O Desenrola, programa do governo federal para renegociação de dívidas, entra em sua reta final nesta segunda-feira (25). Os interessados têm até domingo (31) para tentar chegar a um bom acordo com as instituições financeiras.

Nesta última fase, depois de prorrogações do prazo para os consumidores, somente as dívidas de pessoas inseridas na faixa 1 do programa podem ser renegociadas. Essa faixa contempla quem tem renda mensal de até dois salários mínimos ou está inscrito no CadÚnico.

Além disso, para ser elegível ao programa, o valor original da dívida não pode ultrapassar R$ 20 mil e deve ter sido negativada somente entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. As dívidas podem ser bancárias, como as com cartão de crédito ou empréstimo, ou também aquelas geradas em outros setores, como as contas em atraso de energia, água e comércio, por exemplo.

Até agora, o Desenrola já beneficiou mais de 12,2 milhões de pessoas, negociando cerca de R$ 37,5 bilhões em dívidas, segundo dados do Ministério da Fazenda.

Veja abaixo como conseguir uma boa negociação em três passos.

▶️ Mapear as dívidas
Antes de correr para a renegociação, os especialistas enfatizam que é essencial ter um bom mapeamento das finanças, conhecendo muito bem todas as dívidas que a pessoa ou a família tem.

Marcela Gaiato Martins, diretora da Recovery, pontua que o primeiro passo para o endividado é fazer uma "parada estratégica para enxergar todas as dívidas" e responder os seguintes pontos:

• Quais são as dívidas?
• Quais são as empresas em que se deve?
• Quais são as taxas de juros de cada uma das dívidas?

A partir daí, é necessário elencar quais são as dívidas mais e menos críticas — ou seja, aquelas que necessitam de uma renegociação de forma mais urgente do que outras.

"Se a dívida do cartão está com juros maior do que a dívida do financiamento de veículo, então eu vou priorizar negociar essa primeiro. O primeiro passo é ter clareza de todas as suas dívidas", comenta Marcela.

▶️ Entender o que cabe no orçamento
Com tudo mapeado, o próximo passo é entender quais são os valores que cabem dentro do orçamento pessoal ou familiar.

• Marcela destaca que o programa oferece descontos expressivos à vista, que às vezes ultrapassam os 90%. Uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, pode sair por R$ 1 mil.
• Mas se a pessoa não tiver a possibilidade de quitar esse valor de uma vez só, é melhor optar pelo parcelamento do que se endividar de novo para pagar outra dívida.

No caso do parcelamento, é necessário olhar para tudo o que entra e tudo o que sai durante o mês para conseguir definir que valor de parcelas cabem no bolso, para que a pessoa possa honrar o compromisso financeiro sem gerar novos endividamentos.

Guilherme Casagrande, especialista em educação financeira da Creditas, compartilha do mesmo ponto de vista e complementa que, na ânsia por conseguir resolver o problema das dívidas, é comum que as pessoas não olhem com atenção para o montante que elas realmente podem destinar para o pagamento da dívida mensalmente e, pouco tempo depois de renegociar, acabam ficando negativadas novamente.

"A gente precisa ter calma, porque se eu aceito qualquer negociação agora e eu não consigo honrar com isso, provavelmente vou atrasar (o pagamento) de novo", afirma.

▶️ Consultar todas as opções de renegociação
Sabendo quais dívidas serão priorizadas e os valores que pode destinar para esse pagamento, Marcela, da Recovery, destaca que é importante conferir todas as opções de renegociação.

Na plataforma do Desenrola, por exemplo, as opções para o pagamento da dívida já aparecem e é necessário avaliar qual delas tem o melhor custo-benefício.

Casagrande explica que o custo-benefício, nesse caso, é encontrar a menor parcela com a menor taxa de juros possível. Na prática, isso significa que, na maioria das vezes, quanto menor a parcela, maior é a taxa de juros — e, consequentemente, também é maior o tempo total que a dívida demorará para ser paga e maior o custo efetivo da dívida.

• Uma dívida com parcelas de R$ 50 por 10 meses, totalizando R$ 500, por exemplo, é maior do que uma dívida com parcelas de R$ 60 por 8 meses, totalizando R$ 480.
• Nesse sentido, o ideal é encontrar um equilíbrio entre o máximo que se pode pagar com os juros (e tempo) que serão cobrados por isso.

Além disso, Marcela também pontua que o cliente pode ser bastante transparente com o banco ou outra instituição financeira a quem está devendo, deixando claro o quanto pode pagar e qual sua atual situação, já que para o banco é mais interessante que a dívida seja paga (mesmo que com desconto) do que não receber nada.

▶️ Como acessar o Desenrola
Para acessar a plataforma do Desenrola para renegociação de dívidas, é necessário tem uma conta gov.br, seja ela no nível ouro, prata ou bronze. Veja como abrir uma conta gov.br

Todos os usuários podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento, se optarem por não pagar à vista.

Também é possível acessar as ofertas pelos canais parceiros do governo federal, como o Serasa e as agências dos Correios pelo pais. Os atendimentos, neste caso, são até o dia 28 de março.

g1
Portal Santo André em Foco

A Justiça de Nova York aceitou nesta segunda-feira (25) a apelação de Donald Trump para reduzir a multa da condenação por fraude fiscal. A fiança caiu em mais de 60% e o novo valor a ser pago pelo ex-presidente será de US$ 175 milhões (R$ 871 milhões, na cotação atual).

O prazo para pagar a fiança, que terminaria nesta segunda, foi prorrogado e Trump tem 10 dias para depositar o valor na conta do tribunal.

Com o acordo, Trump também ganha tempo para impedir que seus bens sejam confiscados pela Justiça como forma de execução da multa da condenação. O ex-presidente corria esse risco caso não houvesse acordo e ele não tivesse pagado a multa.

O tribunal de apelações também reverteu outros aspectos da condenação, como a proibição de Trump e seus filhos Eric Trump e Donald Trump Jr., vice-presidentes executivos da Trump Organization, de ocuparem cargos de liderança corporativa por alguns anos.

O valor original da multa estipulada pela Justiça de Nova York era de US$ 454 milhões (cerca de R$ 2,3 bilhões, pela cotação atual). O novo valor representa uma redução de 61% no valor da fiança a ser paga pelo ex-presidente. Na semana passada, Trump disse que não teria esse dinheiro e pediu que o valor fosse diminuído. (Leia mais abaixo)

Em fevereiro, Donald Trump foi condenado em primeira instância por ter fraudado balanços de uma de suas empresas, a Trump Organization, que atua no setor imobiliário, com o propósito de conseguir empréstimos e fazer negócios em melhores condições.

Nesta segunda, houve atualização em outro processo envolvendo Trump: o caso Stormy Daniels. A Justiça não aceitou apelação da defesa do ex-presidente para um novo adiamento do início do julgamento e manteve a data em 15 de abril. (Leia mais abaixo)

Apelação
Na semana passada, Trump afirmou à Justiça que não conseguiria arrecadar o valor original da fiança, de US$ 454 milhões (cerca de R$ 2,3 bilhões, pela cotação atual). O prazo para o pagamento da fiança era nesta segunda (25).

Os advogados afirmaram que o ex-presidente não tem esse valor e propuseram depositar um valor menor, de US$ 100 milhões (R$ 501 milhões) ou pedem a suspensão da cobrança do valor, que eles dizem ser excessivo.

Trump afirma que não manipulou os balanços contábeis de suas empresas. Os advogados dele recorreram da decisão –ou seja, vão tentar reverter o resultado em uma instância superior da Justiça.

Os defensores afirmam que Trump e sua equipe procuraram 30 empresas que emprestam dinheiro para pagamento de fiança e quatro corretores para tentar fechar um contrato pelo qual uma companhia ficaria responsável pelo pagamento.

O ex-presidente americano contratou Gary Giulietti, um executivo especializado em seguros, para tentar conseguir um contrato com uma empresa de pagamento de fiança.

Se Trump perder, esse contrato garante que a empresa de pagamentos de fiança quitaria o valor.

Giulietti afirmou por escrito que conseguir uma finança de US$ 454 milhões “é impossível nas atuais circunstâncias”, e que muitas empresas de pagamentos não emitem títulos de mais de US$ 100 milhões e, nesses casos, não aceitam imóveis como garantias (grande parte do patrimônio de Trump está em imóveis).

Os advogados dizem que o juiz de primeira instância está pedindo um valor que na prática impede que ele possa recorrer da sentença.

Balanço inflado ajuda a conseguir negócios
A procuradora-geral do estado, Letitia James, processou Trump e a Organização Trump em setembro de 2022 por mentirem durante uma década sobre valores de ativos e seu patrimônio líquido para obter melhores condições em empréstimos bancários e seguros.

Ela disse que o ex-presidente dos EUA inflou o seu patrimônio líquido em até U$ 2,23 bilhões nas demonstrações financeiras anuais fornecidas a bancos e seguradoras.

Letitia disse que os ativos cujos valores foram inflacionados incluíam a propriedade de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, seu apartamento de cobertura na Trump Tower, em Manhattan, e vários edifícios de escritórios e campos de golfe.

Revés no caso Stormy Daniels
Além de enfrentar esse caso sobre fraude contábil, Trump é réu em quatro processos criminais que estão em tramitação na Justiça. A estratégia dele tem sido tentar postergar esses julgamentos para que aconteçam depois das eleições presidenciais nos EUA, marcadas para 5 de novembro.

Um desses casos criminais é relativo ao pagamento de dinheiro à ex-atriz pornô Stormy Daniels, estava marcado para começar nesta segunda-feira (25).

No entanto, os advogados de Trump afirmaram que a promotoria não compartilhou alguns documentos e por isso pediu um primeiro adiamento. O juiz concedeu dessa primeira vez e remarcou a data para 15 de abril.

A defesa de Trump então voltou a pedir um adiamento, dizendo que a promotoria cometeu um erro de conduta.

No entanto, desta vez o juiz não aceitou o argumento e manteve a data em 15 de abril.

Entenda o caso:

Em 2016, quando ele concorria à presidência pela primeira vez, ele pagou US$ 130 mil para que ela não desse entrevistas revelando que os dois tiveram uma relação sexual em 2006 (o ex-presidente nega que isso tenha acontecido). Os advogados afirmam que o pagamento ocorreu, mas que o propósito disso não era preservar a imagem dele como candidato, mas, sim, evitar um constrangimento familiar.

O pagamento em si não é um crime, mas os promotores acusam Trump de justificar o pagamento a ela como honorários de um de seus advogados na época, Michael Cohen, e essa manobra para esconder o dinheiro que seria criminosa, de acordo com a acusação.

g1
Portal Santo André em Foco

Depois de quase 15 meses preso e de pagar uma fiança de 1 milhão de euros, o ex-jogador Daniel Alves, condenado por ter estuprado uma mulher em uma boate na Espanha, deixou a prisão nesta segunda-feira (25) respaldado por uma autorização de liberdade provisória.

Acompanhado de sua mãe, de sua advogada e de um amigo, Alves saiu nesta manhã da prisão de Brians 2, parte de um complexo prisional a 40 quilômetros de Barcelona. O brasileiro estava no local desde janeiro de 2023, quando foi preso preventivamente enquanto o caso era investigado.

Nesse período, o ex-jogador teve negados quatro pedidos para aguardar em liberdade. Na semana passada, no entanto, a Justiça espanhola aceitou conceder liberdade provisória.

O ex-jogador pagou, também nesta segunda, a fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) estipulada pela Justiça. Após verificar o pagamento e recolher os dois passaportes do ex-jogador (o brasileiro e o espanhol), a Audiência Provincial de Barcelona, responsável pelo caso, decretou a liberdade do brasileiro.

Na última quarta-feira (20), os juízes da Audiência de Barcelona -- a corte mais alta da cidade -- aceitaram, por maioria, deixar Alves em liberdade enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva. Sua defesa recorreu da condenação.

No sábado (23), o Ministério Público de Barcelona recorreu dessa decisão e pediu para que Alves volte à prisão. A Audiência de Barcelona ainda vai analisar o pedido da promotoria.

Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual -- ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. A defesa, no entanto, recorreu da sentença e, na sequência, pediu para que o brasileiro aguardasse a deliberação final em liberdade.

Ao deixar a prisão, o brasileiro entrou no carro no qual sua mãe e sua advogada haviam ido à prisão. O jogador tem uma residência em um bairro nobre de Barcelona. Até a última atualização desta reportagem, a defesa de Alves não informou para onde ele iria.

O brasileiro poderia ter saído na quinta e na sexta, mas nas duas ocasiões não fez o pagamento da fiança.

Condições para a liberdade
A sentença que garantiu a liberdade provisória sob fiança também determinou que Daniel Alves:

É obrigado a manter uma distância de pelo menos 1 quilômetro da residência da vítima, de seu local de trabalho ou de qualquer outro lugar frequentado por ela -- a jovem é de Barcelona e também vive na capital catalã;

Também não pode tentar se comunicar com a denunciante através de nenhum meio;

Não pode deixar a Espanha;

Deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona ou quantas vezes lhe for solicitado.

"O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: 'Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, ou retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária", disse a sentença.

O brasileiro comprou a residência na capital catalã quando jogava pelo Barcelona. Sua esposa, a modelo espanhola Joana Sanz, vive atualmente na residência, segundo a imprensa espanhola.

A mãe de Daniel Alves, Maria Lucia Alves, celebrou a sentença nas redes sociais e disse que "a vitória chegou".

Ela também é alvo de um processo que corre na Justiça espanhola por ter divulgado supostas imagens da vítima -- desde o início do caso, a juíza responsável proibiu que a identidade da denunciante fosse divulgada por qualquer meio.

g1
Portal Santo André em Foco

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta segunda-feira (25) uma resolução de cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza.

A resolução, feita por um grupo de dez países com assento rotativo no Conselho de Segurança liderados por Moçambique, é a primeira a ser aprovada sobre um cessar-fogo no território palestino.

Israel promove uma ofensiva militar no território palestino desde que terroristas do Hamas invadiram o território israelense e mataram centenas de pessoas, em outubro de 2023.

A aprovação, no entanto, não é uma solução para a guerra. O desafio agora é garantir que os atores envolvidos nela - o governo de Israel e o grupo terrorista - cumpram as determinações exigidas no texto da ONU.

Isso porque, embora as resoluções do Conselho de Segurança sejam juridicamente vinculativas, na prática acabam ignoradas por muitos países.

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu que o governo israelense acatasse a decisão do conselho.

Do que se trata
O texto determina um cessar-fogo durante o mês do Ramadã, o período sagrado para os muçulmanos — que começou dia 10 e termina em 9 de abril—, mas pede que a trégua aumente até virar permanente.

A resolução também pede a "libertação imediata e incondicional de reféns" e trata da "necessidade urgente de expandir o fluxo” de ajuda humanitária para Gaza.

Pela primeira vez desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, nenhum país votou contra a medida. Houve 14 votos a favor e uma abstenção, dos Estados Unidos.
O Conselho de Segurança é formado por 15 países: cinco com assento permanente (China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos) e dez rotativos (Argélia, Equador, Guiana, Japão, Malta, Moçambique, Coréia do Sul, Serra Leoa, Eslovênia e Suíça).

Na semana passada, uma resolução dos EUA pedindo a pausa nos bombardeios foi vetada pela China e pela Rússia, que estão entre os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança e, por isso, têm poder de veto.

Proposta dos EUA vetada
A proposta dos EUA, uma mudança de posição de Washington na guerra entre Israel e Hamas, previa o cessar-fogo imediato na guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, além da libertação de reféns.

Ao justificar seu voto, o embaixador da Rússia na ONU, Vassily Nebenzia, acusou os EUA de falsas promessas e de só reconhecer a necessidade de um cessar-fogo "quando mais de 30 mil habitantes de Gaza já morreram".

"Vocês só querem vender um produto aos seus eleitores", disse Nebenzia.

A resolução
A resolução consolidava uma mudança de orientação de Washington na guerra entre Israel e o Hamas. Os EUA, um dos cinco países que têm poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, vinham barrando propostas de cessar-fogo.

A resolução apresentada pelos EUA pedia "um cessar-fogo imediato e sustentado". Veja alguns pontos do rascunho do texto, que não passou no conselho da ONU:

• Determina o "imperativo de um cessar-fogo imediato";
• "Salienta apoio à utilização da janela de oportunidade criada por qualquer cessar-fogo para intensificar os esforços diplomáticos e outros destinados a criar as condições para uma cessação sustentável das hostilidades e uma paz duradoura";
• Exige que "todas as partes no conflito cumpram as suas obrigações ao abrigo do direito internacional";
• "Enfatiza a necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária aos civis em toda a Faixa de Gaza";
• "Rejeita qualquer deslocação forçada da população civil em Gaza, em violação do direito internacional";
• "Reitera o seu pedido de que o Hamas e outros grupos armados concedam imediatamente acesso humanitário a todos os reféns restantes".

Pedido de cessar-fogo pelos EUA
O primeiro a falar sobre a resolução americana foi o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken. Em uma entrevista durante uma viagem à Arábia Saudita, Blinken disse:

""Acabamos de apresentar uma resolução perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas, que apela a um cessar-fogo imediato ligado à libertação de reféns. Claro, apoiamos Israel e o seu direito de se defender, de garantir que o 7 de Outubro nunca mais aconteça. Mas, ao mesmo tempo, é imperativo que nos concentremos nos civis que estão em perigo e que sofrem tão terrivelmente", declarou Blinken.

Na entrevista desta quinta, o secretário afirmou ainda que os Estados Unidos estão trabalhando em conjunto com Egito e o Catar para que haja um acordo de cessar-fogo entre Israel e o Hamas, com a libertação de reféns.

Blinken está visitando a Arábia Saudita para discutir a guerra entre Israel e o Hamas.

Mudança de orientação
A fala de Blinken consolida uma mudança de orientação de Washington na guerra entre Israel e o Hamas. Os EUA, um dos cinco países que têm poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, vinham barrando propostas de cessar-fogo.

Em outubro, os EUA vetaram a proposta de resolução feita pelo Brasil, então na presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU. A resolução, que seria a primeira manifestação formal do órgão sobre a guerra entre Israel e o Hamas, já não mencionava um pedido de cessar-fogo, a pedido do governo norte-americano.

Mesmo assim, a representante dos EUA no conselho vetou a proposta alegando que o documento não mencionava o direito de defesa de Israel.

A intenção de os Estados Unidos apresentarem uma resolução no Conselho de Segurança na ONU propondo a interrupção do conflito no território palestino começou a ser ventilada em fevereiro.

Nas últimas semanas, o governo norte-americano vem mudando o tom em relação ao conflito. O presidente do país, Joe Biden, tem mostrado preocupação com o grande número de civis mortos no território palestino.

No início de março, durante uma entrevista, Biden chegou a dizer que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, está "prejudicando mais do que ajudando" Israel com a postura na Faixa de Gaza.

"Ele tem o direito de defender Israel, o direito de continuar perseguindo o Hamas, mas ele precisa prestar mais atenção às vidas inocentes que estão sendo perdidas como consequência das ações tomadas", disse.

Os Estados Unidos também veem como arriscada uma possível operação de Israel na cidade de Rafah, no sul de Gaza, onde mais de 1 milhão de palestinos estão alojados. Já na terça-feira (19), Netanyahu rejeitou um pedido de Biden para cancelar os planos de um ataque terrestre em Rafah.

O premiê afirmou que deixou claro ao presidente dos Estados Unidos que está determinado a concluir a eliminação de batalhões do Hamas na região.

g1
Portal Santo André em Foco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, realizou nesta segunda-feira (25) a abertura do Seminário Internacional Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital. A iniciativa faz parte das comemorações dos 200 anos da Casa. O sociólogo, professor e pesquisador espanhol Manuel Castells conduziu a aula magna de inauguração do evento.

Segundo Pacheco, as palestras do seminário, que serão realizadas de 25 a 27 de março, têm o objetivo de debater os riscos e as oportunidades do uso da tecnologia para o “presente e futuro da democracia”. Ele afirmou que os desafios do advento da tecnologia na sociedade incluem a relação com a radicalização de posições políticas.

— O otimismo inicial de que as novas tecnologias abririam caminho para a democracia direta, para uma participação popular maior e mais efetiva no processo de deliberação nacional para a constituição de uma verdadeira ágora digital, foi substituído pela preocupação com a radicalização de toda a natureza — avaliou.

Para o presidente do Senado, as divisões se manifestam nas redes sociais, que contribuem para isolar os usuários em “bolhas informacionais” e restringem o diálogo. Como impactos negativos, há a disseminação de desinformação e de discursos de ódio.

De acordo com Manuel Castells, as plataformas digitais ampliam os efeitos da polarização na sociedade, mas não são a causa dela e nem da crise de legitimidade do processo político. Segundo ele, as pessoas buscam na internet espaços para reforçar as suas opiniões e encontram nas redes sociais alternativas para isso.

— Aqueles que estão muito radicalizados politicamente e ideologicamente também utilizam as redes. E, como são os mais fanáticos, são os mais visíveis. Além disso, as pessoas buscam os grupos nas redes sociais que se relacionam, que se identificam, e não olham para os outros — afirmou.

O professor defende que a regulamentação das redes é necessária para combater esse efeito de ampliação e, assim, garantir a estabilidade dos regimes democráticos. Na avaliação dele, a polarização está relacionada com crises vividas pela sociedade, como a "globalização descontrolada" e a desigualdade social extrema. 

— Temos alguma esperança com o que vocês [legisladores] possam fazer, por exemplo. É hora de uma nova política, honesta, inteligente, informada e adaptada à sociedade digital. Não podemos reproduzir a velha política. E se falharem, então teremos que reconstruir tudo — alertou Castells.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), primeiro-secretário e presidente da Comissão Curadora dos 200 Anos do Senado, disse no evento que o combate ao mau uso das novas tecnologias não pode impedir avanços em prol da própria democracia.

— Todas as estratégias nefastas que procuram abalar o sistema democrático devem ser combatidas com firmeza. Esse combate, contudo, não pode impedir o emprego benéfico das tecnologias digitais em favor da própria democracia. É esse tênue equilíbrio que devemos buscar como legisladores, pesquisadores ou em qualquer área de atuação — defendeu Rogério.

Bicentenário
A criação do Senado, em 25 de março de 1824, é tema de uma série de eventos realizados neste ano. Nesta segunda-feira, também será realizada uma Sessão Especial, às 15h, com a presença de representantes dos Três Poderes.

A Casa também promoverá o espetáculo musical Senado 200 Anos: uma jornada histórica rumo ao futuro, no auditório master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, nesta segunda-feira, às 19h30. O concerto será transmitido pela TV Senado, pelo SescTV, pela Rádio Senado e pelos seguintes canais do YouTube: youtube.com/tvsenado, youtube.com/sescsp e youtube.com/sescbrasil.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

A Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira (25) ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso no domingo por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão de Moraes.

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro na época.

De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável. No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

A Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido. A decisão foi anunciada na noite de domingo (24), após ser preso, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com a nota divulgada pela legenda, Brazão teve a filiação partidária cancelada.

“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou o partido, em nota.

A representação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda no domingo, o presidente da legenda, Antonio de Rueda, havia pedido a abertura de processo disciplinar contra o parlamentar suspeito de mandar matar Marielle.

“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.

O deputado federal Chiquinho Brazão está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos. Antes, ele foi vereador da cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Ele é um dos três acusados de mandar matar a vereadora Marielle, assassinada em março de 2018, e o motorista Anderson Gomes.

Câmara dos Deputados
O deputado federal Chiquinho Brazão precisa ainda ter sua prisão analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Motivação
De acordo com as investigações, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Citando uma "reação descontrolada" de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.

"Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos - esse é um trecho extremamente significativo - mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amitoso e cordial”.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco