O estado do Arizona, nos Estados Unidos, reativou uma lei de 1864 que proíbe o aborto em praticamente todos os casos. A Suprema Corte estadual decidiu nesta terça-feira (9) pela volta da lei após votação por quatro votos contra dois.

A lei de 160 anos de idade criminaliza todos os tipos de aborto, exceto quando a vida da mãe está em risco. O texto não inclui exceções para casos de estupro ou outros riscos, como malformação do feto.

A lei foi reativada após a Suprema Corte dos EUA derrubar a lei 'Roe contra Wade', que garantia o direito ao aborto nacionalmente, em junho de 2022. Com isso, cada estado passou a estabelecer leis próprias sobre o assunto.

Com a decisão tomada pela Suprema Corte do Arizona, composta por sete juízes nomeados por governadores republicanos, a lei de 1864 "volta a ser aplicável". A corte é composta por cinco homens e duas mulheres.

Segundo os juízes, o estado pode voltar a aplicar a lei em 14 dias. O direito ao aborto no Arizona era proibido a partir de 15 semanas de gravidez, segundo lei promulgada em 2022 pelo republicano Doug Ducey, governador que antecedeu Katie Hobbs, que ocupa o cargo atualmente.

Em reação à volta da lei de 1864, o presidente Joe Biden afirmou que milhões de habitantes do Arizona em breve viverão sob uma proibição de aborto ainda mais extrema e perigosa.

"Esta decisão é resultado da agenda extrema de funcionários eleitos republicanos que estão comprometidos em retirar a liberdade das mulheres", disse o presidente dos EUA em comunicado.

A procuradora-geral do Arizona, Kristin Mayes, chamou a decisão de "inconcebível e um ultraje à liberdade" e que "o tribunal do estado colocou em risco a saúde e a vida das mulheres do Arizona". Kristin também enfatizou que, enquanto estiver no cargo, não processaria nenhum médico ou mulher que realizarem o aborto sob a lei, que chamou de "draconiana".

"A decisão de hoje de reintroduzir uma lei de uma época em que o Arizona não era um estado, que a Guerra Civil estava em curso e que as mulheres nem sequer podiam votar ficará marcada na história como uma mancha em nosso estado", disse a procuradora-geral, que é democrata.

O juiz do supremo John Lopez disse que a lei foi reativada por refletir a vontade do povo e que, até o momento, a legislatura do estado "nunca criou afirmativamente um direito ao aborto eletivo".

"Nós deferimos, como somos constitucionalmente obrigados a fazer, ao julgamento da legislatura, que é responsável perante, e portanto reflete, a vontade mutável de nossos cidadãos", escreveu Lopez.

A decisão da Suprema Corte do Arizona vem um dia depois de Trump dizer que os limites ao aborto devem ser deixados para os estados e se recusar a endossar uma proibição nacional após meses se esquivando do tema.

Tema-chave das eleições
Com a decisão da Suprema Corte desta terça, o estado do Arizona fica em evidência na discussão sobre o aborto, um dos principais temas das eleições deste ano nos Estados Unidos, marcadas para 5 de novembro.

A governadora do Arizona, Katie Hobbs, também democrata, disse que a decisão "apenas serve para criar mais caos para mulheres e médicos em nosso estado", apontando o dedo para os republicanos por um "ataque interminável aos nossos direitos básicos".

Os democratas também criticaram a decisão da volta da lei de 1864 no Arizona. A reativação do texto foi possível por conta da revogação pela Suprema Corte dos EUA do caso 'Roe contra Wade', que garantia o direito ao aborto nacionalmente. A revogação aconteceu em 2022, durante o mandato de Donald Trump, que indicou três juízes à Suprema Corte.

Aborto no Brasil
No Brasil, o aborto é permitido em alguns casos:

• se a gravidez colocar em risco a vida da gestante.
• se a gravidez for resultado de estupro.

Além disso, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também não é crime fazer aborto em caso de anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto - e tampouco há prazo máximo estabelecido para isso.

g1
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