Arimatea
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (9) que encontrou uma acumulação de petróleo em águas ultraprofundas da Bacia Potiguar. A descoberta foi confirmada no poço exploratório Anhangá, situado próximo à divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, na Margem Equatorial brasileira. A acumulação foi localizada em uma profundidade de 2.196 metros e em um ponto localizado a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal.
Não é a primeira vez que a Petrobras faz uma descoberta na Bacia Potiguar neste ano. A companhia já havia confirmado a presença de petróleo no Poço Pitu Oeste, a cerca de 24 km de Anhangá. "Tais descobertas ainda merecem avaliações complementares. A Petrobras é a operadora de ambas as concessões e detém 100% de participação", registra nota divulgada pela companhia.
A exploração de petróleo na Margem Equatorial desperta preocupações de grupos ambientalistas, que veem risco de impactos à biodiversidade. Os poços Anhangá e Pitu Oeste, no entanto, estão distante da foz do Rio Amazonas, considerada a localidade mais sensível.
A Margem Equatorial se estende pelo litoral brasileiro do Rio Grande do Norte ao Amapá, englobando as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. É uma região geográfica considerada de grande potencial pelo setor de óleo e gás. No seu Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras previu o investimento de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na Margem Equatorial. A expectativa é perfurar 16 poços ao longo desses quatro anos.
Em maio do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59. Ele está situado na bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras apresentou um novo pedido, ainda sem resposta. O avanço dos trabalhos na Bacia Potiguar, por sua vez, conta com o aval do Ibama, que concedeu a licença de operação para as perfurações dos poços de Pitu Oeste e de Anhangá.
Na nota divulgada, a Petrobras destacou que a perfuração em Anhangá ocorreu sem qualquer incidente, reforçando o compromisso da companhia com o respeito às pessoas e ao meio ambiente. Afirmou também que o histórico de 3 mil poços perfurados em ambiente de águas profundas e ultraprofundas confirma sua capacidade técnica para operar com segurança.
"As atividades exploratórias na Margem Equatorial representam mais um passo no compromisso da Petrobras em buscar a reposição de reservas e o desenvolvimento de novas fronteiras exploratórias que assegurem o atendimento à demanda global de energia durante a transição energética", acrescenta o texto.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
A Justiça Federal da Argentina determinou o bloqueio de bens e quebra do sigilo bancário do ex-presidente Alberto Fernández. As informações foram divulgadas pelo jornal "Clarín" na noite desta terça-feira (9).
Em fevereiro, Fernandez foi acusado de desvio de dinheiro público para a contratação irregular de seguros para funcionários públicos.
Além do ex-presidente, outras duas pessoas investigadas tiveram os bens bloqueados pela Justiça da Argentina. São elas:
Héctor Martínez Sosa, amigo de Fernandez e corretor;
María Cantero, esposa de Héctor e ex-secretária de Fernandez.
De acordo com o Clarín, a investigação envolve um decreto publicado por Fernandez em 2021, que obriga o setor público a contratar serviços de seguro. A norma também exigia que a contratação fosse feita exclusivamente com a empresa Nación Seguros.
A investigação aponta que contratos foram fechados com a participação de outras seguradoras, em forma de cosseguro. Essas negociações envolveram a participação de intermediários, como Héctor Martínez Sosa, segundo a reportagem.
A Justiça aponta que os intermediadores teriam recebido comissões em valores acima do praticado no mercado ou foram selecionados de forma irregular por departamentos do governo.
Os cinco maiores intermediadores, incluindo uma empresa em nome de Héctor Martínez Sosa, receberam 2,7 bilhões de pesos (R$ 16 milhões, na cotação atual) em comissões desde 2020, o que representa 80% de todas as comissões pagas.
Outras pessoas também estão sendo investigadas.
Alberto Fernández deixou a Presidência da Argentina em dezembro de 2023, sendo sucedido pelo atual presidente Javier Milei.
Em fevereiro deste ano, após ser acusado de desviar dinheiro público, Fernández disse em uma entrevista que não roubou nada e que não autorizou ou participou de nenhuma negociação.
g1
Portal Santo André em Foco
O CRB conquistou a vaga para as semifinais do Nordestão nos pênaltis. No tempo normal, acertou a trave do Botafogo-PB duas vezes, parou em grandes defesas do goleiro Dalton e empatou sem gols nesta terça, no Rei Pelé. Nas penalidades, o Galo levou a melhor, vencendo por 4 a 3. Matheus Albino pegou duas cobranças, de Pipico e Julio Rusch, e foi decisivo para a classificação. Anselmo Ramon, Gegê, Falcão e Matheus Ribeiro converteram para o Galo.
Como fica?
O CRB agora espera o vencedor do confronto desta quarta entre Bahia e Náutico, às 21h30, na Arena Fonte Nova, em Salvador. De acordo com o regulamento, a semifinal será disputada em um jogo eliminatório. O Botafogo-PB agora se dedica à final do Paraibano contra o Sousa.
Alternativo
O técnico Moacir Júnior escalou o Botafogo-PB com um time misto, em razão das finais do Campeonato Paraibano. Sua estratégia era se defender e levar a decisão da vaga para os pênaltis. Conseguiu, mas parou no goleiro do CRB.
Primeiro tempo
O CRB esteve mais perto do gol no primeiro tempo. Teve mais posse, explorou as pontas e acertou a trave duas vezes. Aos quatro, Jorginho cruzou da esquerda e Mike cabeceou no poste. Aos 47, Gegê cobrou escanteio pela direira e Mike acertou o travessão.No rebote, Anselmo Ramon perdeu ótima chance.
Antes o Botafogo-PB, que jogou mais recuado, teve oportunidade com Bruno Mota. Matheus Albino pegou. Aos 30, Jorginho teve um gol anulado após análise do VAR. Antes da conclusão, ele ajeitou no braço.
Segundo tempo
O goleiro Dalton, do Botafogo-PB, foi o personagem da etapa final. Aos 21, Gegê cruzou na medida, Welder bateu e o goleiro salvou a primeira.
Depois, ele defendeu um chute venenoso de Hereda e, aos 38, fez um milagre. Welder recebeu livre e parou numa defesa espetacular de Dalton. O Botafogo adotou a estratégia de se defender e não levou perigo ao CRB.
ge
Portal Santo André em Foco
Lula anuncia 112 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida para população rural e quilombola
Abril 10, 2024O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta quarta-feira (10) que 112,4 mil moradias foram selecionadas pelo Minha Casa, Minha Vida nas modalidades rural e entidades em todo o país. O investimento previsto é de R$ 11,6 bilhões e vai atender cerca de 440 mil pessoas em áreas rurais e urbanas, de comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas, famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia, com prioridade para grupos mais vulneráveis.
No programa, foram selecionadas 443 propostas de 206 entidades organizadoras habilitadas ligadas aos movimentos de luta por moradia. Na modalidade rural, foram 2.105 aprovações de 1.137 entidades. Segundo o Palácio do Planalto, o total de unidades habitacionais selecionadas supera em mais de 140% a meta inicialmente proposta. O prazo de contratação das propostas é de 180 dias, a partir da publicação oficial da portaria.
De acordo com o Ministério das Cidades, mais de 75 mil moradias foram selecionadas para o Minha Casa, Minha Vida Rural, com potencial de beneficiar 300 mil pessoas em 1.274 municípios. O valor de investimento é de até R$ 5,6 bilhões para produção e melhorias de unidades habitacionais. A seleção será dedicada aos beneficiários da Faixa Rural 1, com renda anual de até R$ 31.680. Ficam isentos da contribuição de 1% do valor do custo da produção ou da melhoria as famílias que recebem o Bolsa Família ou que estejam em situação de emergência ou calamidade.
Desde 2009, o programa na modalidade rural contratou mais de 212 mil moradias e entregou mais de 188 mil em todo o país. Já a parte da seleção da entidade, iniciada em 2023, chega ao fim com a contemplação de 37 mil moradias, distribuídas em 269 municípios de 22 estados. Ao todo, mais de 148 mil pessoas podem ser beneficiadas com a medida, que possui investimento de R$ 6 bilhões. Neste caso, o público-alvo são famílias com renda mensal de até R$ 2.640.
Dados do governo apontam que, desde sua criação, em 2009, o Minha Casa, Minha Vida entregou 7,7 milhões de unidades habitacionais em todo o Brasil. Na faixa 1, com maiores subsídios, foram mais de 1,6 milhão de moradias. Retomada por Lula, o programa tem a meta de contratar dois milhões de novas casas até 2026.
R7
Portal Santo André em Foco
O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) rejeitou duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. O placar fechou em 5 a 2 para rejeitar a cassação e ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O julgamento foi suspenso nessa segunda (8) por pedido de vista do desembargador Julio Jacob Junior. Nesta terça-feira (9), Jacob votou favorável à cassação do mandato de Moro. O magistrado disse que Moro foi o único pré-candidato a ter acesso a recursos generosos do fundo partidário para sua disputa ao Senado no Paraná, violando a igualdade de oportunidades preconizada pela lei da ficha limpa, da qual ele próprio participou na criação. Já o desembargador Ricardo Fogaça também votou para rejeitar a cassação.
“Apenas o pré-candidato Sergio Moro teve possiblidade de acesso a recursos desmedidos do fundo partidário para disputa ao Senado no Paraná, afetando sim a igualdade de oportunidades buscada e perquirida pelas alterações implementadas pela lei que ele ajudou a gestar, que é a lei da Ficha Limpa. No caso concreto entendo haver prova robusta, desorganizada, é certo, mas robusta, de que o acesso desmedido a recursos em favor de Sergio Moro possui aspectos quantitativos aptos a desequilibrar a igualdade do pleito”, disse o magistrado.
O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Corte, foi o último a votar e defendeu a manutenção do mandato do parlamentar. A defesa do parlamentar nega as alegações, argumentando que não houve gastos excessivos. Os advogados sustentam que as despesas feitas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, pois o pré-candidato tinha aspirações políticas diferentes na época.
No primeiro dia de julgamento, em 1º de abril, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a perda do mandato de Moro. Em um voto de mais de duas horas, o relator do caso disse que PL e PT não apresentaram provas de irregularidade. Os dois partidos pedem a cassação por gastos excessivos na pré-campanha de 2022.
O relator iniciou a leitura do voto pontuando que o julgamento não é sobre “a Operação Lava Jato, seus personagens, acertos e erros”, e, sim, sobre os supostos desvios durante a pré-campanha. Para o desembargador, o processo “tem relação com a política”.
Em 3 de abril, o desembargador José Rodrigo Sade votou por cassar o mandato da chapa do senador Sergio Moro e declarar inelegibilidade dele e de Luiz Felipe Cunha por oito anos. Ele também votou por determinar novas eleições para o cargo de senador pelo Paraná.
Sade disse que Sergio Moro assumiu o risco de se lançar como pré-candidato a um cargo menor e não conseguir controlar os gastos para essa disputa. Ele afirmou que não é possível apagar os caminhos que Moro percorreu, que o senador desequilibrou o cenário já que “os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades, em uma eleição tão acirrada que isso pode ter feito a diferença”.
Já nessa segunda (8), a desembargadora Claudia Cristina Cristofani apresentou voto-vista e votou com o relator, ou seja, contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro. O desembargador Julio Jacob Junior pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz pediu para adiantar o voto e votou contra a cassação do mandato do senador. Segundo o desembargador, ele entende que não houve abuso do poder econômico.
Segundo o desembargador Denz, pelo simples montante apresentado nos autos, não é possível dizer que houve abuso econômico.
R7
Portal Santo André em Foco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que prevê redução de até 3,5% na tarifa de energia elétrica até 2026. Esse desconto será possível por meio de repasses de recursos oriundos da privatização da Eletrobras, em junho de 2022. O texto também adequa a taxa do Amapá à média dos demais estados da Região Norte. A previsão é que o documento seja publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (10), quando começará a valer.
Com a medida, o Amapá passa a ter tarifa de 9%. Sem essa determinação, o aumento para o estado poderia ultrapassar 40%. A MP assinada nesta terça (9) permite, ainda, a adequação de prazos de projetos relacionados à geração de energia renovável e limpa ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas. O governo espera gerar cerca de 400 mil empregos e investimentos privados de até R$ 165 bilhões.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, os empreendimentos de energia renovável vão poder acrescentar até 34 gigawatts de potência ao SIN (Sistema Interligado Nacional). O prazo determinado pelo Executivo para entrada em operação comercial com benefícios é março de 2029.
Na prática, as medidas provisórias são normas com força de lei que precisam ser avaliadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O Congresso Nacional tem 120 dias para analisar, e se a votação não for concluída no prazo, o texto perde a validade.
Medida provisória
O R7 teve acesso ao texto que será publicado nesta quarta (10). “Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público”, afirma o texto, que argumenta que a medida será possível com a antecipação dos recebíveis associada à quitação dos empréstimos.
Os textos dispõem de ações urgentes e necessárias para a promoção do desenvolvimento de projetos que garantam o desenvolvimento econômico e social do país, por meio de geração de energia elétrica limpa e renovável, com medidas de atenuação das tarifas dos consumidores no curto prazo.
Para reduzir as tarefas, o governo aposta na transferência de recursos de três fontes, com um período de utilização de 10 anos:
• R$ 350 milhões transferidos pelas usinas da Eletrobras na bacia do rio São Francisco;
• R$ 295 milhões transferidos pela Eletronorte; e
• R$ 230 milhões transferidos pelas usinas de Furnas.
Os fundos foram criados na lei da privatização da Eletrobras. A medida determina que a empresa vai destinar recursos para a recuperação de bacias hidrográficas afetadas por suas atividades. Com a edição da nova medida provisória, o governo quer utilizar parte dos recursos para baixar a conta de energia.
Empréstimos
O texto determina que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, mediante diretrizes do governo, estará autorizada a negociar a antecipação dos recursos, que deverão ser exclusivamente utilizados para fins da modicidade tarifária dos consumidores brasileiros, prioritariamente para a quitação antecipada da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica.
Essas contas são resultado das transações emergenciais das distribuidoras para lidar com os custos adicionais na época da pandemia de Covid-19 e entre 2020 e 2021, respectivamente. Atualmente, o custo dos empréstimos é adicionado nos reajustes tarifários, que reflete na conta de luz dos brasileiros. O Amapá, por exemplo, teve reajuste de 44%, sendo um dos mais caros do país.
O caso amapaense é citado na minuta. “A medida busca sanar aumento tarifário exorbitante para o Estado do Amapá. O impacto deletério desse reajuste no orçamento das famílias e na economia local demanda que se adotem contramedidas urgentes. Assim, há que se buscar alternativas que se enquadrem na realidade do país, sem prejudicar a segurança jurídica que fundamenta as concessões de distribuição de energia elétrica”, argumenta o texto.
R7
Portal Santo André em Foco
Governo retira recursos de dois fundos regionais da Eletrobras de MP para reduzir tarifa de energia
Abril 09, 2024O governo retirou recursos de dois fundos regionais da Eletrobras do texto da medida provisória que será assinada nesta terça-feira (9), em evento no Palácio do Planalto.
O g1 teve acesso à nova versão da medida, que prevê a utilização dos recursos do fundo do Norte para os estados da região. O aporte é de R$ 295 milhões por ano ao longo de 10 anos, transferidos pela Eletronorte.
A versão anterior da minuta, encaminhada à Casa Civil, previa a utilização de mais dois fundos, que atenderiam aos estados do Sudeste e do Nordeste, na área de influência das subsidiárias da Eletrobras Furnas e Chesf.
Contudo, depois de conversas com parlamentares, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, resolveu retirar os dois fundos, mantendo apenas o do Norte – importante para a redução esperada no estado do Amapá, cujo reajuste levou a um desgaste político do Planalto.
Na prática, a retirada dos dois fundos da MP representa R$ 580 milhões por ano a menos para a redução das tarifas, na comparação com os planos iniciais do governo.
Além do fundo do Norte, o governo pretende reduzir a conta de luz em 3,5% neste ano com o pagamento dos empréstimos feitos pelas distribuidoras por conta da pandemia e da crise hídrica de 2021.
Para chegar a esse efeito de redução na conta, o governo quer antecipar pagamentos previstos na lei de privatização da Eletrobras e destiná-los ao pagamento da "conta Covid" e da "conta escassez hídrica".
Essas contas são fruto de transações de emergência às distribuidoras para lidar com custos adicionais da pandemia – com o represamento das tarifas – e da escassez hídrica entre 2020 e 2021, quando a falta de chuva obrigou as empresas a contratar energia mais cara.
g1
Portal Santo André em Foco
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) na qual defende que os representantes legais da rede “X” no Brasil (antigo Twitter) sejam ouvidos para esclarecer se o dono da plataforma, Elon Musk, possui atribuição para determinar a publicação de postagens na rede e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor.
“Ainda, que sejam ouvidos para que possam dizer se a empresa realizou algum levantamento do bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial. Se isso ocorreu, que informem quem competente para tanto no âmbito da empresa determinou o ato. Da mesma forma, se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes”, disse o PGR no documento.
O movimento ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar inclusão do empresário Elon Musk no inquérito sobre as milícias digitais. No domingo (7), Moraes determinou abertura de investigação sobre Musk para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte dele. O ministro estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.
Musk tem usado a rede social X para criticar o ministro do Supremo, acusando-o de impor uma “censura agressiva” no Brasil. “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário.
Mais cedo, Moraes negou pedido da plataforma para que a responsabilidade de cumprimento das decisões judiciais fosse repassada para a representação internacional. Mais cedo, os advogados disseram que a representação da rede social no país não tem como garantir o cumprimento das ordem da justiça.
R7
Portal Santo André em Foco
A procuradoria-geral da Venezuela prendeu nesta terça-feira (9) Tareck El Aissami, que foi ministro do Petróleo do governo de Nicolás Maduro e um dos homens mais poderosos do país. Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção pelo qual dinheiro da empresa petroleira estatal PDVSA era desviado.
El Aissami, de 49 anos, também foi ministro do presidente Hugo Chávez, que antecedeu Maduro no poder.
Em março de 2023, quando ele estava no Ministério do Petróleo, o próprio Maduro deu ordem para investigar um esquema de corrupção envolvendo venda de petróleo por criptoativos na PDVSA (leia mais abaixo).
Nesse momento, El Aissami renunciou ao cargo e não apareceu mais em público e nem nas redes sociais.
Ele é acusado de traição, lavagem de dinheiro, conspiração e desvio de fundos públicos.
Segundo a acusação, El Aissami usou o dinheiro para reformar sua casa e enviou uma parte para bancos estrangeiros.
Esquema com criptoativos
A venda de petróleo por meio de criptoativos foi uma aposta do governo chavista para tentar driblar as sanções financeiras impostas pelo governo americano contra a Venezuela.
No entanto, executivos da PDVSA fizeram operações ilegais e desviaram dinheiro da empresa. Eles começaram a ter controle direto do envio de petróleo cru e não depositavam o dinheiro das vendas no Banco Central do país. Além disso, também passaram a especular com o câmbio.
Segundo informações da imprensa venezuelana, houve um rombo de US$ 15 bilhões (cerca de R$ 75 bilhões, pela cotação atual).
A investigação judicial está acontecendo em etapas. Na primeira delas, há um ano, foram presos 61 funcionários, políticos e empresários do país.
Nesta terça-feira, além de Tareck El Aissami, foram presos também:
Simón Alejandro Zerpa, ex-ministro da Economia.
Samar José López, um empresário acusado de lavagem de dinheiro e capitais.
O procurador mostrou uma foto do momento de sua prisão: o ex-chefão do petróleo aparece algemado com camiseta e agasalho esportivo, escoltado por dois funcionários com o rosto coberto.
O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, afirmou que a participação direta do ex-vice-presidente foi revelada e por isso ele foi preso para ser acusado pelo Ministério Público.
France Presse
Portal Santo André em Foco
O estado do Arizona, nos Estados Unidos, reativou uma lei de 1864 que proíbe o aborto em praticamente todos os casos. A Suprema Corte estadual decidiu nesta terça-feira (9) pela volta da lei após votação por quatro votos contra dois.
A lei de 160 anos de idade criminaliza todos os tipos de aborto, exceto quando a vida da mãe está em risco. O texto não inclui exceções para casos de estupro ou outros riscos, como malformação do feto.
A lei foi reativada após a Suprema Corte dos EUA derrubar a lei 'Roe contra Wade', que garantia o direito ao aborto nacionalmente, em junho de 2022. Com isso, cada estado passou a estabelecer leis próprias sobre o assunto.
Com a decisão tomada pela Suprema Corte do Arizona, composta por sete juízes nomeados por governadores republicanos, a lei de 1864 "volta a ser aplicável". A corte é composta por cinco homens e duas mulheres.
Segundo os juízes, o estado pode voltar a aplicar a lei em 14 dias. O direito ao aborto no Arizona era proibido a partir de 15 semanas de gravidez, segundo lei promulgada em 2022 pelo republicano Doug Ducey, governador que antecedeu Katie Hobbs, que ocupa o cargo atualmente.
Em reação à volta da lei de 1864, o presidente Joe Biden afirmou que milhões de habitantes do Arizona em breve viverão sob uma proibição de aborto ainda mais extrema e perigosa.
"Esta decisão é resultado da agenda extrema de funcionários eleitos republicanos que estão comprometidos em retirar a liberdade das mulheres", disse o presidente dos EUA em comunicado.
A procuradora-geral do Arizona, Kristin Mayes, chamou a decisão de "inconcebível e um ultraje à liberdade" e que "o tribunal do estado colocou em risco a saúde e a vida das mulheres do Arizona". Kristin também enfatizou que, enquanto estiver no cargo, não processaria nenhum médico ou mulher que realizarem o aborto sob a lei, que chamou de "draconiana".
"A decisão de hoje de reintroduzir uma lei de uma época em que o Arizona não era um estado, que a Guerra Civil estava em curso e que as mulheres nem sequer podiam votar ficará marcada na história como uma mancha em nosso estado", disse a procuradora-geral, que é democrata.
O juiz do supremo John Lopez disse que a lei foi reativada por refletir a vontade do povo e que, até o momento, a legislatura do estado "nunca criou afirmativamente um direito ao aborto eletivo".
"Nós deferimos, como somos constitucionalmente obrigados a fazer, ao julgamento da legislatura, que é responsável perante, e portanto reflete, a vontade mutável de nossos cidadãos", escreveu Lopez.
A decisão da Suprema Corte do Arizona vem um dia depois de Trump dizer que os limites ao aborto devem ser deixados para os estados e se recusar a endossar uma proibição nacional após meses se esquivando do tema.
Tema-chave das eleições
Com a decisão da Suprema Corte desta terça, o estado do Arizona fica em evidência na discussão sobre o aborto, um dos principais temas das eleições deste ano nos Estados Unidos, marcadas para 5 de novembro.
A governadora do Arizona, Katie Hobbs, também democrata, disse que a decisão "apenas serve para criar mais caos para mulheres e médicos em nosso estado", apontando o dedo para os republicanos por um "ataque interminável aos nossos direitos básicos".
Os democratas também criticaram a decisão da volta da lei de 1864 no Arizona. A reativação do texto foi possível por conta da revogação pela Suprema Corte dos EUA do caso 'Roe contra Wade', que garantia o direito ao aborto nacionalmente. A revogação aconteceu em 2022, durante o mandato de Donald Trump, que indicou três juízes à Suprema Corte.
Aborto no Brasil
No Brasil, o aborto é permitido em alguns casos:
- se a gravidez colocar em risco a vida da gestante.
- se a gravidez for resultado de estupro.
Além disso, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também não é crime fazer aborto em caso de anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto - e tampouco há prazo máximo estabelecido para isso.
g1
Portal Santo André em Foco
