A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aceitou, na tarde desta quarta-feira (9), reduzir a pena do ex-ministro José Dirceu em 51 dias. O período corresponde ao tempo em que ele ficou preso preventivamente por duas condenações ao mesmo tempo, por processos originados na Operação Lava Jato.

Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, no Paraná, desde maio, após ter recursos negados no TRF-4. Esta foi a segunda condenação do ex-ministro pela Lava Jato, a oito anos, 10 meses e 28 dias de regime fechado, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele respondeu por irregularidades em contrato para fornecimento de tubos para a Petrobras.

"O período de coincidência merece ser objeto de detração. Autorizo que detraia o período de 13 de março de 2017 a 3 de maio de 2017", decidiu o relator da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em voto que foi acompanhado pelos demais integrantes da 8ª Turma.

A defesa ingressou com um recurso que pedia a redução no tempo de prisão devido ao período em que o ex-ministro ficou preso preventivamente e com o uso de tornozeleira eletrônica. O advogado Daniel Romero sustentou que "a tornozeleira é um limite à liberdade, não se pode ficar em lugar onde não tem rede celular, tem que recarregar a bateria", o que restringiria o direito de ir e vir.

Os magistrados entenderam, no entanto, que o período da tornozeleira eletrônica não é válido para ter a pena reduzida, pois é da natureza da substituição da prisão.

Romero afirmou que vai aguardar a publicação da decisão, mas adiantou que deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na sua primeira condenação, José Dirceu foi sentenciado a 30 anos e nove meses, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Dirceu ficou preso entre agosto de 2015 e maio de 2017. Na ocasião, ele obteve no STF um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Essa decisão foi cassada em julho de 2018.

O Globo
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