A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (27) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado.

Regra de proteção
Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil
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O governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, publicou nesta terça-feira (26) uma nota para reclamar do posicionamento brasileiro a respeito das eleições venezuelanas.

Os venezuelanos afirmam que um pronunciamento oficial do Brasil divulgado mais cedo nesta terça-feira é intervencionista, "nebuloso e parece ter sido ditado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos”, aponta nota assinada pelo Ministério das Relações Exteriores da Venezuela.

Na segunda-feira terminou o prazo para que os candidatos a presidente da Venezuela nas eleições marcadas para o dia 28 de julho se inscrevessem no Conselho Nacional Eleitoral. A principal frente de oposição não conseguiu protocolar o nome de sua candidata, Corina Yoris.

"O Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores da República Bolivariana da Venezuela repudia a declaração cinzenta e intrometida, redigida por funcionários do Itamaraty, que parece ter sido ditada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, onde são emitidos comentários carregados de profunda ignorância e ignorância sobre a realidade política na Venezuela", diz trecho do comunicado.

O Itamaraty informou que não vai comentar as críticas. Nesta terça-feira, o Ministério de Relações Exteriores brasileiro divulgou um texto sobre o impedimento à candidatura de Corina Yoris. O Brasil afirmou que o governo Maduro age de forma "não compatível" com o Acordo de Barbados, mediado pela Noruega e que contou com a participação brasileira em busca de um processo eleitoral limpo no país vizinho. O Acordo de Barbados prevê, entre outros pontos, a realização de eleições na Venezuela em 2024 e a libertação de opositores presos.

"[O Brasil] observa que a candidata indicada pela Plataforma Unitaria, força política de oposição, e sobre a qual não pairavam decisões judiciais, foi impedida de registrar-se, o que não é compatível com os acordos de Barbados. O impedimento não foi, até o momento, objeto de qualquer explicação oficial", diz trecho do comunicado do Itamaraty.

Reação da Venezuela
Além de dizer que o texto brasileiro é intervencionista e que parece ter sido influenciado pelos EUA, os venezuelanos também afirmaram que eles têm mantido “uma conduta fiel aos princípios que regem a diplomacia e as relações de amizade com o Brasil” e que não emite juízos de valor sobre os processos políticos e judiciais que ocorrem no Brasil.

Por isso, disse o governo da Venezuela, eles exigem “respeito ao princípio de não interferência em assuntos internos e em nossa democracia”, que eles mesmos chamam de “uma das mais robustas da região”.

Os venezuelanos também reclamam que o Brasil não citou que na segunda-feira, quando o presidente Nicolás Maduro formalizou sua candidatura à reeleição, um homem foi preso com armas. O governo da Venezuela diz que foi uma tentativa de assassinato.

No fim do texto do governo de Maduro há um agradecimento ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que "de maneira direta e sem ambiguidades, condenou o bloqueio criminal e as sanções que foram impostas pelos EUA". Lula e Maduro são aliados históricos.

Eleições na Venezuela
As eleições serão disputadas em 28 de julho. Nicolás Maduro buscará o terceiro mandato, que pode levá-lo a 18 anos no poder.

Um dos chefes da coalizão da oposição, Omar Barboza, afirmou que o grupo enfrentou restrições no sistema online do Conselho Nacional Eleitoral, e, por isso, não conseguiu registrar a candidatura de Corina Yoris.

Na manhã da segunda-feira, Corina afirmou que a frente de oposição havia feito todas as tentativas, mas que o sistema estava totalmente fechado.

"Tentamos ir pessoalmente ao Conselho Nacional Eleitoral para entregar uma carta solicitando uma prorrogação e nem mesmo fisicamente pudemos fazê-lo".

No entanto, de última hora, outro nome da oposição, o governador do estado de Zúlia, Manuel Rosales, decidiu se inscrever e conseguiu completar seu registro no Conselho Nacional Eleitoral.

Rosales, que não pretendia se lançar candidato, será agora o principal concorrente de Maduro nas urnas. Com perfil pragmático e negociador, ele concorrerá pelo Um Novo Tempo (UNT), partido também de oposição.

Nesta segunda, a opositora Maria Corina Machado disse que ainda analisaria se sua coalização vai apoiar Rosales.

O governo brasileiro também se pronunciou sobre o caso. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) disse que acompanha com "expectativa e preocupação" o processo eleitoral na Venezuela.

Analistas afirmam que o bloqueio a Corina Youris tem motivação política. O cientista político Jorge Morán afirmou à agência de notícias AFP que o chavismo busca repetir o cenário de 2018, quando a oposição boicotou as eleições presidenciais vencidas por Maduro.

Filósofa e professora universitária, Yoris, 80 anos, nunca trabalhou na administração pública, e seu nome aparece limpo na base de dados do Conselho Nacional Eleitoral.

Ela foi indicada para a candidatura da oposição pelo Vente Venezuela, o partido de uma venezuelana de nome parecido, Maria Corina Machado, que venceu prévias entre todos os partidos de oposição do país.

Desde a última quinta-feira (21), já se inscreveram nove candidatos que se apresentam como opositores, mas alguns deles são acusados de colaborar com o governo chavista.

Maduro formalizou sua candidatura
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não teve os mesmos problemas e formalizou nesta segunda-feira (25) sua candidatura à reeleição.

Ele chegou ao Conselho Nacional Eleitoral acompanhado de milhares de militantes convocados pelo partido governista, o PSUV.

O presidente venezuelano afirmou que dois homens armados, que ele vinculou ao partido de María Corina Machado, foram detidos após se infiltrarem no comício do chavismo com o plano de assassiná-lo.

Outro adversário
Um grupo de sete países latino-americanos (Argentina, Costa Rica, Equador, Guatemala, Paraguai, Peru e Uruguai) publicaram um comunicado em conjunto no qual afirmam estar preocupados "com o impedimento da inscrição" de Corina Yoris.

Analistas descartam a sua candidatura e falam em buscar um outro candidato, com menos ligações com María Corina Machado. O consenso, no entanto, é de que qualquer nome inscrito pela oposição deve ser apoiado pela opositora.

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Em grande jogo, a seleção brasileira empatou com a Espanha em 3 a 3, nesta terça-feira, no Santiago Bernabéu, em Madri. Os espanhóis abriram 2 a 0 na frente do placar, mas a equipe de Dorival Junior reagiu e buscou o empate. No fim do jogo, a Espanha ficou novamente na frente, mas no último minuto, Galeno sofreu pênalti para o Brasil, e Paquetá empatou a partida.

Dos três gols dos mandantes, dois foram de pênaltis polêmicos, nos quais os jogadores brasileiros reclamaram da marcação. Os gols da Espanha foram marcados por Rodri (dois) e Dani Olmo. Os do Brasil saíram dos pés de Rodrygo, Endrick e Paquetá.

1º tempo: Espanha sai na frente
Os primeiros 45 minutos foram intensos no Bernabéu. A Espanha dominou desde o início e levou perigo ao gol de Bento, explorando muito bem as pontas do ataque, com Nico Williams e Yamal. Com o atacante de 16 anos, a seleção espanhola chegou ao primeiro gol aos nove minutos, quando Yamal caiu após ser tocado por João Gomes na área. Rodri marcou de pênalti.

A Espanha seguiu em cima da Seleção e chegou ao segundo gol com uma pintura de Dani Olmo. O camisa 10 espanhol canetou Beraldo, passou por Bruno Guimarães e marcou o segundo em um golaço. Nervosa, a seleção brasileira vacilou em algumas saídas de bolas, mas quem falhou foi Unai Simón, que entregou no pé de Rodrygo. O atacante do Real Madrid encobriu o goleiro espanhol e descontou para o Brasil.

2º tempo: Brasil empata duas vezes
Dorival Junior fez quatro alterações no intervalo e colocou Endrick, André, Andreas Pereira e Yan Couto em campo. O Brasil teve mais presença no ataque e cresceu de produção no início da etapa final. Após escanteio, Endrick bateu de primeira e empatou a partida. Depois, a Seleção quase virou com Paquetá, finalizando para fora, e Rodrygo, parando em Unai Simón.

A Espanha, no entanto, voltou a tomar o protagonismo da partida. Com Yamal, de 16 anos, a seleção espanhola levou perigo ao gol de Bento, que foi bastante exigido em finalizações de fora da área. No fim do segundo tempo, Carvajal caiu após trombada com Beraldo, e o árbitro marcou pênalti. Rodri cobrou novamente e marcou o terceiro da Espanha. No último minuto do jogo, Galeno foi derrubado por Carvajal na área, e Paquetá cobrou a penalidade para empatar a partida. Fim de jogo: Espanha 3 x 3 Brasil.

Pênaltis polêmicos
A arbitragem do português Antonio Nobre foi muito contestada pelos jogadores da seleção brasileira. Aos nove minutos de jogo, Yamal caiu após ser tocado por João Gomes, e o árbitro deu pênalti.

No fim do segundo tempo, mais um lance polêmico. Carvajal recebeu em profundidade e caiu após trombada com Beraldo. Os jogadores da Seleção questionaram bastante o árbitro pela marcação. No último minuto, Carvajal agarrou o pé de Galeno e cometeu um pênalti inquestionável.

Estrela de Endrick
Aos 17 anos, Endrick foi decisivo nos dois jogos desta data Fifa. Contra a Inglaterra, entrou no segundo tempo e marcou o gol da vitória no primeiro amistoso. Desta vez, contra a Espanha, no estádio do Real Madrid, seu futuro clube, Endrick marcou o segundo do Brasil - o gol de empate.

Em uma data Fifa, o atacante fez gols em Wembley e no Santiago Bernabéu, dois dos principais palcos do futebol europeu.

Vini Jr aplaudido
O duelo entre as seleções era esperado por ações de combate ao racismo, tendo o atacante Vini Jr como figura central. Os jogadores do Brasil entraram em campo com um casaco preto contra o racismo. Nas arquibancadas, torcedores brasileiros prestaram apoio ao atacante brasileiro. Vini não teve uma boa atuação, mas mesmo assim saiu muito aplaudido de campo no Santiago Bernabéu, estádio do Real Madrid.

Agenda
A seleção brasileira volta a campo contra o México, no dia 8 de junho, em amistoso já de preparação para a Copa América de 2024, que será realizada nos Estados Unidos a partir de 20 de junho.

ge
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Botafogo-PB e Bahia duelarão a partir das 21h30 desta quarta-feira (27), no Almeidão, pela última rodada da fase de grupos da Copa do Nordeste 2024, em partida que marcará o 23º embate oficial entre paraibanos e baianos. Nas últimas cinco partidas, o Tricolor venceu três jogos e houve dois empates. Já no histórico geral, a equipe de Salvador tem vantagem, com 12 triunfos em 22 confrontos.

De acordo com Raimundo Nóbrega, que é conselheiro do Belo e que pesquisa a história do clube paraibano, o primeiro embate entre Botafogo-PB e Bahia ocorreu em 14 de junho de 1959. Na ocasião, o Tricolor realizava uma turnê pelo Nordeste para se preparar para a disputa da Taça Brasil.

Ainda segundo o historiador, o jogo terminou empatado em 1 a 1. Marito marcou para o Esquadrão de Aço, enquanto Moacir descontou para o Alvinegro da Estrela Vermelha.

Retrospecto geral

• 22 jogos
• 3 vitórias do Belo
• 7 empates
• 12 triunfos do Tricolor
• 27 gols do Belo
• 44 gols do Leão

Nas últimas cinco oportunidades em que Belo e Tricolor ficaram frente a frente, o Bahia também manteve a tônica de superioridade diante do Botafogo-PB. Nesse intervalo, são três vitórias da equipe da capital Salvador e dois empates. A última vez que se enfrentaram foi em 6 de março de 2021, e o jogo terminou em 1 a 1.

Já o Botafogo-PB não sabe o que é vencer o Bahia há mais de seis anos. A última vitória botafoguense diante do Esquadrão de Aço foi em 18 de janeiro de 2018, na Arena Fonte Nova, também pela disputa da Copa do Nordeste.

Botafogo-PB x Bahia na Copa do Nordeste
Levando-se em conta apenas os confrontos válidos pela Copa do Nordeste, a vantagem no retrospecto também é do Bahia. Em 12 jogos pela competição regional envolvendo os dois times, o Tricolor conquistou seis vitórias, o Botafogo-PB venceu apenas uma vez, e outros cinco duelos terminaram empatados.

Retrospecto pela Copa do Nordeste

• 12 jogos
• 1 vitória do Belo
• 5 empates
• 6 triunfos do Tricolor
• 11 gols do Belo
• 22 gols do Tricolor

A bola rolará para Botafogo-PB x Bahia a partir das 21h30 desta quarta-feira (27), no Almeidão, em João Pessoa, pela 8ª rodada da Lampions League de 2024. O Belo está na quarta colocação do Grupo A, com 12 pontos, enquanto o já classificado Tricolor é o líder da Chave B, com 18.

g1
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Uma lei que autoriza a distribuição e o acesso, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos com cannabis em sua composição, começou a valer a partir desta terça-feira (26), após publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A lei estabelece uma política do uso da substância para fins medicinais e a distribuição em unidades de saúde pública e privada de João Pessoa, além das entidades conveniadas ao próprio SUS.

A lei havia sido vetada pelo prefeito Cícero Lucena (PP), que argumenta a invasão de competência dos legisladores por considerar esta questão algo de caráter administrativo, de competência do poder executivo.

De autoria do vereador Junio Leandro (PDT), a lei define que é direito do paciente receber gratuitamente medicamentos de origem nacional ou estrangeira à base de cannabis medicinal, que seja composta por canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC).

Os medicamentos precisam ter autorização judicial ou aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No texto também consta a possibilidade de convênios com produtoras nacionais e estrangeiras desses medicamentos, seja com a União, estados, municípios ou instituições sem fins lucrativos.

Os profissionais de saúde que acompanham o paciente que teve a necessidade de uso de um medicamento do tipo vai ter que detalhar as razões da prescrição no laudo.

Além disso, os pacientes só podem ter direito aos medicamentos à base de cannabis se cumprirem alguns requisitos, como ter cadastro ativo no programa de fornecimento de medicamentos à base de cannabis.

Não foi fixada pela lei uma duração máxima para os tratamentos com esse tipo de medicação. No entanto, ficou estabelecido que o paciente que tiver ausência superior a seis meses comprovada no serviço médico público que prescreve os remédios, sem justificativa por questões de saúde, vai ter a suspensão do fornecimento dos produtos.

A lei estabelece outras regras:

• A receita para os medicamentos vai ter validade de até 30 dias, precisando ser renovada a cada mês;
• O paciente/responsável vai poder retirar apenas a quantidade prescrita de remédio e no máximo com prescrição por três meses;
• Os frascos dos medicamentos devem ser retornados ao órgão de liberação após o uso dos remédios;
• Caso as embalagens dos medicamentos não sejam retornadas, um boletim de ocorrência ou o próprio frasco deve ser apresentado ao mesmo órgão em que foi retirado a medicação;
• Dados sobre a eficácia, segurança e aspectos farmacoeconômicos acerca da execução da lei devem ser publicados anualmente.

g1 PB
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A Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba) anunciou, na tarde desta terça-feira (26), em audiência pública, uma proposta para o reajuste tarifário do valor da água. O possível reajuste linear na conta de água dos paraibanos será de 9,97% para os que estão inseridos na tarifa mínima normal. Segundo a companhia, as pessoas que pagam suas contas através da tarifa social não serão afetadas por esse novo valor.

“Nossa proposta é de um acréscimo de R$ 4,61 por mês, para 67% dos usuários residenciais da CAGEPA, os quais consomem até 10 mil litros mensais e estão enquadrados na tarifa mínima normal”, declarou a autarquia durante audiência.

A Companhia prevê um volume faturado médio em 2024, deverá ser 4,29% maior que o período anterior. O novo reajuste foi calculado a partir da receita média necessária, a receita média praticada e reajuste necessário a partir das tarifas, chegando aos 9,97% propostos. Na tarifa normal residencial, equivalente a 67% dos clientes da Cagepa, os valores referentes a 10 m³, praticados na tarifa atual, chegam aos R$ 46,28. Com o reajuste proposto hoje, passam a custar R$ 50,89.

Esse estudo foi encaminhado pela Cagepa para a ARPB (Agência de Regulação do Estado da Paraíba), a quem caberá analisar e dar o parecer final sobre a aprovação do reajuste.

MaisPB
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O navio cargueiro Dali, que teve uma pane e derrubou uma ponte na cidade de Baltimore, nos Estados Unidos, nesta terça-feira (26), apresentou problemas de propulsão e na maquinaria auxiliar em uma inspeção que aconteceu no Chile em junho do ano passado, de acordo com a agência de notícias Associated Press (AP).

A informação é da empresa Equasis, que agrega dados da indústria naval. Ainda segundo a AP, o site da Equasis não dá mais detalhes a respeito da inspeção que ocorreu no Chile em junho do ano passado e notou os problemas.

Pouco antes do Dali colidir contra uma ponte em Baltimore, nos EUA, a tripulação avisou as autoridades portuárias que havia perdido o controle do navio e que os propulsores não estavam funcionando, segundo o governador de Maryland, Wes Moore.

Em setembro de 2023, meses depois da inspeção no Chile, foi feita uma outra inspeção, essa no estado de Nova York, e não foi identificado nenhum problema no navio.

O Dali pertence à empresa Grace Ocean PTE, e foi inspecionado pelo menos 27 vezes em diferentes portos do mundo desde que foi construído, em 2015.

Em uma inspeção que aconteceu em julho de 2016 na Bélgica, identificou-se que havia danos no casco do navio causados por uma colisão no Porto da Antuérpia, e que isso prejudicava a capacidade de navegação do Dali.

Acidente com a ponte
Segundo o governador, a tripulação emitiu um alerta de "Mayday", que indica emergência, antes do acidente, dando tempo às autoridades de bloquear parcialmente o tráfego na ponte. Isso permitiu que a ponte fosse fechada parcialmente.

Com a batida, a ponte Francis Scott Key foi derrubada. Duas pessoas foram resgatadas com vida do rio Patapsco, mas ainda há pessoas na água.

Segundo o FBI e o secretário nacional de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, não há indicativo de ato terrorista no incidente, nem de que ele teria sido intencional. O incidente ocorreu enquanto o navio ainda manobrava para deixar o porto de Baltimore.

Porta-contêiner
O navio envolvido no acidente é um porta-contêiner com bandeira de Singapura e tinha como destino o Sri Lanka. Havia 22 pessoas na embarcação, incluindo dois pilotos.

O cargueiro Dali tem 300 metros de comprimento e 48 de largura, de acordo com o site MarineTraffic.

O navio era operado pela empresa Synergy e estava a serviço da companhia dinamarquesa Maersk, de acordo com a CNN. Segundo a operadora, nenhum membro da tripulação ficou ferido na colisão.

Tráfego naval suspenso
Para facilitar o trabalho dos bombeiros, a Autoridade de Transporte de Maryland bloqueou todas as vias na região da ponte Francis Scott Key -- uma importante ligação entre dois pontos da cidade, cruzando o Rio Patapsco.

O tráfego naval no porto de Baltimore também foi suspenso e não tem previsão para ser retomado. A agência que controla a aviação nos EUA também restringiu o espaço aéreo e pediu para que drones particulares não sobrevoem a região.

O governador de Maryland, Wes Moore, declarou estado de emergência. O secretário de Transporte dos EUA, Pete Buttigieg, disse que está em contato com o governador e com o prefeito de Baltimore, Brandon M. Scott.

Ponte Francis Scott Key
Inaugurada em 1977, a ponte tinha quase 3 quilômetros de extensão e quatro pistas, que ficavam cerca de 55 metros acima das águas. A estrutura também contava com uma ponte elevadiça que dava acesso ao porto de Baltimore.

A ponte foi batizada com o nome do autor do poema que deu origem ao hino dos Estados Unidos. Segundo estudiosos, Francis Scott Key escreveu os versos após presenciar o bombardeio do Forte McHenry, em 1814, na região de Baltimore.

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A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (26) que as contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 58,44 bilhões em fevereiro deste ano.

O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo as despesas do governo (não são considerados os gastos com o pagamento de juros da dívida pública). Se as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário.

Segundo o governo, o déficit registrado em fevereiro é o maior, para o mês, desde o início da série histórica em 1997. Com isso, é o pior resultado para esse mês em 28 anos. Os valores foram corrigidos pela inflação.

O fraco resultado das contas do governo em fevereiro aconteceu apesar do bom desempenho da arrecadação -- que somou R$ 186,5 bilhões, recorde histórico para o período.

De acordo com o Tesouro Nacional, entretanto, os números de fevereiro também foram impactados pelo pagamento de R$ 30 bilhões em precatórios (valores que o governo deve a uma pessoa física ou jurídica e que devem ser pagos após decisões da Justiça).

Parcial do ano e meta fiscal
Ainda segundo o Tesouro Nacional, no acumulado dos dois primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram superávit primário de R$ 20,94 bilhões.

Com isso, houve piora em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um superávit fiscal de R$ 38,29 bilhões nas contas do governo.

O governo informou que busca zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) -- aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

• Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões. Foi o segundo pior resultado da série histórica.
• O objetivo de zerar o rombo fiscal neste ano é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um déficit em torno de R$ 80 bilhões para 2024.

De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado na semana passada, entretanto, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.

• Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal.
• Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.
• Em busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. O objetivo é elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024.

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