O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira (25) recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu, que pedia o não pagamento da pena de multa, das custas e da reparação do dano por crimes pelos quais foi condenado na Operação Lava Jato. Conforme o TRF-4, cabe recurso.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-ministro.

Dirceu foi sentenciado, em segunda instância, a oito anos, 10 meses e 28 dias de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na decisão, o tribunal também determinou o pagamento de 119 dias-multa, o equivalente a cinco salários mínimos de julho de 2012 (em torno de R$ 370 mil), e o valor do reparo ao dano, de R$ 2.144.227,73, o que totaliza mais de R$ 2,51 milhões.

No recurso, os advogados alegam que a execução da dívida deve se dar somente após o trânsito em julgado. A defesa já havia pedido que o valor não fosse pago, o que também foi negado pelo TRF-4.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Dirceu teria recebido propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. Parte dos valores — que chegaram a R$ 7.147.425,70 — foram repassados a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e a Dirceu.

Dirceu e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, teriam usado a construtora Credencial para receber o valor de cerca de R$ 700 mil, e o restante teria sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro.

José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, no Paraná, desde maio, após ter recursos negados no TRF-4.

Esta foi a segunda condenação do ex-ministro pela Lava Jato. Na primeira, ele foi condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Dirceu ficou preso por essa condenação, entre agosto de 2015 e maio de 2017. Na ocasião, ele obteve no STF um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Essa decisão foi cassada em julho de 2018, e desde então o ex-ministro está sem o equipamento.

G1
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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (25) que, dos mais de 2 mil serviços prestados pelo governo, 328 já possuem certificação digital. A expectativa é de que, até o final de 2020, todos esses registros já estejam disponibilizados nesse tipo de plataforma, “ao alcance de qualquer smartphone”, declarou o ministro durante o 17º Fórum de Certificação Digital (CertForum).

Segundo Lorenzoni, a exemplo da Medida Provisória da Liberdade Econômica, as certificações digitais têm ajudado o país a dar facilidades para os empreendedores brasileiros.

Dirigindo-se a uma plateia composta por gestores dos setores público e privado, representantes da indústria e pesquisadores, o ministro disse que tanto a MP, que agora é lei, como as certificações digitais representam uma nova forma de relação entre a sociedade, os agentes econômicos e o setor público.

“Vocês são, sem dúvida, a grande coluna de sustentação desse novo mundo que surge e desse novo Brasil que se insere na busca por desenvolvimento, crescimento e respeito às pessoas”, disse dirigindo-se aos profissionais que atuam com certificação digital, participantes do fórum.

“Ouvi há pouco que mais de 500 mil certificações são feitas por mês no Brasil. Isso é um avanço extraordinário. E a MP da liberdade econômica é o grande símbolo dessa transformação econômica porque, desde que o Brasil virou uma república, em 1879, até a nova lei, o cidadão, quando chegava diante de uma autoridade pública, era cego. Era rei até a eleição. No resto do período precisava apresentar a sua versão dos fatos e comprová-la. Tinha de chegar na autoridade municipal, estadual ou federal e apresentar 500 mil atestados, cópias autenticadas”.

Segundo ele, com as novas posturas adotadas, " até que a autoridade prove o contrário " é o cidadão quem terá a razão, quando diante de agentes públicos, em qualquer das estruturas da federação. “Isso é uma revolução no Brasil porque hoje cada empreendedor tem o direito de se apresentar, diante da autoridade pública e da sociedade, dotado do direito de empreender e de ter sua atividade respeitada”.

De acordo com o ministro, os órgãos públicos têm agora a obrigação de estabelecer o prazo com o qual vai trabalhar para a concessão de qualquer tipo de reconhecimento, autorização ou de concessão. "E, uma vez tendo o prazo, já há reconhecimento tácito de que aquela solicitação passa a ser válida".

“Ao inverter o ônus da prova na relação entre Estado e cidadania, colocamos no centro aquele que é verdadeiramente o dono do Brasil: o cidadão brasileiro. E a atividade que os senhores exercem, de facilitação da vida, é o que o governo faz: dá passos para trás para que a cidadania brasileira dê passos à frente”, completou.

Agência Brasil
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 23 votos a 3 a indicação de Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A indicação agora será votada ainda hoje no plenário do Senado onde precisará de 41 votos para ser confirmado no cargo.

Em uma das suas últimas falas, Aras falou em “fazer diferente”. “É possível fazer diferente. Com unidade institucional, enfrentamento à macrocriminalidade, destravamento da economia podemos fazer muito pelo país”.

A sabatina durou pouco mais de cinco horas. Aras falou sobre meio ambiente, crime organizado, Operação Lava Jato e abuso e autoridade.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrou a reunião da CCJ em tom elogioso ao indicado à PGR. “[Aras] tem legitimidade sim para ocupar esse espaço. É subprocurador de carreira, cumpre os requisitos necessários. Passa agora o Senado Federal a ser o responsável pela convalidação dessa indicação. E vejo, pelo placar na CCJ, que vossa excelência reúne, com certeza, todas as condições de ser aprovado no plenário do Senado”.

Agência Brasil
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Um fundo de apoio internacional para projetos de inovação em benefício da agricultura familiar teve o edital lançado nesta terça-feira (24). O programa fará investimentos em projetos de oito países. No Brasil, o território beneficiado será o Planalto da Borborema, na Paraíba.

Quem deseja participar deve submeter a proposta de forma digital e física, primeiro para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e depois para a sede do Procase, em Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa.

O Fundo Competitivo do Projeto INNOVA AF é promovido pelo Instituto Interamericano da Cooperação para a Agricultura (IICA) e pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). A intenção do programa é promover processos de gestão participativa de conhecimento e disseminação de boas práticas de adaptação dos sistemas territoriais de agricultura familiar às mudanças climáticas entre os países e territórios da América Latina e do Caribe.

Com período máximo de execução de três anos, cada país terá um projeto escolhido por processo competitivo, com o fundo de até US$ 110,5 mil (R$ 440 mil). O fundo aportará um cofinanciamento de até 60% do custo total da proposta e a organização selecionada deverá fazer um subsídio mínimo de 40% dos custos dos projetos em conceito monetário ou em contrapartida em espécies como oferta de insumos e de pessoal técnico, por exemplo.

A empresa ou organização selecionada via edital deverá executar as linhas de interesse do fundo, distribuídas nos seguintes temas: manejo e gestão integrada de recursos hídricos e naturais do território; sistemas ou mecanismos de comunicação e informação climática; modelos e mecanismos de compensação e financiamento; ou incentivos para garantir a sustentabilidade dos sistemas agrícolas da agricultura familiar.

A Borborema ocupa 23% da Paraíba, distribuída em 21 municípios do Agreste do estado: Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Arara, Areia, Areial, Borborema, Campina Grande, Casserengue, Esperança, Lagoa Seca, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Pilões, Puxinanã, Queimadas, Remígio, São Sebastião de Lagoa de Roça, Serra Redonda, Serraria e Solânea.

A intenção é melhorar a eficiência no uso de recursos hídricos nos sistemas produtivos; elaborar modelos de extensão e transferência de como o uso de tecnologias de comunicação e informação; produzir diagnósticos, prognósticos e alertas ao conjunto da população rural.

O programa também tem como meta envolver mulheres, jovens e membros de povos originários, afrodescendentes de comunidades que se ocupam de produção agrícola familiar e que estejam em condição de vulnerabilidade devido às mudanças climáticas e que, ainda, participem de redes ou organizações nos territórios do projeto.

G1 PB
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A prevenção de mortes decorrentes de doenças cardiovasculares, como o acidente vascular cerebral (AVC) e a endocardite, é um dos temas do 5º Fórum Siga seu Coração, que ocorre hoje (24), em Brasília. De acordo com a plataforma Cardiômetro, da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), mais de 289 mil pessoas morreram em decorrência dessas patologias, no país, até as 15h desta terça-feira.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta as doenças cardiovasculares como a principal causa de morte no mundo. Em seu levantamento mais recente, que apresenta dados de 2015, a entidade informa que, naquele ano, o total de óbitos envolvendo essas enfermidades chegou a 17,7 milhões. O número representou 31% das mortes registradas em âmbito global.

O diretor de Promoção de Saúde Cardiovascular da SBC, Fernando Costa, disse que a hereditariedade pode favorecer o desenvolvimento desse tipo de doença. "Por outro lado, nós temos os fatores modificáveis. Quais são? Obesidade, circunferência abdominal, sedentarismo, hipertensão, diabetes e colesterol. Eu posso modificá-los, não posso? Tomo remédio, faço exercício. Quando você não modifica isso, há o que chamamos de estresse oxidativo. Isso causa um problema no vaso, nas artérias, principalmente".

Segundo Costa, a medida que mais faz diferença é a adoção de um estilo de vida saudável, que alie dieta alimentar adequada à prática de exercícios físicos. "Prevenir é prolongar uma vida saudável", disse.

Como sugestão às pessoas que têm dificuldade para se manter fisicamente ativas, o cardiologista simplifica, indicando caminhadas e o uso de aplicativos que contem os passos dados ao longo do dia. "Dez mil passos por dia e você tem atividade física", disse.

Além do sedentarismo, o tabagismo e o uso abusivo de álcool são outros fatores de risco, no caso das doenças cardiovasculares. A apneia do sono, por sua vez, pode aumentar em 3,7% as chances de uma pessoa desenvolver tais enfermidades.

Atividades físicas
Em julho deste ano, o Ministério da Saúde divulgou uma atualização da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). Uma das taxas que apresentou alta, na comparação de 2009 com 2018, foi a relativa à parcela da população que se exercita no tempo livre. No período analisado, a proporção subiu de 30,3% para 38,1%.

O estudo revelou ainda que a dedicação a uma rotina de exercícios que dure ao menos 150 minutos semanais é algo mais comum entre homens (45,4%) do que mulheres (31,8%). Adultos com idade entre 35 e 44 anos geraram o aumento mais expressivo na última década, de 40,6%.

Ainda conforme a pesquisa, a taxa global de inatividade física sofreu queda de 13,8% em relação a 2009. O percentual de inatividades das mulheres é de 14,2% e o dos homens, ligeiramente inferior, de 13%.

O governo federal destaca o lançamento do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) como a ação mais significativa para a diminuição no número de internações e óbitos resultantes de doenças cardiovasculares. Na base do plano está a expansão da Atenção Básica, que conta, atualmente, com 42,9 mil unidades básicas de Saúde em funcionamento e 263,4 mil agentes comunitários de Saúde em todo o país. Ao todo, as 42,6 mil equipes de Saúde da Família atendem a 64,6% da população.

Agência Brasil
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O Instituto Nacional de Câncer (Inca) oferece, desde 2012, um tratamento capaz de preservar a visão de 80% das crianças que apresentam o câncer de olho chamado retinoblastoma. Para que a terapia tenha mais chances de sucesso, no entanto, é fundamental diagnosticar a doença precocemente.

O alerta é de especialistas do instituto, que destacaram hoje (25) os avanços no combate a esse tipo de câncer, considerado o mais frequente nos olhos das crianças. Apesar disso, o retinoblastoma é raro, e afeta uma a cada 17 mil crianças nascidas vivas.

A tecnologia trazida ao Inca, entre 2011 e 2012, foi desenvolvida no Japão na década de 1990 e chegou a países ocidentais há cerca de 15 anos. Em vez de sessões de quimioterapias que afetam todo o corpo, o tratamento consiste em inserir com um cateter uma quimioterapia localizada que afeta apenas o olho da criança.

A oncologista pediátrica do Inca Nathalia Grigorovski explica que o tratamento é recomendado quando não há a indicação de cirurgia e tem uma série de vantagens além da eficácia.

Avanço
"O avanço está na possibilidade de fazer um tratamento muito localizado, que não se espalha pelo corpo e não tem aqueles malefícios da quimioterapia, quando é feita por via venosa. Não tem enjoo, queda de cabelo, a baixa da imunidade e tem uma eficácia muito grande, já que a concentração da quimioterapia se restringe à área do olho".

A chefe do serviço de oncologia ocular do INCA, Clarissa Mattosinho, destaca que o tratamento permitiu aumentar de 20% para 80% a preservação da visão das crianças após a doença, que precisa ser precocemente diagnosticada.

"O rastreamento é feito através do teste do reflexo vermelho, conhecido também como teste do olhinho. Esse exame deve ser feito pela primeira vez na maternidade, antes da alta, e depois repetido em todas as consultas de puericultura, que são aquelas consultas dos primeiros anos".

A fotografia com flash é outra ferramenta que os pais têm para procurarem ajuda médica a tempo. "Na fotografia, você vai observar um reflexo branco na retina, e o reflexo normal é um reflexo vermelho-alaranjado. Quando houver um reflexo branco, é um sinal de alerta, e a criança tem que ser levada para uma avaliação do oftalmologista", diz a médica, que afirma que não há risco em utilizar o flash e lembra que o reflexo branco também pode ser sinal de outras enfermidades.

Agência Brasil
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