O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), conhecido como prévia da inflação oficial, perdeu força no mês de março e ficou em 0,36%. Isso representa menos da metade do apurado em fevereiro (0,78%). Os preços de alimentos e a gasolina foram os que mais pressionaram o índice. O dado foi divulgado nesta terça-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado fica abaixo também de março de 2023, quando somou 0,69%. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula 4,14%, abaixo dos 4,49% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, cinco registraram alta em março, com destaque para alimentação e bebidas, que subiu 0,91%. Isso representou impacto de 0,19 ponto percentual, ou seja, praticamente metade da prévia inflacionária de março.

Dentro desse grupo, a alimentação no domicílio subiu 1,04% em março. Contribuíram para as altas a cebola (16,64%), o ovo de galinha (6,24%), as frutas (5,81%) e o leite longa vida (3,66%). Outros itens apresentaram queda, como a batata inglesa (-9,87%), cenoura (-6,10%) e o óleo de soja (-3,19%).

A alimentação fora do domicílio acelerou 0,59% em relação a fevereiro (0,48%), em virtude da alta mais intensa da refeição (de 0,35% em fevereiro para 0,76% em março).

Gasolina
O grupo transportes teve aceleração de 0,43%, influenciado principalmente pelo aumento de 2,39% no preço da gasolina. Sendo o produto com maior peso na cesta de consumo dos brasileiros, a gasolina acabou representando também o maior impacto individual na prévia inflacionária de março, respondendo por 0,12 ponto percentual do índice.

Em relação a outros combustíveis, houve alta no preço do etanol (4,27%), enquanto o gás veicular (-2,07%) e o óleo diesel (-0,15%) registraram queda.

O item que mais colaborou individualmente para segurar a inflação foram as passagens aéreas, que recuaram 9,08% em março.

Os outros grupos com alta foram habitação (0,19%), saúde e cuidados pessoais (0,61%) e educação (0,14%). Na outra ponta, apresentaram quedas artigos de residência (-0,58%), vestuário (-0,22%), despesas pessoais (-0,07%) e comunicação (0,04%).

Belém
O levantamento de preços do IBGE é feito em 11 localidades: regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. Dessas, a maior elevação ficou em Belém, com quase o dobro da média nacional, 0,74%. Segundo o IBGE, os fatores que mais pressionaram o bolso dos paraenses foram a gasolina (1,96%) e o açaí, que subiu 18,87%.

O resultado fechado da inflação oficial de março (IPCA) será divulgado no dia 10 de abril.

Agência Brasil
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A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (26) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro
Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 100 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção
Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil
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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) abriu um processo seletivo com 20 vagas para professor substituto. Há oportunidades para candidatos com graduação, especialização, mestrado e doutorado.

A jornada de trabalho pode ser de 20 ou 40 horas semanais. Os salários básicos variam de acordo com a categoria em que o professor se encaixa e ficam entre R$ 2.437,59 e R$ 3.412,63. Já as gratificações por titulação vão de R$ 243,76 a R$ 2.943,39. Também há oferta de auxílio-alimentação.

As inscrições devem ser feitas entre os dias 8 e 12 de abril na secretaria do departamento onde o candidato quer trabalhar. Serão aceitas inscrições feitas pessoalmente pelo candidato, por procuração ou por via postal.

A taxa de inscrição custa R$ 60 para quem optar pela jornada de trabalho de 20 horas semanais e R$ 85 para escolher uma jornada de 40 horas por semana.

A seleção terá duas etapas:

• Prova didática, que tem peso de 6 pontos
• Prova de títulos, que tem peso de 4 pontos

As contratações duram um ano e podem ser prorrogadas pelo mesmo período.

As provas serão realizadas segundo cronograma específico de cada departamento acadêmico.

A divulgação dos resultados também segue um cronograma próprio de cada departamento, sendo os preliminares estão previstos para os meses de maio e junho.

Lista de vagas oferecidas:

• Departamento de Letras Estrangeiras e Modernas (DLEM) – Língua inglesa: 2 vagas
• Departamento de Promoção da Saúde (DPS) – Saúde da família: 1 vaga
• Departamento de Habilitação Pedagógica (DHP) – Educação especial: 1 vaga
• Departamento de Administração (DADMIN) – Finanças: 1 vaga
• Departamento de Administração (DADMIN) – Processos, sistemas e métodos: 1 vaga
• Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva (DESC) – Enfermagem na atenção à saúde da mulher I / Enfermagem na atenção à saúde da mulher II / Estágio supervisionado na atenção básica de saúde / Estágio supervisionado em atenção hospitalar / Estágio supervisionado em prática de educação em saúde II: 1 vaga
• Departamento de Biologia Celular e Molecular (DBCM) – Sistemática vegetal e morfoanatomia vegetal: 1 vaga
• Departamento de Biotenologia (DBIOTEC) – Biotecnologia, bioética e legislação profissional: 1 vaga
• Departamento de Música (DEMUS) – Fagote: 1 vaga
• Departamento de Música (DEMUS) – Tuba: 1 vaga
• Departamento de Sistemas de Computação (DSC) – Compiladores, computação gráfica e sistemas distribuídos: 1 vaga
• Departamento de Ciências Fundamentais e Sociais (DCFS) – Administração rural: 1 vaga
• Departamento de Agricultura (DA) – Recursos Florestais/ Sistemas Agroflorestais/ Gestão Ambiental/ Silvicultura/ Recursos Ambientais/ Recursos hídricos: 1 vaga
• Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA) – Administração geral: 1 vaga
• Departamento de Gestão e Tecnologia Agroindustrial (DGTA) – Engenharia/Tecnologia/Gestão: 1 vaga
• Departamento de Ciências Exatas (DCX) – Educação matemática: 1 vaga
• Departamento de Ciências Exatas (DCX) – Estatística: 1 vaga
• Departamento de Educação (DED) – Organização do trabalho pedagógico: 1 vaga
• Departamento de Letras (DL) – Língua Brasileira de Sinais (Libras): 1 vaga

Processo seletivo para professor substituto da UFPB

• Vagas: 20
• Níveis: graduação, especialização, mestrado e doutorado
• Salários: de R$ 2.437,59 a R$ 3.412,63 + gratificação
• Inscrições: 8 a 12 de abril
• Datas das provas: de acordo com o cronograma de cada departamento
• Resultado: previstos para maio e junho
• Edital do processo seletivo para professor substituto da UFPB

g1 PB
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O policial militar reformado de 81 anos, preso em flagrante suspeito de matar o professor de matemática Luecy José Brito, foi indiciado nesta terça-feira (26) por homicídio qualificado.

Conforme o delegado Diego Garcia, as qualificadoras do crime são motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. A motivação seria uma rixa com o irmão da vítima. O policial reformado morou por algum tempo de aluguel numa casa que pertence ao irmão de Luecy.

A hipótese do professor ter sido morto por engano ainda está sendo apurada, segundo o delegado.

Durante seu primeiro depoimento, logo após o ocorrido, Antônio Francisco de Sales ficou em silêncio quando perguntado sobre sua relação com a vítima. Sobre o momento do crime, o homem disse não lembrar e alegou ter problemas psiquiátricos.

Entretanto, ele ainda não apresentou laudos que comprovem os transtornos mentais. A polícia informou ainda que, caso venha a existir laudos, eles devem ser anexados ao processo na esfera judicial.

Antônio se encontra preso preventivamente no 1º Batalhão de Polícia Militar, em João Pessoa.

Entenda o caso
Luecy foi morto na frente de uma escola privada no bairro José Américo, em João Pessoa. Ele estava levando a filha para o colégio, onde também trabalhava, quando foi surpreendido com cinco disparos.

O policial fugiu após o ocorrido, mas foi detido duas quadras depois da escola por um agente da Polícia Civil que estava passando no momento.

g1 PB
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A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão e prisão preventiva no município de Cosmópolis, no estado de São Paulo, na manhã desta terça-feira (26). A investigação se refere a um homem que se passava por mulher em redes sociais para extorquir vítimas.

Segundo a polícia, o homem mantinha um relacionamento virtual com as vítimas e após uma longa conversa, informava que sabia os dados dos familiares da vítima e de sua esposa. A partir de então, exigia grandes quantias em dinheiro para não divulgar as conversas. Até R$ 20 mil foram extorquidos pelo suspeito.

O homem manteve contatos com vítimas na Paraíba. Autoridades policiais foram procuradas no final do ano passado, culminando em uma investigação em dezembro.

A polícia explica que a princípio existe o crime de extorsão e ainda se apura se existe outros crimes ou vítimas outros estados.

g1 PB
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A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (26) cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Coremas e João Pessoa, na Paraíba. A ação faz parte da Operação Galeno, que tem como objetivo combater os crimes de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em Coremas.

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam que licitações públicas para fornecimento de medicamentos foram direcionadas para favorecer uma empresa vinculada aos investigados.

Uma das busca aconteceu na residência do Secretário de Saúde de Coremas, localizada no bairro Altiplano, na capital paraibana, ainda conforme a Polícia Federal.

Em entrevista à CBN, o prefeito Irani Alexandrino disse que as irregularidades investigadas pela Polícia Federal ocorreram na gestão da antecessora, a ex-prefeita Francisca Chagas (Chaguinha), que morreu em março de 2021, vítima de Covid-19.

Alexandrino era o vice-prefeito na época e assumiu o cargo com a morte da então gestora. Ele disse que a gestão dele fez uma nova licitação e se colocou à disposição das autoridades.

O desvio teria acontecido entre os anos de 2017 e 2022, totalizando pagamentos que alcançaram R$ 1.133.771,87. Boa parte destes recursos foi advinda do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O nome da operação, Galeno, faz referência a Cláudio Galeno, um proeminente médico e filósofo romano de origem grega que viveu na cidade de Pérgamo entre 129 d.C e 216 d.C, sendo considerado o "Pai da Farmácia".

g1 PB
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (26) da cerimônia de assinatura de atos relacionados ao programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Na ocasião, uma portaria foi assinada com os requisitos obrigatórios para habilitação de empresas do setor automotivo e concessão de créditos financeiros relativos ao projeto, que prevê R$ 19,3 bilhões entre 2024 e 2028.

O Mover prevê, entre outras medidas, créditos financeiros para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Entre outros aspectos, essa primeira portaria de regulamentação do programa prevê dispêndios mínimos em pesquisa e desenvolvimento, sistema de acompanhamento dos investimentos e penalidades em caso de descumprimento das obrigações.

O programa foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional via medida provisória. No entanto, após críticas de parlamentares, o Executivo recuou e enviou a matéria via projeto de lei. O programa foi elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A MP que criou a medida, em dezembro do ano passado, continua em vigor até a aprovação do texto pelo Legislativo, ainda de acordo com o Planalto.

O texto do PL é idêntico ao da MP e prevê créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização e os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 – totalizando R$ 19,3 bilhões. No Rota 2030, antigo programa, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.

Podem se habilitar ao programa as empresas que:

• fabricarem no país produtos automotivos;
• tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica;
• desenvolvam no país serviços de pesquisa, inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva;
• sejam tributadas pelo regime de lucro real; e
• possuam centro de custo de pesquisa e desenvolvimento e assumam compromisso de realização de dispêndios obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento.

A empresa habilitada deverá apresentar, anualmente, até o dia 31 de julho do ano-calendário subsequente, relatório de acompanhamento. A habilitação vai valer até 31 de janeiro de 2029, segundo o governo. O descumprimento de requisitos, compromissos, condições e obrigações poderá acarretar em cancelamento com efeitos retroativos ou suspensão da empresa.

Os projetos de investimento do programa deverão:

• identificar os produtos ou os sistemas e soluções estratégicas para mobilidade e logística que serão produzidos, com descrição e características técnicas;
• prever novos investimentos em ativos fixos e em pesquisa e desenvolvimento; conter cronograma físico-financeiro; e
• detalhar os processos industriais e tecnológicos que serão realizados;

Além disso, os processos deverão envolver a agregação de valor ao produto no país, apresentar diferenças observáveis no bem ou serviço entre os processos e implicar mudança de classificação tarifária entre o primeiro e o último processo.

Metas do programa
Uma das metas do Mover é a redução em 50% das emissões de carbono até 2030. O novo programa aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país e, entre as novidades, está a medição das emissões de carbono "do poço à roda", ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada. Para longo prazo, prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como "do berço ao túmulo", que abrange todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

Na cerimônia, o governo apresentou a portaria de regulamentação do programa, que prevê dispêndios mínimos em pesquisa e desenvolvimento, sistema de acompanhamento dos investimentos e penalidades em caso de descumprimento das obrigações.

Os textos vão definir as alíquotas do IPI verde e os parâmetros obrigatórios para comercialização de carros novos produzidos no país ou importados, relativamente à eficiência energética, à rotulagem veicular, à reciclabilidade e à segurança (desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção).

Confira a tabela de dispêndios mínimos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento x créditos:

- automóveis e comerciais leves: 1% (2024), 1,20% (2025), 1,50% (2026), 1,50% (2027), 1,80% (2028) e 1,80% (2029);
- caminhões, ônibus e chassis com motor: 0,60% (2024), 0,75% (2025), 0,90% (2026), 0,90% (2027), 1% (2028) e 1% (2029);

Debêntures
Na cerimônia, Lula também assinou decreto que regulamenta a emissão das "debêntures de infraestrutura" e das "debêntures incentivadas". Esses mecanismos têm como objetivo incentivar a execução de projetos essenciais para o país, pautados em compromissos ambientais e sociais. As debêntures são títulos de créditos emitidos por empresas que pretendem investir em projetos de expansão, modernização ou crescimento. As companhias adotam essa prática uma vez que, financeiramente, são mais lucrativas do que o pagamento de juros normais via empréstimos bancários.

"O decreto estabelece critérios para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Dessa forma, são definidas as iniciativas que poderão ter financiamento impulsionado pelas novas debêntures, que contarão com incentivo fiscal", diz o Planalto. Um dos aprimoramentos estabelecidos pelo novo decreto é a desburocratização no acesso ao mecanismo de financiamento, "mantendo a capacidade do governo federal de gestão sobre o andamento da política pública".

R7
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A Diocese de Campina Grande divulgou a programação completa da Semana Santa, com eventos religiosos na Catedral de Nossa Senhora da Conceição. A data marca o fim da quaresma para os católicos e a morte e ressurreição de Jesus Cristo.

A programação da Semana Santa na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves começou no domingo (24) e vai se estender até o domingo (31), data em que é celebrado a Páscoa. Entre as atividades, estão missas, procissões e vigílias.

Confira a programação da Semana Santa
Quinta-feira Santa (28 de março)

• 8h30 - Missa dos Santos Óleos
• 17h - Missa da Ceia do Senhor, seguida de Adoração ao Santíssimo Sacramento até a meia-noite

Sexta-feira Santa (29 de março)

• 15h - Celebração da Paixão do Senhor
• 17h - Procissão do Senhor Morto

Sábado Santo (30 de março)

• 19h30 - Vigília Pascal

Domingo de Páscoa (31 de março)

• Horários normais de Missa: 10h (Missa presidida pelo Bispo), 16h30 e 19h30

g1 PB
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Nove municípios do Litoral da Paraíba assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no Ministério Público Federal (MPF), para garantir ações de cooperação padronizada na mitigação da erosão na área de costa na Paraíba. O documento foi assinado na manhã desta segunda-feira (25), em cerimônia realizada na sede do órgão federal, em João Pessoa.

O TAC estabelece diversos parâmetros para realização de obras de intervenção na costa desses nove municípios, além do compromisso em seguir as diretrizes do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar), que atua na gestão sustentável de áreas costeiras.

Os nove municípios que assinaram o TAC são:

• João Pessoa;
• Cabedelo;
• Conde;
• Lucena;
• Pitimbu;
• Rio Tinto;
• Baía da Traição;
• Marcação;
• Mataraca.

Além dos municípios, também assinaram o termo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente e a Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União, além da Companhia de Desenvolvimento da Cinep-PB. Institutos e organizações ambientais também assinaram.

O documento assinado pelas cidades e também pelos órgãos deixa delimitado também sanções por infrações que os integrantes possam eventualmente cometer.

Estudos vão ser realizados em um primeiro momento, nos próximos 18 meses, com objetivo de fazer um diagnóstico sobre as principais necessidades das cidades costeiras inclusas no acordo. Dados físicos, biológicos e também socioeconômicos serão colhidos durante esse período. O investimento do governo paraibano é de R$ 10 milhões.

Durante todo o processo, o MPF comunicou que vai acompanhar a implementação e o cumprimento das obrigações assumidas. O órgão pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre o andamento das atividades.

g1 PB
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As seis dezenas do concurso 2.705 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 120 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, terá uma renda média de R$ 680 mil por mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Por causa do feriado da Semana Santa, serão realizados somente dois sorteios da Mega-Sena nesta semana: hoje (26) e no sábado (30).

Timemania
A Timemania também está acumulada e pode pagar R$ 23 milhões pelo concurso 2.071 nesta terça-feira. A aposta custa R$ 3,50.

Para concorrer, basta o apostador escolher dez dezenas entre as 80 e um Time do Coração. São sorteados sete dezenas e um Time do Coração. Ganha quem acertar de três a sete números ou o time.

Agência Brasil
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