmed. Antes, a alta de consumo havia sido registrada em 17 de novembro de 2023, com 90.596 MWmed

Também houve recorde no máximo exigido da rede elétrica em um mesmo momento — a chamada demanda instantânea. O patamar histórico do SIN foi alcançado às 14h37. Foram 102.478 MW (megawatts). O recorde anterior havia sido reportado em 7 de fevereiro, quando a demanda instantânea havia batido 101.860 MW

O Brasil enfrenta, desde a última semana, a terceira onda de calor do ano. Desta vez, o fenômeno atingiu as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

As ondas de calor são identificadas quando uma determinada região registra temperaturas muito acima da média por uma sequência de dias.

Segundo modelos meteorológicos, o fenômeno deve se estender até a próxima quarta-feira (20), quando se inicia o outono.

O calor atípico levou o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) a emitir um alerta de "grande perigo" para cinco estados — Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul — , válido até este sábado (16).

O alerta vermelho do instituto é emitido quando um fenômeno meteorológico é de intensidade excepcional. Segundo o instituto, os cinco estados devem registrar temperaturas máximas 5°C acima da média.

Temperaturas altas
No último fim de semana do verão, as máximas continuaram acima da média em grande parte das capitais do Brasil.

Em São Paulo, por exemplo, os termômetros chegaram a registrar 34°C neste sábado (16), segundo a Climatempo. E a capital paulista ainda pode bater o recorde de maior temperatura para março, com previsão de máxima de 35°C para este domingo (17).

Já no Rio de Janeiro, a máxima foi de 38°C, mas a sensação térmica passou dos 60°C em alguns bairros da cidade, de acordo com o Sistema Alerta Rio da Prefeitura. Esse é o maior valor desde o início dos registros do sistema em 2014. As praias da capital fluminense ficaram lotadas, com muita gente buscando fugir do calorão.

No Centro-Oeste, o calorão também não deu trégua neste sábado. Campo Grande (MS) teve máxima de 36ºC e Cuiabá (MT), 37º, ainda segundo a Climatempo.

g1
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O ex-presidente dos Estados Unidos Donad Trump afirmou à Justiça que não conseguirá levantar o valor de uma fiança de US$ 454 milhões (cerca de R$ 2,3 bilhões, pela cotação atual) que ele precisa depositar por ter fraudado balanços de suas empresas, disseram, nesta segunda-feira (18) os advogados que o representam.

O prazo para o pagamento da fiança é na próxima segunda-feira (25).

Em 16 de fevereiro, Trump foi condenado em primeira instância por ter fraudado balanços de suas empresas com o propósito de conseguir empréstimos e fazer negócios em melhores condições.

Trump afirma que não manipulou os balanços contábeis de suas empresas. Os advogados dele recorreram da decisão –ou seja, vão tentar reverter o resultado em uma instância superior da Justiça.

Os advogados afirmaram que o ex-presidente não tem esse valor e propuseram depositar um valor menor, de US$ 100 milhões (R$ 501 milhões) ou pedem a suspenção da cobrança do valor, que eles dizem ser excessivo.

Se a Justiça não concordar em reduzir o valor e nem suspender o pagamento, propriedades de Trump poderão ser confiscadas para abater da soma devida.

Os defensores afirmam que Trump e sua equipe procuraram 30 empresas que emprestam dinheiro para pagamento de fiança e quatro corretores para tentar fechar um contrato pelo qual uma companhia ficaria responsável pelo pagamento.

O ex-presidente americano contratou Gary Giulietti, um executivo especializado em seguros, para tentar conseguir um contrato com uma empresa de pagamento de fiança.

Se Trump perder, esse contrato garante que a empresa de pagamentos de fiança quitaria o valor.

Giulietti afirmou por escrito que conseguir uma finança de US$ 454 milhões “é impossível nas atuais circunstâncias”, e que muitas empresas de pagamentos não emitem títulos de mais de US$ 100 milhões e, nesses casos, não aceitam imóveis como garantias (grande parte do patrimônio de Trump está em imóveis).

Os advogados dizem que o juiz de primeira instância está pedindo um valor que na prática impede que ele possa recorrer da sentença.

Balanço inflado ajuda a conseguir negócios
A procuradora-geral do estado, Letitia James, processou Trump e a Organização Trump em setembro de 2022 por mentirem durante uma década sobre valores de ativos e seu patrimônio líquido para obter melhores condições em empréstimos bancários e seguros.

Ela disse que o ex-presidente dos EUA inflou o seu patrimônio líquido em até U$ 2,23 bilhões nas demonstrações financeiras anuais fornecidas a bancos e seguradoras.

Letitia disse que os ativos cujos valores foram inflacionados incluíam a propriedade de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, seu apartamento de cobertura na Trump Tower, em Manhattan, e vários edifícios de escritórios e campos de golfe.

g1
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Soldados israelenses invadiram o complexo do Hospital Al Shifa, em Gaza, na madrugada de segunda-feira (18), em uma operação que, segundo as autoridades de saúde palestinas, causou várias vítimas e provocou um incêndio em um dos prédios.

O Exército havia pedido à população civil que abandonasse "imediatamente" a área do hospital Al Shifa, na Cidade de Gaza, cenário de bombardeios desde o amanhecer.

"Para todos aqueles que existem ou estão deslocados em Rimal e os deslocados em Al Shifa e seus arredores: vocês estão em uma zona de combate perigosa. A força israelense está operando duramente em suas áreas residenciais para destruir a infraestrutura terrorista", disse a nota, ordenando que as pessoas tomassem a estrada costeira em direção a Al-Mawasi, no sul da Faixa de Gaza.

Testemunhas afirmaram à AFP que panfletos com esta informação foram lançados na área.

Al Shifa, o maior hospital da Faixa de Gaza antes da guerra, é agora uma das únicas instalações de saúde que está parcialmente operacional no norte do território, e também está abrigando centenas de civis deslocados.

Os militares israelenses disseram que os soldados conduziram uma "operação precisa" com base na informação de que o hospital estava sendo usado por líderes seniores do grupo terrorista Hamas, e foram alvejados quando entraram no complexo.

"Nas últimas horas, os soldados identificaram terroristas atirando contra eles a partir de vários edifícios do hospital. Os soldados responderam aos terroristas e atingiram vários deles", afirmou o Exército.

OMS se diz preocupada
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, criticou a ação de Israel no Al Shifa.

"Hospitais jamais devem ser campos de batalha. Nós estamos terrivelmente preocupados com a situação no Hospital Al-Shifa em Gaza, qua está colocando em risco profissionais de saúde, pacientes e civis", disse Tedros, em nota publicada em suas redes sociais. Ele afirma também que só recentemente o Al Shifa retomou minimamente suas operações.

Segundo os moradores do bairro de Al Rimal, onde fica o hospital, mais de 45 tanques e veículos blindados de transporte de tropas entraram na área do centro médico.

Vítimas civis
O Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas, disse que um incêndio começou na entrada do complexo hospitalar, causando casos de sufocamento entre mulheres e crianças que se abrigavam no hospital. Afirmou que a comunicação foi interrompida, com as pessoas presas dentro das unidades de cirurgia e emergência de um dos prédios.

"Há vítimas, incluindo mortos e feridos, e é impossível resgatar qualquer pessoa devido à intensidade do fogo e à mira de quem se aproxima das janelas", disse o ministério.

Desde o início da guerra entre Israel e Hamas, em 7 de outubro, o Exército israelense efetuou operações em diversos hospitais do território palestino, interrompendo o atendimento médico em diversas cidades de Gaza. O governo israelense acusa o movimento islamista palestino de utilizar as instalações médicas como centros de comando.

Jornalista da Al Jazeera foi levado pelos soldados
A Al Jazeera, um grupo de comunicação do Catar, afirmou em uma nota que as forças israelenses prenderam e agrediram o correspondente Ismail al-Ghoul, que trabalha para a rede que estava enviando notícias do hospital.

Al-Ghoul estava no hospital nesta segunda-feira pela manhã para cobrir a ação das forças israelenses.

De acordo com a Al Jazeera, o jornalista foi levado para longe pelas forças israelenses, que também destruíram um carro de reportagem que estava no local.

O hospital servia como base de trabalho para jornalistas, segundo a rede do Catar.

g1
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Apartir do dia 18 de março, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em mais 395 municípios, segundo deliberação ocorrida nesta quarta-feira, 13 de março, em Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI).

Com a decisão, serão 3.678 os municípios com a faixa de 3,5 GHz disponível para utilização por estações do 5G standalone, onde vivem aproximadamente 181,3 milhões de brasileiros, o que corresponde a aproximadamente 85% da população do Brasil. Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, o GAISPI disponibiliza painel de dados apresentando os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado pelo GAISPI para as próximas liberações.

Importante ressaltar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades: a instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora.

A decisão tomada pelo GAISPI segue diretrizes do Edital do 5G e abrange municípios onde a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (nome fantasia Siga Antenado) já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku e concluiu as ações necessárias para a desocupação desta faixa por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS), tendo instalado os filtros para a mitigação de interferências em todas as estações do FSS impactadas.

Destaca-se também que foram finalizadas as atividades de mitigação preventiva com a instalação de filtros nas estações fixas de satélite (FSS) operando na banda C com quase 2 (dois) anos de antecedência em relação ao previsto no Edital e com a antecipação desses 395 (trezentas e noventa e cinco) municípios a FASE 4 foi finalizada com mais de 3 (três) meses de antecedência.

Adicionalmente, foi detalhada a lista dos municípios a serem liberados na FASE 5, destacando que 9 Estados terão todos os municípios liberados ao final das atividades dessa etapa.

• 220 municípios em Abril/2024. Ao final dessa etapa todos os municípios do ES, MA e SE serão liberados.
• 233 municípios em Maio/2024. Ao final dessa etapa todos os municípios de PB, RO e TO serão liberados.
• 171 municípios em Junho/2024. Ao final dessa etapa todos os municípios de AC, AM e GO serão liberados.

Atualmente são 9 UFs (AL, AP, DF, PR, RJ, RR, RS, SC e SP) com todos os municípios liberados. Após a conclusão da FASE 5, adicionalmente essas 9 UFs (AC, AM, ES, GO, MA, PB, RO, SE e TO) serão totalmente liberados.

Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado, nome fantasia da EAF.

Cabe destacar que em fevereiro a EAF atingiu a marca de 2 milhões de kits de recepção de TV aberta na banda Ku desde o início das atividades, tendo a capacidade de instalar cerca de 10 mil kits por dia.

É fundamental que o interessado elegível realize o agendamento para a instalação dos novos equipamentos. Mais informações estão disponíveis no site da Siga Antenado. Também está disponível o telefone 0800-729-2404.

Os municípios com a faixa já liberada, as cidades, os bairros e a quantidade de estações licenciadas do 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, bem como os aparelhos celulares certificados para uso de 5G, podem ser consultados nos dashboards disponibilizados no painel de dados da Anatel:

https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/espectro-e-orbita/gaispi-liberacao-e-planejamento-3-5-ghz

https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/outorga-e-licenciamento/estacoes-do-smp

https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/certificacao-de-produtos/celulares-em-5g

gov.br
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Um plano de ação para orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A medida - publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) - prevê oito ações a serem implementadas e a criação de dois grupos técnicos.

Estão previstas medidas para a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização; a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco; elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; avaliação dos termos de adesão aos programas sociais; criação de um cronograma de auditorias; tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados; criação de um fluxo de denúncias; e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

De acordo com o documento, as medidas serão implementadas ainda em 2024, mas o plano deverá funcionar como “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações e da fiscalização, além de prevenir fraudes nos programas sociais.

Rede federal
O novo instrumento é resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, criada em junho de 2023 (Lei 14.601/23), que tem como membros integrantes do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.

A lei que criou a rede foi decorrente de uma medida provisória que também reformulou os critérios de concessão do Programa Bolsa Família.

De acordo com o governo, a revisão foi necessária após o Tribunal de Contas da União apontar “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”, depois de análise da política de transferência de renda federal praticada na gestão anterior.

Distorções
O CadÚnico também passou por reestruturação após um acordo judicial, resultante de uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em 2020, que questionou a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções no cadastro que dava acesso a mais de 30 programas sócias do governo federal.

Agência Brasil
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A Justiça Eleitoral lançou nesta segunda-feira (18) a Semana do Jovem Eleitoral 2024, voltada a incentivar o alistamento eleitoral de jovens entre 15 e 17 anos, que não são obrigados, mas já podem votar nas eleições municipais de outubro.

A campanha mira também naqueles que são obrigados a votar pela primeira vez, pois completam 18 anos antes das eleições, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno).

Segundo a Justiça Eleitoral, entre janeiro e fevereiro deste ano, mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor. O adolescente de 15 anos já pode se alistar caso complete 16 anos, idade mínima para votar, até o dia do primeiro turno.

Durante a semana de mobilização do TSE, costumasse concentrar grande parte do alistamento eleitoral dos jovens. Antes das eleições de 2022, por exemplo, foram 100 mil registros feitos para jovens nos cinco dias de campanha, quando costuma haver a adesão de celebridades, figuras públicas e instituições.

A mobilização costuma ocorrer entre os meses de março e abril, algumas semanas antes do fechamento do período de alistamento eleitoral antes da eleição. Neste ano, a data limite para tirar o título de eleitor é 8 de maio. Após esse dia, o cadastramento de eleitores fica fechado até depois do pleito.

Neste ano, o mote da campanha, focada em redes sociais como Instagram e TikTok, é “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”. O material da mobilização pode ser encontrado no portal do TSE.

“Para conteúdos autorais, as mensagens podem conter informações sobre como tirar o título eleitoral, voto facultativo e obrigatório, cadastramento biométrico e a importância da participação da juventude nos processos eleitoral e político”, orienta o TSE para quem quiser compartilhar o material.

Agência Brasil
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