O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja para os próximos meses mais uma rodada de viagens pela América do Sul. A primeira parada será na Colômbia, no dia 17 de abril. Lula deve participar da abertura da Feira Internacional do Livro de Bogotá, capital do país. A expectativa é de que Lula tenha um encontro bilateral com o presidente colombiano, Gustavo Petro.

O novo giro pelos países vizinhos inclui ainda visitas ao Chile, em maio, e Bolívia, em data a definir. Um encontro bilateral com o presidente chileno Gabriel Boric também está previsto para a ocasião.

Plano de integração sul-americana
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, deve participar da comitiva, tanto para a Colômbia, como para o Chile. Tebet faz, nesse primeiro semestre de 2024, uma série de viagens pela América do Sul em função do plano de Integração Sul-Americana.

O projeto “Rotas para a Integração” inclui 124 iniciativas comandadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e é visto como um dos projetos mais ambiciosos do governo Lula 3. O plano é uma das prioridades do governo em 2024.

Os cinco eixos das Rotas incluem diferentes formas de integração bilaterais ou trilaterais, entre o Brasil e países da América do Sul.

As agendas internacionais de Lula e Tebet vão ao encontro do que o presidente cobrou na reunião ministerial da última segunda-feira no Palácio do Planalto: mais entregas de obras e programas do governo.

A rodada de viagens tem se intensificado neste primeiro semestre porque, nos bastidores, o governo avalia que o segundo semestre do ano deverá ser dedicado às eleições municipais e, dificilmente, a ministra Simone Tebet poderá aproveitar o peso da presença de Lula nos encontros e viagens internacionais pela América do Sul.

Na segunda-feira (18), após a reunião ministerial, Simone Tebet esteve em Assunção e participou de um debate com o presidente do Paraguai, Santiago Peña.

Segundo o secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, João Villaverde, a agenda das ‘Rotas’ tem avançando bastante. O Paraguai é um dos países que tem articulado junto ao Brasil, principalmente na questão das aduanas integradas, para quando a ponte binacional Brasil-Paraguai ficar pronta (prevista na Rota 4 do projeto para fim de 2025).

Na semana passada, a equipe de Tebet esteve no Porto de Chancay, no Peru, que é o ponto final da Rota 3.

Ainda na mesma semana, a ministra participou da Assembleia Anual dos Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Punta Cana, República Dominicana. A ministra apresentou as cinco rotas de integração com sete ministros da região: Argentina, Peru, Equador, Colômbia, Uruguai, Chile e Paraguai.

Rotas para a integração
Inicialmente, o plano Rotas para a Integração ficou conhecido como “PAC da integração”, por incluir obras que já estavam na lista do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) do governo federal. Entretanto, a mudança no nome se deve, em parte, a ampliação dos objetivos: através das obras que podem aproximar as nações, o Brasil também quer ampliar o comércio e expandir o turismo.

Eixos do programa
A ideia para o plano de integração surgiu em 30 de maio do ano passado, quando presidentes dos países sul-americanos se reuniram em Brasília, a convite de Lula. Na ocasião, os líderes definiram que era necessário discutir melhorias na conexão sul-americana.

O Ministério do Planejamento e Orçamento ficou responsável por conversar com representantes dos 11 estados brasileiros que fazem fronteira com outros países e analisar quais eram as melhorias necessárias para aprimorar a integração e quais obras já estavam incluídas no Novo PAC. A partir de então, foram definidas cinco rotas:

• Rota da Ilha das Guianas: inclui os estados de Amapá e Roraima, e parte do território do Amazonas e do Pará, além da Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela;
• Rota Multimodal Manta-Manaus: inclui o estado do Amazonas e partes de Roraima, Pará e Amapá, interligada por via fluvial à Colômbia, Peru e Equador
• Rota do Quadrante Rondon: nesta rota estão Acre e Rondônia, além do oeste de Mato Grosso, além da Bolívia e do Peru;
• Rota de Capricórnio: inclui desde os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, ligada ao Paraguai, Argentina e Chile;
• Rota Porto Alegre-Coquimbo: inclui o Rio Grande do Sul, integrada à Argentina, Uruguai e Chile.

g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a agenda de viagens pelo Brasil neste ano por estados já visitados em 2023. Dos locais em que ele esteve em 2024, apenas Minas Gerais não tinha sido contemplado pela agenda presidencial neste mandato. Por enquanto, foram 11 viagens nacionais, sendo 10 a estados para onde Lula já foi.

No fim do ano passado, o petista afirmou que pretende passar por todas as unidades federativas do país no primeiro semestre de 2024. Lula ainda precisa ir a sete estados para completar o giro nacional e, até o momento, não há confirmação de visitas a esses locais.

O presidente não foi a oito estados em 2023: Acre, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina. Desses, Lula foi apenas a Minas neste ano, em fevereiro e na semana passada. A primeira viagem nacional do petista em 2024 foi para São Paulo, estado que lidera a quantidade de visitas do presidente no ano passado, com 10 registros.

Além de São Paulo, Lula esteve, neste ano, em outros cinco estados: Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Confira:

• São Paulo — 4 visitas
São Paulo (janeiro, duas vezes), Santos (fevereiro) e São Bernardo do Campo (fevereiro).

• Rio de Janeiro — 2 visitas
Belford Roxo e Magé (fevereiro) e Rio de Janeiro (fevereiro).

• Minas Gerais — 2 visitas
Belo Horizonte (fevereiro) e Serra do Salitre (março).

• Bahia — 1 visitas
Salvador (janeiro).

• Pernambuco — 1 visitas
Recife (janeiro).

• Ceará — 1 visitas
Fortaleza (janeiro).

Na próxima semana, Lula deve ir novamente ao Rio de Janeiro e ao Pará, estado em que esteve duas vezes em 2023. O petista vai acompanhar o presidente da França, Emmanuel Macron, nas cidades de Itaguaí (RJ) e Belém (PA).

Confira os estados e as cidades para onde Lula viajou em 2023
• São Paulo — 10 visitas
Santos (janeiro), Araraquara (janeiro), São Sebastião (fevereiro), São Paulo (abril, duas vezes em maio e dezembro), Gavião Peixoto (maio) e São Bernardo do Campo (junho e julho).

• Rio de Janeiro — 6 visitas
Rio de Janeiro (fevereiro, março, agosto e duas vezes em dezembro) e Itaguaí (março).

• Bahia — 5 visitas
Santo Amaro (fevereiro), Salvador (maio e julho), Luis Eduardo Magalhães (junho) e Ilhéus (julho).

• Pará — 4 visitas
Belém (junho e agosto), Abaetetuba (junho) e Santarém (agosto).

• Ceará — 3 visitas
Crato (maio), Fortaleza (maio e setembro).

• Pernambuco — 3 visitas
Recife (março e junho) e Goiânia (junho).

• Paraná — 2 visitas
Foz do Iguaçu (março e julho).

• Rio Grande do Sul — 2 visitas
Viamão (junho) e Porto Alegre (junho).

• Roraima — 2 visitas
Boa Vista (janeiro e março).

• Sergipe — 2 visitas
Aracaju (fevereiro) e Maruim (fevereiro).

• Amapá — 1 visita
Macapá (dezembro).

• Amazonas — 1 visita
Parintins (agosto).

• Espírito Santo — 1 visita
Vitória (dezembro).

• Maranhão — 1 visita
Bacabal, Trizidela do Vale e Pedreira (abril).

• Mato Grosso — 1 visita
Rondonópolis (março).

• Paraíba — 1 visita
Santa Luzia (março).

• Piauí — 1 visita
Teresina (agosto).

• Rio Grande do Norte — 1 visita
Luís Gomes (Setembro).

Estados em que Lula não esteve em 2023
• Acre;
• Alagoas;
• Goiás;
• Mato Grosso do Sul;
• Minas Gerais;
• Rondônia;
• Santa Catarina; e
• Tocantins.

R7
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (19) que ele "jamais" determinou ou soube que qualquer de seus assessores tivessem confeccionado certificados vacinais com conteúdo ideologicamente falso. A declaração ocorre após a Polícia Federal indiciar Bolsonaro e outras 16 pessoas por fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19.

Para a defesa, o ex-presidente não precisava utilizar qualquer documento vacinal, dada sua condição diplomática, para realizar viagem internacional.

"As razões, bastante perfunctórias, indicadas delegado de Polícia Federal, ignoram que não haveria qualquer motivo razoável ou efetividade na falsificação de certificados vacinais em relação ao ex-presidente e a sua filha, menor de 18 anos", diz a defesa.

A defesa afirma ainda que a decisão da autoridade policial no caso se demonstra precipitada, ao menos com relação ao ex-presidente, visto que não há fundada e objetiva suspeita de sua participação ou autoria nos delitos em apuração.

"Se qualquer pessoa tomou providências relacionadas às carteiras de vacinação do ex-Presidente e de sua filha, o fez por iniciativa própria, à revelia de ambos, sendo claro que nunca determinaram ou mesmo solicitaram que qualquer conduta, mormente ilícita, fosse adotada em seus nomes", afirma.

Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante — no caso, a condição de imunizado contra a Covid-19.

Com isso, os investigados puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (do Brasil e dos Estados Unidos), que visavam impedir a propagação da doença.

A apuração revela que o objetivo do grupo seria "manter coeso o elemento identitário em relação a sua pauta ideológica — no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19".

A investigação da Polícia Federal constatou que o ex-presidente “agiu com consciência e vontade” ao exigir que o documento dele fosse fraudado para que constasse o registro de vacinação contra a Covid-19. O ex-presidente negou à PF que tenha feito a solicitação.

R7
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O Supremo Tribunal Federal Suíço determinou a repatriação ao Brasil de aproximadamente R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados nas contas de Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, no país europeu. Agora, não há mais possibilidade de recursos.

A Corte acatou argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmou o que o Tribunal Penal da Suíça havia decidido em setembro. A decisão do Supremo suíço foi proferida em 2 de fevereiro de 2024 e divulgado nesta terça-feira (19).

“É um resultado emblemático para o país e mostra a importância da cooperação jurídica para o efetivo combate à criminalidade econômica”, pontua a secretária de cooperação internacional do MPF, Anamara Osório. Para ela, a decisão representa um marco da união de esforços na entrega de justiça aos brasileiros.

O pedido de cooperação apresentado pelo MPF ao tribunal visava a obtenção de informações financeiras, bloqueio e repatriação dos valores depositados em contas bancárias de Maluf, frutos de lavagem de dinheiro, crime pelo qual o também ex-deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.

O Supremo Tribunal Federal Suíço determinou a repatriação ao Brasil de aproximadamente R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados nas contas de Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, no país europeu. Agora, não há mais possibilidade de recursos.

A Corte acatou argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmou o que o Tribunal Penal da Suíça havia decidido em setembro. A decisão do Supremo suíço foi proferida em 2 de fevereiro de 2024 e divulgado nesta terça-feira (19).

“É um resultado emblemático para o país e mostra a importância da cooperação jurídica para o efetivo combate à criminalidade econômica”, pontua a secretária de cooperação internacional do MPF, Anamara Osório. Para ela, a decisão representa um marco da união de esforços na entrega de justiça aos brasileiros.

O pedido de cooperação apresentado pelo MPF ao tribunal visava a obtenção de informações financeiras, bloqueio e repatriação dos valores depositados em contas bancárias de Maluf, frutos de lavagem de dinheiro, crime pelo qual o também ex-deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.

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O projeto do governo federal de criar um Museu da Memória e dos Direitos Humanos, focado no período da ditadura militar, naufragou. A iniciativa foi lançada pelo ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, durante viagem ao Chile em setembro de 2023, durante um evento para rememorar os 50 anos do golpe militar naquele país.

Segundo fontes do Ministério da Justiça e do Palácio do Planalto, o projeto não avançou e nem sairá do papel, uma vez que há uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não provocar atritos com os militares.

Ao anunciar o museu, Dino havia prometido que a pasta entraria com recursos para executar o projeto. “Nós devemos ao Brasil e vamos pagar essa dívida com a criação, no Brasil, de um Museu da Memória e dos Direitos Humanos. O ministro Sílvio [Almeida, dos Direitos Humanos], que aqui está junto com o Nilmário Miranda, assessor de Memória do Ministério dos Direitos Humanos, entram com os talentos e capacidade e o Ministério da Justiça entra com o capital para levar essa ideia adiante.”

Atos dos 60 anos do golpe
Lula também decidiu que o governo federal não irá realizar nenhum ato alusivo aos 60 anos do golpe militar de 1964. O Ministério dos Direitos Humanos havia planejado um ato em memória às vítimas no dia 1º de abril, com previsão de um discurso de Silvio Almeida, mas a ordem do presidente foi cancelar o evento.

Segundo fontes do Palácio do Planalto e do Ministério dos Direitos Humanos, o recado não foi dado diretamente por Lula, e sim pelo chefe de gabinete da Presidência, Marco Aurélio Ribeiro, que se reuniu com Silvio Almeida no dia 7 de março.

Havia a expectativa dentro da pasta de que houvesse uma reunião na semana passada entre Lula e o ministro para tratar do assunto, mas o encontro acabou não sendo realizado.

De acordo com interlocutores de Lula, a decisão de não realizar atos governamentais sobre o golpe de 64 vem de um acordo tácito feito pelo presidente com a cúpula militar: as Forças Armadas se comprometem a não realizar nenhuma manifestação para celebrar a data, como ocorria no governo de Jair Bolsonaro, e, em contrapartida, o governo não realiza nenhum ato crítico à ditadura.

Ainda segundo fontes próximas ao presidente, Lula trata essa posição como mais um gesto para conquistar a confiança da cúpula militar. Ele tem uma relação cada vez mais próxima com os comandantes militares, especialmente com o general Tomás Paiva, chefe do Exército.

Além disso, o presidente quer que o foco das atenções esteja na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, e não no regime militar.

Revolta na esquerda
A posição de Lula tem causado incômodo dentro do PT e de entidades ligadas às vítimas da ditadura. O deputado federal Rui Falcão (PT-SP), um dos amigos mais antigos e conselheiro de Lula, critica a posição do Planalto. “Não concordo com essa proibição de pessoas do governo de fazer declarações ou atos sobre o golpe. É um erro político e um erro histórico”.

Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirma que a atitude de Lula é correta e concorda com a tese do acordo tácito entre governo e Forças Armadas. “Não tem que ficar voltando ao passado, falando desse assunto. Nós cuidamos do nosso lado e o governo cuida do lado deles.”

Lula tem feito uma série de acenos aos militares para consolidar uma boa relação com a cúpula das forças. Esse movimento passa por encontros frequentes com a caserna, confraternizações com familiares dos militares e orçamento inflado, inclusive no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para as três forças.

Comissão de mortos e desaparecidos
Nesse mesmo sentido, auxiliares de Lula acreditam que dificilmente o presidente irá recriar a Comissão de Mortos e Desaparecidos na ditadura, extinta no final do governo Bolsonaro.

O decreto para a criação da comissão foi finalizado há um ano pelo ministro Silvio Almeida. A recriação teve parecer favorável dos ministérios da Justiça, Defesa, além da AGU (Advocacia Geral da União). Um dos interlocutores militares de Lula, o presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Joseli Parente Camelo, tratou a recriação como algo “completamente desnecessário”.

Para auxiliares de Lula no Planalto, o presidente pode até recriar a comissão, mas não o fará nesse momento em que se relembra os 60 anos do golpe justamente para evitar atritos com os militares.

A Comissão de Mortos e Desaparecidos tem como tarefa identificar as vítimas das ossadas encontradas no cemitério de Perus, em São Paulo, e também na região Araguaia. Familiares de vítimas aguardam até hoje a exumação dos restos mortais.

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O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, afirmou nesta terça-feira (19) que o governo vai utilizar Inteligência Artificial para fazer um pente-fino no programa Bolsa Família e pagar exclusivamente às pessoas que realmente tenham o direito.

Hoje, segundo o ministro, cerca de 2% das famílias que recebem a renda não se encaixam nos critérios. Ele afirmou que o objetivo é chegar a 100% de eficiência.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse nesta terça-feira (19) que o governo pretende utilizar a Inteligência Artificial para que só tenha acesso ao programa Bolsa Família aqueles que realmente tenham direito ao benefício.

A declaração foi dada durante o lançamento do plano anual da rede federal de fiscalização do Bolsa Família e Cadúnico. O grupo foi criado em 2023 e, de acordo com o governo, tem a função de prevenir fraudes e melhorar as informações e a fiscalização dos programas.

“A gente normalmente trabalhava com o CNIS, o cadastro do emprego, trabalhava com a renda declarada, as informações dos municípios, agora não, nós vamos ter mais de 1,3 pentabytes de informações em sistema de cruzamento e esse cruzamento com inteligência que permite alcançar ali informações precisas sobre quem é de alguma forma não está cumprindo a regra e está recebendo”, informou Dias.

O plano anual da rede federal de fiscalização prevê oito ações a serem realizadas pela rede, entre elas, a elaboração de uma proposta para melhorar da qualidade da base de dados e atualização e unificação do fluxo de denúncias do programa bolsa família e do Cadúnico.

O programa também apresenta 5 diretrizes gerais do plano de ação, são elas:

• Não criminalização da pobreza;
• Evolução do cruzamento de dados e ampliação das bases;
• Ações estruturantes de combate a fraudes, inclusive cibernéticas;
• Estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos estados e municípios;
• e Transparência e comunicação com a sociedade

O ministro disse ainda que, em 2022, ano eleitoral, houve um aumento no número de fraudes, por isso, o governo pretende evitar problemas por meio da prevenção.

“Não esperar primeiro ter a fraude para depois descobrir. Nós queremos evitar antes do primeiro pagamento. Essa que é a eficiência que queremos alcançar no Cadastro Único e, ainda, em todos os sistemas de proteção social, proteção especializada, que tem no Brasil. [...]Há uma rede federal de fiscalização do Bolsa Família e quem se atrever a fraudar vai pagar”, afirmou Dias.

O plano ainda prevê a criação de dois grupos de trabalho, um para redução de litigiosidade, que trata sobre mediação e conciliação de conflitos, e outro para elaborar uma proposta para aplicação de recursos federais no Cadúnico.

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