Uma sessão solene realizada nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados lembrou os seis anos do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido na noite de 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro.

Embora tenham celebrado o avanço das investigações, com a prisão dos suspeitos de serem os mandantes das mortes, os deputados e participantes da homenagem afirmaram a necessidade manter a mobilização para garantir a condenação dos responsáveis pelo crime.

“É preciso fazer justiça, e que ela seja completa”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Esse também foi um pedido da viúva de Anderson, que participou de modo virtual da sessão solene. “Eu espero muito mais, eu espero uma justiça forte”, disse Agatha Amaus.

Já deputada Gleisi Hoffmann foi mais longe e pediu a "investigação da investigação". Segundo ela, é preciso saber por que foram necessários seis anos para chegar aos mandantes do crime.

Estado e crime organizado
No último domingo (24), três pessoas foram presas pela Polícia Federal acusadas de serem mandantes: o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), que era vereador do Rio de Janeiro na época; o irmão de Chiquinho e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Todos negam envolvimento no crime.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que pediu a homenagem, disse que o resultado da investigação levada a cabo pela Polícia Federal desnudou, mais uma vez, a relação entre o Estado brasileiro e o crime organizado, como milícias e facções. “Não há milícia sem Estado. Portanto, é papel do Estado brasileiro enfrentar as milícias”, disse Talíria. Ela e outros parlamentares afirmaram ainda que a investigação só avançou no governo Lula, que colocou a PF no caso.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também participou da homenagem. Segundo ele, o assassinato de Marielle e Anderson marcou o início de um processo de degradação institucional da sociedade brasileira. Além disso, revelou “a entranha de um estado apodrecido e de uma sociedade conivente”.

Demora
Sobrevivente do atentado da noite do dia 14 de março de 2018, a jornalista Fernanda Chaves afirmou que o estado do Rio de Janeiro “falhou miseravelmente” quando não evitou o crime e demorou a chegar aos responsáveis. Ela também cobrou a condenação deles. “Exigir justiça ainda é preciso. Essas pessoas precisam ser responsabilizadas”, disse.

Também participaram da homenagem outros deputados, como a líder do Psol, Erika Hilton (Psol-SP); Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Tarcísio Motta (Psol-RJ), Luiza Erundina (Psol-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Reimont (PT-RJ), Dandara (PT-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Reginete Bispo (PT-RS), que falou em nome da liderança do governo.

Agência Câmara
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O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota nesta terça-feira (26) em que afirma acompanhar com "expectativa e preocupação" o processo eleitoral na Venezuela. O prazo de registro de candidaturas para as eleições presidenciais no país vizinho se encerrou na noite da última segunda-feira (25).

"O Brasil está pronto para, em conjunto com outros membros da comunidade internacional, cooperar para que o pleito anunciado para 28 de julho constitua um passo firme para que a vida política se normalize e a democracia se fortaleça na Venezuela, país vizinho e amigo do Brasil. O Brasil reitera seu repúdio a quaisquer tipos de sanção que, além de ilegais, apenas contribuem para isolar a Venezuela e aumentar o sofrimento do seu povo", afirma o Itamaraty.

"Com base nas informações disponíveis, observa que a candidata indicada pela Plataforma Unitaria, força política de oposição, e sobre a qual não pairavam decisões judiciais, foi impedida de registrar-se, o que não é compatível com os acordos de Barbados. O impedimento não foi, até o momento, objeto de qualquer explicação oficial. Onze candidatos ligados a correntes de oposição lograram o registro. Entre eles, inclui-se o atual governador de Zulia, também integrante da Plataforma Unitaria", acrescenta o comunicado.

No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que espera que o pleito presidencial da Venezuela, marcado para 28 de julho, sejam "as eleições as mais democráticas possíveis". Ao falar sobre o processo eleitoral venezuelano, Lula criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pediu que os candidatos da Venezuela não se comportem como ele.

"Espero que as pessoas que estão disputando as eleições não tenham o hábito do ex-presidente desse país de negar, durante todo o processo, o processo eleitoral, a lisura das urnas, a respeitabilidade, a Suprema Corte e, porque não dizer, até uma ofensa aos eleitores que não votaram nele", afirmou Lula.

"Aqui, no Brasil, até hoje um presidente que perdeu as eleições não aceita o resultado das eleições. Ele continua dizendo que foram fraudadas, que a eleição valeu para deputados e senadores dele, mas que não valeu para ele. Ele continua jogando dúvida sobre urna eletrônica", completou.

Questionado se acredita que as eleições na Venezuela serão justas, o presidente respondeu que "a gente não pode começar a jogar dúvida antes das eleições acontecerem". "Porque aí começa a ter discurso de prever, antecipadamente, que vai ter problema. Nós temos que garantir a presunção de inocência até que haja as eleições para que a gente possa julgar se ela foi democrática", disse.

R7
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O Plenário pode votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL) 5.708/2019, que institui o dia nacional de combate ao estupro. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros três itens na pauta.

O PL 5.708/2019 foi proposto pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o texto fixava o dia nacional de combate ao estupro em 25 de outubro. A data seria uma homenagem à madre Maurina Borges da Silveira. Presa em 25 de outubro de 1969, ela teria sido estuprada na prisão por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo. A religiosa morreu em 2011.

A relatora da matéria na Comissão de Educação (CE), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou voto favorável à criação do dia nacional de combate ao estupro. Mas sugeriu a alteração da data para 31 de janeiro. Segundo a parlamentar, “hoje se sabe que o suposto estupro [de madre Maurina Borges] não ocorreu”.

Para Damares, 31 de janeiro é mais apropriado para marcar o dia nacional de combate ao estupro. “A data antecede às folias do Carnaval que, historicamente, marcam uma elevação na ocorrência deste tipo de crime”, justifica.

Vítimas de violência
O Plenário pode votar ainda o PL 2.221/2023, que prevê o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), que já prevê atendimento especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica.

Pela proposta, as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência devem ser atendidas em local que garanta sua privacidade. O PL 2.221/2023 também restringe o acesso, ao ambiente de atendimento, de terceiros não autorizados pela paciente — em especial, o agressor.

O texto, da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado no dia 13 de março e não chegou a ser distribuído para as comissões permanentes da Casa. Líderes partidários apresentaram um requerimento de urgência, que depende de aprovação do Plenário.

Acordo internacional
O Plenário também pode votar o projeto de decreto legislativo (PDL) 929/2021, que aprova o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. De acordo com o texto, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser aceitos nos quatro países.

Com a medida, assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados têm o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas. No Brasil, o coordenador operacional do acordo será o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil e responsável por executar a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O acordo foi firmado na cidade de Bento Gonçalves (RS), em dezembro de 2019. O PDL 929/2021 passou pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), lido no colegiado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

Drogas
Outro item na pauta é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que considera crime a posse ou o porte de drogas ilícitas independentemente da quantidade apreendida. O texto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, passa pela quarta sessão de discussão em primeiro turno.

A matéria precisa passar por cinco sessões de debates antes da apreciação em primeiro turno. Para a votação em segundo turno, são três as sessões de discussão. A PEC será aprovada se obtiver nos dois turnos três quintos dos votos da Casa, ou seja, 49 votos favoráveis.

Agência Senado
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Dados do Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24) mostram que 66% do valor das emendas parlamentares foi direcionado para a saúde e para transferências diretas para prefeituras. Isso acontece porque 50% do total das emendas individuais, que têm o maior valor, devem ser obrigatoriamente destinadas para a saúde; e o total das transferências especiais, que também são emendas individuais, vem crescendo ano a ano.

Mas, de acordo com o Orçamento de 2024, as emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado e as de bancadas estaduais também têm seguido uma destinação prioritária para a área de saúde.

Na soma geral, a outra parcela das emendas, de 44%, foi destinada para os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, Cidades, Educação, Justiça e Segurança Pública, Esporte, e Agricultura e Pecuária. Estes são os ministérios que têm mais de R$ 1 bilhão em emendas.

O total de emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões, sendo que R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões, e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais. As emendas individuais e de bancadas são de execução obrigatória. As emendas de bancada são apresentadas após discussão entre os deputados e senadores de um mesmo estado.

Destino das emendas parlamentares em 2024

Comissões
Já as emendas de comissões são votadas em reuniões ordinárias desses colegiados.

Em 2024, o governo também aumentou o direcionamento para a saúde com o objetivo de facilitar o cumprimento do piso constitucional do setor, que voltou a vigorar este ano após o fim do antigo teto de gastos. No projeto da Lei Orçamentária, foi colocada na pasta da Saúde uma previsão de R$ 18,8 bilhões em emendas impositivas.

Ao vetar parte das emendas de comissão na Lei Orçamentária de 2024, o governo também preservou as emendas da Comissão de Saúde da Câmara, que terá o maior valor entre todas as comissões: R$ 4,5 bilhões. As emendas de comissões passaram a adquirir relevância no ano passado após o fim das emendas de relator em 2022.

O aumento no valor das emendas parlamentares tem sido objeto de debate nos últimos anos, pois elas eram de apenas R$ 9,66 bilhões em 2015, ano em que as emendas individuais passaram a ser impositivas. Agora, este total é de R$ 44,67 bilhões. Para se ter uma ideia do montante, as despesas discricionárias do Orçamento – ou seja, aquelas que podem ser mexidas –, e que incluem as emendas, somam R$ 204 bilhões. Este é o valor disponível para o custeio e os investimentos dos ministérios.

Sintonia fina
Os parlamentares afirmam que fazem uma espécie de “sintonia fina” no Orçamento ao identificar necessidades municipais que o governo federal não vê. “Acredito que as emendas individuais permitem a destinação de recursos para a solução de problemas que afetam diretamente o cidadão lá na ponta, onde os programas de governo não possuem mecanismos de resolução imediata”, disse o deputado Beto Pereira (PSDB-MS).

Já o deputado Merlong Solano (PT-PI) procurou fortalecer a capacidade de atendimento na atenção primária dos municípios. "De uma forma geral, sem esses recursos complementares de emendas, [os municípios] ficam incapazes de cumprir todas as suas obrigações. E também procurei fortalecer a ação do estado colocando recursos para hospitais que fazem atendimento de alta complexidade”, afirmou.

Para o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), porém, seria interessante conciliar as emendas com projetos mais estruturantes do governo federal. “Porque o deputado sabe onde tem mais carência e onde ele precisa levar mais recursos para que esses programas estruturantes possam chegar”, explica.

Ações
As dez maiores ações em saúde apoiadas por emendas individuais (2024):

• Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas
• Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
• Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
• Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde
• Educação e Trabalho na Saúde
• Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente
• Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde
• Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena
• Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia
• Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde

Agência Câmara
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A decisão do governo americano de não vetar a resolução do Conselho de Segurança da ONU que exige um cessar-fogo imediato em Gaza demonstrou o tamanho da irritação do presidente Joe Biden com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

A abstenção dos EUA na resolução aprovada expôs fissuras profundas nas relações entre os dois países e, principalmente, entre seus governantes.

Faz tempo que as relações entre Biden e Netanyahu azedaram. Mais especificamente quando o primeiro-ministro assumiu o sexto mandato, em dezembro de 2022, escorado por uma coalizão de extrema direita.

Com maioria parlamentar, tentou empurrar goela abaixo dos israelenses uma reforma judicial que o beneficiaria nos processos em que é julgado e deu aval para a construção de mais assentamentos na Cisjordânia.

Após o massacre do Hamas em território israelense, em outubro, Biden deu apoio incondicional ao país e ao direito de se defender.

A reação desproporcional de Israel em solo palestino pôs o presidente americano em situação desconfortável, sobretudo com a sua base democrata, que o pressiona por uma posição mais firme para exigir o fim dos combates em Gaza.

Metade dos americanos acha que Israel foi longe demais na forma como lidou com o conflito, segundo concluiu uma pesquisa realizada em fevereiro pela Associated Press. A população americana se mostra dividida em relação à ajuda militar a Israel e apoia o envio de ajuda humanitária aos palestinos.

Em ano eleitoral, o presidente americano vem tentando se equilibrar entre as investidas da coalizão extremista do primeiro-ministro israelense e a cobrança da ala progressista de seu partido e da comunidade árabe do país.

Ainda assim, ele manteve o escudo diplomático sobre Israel no Conselho de Segurança, com três vetos em resoluções votadas em outubro, dezembro e fevereiro.

Nas últimas semanas, a tensão entre Biden e Netanyahu escalou a níveis desconhecidos. Ambos mostraram claras divergências sobre a incursão terrestre na cidade de Rafah, no Sul de Gaza, que o premiê israelense insiste em levar adiante, sob o argumento de concentrar-se ali o último reduto do Hamas. Biden avisou Netanyahu que os EUA discordam da operação.

A vice-presidente Kamala Harris articulou a insatisfação, alertando, no domingo, sobre os erros e as consequências desta incursão: “Olhei os mapas, estudei os mapas, os palestinos não têm para onde ir.”

No dia seguinte, a abstenção no Conselho de Segurança expressou a medida do desgaste entre os dois aliados. Netanyahu não deixou por menos. Fechou o diálogo, cancelando a viagem de uma delegação de alto escalão a Washington justamente para tratar da operação em Rafah.

O premiê acredita na sua capacidade de rejeitar pressões, mesmo dos seus melhores aliados para defender os interesses do país, como observou o jornalista David Horovitz, editor do “Times of Israel”: “Ele pode acreditar que isso o faz parecer forte e, assim, ajudará a resgatar a sua popularidade, destruída pelo fracasso em evitar a terrível invasão do Sul de Israel pelo Hamas.”

Enfraquecido internamente, isolado internacionalmente e visto como pária, o primeiro-ministro de Israel não está em posição de desprezar seu principal aliado e fornecedor da ajuda militar para desmantelar o Hamas. Netanyahu depende mais de Biden do que tenta convencer seus eleitores do contrário.

g1
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O Tribunal Superior de Justiça de Londres acatou parcialmente nesta terça-feira (26) o recurso de Julian Assange, fundador do WikiLeaks ao pedido de extradição feito pelo governo dos Estados Unidos.

Em uma decisão vista como uma vitória parcial para Assange -- ele pode ser condenado a 175 anos de prisão nos Estados Unidos -- a Corte britânica adiou uma eventual extradição de Assange aos EUA e concordou que seu recurso é válido.

Na decisão, publicada nesta manhã, os juízes britânicos pediram mais informações ao governo norte-americana e deram um prazo de três semanas para que Washington apresente essas informações.

"O senhor Assange não será extraditado imediatamente. O tribunal deu ao governo dos Estados Unidos três semanas para dar garantias satisfatórias", decidiu o tribunal.

A decisão final da Corte de Londres será a última chance do fundador do WikiLeaks de escapar da extradição aos Estados Unidos, país do qual ele é cidadão.

Lá, Assange pode ser condenado a uma pena de até 175 anos de prisão por vazar 700 mil documentos confidenciais desde 2010 sobre as atividades militares e diplomáticas americanas, principalmente no Iraque e Afeganistão.

Um dos materiais vazados era um vídeo que exibia soldados norte-americanos executando 18 civis de um helicóptero no Iraque. Outros exibiam os assassinatos de civis, entre eles jornalistas, e também abusos cometidos por autoridades dos EUA e outros países.

Como havia a revelação de identidades de pessoas que cooperavam com os militares no Oriente Médio, oficiais norte-americanos afirmaram que o vazamento colocava vidas em risco.

Em 2019, o Departamento de Justiça dos EUA descreveu os vazamentos do WikiLeaks como "um dos maiores vazamentos de informações confidenciais na história dos Estados Unidos".

"Meu cliente está sendo processado por realizar uma prática jornalística comum, de obter e publicar informações confidenciais, informações verdadeiras e de interesse público evidente e importante", afirmou o advogado de Assange, Edward Fitzgerald, no tribunal.

Clair Dobbin, advogada que representa os Estados Unidos, por sua vez, disse que Assange publicou nomes de pessoas que "atuaram como fontes de informação para os Estados Unidos".

Em janeiro de 2021, um tribunal britânico rejeitou, em um primeiro momento, o pedido de extradição para os Estados Unidos. Porém, apelação americana fez com que, em dezembro de 2021, a Justiça britânica anulasse a primeira decisão e abrisse caminho para a extradição - até o julgamento desta semana.

No início de 2022, os EUA chegaram a ter um novo pedido de extradição negado pela justiça do Reino Unido que alegou existir um risco de Assange cometer suicídio.

Preso na Inglaterra
O fundador do WikiLeaks estava preso na Inglaterra desde 2019, após de passar sete anos confinado na embaixada do Equador em Londres, onde buscou refúgio para evitar a extradição por acusações de agressão sexual na Suécia, que mais tarde foram retiradas.

Antes do julgamento, a esposa de Assange fez um alerta sobre o estado de saúde frágil do australiano de 52 anos.

"A saúde dele está piorando, física e mentalmente. A vida dele corre perigo a cada dia que permanece na prisão e, se for extraditado, ele vai morrer", afirmou Stella Assange na semana passada.

g1
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Em sua primeira visita ao Brasil e à América Latina, o presidente francês Emmanuel Macron condecora nesta terça-feira (26), em Belém, o cacique Raoni com a Legião de Honra, a mais alta honraria da França.

Segundo a embaixada da França no Brasil, a entrega da honraria ao cacique do povo Kayapó está marcada para as 18h15. Depois, Emmanuel Macron ainda tem um encontro com representantes de povos indígenas.

O líder indígena é reconhecido internacionalmente pela luta que articula pelos povos indígenas. Esta será a segunda vez que o líder do povo Kayapó será recebido por um presidente francês.

Em novembro de 2012, Raoni Metuktire foi recebido pelo presidente François Hollande, no Palácio do Eliseu. Na ocasião, o cacique pedia a preservação da Amazônia e dos povos que vivem na região.

A Ordem Nacional da Legião de Honra (Ordre National de la Légion d'Honneur, em francês) foi instituída em 20 de maio de 1802 por Napoleão Bonaparte para recompensar os méritos eminentes militares ou civis daquela nação.

Macron em Belém
O presidente da França chegará ao Brasil por Belém, futura sede da COP 30. O governo francês destaca que a França quer ser "um parceiro de referência" na preparação do Brasil para a COP 30.

A previsão é de que Macron passe por quatro cidades: Belém (PA), Itaguaí (RJ), São Paulo (SP) e Brasília (DF).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá acompanhar o presidente francês em agendas, além das reuniões bilaterais já esperadas.

A estadia de três dias no Brasil é considerada longa e simboliza a vontade de estreitar os laços com o país.

g1
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Os inscritos no concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) poderão pagar o boleto da taxa de inscrição até 5 de abril. A prorrogação da data limite foi anunciada pela banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio, nesta segunda-feira (25). A data determinada inicialmente era 27 de março.

Os valores das taxas variam de acordo com o cargo inscrito. As taxas de inscrição custam R$ 50, para posições de nível médio, e R$ 65 para as de nível superior.

Os candidatos que solicitaram isenção total de pagamento do valor de inscrição, mas tiveram o pedido negado em definitivo em 21 de março, devem, igualmente, realizar o pagamento integral até a nova data de vencimento (5 de abril).

O pagamento do valor de inscrição até a data de vencimento pode ser feito por boleto bancário, por PIX pelo QR Code gerado no ato de inscrição ou em qualquer banco, respeitando o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários.

A inscrição só será validada após a confirmação do pagamento até a data do vencimento. O pagamento não realizado ou após a data de vencimento implicará no cancelamento da inscrição.

Fim das inscrições
O período de inscrição para o concurso terminou às 23h59 desta segunda-feira (25). Em resposta à Agência Brasil, a Caixa disse ainda não tem a confirmação do número do total de inscritos. No último balanço divulgado pela instituição, em 20 de março, mais de 1,3 milhão de candidatos de todo o país tinham se inscrito no concurso que oferece mais de 4 mil vagas, incluindo cadastro reserva. Naquele momento, a maior procura era pelo cargo de Técnico Bancário Novo (TBN), que dá acesso à carreira geral no banco, com 1,016 milhão de inscrições e 533,2 mil confirmações (pagantes e isentos).

Concurso
Conforme edital, entre vagas e cadastro de reserva, o banco oferece neste concurso 2 mil vagas de nível médio para Técnico Bancário Novo (TBN), 2 mil vagas de técnico na área de Tecnologia da Informação (TI). Além destas, há 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.

Para os cargos de nível médio, a remuneração inicial é R$ 3.762, mais benefícios. Já o concurso para as carreiras profissionais de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho é de nível superior, a remuneração inicial de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente, além dos mais benefícios, como plano de saúde, Previdência Complementar, auxílio alimentação, vale transporte, auxílio creche e participação nos lucros.

De acordo com o cronograma, os candidatos solicitantes de atendimento especial e de uso de nome social para concorrer à vaga poderão consultar se o pedido foi aceito na próxima segunda-feira (1º de abril).

As provas serão aplicadas em 26 de maio, um domingo. Os exames terão questões de conhecimentos gerais e específicos, além de redação, para cargos técnicos, e prova discursiva, para nível superior.

Os aprovados serão convocados a partir de agosto de 2024, para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios. Acesse o cronograma do concurso público.

Os editais de nível médio e de nível superior do novo concurso para a Caixa Econômica Federal estão disponíveis no site da Fundação Cesgranrio específico para o concurso público da Caixa.

Agência Brasil
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A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) que pagou, ao longo de 2023, R$ 240,2 bilhões em tributos e participações governamentais relacionadas à exploração e produção de petróleo.

A companhia figura como a maior contribuinte do país, apesar de o somatório ser menor que o do ano anterior, 2022, quando pagou R$ 279 bilhões. A redução está em linha com o comportamento do lucro da estatal, que teve uma queda de 33,8% entre 2023 e 2022

Do total pago em 2023, R$ 178,8 bilhões são tributos, sendo R$ 87,4 bilhões em recolhimentos federais; R$ 90,2 bilhões, estaduais; e R$ 1,2 bilhão, municipais.

Os tributos federais são impostos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) e sobre o faturamento (PIS e Cofins). Além disso, em fevereiro no ano passado o governo editou a Medida Provisória 1.163/2023, instituindo a alíquota de 9,2% de imposto sobre a exportação de petróleo cru, em caráter temporário, cuja vigência foi encerrada em junho. No ano de 2023 foram pagos R$ 1,4 bilhão de imposto de exportação de petróleo.

Os tributos estaduais são relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os municipais, principalmente o Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Principais municípios
O município que mais recebeu transferências da Petrobras é Macaé, no norte do Rio de Janeiro, com R$ 253,7 milhões, valor quase o triplo do segundo lugar, Cubatão (SP). A Bacia de Campos, no litoral fluminense, faz parte da área de abrangência de Macaé.

Na lista das de cidades principais, três são do Rio de Janeiro (Macaé, a capital e Duque de Caxias) e três de São Paulo (Cubatão, a capital e São Sebastião).

Royalties
Outros R$ 61,4 bilhões transferidos para o estado são as chamadas participações governamentais, o que inclui, principalmente, royalties pela exploração de petróleo e a participação especial (PE) – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção. Cerca de 60% desses pagamentos são de royalties; e 40%, de PE.

Os valores dos recolhimentos de royalties e participação especial estão diretamente relacionados aos preços do petróleo e gás natural no mercado internacional, cotados em dólar.

De acordo com a companhia, esse conjunto de valores transferidos para governos “são fundamentais para financiar políticas públicas, impactando positivamente a sociedade como um todo”.

A empresa explica que o total repassado para governos incluem tributos retidos de terceiros, “uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária”.

A técnica da substituição tributária é amplamente difundida no Sistema Tributário Nacional e busca promover uma concentração da arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar o recolhimento e a fiscalização dos tributos.

Outros países
O relatório fiscal de 2023 da estatal aponta ainda que foram pagos US$ 452,74 milhões em tributos no exterior. Isso equivale a cerca de R$ 2,2 bilhões. A maior transferência é na Holanda, com US$ 368,92 milhões. Em 2023, a companhia mantinha 41 empresas constituídas no exterior (28 controladas, duas coligadas e 11 operações ou empreendimentos controlados em conjunto).

A Petrobras ressalta que, em janeiro de 2023, o Conselho de Administração aprovou a Política Tributária que, prevê, entre outros, o compromisso de não possuir participações societárias em jurisdições reconhecidas como de tributação favorecida, os chamados paraísos fiscais.

Agência Brasil
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