Um desafio imponente e com cara de batismo para o início da era Dorival Júnior na seleção brasileira. Enfrentar a Inglaterra em Wembley costuma ser uma das missões mais difíceis e honrosas para qualquer equipe, e com o Brasil vem acompanhada de um desafio: vencer pela primeira vez em um dos palcos mais tradicionais do mundo do futebol após a modernização.

Com o peso de mais de 100 anos de história, Wembley carrega consigo fatos relevantes na relação com o Brasil. Pelé, por exemplo, nunca jogou no estádio que recebeu a final da Copa do Mundo de 1966. São 12 partidas da seleção principal com sete empates, três vitórias inglesas e apenas duas brasileiras, ambas antes da reforma realizada entre 2003 e 2007.

Retrospecto da Seleção em Wembley

• 12 jogos
• 3 vitórias da Inglaterra
• 2 vitória do Brasil
• 7 empates
• 14 gols da Inglaterra
• 13 gols do Brasil

Inaugurado em 1923, Wembley teve sua construção original demolida para que uma arena moderna e multifuncional fosse erguida no mesmo local. Com capacidade para 90 mil torcedores, o novo estádio hoje é palco de shows, jogos de rúgbi e poucas partidas de futebol: apenas da seleção inglesa, finais de Copas e jogos de acesso das ligas profissionais. A final da Champions League deste ano será disputada lá, no próximo dia 1º de junho.

A relação com o futebol brasileiro é tão forte que foi a Seleção a convidada para a reinauguração em 1º de junho de 2007 em empate por 1 a 1. Terry abriu o placar e Diego Ribas igualou já nos acréscimos. O novo Wembley recebeu o Brasil ainda em 2013 para vitória inglesa por 2 a 1, gols de Rooney, Lampard e Fred, e no 0 a 0 em 14 de novembro de 2017.

Os capítulos pré-era Moderna, no entanto, é que reservam as melhores memórias para o Brasil. Após ser superado na primeira visita por 4 a 2, em 1956, e empatar em 1963 e 1978, a Seleção venceu pela primeira vez em 12 de maio de 1981: 1 a 0, golaço de Zico. Quinze anos depois, a geração do tetra repetiu a dose com um jovem Ronaldo Fenômeno como protagonista.

Jogos da Seleção em Wembley

• 09/05/1956 - Brasil 2 x 4 Inglaterra - Wembley - Amistoso
• 08/05/1963 - Brasil 1 x 1 Inglaterra - Wembley - Amistoso
• 19/04/1978 - Brasil 1 x 1 Inglaterra - Wembley - Amistoso
• 12/05/81 - Brasil 1 x 0 Inglaterra - Wembley - Amistoso
• 19/05/1987 - Brasil 1 x 1 Inglaterra - Wembley - Taça Stanley Rous
• 19/04/1990 - Brasil 0 x 1 Inglaterra - Wembley - Amistoso
• 17/05/1992 - Brasil 1 x 1 Inglaterra - Wembley - Amistoso
• 11/06/1995 - Brasil 3 x 1 Inglaterra - Wembley - Copa Umbro
• 27/05/2000 - Brasil 1 x 1 Inglaterra - Wembley - Amistoso
• 01/06/2007 - Brasil 1 x 1 Inglaterra - Novo Wembley - Amistoso
• 06/02/2013 - Brasil 1 x 2 Inglaterra - Novo Wembley - Amistoso
• 14/11/2017 - Brasil 0 x 0 Inglaterra - Novo Wembley - Amistoso

Brasil e Inglaterra fizeram a final da Copa Umbro em 11 de junho de 1995, um ano depois do título nos EUA, e o time comandado por Zagallo fez 3 a 1 de virada. Le Saux abriu o placar, mas Juninho Paulista, Ronaldo e Edmundo garantiu uma imponente vitória. A escalação naquele dia tinha: Zetti, Jorginho, Aldair, Márcio Santos e Roberto Carlos; Dunga, Cesar Sampaio, Zinho, Juninho; Edmundo e Ronaldo. Ronaldão, Leonardo e Giovanni entraram.

Derrotas na olímpica e feminina
A história do Brasil em Wembley vai além da equipe principal masculina e com recordações que não são das melhores. Já após a modernização, a Seleção viveu momentos decisivos pela Olímpica e pela Feminina, mas acabou derrotada em ambos.

A então inédita medalha de ouro escapou pelas mãos de um Brasil favorito sob o comando de Neymar e com Mano Menezes como treinador nos Jogos de Londres-2012. Com peças como Thiago Silva, Hulk e Oscar no time titular, a Seleção foi derrotada por 2 a 1 para o México em uma final traumática pelo gol sofrido após erro individual logo no primeiro minuto e domínio mexicano. Oribe Peralta marcou os dois gols para Hulk descontar já nos acréscimos.

Naquela mesma Olimpíada, Brasil e Inglaterra disputaram o primeiro jogo entre mulheres no tradicional palco. Houghton, logo aos dois minutos, deu a vitória para as britânicas.

Em abril do ano passado, a seleção feminina voltou a Wembley, dessa vez para uma decisão emocionante, mas acabou superada pela Inglaterra na Finalíssima. O jogo que reúne as campeãs da Eurocopa e da Copa América terminou nos pênaltis após Andressa Alves empatar já aos 48 do segundo tempo. As inglesas ficaram com a taça por 4 a 2.

Londres vira casa da Seleção no Século
Se o retrospecto em Wembley indica dificuldades, Londres é uma cidade onde o Brasil jogou bastante neste Século e com resultados positivos. Em outros estádios além do palco tradicional da seleção inglesa, são 11 partidas desde 2006, com nove vitórias, um empate e somente uma derrota, para Portugal de Cristiano Ronaldo, em 2007.

O Emirates Stadium, do Arsenal, se tornou a casa da Seleção na Inglaterra, com nove aparições. Craven Cottage, do Fulham, em 2011, e Stamford Bridge, do Chelsea, em 2013, também receberam o Brasil para amistosos.

Seleção em outros estádios londrinos

• 03/09/2006 - Brasil 3 x 0 Argentina - Emirates Stadium - Amistoso
• 05/09/2006 - Brasil 2 x 0 País de Gales - Emirates Stadium - Amistoso
• 06/02/2007 - Brasil 0 x 2 Portugal - Emirates Stadium - Amistoso
• 26/03/2008 - Brasil 1 x 0 Suécia - Emirates Stadium - Amistoso
• 10/02/2009 - Brasil 2 x 0 Itália - Emirates Stadium - Amistoso
• 30/03/2010 - Brasil 2 x 0 Irlanda - Emirates Stadium - Amistoso
• 27/03/2011 - Brasil 2 x 0 Escócia - Emirates Stadium - Amistoso
• 05/09/2011 - Brasil 1 x 0 Gana - Craven Cottage - Amistoso
• 25/03/2013 - Brasil 1 x 1 Rússia - Stamford Bridge - Amistoso
• 29/05/2015 - Brasil 1 x 0 Chile - Emirates Stadium - Amistoso
• 16/11/2018 - Brasil 1 x 0 Uruguai - Emirates Stadium - Amistoso

A última vez que a Seleção jogou em Londres foi em 16 de novembro de 2018: vitória por 1 a 0 sobre o Uruguai, no Emirates, gol de Neymar de pênalti.

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O União Brasil, em reunião nesta quarta-feira (20), decidiu afastar o deputado Luciano Bivar (PE) da presidência do partido.

O mandato de Bivar só terminaria no fim de maio, mas a sigla resolveu antecipar a saída dele da presidência após o deputado se envolver em uma ferrenha briga política com o Antônio Rueda, que ganhou a eleição para a sucessão. Rueda ganhou a eleição do próprio Bivar.

Na semana passada, duas casas de praia da família de Rueda foram incendiadas no litoral de Pernambuco. Em razão da briga política, rivais acusaram Bivar, que negou qualquer participação.

Crise no União
A crise no partido tem origem na disputa pela presidência da sigla, que envolve Bivar e Antonio Rueda, recém-eleito presidente da legenda.

A briga ganhou força após um incêndio destruir duas casas da família Rueda em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, na noite de segunda (11).

Veja o que se sabe e o que falta esclarecer sobre incêndio em casas da família do presidente nacional do União Brasil

O episódio motivou o protocolo de uma representação de integrantes da União contra Bivar, assinada por governadores e parlamentares da Câmara e do Senado.

Entre as acusações listadas no documento estão:

• ameaça de morte contra o vice-presidente Antônio Rueda e seus familiares, inclusive sua filha de 12 anos;
• indícios de motivação política criminosa nos incêndios que destruíram as casas de Rueda e da tesoureira do partido, Maria Emília Rueda, sua irmã;
• violência política contra mulher;
• validação de cartas de desfiliação de seis deputados do União Brasil do Rio de Janeiro sem submeter à decisão colegiada do partido.

g1
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A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai debater uma proposta legislativa encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo que cria um pacote de direitos trabalhistas para os trabalhadores por aplicativo (PLP 12/2024). O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e aprovado nesta quarta-feira (20). A data do debate será agendada.

Gomes cita notícia veiculada no jornal Valor Econômico, segundo a qual, a proposta cria a figura do "trabalhador autônomo por plataforma", que receberá no mínimo R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração mínima de um salário mínimo (R$ 1.412). Ademais, segundo o senador, o projeto estabelece que será obrigatória a contribuição previdenciária do trabalhador, no percentual de 7,5% e da plataforma, no valor de 20%. Entretanto, não haverá a criação de vínculo empregatício, pontua Eduardo Gomes.

A matéria começou a tramitação na Câmara dos Deputados, onde ainda aguarda para ser despachada às comissões. Eduardo Gomes defende que o assunto comece a ser discutido desde já, de forma que o entendimento sobre a matéria esteja mais amadurecido quando o texto chegar para apreciação pelo Senado.

— A proposta do Executivo busca regulamentar uma modalidade de trabalho baseado em plataformas digitais, o que denota a competência da Comissão de Comunicação e Direito Digital para debater o assunto, afeto ao uso de aplicativos digitais. Ademais, cumpre destacar que a matéria tramitará no Congresso Nacional em regime de urgência, ou seja, haverá um prazo exíguo para o debate de um assunto tão relevante e complexo que possui diferentes visões sobre a matéria.

Ministro da Justiça
Também é de Eduardo Gomes requerimento aprovado nesta quarta-feira para audiência pública com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O objetivo dos senadores é colher informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais no que diz respeito ao Direito Digital e à regulação de novas tecnologias, tais como a inteligência artificial.

Gomes ressalta a importância do diálogo institucional entre a CCDD e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tal interação, conforme o parlamentar, tem se mostrado uma medida essencial, proporcionando benefícios significativos e colaboração mútua.

“Esse diálogo, inclusive, visa assegurar a harmonização das políticas, legislação e regulação de tecnologias digitais, criando um ambiente propício para lidar com questões relativas à privacidade, segurança cibernética, propriedade intelectual, inteligência artificial e comportamento online. Além disso, entendemos que a interlocução entre o governo e o Senado é fundamental para a construção de políticas públicas que garantam os direitos e deveres dos usuários, empresas e setor público no contexto digital. Essa colaboração também promove e estimula a transparência e a participação democrática no processo decisório relacionado ao uso da tecnologia e da internet”, argumenta o senador.

Proteção a crianças
O Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, que traz medidas sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, também será tema de audiência pública da CCDD. O requerimento foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e aprovado nesta quarta-feira. A data do debate será marcada.

Para Izalci, é fundamental reconhecer a complexidade e a seriedade do assunto abordado pelo projeto:

— Estamos lidando com a proteção da camada mais vulnerável e preciosa de nossa sociedade (nossas crianças e adolescentes) no ambiente digital. A crescente digitalização de nossas vidas trouxe inúmeros benefícios, mas também desafios sem precedentes quando se trata de proteger os mais jovens de conteúdos digitais. Ao considerar a amplitude das questões envolvidas, um debate que inclua instituições da sociedade civil e do próprio governo garante que todos os aspectos e nuances do projeto sejam abordados de maneira aberta à toda a população.

Para o senador, a discussão do projeto não é apenas justificada, mas fundamental, diante da gravidade do tema:

— Devemos buscar o mais amplo consenso possível e garantir que toda a sociedade seja ouvida neste tema tão especial e caro a todos nós. 

Eleições
Outro requerimento aprovado pela CCDD, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), propõe a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 4.850/2023. Esse texto altera a redação da Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), para determinar que as sucursais das emissoras de rádio e televisão divulguem, nas eleições municipais, a propaganda eleitoral dos candidatos do município em que estão instaladas.

A data do debate ainda será definida pela comissão.

Agência Senado
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (20), em turno suplementar, projeto que insere o reuso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. A proposta, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu parecer favorável do relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que apresentou um texto substitutivo. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.

O PL 1641/2019 altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 1997). O substitutivo acrescenta o reuso da água entre os princípios que baseiam a legislação, além de definir que a qualidade dos recursos hídricos deve ser compatível com a finalidade para a qual serão utilizados.

Para o autor do projeto, a prática de reuso da água é “essencial para melhorar, simultaneamente, a disponibilidade quantitativa e qualitativa de água” no país. O texto original proposto por Veneziano estipulava que “nenhuma água de melhor qualidade, a menos que exista em excesso, deverá ser empregada em usos menos exigentes”. 

O relator, entretanto, considerou que a redação inicial do projeto poderia dar margem para que todos os outros usos menos exigentes, entre eles a produção de alimentos, fossem automaticamente impedidos de usar a água de boa qualidade, sendo obrigados a incorporar o tratamento de água de classe inferior para uso no seu sistema produtivo. 

“[Isso] pode elevar ainda mais os custos de produção dos alimentos, em alguns casos tornaria o processo inviável e eventualmente, em caso de imperícia no tratamento para reuso da água poderia contaminar e afetar a produção de alimentos destinados a população”, afirma Jaime Bagattoli em seu relatório.

O autor do projeto explica que a principal regulação do uso da água no Brasil (Resolução 20, de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente) não impede que recursos hídricos de melhor qualidade sejam usados em atividades menos exigentes. Para Veneziano, a norma “despreza os custos de oportunidade envolvidos na alocação inapropriada de água de qualidade superior, especialmente em períodos de crise hídrica”.

O senador afirma ainda que o projeto serve de base para eventuais regulamentações futuras que incentivem o reuso da água. Dessa forma, segundo ele, a proposta evita a escassez para fins mais nobres, como o abastecimento humano. 

De acordo com dados apresentados por Veneziano, a agricultura representa 70% do consumo total de água no Brasil. Ele defende que o reuso da água “é de uma necessidade ainda mais premente no setor agrícola”, que poderia ser favorecido com o tratamento adequado do esgoto para ser utilizado na irrigação, segundo ele.

O relator, entretanto, explica que, se o setor fosse obrigado a tratar águas para reutilização, o valor do cultivo poderia ser elevado e, além disso, em casos de má fiscalização, poderia haver a contaminação do processo produtivo de alimentos. Por isso, ele sugeriu mudanças ao texto.

“É de extrema importância deixar claro que o uso da água de boa qualidade para a produção de alimentos em geral estará amparada pela Política Nacional de Recursos Hídricos”, diz o relator em seu parecer. A proposta foi aprovada pela CMA em 13 de março, mas, por ter tido mudanças, precisou ser analisada em turno suplementar. 

Recursos hídricos
A comissão também aprovou a realização de uma audiência pública sobre o PL 2.918/2021, que trata do pagamento de compensação financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pelo aproveitamento de recursos naturais em seus territórios.

O projeto é do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e a sugestão do debate foi feita pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Para a audiência, ele sugeriu, entre outros convidados, ouvir especialistas e representantes do setor elétrico, da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ministério de Minas e Energia.

Dia Mundial da Água
Presidente da CMA, a senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu, na reunião, o uso consciente e sustentável da água por meio da preservação dos biomas brasileiros. Ela convidou os senadores para sessão especial do Plenário, sugerida por ela, em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado nesta sexta-feira (22). A sessão será realizada na quinta (21), às 15h.

Agência Senado
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O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.

Devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade.

Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

A comprovação da prova de vida pode ser feita de forma presencial – no balcão de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco pagador –; e também de forma digital pelo aplicativo Gov.br, através do reconhecimento facial.

De acordo com as novas regras, para evitar a suspensão de benefícios de forma indevida, o INSS receberá dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.

Em fevereiro, o instituto informou que mais de 4 milhões de beneficiários estavam sendo convocados para realizar a prova de vida.

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O Ministério da Fazenda informou que os Correios e a Serasa promovem nesta quinta-feira (21) o Dia D de megafeirão para renegociação de dívidas com desconto.

Os interessados poderão comparecer em agências centrais dos Correios, nas capitais brasileiras, até a quinta-feira da próxima semana (28). Os endereços e horários de funcionamento das agências podem ser consultados no aplicativo e site dos Correios.

"As ofertas para negociação de dívidas com descontos de até 96% do Programa Desenrola Brasil, além de outras ofertas de 700 empresas parceiras da Serasa, podem ser negociadas presencialmente em mais de 6 mil agências dos Correios espalhadas pelo país", informou o Ministério da Fazenda.

De acordo com os Correios, desde o dia 4 de março, até esta terça-feira (19), foram feitos mais de 60 mil atendimentos presenciais, nas agências, relacionados ao megafeirão Serasa e Desenrola.

As ofertas do Desenrola foram incluídas no mutirão graças a uma parceria da Serasa Limpa Nome com os Correios, com apoio do Ministério da Fazenda.

Segundo o governo, a ação de combate à inadimplência, que inclui outras dívidas da Serasa, é mais uma opção de acesso ao programa, além das plataformas do Desenrola, da Serasa e do Itaú Unibanco.

Programa Desenrola
Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 12,2 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola Brasil, que possibilitou a negociação de cerca de R$ 37,5 bilhões em dívidas.

• Os descontos na plataforma do programa, informou o governo, são de 83%, em média, e em alguns casos chegam a 96%.
• Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.
• As ofertas do Desenrola estão disponíveis até 31 de março, para a faixa 1 do programa, que consiste nas negociações feitas por meio do site, desde outubro de 2023.
• A faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Ela engloba as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor original de cada dívida, sem os descontos do Desenrola).
• Para acesso ao Desenrola pela plataforma, é necessário ter conta no GOV.BR. Tanto usuários com contas nível bronze quanto prata e ouro podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento, se optarem por não pagar à vista. Utilizando os canais parceiros, não há necessidade de uso da conta GOV.BR.
• Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista.

O governo explicou que a plataforma também permite a renegociação com bancos em que a pessoa não tenha conta, podendo escolher aquele que oferecer a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

"Outra vantagem do programa para quem tem duas ou mais dívidas (mesmo que com diferentes credores) disponíveis para negociação na plataforma do Desenrola é poder juntar todos os débitos e fazer uma só renegociação, pagando à vista em um único boleto ou PIX, ou financiando, a prazo, o valor total no banco de preferência", acrescentou.

g1
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará a governadores, na semana que vem, a proposta de negociação das dívidas dos estados com a União. Segundo ele, a reunião está pré-agendada para o dia 26 e o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional já recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quarta-feira (20), Haddad participou de encontro do presidente Lula com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da dívida do estado.

“É a quarta reunião que a gente faz sobre a questão da dívida. Já fiz com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite; com [o governador de Minas Gerais, Romeu] Zema; com o presidente [Lula], Zema e Cláudio Castro, mas semana que vem nós vamos ter uma reunião, vamos apresentar a proposta da União para os governadores”, disse Haddad, ao chegar na sede do Ministério da Fazenda, após o encontro.

O endividamento dos estados com a União é devido a empréstimos diretos feitos pelo governo federal a esses entes ou nas situações em que os estados contratam crédito no mercado financeiro, tendo a União como garantidora. Em fevereiro de 2024, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito [https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-mensal-de-garantias-honradas-rmgh/2024/2].

Nesse caso, o Tesouro cobre a dívida vencida mas cobra as contragarantias, como a retenção de repasses da União para o ente devedor - como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de multa, juros e custos operacionais. Com isso, os débitos de Minas Gerais, por exemplo, ultrapassam os R$ 160 bilhões. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás também enfrentam o mesmo problema.

Em declaração recente, o presidente Lula afirmou que é obrigação do governo federal “sentar e tentar encontrar uma solução” para a questão [https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-03/presidente-defende-renegociacao-de-dividas-dos-estados-com-uniao].

Rio de Janeiro
Durante o encontro com Lula, o governador Cláudio Castro comunicou ao presidente a intenção do estado do Rio de Janeiro de ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para rediscutir a dívida. Segundo ele, Lula pediu “que esperasse um pouco”, aguardasse a reunião do ministro Haddad com os governadores.

“Ele [ministro Haddad] levou a nossa proposta inicial para tentar, junto com as propostas que ele vai apresentar, agregar nelas aquilo que o Rio de Janeiro já pleiteia. Então, ficamos de esperar até o dia 26 para que a gente tente, em mais uma rodada de negociação, colocar aquilo que o Rio de Janeiro entende como justo”, disse Castro.

Segundo o governador, a proposta da ação não é “brigar” mas estabelecer uma conciliação. “Talvez numa seara com o Supremo nós pudéssemos, através de acordo judicial, fazer chegar a consensos que, às vezes, na esfera administrativa não são possíveis”, disse.

“Como foi, por exemplo, o regime de recuperação fiscal do Rio, como foi a questão de Minas, de Goiás, do Rio Grande do Sul, que todos, de uma forma ou de outra, acabaram passando pelo STF e esbarravam em situações que, juridicamente, só uma decisão judicial pode resolver. Então, não na perspectiva de briga mais, talvez, de uma conciliação”, acrescentou.

Castro afirmou que o Rio de Janeiro possui questões históricas que devem ser discutidas, como compensações devidas e situações onde o estado foi “obrigado a abrir mão de ações” para ter socorro imediato. Para ele, além da natureza da dívida em si, o estado quer tratar dos indexadores futuros (dos juros e multas) e da revisão do regime de recuperação fiscal.

Recuperação fiscal
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.

No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

Minas Gerais é único estado endividado que não aderiu ao RRF. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao governo mineiro negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo de Minas a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.

Atualmente, a Assembleia Legislativa analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de federalizar as estatais mineiras para pagar as dívidas do estado com a União. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de adesão ao RRF para 20 de abril deste ano.

Agência Brasil
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