O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou abertura de inquérito para investigar supostas ameaças feitas pelo deputado federal e ex-presidente do União Brasil Luciano Bivar (União-PE) contra o novo presidente do partido, Antônio Rueda. Ele foi eleito no mês passado, em uma disputa que envolveu briga e troca de ameaças com Bivar, que nega as acusações. O processo está sob sigilo, e a informação foi confirmada pelo R7.

O pedido de investigação partiu da PGR (Procuradoria-Geral da República). No dia 20 de março, a Executiva do União Brasil decidiu pelo afastamento de Luciano Bivar da presidência nacional da sigla, mas o manteve entre os filiados. Ele é acusado de envolvimento no incêndio que atingiu as casas de Rueda e da irmã dele, Maria Emília Rueda, tesoureira do partido, na praia de Toquinho, no município de Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco. Rueda foi eleito presidente do União Brasil nas eleições realizadas no final de fevereiro.

Rueda alega receber ameaças de morte de Bivar, que tem uma casa no mesmo condomínio dos imóveis incendiados.

Segundo o advogado da legenda, Raphael Souto, três denuncias de parlamentares envolvendo integrantes da sigla já foram encaminhadas para a Secretaria-Geral do União Brasil. As queixas foram feitas pela senadora Soraia Thronicke, pelo prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho, e pelo suplente de deputado federal Júnior Bosco.

R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja anunciar no início da próxima semana um programa para que pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) – que reúne informações da população de baixa renda – possam ter mais acesso a crédito para empreender.

O dinheiro deverá ser liberado pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), mas com uma taxa de juros ainda menor para esse público específico.

A medida faz parte de um plano que o governo prepara para estimular o crédito no país. Os detalhes dessas propostas, cujo objetivo é impulsionar a economia, foram discutidos em reunião no Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira (11), entre Lula e oito ministros.

A ideia é apresentar essa ampla estratégia para o mercado de crédito na segunda-feira (15).

Dinheiro para empreender
Para se inscrever no Cadastro Único, a família precisa ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706).

Atualmente, cerca de 95 milhões de pessoas estão nesse grupo, sendo que aproximadamente 55 milhões delas recebem o Bolsa Família, cujo critério de renda é menor: R$ 218 por membro da família.

O programa de crédito para micro e pequenos empresários de baixa renda foi formulado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), e envolve ainda o Ministério da Fazenda, do Empreendedorismo e a Casa Civil.

Entidades do Sistema S, como o Sebrae, que fará a capacitação e orientação de quem acessar os recursos, também participam das discussões.

A expectativa é que nessa linha de crédito as taxas de juros sejam a metade do que o Pronampe cobra atualmente, ou seja, ficariam em torno de 8% ao ano.

Como vai funcionar
O governo pretende criar um mecanismo para evitar que o dinheiro recebido seja usado para gastos com consumo, pois o objetivo é permitir que inscritos no Cadastro Único possam comprar equipamentos, reformar o local de trabalho, como salão de beleza, e também usar o dinheiro como capital de giro das empresas.

O governo já identificou que 4,6 milhões pessoas que estão no cadastro já são empreendedoras, pois estão inscritas como microempreendedor individual (MEI). Nesses casos, o crédito servirá para ampliar os empreendimentos.

É o caso, por exemplo, de famílias que abriram pequenas confeitarias ou realizam serviços de costura.

A ideia é que os bancos, que irão conceder o crédito, possam analisar os projetos de negócios de cada beneficiário.

Para reduzir o receio das instituições financeiras em relação a eventuais calotes, o governo deve destinar, nesta primeira fase, R$ 500 milhões que servirão como garantia destes empréstimos em 2024. Esse recurso é do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Com isso, a expectativa é viabilizar cerca de R$ 6 bilhões em empréstimos.

Há ainda a negociação para que o governo e Sistema S coloque mais dinheiro como garantia e o volume de crédito possa se expandir ainda mais.

De 2018 a 2022, cerca de 1 milhão de inscritos no Cadastro Único tiveram acesso a crédito, segundo dados levantados por integrantes do governo. A medida tem o objetivo de ampliar esse número, mas ainda não há um cálculo de quantas pessoas poderão ser atendidas.

Desenrola para MEI e crédito para casas
O governo estuda ainda um programa especial de renegociação de dívidas para pessoas inscritas como MEI. Segundo participantes das discussões, a ideia é criar uma espécie de Desenrola para esse público, que poderá renegociar os débitos, inclusive com o Pronampe.

O plano deverá incluir ainda incentivos ao crédito imobiliário e também hedge cambial (proteção ao risco da variação da taxa de câmbio dos financiamentos) para quem quer investir em projetos ligados à transição energética.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido que é necessário expandir o crédito para imóveis, pois outros países de porte semelhante ao Brasil conseguiram alavancar o crescimento com investimentos nesse setor.

O presidente Lula afirmou nesta quarta-feira (10) que o governo pretende anunciar medidas para a compra de imóveis pela classe média.

"Vamos lançar semana que vem um programa de financiamento, de crédito habitacional, para que as pessoas possam comprar uma casa um pouco melhor", afirmou Lula.

Na semana passada, Haddad afirmou que está em estudo a criação de um mercado secundário de títulos imobiliários e, assim, haverá mais créditos disponível nesse segmento.

g1
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (11) que as recentes declarações do bilionário e dono da rede social X, Elon Musk, contra o Supremo são “um assunto que a gente deve virar a página”.

“Acho que as respostas que o Judiciário precisava dar, já deu. Já deu no processo e já deu por declarações do presidente e do decano. Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita, tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento. Às vezes as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”, disse.

A declaração de Barroso foi dada na abertura do Fórum Internacional Cortes em Conexão, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo o presidente do STF, o Brasil e outras partes do mundo enfrentam “uma extrema direita que disseminou ódio e ataque às instituições”.

“Foi preciso tomar algumas medidas para neutralizar esses ataques e proteger a democracia. Foi isso que aconteceu no Brasil. O resto é espuma de quem quer engajamento. O Brasil tem uma Constituição, tem uma legislação e tem juízes. Portanto, é preciso cumprir o que diz a legislação e o que determinarem os juízes. Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, disse.

As falas de Barroso ocorrem após o ministro Alexandre de Moraes determinar inclusão do dono do X no inquérito sobre as milícias digitais. Musk tem usado a rede social para criticar o ministro do Supremo, acusando-o de impor uma “censura agressiva” no Brasil.

Na quarta-feira (10), durante sessão do STF, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as publicações do empresário “apenas comprovam a necessidade que o Brasil regulamente o ambiente virtual”. Para ele, essa lei pode estabelecer com mais segurança os direitos e deveres na internet, “sem espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos”.

Barroso disse que ninguém está acima da crítica numa democracia. “O que acontece, muitas vezes, é que por trás da alegação de liberdade de expressão o que existe é um modelo de negócios que vive do engajamento. Os ataques às instituições trazem mais engajamento do que o discurso moderado, do que a notícia verdadeira.”

R7
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A pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (11) aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu melhorar a aprovação nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás, aponta o diretor da consultoria, Felipe Nunes.

A pesquisa desta foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril. As margens de erro variam de 2,4 a 2,9 pontos percentuais.

"Se compararmos os resultados em votos totais e a aprovação do governo, percebemos que Lula tem conseguido ampliar a aprovação do seu governo para além dos votos que obteve em 2022. Mesmo em estados como São Paulo, Paraná e Goiás, onde ele perdeu a eleição", disse Nunes.

Nunes destaca, ainda, que o levantamento mostra que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem aprovação de 62% e desaprovação de 29%, desponta como o mais bem posicionado na disputa pelos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Pensando em 2026, dada a inelegibilidade de Bolsonaro, o governador de São Paulo parece ser o mais bem posicionado na 'disputa' pelo espólio bolsonarista. Além de governar o maior colégio eleitoral, Tarcísio está bem avaliado”, diz Nunes.

O diretor da Quaest ressalta, entretanto, que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) surge como surpresa, com a melhor aprovação entre os 4 avaliados: 86% dos goianos aprovam e 12% desaprovam a gestão.

“Ele (Caiado) parece estar construindo uma política de segurança que é aprovada e pode servir de plataforma eleitoral no futuro”, diz Felipe Nunes.

Veja, abaixo, os resultados da avaliação de Lula nos quatro estados pesquisados e, na sequência, mais detalhes das pesquisas sobre Tarcísio e Caiado.

São Paulo
Em São Paulo, Estado governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula obteve 33% dos votos totais em 2022 e, na pesquisa atual, a aprovação é de 50%.

• Votos totais Lula em 2022: 33%
• Aprovação em pesquisa atual: 50%

No Estado, a Quaest ouviu 1.656 eleitores. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos. De acordo com a pesquisa, existe um empate técnico dentro da margem de erro entre aqueles que aprovam e desaprovam o presidente. Veja os números abaixo.

• Aprova: 50%
• Desaprova: 48%
• Não sabe/Não respondeu: 2%

Minas Gerais
No Estado comandado por Romeu Zema (Novo), Lula obteve 38% dos votos totais em 2022 e, na pesquisa atual, a aprovação é de 52%.

• Votos totais Lula em 2022: 38%
• Aprovação em pesquisa atual: 52%

A Quaest ouviu 1.506 eleitores no Estado. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa aponta empate técnico, no limite da margem de erro, entre os eleitores que aprovam e desaprovam o governo. Segundo a Quest, há vantagem numérica para a aprovação de Lula no estado. Veja os números abaixo:

• Aprova: 52%
• Desaprova: 47%
• Não sabe/Não respondeu: 1%

Paraná
No Paraná, estado governado por Ratinho Jr. (PSD), Lula obteve 30% dos votos totais em 2022 e, na pesquisa atual, a aprovação ficou em 44%.

• Votos totais Lula em 2022: 30%
• Aprovação em pesquisa atual: 44%

No Paraná, a Quaest ouviu 1.121 eleitores. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais para mais ou para menos. Veja os números abaixo:

• Aprova: 44%
• Desaprova: 54%
• Não sabe/Não respondeu: 2%

Goiás
Em Goiás, estado governado por Ronaldo Caiado (União Brasil), Lula obteve 32% dos votos totais em 2022 e, na pesquisa atual, a aprovação ficou em 49%.

• Votos totais Lula em 2022: 32%
• Aprovação em pesquisa atual: 49%

A Quaest ouviu 1.127 eleitores em Goiás. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento aponta empate técnico entre aqueles que aprovam e desaprovam Lula, com vantagem numérica entre os entrevistados que desaprovam. Veja os números abaixo:

• Aprova: 49%
• Desaprova: 50%
• Não sabe/Não respondeu: 1%

Apesar da percepção de melhora na avaliação, Nunes destaca que alguns assuntos foram avaliados negativamente pela população, como é o caso da economia.

"O que deve chamar a atenção do governo [Lula] é que há uma percepção generalizada de que a economia piorou no último ano. Nos 4 estados, a maioria avalia que a situação ficou pior: 49% no Paraná, 45% em Minas e Goiás e 42% em São Paulo", diz.

Tarcísio desponta, mas Segurança vira ponto de atenção
A pesquisa mostra que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas é aprovado por 62% dos eleitores paulistas, enquanto 29% reprovam sua gestão. A margem de erro é de 2,4 pontos para mais ou para menos.

“A aprovação do trabalho de cada governo está diretamente associada à percepção de melhora do estado. Em São Paulo, 36% acreditam que o estado está melhorando”, diz Felipe Nunes.

No entanto, diz o diretor da Quaest, há atenção no fator Segurança Pública.

“Embora todos os governos estejam bem avaliados, algumas áreas mostram fragilidades dos potenciais candidatos. O governo de São Paulo está mal avaliado na segurança pública, Minas vai precisar investir em infraestrutura e mobilidade, Paraná vai pior em saúde e Goiás em transporte público”, explica.

De acordo com a pesquisa, 33% avaliam a Segurança Pública como positiva em São Paulo, 36% como regular e 31% apontam como negativa. A avaliação negativa, em número absoluto, só é pior na área da Saúde, onde 32% dos entrevistados avaliam desse jeito, contra 35% de avaliação regular e 32% de avaliação positiva.

Para Nunes, os números comparando os governadores dos quatro estados apontam que Tarcísio aparece bem posicionado para 2026.

“Pensando em 2026, dada a inelegibilidade de Bolsonaro, o governador de São Paulo parece ser o mais bem posicionado na 'disputa' pelo espólio bolsonarista. Além de governar o maior colégio eleitoral, Tarcísio está bem avaliado”, completa.

A surpresa de Goiás
Ainda na avaliação de Nunes, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, aparece como surpresa nessa disputa e é o mais bem avaliado entre os quatro governadores.

“Ele (Caiado) parece estar construindo uma política de segurança que é aprovada e pode servir de plataforma eleitoral no futuro”, diz Felipe Nunes.

Quando perguntados como Goiás estaria em relação a outros estados, 74% dos entrevistados avaliaram que estaria melhor, 15% disseram que estaria pior e 10% não souberam ou não responderam.

g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (10) que o governo vai lançar, na semana que vem, um programa de financiamento habitacional para famílias de renda média.

A declaração foi durante cerimônia no Palácio do Planalto, para anúncio da construção de 112 mil unidades do Minha Casa Minha Vida em áreas rurais e urbanas. O investimento previsto é de R$ 11,6 bilhões.

"Não tem casa para o cara que ganha R$ 7 mil. Vamos lançar semana que vem um programa de financiamento, um programa de crédito habitacional, para que as pessoas possam comprar uma casa um pouco melhor", disse.

"Tem cara que não quer casa de 40 metros quadrados ou 50. Tem cara que quer mais de 80, uma de 90 [metros quadrados]. Vamos fazer um projeto para atender essa gente. Também já falei para o [ministro da Casa Civil] Rui Costa, já falei pro [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad, nós precisamos agora criar um programa de reforma de casa".

Aumento da oferta de crédito
A versão atual do Minha Casa, Minha Vida é voltada a facilitar o financiamento de moradias a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal bruta de até R$ 8 mil, e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o governo ainda discute internamente e com os bancos uma série de medidas para estimular o crédito habitacional.

"Vamos lembrar que R$ 8 mil [mensal de renda] está dentro do Minha Casa Minha Vida, no faixa 3. Esse está coberto. O que a gente precisa discutir é daí para frente. Temos que aumentar o crédito", disse o ministro.

O ministro não detalhou o plano citado por Lula, mas defendeu que o Banco Central reduza de 20% para 15% a alíquota dos depósitos compulsórios. Esse dinheiro que os bancos não utilizam e que fica como garantia de segurança das operações financeiras.

Jader e a vice-presidente da Habitação da Caixa, Inês Magalhães, explicaram que o governo defende destinar para o crédito imobiliário os 5% dos depósitos compulsórios que seriam liberados caso o Banco Central aceite a sugestão.

"Em qualquer situação, a Caixa, se houver a questão do compulsório, a Caixa está absolutamente pronta, mesmo que os bancos não queriam, para operar", disse Jader.

Desde o ano passado, Lula afirma que pretende fazer um programa habitacional para pessoas com renda média. Em junho de 2023, durante o extinto programa "Conversa com o Presidente", o petista citou famílias que recebem até R$ 12 mil por mês.

"Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor", disse.

Minha Casa, Minha Vida
Segundo o governo, os projetos anunciados nesta quarta beneficiarão 440 mil pessoas de comunidades quilombolas, povos indígenas e famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia.

O governo informou que haverá prioridade para grupos considerados vulneráveis, como mulheres chefes de família e famílias de áreas de risco.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da cerimônia de anúncio da escolha dos projetos, realizada no Palácio do Planalto.

Lula recriou em fevereiro do ano passado o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação do governo, que tem a meta de contratar 2 milhões de unidades durante o mandato do petista, que se encerra em dezembro de 2026. As medidas são coordenadas pelo Ministério das Cidades.

Rural e Entidades
O anúncio desta quarta-feira contemplou as modalidades Rural e Entidades do Minha Casa Minha Vida. Foram selecionadas propostas de construção de moradias feitas por entidades que são habilitadas pelo governo federal.

O governo selecionou mais de 75 mil moradias rurais em 1.274 municípios com recursos para produção e melhorias das unidades.

Essa seleção será dedicada aos beneficiários da Faixa Rural 1 do programa (renda anual até R$ 31.680).

Na modalidades entidades, o governo selecionou propostas para 37 mil moradias em 269 municípios.

A categoria viabiliza financiamento subsidiado a famílias com renda mensal de até R$ 2.640, organizadas de forma associativa por meio de entidades privadas sem fins lucrativos.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (10) que o crescimento do extremismo abre espaço para que "empresário americano, que nunca produziu um pé de capim desse país, ouse falar mal da Corte brasileira, dos ministros brasileiros e do povo brasileiro".

O comentário voltou a ser interpretado como uma indireta ao empresário Elon Musk, que é sul-africano, mas tem cidadania norte-americana, e tem ameaçado descumprir decisões da Justiça brasileira. No entanto, o petista não citou o nome dele.

"Nós temos uma coisa muito séria neste país e no mundo, que é se a gente quer viver em um regime democrático ou não quer viver num regime democrático. Se a gente vai permitir que o mundo viva a xenofobia do extremismo", disse.

"Que é o que está acontecendo. O crescimento do extremismo de extrema direita, que se dá ao luxo de permitir que o empresário americano, que nunca produziu um pé de capim desse país, ouse falar mal da Corte brasileira, dos ministros brasileiros e do povo brasileiro. Não é possível", continuou.

Na terça (9), o presidente brasileiro já tinha dito que "bilionário tentando fazer foguete" vai ter "que usar muito do dinheiro que tem para ajudar a preservar" o planeta Terra. A SpaceX, de Musk, tem lançado veículos espaciais tripulados.

"Hoje nós temos gente que não acredita que o desmatamento e as queimadas prejudicam o planeta Terra. E muita gente não leva a sério o que significa a manutenção das florestas para manutenção da qualidade de vida nesta casa enorme que é o nosso planeta e que a gente não tem para onde fugir", afirmou à ocasião.

"Tem até bilionário tentando fazer foguete, tentando fazer viagem para ver se encontra algum espaço lá fora, não tem. Ele vai ter que aprender a viver aqui, ele vai ter que usar o muito do dinheiro que ele tem para ajudar a preservar isso aqui, a melhorar a vida das pessoas", continuou.

Ameaças de Musk
Nos últimos dias, o bilionário sul-africano Elon Musk ameaçou descumprir decisões judiciais brasileiras e fez ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No sábado, (6), Musk ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça. O bilionário acusa Moraes de censura e de ameaçar prender funcionários da rede social no Brasil.

No domingo (7), Moraes determinou que a conduta de Elon Musk seja investigada e ordenou que o antigo Twitter não desobedeça as decisões judiciais, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado que for reativado.

Na decisão, Moraes afirmou ter visto indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk. Além disso, o ministro entendeu que o bilionário usou as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito.

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